Neoconservadorismo, direito à cidade e diversidade sexual: disputas ideopolíticas no Serviço Social

Neoconservatism, right to the city and sexual diversity: ideopolitical disputes in Social Work

Resumo:

À luz do materialismo histórico-dialético, este artigo analisa a articulação entre o neoconservadorismo, o direito à cidade e a diversidade sexual nas disputas ideopolíticas do Serviço Social brasileiro. Evidencia, portanto, como tal processo incide sobre as expressões da questão social à diversidade, e a importância de fortalecer a produção teórica e a intervenção profissional comprometidas com a crítica radical da sociabilidade capitalista.

Palavras-chave:
Neoconservadorismo; Direito à cidade; Diversidade sexual; Disputas ideopolíticas; Serviço Social

Abstract:

In light of historical-dialectical materialism, this article analyzes the articulation between neoconservatism, the right to the city, and sexual diversity in the ideopolitical disputes of Brazilian Social Work. It therefore highlights how this process impacts the expressions of the social question of diversity and the importance of strengthening theoretical production and professional intervention committed to a radical critique of capitalist sociability.

Keywords:
Neoconservatism; Right to the city; Sexual diversity; Ideopolitical disputes; Social Work

Introdução

Ao analisar o desenvolvimento urbano capitalista, Engels (2010) explicita como a burguesia se organiza para mascarar as condições sociais, econômicas e políticas de vida da classe trabalhadora. Desse modo, o autor corrobora a noção da construção das cidades de uma maneira que conforma a existência de configurações socioespaciais e, consequentemente, do cotidiano urbano, moldada à disposição da hegemonia das relações capitalistas de produção e reprodução. Barros e Guimarães (2019) permitem aproximar essa leitura da realidade urbana brasileira, sob um capitalismo dependente, que historicamente promove o esforço sistemático da burguesia para a ocultação e o disciplinamento dos corpos e a ordenação da cidade segundo seus interesses.

Nesse cenário, uma dimensão central para o debate sobre o direito à cidade é revelada: o espaço urbano não é neutro, ou resultante de uma organização técnica, mas expressão concreta das relações sociais de produção e dos projetos societários em conflito. Embora produzido coletivamente, a sua apropriação ocorre de forma privada e excludente, subordinada aos interesses do capital. Compreender os processos que ocultam e, simultaneamente, evidenciam essas contradições é fundamental para analisar a cidade além de sua aparência como simples assentamento populacional (Barros; Guimarães, 2019), mas entendê-la como resultado de processos históricos e sociais.

Existências consideradas “indesejáveis”, como a população LGBTIA+, podem ser compreendidas como uma forma de subversão da ordem espacial dominante. É uma presença que interroga a cidade orientada à circulação do capital e à normatividade dominante, tensionando os limites impostos à visibilidade, à permanência e ao direito de existir na cidade. Essa subversão, no entanto, é enfrentada por mecanismos de controle, moralização, criminalização e expulsão, que se intensificam em contextos de crise e avanço conservador.

O reconhecimento da diversidade humana implica compreender os sujeitos como históricos, consubstanciados pela classe, pela raça, pela sexualidade, pelo gênero etc. Duarte e Fernandes (2023) corroboram que a diversidade assume caráter político no Serviço Social, pois a vida social é marcada pela precariedade incidente de modo desigual sobre aqueles cujas vivências são consideradas abjetas, subalternizadas e desumanizadas. Esses sujeitos enfrentam múltiplas negações de direitos, nas quais a violência se expressa tanto na agressão física quanto na negação da possibilidade de uma vida que seja vista.

Nesse terreno se insere o avanço do neoconservadorismo brasileiro, o qual articula ultraliberalismo econômico e uma ofensiva ideológica reacionária que busca naturalizar as desigualdades, responsabilizar individualmente os sujeitos por suas condições de vida e reprimir qualquer forma de contestação à ordem vigente (Mota; Rodrigues, 2020). Essa ofensiva incide diretamente sobre as cidades no movimento de redefinir políticas urbanas, abreviar direitos e reforçar práticas de controle social que atingem, de maneira particular, populações avessas à norma burguesa, racista e cis-heteropatriarcal.

No âmbito do Serviço Social, esse movimento assume contornos específicos. A categoria historicamente marcada por disputas ideopolíticas e pela construção de um Projeto Ético-Político crítico é alvo de tentativas ordenadas de deslegitimação. A emergência de discursos conservadores e ultraliberais no interior da profissão demonstra que a disputa não se limita às políticas públicas ou ao exercício profissional, mas alcança a própria produção de conhecimento e os fundamentos teórico-metodológicos do campo.

Assim, discutir o direito à cidade e à diversidade implica reconhecer que o embate teórico e ideopolítico não é externo ao traçado acadêmico e ao profissional, mas constitutivo deles. As tentativas de moralizar, individualizar e despolitizar as expressões da questão social afetam diretamente a forma como determinados fenômenos são nomeados, analisados e enfrentados.

O artigo insere-se nesse esforço, por isso como objetivo designamos analisar a articulação entre neoconservadorismo, direito à cidade e diversidade sexual no conjunto das disputas ideopolíticas contemporâneas que atravessam o Serviço Social brasileiro. A análise parte do pressuposto de que a cidade é um espaço de conflito e de que a diversidade, longe de ser uma pauta identitária isolada ou fragmentada, expressa contradições estruturais do capitalismo.

Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa teórica, com abordagem qualitativa e desenvolvida por meio de revisão bibliográfica. A análise orienta-se pelo materialismo histórico-dialético, compreendido como método de apreensão crítica da realidade a partir de suas manifestações, contradições e mediações, possibilitando examinar a temática abordada como componente da totalidade social. Com isso, dialogamos diretamente com obras relacionadas ao conservadorismo, à diversidade, ao Serviço Social e ao embate teórico e ideopolítico recente presente na profissão e na sociedade.

Portanto, além desta introdução, o artigo confere à sua estrutura mais quatro seções. Na primeira, discutem-se o avanço do neoconservadorismo e suas implicações no contexto brasileiro. A segunda aborda o direito à cidade e suas mediações com a diversidade sexual para compreender as formas desiguais de permanência no espaço urbano. A terceira analisa as disputas ideopolíticas no interior do Serviço Social. Por fim, as considerações finais.

1. Conservadorismo contemporâneo: determinações da conjuntura brasileira

O conservadorismo e as suas artimanhas se alastraram de maneira vertiginosa em espaço internacional e nacional com distintas estratégias. Tal expansão não se aparta da compreensão do movimento histórico do capitalismo em países centrais e periféricos, haja vista que culmina em função essencial: a preservação do respectivo sistema frente às crises recorrentes e aos possíveis riscos, reais ou potenciais, do avanço de projetos contra-hegemônicos. Ainda que se manifeste, prioritariamente, nas dimensões social, cultural e política, possui um lastro econômico estruturante.

Conforme Mota e Rodrigues (2020), o conservadorismo nasce como reação às consequências da Revolução Francesa ou, ainda, à possibilidade de uma revolução operária. Desse modo, não se trata do mero apego ao passado, mas de um fenômeno multissecular próprio da sociedade burguesa moderna, e assume durante a sua existência múltiplas expressões a depender da configuração das lutas de classes para cumprir cátedras compatíveis com determinado momento econômico.

Além disso, Lacerda (2019, p. 16) aponta que o conservadorismo atual que presenciamos no Brasil “[...] é uma reelaboração do neoconservadorismo norte-americano [...]”. Com isso, emerge de uma coalizão similar, a qual reuniu elementos da religião, principalmente evangélica, da direita secular, contrariedade ao avanço dos movimentos feministas, LGBTIA+ e demais aspectos que vislumbrem na consolidação de direitos sociais e civis.

Não obstante, o avanço da direita no plano sul-americano, entre tantos fatores, é associado, a priori, às crises econômicas e políticas enfrentadas por governos eleitos na região, bem como à histórica capacidade de intervenção e desestabilização exercida pelos Estados Unidos sobre países periféricos (Lacerda, 2019). A partir disso, a autora ainda elabora que as manifestações de junho de 2013¹ assinalaram o marco inicial desse movimento em território brasileiro, ainda de maneira pouco organizada, mas que ao longo dos anos ganhou densidade política, organização e capilaridade social. Apesar da sua reorganização, ainda se constitui de forma heterogênea, isto é, ocorrem discordâncias acerca de economia, costumes, democracia etc., mas encontrou elementos de unificação que categoriza o inimigo em comum à mobilização: o discurso anticorrupção e antipetista (Lacerda, 2019).

Os estudos de Silveira (2019) e Coelho (2012), com base gramsciana, apontam a importância de reconhecer que, desde os anos 1990, setores da esquerda brasileira passaram por um processo chamado de transformismo. Ou seja, em parcela ou blocos inteiros, frações da esquerda passaram a defender projetos alinhados ao capital e abandonaram a perspectiva de superação do capitalismo, sobretudo durante os governos do Partido dos Trabalhadores (PT).

O período petista foi marcado por uma hegemonia da pequena política, isto é, da administração cotidiana do existente parlamentar e administrativo, enquanto a grande política burguesa seguia operando silenciosamente na defesa e na conservação das estruturas fundamentais do capitalismo no Brasil (Coutinho, 2010; Silveira, 2019). Desse modo, em paralelo, amplos setores subalternos se desmobilizavam e se fragilizavam, a burguesia fortalecia seus Aparelhos Privados de Hegemonia (APH),² que solidificam avanço gradativo em contextos adversos, como o impulso no momento da crise de 2008.

Surge [...] numa conjuntura que reverbera os efeitos da crise do subprime de 2008 e põe fim à bonança dos preços das commodities e do petróleo, às elevadas taxas de lucro, ao estímulo do crescimento econômico e à arrecadação do governo federal para implementar políticas sociais, de forma que já não era mais possível garantir os “[...] lucros das empresas nem o consentimento dos subalternos” (Braga, 2016, p. 59). E se fortalece com o apelo à anticorrupção, ao fundamentalismo religioso e contra uma suposta saga comunista, fatores decisivos para a vitória eleitoral [...] em 2018. [...] A eclética aliança que se estabeleceu entre as diversas frações das classes dominantes para criminalizar o PT e a esquerda e realizar o impeachment de Dilma não tinha por objetivo levar o candidato da extrema direita ao poder. A vitória eleitoral do ex-capitão foi antes - como sinalizou Miguel (2019) -, o que se mostrou possível diante do enfraquecimento da direita tradicional quando as farsescas operações anticorrupção da Lava Jato demonizaram a política (Mota; Rodrigues, 2020, p. 204).

Nesse cenário, o conservadorismo se refuncionaliza e progride assumindo uma feição abertamente reacionária, marcada pela combinação do avanço do irracionalismo e do obscurantismo; por ataques à democracia; pela redução de direitos; pela demonização de conquistas individuais, coletivas, sociais e do trabalho; pela defesa de instituições tradicionais; e pela naturalização e banalização da desigualdade (Mota; Rodrigues, 2020). Somam-se a isso o acirramento dos preconceitos, o fundamentalismo religioso, a difusão do libertarianismo, o ultraliberalismo, o anticomunismo reciclado e o culto à família dita “tradicional”, à propriedade e ao mercado. Portanto, articula uma pauta moral retrógrada com uma pauta econômica brutalmente neoliberal. É “essencialmente antimoderno no conteúdo, mas moderno na forma [...]” (Mota; Rodrigues, 2020, p. 204), que se vale intensamente das tecnologias digitais, das redes sociais e da linguagem empresarial.

Nessa ofensiva, Mota e Rodrigues (2020) ampliam que o conservadorismo atual logra enlaçar as classes dominadas em um âmbito de precarização do trabalho, terceirização e uberização, tensão do arranjo sindical e partidário, ressentimento social acumulado e na ofensiva agressiva midiática, religiosa e dos think tanks³ liberais, além da retórica anticorrupção e anticomunista. Esse caldo conjuntural finda, portanto, em um terreno fértil às condições que desembocam no impeachment de 2016 à então presidente Dilma Rousseff e abre espaço para o infeliz triunfo eleitoral de Jair Bolsonaro anos à frente, expressão concreta da convergência entre ultraliberalismo econômico e conservadorismo moral.

A derrocada do ciclo petista, naquele momento, e a ascensão do bolsonarismo estabelecem uma “nova direita” no Brasil (Silveira, 2019; Lacerda, 2019; Mota; Rodrigues, 2020), que articula ultraliberalismo, fundamentalismo religioso e ressentimento social. Esse fenômeno captura o inconformismo de frações das classes subalternas e difunde, via APH, sua atuação centrada na defesa de um tipo de família e do individualismo como solução para os “problemas sociais”, convertendo as pautas feministas e LGBTIA+ em inimigos centrais dessa ofensiva, a qual projeta uma visão de mundo individualista que incide diretamente sobre a vida na cidade.

2. Direito à cidade, moralização do espaço urbano e diversidade sexual

A refuncionalização do conservadorismo não se reduz às esferas institucionais ou aos debates morais abstratos, mas acontece de forma concreta sobre a produção e o uso do espaço urbano. A cidade constitui-se, nesse sentido, em território de materialização das estratégias conservadoras de regulação da vida social, do controle dos corpos e da gestão das expressões da questão social, sobretudo em contextos marcados pela energização das desigualdades e pela crise estrutural do capital. Dessa maneira, compreendendo a totalidade, a existência da problemática urbana é determinada pelo movimentar do sistema de acumulação do capital.

Saffioti (1987) indica que, nesse contexto, o sistema de exploração-dominação é sustentado pela tríade patriarcado, capitalismo e racismo. Por isso que, na formação sócio-histórica brasileira, ao se consubstanciar recaem no tempo-espaço determinado e, por conseguinte, nas condições de vida de sujeitos históricos e sociais, perpetuando assimetrias nos diversos aspectos da vida.

A intensificação da questão social no espaço urbano, derivada de um caráter urbano-industrial, deve ser compreendida como expressão do ciclo contemporâneo de recomposição do capital e da consolidação de um modelo neoliberal de planejamento urbano (Silva, 2023). Tal modelo subordina a cidade à lógica de mercantilização e financeirização que converte o urbano em campo de investimento público e privado à conveniência, inserindo-o no circuito global de expropriação e espoliação urbana.

A cidade deixa de ser concebida prioritariamente como espaço de reprodução da vida social para se afirmar como objeto lucrativo. Isso exige apreender a questão social no urbano, considerando suas particularidades geopolíticas entre o Norte e o Sul global e, de modo específico, a formação social brasileira (Silva, 2023). Trata-se de compreender a sua existência concreta diante das contradições sociais com a exigência de uma abordagem material, histórica e territorial.

Com isso, é possível avançar na análise de como as contradições da produção capitalista do espaço urbano acontecem de forma desigual sobre determinados grupos sociais considerados abjetos. Se a cidade, sob a hegemonia do capital, é organizada para a circulação de mercadorias, do consumo e da valorização imobiliária, os sujeitos que não se adéquam à norma produtiva, familiar e moral dominante tendem a ser sistematicamente excluídos, invisibilizados ou violentados. Destarte, isso reflete as desigualdades existentes e atua como mecanismo de hierarquização social e regulador dos corpos que podem ocupar, circular e permanecer verdadeiramente na cidade.

A população LGBTIA+ se inscreve como um dos principais alvos dessas estratégias contemporâneas de controle e moralização do espaço urbano, uma vez que as expressões de gênero e sexualidade tensionam diretamente a ordem cis-heteropatriarcal que estrutura a sociabilidade burguesa e, por isso, são frequentemente tratadas como ameaças à moral, à família e à ordem pública. A presença desses indivíduos nos espaços adquire um caráter político, na medida em que questiona a cidade pensada para a normalização, a produtividade e o consumo.

Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) (2025) indicam aumento expressivo dos casos de violência às pessoas LGBTIA+, entre 2014 e 2023, de 1.110,99%, intensificado a partir de 2020, apesar dos casos subnotificados. Esse período é marcado pelo governo Bolsonaro e pela intensificação da “nova direita”, bem como pela crise sanitária e social alastrada pela pandemia de covid-19, visto que confere um marco na ofensiva conservadora, da desestruturação de direitos, políticas e disputas nas bases democráticas. Para Peixoto (2023), esses corpos enfrentam no mínimo duas punições: a autorrepressão por não poder exercer a vivência conforme sua identidade de gênero e/ou orientação sexual; e a violência brutal do julgo conservador desse tipo de sociedade.

A diversidade sexual não se restringe à subjetividade individual, uma vez que se encontra materialmente inscrita nos corpos e composta pelas determinações estruturais do capitalismo (Peixoto, 2023). Nesse sentido, as experiências de gênero e sexualidade são reguladas por normas sociais, morais e institucionais que operam desde a prescrição de comportamentos considerados legítimos até formas extremas de violência.

Ocorre uma histórica dinâmica de desautorizar o convívio pleno dos sujeitos na vida urbana, os quais são reiteradamente posicionados como estranhos, desviantes ou indesejáveis. Essa desautorização se materializa em índices alarmantes de agressões que lançam essas vidas às estatísticas marcadas pela banalização da morte e pela negação do direito à existência digna. A transgressão às normas de gênero e sexualidade, aos olhos de uma sociabilidade profundamente conservadora, converte-se em justificativa implícita para a violência cotidiana.

A moralização do espaço urbano, intensificada pelo avanço do neoconservadorismo, reforça esse quadro ao legitimar práticas de controle social, inclusão seletiva e expulsão simbólica e material dos corpos indesejados. A cidade, que é palco também de luta e resistência, passa a assimilar o mecanismo disciplinador desse momento, no qual a existência LGBTIA+ é tolerada apenas quando confinada a determinados territórios, horários ou circuitos de consumo, sendo reprimida quando rompe esses limites.

Nesse contexto, o direito à cidade manifesta-se para além de uma norma jurídica, mas como um dever ser marcado pela dialética advinda das relações sociais consubstanciadas (Silva, 2023). “[...] se manifesta como forma superior dos direitos: o direito à liberdade, à individualização na socialização, ao hábitat e ao habitar. O direito à obra (à atividade participante) e o direito à apropriação (bem distinto do direito à propriedade) [...]” (Lefebvre, 2001, p. 134).

Contudo, Harvey (2014) salienta que a cidade e o direto a ela estão confinados a poucos, restritos ao poder político e econômico, conforme suas necessidades e desejos. Por isso, a luta pela transformação da ordem urbana e social precisa acontecer além do acesso às políticas estatais, embora ocorra o entendimento da sua precisão dada a realidade assolada. Reporta a um projeto societário anticapitalista e como princípio político contra-hegemônico e de controle, pela classe trabalhadora, do excedente produzido no meio urbano.

Desse modo, o direito à cidade, entendido não apenas como acesso físico ao espaço urbano, mas também como possibilidade concreta de viver, circular e existir com dignidade, revela-se profundamente atravessado pelas disputas em torno da diversidade sexual. A negação desse direito à população LGBTIA+ expressa a forma como o conservadorismo atua para preservar a ordem social vigente, bem como ao converter, ainda, diferenças em desigualdades e autenticar a precarização de vidas consideradas desviantes da norma burguesa, cis-heretopatriarcal e racista.

Evidencia-se, nesse sentido, a conexão entre o avanço conservador, a moralização do espaço urbano e os desafios ao Serviço Social. Por intervir nas expressões da questão social que se materializam no território e na vida urbana, o Serviço Social não permanece imune a essa ofensiva. Ao contrário, torna-se alvo de disputas ideopolíticas, ora na forma de interpretar a cidade, a diversidade e a realidade, ora na produção de conhecimento e na orientação da intervenção profissional, questão que será desenvolvida no tópico seguinte.

3. Desafios das disputas ideopolíticas no Serviço Social

O Serviço Social no Brasil incorpora, em sua gênese, uma orientação fortemente marcada pelo conservadorismo moral e pelo anticomunismo difundido pela Igreja Católica, que desempenhava papel central na construção do consenso social contra o chamado “perigo vermelho”, especialmente na ditadura empresarial-militar. Esta orientação vincula-se ao caráter profissional do Serviço Social, que não permaneceu imune ao movimento de contenção e criminalização das alternativas anticapitalistas (Mota; Rodrigues, 2020). Inserido na divisão social e técnica do trabalho, o Serviço Social constitui-se como uma profissão e, posteriormente, área do conhecimento com característica de intervenção nas expressões da questão social, as quais assumem, no contexto urbano, contornos singulares.

Tal leitura reconhece que as relações sociais são organizadas pelo antagonismo entre capital e trabalho, cujas expressões se manifestam de forma desigual nos territórios e se aprofundam por meio de um padrão de exploração e dominação que articula, de maneira concreta, as dimensões de classe, gênero, sexualidade e raça. É precisamente nesse meio contraditório que se inscrevem as disputas ideopolíticas contemporâneas no interior do Serviço Social, uma vez que o avanço do neoconservadorismo busca tensionar, esvaziar ou reorientar esse percurso analítico, crítico e político, disputando não apenas os sentidos da intervenção profissional, mas também os fundamentos teóricos e políticos que orientam a produção de conhecimento na área.

A partir dos anos 1960, o movimento de reconceituação latino-americano tensiona essa base ao questionar os fundamentos teórico-metodológicos e políticos da profissão. Contudo, o potencial crítico e renovador desse movimento foi severamente limitado tanto pela repressão imposta pelo terrorismo de Estado durante a ditadura quanto pela permanência de direções conservadoras nos espaços institucionais, que passaram a legitimar perspectivas adequadas às novas exigências do capital (Mota; Rodrigues, 2020). Desse modo, a crítica estrutural foi, em grande medida, embargada, e a profissão permaneceu hegemonicamente vinculada a uma racionalidade funcional à ordem vigente até meados da década de 1970.

Apenas no final desse período que se estabelece um marco decisivo de ruptura com o conservadorismo no Serviço Social brasileiro: o III Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais (CBAS), realizado em 1979, conhecido como “Congresso da Virada”. Esse evento simboliza a configuração de um projeto profissional crítico, alinhado às lutas da classe trabalhadora e aos movimentos sociais, rompendo com as concepções positivistas, pragmáticas, moralizantes, fatalistas e messiânicas que historicamente orientaram a formação e o exercício profissional. A partir desse momento, intensificam-se a politização crítica da categoria, a renovação dos conteúdos formativos e a reorientação das entidades representativas, culminando na construção de uma nova cultura profissional de inspiração marxista, laica e comprometida com a emancipação (Mota; Rodrigues, 2020).

Esse processo impulsionou a revisão crítica da leitura da questão social, das políticas sociais e do papel do Estado, além de articular o Serviço Social às lutas por democratização e ampliação de direitos. A consolidação dessa direção crítica se expressa, entre outros elementos, na reformulação dos currículos de formação, na elaboração das Diretrizes Curriculares da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS) e na afirmação de um Projeto Ético-Político comprometido com a justiça social.

Trata-se de uma construção histórica que não se inaugura de forma abrupta no Congresso da Virada, mas que encontra ali as condições para transpor os limites institucionais, acadêmicos e sociais, e se enraizar no conjunto da profissão. Apesar das limitações impostas, não é correto, contudo, afirmar que foi o Congresso da Virada que possibilitou especificamente o Serviço Social introduzir-se na política, pois: “desde sua origem, a profissão sempre teve uma dimensão política, e os assistentes sociais, cientes ou não desta dimensão, sempre a exercitaram em suas intervenções cotidianas” (Mota; Rodrigues, 2020, p. 201).

Entretanto, as intelectuais elucidam que esse legado se encontra, na contemporaneidade, sob forte pressão com o avanço da “nova direita”, que é ultraconservadora e articulada ao ultraneoliberalismo, acerta diretamente o mercado de trabalho dos assistentes sociais, os processos de formação, notadamente por meio da expansão precarizada do ensino, da produção de conhecimento e das entidades representativas da categoria. Esse ataque em ofensiva busca fragilizar a cultura profissional crítica construída desde 1979, esvaziar seus fundamentos teóricos e políticos e tensionar o próprio sentido do projeto profissional.

A partir da segunda década dos anos 2000, tornam-se mais visíveis iniciativas restauradoras que procuram reatualizar traços do tradicionalismo, do tecnicismo e do moralismo que a renovação profissional enfrentou. Esse movimento se intensifica após as eleições de 2018, com a ascensão de um neoconservadorismo que aposta na passivização da classe trabalhadora, no desmonte de direitos, na criminalização dos movimentos sociais e no ataque frontal aos fundamentos ético-políticos do Serviço Social.

Nesse cenário, emergem grupos organizados⁴ que, por vezes, apoiados em processos formativos fragilizados e com o suporte de tendências conservadoras, reintroduzem no campo profissional valores regressivos compatíveis com a sociabilidade capitalista. “Diante disso, mesmo minoritário no Serviço Social, este segmento pode impactar significativamente a direção atual da profissão, tensionando no sentido da reversão da ruptura com o conservadorismo moral e o tecnicismo acrítico [...]” (Silveira, 2019, p. 4).

Dessa maneira, o projeto crítico do Serviço Social permanece como referência estratégica, mas enfrenta disputas no interior da profissão. Reconhecer os avanços históricos conquistados não significa ignorar as pressões regressivas que buscam reverter essa direção crítica. Ao contrário, implica reafirmar a disputa teórico-ideopolítica como tarefa central para a defesa da formação, da pesquisa e da intervenção profissional, comprometidas com a apreciação e a possibilidade radical de transformação da ordem vigente.

No interior dessas disputas, a diversidade sexual e sua relação com o direito à cidade assumem um papel estratégico, uma vez que se evidenciam os limites e as possibilidades do Projeto Ético-Político do Serviço Social frente à ofensiva conservadora contemporânea. Conforme problematizado, gênero e sexualidade não podem ser compreendidos como expressões privadas ou meramente subjetivas da vida social, mas como dimensões socialmente produzidas, reguladas e hierarquizadas por relações de poder que estruturam a sociabilidade capitalista. Firmam-se, portanto, em categorias analíticas que atravessam abertamente as condições concretas de vida dos sujeitos.

Dessa forma, importa afirmar a centralidade da discussão sobre diversidade sexual e direito à cidade no Serviço Social, tanto no âmbito da formação quanto da intervenção profissional. Os avanços importantes na incorporação dessa temática no debate profissional e acadêmico são reconhecidos, embora ressaltem a permanência de lacunas teóricas e formativas que limitam sua apreensão crítica. Refere-se, portanto, a um campo que demanda aprofundamento sistemático, sobretudo pois, como assinala Peixoto (2023, p. 36), “esta temática se apresenta no cotidiano das intervenções profissionais de assistentes sociais cada dia mais latente e desafiadora”, não sendo mais possível ignorá-la ou tratá-la como questão periférica no interior da categoria.

Apesar de ocorrer o reconhecimento normativo e ético-político da discussão como pauta legítima da profissão, persistem fragilidades expressivas, frequentemente marcadas por abordagens fragmentadas, pontuais ou residuais. Tal cenário favorece a reprodução de leituras moralizantes, biologizantes ou psicologizantes, incompatíveis com a tradição crítica consolidada, e evidencia os desafios contemporâneos colocados à afirmação de uma cultura profissional comprometida com a análise das determinações estruturais de opressões e desigualdades sociais.

No interior da profissão, Barros (2025) pormenoriza o assunto ao exemplificar ainda o contexto desencadeado no momento em que ocorreu a campanha: “O amor fala todas as línguas - a ssistente social na luta contra o preconceito: campanha pela livre orientação e expressão sexual”, lançada em 2006, bem como demais ações realizadas pelo conjunto das entidades organizativas. A campanha assumiu como eixo central o reconhecimento da livre orientação e da expressão sexual como direito humano fundamental, buscou fomentar, no interior da profissão e na sociedade, estratégias de enfrentamento às múltiplas formas de opressão, discriminação e preconceito associadas à sexualidade.

Ao afirmar a sexualidade como uma das dimensões constitutivas da diversidade humana, a campanha contribuiu para deslocar abordagens moralizantes e privatistas, e inscreveu o debate no campo dos direitos e das determinações sociais da vida coletiva. Conforme Barros (2025), o desdobramento dessa iniciativa materializou-se na Resolução CFESS n. 489/2006, que instituiu normas explícitas de vedação a condutas discriminatórias ou preconceituosas por orientação sexual no exercício profissional do Serviço Social. Tal resolução representa a culminância política da campanha, assumindo papel central no enfrentamento à LGBTfobia, e reafirmando o compromisso ético com a defesa dos direitos humanos e o combate às práticas que violem a dignidade dos sujeitos (Barros, 2025).

O enfrentamento ao preconceito configura-se como um processo complexo e profundamente contraditório, na medida em que se insere em uma sociabilidade estruturada pelo capitalismo, pelo cis-heteropatriarcado e pelo conservadorismo que também se apresentam na categoria (Barros, 2025). “O exemplo disso foi a recusa de parte da categoria em abordar a temática e problematizar sua relevância, com a justificativa de que outros temas seriam mais pertinentes à profissão” (Barros, 2025, p. 100).

Diante desse quadro, impõe-se ao Serviço Social o desafio da continuidade da incorporação da pauta da diversidade de maneira orgânica e estrutural à análise da questão social e às mediações que conformam o direito à cidade. Isso implica compreender que as formas de negação do acesso à cidade das existências diversas incidem de modo particular e agravado sobre a população LGBTIA+, especialmente quando atravessada pelas demais dimensões da diversidade humana.

A invisibilização das demandas da população LGBTIA+ no planejamento urbano e nas políticas sociais não é fortuita, mas expressão de um projeto societário que hierarquiza corpos, territórios e existências legítimas. A cidade, organizada pela lógica mercantilista, produz zonas de inclusão seletiva e de exclusão sistemática, nas quais sujeitos dissidentes da norma são empurrados para a informalidade, a precariedade e a violência cotidiana. Trata-se de uma problemática que exige do Serviço Social uma leitura de totalidade, capaz de apreender a articulação entre sexualidade, classe, raça, gênero e território como expressões da questão social.

Essa perspectiva não se constrói sem tensionamentos. Como demonstram Duarte e Fernandes (2023), ao passo que acontece um avanço gradativo acerca da abordagem da temática em determinadas áreas, ocorre a presença ainda residual dessas discussões na formação profissional e na produção teórica do Serviço Social, em que a disputa teórico-ideopolítica mantém-se aberta. A permanência de abordagens fragmentadas ou moralizantes revela não apenas lacunas formativas, mas também a força de projetos conservadores que buscam reatualizar concepções individualizantes e despolitizadas em franca contradição com os fundamentos críticos do Projeto Ético-Político.

Desse modo, enfrentar os desafios contemporâneos exige reafirmar a centralidade da tradição marxista na análise das opressões, sem perder de vista suas mediações concretas na vida cotidiana dos sujeitos. A defesa da diversidade sexual, articulada ao direito à cidade, não constitui um adendo temático ou uma pauta identitária dissociada da luta de classes, mas integra o próprio enfrentamento às formas contemporâneas de exploração e dominação que estruturam a sociabilidade capitalista. Trata-se, portanto, de reafirmar a disputa teórico-ideopolítica como fundamental à profissão, orientada pela radicalidade crítica e pelo compromisso histórico com a emancipação.

Considerações finais

A análise permitiu evidenciar que o neoconservadorismo opera como estratégia de gestão das contradições do capitalismo, articulando dimensões econômicas, sociais, políticas e ideológicas. Para além do campo moral, atua como mecanismo central de regulação social, de naturalização das desigualdades e de contenção das lutas da classe trabalhadora, recorrente diretamente sobre o espaço urbano e as formas de existência que tensionam a norma dominante.

Nesse contexto, a cidade, como produto histórico das relações sociais, condensa os conflitos de classe e as estratégias de controle, apesar das distintas formas de resistência, que se expressam na seletividade do acesso, na hierarquização dos territórios e na exclusão de sujeitos dissidentes da ordem burguesa, cis-heteropatriarcal e racializada. A negação do direito à cidade, portanto, não se limita à ausência de políticas públicas, mas se materializa na produção ativa de um ordenamento urbano excludente.

A discussão realizada não pode ser reduzida a uma dimensão cultural ou identitária desvinculada das determinações materiais da vida social. As violências que recaem sobre a população LGBTIA+ no espaço urbano expressam uma engrenagem mais ampla de controle e de disciplinamento da diversidade, na qual moralização, criminalização e precarização operam como mecanismos complementares. A disputa por visibilidade, permanência e legitimidade dessas existências na cidade revela os limites da própria sociabilidade capitalista na definição de quais vidas são consideradas úteis, toleráveis ou descartáveis.

No Serviço Social, essas contradições atravessam a formação, a produção de conhecimento e o exercício profissional. Embora ancorada em um Projeto Ético-Político crítico, a profissão não se encontra imune às inflexões conservadoras que atravessam a sociedade brasileira. As disputas ideopolíticas acerca da diversidade sexual e do direito à cidade revelam tanto os avanços conquistados quanto as fragilidades ainda presentes na gradativa e necessária incorporação dessas temáticas de forma articulada à totalidade social. A permanência de leituras fragmentadas, moralizantes ou despolitizadas indica que o embate não está encerrado e que a hegemonia crítica construída historicamente exige permanente reafirmação.

Portanto, enfrentar o neoconservadorismo no Serviço Social e na sociedade requer mais do que posicionamentos normativos ou declarações éticas, exige rigor teórico, clareza política e uma intervenção profissional orientada pela totalidade social. A defesa do direito à cidade e da diversidade sexual, nesse sentido, não fragmenta a luta da classe trabalhadora, mas a aprofunda, ao explicitar as formas concretas pelas quais a exploração e a dominação se atualizam no capitalismo na feição atual. Trata-se, afinal, de afirmar que não há projeto profissional crítico possível sem o enfrentamento direto das estruturas que produzem a desigualdade, a violência e a negação do direito de existir na cidade.

Referências

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  » https://www.niepmarx.blog.br/MM/MM2019/AnaisMM2019/MC47/MC472.pdf

• ¹
  As “jornadas de junho”, ocorridas no governo de Dilma Rousseff, marcaram um ciclo de manifestações massivas que, embora iniciadas pela pauta do transporte público, incorporaram reivindicações heterogêneas. Apesar das insatisfações legítimas, o processo revelou ambiguidades políticas ao ser atravessado por discursos antipolíticos e moralizantes. Essa conjuntura reconfigurou o cenário nacional, favorecendo a ascensão da nova direita e a ofensiva conservadora nos anos subsequentes.
• ²
  Institutos liberais, mídias privadas e organizações religiosas que difundem ideologias dominantes e atuam na construção do consenso em favor da ordem capitalista.
• ³
  A partir de Silveira (2019), compreendem-se como organizações privadas que atuam como APH, voltadas à formulação e à difusão de ideias ultraliberais e conservadoras.
• ⁴
  A exemplificar: Silveira (2019) identifica o Movimento Serviço Social Libertário (SSL). O grupo articula pautas ultraliberais e moralizantes, rejeitando os pilares do Projeto Ético-Político em favor de uma restauração conservadora, com a substituição da direção crítica pelo pragmatismo e pelo fundamentalismo.
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• Editora responsável:
  Priscila Flório Augusto

Disponibilidade de dados

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  17 Ago 2026
• Data do Fascículo
  2026

Histórico

• Recebido
  30 Mar 2026
• Aceito
  09 Jul 2026