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Pluralidade e polissemia no prelúdio da Revolução Liberal

Plurality and polysemy in the intro to the Liberal Revolution

Pluralidad y polisemia en la introducción a la Revolución Liberal

ARAÚJO, ANA CRISTINA. . Resistência patriótica e Revolução Liberal (1808-1820) . Série Investigação. Coimbra: Imprensa da Universidade de Coimbra, 2022.401 p.

Especialista em História das Ideias e da Cultura nos séculos XVIII e XIX, Ana Cristina Araújo é autora de diversos artigos e livros. Em sua nova obra aqui analisada, a professora da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra propõe aos leitores um retorno ao período que antecedeu a Revolução Liberal em Portugal (1820), com o objetivo de observar seus vestígios e repensar atores, conceitos e instituições. Outra característica biográfica interessante da autora é sua experiência docente em diversas universidades brasileiras, fato que aproxima ainda mais os resultados dessa pesquisa aos debates formulados a respeito deste período de formação do Estado brasileiro e do bicentenário da Independência.

Produto dos esforços comemorativos em torno do bicentenário da Revolução Liberal portuguesa, Resistência Patriótica e Revolução Liberal (1808-1820) reúne resultados de pesquisas de longo prazo e abordagem de novos temas. Com a reflexão direcionada para a história política e das ideias, o texto está contextualizado no período de eclosão e memória da Revolução Francesa em conjunto às invasões napoleônicas na Península Ibérica. Desde o contexto peninsular, são apresentados discursos e manifestações individuais e coletivas dos movimentos sociais explorando suas dimensões polêmicas, polissêmicas e conflituais.

Tal proposta, que estrutura a argumentação do texto, é uma das principais contribuições da autora, visto que revisita o passado resgatando a pluralidade de vozes e mensagens comumente subalternizadas por historiadores. Araújo, questionando sem invalidar a perspectiva conflituosa da radicalização de posições políticas, decide pôr em evidência: “fraturas no campo do poder, manifestações de resistência dos povos e o papel da imprensa escrita na conformação do patriotismo e na internacionalização da causa liberal, em especial, à escala ibérica” (ARAÚJO, 2022ARAÚJO, Ana Cristina. Resistência patriótica e Revolução Liberal (1808-1820). Série Investigação. Coimbra: Imprensa da Universidade de Coimbra, 2022., p. 12).

A escolha dessa leitura das particularidades conduziu a pesquisa a interessantes ganhos teóricos no mapeamento das ideologias das primeiras décadas do século XIX em seu contexto social, cultural e institucional. Se, por um lado, lançar luz para novos atores contribuiu para observar a divergência dos conceitos e ideias em disputa, por outro evidenciou um processo de singularização ideológico entre conservadores e liberais, à medida que os atores partilhavam crenças e símbolos enraizados na sociedade portuguesa.

Orientada pelas contribuições teórico-metodológicas da história dos conceitos de Reinhart Koselleck, a autora apresenta a mudança conceitual, com destaque para a linguagem política do patriotismo revolucionário, que tanto em Portugal como na Espanha ocuparam papel de leitura política da guerra. Ao longo do texto são apresentados, em diferentes contextos e por diferentes atores, a elaboração de conceitos de conteúdos polissêmicos, como “povo”, “nação” e “revolução”.

Nesse caldeirão conceitual, a obra conduz o leitor a um processo de matizar os posicionamentos políticos e alocá-los em relação aos seus contextos, como é o caso do imaginário social das elites que estavam em contato com os franceses antes das invasões, em uma relação sinuosa e heterogênea. De maneira geral, o texto se propõe a:

revisitar a matriz da memória histórica da guerra antinapoleónica em Portugal, remontando à época em que se desenrolaram as campanhas militares na Península Ibérica. Não intentamos fazer paráfrase do que foi escrito, mas dar voz ao que não foi dito, começando por descodificar a linguagem, os mitos e as expectativas dos homens que pegaram na pena não para selar o desfecho da guerra e cantar vitória, mas que, acima de tudo, pretenderam assinalar o começo da uma nova era (ARAÚJO, 2022ARAÚJO, Ana Cristina. Resistência patriótica e Revolução Liberal (1808-1820). Série Investigação. Coimbra: Imprensa da Universidade de Coimbra, 2022., p. 217).

Para tanto, o livro é organizado em nove capítulos temáticos precedidos de um prólogo que organiza as principais bases da pesquisa. A escolha da estrutura do livro por assuntos e não em uma narrativa cronológica, por exemplo, pode se apresentar desafiadora para leitores menos especializados, contudo contribuiu para aprofundar os debates e seus respectivos contextos, objetivo reiterado pela autora. Em seu eixo inicial, o livro aborda as formas de enunciar a crise e as compara com as condições objetivas de governo da monarquia pluricontinental.

No primeiro capítulo, além de contextualizar os anos iniciais do século XIX, o texto destrincha os componentes desta crise nos níveis individuais, coletivos e institucionais. A dinâmica entre ocupação e resistência, temas do capítulo, ressalta o colaboracionismo das elites, marcado por densa presença social de agentes da burocracia estatal e membros da Igreja. A respeito desse alinhamento, a autora revoga os diagnósticos de servilismo ao invasor e os substitui pelo entendimento da fidelidade à realeza. Isto é, as Cortes agiram em obediência ao poder absoluto, radicado no Brasil, seja na postura colaboracionista inicial ou quando aliaram-se aos populares e consumaram a revolta contra os franceses. Havia uma aproximação dos afrancesados a valores conservadores e ultramontanos, pano de fundo ideológico que na triangulação aristocracia rural-clero-campesinato representaram o movimento de restauração. Essa característica também pode ser observada nos padrões de representação das juntas, que diferentemente da Espanha, alimentaram um sentimento patriótico ao adquirir um caráter provisório pelo compromisso com o retorno do soberano.

Entendido o campo político onde o conflito se desenvolve, o segundo capítulo é dedicado a apresentar as vozes do patriotismo e da restauração. No cerne desse movimento está a correlação entre a fé católica, em apoio à mobilização popular contra os invasores, e a monarquia. Ambos são imprescindíveis para a leitura dos mobilizados na esfera pública politicamente orientada e difundidos por periódicos e panfletos. O horizonte de expectativa que conduzia essa convenção linguística aspirava por uma revolução que fosse capaz de restaurar as condições anteriores às invasões. É nessa chave que os demais conceitos também são cunhados, como a noção de pátria atrelada ao ambiente familiar e ancestral, sendo o patriotismo majoritariamente marcado pelo sentido étnico-religioso e histórico e entendido como uma ação em prol do bem comum. Apesar dessas características gerais do conceito, o texto nos faz lembrar da regular polissemia do contexto, em especial a respeito do conceito de povo. Dentre os múltiplos significados, Araújo chama atenção para a relação entre povo e cidadão, que promoveu dentro da linguagem patriótica uma mutação conceitual de recepção de ideias liberais.

Enquanto os dois primeiros capítulos tratam dos fundamentos da análise, os demais passam a aplicar esses entendimentos em acontecimentos ou temáticas específicas. No capítulo 3 é abordado o massacre de 5 de julho de 1808 e para tanto a autora valoriza as dimensões do resgate da memória e do território. Ao fazer esse exercício desvela a importância das clivagens políticas das elites e a quebra de autonomia dos poderes locais na condução do processo político. Na sequência, o capítulo 4 propõe uma disjunção fundamental para obras comprometidas com a polifonia dos fenômenos históricos, o resgate da retaguarda invisível, mas relevante das mulheres. Estabelecendo a questão de gênero no centro do debate, Ana Cristina Araújo dedica-se a retratar a diversidade da participação feminina, desde aquelas bravas e destemidas engajadas na causa política como Isabel de Roxas e Lemos, àquelas que registraram em palavras os acontecimentos como D. Catarina de Lencastre.

No quinto capítulo somos apresentados à memória da mobilização política e militar de alunos e professores durante as invasões sob o lema “quando se ataca a Pátria, todo o Cidadão é soldado”, retornando o uso do patriotismo como virtude cívica à maneira de Cícero. O chamado corpo iluminado funcionou como uma escola de guerra e valia-se das páginas do jornal Minerva Lusitana (1808-1811) como arma para o conflito.

Dedicado ao pensamento do defensor da monarquia absoluta esclarecida José Acúrsio das Neves, o capítulo 6 apresenta a biografia do autor. Apesar dos flertes com o liberalismo econômico de Adam Smith e companhia, Acúrsio das Neves foi um ideólogo do tradicionalismo contrarrevolucionário. Além da análise de seu conteúdo teórico a autora também se dedica a tratar dos padrões metodológicos da historiografia por ele produzida. O historiador apreendia a revolução em dois sentidos, aquele negativo de degradação e desordem e a feliz revolução que remete à Constituição que recompõe a Regência.

Em seguida, a temática trabalhada é sobre as consequências institucionais após a invasão e ocupação francesa, com destaque para o corpo militar e político-administrativo. A autora demonstra as mudanças estruturais que provocam questionamentos a respeito da política externa portuguesa, além do processo de subalternização do comando militar e da intervenção no aparato estatal.

No oitavo capítulo a autora compartilha seu diagnóstico do período, o momento Napoleão em Portugal, baseada na obra de Pocock. Este representa a união de valores antigos e modernos em busca de uma inserção no império napoleônico a partir de uma mudança constitucional de perfil cosmopolita e ilustrado, materializado na Súplica Constitucional de 1808. Diante da crise, parte da elite passa a enxergar Napoleão como meio de salvaguardar o espírito reformista, revelando um afrancesamento ideológico conservador. Tais ideias da cultura política afrancesada foram catalisadas pelos periódicos, clubes de leitura, associações e lojas maçônicas.

O livro é finalizado com a apresentação da influência da experiência espanhola para o processo de afirmação do constitucionalismo e do liberalismo português. Entre semelhanças e diferenças, as bases do liberalismo luso eram a soberania da nação, sistema representativo, divisão de poderes e direitos e liberdade dos cidadãos, paradigma que também impulsionará mutações conceituais no debate brasileiro. As vozes do liberalismo, contestadoras e de oposição, surgem principalmente por meio da imprensa, arraigada pelo papel político-pedagógico de formatar uma sociedade fundamentada na liberdade, movimento que também pode ser observado no renascimento da imprensa no Brasil pós-Independência.

As contribuições presentes no livro de Ana Cristina Araújo podem ser inseridas em um movimento maior de retorno ao século XIX a partir de métodos e perguntas de pesquisa específicos. De maneira abrangente, a temática proposta aproxima-se das agendas de pesquisa no campo da formação do Estado, que passaram por um período de baixa visibilidade, mas nas últimas décadas ampliaram-se com enfoque nos tipos de regime e nos episódios de mudança (CENTENO, 2009CENTENO, Miguel Angel. El Estado en América Latina. Revista CIDOB d’Afers Internacionals, n. 85/86, Los Retos de América Latina en un Mundo en Cambio, p. 11-31, 2009.). Reflexão esta que contribui para a dimensão institucional abordada pela autora, além de dialogar intensamente com outro enfoque da pesquisa, as ideologias políticas em disputa. Nesse campo, a obra analisada também constrói pontes com produções do Pensamento Político Brasileiro interessadas em analisar a cultura política e especificamente os conceitos, linguagens, símbolos e representações mobilizados pelos atores políticos. Das diversas obras representantes dessa tendência, podemos citar a coletânea Pensamento político brasileiro: temas, problemas e perspectivas, que reúne diversas pesquisas nessa direção, e a obra de Christian Lynch, Fundações do pensamento político brasileiro: a construção intelectual do Estado no Brasil, em que o autor revisita as matrizes ideológicas que fundamentaram as disputas institucionais nos países cêntricos - Inglaterra e França - e na periferia ibérica e americana - Portugal e Brasil.

Em um nível menos abrangente, a obra dialoga com pesquisas interessadas em não apenas revisitar os vestígios do passado, mas valorizar aquelas vozes antes subalternizadas. Tratando-se dos oitocentos, os estudos dos impressos ainda ocupam as margens dos objetos de pesquisa e, portanto, tornam-se fontes ricas para apresentar atores negligenciados pela historiografia. Nessa direção, há textos clássicos como Insultos impressos, de Isabel Lustosa, e obras mais recentes como Guerra literária: panfletos da Independência (1820-1823), de Lúcia Neves, José Murilo de Carvalho e Marcelo Basile, autores de inúmeros trabalhos sobre o contexto e o tema.

Chegando à unidade de medida das ideologias, os conceitos, a valorização e o cuidado na decupagem de cada um deles insere a autora no debate protagonizado por aqueles adeptos das metodologias do contextualismo linguístico e da história dos conceitos (POCOCK, 1975POCOCK, John. The Machiavellian Moment: Florentine Political Thought and the Atlantic Republican Tradition. Princeton: Princeton University Press, 1975.; SKINNER, 1988SKINNER, Quentin. Meaning and understanding in the history of ideas. In: TULLY, James (ed.). Meaning and context. Quentin Skinner and his critics. Princeton: Princeton University Press , 1988.; KOSELLECK, 2012KOSELLECK, Reinhart. Futuro passado: contribuição à semântica dos tempos históricos. Rio de Janeiro: Contraponto: Ed. PUC-Rio, 2012.). No campo da história do pensamento político, esses caminhos teórico-metodológicos podem ser observados em aplicação no Iberoconceptos, um projeto ibero-americano de História Conceitual que se dedica a produzir pesquisas que estudem conceitos, linguagens, discursos, vocabulários e metáforas políticas de maneira sistemática, de longo prazo e numa perspectiva comparada. Sendo um dos recortes temporais e temáticos precisamente similar ao de Araújo, a transição para a modernidade e as revoluções liberais (FERNANDEZ ­SEBÁSTIAN, 2009FERNANDEZ SEBÁSTIAN, Javier (dir.); LOSADA, Cristóbal Aljovín de; FERES JUNIOR, João; FERREIRA, Fátima Sá e Melo; GOLDMAN, Noemí; CURIEL, Carole Leal; LOMNÉ, Georges; VALDÉS, José M. Portillo; DUJISIN, Isabel Torres; WASSERMAN, Fabio; ZERMEÑO, Guillermo(eds.). Diccionario político y social del mundo iberoamericano. La era de las revoluciones, 1750-1850. Madrid: Centro de Estudios Políticos y Constitucionales - Fundación Carolina - Sociedad Estatal de Conmemoraciones Culturales, 2009, tomo I.).

Identificar esses vínculos possíveis da obra analisada contribui para localizar a pesquisa e reafirmar a sua relevância para o debate acadêmico. Ao contribuir para essas perspectivas, Ana Cristian Araújo produz certos impactos que estão para além dos resultados primários de sua pesquisa sobre a resistência patriótica no período anterior à Revolução de 1820, dos quais destaco três, que se relacionam entre si e são transversais ao texto: o resgate de atores; o estudo dos conceitos e valorização do contexto via aparato metodológico.

Sobre a primeira questão, ao retornar ao passado e analisar os movimentos sociais que ocupavam a esfera pública do período estudado a fim de mapear a pluralidade de vozes e mensagens da época anterior à Revolução Liberal de 1820, a autora reconfigura o cânone dos personagens. Essa perspectiva, que perpassa todo o texto, ganha maior destaque no capítulo dedicado ao resgate da participação feminina. Inserir mulheres nas pesquisas dos oitocentos com recortes temáticos distintos do campo de estudos de gênero é de suma importância para enfrentar as barreiras epistemológicas resultantes de uma sociedade patriarcal e familiarizar leitores e novos pesquisadores com um cânone mais diverso. Por si só, esse movimento já coopera para refinar as análises existentes, posto que dá voz àqueles tradicionalmente silenciados pela historiografia. Contudo, o benefício não se restringe à recomposição do cenário, mas também de suas disputas políticas. Ao inserir novos atores, Araújo reconstituiu ao passado sua dimensão de presente, no tocante à contingência da circulação de ideias.

Enquanto apresenta o resultado de suas pesquisas ao longo dos capítulos, a autora mobiliza os diversos conteúdos de conceitos-chave do período como povo, nação, revolução e restauração, no início dos oitocentos. Trata-se de um impacto digno de nota o fato de a obra reposicionar a polissemia conceitual típica da virada da modernidade no eixo central da narrativa. Além de trabalhar os conteúdos, essa decisão teórico-metodológica possibilita entendimento apurado a respeito das composições ideológicas do período, como foi o caso do conceito de revolução que era apreendido, em virtude da Revolução Francesa, em uma chave negativa como desordem, e também foi utilizado para fins da restauração monárquica.

Por fim, ambos os pontos anteriores estão sustentados pela escolha metodológica da pesquisadora, que mobiliza direta e transversalmente no texto princípios da história dos conceitos e da valorização do contexto para análise das linguagens políticas. A sintonia do recorte do objeto com o aparato metodológico contribuiu para um resultado potente, isto é, apresentação de teoria desenvolvida pela autora, como o “momento Napoleão”, sustentada por intenso trabalho de escavação das fontes primárias em seus contextos.

Referências

  • ARAÚJO, Ana Cristina. Resistência patriótica e Revolução Liberal (1808-1820) Série Investigação. Coimbra: Imprensa da Universidade de Coimbra, 2022.
  • CARVALHO, José Murilo de; BASTOS, Lúcia; BASILE, Marcello. Guerra literária: panfletos da Independência (1820-1823). Belo Horizonte: Editora UFMG, 4v., 2014.
  • CENTENO, Miguel Angel. El Estado en América Latina. Revista CIDOB d’Afers Internacionals, n. 85/86, Los Retos de América Latina en un Mundo en Cambio, p. 11-31, 2009.
  • FERNANDEZ SEBÁSTIAN, Javier (dir.); LOSADA, Cristóbal Aljovín de; FERES JUNIOR, João; FERREIRA, Fátima Sá e Melo; GOLDMAN, Noemí; CURIEL, Carole Leal; LOMNÉ, Georges; VALDÉS, José M. Portillo; DUJISIN, Isabel Torres; WASSERMAN, Fabio; ZERMEÑO, Guillermo(eds.). Diccionario político y social del mundo iberoamericano. La era de las revoluciones, 1750-1850 Madrid: Centro de Estudios Políticos y Constitucionales - Fundación Carolina - Sociedad Estatal de Conmemoraciones Culturales, 2009, tomo I.
  • KOSELLECK, Reinhart. Futuro passado: contribuição à semântica dos tempos históricos. Rio de Janeiro: Contraponto: Ed. PUC-Rio, 2012.
  • LYNCH, Christian; SOUSA, Elizeu; CASSIMIRO, Paulo (orgs). Pensamento político brasileiro: temas, problemas e perspectivas. Curitiba: Appris, 2019.
  • LYNCH, Christian Edward Cyril. Fundações do pensamento político brasileiro: a construção intelectual do Estado no Brasil. Rio de Janeiro: Topbooks, 2022.
  • LUSTOSA, Isabel. Insultos impressos: a guerra dos jornalistas na Independência (1821-1823). São Paulo: Companhia das Letras, 2000.
  • POCOCK, John. The Machiavellian Moment: Florentine Political Thought and the Atlantic Republican Tradition. Princeton: Princeton University Press, 1975.
  • SKINNER, Quentin. Meaning and understanding in the history of ideas. In: TULLY, James (ed.). Meaning and context. Quentin Skinner and his critics Princeton: Princeton University Press , 1988.

Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    25 Nov 2022
  • Data do Fascículo
    Sep-Dec 2022

Histórico

  • Recebido
    01 Ago 2022
  • Aceito
    05 Ago 2022
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