Terceirização: o futuro do trabalho no Brasil

Com a aprovação do projeto de lei (PL) 4.302/1998, ocorreu a liberação no Brasil da terceirização para todas as atividades das empresas. Fechou-se o círculo da precarização das relações de trabalho no Brasil. Desde que passou a ser admitida em atividades-meio de acordo com o Enunciado 363 do TST (Tribunal Superior do Trabalho) em 1993, a terceirização tornou-se a forma mais evidente de flexibilização da legislação trabalhista. Com a promulgação do PL 4.302/1998, ela passa a ser admitida não apenas nas atividades-meios, mas também nas atividades-fim. Aprofundou-se de maneira inaudita a flexibilização da contratação salarial no Brasil.

Em 2017 a terceirização deve ultrapassar 1/3 do mercado formal do trabalho. Com a nova lei da terceirização (lei n. 13.429), sancionada pelo presidente Michel Temer em 31 de março de 2017, deve aumentar o percentual de trabalhadores terceirizados, podendo chegar a 2/3 do mercado formal de trabalho nos próximos anos.

A questão é: a partir das pesquisas acumuladas sobre o impacto da terceirização no mundo do trabalho, podemos prever qual o cenário do mundo do trabalho da década de 2020?

1. A informalidade deve aumentar no Brasil. A terceirização contribui para a persistência da informalidade. O processo de terceirização baseado na redução de custos fortalece as relações de trabalho mais heterogêneas, incluindo o trabalho por conta própria sem proteção social e a contratação de trabalhadores sem registro como forma de obter competitividade para sobreviver no mercado.

2. A massa salarial do mundo do trabalho formalizado deve cair, tendo em vista que a remuneração salarial para os trabalhadores terceirizados é menos 27,1% em comparação com os trabalhadores efetivos.

3. A jornada de trabalho deve crescer. Em relação à jornada de trabalho contratada, os terceirizados realizam uma jornada de 3 horas a mais semanalmente, isso sem considerar as horas extras ou banco de horas realizadas.

4. Deve-se reduzir o tempo de emprego e a rotatividade laboral no mercado de trabalho formal. O tempo de emprego demonstra uma diferença maior entre trabalhadores diretos e terceiros. Enquanto a permanência no trabalho é de 5,8 anos para os trabalhadores diretos, em média, para os terceiros é de 2,6 anos. Desse fato decorre a alta rotatividade dos terceirizados – 44,9% contra 22% dos diretamente contratados. Esse fato tem uma série de consequências para o trabalhador terceirizado, que alterna períodos de trabalho e períodos de desemprego, resultando na falta de condições para organizar e planejar sua vida, inclusive para projetos pessoais como formação profissional, mas tem também um rebatimento sobre o FAT (Fundo de Amparo do Trabalhador), uma vez que essa alta rotatividade pressiona para cima os custos com o seguro-desemprego.

5. A terceirização se configura como dano existencial, na medida em que as relações de trabalho na qual estão inseridos os trabalhadores terceirizados submetem os empregados a jornadas excessivas de trabalho, causando abalo físico e psicológico, impedindo-o da fruição do direito ao lazer e ao convívio social.

6. Deve-se aumentar a presença do setor de serviços na economia brasileira. Observa-se uma concentração grande e crescente dos terceirizados no setor de serviços ao longo da década de 2000 até 2016. Destaca-se que, apesar de executar tarefas, predominantemente, em outros setores de atividade (como o industrial ou comércio, por exemplo), as empresas buscam classificar suas atividades no segmento de serviços, dado o caráter de prestação de serviços, desconsiderando sua atividade final, tendo como um dos benefícios, menores salários do que, por exemplo, no setor industrial, que teve o número de terceirizados reduzido em 4 pontos percentuais, mas isso não se reflete no número de trabalhadores que continuam exercendo atividades nas unidades industriais.

7. A terceirização deve crescer em empresas com mais de 100 empregados, desmitificando os argumentos que afirmam que os baixos salários dos terceirizados ocorrem em função de estarem alocados em pequenas empresas, e que estas não têm possibilidade de pagar melhores salários. Na verdade, em 2011, 53,4% dos trabalhadores terceirizados trabalhavam em empresas com mais de 100 empregados contra 56,1% dos trabalhadores diretos, percentuais bastante próximos.

8. A escolaridade entre os trabalhadores terceirizados deve aumentar. Dizem que os trabalhadores terceirizados recebem menos porque possuem menor escolaridade. De fato, os terceiros possuem uma escolaridade menor, mas não é um hiato gigante: 61,1% dos trabalhadores em setores tipicamente terceirizados possuem ensino médio ou formação superior, enquanto entre os trabalhadores dos setores tipicamente contratantes esse percentual é de 75,7%. Com a expansão da terceirização para todas as atividades das empresas, trabalhadores com maior escolaridade devem compor o quadro dos novos setores terceirizados das atividades-fim das empresas.

9. Com a expansão da terceirização deve-se aumentar a insatisfação com o trabalho, tendo em vista que a terceirização reforça a corrosão da relação entre o trabalhador e a sua atividade profissional, que se torna cada vez mais diluída, fazendo com que a sua identidade com o trabalho fique secundarizada, o que dificulta a formação do caráter do trabalho. As empresas de terceirização possuem um cadastro informatizado que permite mover os trabalhadores de uma tarefa ou empresa para outra, sem que estes estabeleçam qualquer vínculo de relações profissionais ou sociabilidade com o local em que executam a atividade. Os trabalhadores são simplesmente empurrados de um casulo de atividades para outro e perdem aos poucos todo o interesse pelo ambiente em que efetivamente atuam. Seu vínculo é apenas com o cadastro da empresa de aluguel. Isso prejudica a identidade com a categoria profissional e a própria representação sindical.

10. Devem crescer adoecimentos laborais e acidentes de trabalho no Brasil. Morrem de acidente de trabalho mais empregados terceirizados do que os contratados diretamente em pelo menos três setores da economia brasileira: energia elétrica, petróleo e construção civil.

11. Deve-se aumentar o trabalho análogo à escravidão (por exemplo, 90% dos 40 maiores resgates em todo o Brasil nos últimos 4 anos tinham trabalhadores terceirizados).

12. A terceirização vai aumentar a espoliação de direitos e benefícios trabalhistas e a corrupção da coisa pública no país. Quando a grande empresa (pública e privada) externaliza suas atividades para empresas e pessoas, aumenta os custos para a sociedade – não apenas devido à espoliação de direitos e benefícios trabalhistas, empobrecendo trabalhadores e reforçando a concentração de renda no país; e com o desvio de dinheiro do fundo público, as fraudes em licitações, evasão fiscal, focos de corrupção, aumento das demandas trabalhistas e previdenciárias, entre outros custos como a tão propagada competitividade, mas com a perda da qualidade de serviços e produtos,

13. A terceirização vai aumentar a clivagem no mundo do trabalho formal, com o crescimento da figura do ‘cidadão de segunda classe’, vivendo com uma espada de Dâmocles, à mercê dos golpes das empresas, que fecham do dia para a noite, e não pagam as verbas rescisórias aos seus trabalhadores empregados e às altas e extenuantes jornadas de trabalho. As empresas terceirizadas abrigam as populações mais vulneráveis do mercado de trabalho: mulheres, negros, jovens, migrantes e imigrantes. Esse ‘abrigo’ não tem caráter social, mas é justamente porque esses trabalhadores se encontram em situação mais desfavorável, e por falta de opção, submetem-se a esse emprego.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  May-Aug 2017