O rei como dispensador da graça: autos de livramento crime e cultura jurídica criminal em Curitiba (1777-1800)

A king that grants grace: autos de livramento crime and legal criminal culture in Curitiba (1777-1800)

Vanessa Caroline Massuchetto Luís Fernando Lopes Pereira Sobre os autores

Resumo:

O objetivo deste artigo é compreender a configuração, em terras coloniais, da cultura jurídica criminal com vinculação à economia da graça em fins do século XVIII. O estudo é realizado a partir dos autos de livramento crime encontrados entre os anos 1777 e 1800 na vila de Curitiba. Este procedimento da tradição jurídica portuguesa mantinha como prática a rediscussão do cerne da investigação de um crime a fim de prover espaço de defesa ao réu e livrá-lo da culpa imputada. A análise dos casos é conectada com o contexto (a partir de doutrina, manuais praxistas e legislação) para a compreensãodos padrões de funcionamento da justiça em uma localidade periférica do Império Ultramarino Português. Em suma, a conclusão defendida é a presença da amálgama da economia da graça no interior das engrenagens da ordem jurídica criminal, embasada no imaginário do rei misericordioso.

Palavras-chave:
Direito Criminal Colonial; Processo Cri­minal Colonial; Cultura Jurídica; Vila de Curitiba

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