"Nenhum passo atrás": algumas reflexões em torno da redução da maioridade penal

"No step behind": some reflections on reducing the criminal

Bruna Cristina Silva Oliveira Sobre o autor

Resumo:

Apesar das conquistas preconizadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, presenciamos, por parte de setores conservadores, um forte apelo em torno da redução da idade penal para dezesseis anos. Dessa forma, o presente artigo tem como objetivo tratar sobre a ineficiência da redução da maioridade penal, uma vez que concluímos que tal proposta não compreende os adolescentes dentro das cadeias de desigualdade social na qual estão inseridos, limitando-se a culpabilizar o sujeito por uma questão que, mais do que individual, é estrutural e social.

Palavras-chave:
Adolescente em conflito com a lei; Redução da maioridade penal; Sistema prisional; Violência

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