Três notas sobre o sincretismo no Serviço Social

Three observations about syncretism in Social Work

ARTIGOS

Três notas sobre o sincretismo no Serviço Social^*

Three observations about syncretism in Social Work

Jamerson Murillo Anunciação de Souza

Professor assistente I do Departamento de Serviço Social da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), doutorando do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da Universidade Federal de Pernambuco/Recife, Brasil, membro do Grupo de Estudos do Trabalho (GET/UFPE), coordenado pela profa. dra. Ana Elizabete Mota. E-mail: [e-mail]

RESUMO

O ensaio visa recuperar algumas indicações ontológicas sobre a estrutura sincrética do Serviço Social, tal como formulada por José Paulo Netto no início da década de 1990, para problematizar o significado social, para a profissão, de determinadas tendências inscritas na atual dinâmica econômica e política do Brasil. Procura fundamentar a atualidade e o vigor teórico da "tese do sincretismo" para analisar os dilemas contemporâneos do Serviço Social brasileiro.

Palavras-chave: Sincretismo. Ecletismo. Serviço Social.

ABSTRACT

This article aims at recovering some ontological indications about the syncretic structure of Social Work, as it was formulated by José Paulo Netto in the beginning of the 1950's, in order to question the social significance of some tendencies in the current economic and political Brazilian dynamics for the profession. It seeks to base the effective value and the technical vigour of the "thesis of syncretism" to analyze the contemporary dilemmas of the Brazilian Social Work.

Keywords: Syncretism. Eclectism. Social Work.

1. O significado ontológico do sincretismo

Realizar um mergulho teórico e sócio-histórico nos assim chamados fundamentos do Serviço Social parece não ser uma tarefa simples. Muito especialmente no decorrer dos anos 1980 e 1990, esse tema recebeu o empenho investigativo de alguns dos mais talentosos pesquisadores e profissionais da área. Com certeza, decorridas três décadas desde a emergência e a consolidação dos debates sobre os fundamentos do Serviço Social, nossa profissão continua empenhada no sentido do adensamento crítico e atualização teórico-metodológica daquelas teses seminais.

Outros horizontes surgiram, nem sempre consensuais, particularmente fomentados pela apropriação de autores (e temáticas) clássicos da tradição marxista — para não mencionar os debates profícuos em torno de releituras qualificadas da obra marxiana e da tradição marxista. Esse surgimento não surpreende: decorre das especificidades do pensamento de cada autor clássico, seu contexto sócio-histórico e desafios teórico-políticos, em fina sintonia com o momento histórico das contradições em processo. Seria ingênuo quem esperasse haver consenso e retilíneas concepções sobre política, teoria, método, filosofia, cultura, sociabilidade, em pensadores tão profundos e mergulhados em particularidades tão distintas, como Lenin, Gramsci, Lukács, Marx, Engels, para mencionar apenas alguns.

Evidentemente, aqui não se pretende abrir o flanco ao ecletismo ou ao subjetivismo, mas apenas sublinhar que toda teoria recebe os influxos da história. Sem fazer concessões quanto ao método de análise e a perspectiva da revolução, cada um desses autores enfrentou os dilemas de seu tempo, deixando às gerações futuras imprescindíveis indicações acerca das especificidades do modo de produção e reprodução do capital.

O Serviço Social brasileiro, desde os anos 1980 e da construção da hegemonia da teoria social crítica em suas fileiras profissionais, parece ser herdeiro, tanto em suas potencialidades quanto em suas limitações, desses traços da própria tradição marxista. Se, de um lado, operou avanços substanciais quanto ao desvendamento da natureza dessa profissão no interior do circuito de valorização do valor capitalista, apontando tanto particularidades profissionais quanto políticas e sócio-históricas, por outro, defrontou-se com as impostações da formação sócio-histórica brasileira e seu fundamental traço negação de direitos — a formação social, também aqui, impõe-se como elemento importante de determinação.

Surge como irredutível a necessidade de elucidação da função contraditória da política social (por consequência, da estrutura do Estado burguês) no contexto capitalista e brasileiro. Adensam-se estudos sobre a seguridade social no Brasil, sobre as políticas setoriais, sobre o fundo público, "mundo do trabalho" e sobre o processo de financeirização do capital. As entidades representativas da categoria, do ponto de vista político e institucional, mantêm-se atentas, abertas e afinadas (majoritariamente) aos influxos do debate crítico-dialético.

O Serviço Social amplia seu leque de debate teórico-político, consolida-se como interlocutor qualificado no âmbito da produção do conhecimento — a tal ponto que, em artigo recentemente publicado, uma das mais destacadas pensadoras do Serviço Social brasileiro, a profa. Ana Elizabete Mota, indica como tendência importante dessa profissão (dentre outras) a sua particularização como área de produção de conhecimento — sinalizando seu amadurecimento no âmbito da pesquisa, mas não só (Mota, 2013).

A essa ampliação e qualificação do leque temático acostam-se, também, influências de correntes teóricas distintas. Se a hegemonia do pensamento crítico-dialético ainda se coloca como direção, parece inquestionável que também marca presença no âmbito da produção de conhecimento (mas não se restringe a essa esfera) do Serviço Social influências teóricas de matizes diferenciadas, tais como estruturalista, funcionalista, weberiana e não poucas ditas "pós-modernas". Ora, se é componente do pluralismo profissional (e democrático) o diálogo aberto, franco e crítico entre diferentes perspectivas ideoteóricas, a tênue linha do pluralismo é não poucas vezes ultrapassada, quando não desconsiderada em virtude da reprodução de um discurso teórico e político conservador que equaliza os "paradigmas" como meras "construções de linguagem" descoladas de qualquer sentido ontológico, cujos centros difusores estão no âmbito da universidade e além dela, pois estão imbricados na própria luta de classes.

Aqui parece residir um problema contemporâneo do Serviço Social brasileiro: afirmar o pluralismo (imprescindível) mantendo a hegemonia do pensamento crítico e dialético numa conjuntura histórica e acadêmica cada vez mais conservadora e reativa. Aliás, não foram de outra natureza os dilemas dos autores clássicos: adensar a perspectiva da revolução em suas dimensões ideoteórica e político-cultural, mobilizando o máximo de conhecimento das determinações da realidade das classes em disputa. Esse paralelo, apenas sinalizado nessas reflexões primeiras, não pretende equalizar os problemas da tradição marxista com as determinações do Serviço Social como profissão — estamos cientes e somos defensores das especificidades e diferenças históricas substanciais de cada uma. Aqui, visamos tão somente indicar que, reproduzida a lógica do capital como totalidade histórica, as tentativas de sua superação (ainda que particulares) defrontam-se com o horizonte e com os problemas da luta de classes e da disputa por hegemonia no terreno da política, da ideologia, da cultura, da teoria e da prática.

Esse conjunto de questões torna-se mais complexo quando consideramos que o avanço do Serviço Social como área de conhecimento, como defende Mota, não infirma o seu traço interventivo. Novamente, sem fazer concessão a qualquer perspectiva dicotômica, já solidamente enfrentada por vários autores, sabemos que mediações particulares determinam o exercício profissional (demandas do mercado de trabalho, divisão social e técnica do trabalho, entre outras). Do mesmo modo, outras determinações, igualmente particulares, determinam e influenciam a produção de conhecimento (política de educação superior, apropriação cultural das objetivações humano-genéricas, o debate filosófico predominante em torno da sociedade e da razão, entre outras). Apesar de manterem relação de unidade, pois ambas se inscrevem no âmbito da reprodução da sociabilidade burguesa, não guardam relação de identidade — não são idênticas essas mediações.

A divisão social do trabalho e o horizonte institucional que marcam o exercício profissional (entendido como intervenção, que não suprime a dimensão investigativa, porém tem na manipulação de variáveis empíricas seu dado elementar), intensificados na quadra histórica neoliberal, imprimem à dinâmica do exercício profissional características e tensionamentos particulares, conforme apontam diversos estudos que versam sobre a temática do assim chamado trabalho profissional. Os elementos de fundo mais essencial dessas características e tensionamentos no âmbito do exercício profissional não parecem conter um conteúdo histórico capaz de sinalizar a superação do sincretismo. Esse dado, é possível sustentar, constitui um dos elementos que sinaliza a atualidade ontológica e heurística da tese do sincretismo.

Os inegáveis avanços do chamado projeto ético-político do Serviço Social brasileiro no que diz respeito a compromissos de natureza ética, política, teórica e metodológica, que incidem sobre o horizonte do aparato legal-institucional que rege a profissão, se inscrevem como particulares quando vislumbrados à luz da reprodução da totalidade da sociedade burguesa e da lógica que enerva o Estado burguês.

Evidencia-se essa limitação nas colocações da prof. Marilda Iamamoto acerca das contradições que a profissão enfrenta no circuito da valorização do valor como profissão assalariada, ou nas colocações do prof. José Paulo Netto, quando indica que o projeto profissional só tem viabilidade quando conectado a um projeto societário de classe. O reconhecimento dessa limitação não pode ser tomado do ponto de vista moral, mas como uma determinação ontológica da própria reprodução da sociabilidade burguesa, muito mais abrangente e inclusiva. Segundo nosso ponto de vista, é essa reprodução da sociabilidade burguesa, presente contraditoriamente nas estruturas do Estado e da sociedade civil-burguesa, que reproduzem o sincretismo do Serviço Social no âmbito do exercício profissional. Mas essa determinação não cancela a presença de processos contraditórios no interior do exercício profissional — não transforma a atuação profissional em mera reiteração tautológica. Tais processos, que resultam da própria natureza contraditória da reprodução social na sociedade capitalista, comparecem nessa dimensão e podem ser acionados. Essa determinação tão somente delineia o limite, a circunscrição histórica da intervenção do Serviço Social (muito embora esse limite, com mediações outras, possa ser identificado em outras profissões).

Cumpre frisar que o sincretismo, presente no exercício profissional, tem como contraface teórica o ecletismo. Mas essa contraface não significa que toda produção de conhecimento seja eclética porque espelha o sincretismo prático. Essa dedução, que seria logicamente correta do ponto de vista formal, é falsa do ponto de vista ontológico e histórico. Igualmente, nem todo conhecimento produzido sob angulação crítico-dialética consegue se expressar de imediato como componente revolucionário. Aqui, a lógica formal dá mostras de suas limitações.

Para ser mais específico: o sincretismo da prática aparece no âmbito da produção de conhecimento (como tendência) como ecletismo, ou seja, como coletânea acrítica de teorias, categorias e conceitos por vezes contraditórios, tudo em nome da captura de fragmentos de teoria que sejam capazes de explicar, também fragmentariamente, a realidade setorial com que se defronta o profissional, sem uma preocupação fundamental quanto às suas consequências ideopolíticas.

Contudo, a produção de conhecimento não é um reflexo passivo e mecânico do sincretismo da prática. Nessa esfera, que é permeada por mediações específicas, mas igualmente contraditórias, a autonomia relativa do pesquisador é mais elástica (e é essa contradição que o Serviço Social tem explorado de maneira qualificada para adensar-se como área de conhecimento), o que qualifica sua atuação para um confronto mais denso e profundo com os fundamentos do conhecimento produzido sobre a sociedade, tomando como objeto de investigação, conhecimento e crítica, não somente objetos particulares e circunscritos, mas a própria dinâmica contraditória da totalidade das relações sociais burguesas e capitalistas. Essa especificidade da produção de conhecimento coloca a possibilidade de superação (ainda que não o elimine) do ecletismo teórico. Superação, sublinhe-se, não significa cancelamento. O ecletismo mantém-se, como tendência limiar do pluralismo e do sincretismo da prática, tensionando o sentido e a direção social da produção de conhecimento.

Retornar ao tema dos fundamentos do Serviço Social nos permite uma aproximação importante com os avanços da profissão no Brasil, por um lado e, por outro, colocar em perspectiva histórica os subsídios teórico-metodológicos que sustentaram o chamado projeto ético-político para adensar suas potencialidades emancipatórias e enfrentar suas contradições, problematizando-as. A tese do sincretismo contém, na sua teia categorial complexa (e com certeza não consensual tanto teórica quanto, talvez ainda de forma mais acentuada — politicamente), uma das mais profícuas indicações ontológicas e investigativas sobre o Serviço Social, e seu significado social, na teia da reprodução social burguesa e capitalista, é o que esperamos conseguir demonstrar.

2. A formulação clássica: apontamentos para uma recuperação necessária

Nosso objetivo nessa seção é recuperar os fundamentos ontológicos do Serviço Social tomado como estrutura sincrética, tal como pioneiramente exposto pelo prof. José Paulo Netto no início dos anos 1990. Essa recuperação é anteparo para a problematização acerca da atualidade da tese do sincretismo, enfatizando a orgânica e ontológica articulação do Serviço Social com a estrutura administrativa erguida na sociedade burguesa para intervenção na chamada "questão social". Reside nessa estrutura o momento predominante¹ que implica o sincretismo no exercício profissional. A contraface desse sincretismo no exercício (ou, se houver preferência, na prática) se constitui, por meio de complexas mediações, no sincretismo ideoteórico, cuja expressão mais evidente é o ecletismo.

Subsidiando o entendimento da estrutura sincrética do Serviço Social (prática e teórica) estão, de um lado, os processos de formalização operativa presentes nas políticas sociais setoriais (que segmentam e abstraem a totalidade problemática da "questão social") e, de outro, o padrão de racionalidade formal-abstrata típico das constelações de raiz positivista. Sob essa teia, a expansão e espraiamento dos processos de valorização do capital e redesenho da sociabilidade burguesa característicos da passagem ao estágio monopolista do modo de produção capitalista. Esse conjunto de determinações aflui ao Serviço Social laico e profissionalizado. Essa afluência, que encontra novas mediações na contemporaneidade, a saber, a expansiva e intensiva mercantilização da educação superior no Brasil das duas últimas décadas, coloca elementos que reatualizam os fundamentos do ecletismo.²

A captação da estrutura sincrética do Serviço Social diz respeito à compreensão da marca nativa de seu processo de gênese histórica e institucionalização. Por esse motivo, o Serviço Social, tomado como sistema sincrético, equivale à explicitação de um traço singular da sua profissionalização. A tese do sincretismo foi originalmente pensada para refletir a ossatura teórico-prática do Serviço Social "das suas origens aos anos 1960" (Netto, 2009, p. 14).

Este não é um detalhe menor: a maior parte das teses que recuperam (para endossar ou polemizar) a discussão sobre a estrutura sincrética do Serviço Social, tomam-na como elemento interpretativo sem enfatizar essa circunscrição histórica original. Se o sincretismo continua sendo uma marca importante da profissão, as determinações que reproduzem essa marca precisam ser investigadas, explicitadas, problematizadas. Ou seja, há que se tomar o sincretismo como resultado de um conjunto de dilemas de origem sócio-histórica em vez de tomá-lo como conteúdo explicativo em si mesmo. Evidentemente, alguns desses dilemas remetem à própria anatomia contraditória da sociedade burguesa, excedendo o raio de possibilidades da profissão em si mesma e desenhando o "anel de ferro"³ que ata o Serviço Social à reprodução dessas relações sociais: aqui, notoriamente, o campo pleno de contradições do Estado burguês e das políticas sociais.

Não há dúvida de que a tese do sincretismo, tomada como impostação ontológica do Serviço Social, extrapola os quadros de referência para os quais foi pensada: o processo de profissionalização do Serviço Social, das origens aos anos 1960. Também é correta a compreensão de que alguns traços do sincretismo dizem respeito ao Serviço Social na sua própria imanência profissional. Sua reatualização, todavia, não se constitui mera reposição mecânica, autoderivada. Ao contrário, a permanência da estrutura sincrética do Serviço Social precisa ser transformada em objeto de investigação, precisamente porque é reveladora de questões e dilemas que se configuram como desafios importantes para a profissão. Explicitamente: a questão do sincretismo no Serviço Social há de ser tematizada crítica e dialeticamente conforme os traços contemporâneos que assumem o capitalismo monopolista e as políticas sociais, particularmente a de educação superior no Brasil.

Desde sua formulação no início da década de 1990, no livro que pode ser já tomado como um clássico do Serviço Social no continente latino-americano, Capitalismo monopolista e Serviço Social, a tese da estrutura sincrética do Serviço Social foi recuperada como fundamento ontológico do Serviço Social por muitos analistas qualificados.⁴ Sua nervura teórica, substanciada por uma incorporação impenitente da obra e pensamento marxianos e filiada a uma das mais profícuas de suas linhas de continuidade presentes na tradição marxista — a recuperação ontológica realizada por Gyorgy Lukács —, tem fornecido subsídios de análise crítica resistentes à prova do desenvolvimento histórico.

Tal nervura, por si só, já constitui um avanço significativo no sentido de superar as leituras esquemáticas provenientes do chamado "marxismo-leninismo" e seus "manuais de divulgação" do marxismo, que marcaram o processo de aproximação do Serviço Social à tradição marxista: uma aproximação feita, via de regra, a partir das necessidades de instrumentação da prática político-partidária, afastada dos escritos originais de Marx e apreendida fragmentariamente segundo as recomendações estruturalistas.⁵ Esse esforço de rigor teórico e metodológico na análise da sociabilidade erguida sob o capital, que abrange e inclui o Serviço Social, lançado ao público no primeiro terço da década de 1990, compõe uma das tentativas mais importantes para a superação dos vieses politicistas que balizaram as primeiras experiências de leitura marxista na profissão entre as décadas de 1960 e 1970.

Na sequência das décadas de 1990 e 2000, todavia, aprofundam-se as linhas de possibilidade de interlocução fecunda entre o pensamento de Marx, a tradição marxista (nos seus suportes renascidos)⁶ e o Serviço Social. Vicejaram nessa esteira, no cenário intelectual e acadêmico primordialmente, elaborações, desenvolvimentos teóricos e metodológicos abordando desde a dinâmica concreta das contradições de classe na formação sócio-histórica brasileira, incluindo análises sobre o Estado e as políticas sociais e setoriais, até a recuperação teórico-categorial de clássicos, como Gramsci, Lukács e Lênin — numa acepção mais inclusiva, Mandel e Mészáros.

Esse movimento lançou as bases indispensáveis para superação histórica do ecletismo teórico que marcou os horizontes do sistema de saber do Serviço Social brasileiro (mas não só). Essa superação foi fortalecida com a construção de um corpo intelectual crítico e com a consolidação dos programas de pós-graduação em senso estrito a partir dos anos 1970, responsáveis pela dinamização e produção de conhecimento de natureza teórica que se junta ao espólio da teoria social. Desde então, o Serviço Social alçou-se como interlocutor (não mais apenas como receptor passivo) qualificado no debate com as chamadas "ciências sociais". É possível afirmar que o movimento histórico que resulta no chamado projeto ético-político, notadamente a partir das escolhas teórico-políticas que define — teoria social crítica e o projeto societário do trabalho (em sentido amplo), mesmo sem perder de vista as contradições e impasses nele presentes — ensejou a ultrapassagem do ecletismo teórico na profissão⁷ — movimento importantíssimo, porém não irreversível.

O ponto de partida formulado pelo prof. José Paulo Netto é em si uma ruptura, uma contraposição crítica às abordagens anteriores que se debruçaram sobre o processo de profissionalização do Serviço Social fazendo derivar da evidente "questão social" os elementos suficientes para a institucionalização da profissão.⁸ Reside em destacar que a presença marcante dos resultados da acumulação de capital, tal como transcorre a partir da última década do século XIX em seus elementos de luta de classes e pauperização, não se desdobra espontaneamente na elevação das "protoformas" ao estatuto de profissão.

Antes que com a "questão social" em si, a articulação genética do Serviço Social profissional deve ser realizada com a dinâmica econômica e política estabelecida com a formação do capitalismo monopolista.⁹ Ela reconfigura dois eixos fundamentais da sociedade burguesa: a intervenção do Estado na luta de classes, nas relações de produção e acentuadamente no próprio desenvolvimento das forças produtivas, estabelecendo novos espaços na divisão social do trabalho (evidentemente, subsumido ao capital) e modifica a composição orgânica do capital mundialmente. Essa reconfiguração, não é supérfluo destacar, responde pelo objetivo primeiro de acréscimo das taxas de lucro¹⁰ capitalistas.

Dois vetores típicos do movimento de monopolização são destacados pelo prof. José Paulo Netto e recuperados aqui, principalmente porque lançam nexos causais que se desdobrarão posteriormente: a supercapitalização do capital e o parasitismo de setores privilegiados da burguesia (2009, p. 22). O primeiro resulta em dificuldades crescentes de valorização, de serem feitos investimentos lucrativos, posta a magnitude do capital concentrado, desdobrando-se em três outros fenômenos importantes: a emergência da indústria bélica; a fuga de capitais dos limites dos Estados nacionais e a consolidação de investimentos "improdutivos", a exemplo de massivas campanhas publicitárias, da realização de pesquisas de mercado e investigações econométricas.

Por sua vez, o parasitismo é atinente à possibilidade de cisão entre a propriedade e a gestão dos capitais. Sua expressão maior está no assalariamento de funções gerenciais e na aparência de que o capital se valoriza a si próprio. Aos olhos do proprietário privado, sua fortuna se multiplica como que naturalmente, não sendo resultado de uma remuneração por atividades de comando, de controle, de administração de seus negócios, mas simplesmente pela sua "renda". Ocorre como se o capital, investido de determinada forma, a juros, pudesse gerar, automaticamente, mais capital — aos olhos do burguês que se especializa em operações com o capital portador de juros, seu dinheiro tem a potência de produzir mais dinheiro.

O primeiro vetor, a supercapitalização, incide como elemento importante para o processo de crise: os desdobramentos citados, eminentemente medidas anticíclicas,¹¹ são também contraditórios e muito limitados, incapazes de reverter as dificuldades de valorização, mas não sem antes explorar à exaustão nichos de mercado (de trabalho inclusive) que podem ser temporariamente lucrativos. O segundo, o parasitismo, conforma as "oligarquias financeiras", cujo principal mecanismo de valorização do valor será o emprego do capital fictício, operando concretamente a ampliação do sistema de crédito (com ênfase no capital acionário), do sistema bancário e da dívida pública.¹² Tudo se passa como se o valor pudesse se valorizar automaticamente — margeando assim o processo de criação do valor na cadeia produtiva.

Mas a mediação mais fundamental que opera no concerto da formação dos monopólios é extraeconômica, é o Estado burguês. Sem modificar sua função social mais precípua — o de garantir as condições gerais, externas, de reprodução do capital — sob o comando dos monopólios, o Estado passa a condensar funções políticas e econômicas. Essa condensação é ideia-força no pensamento nettiano¹³ e responde pela inserção do Estado em "setores básicos não rentáveis (nomeadamente, aqueles que fornecem aos monopólios, a baixo custo, energia e matérias-primas fundamentais)" (Netto, 2009, p. 25).

Dentre outras funções condensadas destacam-se a garantia estatal de sobrevivência das empresas em dificuldades (por meio da socialização das perdas), investimentos em complexos produtivos de altíssima composição orgânica de capital (dos mais variados setores: do lazer aos portuários, da malha rodoviária à importação de maquinário e tecnologia) e sua entrega para exploração monopólica, aprovação imediata de linhas de crédito astronômicas para setores monopolizados, lastro de lucro para as empresas — aqui, o Estado se torna a um só tempo financiador e consumidor dos negócios da burguesia monopolista —, preparação formal (no mais das vezes, de alta qualificação e competência) de força de trabalho fornecida sem custo ao mercado. Os traços fundamentais do chamado "novo desenvolvimentismo", em debate no Brasil dos anos 2000, encontram na formação do capitalismo monopolista seu componente originário.

Se essas funções políticas e econômicas correspondem às mudanças no papel do Estado no estágio do capitalismo monopolista, a principal mediação que se relaciona com o Serviço Social é sua intervenção na reprodução da força de trabalho. Esse é um componente novo posto pela ordem dos monopólios, uma vez que, no período concorrencial, a intervenção do Estado dimanava basicamente pelo canal da coerção e da manutenção das relações jurídico-políticas que garantem a propriedade privada. Doravante, "a preservação e o controle contínuos da força de trabalho, ocupada e excedente, é uma função estatal de primeira ordem" (Netto, 2009, p. 26; grifos no original).

O grifo do prof. Netto sobre a intervenção em dois níveis da força de trabalho: ocupada e excedente, já indica de alguma maneira quais mecanismos ganham notoriedade para instrumentalizar esse processo: o aparato jurídico-político para regulamentar a mercantilização da força de trabalho ocupada e sistemas de seguro social para os excedentários. Sublinhe-se um objetivo adicional: recondução sazonal do excedente para atendimento imediato das necessidades de valorização pela via da incorporação ocasional (e precária) ao mercado¹⁴ (uma opção que está longe de superar a superpopulação relativa e o lumpemproletariado) e a entrega dos fundos da parcela ativa dos trabalhadores à gestão "gerencial", pública ou privada.

É nesse nível que opera uma mediação fundamental: para validar-se como maestro do concerto dos monopólios, ampliando suas funções econômicas, o Estado burguês opera sua legitimação política reconhecendo, incorporando, generalizando e institucionalizando direitos. Por essa via, enseja completar o ciclo sócio-histórico mediante o qual obtém o consenso, com sua forma política não coincidindo necessariamente com a democracia política — dependendo da conjuntura das lutas de classes, sistemas autocráticos se impõem sem maiores dilemas com a moralidade burguesa.

E aqui cabe recuperar a cristalina asserção nettiana: "o coroamento da conquista da cidadania [...] acompanha, nos seus lances decisivos, o surgimento da idade do monopólio" (Netto, 2009, p. 27). A permeabilidade do Estado a parcelas das demandas do trabalho ocorre nesse momento de busca de legitimação política para orquestrar a conformação dos monopólios na economia, condicionada apenas pelas possibilidades de refuncionalização dessas mesmas demandas em margens de lucros — sua reincorporação pela dinâmica reprodutiva do capital.

Em linhas-mestras, esse é o cenário da sociabilidade capitalista que se constitui como momento predominante, como solo histórico-concreto no qual as múltiplas expressões da "questão social" tornam-se objeto de intervenção do Estado. Dito de forma direta, a "questão social" traduz-se em demanda legítima ao Estado burguês, a ser "enfrentada" pelas políticas sociais, na medida em que seu reconhecimento político-institucional contribui para formação do consenso, da hegemonia, em termos gramscianos.

O grifo nessas notações acerca do Estado burguês reconfigurado sob os monopólios e o correspondente processo de construção do consenso político mediante o reconhecimento e o atendimento parcial de demandas do trabalho (igualmente ativas na correlação de forças), por intermédio das políticas sociais, tem por objetivo sublinhar a diferença específica em relação ao estágio concorrencial, em que a "questão social" fora objeto de intervenção apenas quando representava ameaça iminente (e externa) à reprodução do capital — organização política combativa ou revolucionária ou escassez de força de trabalho.¹⁵

O acento em suas contraditórias funções (porque atendem a necessidades do trabalho ao mesmo tempo em que contribuem para a reprodução do capital em sua totalidade), porém, deve recair sobre o subsídio que fornecem à construção da hegemonia da classe dominante, aparecendo o Estado como "mediador civilizacional", em que ganhariam fluidez e encaminhamentos "universais" as correlações de forças em presença (típica visão idealista), contribuindo assim para o obscurecimento do caráter geneticamente de classe do Estado burguês — porque as contradições tendem a serem enfrentadas, no limite, em favor da reprodução do capital como totalidade em processo.

Todavia, na forma específica da intervenção do Estado na "questão social", reside um dos fundamentos do sincretismo no Serviço Social — particular, mas não exclusivamente, no que concerne ao exercício da profissão. A referência é em relação à concretização peculiar da política social no período dos monopólios: ela se efetiva como políticas sociais, retalhando e fragmentando a "questão social" em núcleos problemáticos autonomizados.

É assim que ocorre o escurecimento da "questão social" como resultante global das contradições do sistema do capital. Não poderia ser de outra maneira: remeter o enfrentamento da "questão social" para sua essência seria pôr em xeque a reprodução da sociedade burguesa (em sua dinâmica de produção amplamente socializada de valor e apropriação privada da riqueza — dinâmica que adquire traços exponenciais a partir da guinada financeiro-rentista do capital). O Serviço Social, como profissão medularmente conectada às políticas sociais, herda e reproduz, na sua cotidianidade, essa estrutura interventiva.

De um lado, o Estado assume como ente público, pretensamente histórico-universal, a tarefa de intervir sistematicamente sobre os desdobramentos da "questão social" e, por outro, mantém e reproduz a determinação liberal-individualista na estrutura mesma da sua intervenção: a ação tem caráter público, mas seu objeto e objetivo final residem e seriam produzidos na esfera do privado.

Essa lógica encontra sustentação, sobretudo, na progressiva opacidade que o capitalismo monopolista imprime na diferenciação entre o público e o privado: trata-se da saturação das necessidades de acumulação em todos os níveis das relações sociais — do universo mais íntimo do indivíduo social, das constelações familiares à "indústria cultural" e de "bens e serviços". O espaço privado não desaparece. Antes, reaparece repleto com a lógica mercantil. A esse encurtamento do leque de possibilidades de realização vital do indivíduo social se articula um processo de "fuga ao subjetivismo", de culto da "personalidade", do solipsismo, que não entra em contradição com a estruturação da rede interventiva do Estado, antes, reforça-a. O par teórico dessa ambiência social expressará essa estreiteza em dois níveis: de um lado, geralmente destacado em períodos de crise, as correntes irracionalistas, que mergulham de cabeça no solipsismo e tem feixes de implicações nos "contemporâneos" pós-modernismos; de outro, as operações de segmentação e formalização da razão e do real, de feição positivista.¹⁶ Ambas capitulam ante a pseudoconcreticidade¹⁷ da sociedade burguesa.

Apenas com a abstração do caráter totalizante a que remete a essência da "questão social" é possível estruturar políticas sociais que atuam liminarmente sobre suas expressões, tomando atomizadamente os problemas sociais (e seus sujeitos) como demandas institucionais — do contrário, sequer haveria possibilidade de intervenção na sociedade burguesa. Pavimentadas assim a concepção e a forma de enfrentamento da "questão social", elencam-se os setores problemáticos: o analfabetismo, a mortalidade infantil, a violência urbana e doméstica, a desnutrição, a "situação de rua", a dependência química, a violação de direitos, com a lista podendo ser estendida à exaustão. Efeito concomitante a essa segmentação formal-abstrata é a transformação, sustentada por uma concepção teórica e um direcionamento socioinstitucional, de dilemas produzidos pelo contexto sócio-histórico em problemas individuais.

Numa típica formulação liberal e funcionalista (positivista em última análise),¹⁸ o centro irradiador dos problemas consiste na incapacidade individual em recolher no mercado as melhores oportunidades, cotidianamente produzidas pelo desenvolvimento (linear) dos países capitalistas. Isto porque, nunca é exagerado lembrar, para a tradição do pensamento conservador,¹⁹ sobretudo de matiz positivista, estão equalizadas as determinações sociais tais quais os fenômenos da natureza — regidos por leis fixas, imutáveis e inexoráveis, frente às quais há de se aquiescer, resignar (na clássica formulação de Comte).

O que importa salientar nesse processo é que a estrutura da divisão social do trabalho modelada (e animada pelo projeto conservador que suporta reformas desde que permaneça intocada a estrutura da propriedade privada dos meios de produção) pela institucionalidade burguesa para intervir na "questão social" encontra seu calço "teórico-científico" no universo do estrutural-funcionalismo, que converte a "questão social" em distúrbios e desvios "sociopáticos", em patologia social que se torna objeto de reintegração por mecanismos institucionais em nome da coesão social. Discutindo essa questão em particular, o prof. José Paulo Netto avança na caracterização desse traço do pensamento conservador que se converte em elo de articulação entre a concepção de mundo liberal-burguesa-positivista e as formas concretas de intervenção do Estado. Segundo ele:

O que assim recebe sanção teórica e consagração cultural é a impotência dos sujeitos e protagonistas sociais em face dos rumos do desenvolvimento da sociedade — não só uma legitimação do estabelecido como, principalmente, uma predisposição para aceitar a sua evolução, seja em que sentido for. No entanto, o decisivo é a contraface dessa naturalização do social: ao naturalizar a sociedade, a tradição em tela é compelida a buscar uma especificação do ser social que só pode ser encontrada na esfera moral. Naturalizada a sociedade, o específico do social tende a ser situado nas dimensões ético-morais — e eis que se franqueia o espaço para a psicologização das relações sociais. (Netto, 2009, p. 45)

O centro das preocupações do prof. José Paulo Netto parece ser o estabelecimento de uma compreensão dialética macroscópica acerca do problema da legitimidade do Serviço Social profissional. Trata-se de procurar as respostas para a seguinte pergunta: qual o substrato histórico que atribui legitimidade e requer a atuação de uma profissão como o Serviço Social? As respostas adequadas a essa pergunta permitem a superação das teses que advogam a profissionalização do Serviço Social a partir de um processo cumulativo e progressivo de racionalização das pretéritas e assistemáticas atividades filantrópicas e caritativas. Isto porque o lócus que demanda o Serviço Social profissional não está localizado nele mesmo, não é endógeno e, mais importante que isso, não resulta de uma propensão "natural" à racionalização e sistematização das antigas práticas.

Pelo contrário, o espaço sócio-ocupacional criado para intervenção do Estado burguês sobre a "questão social" (as políticas sociais), na época do capitalismo dos monopólios, estabelece uma ruptura crucial (ainda que com continuidades, sobretudo no que se refere às formas concretas do exercício profissional, manipulando dados e variáveis imediatas, empíricas, alterando, no universo do cotidiano e com requisições no mais das vezes prescritas institucionalmente) com as chamadas "protoformas" do Serviço Social. Ruptura essa concernente, no fundamental, à alteração do significado social da ação (doravante, umbilicalmente implicada na reprodução das relações sociais) e à condição de assalariamento,²⁰ inscrevendo a profissão no circuito do trabalho abstrato (improdutivo),²¹ da mercadoria e da lei do valor.

Sob esta angulação, numa longa e cirúrgica colocação, o prof. José Paulo Netto (2009, p. 74) é inequívoco:

A profissionalização do Serviço Social não se relaciona decisivamente à "evolução da ajuda", à "racionalização da filantropia" nem à "organização da caridade"; vincula-se à dinâmica da ordem monopólica. É só então que a atividade dos agentes do Serviço Social pode receber, pública e socialmente, um caráter profissional: a legitimação (com uma simultânea gratificação monetária) pelo desempenho de papéis, atribuições e funções a partir da ocupação de um espaço na divisão social (e técnica) do trabalho na sociedade burguesa consolidada e madura; só então os agentes se reproduzem mediante um processo de socialização particular juridicamente caucionada e reiterável segundo procedimentos reconhecidos pelo Estado; só então o conjunto dos agentes (a categoria profissionalizada) se laiciza, se independentiza de confessionalismos e/ou particularismos. A emergência profissional do Serviço Social é, em termos histórico-universais, uma variável da idade do monopólio; enquanto profissão, o Serviço Social é indivorciável da ordem monopólica — ela cria e funda a profissionalidade do Serviço Social.

É nesse prisma de análise que, à pergunta acima citada, pode-se oferecer uma resposta distinta daquela defendida pelas teses "endogenistas",²² qual seja: que a legitimidade da profissão reside no fundamento científico de que se socorre, na formação e no exercício. A argumentação nettiana fundamenta em outro contexto a questão legitimidade: ela se relaciona ao desempenho das funções e requisições prático-operativas imantadas pelas políticas sociais setoriais — em segundo plano, ontológica e objetivamente, fica o significado ideal (a representação, a autoimagem) que a essa determinação atribuem os assistentes sociais. Ou seja, desde que ofereçam respostas qualificadas, que se desdobrem em alterações imediatas de realidades microssocietárias (sempre recortadas) com que se defrontem (em verdade, esse é o objetivo da atuação do Serviço Social), é secundário para a institucionalidade burguesa a questão de qual universo simbólico (teórico-metodológico) esteja orientando a ação profissional.²³

Disso decorre que o exercício profissional não se constitui um desdobramento automático da(s) referência(s) teórica(s) — o que contradiz muitos equivocados consensos, destaque feito ao que afirma que de uma referência teórica decorre uma (ou mais) metodologia de ação. Inversamente, o universo teórico-conceitual não pode se constituir como a substância explicativa dos giros e mudanças na profissão. Antes, esses giros e mudanças estão articulados ao "dinamismo histórico-social, que recoloca, a cada uma de suas inflexões, a urgência de renovar (e, nalguns casos, de refundar) os estatutos das profissões particulares" (Netto, 2009, p. 89). Significa dizer que as transformações ocorridas na profissão não são resultado de um processo desencadeado "desde dentro", a partir de mudanças mais ou menos profundas no seu leque teórico-conceitual.

Antes, e inversamente, as matrizes teórico-metodológicas (localizadas notadamente nas ciências sociais, mas não só) que lastrearam o sistema de saber do Serviço Social compareceram a partir da necessidade de serem encontrados fundamentos para as respostas (muitas vezes reiterativas e fenomênicas) oferecidas às demandas colocadas pelos espaços sócio-ocupacionais. Para fazer frente a essas demandas, e de maneira geralmente acrítica, a profissão recorreu predominantemente ao conjunto de referências acumulados pelas Ciências Sociais. Neste particular reside um dos traços fundamentais do sincretismo que, no plano teórico, expressa-se tendencialmente como ecletismo: essa captura mais ou menos indiscriminada (e seletiva) de referências teóricas, por vezes contraditórias, para legitimar/justificar/explicar práticas em operação no plano do exercício profissional.

Ao abordar mais detidamente os fundamentos da estrutura sincrética no exercício profissional do Serviço Social, o prof. José Paulo Netto aponta três dimensões objetivas: o conjunto de problemas (extremamente variados) em torno da "questão social"; o limite ontológico do exercício profissional: o cotidiano; e a forma particular de sua intervenção: manipulação de variáveis empíricas, alterando, rearranjando demandas sociais e institucionais que requerem respostas imediatas, contudo, restritas ontologicamente ao campo da fenomenalidade.

Em primeiro lugar, a estrutura essencialmente multiforme da "questão social" adquire um traçado ainda mais profundo e de complexa captação teórica na dinâmica do capitalismo dominado pelos monopólios. Aqui, considerando-se as particularidades regionais da nossa formação sócio-histórica, 1) orientada desde sua mais tenra idade ao desenvolvimento heterônomo, subordinado e dependente; 2) historicamente marcada por fortes interesses conservadores e alianças oligárquicas de tendências fortemente antidemocráticas; 3) os déficits sociais que justificam a qualificação de que o Brasil é um "monumento à desigualdade social",²⁴ chegamos a um quadro de complexidade tal que a "questão social" se torna, no limite, um conceito intangível: vai do trabalho escravo à exploração sexual infantil; da vergonhosa e histórica negação de uma reforma agrária aos números assustadores do sistema carcerário; do trabalho informal e precaríssimo aos efeitos da especulação imobiliária (que tem capitaneado um processo que só encontra paralelo histórico com cercamentos na Europa pré-capitalista).

Em segundo lugar, na estrutura sincrética do Serviço Social, o horizonte do cotidiano aparece como limite da intervenção Social que, conectado à lógica institucional do Estado, opera alinhada a uma manipulação planejada da reprodução da força de trabalho, cujo traçado marcante é o "disciplinamento da família operária, ordenação de orçamentos domésticos, recondução às normas vigentes de comportamentos transgressores ou potencialmente transgressores, ocupação de tempos livres, processos compactos de ressocialização dirigida" (Netto, 2009, p. 92). Cotidiano tomado aqui como reprodução imediata, superficial e heterogênea da fenomenalidade — lócus da reificação sistemática que resulta da dinâmica capitalista.

Atuando aí, destacam-se como fundamentais os conhecimentos diretamente vinculados ao "fazer da prática", em geral recortados da totalidade teórica de que fazem parte. A prática sincrética, nesse sentido, tende a hipervalorizar como conhecimentos verdadeiramente "úteis" para a prática tão somente aqueles acumulados com a reiteração das padronizações institucionais ou legais. Seu correlato: uma tendência ao menosprezo pela elaboração teórica dialética que, totalizante, extrapola o campo da empiria — a ele retornando, contudo, saturado com as determinações que o compõem. Relaciona-se a essa problemática o discurso de que "na prática, a teoria é outra".

Em terceiro lugar, na acepção clássica do sincretismo, a "manipulação de variáveis empíricas de um contexto determinado" (Netto, 2009, p. 96) ofertava a inferência da legitimidade profissional a partir de dados quantitativos extraídos de mudanças microssocietárias, passíveis de mensuração a partir da razão instrumental. A legitimidade profissional, portanto, tende a ser extraída, ao mesmo tempo em que reforça e requisita, a polivalência profissional. A interferência sócio-institucional em dados imediatos da realidade empírica, em si mesma heteróclita e multifacetada, tende a requerer profissionais "flexíveis", atentos em dispor seu arsenal teórico-prático a partir das demandas sociais (difusas) postas como requisições institucionais (reiterativas), também heteróclitas. Nesse contexto, profissionais "que sabem fazer", com o domínio de um arsenal heurístico repousando em terceiro ou quarto plano, gozam do reforço positivo socioinstitucional.

Em poucas palavras, o exercício profissional sincrético opera por meio da formalização e da reiteração de procedimentos; do atendimento imediato de demandas difusas; práticas que estabelecem prioridades a partir de inferências teóricas segmentadas ou necessidades burocrático-administrativas e políticas (com o intuito de "fundamentar" essas práticas com um discurso científico); recurso eclético aos campos de conhecimento que possam ser instrumentalizáveis e corroborem com as intervenções que já estão sendo realizadas. A prática sincrética demanda e reproduz a elaboração formal-abstrata de conhecimentos teóricos — a prática sincrética é o momento predominante do ecletismo teórico, embora não o determine definitivamente (o ecletismo é a expressão do sincretismo no plano teórico — um agregado acrítico de conhecimentos consolidados em circunstâncias outras).²⁵

3. O sentido do sincretismo frente aos problemas do atual tempo histórico

É característica do conhecimento de natureza ontológica a preocupação com o ser precisamente assim existente. Isto significa, nos processos de investigação e de exposição, a prioridade do movimento objetivo da realidade ante quaisquer projeções subjetivistas, moralistas ou de viés gnosiológico. A razão empregada ontologicamente persegue a estruturação concreta do objeto de investigação. Persegue a forma e o conteúdo de sua inserção categorial. Tenta desvendar a trama de mediações que satura de determinações o objeto pesquisado — mira-o como complexo inscrito no movimento mais amplo e histórico da totalidade social.

Completado (sempre parcialmente) esse momento, a investigação dá sequência à exposição dos resultados. A exposição, por sua vez, não reflete diretamente todas as dimensões do método de investigação (realizado pelo pesquisador em seu confronto incessante com o objeto). Antes, seu compromisso é com a reprodução mais próxima possível do movimento do objeto investigado. O que fica em evidência não é, portanto, o percurso teórico-metodológico realizado pelo pesquisador, mas o conteúdo imanente do objeto em sua cadeia complexa de mediações. Na exposição resulta como concreto pensado, como síntese, o que anteriormente era uma realidade abstrata, amorfa, difusa, fragmentária. A exposição, por isso, carrega um conteúdo adicional de complexidade, pois abre as portas para compreensão do objeto em suas múltiplas determinações.²⁶

Esse é o ângulo teórico-analítico abraçado na construção da tese do sincretismo. Sua aposta, desde que nossa leitura esteja coerente, é que reside no âmbito da reprodução social, das contradições de classe e do conjunto das alienações próprias da sociabilidade burguesa o momento predominante (portanto, não o único), a chave ontológica e heurística para o entendimento dos traços e processos que incidem no Serviço Social laico e profissionalizado. Muitas de suas dimensões fazem referência ao Serviço Social profissional em seu próprio devir — enredado na dinâmica do capitalismo monopolista (até o presente) e nas formas de atuação jurídico-políticas do Estado burguês na reprodução das relações sociais, ou seja, para além da particularidade da formação sócio-histórica brasileira e mesmo latino-americana.

Os fundamentos da estrutura sincrética do Serviço Social, tal como foram alicerçados na sua acepção clássica, permitem sustentar sua atualidade e vigor teórico. Tomando como referência o quadro macroscópico da reprodução da sociedade burguesa na contemporaneidade (últimos quarenta anos), observa-se o aprofundamento das tendências colocadas pelo capitalismo monopolista. Muitas análises têm demonstrado o avanço do processo de centralização do capital, com ênfase para a hipertrofia do capital fictício. O Estado tem dado máximas demonstrações de força no sentido de oportunizar margens de lucro ao capital monopolizado. Dentre outras estratégias, conduzindo pacotes de medidas de minimização dos gastos públicos que se vinculem à reprodução da força de trabalho, justificados com o discurso do ajuste fiscal. De passagem, sinalizamos que a forma democracia burguesa, cânone da organização política para alguns, tem recebido e acomodado plasticamente interesses e necessidades do grande capital monopolista. Em não raras ocasiões, foi substituída sumariamente por regimes autocráticos — note-se a história recente da América Latina, do Leste Europeu e de alguns países africanos.

Nessa esteira, pavimentou-se um dos caminhos para a maré privatizante que autores designam como um "assalto ao patrimônio público".²⁷ Flexibilizaram-se os direitos. Desregulamentou-se a economia. A "questão social" dá mostras inéditas de sua cronificação, e suas expressões marcam presença em territórios e populações inéditos — acentuando o acerto marxiano em torno da superpopulação relativa. A desigualdade social surge mais aguda e diferenciada a despeito dos efêmeros e ultra-alardeados resultados de pacotes emergenciais de "desenvolvimento".

As políticas sociais tornaram-se ainda mais focalizadas e seletivas, dessa feita sob o discurso do "desenvolvimento de capacidades humanas", tem se concentrado sua intervenção em ações assistenciais. Inserido nesse contexto, o exercício profissional do Serviço Social encontra uma malha institucional que lhe repõe requisições e demandas tipicamente sincréticas. As três características da estrutura sincrética da profissão se repõem em grau acentuado: a "questão social" assume feições hoje dramáticas e ainda mais heterogêneas e difusas; o universo do cotidiano, limite ontológico em que se situa a atuação profissional e no qual a "questão social" se expressa fragmentariamente, encontra renovados processos alienantes: o culto desmedido do individualismo/solipsismo; o hedonismo e a falta de perspectivas de futuro (agudizados pela crise estrutural) que acometem populações jovens; o avanço do racismo e da xenofobia; os índices de guerra civil provenientes da violência urbana, doméstica, racial e de gênero; a avalanche ultraconservadora que tem resultado na criminalização da pobreza e na implementação de políticas de "tolerância zero" fazendo explodir a população carcerária; o consumismo e o impulso à cultura da descartabilidade.

Quanto ao terceiro traço do sincretismo, a manipulação de variáveis empíricas também se repõe maximizada frente às tendências de hiperfocalização e assistencialização das ações. Se cruzarmos as duas tendências — cronificação da "questão social" e focalização minimizadora das políticas sociais —, torna-se evidente que os limites socioinstitucionais do exercício profissional embargam uma atuação que ultrapassa o horizonte da intervenção microscópica, reiterativa e fragmentária — ainda que comprometida com valores emancipatórios.

Todavia, o campo de contradições da sociabilidade burguesa atua de forma diferenciada. Não se revela de maneira idêntica em todas as esferas da reprodução social. Por isso, se do ponto de vista do exercício profissional o sincretismo é componente ineliminável (porque conectado a instâncias e mediações que ultrapassam e circunscrevem a profissão), no âmbito da produção de conhecimento e da formação acadêmico-profissional outras mediações e desdobramentos entram em cena. Particularizando o debate para a história do Serviço Social no Brasil, é possível sustentar que os desdobramentos do movimento de intenção de ruptura²⁸ lançou as bases para o processo de superação do ecletismo teórico.

Sem desconsiderar os problemas e contradições do processo que aproximou o Serviço Social brasileiro do amplo campo da tradição marxista, é possível afirmar (em traços largos) que os avanços obtidos por essa aproximação, destacadamente nos últimos 25 anos, nos campos da formação, da pesquisa e da produção de conhecimento de natureza teórica, assumiram uma perspectiva de análise crítica totalizante. Evidentemente, a perspectiva de análise não reverteu a dinâmica da objetividade — nem poderia, salvo para uma perspectiva idealista-hegeliana. Contudo, forneceu aos assistentes sociais recursos teórico-metodológicos para uma atuação que, ainda que inscrita no circuito de reprodução do sincretismo, pudesse explorar os espaços sócio-ocupacionais como campos de contradição, com clareza do seu raio de ação e na perspectiva da ampliação das suas possibilidades — sobretudo na defesa tática dos direitos e demandas do trabalho (tomado como antagonista estrutural do capital). Esse é o esforço do chamado "projeto ético-político profissional".

Esses avanços de natureza teórico-metodológica, representados pelo "projeto ético-político profissional", ao incorporarem a categoria de totalidade como elemento-chave na compreensão da reprodução social (em seus fundamentos históricos e contraditórios), permitiram a superação do ecletismo teórico. Todavia, quando pautados à luz dos processos de mercantilização que têm incidido sobre a educação superior no Brasil (mas não só), resta manifesto que um dos seus suportes sócio-históricos mais importantes (a formação profissional crítico-generalista de nível superior) tem sido alvo de intensas investidas provenientes de interesses do mercado. A lógica do mercado reverte os valores sociocêntricos e a perspectiva emancipatória em nome do imediatismo, do hedonismo, dos saberes prático-imediatos instrumentais.

A contrapartida "teórica" (conservadora em última análise) que tem marcado fundamente o saber produzido no campo da Filosofia e das "Ciências Humanas e Sociais", histórico universo de interlocução do Serviço Social, a saber: as várias nuances da "pós-modernidade", têm repercutido de maneira substancial na formação superior dos assistentes sociais.²⁹ Sua lógica motriz, a pétrea negação da categoria de totalidade, da essência, da razão ontológica em nome da exaltação do fragmentário, do fugaz, efêmero, aparente, da segmentação da realidade e do pensamento, não contradiz a lógica empírica imediata própria da prática sincrética. Mantidas e aprofundadas essas tendências no campo da formação profissional (porque, no campo do exercício, elas têm penetrado sobremaneira), estão colocadas as raízes do processo que tenderá a fragilizar, quando não reverter, o percurso histórico que solidificou a superação do ecletismo.

Recebido em 20/2/2014

Aprovado em 2/6/2014

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*

Ensaio construído para avaliação da disciplina de Seminário de Tese I, ministrada pela profa. dra. Ana Elizabete Mota, no Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFPE — Doutorado.

1

. A categoria

momento predominante, tal como formulada por Gyorgy Lukács, refere-se à realidade social tomada como totalidade, como complexo de complexos. Alguns complexos, com variações históricas, podem adquirir a função de

momento predominante na medida em que se constituam como solo genético imprescindível para o destino de outros complexos, sem o qual a própria existência desses outros complexos pode ser interditada. Para ilustrar: a produção de mercadorias cumpre a função de

momento predominante da reprodução do capital. O

momento predominante, tal como as demais categorias, também é histórico (portanto passível de mudanças e mesmo deslocamento dessa função) e sofre determinações recíprocas na interação com os demais complexos. Por isso, não determina inexoravelmente as categorias a ele articuladas, é tão somente polo fundamental que tem a prioridade ontológica historicamente situada. Conferir Lukács em

Ontologia do ser social (1979), particularmente o capítulo dedicado a Marx: Os princípios ontológicos fundamentais de Marx.

2

. "Em síntese: a ultrapassagem do sincretismo teórico — que se expressa no viés do ecletismo — no Serviço Social, conectada à superação do seu lastro no pensamento conservador, é projeto que não erradica o sincretismo da fenomenalidade do seu exercício profissional" (Netto, 2009, p. 150).

3

. A expressão é de autoria do prof. José Paulo Netto, em

Capitalismo monopolista e Serviço Social (2009, p. 103).

4

. Recuperam os fundamentos da tese do sincretismo, diferenciadamente e particularizando-os, dentre outros: Yolanda Guerra, em

A instrumentalidade do Serviço Social, publicado em primeira edição em 1995; Carlos Montaño, em

A natureza do Serviço Social: um ensaio sobre a gênese, a "especificidade" e sua reprodução, que sai ao público em 2007; Josiane Soares Santos, em

Neoconservadorismo pós-moderno e Serviço Social brasileiro, à luz em 2007; Marilda Iamamoto, em

Serviço Social em tempo de capital fetiche: capital financeiro, trabalho e questão social, publicado em 2007.

5

. Sobre esse tema se debruça José Paulo Netto, em

Ditadura e Serviço Social: uma análise do Serviço Social no Brasil pós-64, seções 1.7, e, posteriormente, 2.5 a 2.6. Igualmente em "O Serviço Social e a tradição marxista", em

Serviço Social & Sociedade, n. 30, maio/ago. 1989. O processo de empobrecimento e interpretação oportunista do pensamento de Marx, ocorridos principalmente nos debates da Segunda e Terceira Internacional (sociologismo, evolucionismo, mecanicismo e biologismo), é analisado, entre outros, por Leandro Konder em

A derrota da dialética:

a recepção das ideias de Marx no Brasil até o começo dos anos trinta, seções 1.7 e 1.8, particularmente. Referências mais abrangentes encontram-se em Eric J. Hobsbawm (Org.)

História do marxismo:

o marxismo na época da Segunda Internacional (v. 2), especialmente as seções elaboradas por Franco Andreucci, Marek Waldenberg, Iring Fetscher e Massimo L. Salvadori.

6

. O termo

renascimento do marxismo é de Lukács e faz referência à imperiosa necessidade, que ele aponta já nos anos 1920, de recuperar o pensamento de Marx

in natura e estabelecer uma contraposição teórica ao "marxismo-leninismo". Não apenas Lukács, mas uma geração de intelectuais militantes desse período também recusou os reducionismos da vulgata marxista, empreendendo esforços para uma crítica radical, dentre outros: o último Lênin, Rosa Luxemburgo e Antonio Gramsci. Lukács teve a oportunidade de sobreviver aos anos 1920 e atravessar os eventos históricos até sua morte. Sua longa e erudita vida (1885-1971), à diferença dos demais, ensejou-lhe amadurecer e aprofundar até as últimas consequências seu objetivo de

renascimento do marxismo, resultando, segundo muitos analistas, na maior reflexão teórico-filosófica marxista do século XX — sua

Ontologia do ser social (2012).

7

. "A alternativa de um Serviço Social profissional liberado da tradição positivista e do pensamento conservador não lhe retirará o seu estatuto fundamental: o de uma atividade que responde, no quadro da divisão social (e técnica) do trabalho na sociedade burguesa consolidada e madura, a demandas sociais prático-empíricas" (Netto, 2009, p. 149).

8

. Esse ponto de partida manifesta já o alinhamento da observação precedente acerca do perímetro histórico do qual foi extraída a estrutura sincrética do Serviço Social: dos anos 1930 aos 1960.

9

. A categoria

capitalismo monopolista, tal como trabalhada pelo prof. José Paulo Netto, é retomada inteira do importantíssimo

O capitalismo tardio, de Ernest Mandel. Guarda relação com o período histórico trabalhado (entre outros) por Lênin (1870-1924) como "estágio imperialista" do capitalismo, sendo conformado e amadurecido entre 1890 a 1940. Nesse trabalho, está fixado o entendimento de que, do final do século XIX até os dias atuais, a categoria

capitalismo monopolista mantém intacta sua potência heurística. Os processos de financeirização e acumulação flexível aprofundam as determinações movidas pela monopolização: centralização exponencial de capital e, lado a lado em síntese dialética, a exacerbação da pauperização — relativa e absoluta.

10

. Para um entendimento acessível e qualificado sobre as diferentes formas de extração de mais-valia e a formação das taxas de lucro, bem como sobre as formas de sua distribuição desigual entre os diversos setores do capital monopolista, ver

Economia política: uma introdução crítica, da coleção Biblioteca Básica do Serviço Social, de autoria dos professores José Paulo Netto e Marcelo Braz, nomeadamente, capítulos 4, 5 e 6.

11

. Neste particular temos uma diferença importante entre as concepções de Mandel e Mészáros no que tange ao entendimento do processo de crise do capital que se instaura a partir da década de 1970. A concepção

cíclica do desenvolvimento capitalista, insígnia tão própria de Mandel, abre a via para noção de novas possibilidades de retomada expansiva do capital (mesmo que profundamente desumanas), sustando a crise e retomando um nível de lucratividade média. Em Mészáros, está interditado o horizonte de saída da crise que se abate sobre o capitalismo desde os anos 1970. Para ele, essa crise ativou aquilo que designa como de "limites absolutos do capital" e, daí para a frente, ao Estado cabe a "gestão da crise", adiando-a: de um lado investindo esforços (fundo público) para oferecer outro destino a setores monopolizados que não a bancarrota (mesmo assim sem garantias de êxito) e, de outro, implementando a mais brutal desregulamentação do trabalho. Com possibilidades de valorização cada vez mais reduzidas, a tendência daquilo que ele qualifica como "equalização por baixo da taxa diferencial de exploração" realiza seu alcance máximo: níveis aviltantes de extração de mais-valia, tal como no período da acumulação primitiva.

12

. Referência introdutória para esse tema é

O que é capital fictício e sua crise, de Paulo Nakatani e Rosa Maria Marques. Marx elabora pistas investigas sobre os temas do capital portador de juros e do capital fictício no livro III d'

O capital.

13

. Consideramos que a tese contida do livro

Capitalismo monopolista e Serviço Social é portadora de uma chave heurística (porque ontológica)

sui generis, o que justifica sua admissão e reconhecimento como pensamento original solidamente imantado na tradição marxista, que ilumina de maneira ímpar o campo temático sobre os fundamentos do Serviço Social. Sendo assim, admitimos os termos

nettiano ou

nettiana para nos referirmos à linha de análise do autor.

14

. E aqui se ergue o mercado especializado no discurso da "qualificação profissional".

15

. Em função de seu peculiar e afinadíssimo poder de síntese, que se conjuga com o caráter limitado e circunscrito deste trabalho, julgamos importante trazer as palavras do autor, que evidenciam os fundamentos sócio-históricos da política social: "No capitalismo dos monopólios, tanto pelas características do novo ordenamento econômico quanto pela consolidação política do movimento operário e pelas necessidades de legitimação política do Estado burguês, a "questão social" como que se

internaliza na ordem econômico-política: não é apenas o acrescido excedente que chega ao exército industrial de reserva que deve ter a sua manutenção "socializada"; não é somente a preservação de um patamar aquisitivo mínimo para as categorias afastadas do mundo do consumo que se põe como imperiosa; não são apenas os mecanismos que devem ser criados para que se dê a distribuição, pelo conjunto da sociedade, dos ônus que asseguram os lucros monopolistas — é tudo isto que, caindo no âmbito das condições

gerais para a produção capitalista monopolista (condições externas e internas, técnicas, econômicas e sociais), articula o enlace, já referido, das funções econômicas e políticas do Estado burguês capturado pelo capital monopolista, com a efetivação dessas funções se realizando

ao mesmo tempo em que o Estado continua ocultando a sua essência de classe" (Netto, 2009, p. 30; grifos no original).

16

. Sobre esse debate, a importantíssima obra

O estruturalismo e a miséria da razão, de Carlos Nelson Coutinho.

17

. A categoria é formulada por Karel Kosik, em Dialética do concreto.

18

. Com essa referência não estamos propondo uma equalização acrítica entre o liberalismo, o positivismo e o funcionalismo. Antes, a intenção é indicar que, nos seus fundamentos últimos, encontramos o traço comum de conservação da ordem burguesa (e interdição em torno da construção de um conhecimento crítico-ontológico totalizante), mesmo levando em consideração diferenciações prático-operativas e teórico-conceituais pouco desprezíveis.

19

. A profa. Leila Escorsim oferece uma importante contribuição ao debate sobre o conservadorismo e suas variadas tendências, contradições e desenvolvimentos em

O conservadorismo clássico: elementos de caracterização e crítica.

20

. Discussão seminal, já clássica para a profissão, elaborada por Marilda Iamamoto e Raul de Carvalho, em

Relações Sociais e Serviço Social no Brasil: esboço de uma interpretação teórico-metodológica, publicado em 1982.

21

. Parece-nos injustificada a polêmica que tenta afirmar a atividade do assistente social

trabalho produtivo (ou trabalho coletivo, que é necessariamente produtivo e realiza o trabalho categoria fundante do ser social). Dentre outras referências, sem nos aprofundarmos em demasia, observe-se o que menciona cristalinamente o prof. Netto (ainda no início da década de 1990): "Enquanto interveniente nos mecanismos elementares da preservação e do controle da força de trabalho e, simultaneamente, nos 'serviços' que o Estado aciona para reduzir o conjunto de óbices que a valorização do capital encontra na ordem monopólica,

o Serviço Social não desempenha funções produtivas, mas se insere nas atividades que se tornaram acólitas dos processos especificamente monopólicos da reprodução, da acumulação e valorização do capital" (Netto, 2009, p. 76; grifos nossos). Para uma aproximação substancial sobre as categorias trabalho (categoria fundante), trabalho abstrato produtivo ou improdutivo, trabalho coletivo, trabalho manual, trabalho intelectual no Marx de

O capital, conferir Sergio Lessa em Trabalho e proletariado no capitalismo contemporâneo, 2007.

22

. O prof. Carlos Montaño formula em termos claros a diferença entre as teses "endogenistas" e a "crítico-dialética", sobre os fundamentos sócio-históricos do Serviço Social em

A natureza do Serviço Social (2007).

23

. Senão vejamos: "O aspecto nuclear de uma intervenção profissional institucional não é uma variável dependente do sistema de saber em que se ancora ou de que deriva; é-o das respostas com que contempla demandas histórico-sociais determinadas; o peso dos vetores do saber só se precisa quando inserido no circuito que atende e responde a essas últimas (mesmo que, em situações de rápidas mudanças sociais, a emersão de novos parâmetros do saber evidencie implementações suscetíveis de oferecer inéditas formas de intervenção profissional)" (Netto, 2009, p. 88).

24

. Eric Hobsbawm, em

A era dos extremos.

25

. Numa referência quase sempre esquecida nos textos que procuram discutir a estrutura sincrética do Serviço Social, o prof. José Paulo Netto (2009, p. 92) afirma: "[...] a própria

natureza socioprofissional do Serviço Social. É desta que decorrem,

posta a carência de um referencial teórico crítico-dialético, as peculiaridades que fazem dele um exercício prático-profissional medularmente

sincrético".

26

. Essas anotações refletem o já maduro debate em torno do

método de investigação, o "caminho de ida" e do

método de exposição, o "caminho de volta". Para uma aproximação ao debate clássico, ver Karl Marx, no famoso Pósfácio da 2ª edição alemã de

O capital: crítica da economia política.

27

. Naomi Klein, em

A doutrina do choque: ascensão do capitalismo do desastre.

28

. O movimento de

intenção de ruptura é objeto de rigorosa análise em

Ditadura e Serviço Social: uma análise do Serviço Social no Brasil pós-64, também de autoria do prof. José Paulo Netto.

29

. Já se avoluma uma bibliografia substancial, em teses, dissertações e livros, sobre os impactos dos pós-modernismos no Serviço Social. Dentre outros, conferir o didático e qualificado:

Neoconservadorismo pós-moderno e Serviço Social brasileiro, de Josiane Soares Santos.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  30 Set 2014
• Data do Fascículo
  Set 2014

Histórico

• Aceito
  02 Jun 2014
• Recebido
  20 Fev 2014