A Lei Maria da Penha e a proteção legal à mulher vítima em São Borja no Rio Grande do Sul: da violência denunciada à violência silenciada

Maria da Penha's Law and the legal protection to women who are victims in the city of São Borja (Rio Grande do Sul): from reported violence to violence silenced

Alessandra Acosta Carneiro Cristina Kologeski Fraga Sobre os autores

O artigo socializa os resultados de uma pesquisa que problematizou os registros de ocorrências e inquéritos policiais, processos e sentenças judiciais dos crimes previstos na Lei n. 11.340/06, a Lei Maria da Penha, envolvendo mulheres vítimas de violência doméstica, em São Borja no Rio Grande do Sul. Metodologicamente, caracterizou-se como exploratória-descritiva, privilegiando-se a Delegacia de Polícia Civil e o Fórum da Comarca desse município como campos de coleta de dados. Os resultados sugerem que, apesar dos avanços dessa lei, a mesma não tem sido eficaz na proteção de coibir a violência contra a mulher.

Gênero; Violência doméstica; Proteção legal


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