A parceria para Governo Aberto como plataforma para o avanço da Ciência Aberta no Brasil

The Open Government partnership as a platform for the advancement of Open Science in Brazil

Patrícia Rocha Bello BERTIN Juliana Meireles FORTALEZA Adriana Cristina da SILVA Massayuki Franco OKAWACHI Sobre os autores

Resumo

Governo Aberto e Ciência Aberta são movimentos convergentes, uma vez que a pesquisa realizada nas universidades e nos institutos governamentais gera grande volume de dados, informações e conhecimentos. Como um fenômeno emergente, no entanto, há uma lacuna na literatura no que concerne à Ciência Aberta e seus reflexos nas organizações governamentais de pesquisa e desenvolvimento. Sob essa perspectiva, este trabalho tem como objetivo relatar a construção participativa do compromisso relativo ao tema ‘Inovação e Governo Aberto na Ciência’, assumido pelo Brasil em seu 4º Plano de Ação Nacional em Governo Aberto. A metodologia aplicada para a construção desse compromisso foi desenvolvida e executada pelo Grupo Executivo do Comitê Interministerial responsável pela Parceria para Governo Aberto no País. O 4º Plano de Ação Nacional da Parceria para Governo Aberto foi publicado em outubro de 2018, e as ações a ele associadas estão em andamento. Resultados preliminares evidenciam a instrumentalidade da Parceria para Governo Aberto para a construção de uma estratégia colaborativa em apoio à Ciência Aberta no Brasil, da qual participam os principais atores do sistema científico nacional.

Palavras-chave
Dados abertos; Dados de pesquisa; Gestão de dados científi cos.; Informação Governamental

Abstract

Open Government and Open Science are converging movements, since research carried out in universities and government institutes generates a large amount of data, information and knowledge. As an emergent phenomenon, however, there is a gap in the literature with regards to Open Science and its impact on governmental research and development organizations. From this perspective, this paper aims to report the participative construction of a national commitment under the theme ‘Innovation and Open Government in Science’, proposed and committed to by Brazil in its 4th National Action Plan on Open Government. The methodology applied for the construction of this commitment was developed and executed by the Executive Group of the Inter-ministerial Committee responsible for the Open Government Partnership activities in the Country. The 4th National Action Plan of the Open Government Partnership was published in October 2018 and actions associated with it are in progress. Preliminary results show the instrumentality of the Open Government Partnership for the construction of a collaborative strategy in support of Open Science in Brazil, in which the main actors of the national scientific system participate.

Keywords
Open data; Research data; Scientifi c data management; Governmental Information

Introdução

As discussões sobre os movimentos globais do Governo Aberto e da Ciência Aberta frequentemente ocorrem isoladamente e atraem públicos diferentes. A zona de convergência desses paradigmas é insuficientemente explorada no Brasil, embora grande parte da pesquisa científica e tecnológica seja desenvolvida por institutos governamentais de pesquisa e universidades públicas, onde é notável a geração de grandes volumes de dados, informações e conhecimentos.

O conceito de dados abertos é vastamente aplicado nos diversos setores para descrever todas as formas de dados disponíveis gratuitamente ao público, inclusive os dados de pesquisa. Uma das iniciativas que mede a performance da abertura de dados é a Open Government Partnership (OGP, Parceria para Governo Aberto), em que os Planos de Ação Nacionais são constituídos de compromissos de Estado alinhados aos princípios do Governo Aberto, quais sejam: Transparência, Accountability, Participação Cidadã e Tecnologia e Inovação, os quais condizem com os princípios da Ciência Aberta. A participação do Brasil na OGP – iniciativa internacional que tem como princípios a transparência, o acesso à informação pública e a participação social – tem fornecido ambiente oportuno para integração desses movimentos no Brasil.

Sob essa perspectiva, este trabalho tem como objetivo relatar a construção participativa do compromisso referente à Ciência Aberta no 4º Plano de Ação Nacional em Governo Aberto (Brasil, 2018aBrasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União. Inovação e governo aberto na ciência: 1ª Oficina de Cocriação. Brasília, 2018a. Disponível em: http://governoaberto.cgu.gov.br/no-brasil/planos-de-acao-1/copy_of_3o-plano-de-acao-brasileiro/inovacao-e-governo-aberto-na-ciencia-1o-oficina-de-cocriacao. Acesso em: 31 jan. 2019.
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). Para tanto, o texto está organizado nas seguintes seções: Estado da arte da Ciência Aberta na América Latina, Caribe e Brasil; A Parceria para Governo Aberto no Brasil; Metodologia de construção do Compromisso pela Ciência Aberta no 4º Plano de Ação Nacional; Resultados preliminares; e Considerações finais.

Estado da arte da Ciência Aberta na América Latina, Caribe e Brasil

O entendimento do que vem a ser a Ciência Aberta é diverso e, até mesmo, ambíguo, o que pode ser explicado pelas diferentes formas como o novo paradigma de ciência afeta cada um dos atores envolvidos no ambiente científico, tais como institutos de pesquisa e universidades, pesquisadores, governos, agências de fomento, profissionais da Ciência da Informação e Ciência da Computação, editores científicos e sociedade em geral (Kraker et al., 2011Kraker, P. et al. The case for an Open Science in technology enhanced learning. International Journal of Technology Enhanced Learning, v.3, p.643-665, 2011. Doi: http://dx.doi.org/10.1504/IJTEL.2011.045454. Available from: https://www.inderscience.com/. Cited: Feb. 8, 2012.
https://www.inderscience.com/...
; Fecher; Friesike, 2014Fecher, B.; Friesike, S. Open Science: one term, five schools of thought. In: Bartling, S., Friesike, S. (Ed.). Opening Science: The evolving guide on how the internet is changing research, collaboration and scholarly publishing. Berlim: Springer International Publishing, 2014. p.17-47. Doi: http://dx.doi. org/10.1007/978-3-319-00026-8_2. Available from: https://link.springer.com/. Cited: Dec. 17, 2013.
https://link.springer.com/...
; Arabito; Pitrelli, 2015Arabito, S.; Pitrelli, N. Open Science training and education: challenges and difficulties on the researchers’ side and in public engagement. Journal of Science Communication, v.14, n.4, p.1-4, 2015. Doi: http://dx.doi.org/10.22323/2.14040301.Available from: https://jcom.sissa.it/. Cited: Dec. 15, 2015.
https://jcom.sissa.it/....
; European Commission, 2015European Commission. Study on Open Science: Impact, implications and policy options. Brussels. 2015. Available from: https://ec.europa.eu/research/innovation-union/pdf/expert-groups/rise/study_on_open_science-impact_implications_and_policy_options-salmi_072015.pdf. Cited: Jan 30, 2019.
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).

A Ciência Aberta pressupõe acesso aberto à informação científica, dados abertos, maior transparência nos métodos de pesquisa, redes abertas de ciência e ciência cidadã. Esses pressupostos devem ser alcançados por meio da colaboração e da contribuição, nas quais os dados gerados através de pesquisas financiadas com recursos públicos atendem aos princípios estabelecidos no acrônimo FAIR – das palavras em Inglês: Findable, Accessible, Interoperable e Re-usable (The Future of Research Communications and e-Scholarship, 2014The Future of Research Communications and e-Scholarship. Guiding Principles for Findable, Accessible, Interoperable and Re-Usable Data Publishing Version B1.0. La Jolla: Force11, 2014. Available from: https://www.force11.org/fairprinciples. Cited: Jan 30, 2019.
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; Wilkinson et al., 2016Wilkinson, M.D. et al. The FAIR guiding principles for scientific data management and stewardship. Scientific Data, v.3, 160018, 2016. Doi: http://dx.doi.org/10.1038/sdata.2016.18. Available from: https://www.nature.com/. Cited: Mar. 15, 2016.
https://www.nature.com/....
). Em Português, o acrônimo FAIR denota dados que são localizáveis na Internet, acessíveis, interoperáveis e reutilizáveis.

Diversas ações em apoio ao movimento pela Ciência Aberta têm sido executadas na América Latina. Entre as iniciativas recentes, está a redação e a abertura para sugestões e comentários, em outubro de 2018, do documento vivo ‘Declaração do Panamá sobre Ciência Aberta’ (Fundación Karisma, 2018Fundación Karisma. Declaración de Panamá sobre Ciencia Abierta. Panamá: Fundación Karisma, 2018. Disponible en: https://karisma.org.co/?wpdmdl=9159. Acceso en: 25 enero 2019.
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). Pretende-se definir políticas públicas e construir um posicionamento sobre o tema na América Latina e no Caribe, região composta por países com diferentes potencialidades, oportunidades e dificuldades. Os elementos essenciais dessa declaração, além de abarcarem os pilares globais da Ciência Aberta, consideram também inovação de código aberto, licenças livres, ferramentas abertas e livres e infraestruturas abertas.

No contexto da América Latina e do Hemisfério Sul, como um todo, vale destacar a iniciativa Open and Collaborative Science in Development Network (OCSDNet), lançada em julho de 2014 com o objetivo de mobilizar e apoiar pesquisadores a partir de uma rede colaborativa em favor da Ciência Aberta (Open and Collaborative Science in Development Network, 2018The Open and Collaborative Science in Development Network. 2018. Available from: https://ocsdnet.org. Cited: Jan 29, 2019.
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).

Já no Brasil, pode-se afirmar que os primórdios da Ciência Aberta evoluíram do próprio movimento pelo Acesso Aberto à informação científica que, após a construção de uma base sólida, produziu a demanda pela abertura dos dados científicos. Desde então, a abertura dos dados científicos tem sido intensamente discutida pela comunidade acadêmica e científica, estabelecendo os alicerces para o avanço da Ciência Aberta no Brasil.

Destaca-se, no âmbito nacional, a publicação do Manifesto pela Ciência Cidadã, lançado em 2012, que parte da premissa de que a pesquisa é um bem público, de modo que pertence ao próprio publico a escolha de seus benefícios. Entre os principais objetivos da iniciativa, está o de elaborar, propor e promover novas formas de fazer ciência em democracia, com a participação dos sujeitos a partir de convenções de cidadãos, pesquisa participativa, fóruns populares de educação científica, lojas de ciências, tecnologias sociais, entre outros métodos. Além disso, as referidas formas devem ser submetidas aos legisladores, quando a ocasião se apresentar (Movimento Ciência Cidadã, 2012Movimento Ciência Cidadã. Manifesto Ciência Cidadã. 2012. Disponível em: http://movimentocienciacidada.org/manifesto. Acesso em: 30 jan. 2019.
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).

Já em 2016, foi publicado o ‘Manifesto de Acesso Aberto a Dados da Pesquisa Brasileira para Ciência Cidadã’ (Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia, 2016Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Manifesto de Acesso Aberto a dados da pesquisa brasileira para ciência cidadã. Brasília: IBICT, 2016. Disponível em: https://dadosdepesquisa.rnp.br/manifesto-de-acesso-aberto-dados-da-pesquisa-brasileira-para-ciencia-cidada/. Acesso em: 30 jan. 2019.
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), que visa estimular e apoiar movimentos e iniciativas para a Ciência Aberta no Brasil. Por fim, em 2018, o tema Ciência Aberta se tornou um dos compromissos do 4º Plano de Ação Nacional em Governo Aberto.

A Parceria para Governo Aberto no Brasil

A Open Government Partnership foi lançada em 2011 com o objetivo de difundir e incentivar, globalmente, práticas governamentais relacionadas à transparência dos governos, ao acesso à informação pública e à participação social (Open Government Partnership, 2011Open Government Partnership. Open Government Declaration. 2011. Available from: https://www.opengovpartnership.org/open-government-declaration. Cited: Jan 29, 2019.
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). O Brasil é um dos oito países cofundadores da iniciativa, juntamente com África do Sul, Filipinas, Estados Unidos, Indonésia, México, Noruega e Reino Unido. Atualmente, na OGP consta a adesão de mais de 75 países em todo o mundo, sendo importante destacar que, na América Latina e Caribe, apenas três países ainda não aderiram à iniciativa.

Para que um país possa integrar a OGP é necessário que ele atenda aos critérios de elegibilidade, que são: transparência fiscal, acesso à informação, participação cidadã e divulgação de declarações patrimoniais das autoridades. Atendendo a esses critérios, o país endossa a ‘Declaração de Governo Aberto’ (The Open Government Partnership, 2011Open Government Partnership. Open Government Declaration. 2011. Available from: https://www.opengovpartnership.org/open-government-declaration. Cited: Jan 29, 2019.
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) e inicia o processo de construção do Plano de Ação Nacional.

O plano de ação, que possui dois anos de vigência, é constituído de compromissos de Estado, os quais devem atender aos princípios do governo aberto, sendo eles: transparência, accountability, participação cidadã e tecnologia e inovação. A execução das atividades previstas no plano é monitorada continuadamente até que, ao final do segundo ano de atividades, inicia-se a construção do plano de ação seguinte. O Brasil, em outubro de 2018, publicou o seu 4º Plano de Ação Nacional em Governo Aberto (Brasil, 2018bBrasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União. 4º Plano de Ação Nacional em Governo Aberto. Brasília, 2018b. Disponível em: http://governoaberto.cgu.gov.br/esta-aberta-consulta-publica-do-4o-plano-de-acao-nacional-para-governo-aberto/4o-plano-de-acao-nacional_portugues.pdf. Acesso em: 30 jan. 2019.
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), com vigência até setembro de 2020.

Ainda em 2011, o País constituiu um Comitê Interministerial Governo Aberto (Ciga), composto por 18 ministérios, para ser a instância decisória responsável por orientar a implementação e a elaboração dos planos de ação nacionais da OGP. Esse comitê possui um Grupo Executivo (GE-Ciga), composto por sete ministérios e coordenado pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), que tem como objetivos: (a) elaborar a proposta do Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto e submetê-la à apreciação do Ciga; (b) planejar, executar e coordenar processos de consulta voltados ao Plano; e (c) coordenar sua implementação e execução. Há também o Grupo de Trabalho da Sociedade Civil, criado em resposta à demanda da OGP internacional, e cuja composição é definida por meio de editais específicos – para aumentar a participação da sociedade civil nos processos de execução, monitoramento e avaliação dos planos de ação da Parceria para Governo Aberto.

Metodologia de construção do Compromisso pela Ciência Aberta no 4º Plano de Ação Nacional

O 4º Plano de Ação Nacional em Governo Aberto foi construído a partir da metodologia desenvolvida pelo GE-Ciga (Figura 1), a qual está sendo aplicada desde o plano anterior e tem servido de referência para outros países na construção dos seus planos.

Figura 1
Metodologia desenvolvida pelo Grupo Executivo do Comitê Interministerial Governo Aberto (GE-CIGA) para a construção dos Compromissos que farão parte dos Planos de Ação Nacionais.

A primeira etapa do processo é a seleção de temas a serem trabalhados no Plano de Ação, os quais podem ser estruturantes, priorizados pelo governo ou pela sociedade civil. Os temas estruturantes envolvem assuntos que, por sua própria natureza, têm a possibilidade de potencializar as políticas de Governo Aberto no Brasil. Já os temas priorizados pelo governo são identificados como de importância estratégica para o Governo Federal, os quais são propostos pelos órgãos da Administração Pública Federal. Por fim, os temas priorizados pela sociedade civil são selecionados a partir de consulta pública, na qual membros da sociedade podem sugerir temas variados que considerem relevantes para a política nacional de Governo Aberto. Posteriormente, as sugestões são compiladas e a lista é submetida à avaliação do Grupo de Trabalho da Sociedade Civil, que reapresenta os temas em consulta pública, dessa vez, para votação e definição daqueles a serem priorizados pela sociedade civil (BRASIL, 2018aBrasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União. Inovação e governo aberto na ciência: 1ª Oficina de Cocriação. Brasília, 2018a. Disponível em: http://governoaberto.cgu.gov.br/no-brasil/planos-de-acao-1/copy_of_3o-plano-de-acao-brasileiro/inovacao-e-governo-aberto-na-ciencia-1o-oficina-de-cocriacao. Acesso em: 31 jan. 2019.
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).

A segunda etapa do processo de construção dos Planos de Ação Nacionais em Governo Aberto é a realização de duas oficinas de cocriação, que materializam o trabalho colaborativo entre governo e a sociedade e permitem amplo debate nos temas priorizados.

Por fim, a terceira etapa consiste na aprovação do Plano de Ação pela sociedade. Para tanto, é realizada nova consulta pública e posterior publicação.

A proposição do compromisso pela Ciência Aberta

O tema ‘Inovação e Governo Aberto na Ciência’ foi indicado pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) quando houve a primeira fase de seleção de temas prioritários para o Governo, ocorrida em 2018. A proposição desse tema resultou do entendimento de que as lógicas do Governo Aberto e da Ciência Aberta são convergentes, uma vez que esta última visa conduzir a pesquisa para o caminho da transparência em busca de maior rastreabilidade, acessibilidade, verificabilidade e reprodutibilidade. Assim, há consequente aumento da produtividade científica, da velocidade na produção da inovação e das taxas de retorno social. Além do evidente alinhamento com os princípios do Governo Aberto, o tema foi selecionado pela CGU por atualidade e importância estratégica para o Governo Federal, além do fato de que há aderência aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 (Organização das Nações Unidas no Brasil, 2015Organização das Nações Unidas no Brasil. [ODS9]: Indústria, inovação e infraestrutura. 2015. Disponível em: https://nacoesunidas.org/pos2015/ods9/. Acesso em: 30 jan. 2019.
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).

A construção do compromisso, propriamente, aconteceu em duas oficinas de cocriação com a participação de representantes de órgãos do governo e da sociedade civil, como Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), Universidade de Brasília (UnB) e Open Knowlegde Brasil (OKBR).

Na primeira oficina de cocriação ocorrida em 29 de maio de 2018, foi feita, num primeiro momento, uma análise do cenário atual. Com isso, foi possível identificar questões relativas a fomento, padrões, aspectos regulatórios, infraestrutura tecnológica, aspectos socioculturais e propriedade intelectual. Essas questões serviram de base para a construção do cenário desejado (Quadro 1).

Quadro 1
Cenário desejado construído na primeira oficina de cocriação.

Com base nesses dois cenários, foram identificados seis bloqueios que dificultam a transformação do cenário atual para o desejado. São eles: a ausência de uma instância de governança da Ciência Aberta em nível nacional; a falta de incentivo do compartilhamento e da abertura de dados por parte do sistema de avaliação e recompensa vigente; a ausência de infraestrutura tecnológica e capacidade de análise em suporte à Ciência Aberta; o desconhecimento e a resistência da comunidade científica brasileira sobre a Ciência Aberta; a falta de incentivo do fomento à pesquisa no que tange à Ciência Aberta e às ferramentas que a sustentam; e o insucesso na aprovação da lei brasileira de acesso aberto à informação científica.

Os bloqueios serviram de base para definir os três desafios da Ciência Aberta no Brasil: aprimorar instrumentos de governança da ciência para o avanço da Ciência Aberta; articular um serviço nacional de dados científicos abertos; e estabelecer a rede nacional de colaboração para Ciência Aberta. Esses desafios foram submetidos à consulta pública no site do governo aberto, sendo o desafio ‘aprimorar instrumentos de governança da ciência para o avanço da Ciência Aberta’ escolhido pela sociedade civil com 36 votos. O desafio sobre a rede nacional obteve 35 votos, e o desafio sobre um serviço nacional, 33 votos (Brasil, 2018a).

O desafio escolhido pela sociedade foi o ponto de partida para a segunda oficina de cocriação, ocorrida em 3 de julho de 2018. Essa oficina visou a construção do compromisso, a definição das ações de execução (marcos) e dos órgãos responsáveis por cada uma das ações e seus respectivos prazos de início e fim. Para atingir esses objetivos, foram discutidos os possíveis resultados para a superação do desafio, que podem ser resumidos em seis eixos: ciência cidadã, padrões e tecnologias, redes e engajamento, gestão, cultura científica e processo científico. A partir desses eixos, foi construído o compromisso 3 do 4º Plano de Ação em Governo Aberto, que é o de ‘estabelecer mecanismos de governança de dados científicos para o avanço da Ciência Aberta no Brasil’, também conhecido como Compromisso pela Ciência Aberta.

Resultados Preliminares

O Compromisso pela Ciência Aberta está alinhado ao Objetivo 9.5 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (Organização das Nações Unidas no Brasil, 2015Organização das Nações Unidas no Brasil. [ODS9]: Indústria, inovação e infraestrutura. 2015. Disponível em: https://nacoesunidas.org/pos2015/ods9/. Acesso em: 30 jan. 2019.
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), que busca o fortalecimento da pesquisa científica, a melhoria da capacidade tecnológica e o incentivo à inovação. Para o cumprimento desse compromisso, foram delineados nove marcos mensuráveis e verificáveis (Quadros 2 e 3).

Quadro 2
Síntese do compromisso assumido pelo Brasil para o avanço da Ciência Aberta no 4º Plano de Ação Nacional em Governo Aberto.
Quadro 3
Marcos mensuráveis e verificáveis para o cumprimento do compromisso, com os prazos de início e fim; e os órgãos responsáveis pela execução das ações de cada marco para cumprimento do compromisso.

A Embrapa, no papel de órgão coordenador do compromisso, adotou como metodologia para acompanhamento de execução dos marcos a realização de reuniões bimestrais com todos os órgãos parceiros do compromisso. Além disso, os órgãos responsáveis pelos marcos foram orientados a elaborar um cronograma de atividades como forma de quantificar o percentual de conclusão dos seus marcos. Ademais, novas parcerias e colaboradores vêm sendo conclamados, a fim de alcançar maior representatividade dos atores relevantes do sistema científico nacional.

Os marcos 1 e 2 já concluíram 50% e 70% (Brasil, 2019Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União. Inovação e governo aberto na ciência: monitoramento e execução. Brasília, 2019. Disponível em: http://governo aberto.cgu.gov.br/no-brasil/planos-de-acao/4o-plano-de-acao-brasileiro/inovacao-e-governo-aberto-na-ciencia-monitoramento-e-execucao. Acesso em: 22 abr. 2019.
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), respectivamente, do plano de ação programado. Para o cumprimento do marco sobre a formação de uma rede interinstitucional, foi lançada a comunidade Research Data Alliance Brasil (RDA Brazil), que tem como proposta inicial a promoção de novas e importantes conexões entre pesquisadores, gestores de dados de pesquisa, cientistas de dados, formuladores de políticas públicas, profissionais da Ciência da Informação e demais atores da comunidade científica. Assim, são estabelecidas as bases de uma rede nacional, além de ser reforçada a contribuição do Brasil para o panorama global da gestão de dados de pesquisa. Atualmente, o plano de governança da RDA Brasil está em fase de elaboração.

O marco 2 concluiu o levantamento e a consolidação dos dados de diretórios sobre periódicos, repositórios de publicações e repositórios de dados e identificação e cadastramento de iniciativas em prol da Ciência Aberta concluídos. Isso foi realizado enquanto está em andamento a síntese de estudos já existentes e relevantes sobre o tema e retratação do desenvolvimento da Ciência Aberta em âmbito nacional e internacional. O marco 4 já realizou dois eventos de sensibilização, que foram o 1º Encontro Capes de Ciência Aberta: Repositórios Digitais (18 e 19 de agosto de 2018, Brasília, DF) e Gestão e Abertura de Dados para Pesquisa na Fiocruz: Oportunidades de Capacitação em Ciência Aberta e Marcos Legais Brasileiros (22 de novembro de 2018, Rio de Janeiro, RJ). Além disso, como ação de capacitação foram lançados, pela Fiocruz, dois módulos de curso a distância que fazem parte da Programação de Formação Modular da Ciência Aberta, como ações de capacitação. O módulo 1, Série Fundamentos da Ciência Aberta, foi lançado em dezembro de 2019, e teve cerca de 2.000 inscritos. O módulo 2, Panorama Histórico da Ciência Aberta, por sua vez, foi lançado em janeiro de 2019, e havia alcançado, até o momento, 700 inscritos. Os demais marcos estão ou na fase de construção dos planos de ação ou em execução inicial sem resultados parciais (Brasil, 2019Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União. Inovação e governo aberto na ciência: monitoramento e execução. Brasília, 2019. Disponível em: http://governo aberto.cgu.gov.br/no-brasil/planos-de-acao/4o-plano-de-acao-brasileiro/inovacao-e-governo-aberto-na-ciencia-monitoramento-e-execucao. Acesso em: 22 abr. 2019.
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).

Desde a aprovação do compromisso e da publicação do 4º Plano de Ação Nacional, em outubro de 2018, diversas ações já foram implementadas, sendo elas: o desenvolvimento da wiki ‘Ciência Aberta na OGP Brasil’ (https://wiki.rnp.br/display/ogpbrasil), que tem por objetivo divulgar, à sociedade em geral, informações atualizadas sobre o Compromisso pela Ciência Aberta no 4º Plano de Ação Nacional em Governo Aberto; a participação em eventos científicos para sensibilização e divulgação do Compromisso; e o desenvolvimento de um Massive Open Online Course (MOOC, Curso Online Aberto e Massivo) em Open Science, pela Fundação Oswaldo Cruz.

Considerações Finais

A Parceria para Governo Aberto tornou-se uma importante ferramenta global para fortalecer o movimento de abertura de dados em diversos países participantes. No caso do Brasil, o 4º Plano de Ação Nacional em Governo Aberto do Brasil tornou-se um ambiente adequado para o engajamento dos diversos atores da ciência no Brasil na discussão sobre a Ciência Aberta. O compromisso firmado perante a OGP com o Estado Brasileiro fortalece a unidade do movimento que agrega Governo Aberto e Ciência Aberta, consolida a dinâmica entre as instituições para convergência de ações e enaltece a posição do Brasil na comunidade mundial. Espera-se que, ao final de sua vigência, as ações desenvolvidas em cada um dos marcos do compromisso possam trazer novas perspectivas e um novo ritmo para o avanço da Ciência Aberta no Brasil. Espera-se, ainda, que sejam perceptíveis à influência brasileira no cenário global.

Diante da importância do compromisso, é preciso tratar riscos que podem dificultar ou até impedir a sua execução. Para mitigar os riscos, durante o acompanhamento do plano, a Embrapa, juntamente à CGU, têm promovido reuniões periódicas entre a coordenação do compromisso e gestores/colaboradores das instituições parceiras. Alguns dos riscos identificados foram mudanças político-institucionais e eventuais descontinuidades de parcerias para a execução dos marcos; baixa disponibilidade ou falta de priorização por parte dos responsáveis pelos marcos nas instituições parceiras; e falta de orquestração das iniciativas relacionadas à Ciência Aberta face à ausência de um marco legal e de diretrizes formalmente estabelecidas.

Devido à abrangência de diversas instituições colaboradoras do compromisso, tem sido necessária uma intensa comunicação. A comunicação é feita ordinariamente com envio periódico de comunicações oficiais sobre a importância do Compromisso pela Ciência Aberta no 4º Plano de Ação Nacional em Governo Aberto, atualização da wiki do compromisso e informes e discussões por meio da lista de distribuição de e-mails.

Além da comunicação entre os responsáveis pelo compromisso, devido à robustez do plano estabelecido, há um forte diálogo com os diversos atores do processo científico brasileiro, o que pode gerar resultados paralelos positivos e duradouros para a pesquisa científica no Brasil.

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Referências

Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    16 Set 2019
  • Data do Fascículo
    2019

Histórico

  • Recebido
    18 Fev 2019
  • Revisado
    06 Maio 2019
  • Aceito
    10 Jun 2019
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