A inserção Social do Programa de Pós-graduação em Serviço Social da Universidade Estadual da Paraíba

The social insertion of the Graduate Program in Social Service of Federal University of Paraíba

Resumo:

Neste artigo, abordam-se potencialidades e desafios da inserção social do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UEPB, no contexto do desenvolvimento social da Paraíba. Discute-se a importância do programa para a formação de profissionais qualificados, de modo a atender às demandas da interiorização do ensino superior e das políticas sociais com uma formação crítica, frente à conjuntura de ataques ao ensino superior e à pós-graduação no Brasil.

Palavras-chave:
Inserção social; Pós-graduação; Serviço Social

Abstract:

This research paper approaches the potentialities and challenges of the social insertion of the Post-Graduate Program in Social Service of UEPB, in the context of the social development in Paraíba, Brazil. It discusses the importance of this Program to the training of qualified professionals, meeting the demand of interiorization of higher education and social policies, with a critical formation, in face of a conjuncture of attacks to the higher education and the Post-Graduation in Brazil.

Keywords:
Post-graduate; Social Service; Social insertion

1. Introdução

Neste artigo, apresentamos as potencialidades e desafios da inserção social do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social (PPGSS) da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). Registramos a importância de sua implantação para o incremento da formação de novos pesquisadores e docentes no Nordeste, bem como para o fortalecimento do Serviço Social enquanto área do conhecimento, sintonizado com o projeto ético-político profissional. O referido processo coroa uma trajetória histórica de lutas, resistências, desafios e conquistas, numa conjuntura marcada pela submissão da universidade aos interesses mercantis, com fortes inflexões para a formação profissional do assistente social.

O artigo está organizado em três tópicos. No primeiro, tratamos da contextualização do PPGSS/UEPB, abordando a criação do curso de pós-graduação em Serviço Social da UEPB. No segundo, apresentamos os indicadores sociais do estado da Paraíba e sua relação com as pesquisas desenvolvidas no PPGSS/UEPB. Em seguida, tratamos das potencialidades e dos desafios da inserção social do PPGSS/UEPB. Por fim, registramos as considerações finais e as referências utilizadas.

2. O Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da Universidade Estadual da Paraíba no contexto da pós-graduação no Brasil

É consensual que no Brasil o Serviço Social nasceu nos anos 1930, institucionalizando-se na década de 1940. Apenas nos anos 1970 foram criados os primeiros cursos de pós-graduação em Ciências Sociais e em Serviço Social, oficialmente implantados na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) em 1972, na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) em 1976, e na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS) em 1977. No Nordeste, em 1978 e 1979, surgem, respectivamente, os mestrados na Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), criando novas possibilidades de titulação numa região geograficamente distante dos centros de pós-graduação até então existentes (Kameyama, 1998).

A criação da pós-graduação em Serviço Social significou a dinamização da pesquisa e a aquisição de um acervo cultural que consolidou a teorização profissional e promoveu a sua visibilidade acadêmica. A partir daí, o Serviço Social vem se debruçando sobre os desafios que a história do país tem descortinado à profissão, dialogando e se apropriando do debate intelectual da contemporaneidade na área das Ciências Sociais do país e do exterior. Desenvolveu-se na pesquisa sobre a natureza de sua intervenção, de seus procedimentos, de sua história e sobre a realidade social, política, econômica e cultural onde se insere. Adquiriu o respeito de seus pares no âmbito interdisciplinar e conseguiu visibilidade na interlocução com as Ciências Sociais (Yazbek, 2000).

Na Paraíba, particularmente na UEPB, com o objetivo de fortalecer uma formação profissional de qualidade alinhada com o projeto ético-político da profissão e de qualificar novos quadros docentes, a iniciativa de criação de uma pós-graduação stricto sensu sempre fez parte das preocupações do Departamento de Serviço Social, que remontam aos anos 1990 (Santiago et al., 2014).

Em 2011 foi encaminhada à Capes uma proposta de criação de um mestrado acadêmico, que consolidou as possibilidades e viabilidades de implantação do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social na UEPB em 2012, coroando um processo de lutas e conquistas do curso de graduação em Serviço Social da UEPB, implicando o fortalecimento do Serviço Social enquanto área de conhecimento (Santiago et al., 2014).

A base do PPGSS/UEPB se constitui nos grupos de pesquisa que têm vinculações com os departamentos aos quais os docentes estão ligados. O Departamento de Serviço Social agrega o maior número de grupos, contando com: Grupo Flor e Flor: Estudos de Gênero; Grupo de Estudos, Pesquisa e Assessoria em Políticas Sociais (Geaps); Grupo de Estudos sobre Trabalho e Proteção Social (Getraps); Núcleo de Pesquisa em Política de Saúde e Serviço Social (Nupepss); Núcleo de Pesquisa e Extensão Comunitária Infanto-Juvenil (Nupecij). No Departamento de Psicologia estão vinculados o Grupo de Psicologia da Saúde e o Grupo de Pesquisa Trabalho, Saúde e Subjetividade. No Departamento de História estão o Grupo de Pesquisa em História Cultural e o Grupo de Pesquisa História, Cultura e Ensino, todos eles atualizados e certificados no Diretório de Grupos de Pesquisa do CNPq.

O PPGSS/UEPB possui área de concentração em “Serviço Social, questão social e direitos sociais”. Este é o eixo central/norteador do programa, que está fundamentado numa perspectiva de análise que tem como referências estudos e pesquisas sobre o Serviço Social, inseridos nas complexas relações entre Estado e sociedade na sociabilidade capitalista.

Possui duas linhas de pesquisas, que se constituem em estratégias de formulação e aprofundamento de estudos, contemplando problemáticas referentes ao Serviço Social e áreas afins, bem como dão sustentação à área de concentração, quais sejam: “Serviço Social, Estado, trabalho e política social”; “Gênero, diversidade e relações de poder”.

Atualmente, conta com nove docentes permanentes, dois colaboradores e um voluntário, totalizando doze docentes. Foi submetido à primeira avaliação quadrienal da Capes (2013-16), alcançando o conceito 3. Os indicativos dessa avaliação revelaram o potencial do programa na nossa região, bem como os desafios a serem enfrentados para a sua consolidação.

No que se refere ao potencial do PPGSS/UEPB, foi identificada a contribuição no fortalecimento da interiorização do ensino de Serviço Social na região Nordeste, particularmente na Paraíba, produzindo conhecimentos relativos à realidade social e às exigências de intervenção nesta, formando docentes, pesquisadores e especialistas com competências para contribuir na formulação, implementação, monitoramento, avaliação e execução das políticas sociais e, por meio destas, atender às áreas prioritárias de desenvolvimento do estado da Paraíba. Quanto aos desafios, a referida avaliação apontou a insuficiência da produção intelectual, a ausência de internacionalização e a necessidade de menor tempo de titulação.

O PPGSS/UEPB encontra-se em seu oitavo ano de funcionamento, buscando enfrentar os desafios elencados na avaliação quadrienal (2013-16) da Capes na perspectiva de sua consolidação.

3. O PPGSS da UEPB e sua contribuição no desenvolvimento social da Paraíba

O PPGSS/UEPB promove, por meio de estudos, pesquisas e discussões, o debate sobre o Serviço Social, a questão social, os direitos sociais, a política social e a diversidade. Assume a direção de subsidiar a formação e o exercício profissional de assistentes sociais e demais profissionais da área.

Os estudos desenvolvidos vêm incorporando temáticas relacionadas às áreas prioritárias de desenvolvimento do estado da Paraíba. A realização das pesquisas na pós-graduação vem dando visibilidade às problemáticas regionais, considerando que a Paraíba constitui-se num dos estados da federação com graves problemas sociais. Conforme o último censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Paraíba é o 13º estado mais populoso do país, com uma população estimada para 2019 em 4.018.127 habitantes, e Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 0,658, estando na 23ª posição. Mais da metade da população sobrevive com menos de um sexto do salário mínimo.

O estado apresenta estatística quanto ao número de feminicídios, apresentando em 2018 uma taxa de 5,3 assassinatos para cada grupo de 100 mil mulheres, de acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) (Barbosa, 2018). A quantidade de feminicídios registrados teve um aumento significativo de 54,5%. Em 2018, foram 34 casos contabilizados contra 22 em 2017.

A Paraíba registrou treze mortes de pessoas LGBTQI+ em 2018 (G1 PB, 2019). Segundo a Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (SEMDH), de 2011 a 2018 foram registradas 117 mortes de pessoas LGBTQI+ (G1 PB, 2019). Considerando a realidade brasileira, a Paraíba ocupa o quarto lugar no Nordeste (Vimercate, 2016).

No Plano Estadual de Saúde (2016-19), em 2013 foram notificados no Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) 26.544 óbitos ocorridos na Paraíba. A mortalidade materna se constitui num importante problema de saúde pública no estado. Em 2013, foram registrados quarenta óbitos maternos no SIM e razão de mortalidade materna de 70,4/100.000 NV, índice 3,5 vezes maior que o considerado aceitável pela Organização Mundial da Saúde (OMS) (20/100.000NV).

Essa realidade tem fomentado os estudos do PPGSS/UEPB, que no período de 2015-19 concluiu 45 dissertações, cujas temáticas problematizam as expressões da questão social que comprometem o desenvolvimento social do estado da Paraíba. Os temas mais recorrentes são os seguintes: Gênero/Raça/Etnia/Sexualidade, Seguridade Social, Serviço Social, Formação e Exercício Profissional e Trabalho, conforme o Quadro 1 a seguir.

Quadro 1
Temas das dissertações defendidas no PPGSS/UEPB (2015-19)

O processo seletivo para ingresso no programa vem atendendo uma demanda, em média, de 66 inscritos por seleção, ofertando um total de quinze vagas. Em 2016, foram inscritos 79 candidatos, dos quais catorze foram aprovados. Em 2017, foram inscritos 82 candidatos e aprovados catorze. Em 2018, inscreveram-se 62 candidatos, sendo aprovados quinze. Em 2019, se inscreveram quarenta candidatos e foram aprovados quinze. No último ano houve uma diminuição significativa no número de inscritos para a seleção, reflexo da ofensiva contra a política de educação superior dos últimos tempos, a exemplo do corte significativo do número de bolsas.

Com o processo de contrarreforma do Estado brasileiro, vem ocorrendo redução de recursos do Programa de Apoio à Pós-Graduação (Proap), redução do número de bolsas para os PPGSSs, principalmente os de conceitos 3 e 4, mudança nos critérios de concessão de bolsas e alteração dos critérios de avaliação dos programas pela Capes, além de a ameaça dos programas com conceito 3 serem extintos ou fundidos com outros. Ressaltamos que tais medidas repercutem negativamente no funcionamento dos programas de pós-graduação em geral e do PPGSS/UEPB em particular.

4. Particularidades da inserção social do PPGSS/UEPB: potencialidades e desafios

A área de Serviço Social na Capes entende como inserção social os processos de produção de conhecimento crítico sobre as expressões da questão social e da formação de recursos humanos qualificados para formulação, gestão, monitoramento e avaliação de políticas públicas, na defesa de direitos e do fortalecimento das lutas sociais, contribuindo para o desenvolvimento microrregional, regional e/ou nacional, respeitando a particularidade da realidade regional que interfere nas desigualdades sociais (Capes, 2019a, Eunice Teresinha Fávero <[e-mail]>).

No PPGSS/UEPB, a inserção social assume relevância frente às expressões da questão social do Nordeste, particularmente no estado da Paraíba, contribuindo com a formação de recursos humanos qualificados para a produção do conhecimento, para a docência e para a atuação nas políticas sociais e assessorias aos movimentos sociais, dentre outros.

No período de 2017 a 2020, as iniciativas de inserção social foram intensificadas, contemplando as indicações da Ficha de Avaliação da Área. Destacamos a participação de docentes e discentes na promoção e organização de eventos científicos em nível nacional e local, a exemplo da organização do 10º Seminário Nacional da Frente contra a Privatização da Saúde e do VI Seminário Nacional Gênero e Práticas Culturais, em parceria com a Universidade Federal da Paraíba, ambos realizados em João Pessoa (PB).

O programa vem desenvolvendo atividades de extensão, palestras, minicursos, oficinas, cursos de curta duração, rodas de conversas, além do envolvimento em mobilizações vinculadas aos movimentos sociais e às demandas das entidades da categoria dos assistentes sociais.

Destacamos as comemorações alusivas ao Dia Internacional da Mulher, organização da campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher e campanhas em defesa da não privatização do Sistema Único de Saúde (SUS). Ressaltamos, ainda, a formação de quadros para inserção qualificada nos conselhos de políticas públicas e de direitos no estado da Paraíba, realizada pelos egressos, docentes e discentes nos conselhos de políticas públicas.

No que diz respeito às ações extensionistas realizadas no PPGSS/UEPB, ressaltamos o programa voltado para a Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis de Campina Grande, assessoria no assentamento de terras, projeto de educação em direitos humanos na perspectiva da interculturalidade, projeto junto ao Conselho Tutelar e o Projeto Brasil em Tela: formação social e questão social no cinema, desde a colônia até os dias atuais.

O PPGSS/UEPB participou do projeto Abepss Itinerante, na sua IV edição, em 2017, em parceria com o Cress da 13ª Região e a Abepss nacional e regional, constituindo-se em uma estratégia para formação permanente dos assistentes sociais, docentes e discentes.

Enfatizamos a participação de docentes e discentes como palestrantes e coordenadores de GTs nas conferências municipais de Saúde, Assistência Social e Criança e Adolescente, em Campina Grande, bem como a participação no Núcleo Paraibano de Auditoria da Dívida Pública como uma das estratégias importantes para acompanhar o histórico da dívida pública da Paraíba.

Destacamos a contribuição do PPGSS/UEPB na oferta de cursos de curta duração para candidatos ao Conselho Tutelar e conselheiros tutelares eleitos na Paraíba e para o Núcleo Especializado de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (Nudem) da Defensoria Pública do Rio Grande do Norte.

Salientamos ainda a participação de docentes como coordenadores dos GTs de apresentação de trabalhos de iniciação científica da UEPB e de outras universidades, a exemplo da Ufal e da UFPB, bem como a participação de docentes e discentes do PPGSS/UEPB em 2017, 2018 e 2019 como membros da diretoria regional da Abepss e da coordenação dos GTPs de Serviço Social: Fundamentos, Formação e Trabalho Profissional, e Serviço Social e Política Social.

Por fim, sublinhamos a participação de docentes do PPGSS/UEPB na Comissão de Avaliação de Projetos de Iniciação Científica da UEPB; na Emissão de pareceres ad doc para periódicos de circulação nacional e como pareceristas dos artigos publicados em eventos científicos da área. Portanto, essas ações nos permitem indicar a potencialidade de inserção social do PPGSS/UEPB e reconhecer os desafios para sua consolidação, numa conjuntura adversa para a realização da pesquisa e do desenvolvimento social.

5. Considerações finais

A criação do PPGSS/UEPB representou uma conquista importante para a UEPB e particularmente para o Departamento de Serviço Social da UEPB, potencializando uma formação crítica dos profissionais de Serviço Social e áreas afins. Contribui para a formação de profissionais qualificados, atendendo à demanda pela interiorização de ensino superior e de atuação nas políticas sociais, frente à conjuntura de ataques ao ensino superior e à pós-graduação no Brasil.

Na conjuntura de contrarreforma do Estado brasileiro, agravada pelos governos Temer e Bolsonaro, as políticas de educação e ciência e tecnologia têm sofrido inflexões significativas, tanto no que se refere à direção quanto ao financiamento. Desse modo, há redução de recursos do Programa de Apoio à Pós-Graduação (Proap), redução do número de bolsas para os PPGSSs, principalmente os de conceitos 3 e 4, mudanças nos critérios de concessão de bolsas, reformulações nos critérios de avaliação dos programas pela Capes, além da ameaça dos programas com conceito 3 serem extintos ou fundidos com outros. Tais medidas vão na contramão da realização da pesquisa e do desenvolvimento regional, uma vez que a existência da pós-graduação, principalmente nas regiões Nordeste e Norte, é fundamental para o desenvolvimento social e regional.

Referências

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  21 Set 2020
• Data do Fascículo
  Sep-Dec 2020

Histórico

• Recebido
  13 Mar 2020
• Aceito
  27 Maio 2020