Serviço Social & Sociedade, Issue: 115, Published: 2013
  • Editorial

  • Para entender o Serviço Social na área sociojurídica Artigos

    Borgianni, Elisabete

    Abstract in Portuguese:

    Tendo como base as contribuições de Lukács para pensar o Direito, o artigo aborda as principais determinações do Serviço Social na área sociojurídica e discute se a melhor denominação seria "campo" ou "área" sociojurídica. Aponta ainda alguns dos desafios e possibilidades de atuação que estão postos aos assistentes sociais que trabalham nos espaços sócio‑ocupacionais próprios do universo jurídico ou que com ele têm interfaces.

    Abstract in English:

    Based on Lukács's contributions for the analysis of Law, in the article we discuss both the main characteristics of Social Work in the socio‑legal sphere, and the nuances between a socio‑legal "area" and a socio‑legal "field". Furthermore, we identify some of the challenges faced by social workers engaged in socio‑occupational activities that are characteristic of or correlated with the judicial system.
  • Jogos de poder nas dobras do legal e do ilegal: anotações de um percurso de pesquisa Artigos

    Telles, Vera

    Abstract in Portuguese:

    O texto volta‑se para os jogos de poder que se processam justamente nas dobras do legal e ilegal, formal e informal. Se é verdade que a transitividade de pessoas, bens e mercadorias nas fronteiras incertas do legal e ilegal, formal e informal, constitui um fenômeno transversal da experiência contemporânea e está no cerne dos processos de mundialização, argumenta‑se que nem por isso a passagem de um lado a outro dessas fronteiras porosas é coisa simples. A questão que se procura trabalhar nesse texto é que esses campos de força oferecem uma via de entrada para entender o lugar e o papel do Estado nos ordenamentos sociais, pondo em foco os modos de operação das forças da lei e da ordem em contextos situados, sob a perspectiva do que alguns autores vêm propondo nos termos de uma "antropologia do Estado".

    Abstract in English:

    The article is about the games of power that exist between the lines of the legal and the illegal, the formal and the informal. If it is true that the transitivity of people, goods and merchandise on the uncertain borders between the legal and the illegal, the formal and the informal is a transversal phenomenon of the contemporary experience and that it is in the center of the globalization processes, that does not mean the passage from one side to the other one of those porous borders is simple. What we discuss in this article is that those fields of force offer an entry to understand the importance and the role of the State in the social planning, focusing the way the forces of law and order operate in situated contexts, under the view of what some authors have been calling a "state anthropology".
  • Serviço Social e Ministério Público: aproximações mediadas pela defesa e garantia de direitos humanos Artigos

    Tejadas, Silvia da Silva

    Abstract in Portuguese:

    Este artigo aborda a emergência do Ministério Público na esfera pública, balizado pela missão, ainda em disputa na instituição, de defesa do regime democrático e dos direitos humanos. A inserção do Serviço Social na Instituição é atravessada pelas contradições que a permeiam e compartilha de propósitos convergentes à sua missão, dado o projeto ético‑político‑profissional. Apresenta potencial para contribuir no diálogo com os movimentos sociais e conselhos de direitos, bem como no fomento e na fiscalização das políticas públicas, fundamentado em um ideário emancipatório.

    Abstract in English:

    This article approaches the emergence of the Department of Justice in the public sphere. Such emergence is oriented by the mission (which is still in dispute in the institution) of defending the democratic regime and the human rights. The insertion of Social Work in the institution is crossed by the contradictions that permeate it and share the purposes of the mission of the institution, given its ethical‑political‑professional project. It shows potential to contribute to the dialogue with the social movements and rights councils, as well as to the increase and inspection of public politics, as it is marked by emancipatory ideas.
  • A interdisciplinaridade na violência sexual Artigos

    Azambuja, Maria Regina Fay de

    Abstract in Portuguese:

    O artigo aborda a inquirição da vítima de violência sexual como afronta aos direitos humanos da criança, na medida em que busca a obtenção da prova em detrimento da proteção da vítima. Aponta a ação interdisciplinar como indispensável ao trabalho envolvendo violência sexual praticada contra a criança, dando ênfase à perícia realizada por profissionais de diversas áreas (Serviço Social, Psicologia, Pedagogia, Pediatra) como instrumento capaz de produzir a prova e de garantir a dignidade e o respeito à vítima.

    Abstract in English:

    The article is about the inquiry of the victim of sexual violence as an affront to children's human rights, because it searches to get evidence at the loss of the victim's protection. It points out that the interdisciplinary action is essential to the work involving the sexual violence against children, and it emphasizes the examination accomplished by professionals from different areas (Social Work, Psychology, Education, Pediatrics) as a way to produce evidence and to guarantee the victim's dignity and respect.
  • O Serviço Social no Judiciário: construções e desafios com base na realidade paulista Artigos

    Fávero, Eunice Teresinha

    Abstract in Portuguese:

    Este artigo apresenta algumas construções históricas e importantes desafios colocados ao Serviço Social no Judiciário. Para isso, toma como base o cotidiano profissional no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, particularidades teórico‑metodológicas e éticas que se fazem presentes no exercício profissional nessa área, e movimentos políticos da categoria em direção ao acesso e à garantia de direitos.

    Abstract in English:

    This article presents some historical constructions and important challenges for the Social Work in the Judiciary. For so, it is based on the professional daily activity in the Supreme Court of São Paulo State, on the theoretical‑methodological particularities and ethical principles of the professional practice in this area, and on the category's political movements aiming at the access and the guarantee of rights.
  • Lutas Sociais e Direitos Humanos da criança e do adolescente: uma necessária articulação Artigos

    Fuziwara, Aurea Satomi

    Abstract in Portuguese:

    Este artigo problematiza os direitos humanos da criança e do adolescente, com fundamento na teoria crítica, abordando a sua construção histórica e os processos políticos em que se inserem. Problematizando dados sobre a situação da infância, reflete criticamente sobre o uso do discurso em torno da defesa de direitos.

    Abstract in English:

    In this article we discuss the children and the adolescents' human rights. The discussion is based on the Critical Theory, and it approaches their historical construction and political processes in which they operate. While it discusses data related to the situation of childhood, it critically debates about the use of discourse in the defense of rights.
  • Condiciones laborales de trabajadores sociales en el Poder Judicial de Neuquén

    Valdevenito, Martha

    Abstract in Spanish:

    El presente artículo se propone recuperar la experiencia organizacional, sindical y política, de las Trabajadoras Sociales del Poder Judicial de Neuquén. Este proceso de sindicalización del sector se extiende hasta el año 2007. El análisis pone énfasis en las tensiones que se producen entre la "cuestión social" y las formas de enfrentamiento que asume una institución del Estado como el Poder Judicial, constituyendo a la profesión como un permanente campo de lucha.

    Abstract in English:

    This article aims at recovering the organizational, political and union experience of the social workers from the Judiciary of Neuquén. Such a unionization process of the sector went on until 2007. The analysis emphasizes the tensions between the "social issue" and the ways the Judiciary confronted it, which made the profession become a permanent field of struggles.
  • Proibicionismo e a criminalização de adolescentes pobres por tráfico de drogas Artigos

    Rocha, Andréa Pires

    Abstract in Portuguese:

    O proibicionismo, a "guerra às drogas" e a criminalização da pobreza são elementos situados no âmbito político e ideológico, se materializam na luta de classes e são utilizados para o controle social. Mostramos a partir de alguns trechos de sentenças judiciais e manifestação do Ministério Público, o quanto os discursos ideologizados justificam a criminalização de adolescentes pobres por tráfico de drogas, colocando‑os como inimigos sociais sem considerar as contradições e riscos que são submetidos cotidianamente.

    Abstract in English:

    The prohibitionism, the "war against drugs" and the criminalization of poverty are elements in the political and ideological context, they have materialized themselves in the class struggle and they are used for social control. From excerpts taken from court decisions and manifestations of the Department of Justice, we show how much the ideologized discourses justify the criminalization of poor adolescents for drug traffic and place them as social enemies. Such discourses do not consider the contradictions and risks to which such adolescents are submitted daily.
  • Serviço Social e viabilização de direitos: a licença/salário‑maternidade nos casos de adoção Relato de Experiência

    Segalin, Andreia

    Abstract in Portuguese:

    A licença e o salário‑maternidade são benefícios previstos no âmbito da seguridade social, integrantes da política pública de Previdência Social que se aplicam às gestantes e às mães trabalhadoras em razão da maternidade, independente da filiação biológica ou adotiva. Ocorre que o período de licença‑maternidade estabelecido em 120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário, tem sido concedido apenas nos casos de filiação biológica, sendo fracionado a sua concessão em relação às mães adotivas conforme a idade da criança adotada. Diante dessa evidente desigualdade, constitui o presente relato um importante registro acerca da atuação e contribuição do Serviço Social, especificamente em sua prática sociojurídica, com a defesa e viabilização de dois importantes direitos sociais indissociáveis: o direito à licença/salário‑maternidade das mães adotivas (proteção à maternidade) e o direito à convivência familiar e comunitária das crianças e adolescentes (proteção à infância).

    Abstract in English:

    The statutory maternity pay and leave are benefits provided by the social security, and they are part of the public policy for social security. They apply to pregnant women and working mothers because of motherhood, regard-less the fact that the motherhood is biological or adoptive. It so happens that the 120‑day‑period of maternity leave, without any loss to the job or wage, has been granted only in cases of biological parentage, and it has been granted split into parts to adoptive mothers according to the child's age. This article reports this evident inequality, and it is an important record of the performance and contribution of Social Work (specifically in its socio‑legal practice) to the protection and viability of two important social rights that are inseparable: the right to statutory maternity pay and leave for adoptive mothers (maternity protection) and the right to family and community life for children and adolescents (childhood protection).
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