• Direitos sociais na constituição cidadã: um balanço de 21 anos Artigos

    Oliveira, Carlindo Rodrigues de; Oliveira, Regina Coeli de

    Abstract in Portuguese:

    O presente trabalho faz um balanço dos direitos sociais previstos na Constituição de 1988, destacando seus avanços e limitações ao longo destes últimos 21 anos. Começando pelos direitos dos trabalhadores e, em seguida, pelos dispositivos relativos à Seguridade Social, o trabalho busca compreender as motivações do legislador constituinte e o histórico de constantes disputas no interior da sociedade, em torno da regulamentação, manutenção e aprimoramento desses direitos ao longo dos anos.

    Abstract in English:

    This paper is an attempt to make a balance of the social rights forseen in the Brazilian 1988 Constitution, stressing its advances and limitations during the last twenty one years. Beginning with the labour rights and following with the Social Security articles, it is an effort to understand both the motivations of the legislators and the historic of permanent disputes within the Brazilian society around the regulation, maintenance and improvement of these rights along the years.
  • Serviço Social e medidas socioeducativas: o trabalho na perspectiva da garantia de direitos Artigos

    Freitas, Tais Pereira de

    Abstract in Portuguese:

    O presente artigo tem como objetivo contribuir com a discussão acerca do trabalho profissional do assistente social na contemporaneidade. Considerando as configurações atuais da sociedade, o assistente social encontra-se inserido em diversos campos de trabalho, sendo a execução de medidas socioeducativas um desses campos. Dessa forma, a reflexão que aqui se apresenta vai abordar e discutir algumas informações sobre esta realidade, enfocando o trabalho do assistente social na medida de internação.

    Abstract in English:

    This present article has an objective to contribute to the discussion about the Professional work of the Social Worker in the contemporary. Considering the present configuration of the society, the social worker has being inserted in various camps of work, and the implementation of socio-educational measures these camps. So, the reflection presented here will approach and discuss some information about reality, focusing on the work of social workers in the socio-educational measure of confinement regime.
  • Os direitos de crianças e adolescentes na perspectiva orçamentária Artigos

    Telles, Tiago Santos; Suguihiro, Vera Lucia Tieko; Barros, Mari Nilza Ferrari de

    Abstract in Portuguese:

    As decisões governamentais devem ter como pressuposto básico o atendimento integral à infância e à juventude, em consonância com os princípios da universalização e responsabilidade pública, desenhadas na Constituição Federal de 1988. O orçamento público permite avaliar se de fato esse segmento está sendo priorizado nas políticas públicas do país. Desta forma, o objetivo deste artigo é analisar a aplicação dos recursos, realizada pelo governo federal, em programas sociais direcionados à população infantojuvenil em situação de vulnerabilidade social no Brasil.

    Abstract in English:

    Governmental decisions should be based on integral care of children and youth in line with the universality and responsibility principles, foreseen in the Brazilian Federal Constitution of 1998. The public budget is a means to asses whether in fact this segment of the population is being given priority in Brazilian public polices. The objective of this article is to analyze the application of financial resources carried out by the federal government in social programs serving children and adolescents in situations of social vulnerability in Brazil.
  • Propriedades coletivas, cooperativismo e economia solidária no Brasil Artigos

    Morais, Edson Elias de; Lanza, Fabio; Santos, Luis Miguel Luzio dos; Pelanda, Sílvia Schroeder

    Abstract in Portuguese:

    A discussão a seguir partiu das reflexões a respeito do desenvolvimento capitalista e a constituição das propostas atuais da economia solidária, que podem ser caracterizadas como uma forma de organização produtiva com autogestão, democracia participativa, sustentabilidade ambiental e promovem uma nova sociabilidade entre os sujeitos envolvidos. Os estudos são oriundos de investigações bibliográficas, bem como pesquisa de campo em experimento de economia solidária no meio rural na região noroeste do Paraná. Os resultados da observação, análises e interpretações indicam novas perspectivas, a partir da propriedade coletiva, para o enfrentamento das contradições oriundas do desenvolvimento capitalista.

    Abstract in English:

    The following discussion started about the reflections of capitalist development and the establishment of current proposals for Economic Partnership, which may be characterized as a form of productive organization with self-management, participatory democracy, environmental sustainability and promote a new sociability among the subjects involved. The studies are drawn from research literature, as well as field research in experimental social economy in rural areas in the northwestern region of Paraná. The results of observation, analysis and interpretations suggest new perspectives from the collective property, to confront the contradictions arising from capitalist development.
  • Copagamentos no Sistema Público Brasileiro: anomalia ou tendência? Artigos

    Andreazzi, Maria de Fatima Siliansky de; Andreazzi, Marco Antonio Ratzsch de; Baptista, Luciléia de Souza; Pimenta, Eduardo Scarlatelli

    Abstract in Portuguese:

    O copagamento como complemento ao financiamento de unidades públicas de saúde é uma recomendação específica do Banco Mundial para reformar sistemas de saúde e tem sido amplamente utilizado no contexto internacional. O Brasil é uma exceção. O objetivo do trabalho foi analisar a situação do copagamento no Sistema Único de Saúde diante da constatação de sua ocorrência em dois municípios de uma microrregião de Minas Gerais. A questão principal a ser respondida foi: trata-se de um caso anômalo, isolado, ou uma prática não privilegiada pelas análises da implementação da política de saúde no Brasil na atualidade, uma tendência a ser monitorada?

    Abstract in English:

    Joint payment as a complement to finance public health unities is a specific recommendation by the World Bank in order to rearrange health systems, and it has been widely used throughout the world. Brazil is an exception. The aim of the article is to analyze the situation of joint payment in Sistema Único de Saúde - SUS - (Unique Health System) in two cities of a micro-region in Minas Gerais State. The main question to be answered was if we were facing an anomalous isolated case or if it was a practice non-privileged by the analyses of implementation of public health currently in Brazil, a tendency to be monitored.
  • Geração de renda: enfoque nas mulheres pobres e divisão sexual do trabalho Artigos

    Carloto, Cássia Maria; Gomes, Anne Grace

    Abstract in Portuguese:

    Este trabalho apresenta uma discussão a respeito dos projetos de geração de renda voltados para as mulheres pobres. Busca refletir sobre que possibilidades oferecem, enquanto política pública, para a autonomia financeira e a quebra de padrões baseados na tradicional divisão sexual do trabalho ancorada na falsa dicotomia público-privado. Traz também um debate sobre a pobreza entre as mulheres já que a perspectiva desses projetos é aumentar os ganhos da família a partir da focalização nas mulheres.

    Abstract in English:

    This paper presents a discussion of income-generating projects aimed at poor women. Aims to reflect on what opportunities they offer, while public policy, financial autonomy and the breaking of patterns based on the traditional sexual division of labor rooted in the false dichotomy between public and private. It also brings a debate on poverty among women since the prospect of these projects is to increase earnings from the family focus on women.
  • Tecnologias sociais: interface com as políticas públicas e o Serviço Social Artigos

    Maciel, Ana Lúcia Suárez; Fernandes, Rosa Maria Castilhos

    Abstract in Portuguese:

    O artigo aborda a temática das Tecnologias Sociais - TS, tendo como parâmetro a experiência das autoras como articuladoras de uma rede de organizações que atuam com TS no estado do Rio Grande do Sul. Para tanto, apresenta uma breve contextualização histórica e conceitual das TS, relacionando-as com a atual política de ciência e tecnologia vigente no Brasil e, também, sinalizando-as como uma demanda para a atuação e investigação dos assistentes sociais, tendo em vista a potencialidade das TS se constituírem como uma política pública e de inovação social.

    Abstract in English:

    The article talks about the Social Technologies (TS), using as the experience of the authors articulate how a network of organizations working with TS in the state of Rio Grande do Sul It presents a brief historical background and the conceptual TS, relating them to the current policy of science and technology law in Brazil and also signaling to them as a demand for action and research of social workers, in view of the potential of TS to be constituted as a public policy and social innovation.
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