Resumo:
Analisa-se aqui o debate parlamentar que antecedeu a promulgação, no Brasil, da lei eleitoral conhecida como Lei do Terço (1875). Abordam-se duas questões que ganharam centralidade na discussão após a apresentação do projeto de reforma eleitoral: a adoção da eleição direta ou a manutenção da eleição em dois graus, e o método a ser utilizado para garantir a representação da minoria no Legislativo. Procura-se demonstrar que as divergências no interior da elite política expressavam diferentes concepções de governo representativo, tendo em vista a necessidade de obter legitimidade e eficácia decisória para o Estado, em um contexto escravista e de profunda hierarquia social. O Legislativo é apresentado como instância com papel decisivo para institucionalizar os conflitos entre os distintos setores da heterogênea elite política, com protagonismo dos partidos na articulação das propostas e no encaminhamento do debate.
Palavras-chave:
Lei do Terço; Partidos; Governo representativo