Resumo em Português:

Resumo: Conferência pronunciada no 10º Seminário Anual de Serviço Social - Estado e Seguridade Social no Contexto da Crise do Capital. Compartilhei a mesa com Sara Graneman, uma das maiores conhecedoras da seguridade social. Minha intervenção tentou responder a uma extensa pauta suscitada por Liduína Oliveira, realizando uma introdução à reflexão sobre capitalismo, crises e conjuntura brasileira. A correlação entre a situação brasileira e a seguridade social foi brilhantemente tratada por Sara Graneman.

Resumo em Inglês:

Abstract: Conference given at the 10th Annual Seminar of Social Service - State and Social Security in the Context of the Capital Crisis. I shared the table with Sara Graneman, one of Social Security's greatest connoisseurs. My intervention tried to respond to an extensive agenda raised by Liduína Oliveira, reacting an introduction to the reflection on capitalism, crises and Brazilian conjuncture. The correlation between the Brazilian situation and social security was brilliantly treated by Sara Graneman.

Resumo em Português:

Resumo: O Orçamento da Seguridade Social (OSS) é a peça-chave para a compreensão do ajuste fiscal em curso no Brasil. Este artigo analisa o desmonte do financiamento da seguridade social, a partir dos instrumentos de política fiscal como a Desvinculação de Recursos da União e as renúncias tributárias. A apropriação das contribuições sociais do OSS tem sido determinante para a política de pagamento dos juros da dívida. Ao mesmo tempo em que o OSS está inflado por despesas que são do orçamento fiscal.

Resumo em Inglês:

Abstratct: The social insurance budget is the key to understanding the current fiscal adjustment in Brazil. This article analyzes the dismantling of social insurance funding, based on fiscal policy instruments such as the Untying Resources of Union and tax expenditure. The appropriation of the social contributions of the budget has been decisive for the policy of payment of interest of the debt. At the same time the insurance budge is inflated by expenses that are from the fiscal budget. The costs of the social security are inflated with the expenditures of the fiscal area, but whithout the due entrance of financial recourses.

Resumo em Português:

Resumo: O presente artigo propõe a reflexão crítica sobre a crise do capital, suas inflexões no mundo do trabalho na conjuntura brasileira e os impactos na regressão de direitos. Analisa as contrarreformas implementadas a partir da década de 1990 e os sucessivos desmontes desferidos contra a política de Seguridade Social. A partir da perspectiva do projeto ético-político profissional, problematiza os desafios postos aos(às) assistentes sociais enquanto parte constitutiva da classe trabalhadora.

Resumo em Inglês:

Abstract: This article proposes a critical reflection on the capital crisis, its inflections in labour's world, in the Brazilian conjuncture and impacts on the regression of rights. It analyzes the counter-reforms implemented since 1990s and the successive dismantling process of Social Security Policy. From the perspective of the professional ethical-political project, it problematizes the challenges before social workers as a constituent part of the working class.

Resumo em Português:

Resumo: Discute-se a reforma em curso relativa ao desmonte da Previdência Social (PS) (PEC n. 287/2016), com atenção especial para a redução dos direitos dos trabalhadores, sob a justificativa do déficit da PS. Trata-se de um ensaio teórico, a partir de pesquisa bibliográfica e documental, cuja análise abarca as medidas "reformistas" também dos governos Fernando Henrique, Lula e Dilma. Observa-se que tais medidas evidenciam que, como uma real contrarreforma, regem-se pela lógica do setor privado, transformando direitos sociais em mercadorias com a redução drástica desses direitos.

Resumo em Inglês:

Abstract: This article discusses the Social Security System (SSS) (PEC n. 287/2016), with particular attention to the reduction of workers' rights, under the justification of the SSS deficit. The analysis, based in legal documents and bibliography revision, includes the "reformists" measures adopted also by the Fernando Henrique, Lula, and Dilma governments in relation to SSS. It is concluded that the measures, like a real counter-reform are based on the logic of the private sector, and transforms social rights into goods and beckons for the drastic reduction of such rights.

Resumo em Português:

Resumo: Este artigo aborda as tendências regressivas na política de assistência social no Brasil, a partir da análise dos constrangimentos institucionais típicos do pacto federativo e das evidências de retrocessos que colocam em risco as bases do Sistema Único de Assistência Social, com flagrante aprofundamento da programática neoliberal, numa conjunta de avanço das contrarreformas, ameaça à democracia e de redução dos direitos. A partir da análise das evidências de retrocessos, reafirma-se o necessário fortalecimento das formas de resistência e lutas sociais pela dignidade humana.

Resumo em Inglês:

Abstract: This article deals with regressive trends in social assistance policy in Brazil, based on the institutional constraints typical of the federative pact and the evidence of setbacks that put the foundations of the Unified Social Assistance System at risk, with a flagrant deepening of the neoliberal program, A joint advance of counter-reforms, a threat to democracy and a reduction of rights. From the analysis of the evidence of setbacks, the necessary strengthening of forms of resistance and social struggles for human dignity is reaffirmed.

Resumo em Português:

Resumo: Este texto busca refletir sobre o papel que a cesta básica vem cumprindo junto à política de assistência social, uma vez que é prevista a criação de um Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional que reconhece a alimentação como um direito humano fundamental, o que permitiria considerar que a provisão de alimentos, de modo regular e frequente, não seria papel da assistência social, tampouco se configuraria como um dos benefícios eventuais dessa área.

Resumo em Inglês:

Abstract: This text aims to reflect on the role that the basket has been meeting today with the social welfare policy, since it is envisaged the creation of a National System of Food and Nutritional Security that recognizes food as a fundamental human right, which would allow consider that the provision of food, regular and frequent manner, would not the role of social assistance, nor would be configured as one of the possible benefits of this area.

Resumo em Português:

Resumo: Este artigo tem por objetivo analisar o conteúdo, finalidade, legalidade, institucionalidade e impactos que o PCF - Programa Criança Feliz produzirá sobre os direitos de proteção integral da criança e do adolescente brasileiro. O decreto federal que o institucionaliza em território nacional é a peça-chave para verificar até onde ele respeita os sistemas federativos públicos de atenção social e observa os princípios democráticos, participativos e de controle social na gestão.

Resumo em Inglês:

Abstract: This article aims to analyze the content, purpose, legality, institutionality and impacts that the PCF-Happy Child Program will produce on the rights of integral protection of Brazilian children and adolescents. The federal decree that institutionalizes it in the national territory is the key to verify the extent to which it respects the federative public systems of social attention, and observes democratic principles, participatory, and social control in management.

Resumo em Português:

Resumo: O acesso à assistência à saúde é uma das principais preocupações dos brasileiros. O estado de São Paulo foi pioneiro em implantar gestão da saúde via Organizações Sociais - OS. A análise de relatórios de dois órgãos de controle externo concernente ao desempenho das OS assinalou dificuldades na obtenção de informações e questionamentos da legalidade e da viabilidade dessa forma de gestão nos pareceres de tais órgãos, sem que se produzam mudanças políticas de rumo.

Resumo em Inglês:

Abstract: Access to health care is one of the main concerns of Brazilians. The State of São Paulo pioneered, in 1998, implanting health management by the Social Organizations-OS. This article analyzes reports of two external control organs concerning the OS performance. There were difficulties in obtaining information. Legality and feasibility of this form of management have been questioned in external control organs reports, without producing any political management changes.

Resumo em Português:

Resumo: O presente artigo apresenta o debate sobre as expressões conservadoras no trabalho em saúde a partir da análise da abordagem familiar e comunitária na Saúde da Família. Toma como referência de análise o movimento de disputa hegemônica existente na política de saúde e a direção social que trabalho em saúde assume nesse contexto. Situa os impactos da contrarreforma na política de saúde no processo de trabalho, na análise e intervenção das relações familiares e comunitárias e na educação em saúde.

Resumo em Inglês:

Abstract: This article presents the debate about the conservative expressions in health work based on the analysis of the family and community approach in the Family Health. It takes as reference of analysis the hegemonic dispute movement existing in the health policy and the social direction that work in health assumes in that context. It places the counterreform impacts on health policy in the work process, on the analysis and intervention of family and community relations and on the health education.