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Benefício de Prestação Continuada e perícia médica previdenciária: limitações do processo

Continued benefit and social security medical evaluation: limitations of the process

Com o objetivo de analisar os resultados do processo de avaliação da pessoa com deficiência (PcD) requerente do Benefício de Prestação Continuada (BPC) - após a implantação do modelo de avaliação baseado na Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) - foi desenvolvido um estudo documental envolvendo a análise estatística descritiva de 1.404 requerimentos de BPC para PcD, no período de maio de 2006 a abril de 2012. Os resultados evidenciaram a permanência da estrutura de exclusão, com a avaliação adotada, mantendo-se a restritividade de acesso da PcD ao BPC.

Perícia médica Previdenciária; Avaliação social da deficiência; Proteção social


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