Tecnologia e precarização da saúde do trabalhador: uma coexistência na era digital

Tecnology and worker’s health precariousness: a coexistence in the digital age

Resumo:

Este artigo versa sobre a correlação entre a precarização da saúde do trabalhador e as novas formas de gestão e controle do trabalho ensejadas pelas inovações tecnológicas das plataformas digitais no Brasil, cuja notoriedade ascendeu na pandemia com o crescimento da “uberização” do trabalho. Um estudo relevante à sociedade brasileira para compreender os impactos socioeconômicos da era digital, a qual se tornou o campo de autoexpansão do sistema financeiro e destrutivo do capital.

Palavras-chave:
Tecnologia; Precarização da saúde; Saúde do trabalhador; Era digital

Abstract:

This article is about the correlation between the worker’s health precariousness and the new forms of management and work control, occasioned by technological innovations of digital platforms in Brazil, whose notoriety ascended in the pandemic with the growth of work uberization. A study relevant to Brazilian society to understand the socioeconomic impacts of digital age, in which, it became the self-expanding field of the financial and destructive system of capital.

Keywords:
Tecnology; Health precariousness; Worker’s health; Digital age

Introdução

O presente artigo tem como objetivo analisar as novas formas de organização e controle do trabalho na sociedade brasileira e sua relação com a precarização da saúde do trabalhador, mediante o aprimoramento das tecnologias da informação e comunicação (TICs), que viabilizam a “uberização” do trabalho, flexibilizando as atividades na mesma proporção em que se intensificam as precárias condições e relações de trabalho, afetando a saúde do trabalhador.

Sob a perspectiva do materialismo histórico, apreende-se a categoria do trabalho como condição universal da existência humana, resultante do dispêndio de energias físicas, mentais e espirituais que expressam a relação inexorável entre a saúde do trabalhador e seu trabalho. Condição da própria existência do homem, o processo de trabalho resulta no desenvolvimento da sociedade e das relações humanas, as quais, historicamente, foram erguidas pela violência, exploração e apropriação privada de bens coletivos, inclusive a tecnologia.

A pesquisa desenvolvida no mestrado, intitulada Trabalho, tecnologia, capital: determinações de uma relação destrutiva revestida pelo desenvolvimento, atrelada às mudanças atuais no mundo do trabalho, norteou o presente estudo e as seguintes questões: com as inovações promissoras das TICs para redução do tempo de trabalho, por que se intensificou a exaustão do trabalhador? De que forma o “tempo livre”, propagado pelo desenvolvimento das TICs, reverbera no processo de adoecimento do trabalhador? Diante do avanço das TICs, o que explicaria a carência dos recursos humanos e materiais no enfrentamento da pandemia de Sars/covid-19 (Síndrome Respiratória Aguda Grave - doença do coronavírus)? ‘Qual é a sua relação com o desemprego em massa?

Para responder a esses questionamentos, realiza-se um estudo teórico-analítico sobre as formas atuais de controle do trabalho na sociedade brasileira por meio da “uberização” das relações de trabalho, considerando a sua informalidade e/ou instabilidade e o desemprego como elementos determinantes da precarização das condições de vida do trabalhador. Dessa forma, estrutura-se a pesquisa em dois itens. O primeiro apresenta as condições históricas do desenvolvimento da acumulação capitalista, explorando os modelos de organização do trabalho pretérito e os atuais que intensificam a exploração e o controle do trabalhador, em face do trabalho excessivo e ininterrupto da era digital.

No segundo item, são abordados os elementos que configuram a condição de vida degradante dos trabalhadores, decorrente da relação entre trabalho e saúde, percebida nas mais variadas formas das doenças físicas e psicossomáticas. Problematiza-se também a “uberização” como novo modelo de gestão e controle do trabalho, através da contratação de serviços sem vínculo empregatício, sem garantias previdenciárias por parte da empresa contratante, firmando-se apenas com contratos temporários, instáveis.

Espera-se, portanto, contribuir com o debate atual e crítico presente nas Ciências Sociais e no Serviço Social, pois, no contexto atual da pandemia a, incorporação massiva das TICs foi fundamental na realização de atividades diversas, tendo em vista garantir o isolamento social e a redução da aglomeração de pessoas nos espaços de trabalho. No entanto, trouxe inúmeras implicações e repercussões aos próprios trabalhadores, principalmente no processo saúde-doença.

1. Tecnologia e controle do trabalho: condição histórica da supremacia do capital

O século XIX marcou a história do desenvolvimento da acumulação capitalista. Não apenas pelas evidências de um desenvolvimento da produção material articulado ao avanço das tecnologias nunca experimentado na história da humanidade, capaz de superar os grilhões de uma escassez que condicionou esse desenvolvimento durante milênios, mas também pelo insurgente espírito revolucionário de homens e mulheres trabalhadores, que se lançaram na luta política contra a sua condição de opressão, marcada pelo domínio dos interesses da classe dominante. Marx (1996), em O capital, demonstra esse processo com uma análise crítica sobre o processo da industrialização capitalista, enriquecido com os estudos de Friedrich Engels (2008), em A situação da classe trabalhadora na Inglaterra.

Esse período demarcou a fase das grandes descobertas científicas e tecnológicas que impulsionaram a industrialização na Inglaterra - berço do seu nascimento no século XVIII -, bem como do desenvolvimento do capitalismo propagado pela prosperidade e pela abundância da riqueza material à custa do massacre de camponeses, artesãos e suas famílias, brutalmente inseridos na lógica do trabalho livre, em que a venda da força de trabalho tornou-se seu único sustento; e da pilhagem das riquezas materiais e extermínio de culturas de povos circunscritos à dinâmica da acumulação primitiva do capital em nível mundial. Construiu-se uma sociedade cujas bases de desenvolvimento estão presentes nos mecanismos de exploração e controle do capital sobre o trabalho, manifestando a aparência do crescimento social pelos aparatos tecnológicos de produção e reprodução das relações sociais, cujos traços de subordinação e controle advêm do seu estabelecimento histórico com base na propriedade privada, na exploração, na divisão do trabalho e no Estado como esfera de controle e poder político, que ordena e executa as ações coercitivas para salvaguardar e assegurar a apropriação da riqueza privada pelos capitalistas.

Sob tais circunstâncias históricas, sociais e economicamente falando, o mercado mundial avança, favorecido pelas grandes criações e inovações tecnológicas nos mais diversos setores de produção, distribuição e consumo, bem como pela crescente divisão social e técnica do trabalho desde o final do século XIX, através de modelos de gestão e controle do trabalho, particularmente os modelos de Frederick W. Taylor ou taylorismo - conhecido pelo estudo da técnica aplicada aos ritmos e aos movimentos no processo de trabalho, principalmente pela capacidade de organizar, de forma científica, a expropriação do saber operário, que leva a compreender o caráter alienante e alienado do desenvolvimento das tecnologias - e de Henry Ford ou fordismo - que marcou a entrada do século XX com a criação da esteira de montagem, promovendo o exercício intenso do controle do tempo e os movimentos dos trabalhadores a partir de seus comandos automáticos, aumentando a produção e o consumo em massa.

O taylorismo-fordismo marcou o modo de organização e controle do trabalho na primeira metade do século XX. Ambos apresentam uma relação de complementaridade no processo do desenvolvimento histórico da economia capitalista, até quando o círculo vicioso da acumulação de capital traz sua ruptura com a crise estrutural que se desdobra na segunda metade do século XX, denominada por Mészáros (2002, p. 798, grifos do original) como o “bloqueio sistemático das partes constitutivas vitais [produção, circulação e consumo]” do sistema do capital. Em resposta ao colapso que afetou a economia mundial, o sistema capitalista buscou sua recomposição pela chamada reestruturação produtiva, quando o desenvolvimento tecnológico se alinha de forma mais contundente às transformações econômicas e políticas, ultrapassando as barreiras do tempo e do espaço com as mudanças no campo da informação e comunicação, a fim de intensificar o controle e a exploração do trabalho e dos trabalhadores.

Nesse período, convém destacar a particularidade do Brasil como país periférico sob a órbita do capital, bem como seu engajamento nesse processo, em que a crise econômica atingiu os países de capitalismo avançado, atuando, dessa forma, como plataforma da reestruturação do sistema econômico mundial mediante a implantação de grandes corporações internacionais, multinacionais e transnacionais, destinadas a recuperar e acelerar o processo de expansão do capital.

O desenvolvimento tecnológico no processo de produção constituiu a base da reestruturação produtiva através do reordenamento dos mecanismos de controle e exploração da força de trabalho com a incorporação do toyotismo - “modelo japonês implantado na empresa Toyota nas décadas de 1950 e 1970 [...], como um sistema de organização da produção baseado em uma resposta imediata às variações da demanda e que exige, portanto, uma organização flexível do trabalho (inclusive dos trabalhadores) e integrada” (Gounet, 1999, p. 25-29)-, que foi possível pelo surgimento e desenvolvimento da microeletrônica e da informática, atuando no processo técnico-organizacional da produção capitalista. Nesse sentido, as inovações tecnológicas no processo de trabalho flexibilizam a produção e o trabalhador, ao mesmo tempo que o mercado de trabalho também se transforma, com maneira flexíveis de contratação e/ou subcontratação da força de trabalho que foram beneficiadas com o processo de terceirização.

As dinâmicas de organização e controle do trabalho avançaram significativamente com a incorporação das tecnologias da informação e de comunicação em fins do século passado, ocupando cada vez mais os espaços sócio-ocupacionais na produção, na distribuição e/ou no consumo. Reconfigurado pela produção flexível, o processo de acumulação capitalista seguiu ampliando os mecanismos de controle sobre o trabalho, criando também novos mercados flexíveis através da fragmentação e a dispersão dos setores produtivos sob a propagação do setor de serviços, desenvolvido para atender às novas demandas burocráticas e administrativas das empresas, em que a terceirização ganhou destaque. O processo de “flexibilidade” ocorre na mesma proporção das mudanças tecnológicas no setor produtivo, que resultam na redução de trabalhadores e na intensificação da exploração do tempo de trabalho, pois, nesse aspecto, a tecnologia tem um papel relevante, na medida em que consegue capturar as funções cognitivas e reduzir, mas nunca eliminar, a força física do homem. Uma das consequências mais graves desse processo é o crescente desemprego, além da consequente precarização das condições de vida dos trabalhadores, pois passam a recorrer aos trabalhos informais sem qualquer proteção e garantia de segurança e estabilidade, diante de um mercado competitivo crescente. Os trabalhadores tentam diariamente garantir a sua sobrevivência e a de sua família em locais de moradia insalubres, com poucos recursos - e às vezes nenhum - para alimentação, educação e saúde etc.

Apreende-se com esse processo a intrínseca relação entre a precarização da saúde do trabalhador e o seu trabalho, seja pelas condições de vida precárias, seja pelas relações de trabalho instáveis, degradantes, promovidas pela flexibilização/terceirização do trabalho, agravadas também pela incorporação da tecnologia da informação com a automação/autoativação e o just in time, kanban¹- novos dispositivos organizacionais do trabalho associados à intensa disciplina e ao controle do trabalhador. Segundo Alves (2000, p. 43), o princípio da automação funciona como “um mecanismo de parada automática em caso de funcionamento defeituoso, em que o trabalho interage ativamente com processos produtivos automatizados”, possibilitando a expropriação da dimensão afetivo-intelectual do trabalhador. De modo similar, João Bernardo (2004, p. 87) argumenta que:

[...] a microeletrônica desempenha [...] um papel crucial, na medida em que a informática recolhe continuamente, armazena e seleciona, quando necessário, os resultados da inteligência prática dos trabalhadores, e a automatização permite aplicar diretamente esses resultados nas operações executadas por máquinas e instrumentos.

A microeletrônica e a informática absorvem as capacidades de gestão do trabalho, “produzindo” informações mediante a transferência do saber operário para os bancos de dados das empresas e para o software das máquinas. Com isso, a apropriação do trabalho intelectual tornou-se imprescindível para a retomada do ciclo de acumulação do capital e, consequentemente, um dos fatores agravantes do processo de adoecimento do trabalhador diante do controle objetivo e subjetivo do trabalho, propiciado pela fragilidade dos vínculos empregatícios e pela expropriação das condições afetivo-intelectuais dos trabalhadores, causando aumento das doenças psicossomáticas. A esse respeito, Dejours (1992) traz um estudo sobre a psicopatologia do trabalho, entendendo as doenças sócio-ocupacionais como resultantes de uma pressão psicológica intensa na realização do trabalho. Desse modo, o processo de adoecimento do trabalhador não estaria apenas na exploração de sua força física, mas, principalmente, na expropriação de sua faculdade afetivo-intelectual que se manifesta na exaustão da mente e no sofrimento, ensejado pela autocobrança e pelo autocontrole, na esfera de um trabalho estritamente intelectual ou manual, uma vez que a ansiedade e a insatisfação constituem os dois sintomas fundamentais do sofrimento (Dejours, 1992).

As novas tecnologias da informação elevam, a nosso ver, os níveis de exploração e controle do trabalhador em todas as suas dimensões, pois “a condição crucial para a existência e o funcionamento do capital é que ele seja capaz de exercer comando sobre o trabalho” (Mészáros, 2002, p. 710). Assim, o desenvolvimento tecnológico, na atualidade, é a manifestação do próprio sistema de controle sociometabólico do capital.

As transformações no mundo do trabalho, ensejadas por esse avanço das TICs, ampliaram as formas de controle objetiva e subjetiva do trabalho, que repercutem na precarização da saúde do trabalhador devido às precárias relações de trabalho e às péssimas condições de reprodução social. Essas transformações também provocam a instabilidade dos vínculos dos trabalhadores, com as subcontratações e as oscilações salariais, bem como a fragmentação da classe trabalhadora, refletida na desorganização política, constituindo a perda do sentido de pertencimento de classe. Acrescente-se que a flexibilidade dos horários de expediente, de modo não remunerado pela maioria das empresas, se estabelece mediante a manipulação e o convencimento da autonomia do trabalhador nos processos de trabalho, também propiciada pelas ferramentas presentes nos Círculos de Controle de Qualidade (CQCs) e nos Círculos de Controle da Qualidade de Vida no Trabalho (CQVTs).

De Masi (2000) traz como exemplo o overtime, uma técnica organizacional em que os trabalhadores permanecem no escritório mais tempo do que o necessário, conforme as cláusulas contratuais, cujas horas extras lhes são pagas, porém não são compensatórias, visto que o tempo disponível se converte em tempo de trabalho excedente. De Masi (2000, p. 171) afirma ainda que essa prática abusiva do overtime no escritório também é aplicada a executivos e dirigentes, para os quais “não é previsto o pagamento de horas extras”. Na contemporaneidade, as TICs desempenham perfeitamente essa função ao quebrar as barreiras de distanciamento no tempo e no espaço, pois “com o fax, o celular, o correio eletrônico, a Internet, a secretária eletrônica, nós podemos fazer tudo em todo e qualquer lugar” (De Masi, 2000, p. 159). Desse modo, a tecnologia da informação atua em função da “maximização do tempo disponível” (Mészáros, 2002, p. 528) para intensificar a exploração, o controle sobre o trabalho e ampliar a acumulação de capital.

Dar-se-á continuidade à exposição com a análise da questão da saúde do trabalhador, ensejada pelo avanço das TICs e pelo novo modelo de gestão e controle flexível do trabalho no setor de serviços, o qual vem crescendo nos últimos anos, acompanhado da informalidade, da instabilidade e da precarização das condições de trabalho.

2. “Uberização” do trabalho, desemprego e precarização da saúde do trabalhador na era digital

As considerações anteriores nos permitem afirmar a precarização do trabalho como expressão degradante da vida humana desde a origem do trabalho abstrato, condição na qual a saúde física, mental e espiritual do trabalho ficam subsumidas ao caráter alienante da tecnologia no capitalismo. Esta, por sua vez, é resultante de um invento humano, criado para modernizar, ampliar a produção de mercadorias, conforme dito na seção anterior, realizado única e exclusivamente pela força de trabalho. Na atualidade, dela somos dependentes, no entanto convém salientar que a alienação não advém da tecnologia em si, mas do sistema que a cria em função da necessidade premente de acumulação de capital.

As últimas décadas do século passado trouxeram os prenúncios da era digital, sob as constantes e diversas inovações tecnológicas no campo da informação e da comunicação. Tais mudanças ocorreram paralelamente à valorização da informática, trazendo consigo a negação do trabalho - alimentada pelo fardo e pela exaustão das atividades manuais e/ou intelectuais - como base ideológica para justificar o desenvolvimento da informatização no processo de trabalho, sem considerar as relações que estruturam a produção de mercadorias, como a propriedade privada dos meios de produção; e a exploração da força de trabalho como mercadoria. A ideia de eliminação e/ou substituição do trabalho propalada desde o final do século passado foi defendida por vários estudiosos; entre eles, podemos destacar: Yoneji Masuda, Jean Lojkine e Adam Schaff. Sob a análise dos impactos econômicos, políticos e socioculturais, Schaff (1995, p. 155) traz uma previsão otimista, na qual:

[...] a sociedade informática proporcionará os pressupostos para uma vida humana mais feliz; eliminará aquilo que tem sido a principal fonte da má qualidade de vida das massas na ordenação do cotidiano: a miséria ou, pelo menos, a privação. Abrirá possibilidades para a plena autorrealização da personalidade humana, seja liberando o homem do árduo trabalho manual e do monótono e repetitivo trabalho intelectual, seja lhe oferecendo tempo livre necessário e um imenso progresso do conhecimento disponível, suficientes para garantir seu desenvolvimento.

Porém, apesar de sugerir a eliminação do trabalho árduo com o avanço das TICs, o autor reconhece o problema do desemprego em massa, de maneira a pensar em: “[...] como assegurar a manutenção de um exército de pessoas estruturalmente desempregadas, que perderam seus empregos em consequência da automação e da robotização da produção e dos serviços” (Schaff, 1995, p. 27). Ele postula como solução a adoção de princípios de distribuição de renda nacional, de forma que haja uma modificação, mas não a eliminação do direito à propriedade privada e, portanto, à estrutura das classes sociais.

Com o desemprego estrutural aumenta o número de trabalhadores autônomos, informais, subcontratados com contrato temporário, configurando a flexibilidade do mercado. Essa nova configuração se desdobra desde a reestruturação produtiva que complexifica a exploração do trabalho, ampliando as formas de controle com as inovações promovidas pelas TICs. As implicações para a saúde do trabalhador são diversas, principalmente no que se refere ao adoecimento mental, pois a exigência do autocontrole exercido pela subjetividade do indivíduo na gestão participativa do trabalho flexível acentua a exploração da sua capacidade afetivo-intelectual.

A precarização da saúde do trabalhador pode se desenvolver a partir de duas perspectivas. A primeira diz respeito ao próprio desemprego em que o trabalhador não consegue prover suas necessidades humanas básicas, ficando susceptível às doenças. A outra perspectiva está associada às precárias condições e relações de trabalho favorecidas pela “uberização”, seja pela instabilidade dos contratos de trabalho temporário, seja pela execução exaustiva do trabalho, exigida pela eficiência e pela agilidade da tecnologia digital. Ambas as configurações são acompanhadas da desvalorização salarial.

Para a compreensão dessa problemática, o estudo de Marco (2003) sobre a dimensão psicofisiológica das doenças psicossomáticas aponta como pressupostos o estresse psicológico e as mudanças abruptas da vida cotidiana, os quais geram desequilíbrio no corpo e na mente humana, verificado na desestruturação familiar e social, na privação das necessidades humanas básicas e nos obstáculos para a satisfação pessoal. Logo, a ideia da libertação do trabalho árduo e da vida humana mais feliz, defendida por Schaff (1995), não contempla a era digital, pois a saúde está para além da ausência de doença, a qual se tornou um efeito colateral da precarização do trabalho percebida pelo sofrimento, que advém da ansiedade e da insatisfação na realização do trabalho.

Além da escassez das condições materiais necessárias à sobrevivência humana, tem-se também o definhamento das dimensões intelectual e emocional dos indivíduos, levando-os à degradação de sua saúde e a um total embrutecimento, o qual canaliza os seus instintos mais animalescos perante a sociedade, tão logo são vistos como criminosos, mendigos, loucos etc., que precisam ser contidos nos abrigos assistenciais, nos hospitais psiquiátricos e/ou nos presídios. Isso nos revela o sentido paradoxal do desenvolvimento social no Brasil, ocupando, hoje, a “12^a posição no ranking” dos países com superlotação carcerária do mundo, obtendo “146,8 % de taxa de ocupação” (Smink, 2021). É “o país [que] tem a terceira maior população carcerária do mundo, com 773 mil pessoas encarceradas [perdendo] apenas para os Estados Unidos e Rússia, primeiro e segundo colocados, respectivamente” (Smink, 2021). Em comparação com os Estados Unidos, onde a taxa de presos por 100 mil habitantes é de 629, no Brasil, essa taxa é de 322 presos por 100 mil pessoas (Smink, 2021).

A dura realidade brasileira provoca a criação de programas sociais do governo para minimizar a miséria de um grande e significativo número de pessoas desempregadas, cujo cenário foi agravado com a pandemia de covid-19. Nesse contexto, ampliou-se a massa de trabalhadores desempregados que passou a sobreviver do auxílio emergencial, cujas regras específicas do benefício limitavam o valor em até um salário mínimo, considerando também a abrangência para o grupo de pessoas que já se encontravam em situação de vulnerabilidade social, sobrevivendo dos programas sociais como, e principalmente, o Bolsa Família.² Tais programas atuam e favorecem o processo de financeirização do capital mediante a especulação monetária na prestação de bens e serviços, estando condicionada a sua solicitação aos grandes órgãos internacionais, dos quais o Brasil mantém interdependência econômica.

Nesse contexto, a instabilidade da vida de grande parte da população brasileira desempregada, sem a condição precípua de garantir sua reprodução material e social através da venda de sua força de trabalho, demanda o trabalho de assistentes sociais para atender a suas necessidades básicas, concomitantemente às exigências institucionais e burocráticas do sistema capitalista que (re)cria suas próprias demandas. Logo, a contradição do capital reflete o trabalho extenuante e exaustivo do Serviço Social, atualmente inserido na dinâmica técnico-organizacional das instituições por meio da incorporação das TICs e das inovações digitais como fonte de informações que são alimentadas diariamente no sistema, a fim de alcançar o maior número de pessoas para que tenham suas necessidades atendidas.

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), “a taxa de desocupação recuou para 12,6% no terceiro trimestre deste ano, uma redução de 1,6% ponto percentual frente ao segundo trimestre. Com isso, o número de pessoas em busca de emprego caiu no país para 13,5 milhões (-9,3%)” (Cabral; Belandi, 2021). Entretanto, considerando o desemprego um fenômeno crônico, que advém de uma relação estruturante - a lei geral da acumulação capitalista, originada com o processo de industrialização -, é inegável a dificuldade estrutural de inserção de trabalhadores no mercado de trabalho. O avanço significativo das TICs, constituído com a plataforma das inovações digitais no campo do trabalho na atualidade, evidencia as facetas do desemprego através da informalidade. Ou seja, o aumento do desemprego é “compensado” pela informalidade na mais expressiva relação de instabilidade, acrescida das condições precárias de trabalho. Nesse contexto, o sentido “compensado” apresenta-se como uma das expressões da cadeia de trabalho que constitui os fios invisíveis da produção capitalista (Marx, 1996, p. 92). Isso nos permite realizar um breve estudo sobre o novo modelo de gestão e controle do trabalho exercido pela “uberização”.

Segundo a pesquisa de Ludmila C. Abílio, divulgada no ano de 2021 pelo site do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (Abílio, 2021), a uberização “refere-se a um novo estágio da exploração do trabalho, que traz mudanças qualitativas ao estatuto do trabalhador, à configuração das empresas, assim como às formas de controle, gerenciamento e expropriação do trabalho”. Trata-se de uma rede de serviços prestados pelas plataformas digitais, especificamente pelos aplicativos de compra e venda de bens e serviços nos mais diversos setores, por exemplo, o aplicativo iFood, uma das grandes empresas do ramo da alimentação com dispositivos on-line para serviços de entrega do produto através da contratação temporária de trabalhadores informais. Crescendo nesse mesmo ramo, tem-se a UberEats - uma extensão da empresa Uber, prestadora de serviços de transporte privativo urbano em tempo real com base na localização do cliente, que outrora se tornou modelo de contrato de trabalho, conhecido pela uberização das relações de trabalho. Nesse sentido, destacamos o trabalho docente nas universidades públicas do Brasil que vem sendo sucateado pela dinâmica contratual do trabalho temporário. Uma faceta do sistema capitalista para gerir e controlar os ganhos financeiros para além do setor privado, cuja pandemia tornou-se palco do crescimento de sua dinâmica político-econômica.

Para melhor explicitarmos essa situação, nos respaldamos na manifestação do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES), referente ao crescimento de professores temporários em uma rede estadual de ensino superior do Paraná, afirmando que “em 4 anos, orçamento com pessoal diminui em 23% nas universidades estaduais do Paraná” (ANDES, 2021). Essa diminuição reflete o aumento de professores temporários com flexibilidade e rotatividade no trabalho, representando 29% do quadro docente do ensino superior paranaense, sem considerar nesse percentual os professores temporários das instituições federais (ANDES, 2021).

Essa realidade vem alcançando várias instituições públicas de ensino superior, contribuindo para a defasagem salarial e precárias condições e relações de trabalho, desvalorizando a categoria docente, uma vez que “os profissionais temporários podem trabalhar por até dois anos em uma instituição de ensino, com um contrato que é renovado semestralmente ou anualmente, dependendo da universidade. Porém, o governo e universidades podem não renovar os contratos” (ANDES, 2021). Além da precarização das condições e das relações de trabalho de professores temporários, essa situação implica, paralelamente, o desmonte das universidades públicas como uma proposta promissora para os grandes capitais financeiros, afetando a produção de conhecimento nas diversas áreas do saber, com significativos impactos negativos para a comunidade acadêmica e toda a sociedade brasileira no tocante ao desenvolvimento social e econômico.

Conforme os entrevistados pelo Sindicato Nacional dos Docentes, além da instabilidade, apresenta-se a insatisfação da categoria docente diante de um processo seletivo desgastante para professores temporários com os mesmos requisitos e condições (prova didática, currículo e título) de um concurso público. Apesar de temporários, hoje, os professores colaboradores e/ou substitutos perdem seus direitos trabalhistas. “Eles não são nem trabalhadores regulados pela CLT nem estatutários, então os professores temporários não têm acesso ao seguro-desemprego, ao fundo de garantia, à carreira docente e uma série de benefícios que o servidor público tem” (Bernardo apudANDES, 2021).

A abertura para a realização de contratos temporários de professores/pesquisadores ganhou força na pandemia, diante da necessidade de aulas on-line, realizando tais contratações por meio das plataformas digitais de gestão de recursos humanos das instituições de ensino. Isso levou à defasagem do ensino e da produção de conhecimento nas universidades, tendo em vista a instabilidade da carreira docente no processo de execução contínua das atividades que demandam uma admissão efetiva e estável, e não temporária, de professores. Nesse sentido, a universidade - como patrimônio nacional de produção de conhecimento para o desenvolvimento social, econômico e cultural do país, principalmente, no setor das inovações tecnológicas - constitui-se na plataforma da formação de pessoal indispensável ao funcionamento e à manutenção do sistema capitalista, no qual se situa o trabalho de assistentes sociais para amenizar os efeitos de sua contradição inerente.

Ademais, os novos modelos de contratações reforçam a ideia do “nanoempresário-de-si permanentemente disponível ao trabalho”, ou seja, o trabalhador passa a ser empresário de si mesmo, porém sem as garantias de proteção ao trabalho. Nesse tipo de relação de trabalho, exaltam-se as doenças psicossomáticas, principalmente, as síndromes de ansiedade e estresse no trabalho. Por exemplo, podemos citar a Síndrome de Burnout, um distúrbio psíquico causado pela exaustão extrema no processo de realização do trabalho, também conhecido como “síndrome do esgotamento profissional”.

A “uberização” do trabalho amplia a lógica da terceirização/subcontratação, na medida em que as empresas/instituições passam a contratar os serviços do trabalhador, isentando-se de quaisquer responsabilidades, pois “se tornam responsáveis por prover a infraestrutura [virtual] para que seus ‘parceiros’ executem seu trabalho” (Abílio, 2021). Como podemos ver, “a uberização, [...], não surge com o universo da economia digital: suas bases estão em formação há décadas no mundo do trabalho, mas hoje se materializam nesse campo” (Abílio, 2021). Através das plataformas digitais, a “uberização” vem se apresentado como modelo das relações de trabalho nos mais diversos setores. No quadro das empresas-modelo da uberização, podemos destacar as empresas-aplicativo, as quais “desenvolvem mecanismos de transferência de riscos e custos não mais para outras empresas a elas subordinadas, mas para uma multidão de trabalhadores autônomos engajados e disponíveis para o trabalho” (Abílio, 2021).

Fazendo uma analogia com um dos elementos que marcam o desenvolvimento do capitalismo na sua fase monopolista, tais empresas - como a Uber - assemelham-se aos chamados trustes - incorporados pelo capitalismo monopolista no século XIX, voltados para a concentração e a centralização do capital nas mãos de poucas e grandes empresas dominantes no setor da produção, ainda restrita no âmbito nacional -, porém valendo-se de novas roupagens no tocante ao controle e ao gerenciamento do processo de trabalho. Isso porque os novos modelos de contrato de trabalho são mediados pelos dispositivos tecnológicos informacionais, que partem da relação entre o contratante e o prestador de serviços, concebido como “parceiro” e/ ou “colaborador”, e não mais como trabalhador que estabelece vínculo empregatício com a empresa contratante.

Assim, sem se desfazer das bases históricas do seu desenvolvimento, o capitalismo contemporâneo encontra no mercado mundial de aplicativos e plataformas digitais o auge de sua consolidação em nível mundial, mediante a globalização e a especulação financeira de bens e serviços operacionalizadas pelo meio informacional. Com isso, advêm ataques severos à classe trabalhadora com o desmonte dos direitos sociais e trabalhistas, uma vez que os trabalhadores ficam desprotegidos legalmente, sendo de sua inteira responsabilidade a garantia dos seus direitos previdenciários.

Como visto anteriormente, a flexibilidade do trabalho constitui a base da reestruturação capitalista redesenhada nas últimas décadas do século XX. Hoje, essa flexibilidade ganha força sob os novos aparatos digitais que estão inseridos nos diversos processos de trabalho, com novas formas de exploração e controle que envolvem a dimensão afetivo-intelectual do trabalhador. Atrelada a isso, “a flexibilização também pode ser compreendida [...] como as formas contemporâneas de eliminação de direitos associados ao trabalho e, [...] da transferência de riscos, custos e trabalho não pago para os trabalhadores” (Abílio, 2021). Para Abílio (2021), “essa transferência envolve a extensão do tempo de trabalho, assim como sua intensificação, em formas mais ou menos reconhecíveis”.

A flexibilidade do trabalho presente na proposta das TICs também mascara o ideário do “tempo livre”, pois o tempo de trabalho é sorrateiramente convertido na absorção das energias físicas e mentais dos trabalhadores. A questão da saúde do trabalhador torna-se um grave problema, seja pela falta, seja pelas precárias condições e relações de trabalho, levando um contingente populacional ao adoecimento físico e/ou mental sem precedentes na história da humanidade, uma vez que o pleno desenvolvimento da condição humana está sendo suplantado pelo desenvolvimento material da sociedade capitalista. Contudo, enquanto houver saúde para o homem exercer seu trabalho, haverá possibilidades para construir uma nova história, por isso saudemos os trabalhadores que diante da precarização de sua saúde continuam enfrentando as contradições da sociabilidade que os explora intensamente.

Conclusão

Apreende-se, por fim, que a relação entre o homem e a natureza (trabalho) precede toda e qualquer criação tecnológica, pois não haveria composição material de um aparelho - instrumento tecnológico da informação e comunicação - sem a extração do metal, do cobre, do zinco, do ferro, entre tantos outros recursos naturais para confeccioná-lo. Logo, a tecnologia é apenas o resultado da manipulação dos recursos materiais da natureza para atender a necessidades sociais. Na era digital, o ápice da servidão do trabalho ao capital se expressa na exploração sutil no campo virtual e no autocontrole exercido pelo trabalhador, experimentado pela função móvel das tecnologias digitais, de maneira a lhe extrair mais tempo de trabalho e saúde. Tais transformações no mundo do trabalho reverberam como mecanismos autodestrutivos do próprio sentido do trabalho, como fonte de todo desenvolvimento material, social e humano.

Desse modo, o capitalismo contemporâneo agrava a contradição intrínseca e destrutiva do seu sistema de acumulação autoexpansiva, quando a substituição do trabalho pelas TICs não implica o desenvolvimento do homem, mas a degradação da sua humanidade que, em seu expressivo contingente populacional, está na precarização das necessidades básicas de sua reprodução social, afetando sua saúde física, emocional, mental e espiritual.

Referências

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  » https://www.bbc.com/portuguese/internacional-58851195

• ¹
  Com base em Coriat e Gounet, Antunes (2015, p. 45, grifos do original) se refere ao kanban como “placas que são utilizadas para a reposição das peças, [...], após a venda. [Associando-o] ao modelo de funcionamento dos supermercados, que repõem os produtos, nas prateleiras, depois da venda”. E afirma: “Desse modo, a produção sustenta-se na existência do estoque mínimo”, ou seja, do just in time. Compartilhando uma mesma compreensão, Bernardo (2004, p. 85) diz que o just in time é “uma técnica de redução dos estoques [que] tem como elemento fundamental o controle da qualidade de uma peça ou de um serviço pelos trabalhadores que o produzem”. Mais adiante, acrescenta: “A introdução dos dispositivos organizacionais como o just in time/kanban seria apenas os meios operativos para realizar um novo patamar de racionalização do trabalho, cujo impacto principal se daria sobre a força de trabalho” (Bernardo, 2004, p. 46).
• ²
  O Bolsa Família foi um programa do governo federal criado em 2003 no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o enfrentamento da pobreza e da desigualdade no Brasil.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  06 Maio 2022
• Data do Fascículo
  May-Sep 2022

Histórico

• Recebido
  19 Dez 2021
• Aceito
  08 Fev 2022