Meaning of Family and the Challenge for Intersectoriality and Social Protection

Orozimbo, Elizete Matias Barbosa; Afonso, Maria Lúcia Miranda

doi:10.1590/0101-6628.203

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ARTIGO • Serv. Soc. Soc. (137) • Jan-Apr 2020 • https://doi.org/10.1590/0101-6628.203 linkcopy

Meaning of Family and the Challenge for Intersectoriality and Social Protection

Authorship SCIMAGO INSTITUTIONS RANKINGS

Abstract:

The article reports a qualitative documentary research, comparing the meanings of the family in the policies of Health, Education and Social Assistance, between 1988 and 2015, in Brazil. The research analyzed 21 documents, as a relevant discursive field, yet not exhaustive. Using Critical Discourse Analysis, it discusses the strategic place of the family in such policies: object, instrument, partner and /or subject of rights, pointing contradictions to intersectoriality in social protection.

Keywords:
Family; Public policies; Health education; Social assistance; Intersectoriality

Categoria de análise	Questões analisadas	Síntese dos resultados da análise
1. O sentido da família na política social como objeto, instrumento, parceira e/ou sujeito de direitos	1.1 O documento faz referência à família para efetivação dos direitos que a política social deve promover e garantir?	Saúde	SIM. Todos os documentos fazem referência à família, com maior ênfase para os textos legais da Assistência Social.
		Educação
		Assistência Social
	1.2 Que argumentos o documento usa para a concretização de tais objetivos?	Saúde	Os documentos defendem a necessidade da melhoria da qualidade de vida, o acesso à cidadania e a família como parte da rede de proteção.
		Educação
		Assistência Social
	1.3 Como o documento trata a relação da família com a política social: objeto, instrumento, parceira ou sujeito de intervenção na sociedade?	Saúde	A família é um objeto do Programa Saúde da Família e é parceira no cuidado e desenvolvimento de projetos terapêuticos para o paciente da saúde mental e do idoso, por exemplo.
		Educação	A família é um instrumento para a alfabetização de seus membros por meio da cooperação e da participação no dever de casa.
		Assistência Social	A família é um instrumento do Programa Bolsa Família para ampliação de acesso aos direitos da saúde e da educação e é parceira na divisão de responsabilidades e provimento da proteção de seus membros.

Categoria de análise	Questões analisadas	Síntese dos resultados da análise
2. Responsabilização da família e do Estado diante da garantia de direitos	2.2 O que se espera que a política realize como responsabilidade do Estado e o que se subentende no documento como responsabilidade das famílias e dos indivíduos?	Saúde	Cabe ao Estado a obrigação de fazer conhecer os direitos da saúde no atendimento e desenvolvimento de ações para todos os portadores de transtorno mental (S4), na assistência à saúde da família, materno infantil, internação, cuidados no domicílio e outros. À família cabe a prática do cuidado familiar ampliado por meio de intervenções que influenciem nos processos de saúde-doença dos indivíduos, da família e da comunidade. Em muitos casos, subentende-se que a família faça a mediação (busque) para o acesso à saúde.
		Educação	Preconiza-se como responsabilidade do Estado que os estabelecimentos de ensino proponham ações para a recuperação dos alunos de menor rendimento; articule-se com as famílias e a comunidade; crie processos de integração da sociedade com a escola; informe aos pais, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e rendimento dos alunos; execute a proposta pedagógica da escola; notifique ao Conselho Tutelar do município, ao juiz competente da comarca e ao respectivo representante do Ministério Público a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 50%. À família cabe matricular os filhos e dar assistência na formação educacional dos mesmos (E1).
		Assistência Social	Preconiza como responsabilidade do Estado o provimento de serviços, programas e projetos, com foco prioritário de atenção às famílias, seus membros e indivíduos. Cabe ainda o financiamento nas três esferas de governo e definição de competências para os entes federados (AS1). À família cabe a mediação das relações entre o sujeito e a coletividade. É também esperado que a família respeite os direitos de seus membros, cuidando dos idosos ou não incidindo em violência contra crianças e adolescentes.

Categoria de análise	Questões analisadas	Síntese dos resultados da análise
3. Os sentidos dados aos diferentes arranjos familiares na política social	3.1 Que concepções de família utiliza? Tais concepções são explicitadas ou subentendidas?	Saúde	No documento (S5), observa-se a confluência das duas concepções: a familista, na dimensão do cuidado, e a concepção crítica, potencializadora da autonomia e da participação da família, nos processos de controle social com vistas à garantia de direitos e melhoria da qualidade dos serviços.
		Educação	O resultado da pesquisa demonstrou uma predominância da concepção familista, vinculada às respostas que se espera da família, muitas vezes vinculadas a um modelo de família nuclear, pois demanda-se suporte e participação dos pais na vida escolar dos filhos, parceria nas atividades, sem considerar as novas configurações familiares e a realidade de sobrevivência e/ou subemprego em que vivem as famílias mais vulneráveis.
		Assistência Social	Na Assistência Social, observa-se uma ambivalência entre o modelo familista e o crítico, pois há um esforço da sua função protetiva como lugar do afeto, cuidado, proteção, construção de identidade, construção de vínculos relacionais e de pertencimento, e ao mesmo tempo um espaço de reprodução de desigualdades e de violência.
	3.2 Que estratégias de apoio às famílias o documento busca definir na política pública?	Saúde	No documento (S6), uma das estratégias de diálogo é os agentes comunitários manterem contato permanente com as famílias e desenvolverem ações educativas que visem à promoção da saúde e à prevenção das doenças, de acordo com o planejamento da equipe.
		Educação	Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso, da permanência e do aproveitamento escolar dos beneficiários de programas de transferência de renda, bem como das situações de discriminação, preconceitos e violências na escola, visando o estabelecimento de condições adequadas para o sucesso escolar dos(as) alunos(as), em
			colaboração com as famílias e com órgãos públicos de Assistência Social, Saúde e proteção à infância, adolescência e juventude (E3).
		Assistência Social	Aponta, como estratégias, o apoio à família, programas de transferência de renda para famílias pobres e extremamente pobres e o trabalho social com famílias (AS2).

Categoria de análise	Questões analisadas	Síntese dos resultados da análise
4. Sentido dado à capacidade de a família participar e decidir nas políticas públicas	4.1 Que estratégias estão previstas para o diálogo com as famílias? Que relações devem ser desenvolvidas com as famílias?	Saúde	Uma das estratégias de diálogo visa o fortalecimento das instâncias de controle social das políticas públicas e dos canais de interação com o usuário para a garantia de participação popular no processo de formulação, controle e avaliação das políticas de saúde e criação de ouvidoria em saúde (S9).
		Educação	Uma estratégia é o estímulo à constituição e ao fortalecimento de conselhos escolares e conselhos municipais de educação, como instrumentos de participação e fiscalização na gestão escolar e educacional, por meio de programas de formação de conselheiros, assegurando-se funcionamento autônomo (E3).
		Assistência Social	Investimento em atividades coletivas no âmbito do trabalho social com famílias para discussão e reflexão de projetos coletivos e para o protagonismo na comunidade.
	4.2 Que valor se dá à participação da família nas políticas públicas e nas instâncias de controle social?	Saúde	Aborda a implementação de políticas de estímulo à participação de usuários e entidades da sociedade no processo de avaliação dos serviços do SUS. E também a realização de pesquisas visando à produção do conhecimento no campo da ouvidoria em Saúde, para subsidiar a formulação de políticas de gestão do SUS (S9).
		Educação	Preconiza-se o estímulo à participação e à consulta de profissionais da educação, alunos(as) e seus familiares na formulação dos projetos político-pedagógicos, currículos escolares, planos de gestão escolar e regimentos escolares, assegurando a participação dos pais na avaliação de docentes e gestores escolares (E3).
		Assistência Social	Fomento à participação da família no processo de gestão democrática do Suas por meio das instâncias de controle social.
	4.3 Como a autonomia da família é abordada na política social?	Saúde	A autonomia é entendida na corresponsabilidade da família na promoção do cuidado com a saúde e na elaboração dos planos, programas, projetos e ações voltadas para crianças, adultos, idosos, pessoas com deficiência etc. (S8).
		Educação	A autonomia está na participação da comunidade escolar no planejamento e na aplicação dos recursos, visando a ampliação da transparência e o efetivo desenvolvimento da gestão democrática, com apoio técnico e financeiro da gestão escolar e transferência direta de recursos financeiros (E3).
		Assistência Social	A autonomia é abordada como prerrogativa para o controle da política e resultado do protagonismo dos usuários na construção de projetos de vida e na organização interna para a proteção de seus membros (AS2).

Categoria de análise	Questões analisadas	Síntese dos resultados da análise
5. Intersetorialidade entre as políticas públicas na proteção social às famílias	5.1 Que lugar tem a intersetorialidade no desenvolvimento das políticas públicas?	Saúde	A intersetorialidade é citada nas situações em que o paciente está há longo tempo hospitalizado, ou para situações de grave dependência institucional decorrentes de seu quadro clínico, ou ainda pela ausência de suporte social em que o planejamento da política específica de alta complexidade e reabilitação psicossocial assistida (S4). No Programa de Saúde da família, o desenvolvimento de ações intersetoriais está voltado para a formação de parcerias e integração de projetos sociais e setores afins (S6).
		Educação	A intersetorialidade está na articulação das políticas educacionais com as demais políticas sociais, particularmente as culturais. Propõe ainda articulação em caráter complementar, com programas de orientação e apoio às famílias conjuntamente às áreas da Saúde e Assistência Social (E3).
		Assistência Social	No âmbito da Assistência Social, a intersetorialidade é uma articulação entre setores e saberes, com vistas à promoção de respostas integradas e com objetivos comuns, que se materializam na maneira de trabalhar, governar e construir políticas públicas que produzam efeitos mais significativos na vida da população (AS3).

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