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Um elefante numa loja de porcelanas: os “negócios do Brasil” nas Cortes vintistas e na imprensa portuguesa

An elephant in a china shop: the “Brazil affairs” in the Vintista Cortes and in the Portuguese press

Un elefante en una cacharrería: los “asuntos de Brasil” en las Cortes Vintistas y en la prensa portuguesa

João Pedro Rosa Ferreira Sobre o autor

RESUMO

Este artigo tem por objeto os debates sobre a Independência do Brasil nas Cortes Constituintes de Lisboa em 1821-1822 e o seu tratamento na imprensa portuguesa da época e dos anos seguintes, analisando um conjunto de periódicos, tanto das diferentes tendências liberais como absolutistas e prestando atenção particular à abordagem do tema nos periódicos humorísticos. A saída da Corte portuguesa para o Brasil na sequência das invasões francesas, o fim do monopólio colonial com a abertura de portos brasileiros ao comércio internacional e a elevação ao estatuto de “Reino Unido” criaram as condições objetivas para a Independência do Brasil. A nova realidade foi percepcionada em Portugal como a transformação da metrópole na “colônia de uma colônia” e tornou-se um fator decisivo para a Revolução Liberal de 1820. As Cortes Constituintes tentaram reverter o irreversível processo de emancipação brasileiro e acabaram por contribuir para a Independência, quer pela forma politicamente desastrada como trataram os “negócios do Brasil”, quer pelo eco dessa estratégia junto da opinião pública através da imprensa, incluindo o recurso ao humor, particularmente ao sarcasmo, e até ao insulto, antes e depois da proclamação e do reconhecimento do novo império.

Palavras-chave:
Brasil; Portugal; Independência; Cortes Constituintes; imprensa

ABSTRACT

This article discusses the debates on the independence of Brazil in the Constituent Cortes of Lisbon in 1821-1822 and its treatment by the Portuguese press of the time and in the following years, analyzing a selection of periodicals both Absolutist and Liberal, and paying particular attention to the humorous periodicals. The departure of the Portuguese royal family to Brazil on the eve of the Peninsular War, the end of colonial monopoly with the opening of some of the Brazilian ports to international trade and the upgrade to “United Kingdom” status set the objective conditions for the independence of Brazil. The new situation was perceived in Portugal as a downgrade of the former colonial power to the status of ‘colony of a colony’ and became a decisive factor of the 1820 Liberal revolution. The Constituent Cortes tried to reverse the irreversible process of Brazil’s emancipation and eventually helped create the subjective conditions for independence both by political clumsiness in handling the “Brazil affairs” and by echoes of that strategy in the press aimed at conquering public opinion with recourse to humor, especially sarcasm, and even downright abuse, before and after the proclamation and the recognition of the new empire.

Keywords:
Brazil; Portugal; Independence; Constituent Cortes; press

RESUMEN

Este artículo tiene por objeto los debates sobre la Independencia de Brasil en las Cortes Constituyentes de Lisboa en 1821-1822 y su tratamiento en la prensa portuguesa de la época y de los años siguientes, analizando un conjunto de publicaciones periódicas, tanto de distintas corrientes liberales como tendencias absolutistas y prestando especial atención al abordaje del tema en los periódicos humorísticos. La salida de la Corte portuguesa a Brasil tras las invasiones francesas, el fin del monopolio colonial con la apertura de los puertos brasileños al comercio internacional y la elevación al estatus de “Reino Unido” crearon las condiciones objetivas para la Independencia de Brasil. La nueva realidad fue percibida en Portugal como la transformación de la metrópoli en “colonia de una colonia” y se convirtió en un factor decisivo para la Revolución Liberal de 1820. Las Cortes Constituyentes intentaron revertir el proceso irreversible de emancipación brasileña y terminaron contribuyendo a la independencia, ya sea por el trato políticamente desastroso con que trataron a los “negocios de Brasil”, o por el eco de esta estrategia con la opinión pública a través de la prensa, incluyendo el uso del humor, particularmente el sarcasmo, e incluso el insulto, antes y después la proclamación y reconocimiento del nuevo imperio.

Palabras clave:
Brasil; Portugal; Independencia; Cortes Constituyentes; prensa

O Brasil foi decisivo para o triunfo da Revolução Liberal em Portugal, iniciada com um pronunciamento militar no Porto, a 24 de agosto de 1820, e confirmada pela adesão de Lisboa, em 15 de setembro do mesmo ano. O apoio praticamente unânime à insurreição foi resumido assim pelo marquês de Fronteira e de Alorna, então um jovem liberal moderado, que deixou testemunho dos acontecimentos nas suas Memórias:

As ideias de revolução eram gerais. Rapazes e velhos, frades e seculares, todos a desejavam. Uns, que conheciam as vantagens do governo representativo, queriam este governo; e todos queriam a Corte em Lisboa, porque odiavam a ideia de serem colónia duma colónia (BARRETO, 1986BARRETO, José Trazimundo de Mascarenhas. Memórias do Marquês de Fronteira e d’Alorna, v. I-II. Lisboa: Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1986., p. 19).

As invasões francesas, iniciadas em 1807, puseram em marcha uma sucessão de acontecimentos determinantes para a história subsequente de Portugal e do Brasil. A saída da Corte de Lisboa e a transferência da capital do Império da Europa para a América foi, por um lado, uma decisão política de alcance estratégico para a manutenção da independência portuguesa e a conservação da dinastia de Bragança, ao contrário do sucedido em vários países europeus, nomeadamente em Espanha, durante as guerras napoleônicas. Mas a viagem transatlântica da família real, só possível com o apoio diplomático, militar e naval da Grã-Bretanha, teve como contrapartida um gesto que liquidou, na prática, a posição de Portugal como potência colonial dominante no Brasil. Em janeiro de 1808, ao chegar à Bahia, onde permaneceu antes de estabelecer a sua Corte no Rio de Janeiro, o príncipe regente D. João assinou uma carta que ordenava a abertura dos portos brasileiros do Rio de Janeiro para norte aos navios de nações amigas. Essa abertura, que implicou a perda do exclusivo do comércio colonial a favor dos mercadores ingleses, fez com que 1808 fosse considerado “o ano zero da autonomia económica do Brasil” (CARDOSO, 2010CARDOSO, José Luís. 1808: O ano zero da autonomia económica do Brasil. In: COUTO, Jorge(dir.). Rio de Janeiro, capital do Império português (1808-1821). Parede: Tribuna da História, 2010. p. 117-125., p. 117-125) e “o começo da desagregação do império luso-brasileiro, que culminará em 1822 (após o retorno da Corte a Lisboa no ano anterior) com a declaração de independência do reino americano” (­ALEXANDRE, 2004ALEXANDRE, Valentim. O Império português (1825-1890): ideologia e economia. Análise Social, Lisboa, v. XXXVIII, n. 169, p. 959-979, 2004., p. 959).

A pressão política e militar britânica acentuou-se ao longo das duas décadas seguintes: após a expulsão dos invasores franceses e o fim da Guerra Peninsular, o general irlandês ­Beresford tornou-se o homem forte da Regência em Lisboa, enquanto o embaixador inglês no Rio de Janeiro, Strangford, obteve da Corte portuguesa, em 1810, a assinatura dos tratados de Comércio e Navegação e de Amizade e Aliança, conhecidos como os “tratados desiguais” (RODRIGUES, 2014RODRIGUES, José Damião. A monarquia luso-brasileira (1808-1822). In: COSTA, João Paulo Oliveira(coord.), História da expansão e do Império português. Lisboa: Esfera dos Livros, 2014. p. 321-339., p. 333). Os portos da metrópole foram perdendo importância econômica, ao mesmo tempo que alguns portos brasileiros, com destaque para o Rio de Janeiro, aumentaram a atividade e os comerciantes locais desenvolveram interesses próprios, não coincidentes com os dos portugueses.

Se até então a “elite culta” de Portugal e do Brasil “não só circulava de um para outro lado do Atlântico, como praticamente fazia as mesmas leituras e recebia a mesma formação” - a ponto de “se lermos o que escreveram ignorando suas naturalidades, será difícil detectar se eram coloniais ou metropolitanos” (SILVA, 1990SILVA, Maria Beatriz Nizza da. A cultura luso-brasileira. Da reforma da universidade à Independência do Brasil. Lisboa: Editorial Estampa, 1990.) -, daí em diante essa matriz cultural comum passou a servir estratégias políticas progressivamente opostas, em função de interesses econômicos divergentes. Esses interesses eram condicionados, designadamente, pela situação geográfica: enquanto no Rio de Janeiro e em São Paulo se foram desenvolvendo e consolidando as correntes independentistas, nos portos do Norte a maior proximidade do relacionamento econômico com o reino justificou a resistência inicial à declaração de Independência. Haveria, potencialmente, condições para a repetição do sucedido com o fim da América espanhola, atomizada em diversas repúblicas após a realidade demonstrar ser inexequível o sonho de Carlota Joaquina de encabeçar, enquanto representante local da dinastia borbônica, uma monarquia hispano-americana. Pelo contrário, a possibilidade da eclosão de “vários Brasis” (RODRIGUES, 2014RODRIGUES, José Damião. A monarquia luso-brasileira (1808-1822). In: COSTA, João Paulo Oliveira(coord.), História da expansão e do Império português. Lisboa: Esfera dos Livros, 2014. p. 321-339., p. 339) foi superada pela dinâmica do processo de constituição do império encabeçado pelo herdeiro da Casa de Bragança.

A evolução institucional foi acompanhando a realidade dos fatos: em dezembro de 1815, o Brasil viu-se elevado à categoria de Reino, fazendo alterar a multissecular designação do Reino de Portugal e dos Algarves. O efêmero Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves não resistiu ao fim da comunidade de interesses entre os seus dois polos. A prolongada ausência da Corte era interpretada na metrópole como um sinal de desvalorização da componente europeia da monarquia e, à medida que se agravava a crise econômica e social que se arrastava desde as invasões francesas, generalizava-se a ideia de que Portugal se tornara “colônia de uma colônia”. Quando por fim rebentou a revolução, a “Regeneração da Pátria”, aos olhos de alguns destacados liberais vintistas, passava tanto pelo regresso do rei como pela reversão da odiada realidade: para deixar de ser colônia da colônia era preciso fazer regressar o Brasil à situação anterior a 1808.

Como objetivo estratégico, não podia ser mais errado. A separação tornou-se inevitável, com uma fatura que nem os dois milhões de libras esterlinas1 1 Equivalente a cerca de 175 milhões de euros (RODRIGUES; DEVEZAS, 2011, p. 412). da indenização acordada no tratado de reconciliação entre Portugal e o Brasil, assinado em 1825, podia pagar:

Para a economia de Portugal, as consequências eram das mais graves, sobretudo devido à quebra em cerca de 90%, em finais da década de 1820, da reexportação dos produtos coloniais brasileiros, que no começo do século representavam quase dois terços do total da exportação para o estrangeiro. Assim desaparecia a principal fonte de acumulação de capital tanto para a burguesia mercantil (em particular, a de Lisboa) como para o próprio Estado, cujas finanças viviam sobretudo das taxas cobradas nas alfândegas sobre os fluxos comerciais com o Brasil e com o exterior (ALEXANDRE, 2004ALEXANDRE, Valentim. O Império português (1825-1890): ideologia e economia. Análise Social, Lisboa, v. XXXVIII, n. 169, p. 959-979, 2004., p. 959).

“Acabemos de vez com isto; passe o senhor Brasil muito bem”

A forma como os “negócios do Brasil” foram tratados nas Cortes vintistas revela, atenta a maneira como todo o processo foi narrado e comentado na imprensa portuguesa, a sensibilidade de um elefante numa loja de porcelanas. É o que permitem concluir as Memórias de Francisco Manuel Trigoso de Aragão Morato (1777-1838), um deputado moderado que entrou frequentemente em choque com os radicais vintistas. Presidiu várias vezes às Cortes, retirou-se da vida pública na sequência do golpe anticonstitucional da Vilafrancada, em 1823, e voltou para presidir à comissão encarregada de redigir a nova Constituição prometida por D. João VI - promessa nunca cumprida. Depois da morte do rei, chegou a chefiar o Governo na regência da infanta D. Isabel Maria, entre agosto e dezembro de 1826, na qualidade de ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino. Após a guerra civil e o estabelecimento definitivo do regime constitucional foi nomeado Par do Reino e eleito vice-presidente da Câmara dos Pares.

Segundo Trigoso, “Os deputados do Brasil mostraram, desde que tomaram assento no Congresso, que a sua união connosco não era de boa-fé” (MORATO, 1933MORATO, Francisco Manuel Trigoso de Aragão, Memórias de Francisco Manuel Trigoso de Aragão Morato. Começadas a escrever por ele mesmo em princípios de janeiro de 1824 e terminadas em 15 de julho de 1835. Coimbra: Imprensa da Universidade, 1933., p. 137-138). Se os primeiros representantes brasileiros a chegar a Lisboa ainda tinham o cuidado de “obrar com disfarce”, a vinda da deputação de São Paulo “deu bem a conhecer que o Brasil não aspirava a outra coisa mais do que à separação do Governo de Portugal”, desiderato que convergia com a atuação objetiva dos radicais portugueses: “Os Deputados liberais, principalmente os chamados Regeneradores, pareciam querer dar acintemente aos brasileiros a ocasião de se revoltarem” (MORATO, 1933MORATO, Francisco Manuel Trigoso de Aragão, Memórias de Francisco Manuel Trigoso de Aragão Morato. Começadas a escrever por ele mesmo em princípios de janeiro de 1824 e terminadas em 15 de julho de 1835. Coimbra: Imprensa da Universidade, 1933., p. 138). Depois de realçar a “suma grosseria” e as “expressões insultantes” dos vintistas mais exaltados em relação aos deputados brasileiros, Trigoso refere algumas das intervenções que desenvolveu no sentido de moderar os extremos - “Nem tudo conceder nem tudo negar era talvez o partido da prudência” -, embora sem a pretensão “de qualquer outra coisa que não fosse demorar por mais algum tempo a fatal separação” (MORATO, 1933MORATO, Francisco Manuel Trigoso de Aragão, Memórias de Francisco Manuel Trigoso de Aragão Morato. Começadas a escrever por ele mesmo em princípios de janeiro de 1824 e terminadas em 15 de julho de 1835. Coimbra: Imprensa da Universidade, 1933., p. 138). Na verdade, o moderado Trigoso transigiu em muitas ocasiões com os radicais na oposição às pretensões dos brasileiros, nomeadamente no tocante ao envio de tropas para o Rio de Janeiro, ao rebater a opinião de António Carlos de Andrada e Silva sobre o estabelecimento de uma delegação do poder executivo no Brasil ou quando tentou demonstrar que não era necessária a presença da totalidade dos deputados do Brasil para validar os artigos da Constituição aprovados nas Cortes. Enumeradas as que classificou como suas atitudes conciliatórias, o autor das Memórias deixa escapar um desabafo - ou uma autojustificação para a posteridade: “Mas o maior cego é o que não quer ver [itálico no original]: fazia conta aos Deputados do Brasil não se convencerem das razões que ouviam aos europeus, e fazia conta aos liberais promoverem o azedume dos brasileiros” (MORATO, 1933MORATO, Francisco Manuel Trigoso de Aragão, Memórias de Francisco Manuel Trigoso de Aragão Morato. Começadas a escrever por ele mesmo em princípios de janeiro de 1824 e terminadas em 15 de julho de 1835. Coimbra: Imprensa da Universidade, 1933., p. 138-139).

Trigoso participou na Comissão paritária (composta por seis portugueses e seis brasileiros) nomeada pelas Cortes para preparar os artigos da Constituição destinados ao Brasil e para redigir os projetos de leis gerais que deviam regular todos os ramos da administração pública nas províncias brasileiras. Aí, sim, segundo relata,

tratou-se de contentar de algum modo as Províncias do Brasil, modificando algumas leis já expedidas pelo Congresso e até alguns artigos constitucionais; entendeu-se que o Príncipe Real não devia abandonar o Rio de Janeiro, enquanto se não fizesse a organização geral do Governo do Brasil, e chegou a franqueza da Comissão ao ponto de conceder aos brasileiros um ou dois Centros de delegação do Poder Executivo (MORATO, 1933MORATO, Francisco Manuel Trigoso de Aragão, Memórias de Francisco Manuel Trigoso de Aragão Morato. Começadas a escrever por ele mesmo em princípios de janeiro de 1824 e terminadas em 15 de julho de 1835. Coimbra: Imprensa da Universidade, 1933., p. 139-140).

Porém, na sessão em que o parecer da referida comissão foi discutido, os ânimos estavam agitados devido à revelação de cartas entretanto chegadas do Brasil sobre os acontecimentos que tinham levado à formação de uma Junta de Governo em São Paulo e a reação de D. Pedro ao Manifesto Paulista que culminou de 9 de janeiro de 1822, quando o príncipe regente pronunciou a palavra “Fico”. Uma “fatalidade”, chama-lhe Trigoso, que “exasperou os ânimos e acelerou a perda do Brasil”. Um resumo do parecer foi lido na sessão de Cortes de 22 de março.

Mas que tormenta se viu então levantada no Congresso! Em toda a sessão não se tratou doutro negócio, e ele durou por toda a seguinte. Os mais exaltados, que na verdade muito se exaltaram nestes dias, atacaram a Comissão, com expressões pouco comedidas, e teimavam que se devia logo proceder contra a Junta rebelde de S. Paulo: todos os brasileiros, todos os membros cordatos do Congresso, e até muitos dos exaltados defendiam o parecer da Comissão (MORATO, 1933MORATO, Francisco Manuel Trigoso de Aragão, Memórias de Francisco Manuel Trigoso de Aragão Morato. Começadas a escrever por ele mesmo em princípios de janeiro de 1824 e terminadas em 15 de julho de 1835. Coimbra: Imprensa da Universidade, 1933., p. 141).

O parecer acabou por ser aprovado por uma ampla maioria (92 contra 22), mas Trigoso reconhece que a vitória serviu de pouco: “Com o que se disse naquela extensa discussão ficaram cada vez mais discordes os ânimos dos Deputados europeus e brasileiros” (MORATO, 1933MORATO, Francisco Manuel Trigoso de Aragão, Memórias de Francisco Manuel Trigoso de Aragão Morato. Começadas a escrever por ele mesmo em princípios de janeiro de 1824 e terminadas em 15 de julho de 1835. Coimbra: Imprensa da Universidade, 1933., p. 141). O que as Memórias de Francisco Trigoso de Aragão Morato não reproduzem é a intervenção parlamentar que desencadeou a referida “tormenta” que abalou as Cortes e que tornou irremediavelmente “discordes” portugueses e brasileiros.

A sessão das Cortes de Lisboa do dia 22 de março de 1822 ficou para a história graças a uma declaração do deputado Manuel Fernandes Tomás, principal responsável civil da revolução de 24 de agosto de 1820 no Porto, um dos mais destacados dirigentes do regime vintista, cognominado o “patriarca da liberdade”. Fernandes Tomás respondia ao deputado Moniz Tavares na discussão sobre os acontecimentos em São Paulo e as reivindicações de autonomia centralizada (LUSTOSA, 2019LUSTOSA, Isabel. O jornalista que imaginou o Brasil. Campinas: Editora Unicamp, 2019., p. 232) apresentadas pela respectiva junta governativa, liderada por José Bonifácio de Andrada e Silva, cujo irmão António Carlos integrava a deputação paulista em Lisboa, quando afirmou:

Se o Brasil com efeito não quer unir-se a Portugal, como tem estado sempre, acabemos de vez com isto; passe o senhor Brasil muito bem, que cá cuidaremos da nossa vida (apudALEXANDRE, 1998ALEXANDRE, Valentim. O processo de independência do Brasil. In: BETHENCOURT, Francisco; CHAUDURI, Kirti (orgs.),História da expansão portuguesa, v. IV. Lisboa: Círculo de Leitores, 1998. p. 10-211., p. 619).

Trigoso assistiu ao abandono das Cortes pela maioria dos deputados brasileiros e leu a carta de António Carlos justificando a saída com a falta de liberdade para emitirem as suas opiniões. A partir de maio de 1822 ficou convencido de que “o partido influente” das províncias do Brasil tendia para a separação. A partir daí, “a causa da união estava de todo perdida” e a sua preocupação passou a ser evitar que “se desse ocasião a que os povos do Brasil nos atribuíssem, ainda mais do que já tinham feito, a causa da sua separação” (MORATO, 1933MORATO, Francisco Manuel Trigoso de Aragão, Memórias de Francisco Manuel Trigoso de Aragão Morato. Começadas a escrever por ele mesmo em princípios de janeiro de 1824 e terminadas em 15 de julho de 1835. Coimbra: Imprensa da Universidade, 1933., p. 151). Ao escrever as Memórias, o tempo entretanto decorrido permitiu a Trigoso um tom confessional sobre a inviabilização do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves e a frustração dos seus “bons desejos”: “a Providencia dispôs outra coisa, a Constituição extinguiu-se, e o Brasil perdeu-se” (MORATO, 1933MORATO, Francisco Manuel Trigoso de Aragão, Memórias de Francisco Manuel Trigoso de Aragão Morato. Começadas a escrever por ele mesmo em princípios de janeiro de 1824 e terminadas em 15 de julho de 1835. Coimbra: Imprensa da Universidade, 1933., p. 152). O Brasil volta a ser referido mais uma vez nas suas Memórias quando recorda o dia 4 de outubro de 1825 e a visita ao precocemente decrépito rei D. João VI em Mafra, onde sublinha que se absteve de participar no Te Deum comemorativo do reconhecimento da Independência brasileira, “sucesso o mais infausto para Portugal, considerado em si e nas circunstâncias de que foi acompanhado, o qual evidentemente apressou a morte de El-Rei” (MORATO, 1933MORATO, Francisco Manuel Trigoso de Aragão, Memórias de Francisco Manuel Trigoso de Aragão Morato. Começadas a escrever por ele mesmo em princípios de janeiro de 1824 e terminadas em 15 de julho de 1835. Coimbra: Imprensa da Universidade, 1933., p. 229).

“Os projetos do mano Zé e companhia”

A imprensa em Portugal teve um papel de catalisador no afastamento que culminou na Independência do Brasil. Desde o início do processo político iniciado com a Revolução de 1820 que os periódicos ecoavam as agendas das diferentes facções - à semelhança, aliás, do que sucedeu no Brasil (LUSTOSA, 2000MORATO, Francisco Manuel Trigoso de Aragão, Memórias de Francisco Manuel Trigoso de Aragão Morato. Começadas a escrever por ele mesmo em princípios de janeiro de 1824 e terminadas em 15 de julho de 1835. Coimbra: Imprensa da Universidade, 1933., passim) -, dividindo-se consoante os objetivos pretendidos: os que se declaravam favoráveis a medidas extremas para manter a união, se necessário pela força; os que propunham uma via conciliatória, defendendo a busca de soluções políticas; e aqueles que, embora contrários à separação, reconheciam ser impotentes para impedir um desfecho inelutável.

Apenas um periódico, que não passou do primeiro número, assumiu abertamente o apoio à Independência: O Brasileiro em Coimbra, publicado a 3 de abril de 1823, cujo redator foi Cândido Ladislau de Figueiredo, estudante quintanista da Bahia, logo preso e expulso da cidade universitária (TENGARRINHA, 2013TENGARRINHA, José. Nova história da imprensa portuguesa. Das origens a 1865. Lisboa: Temas e Debates/Círculo de Leitores, 2013., p. 345). Já O Brasileiro em Portugal, impresso em Lisboa, em 1822, era um jornal absolutista cujos artigos responsabilizavam o governo liberal pela perda da parte maior e mais rica do Império, contrastando o desmembramento ocorrido sob o vintismo com a unidade que o regime anterior conseguira manter. Respondeu-lhe o Reforço Patriótico ao Censor Lusitano, jornal pró-governamental publicado em Lisboa, em outubro de 1822, que insistia na defesa da política brasileira das Cortes contra os ataques dos periódicos absolutistas (TENGARRINHA, 2013TENGARRINHA, José. Nova história da imprensa portuguesa. Das origens a 1865. Lisboa: Temas e Debates/Círculo de Leitores, 2013., p. 342).

O acompanhamento circunstanciado do processo conducente à secessão brasileira foi feito por Joaquim Maria Alves Sinval nas páginas do Astro da Lusitânia, publicado em Lisboa de 1820 a 1823. Quando António Carlos de Andrada e Silva interveio nas Cortes por duas vezes visando o Astro, Sinval respondeu, no número de 11 de junho de 1822. Essa réplica, de “enorme violência retórica” (ALVES, 2013ALVES, José Augusto dos Santos. O periodismo político da pós-vilafrancada ao Setembrismo (1824-1836): um mundo cativante e multifacetado. Porto: Media XXI, 2018., p. 239), até com referências racistas a uma “cabeça da negrinha”, embora dirigida ao deputado paulista, apontava mais longe e mais alto: ao irmão de António Carlos, o “mano Zé Bonifácio”, José Bonifácio de Andrada e Silva, o influente paladino da Independência, a quem D. Pedro dava ouvidos.

Não deixaremos em silêncio todos esses insultos [...] escritos pela rebelde e traidora junta de S. Paulo […] e falaremos, unicamente, do decreto de 18 de Fevereiro, assinado pelo mano Zé Bonifácio, e pelo qual se mandam passar pela prévia censura do palácio todas as leis emanadas das Cortes […]. Contudo, os escritores de Lisboa não são tão ignorantes que não previssem os acontecimentos do Rio de Janeiro [...] eles têm mostrado aos brasileiros quais são os projetos do mano Zé e companhia...2 2 Astro da Lusitânia, n. 99, p. 1-2 (apud ALVES, 2013, p. 238-239).

João Bernardo da Rocha Loureiro, redator de O Portuguez, mostrou-se ainda mais cedo desenganado sobre a viabilidade da manutenção da unidade entre Portugal e o Brasil. Pouco depois de regressar de Londres, Loureiro publicou, em março de 1822, Exame critico do parecer que deu a Commissão especial das Côrtes sobre os negócios do Brasil, uma reflexão altamente desfavorável sobre a forma como a questão brasileira estava a ser conduzida pelos deputados da comissão integrada por Francisco Trigoso. Nas páginas do Astro da Lusitânia, Sinval censurou a Rocha Loureiro a diatribe anti-brasileira do Exame crítico, particularmente o ataque dirigido a José Bonifácio e à “matilha” à volta de D. Pedro (ALVES, 2013ALVES, José Augusto dos Santos. Glória, memória e mito: o periodismo vintista (1820-1823). Porto: Media XXI, 2013., p. 243). Sinval acabou por eleger como alvo preferencial o deputado António Carlos de Andrada e juntou-se a Rocha Loureiro nas críticas a Hipólito da Costa, apontando o redator do Correio Braziliense, em junho de 1822, como um dos fautores da estratégia independentista contra o “espírito de colonizar”3 3 Astro da Lusitânia, n. 93, p. 1. . Já no que toca a Loureiro, manifestara suspeitas sobre o secessionismo de Costa desde a insurreição de Pernambuco, dadas à estampa logo em 1817 em O Portuguez,4 4 O Portuguez, v. VIII, n. 43, p. 16. e reafirmadas no mesmo periódico no início de 1822, quando classificou o Correio Braziliense como “jornal da oposição”.5 5 Ibidem, v. XII, n. 71, p. 433.

O Correio Braziliense foi um caso à parte na imprensa de língua portuguesa. Publicado em Londres pelo brasileiro Hipólito da Costa entre junho de 1808 e dezembro de 1822, foi o pioneiro dos periódicos liberais, defensor de um regime constitucional segundo o modelo inglês (FERREIRA, 1992CARDOSO, José Luís. 1808: O ano zero da autonomia económica do Brasil. In: COUTO, Jorge(dir.). Rio de Janeiro, capital do Império português (1808-1821). Parede: Tribuna da História, 2010. p. 117-125., p. 123-130). Começou por defender a união entre Portugal e o Brasil, embora apontasse as repetidas razões de queixa dos brasileiros contra o “despotismo colonial” e a “administração militar”. Ainda assim, opôs-se à insurreição de Pernambuco, em 1817, o que lhe valeu uma prolongada polêmica com o Correo del Orinoco, órgão dos independentistas venezuelanos (FERREIRA, 2018FERREIRA, João Pedro Rosa. Humor, insulto e política nos periódicos de José Agostinho de Macedo. Atlante - Revue d’Études Romanes, Lille, n. 13, p. 216-235, 2020., p. 204-205). Após a revolução de agosto de 1820, o Correio Braziliense declarou-se contra a separação do Brasil, que classificou como a “cabeça do Reino Unido”. Porém, logo em setembro desse ano sublinhava que a manutenção do Reino Unido era de “interesse” para Portugal, mas apenas de “decoro” para o Brasil. E no mês seguinte denunciou o início de uma campanha “anti-Brasílica” em Portugal, com o objetivo de criar divisões entre as duas principais entidades do Império português, de modo a fomentar uma união luso-espanhola. A adoção pelos revolucionários no poder em Lisboa da Constituição de Cádis, a título provisório, na sequência do golpe da Martinhada, em novembro de 1820, foi apontada por Hipólito da Costa como “um passo decisivo para a separação de Portugal do Brasil”. Em março de 1821, já o Correio alertava contra a intenção do radicalismo dominante nas Cortes de fazer regressar o Brasil ao estatuto de colônia. Em junho de 1822, os campos tinham-se extremado:

Diz [o deputado José Joaquim Ferreira de] Moura que, se o Príncipe Herdeiro tem de ficar no Brasil, por tal preço não quer a união: responderam os mais deputados: Apoiado, Apoiado. A isto pode e deve responder o Brasil que ao preço de tornar a reduzir-se a colónia de Portugal depois de ter sido elevado à categoria de Reino, não lhe faz conta comprar a união, e passará sem ela.6 6 Correio Braziliense, v. XXVIII, n. 169, p. 708.

No último número do Correio Braziliense, em dezembro de 1822, a seção onde o redator habitualmente expõe as suas reflexões sobre as notícias da atualidade política traz um título revelador: “Reinos Desunidos do Brasil e Portugal”.7 7 Correio Braziliense, v. XXIX, n. 175, p. 593. Mas já na edição de setembro - coincidindo, curiosamente, com o momento da proclamação da Independência -, a publicação do “Projeto de Constituição Política do Brasil”,8 8 Ibidem, n. 172, p. 375-384. alinhado com as propostas de José Bonifácio e que gerou uma acerba polêmica com frei Caneca (LUSTOSA, 2019MORATO, Francisco Manuel Trigoso de Aragão, Memórias de Francisco Manuel Trigoso de Aragão Morato. Começadas a escrever por ele mesmo em princípios de janeiro de 1824 e terminadas em 15 de julho de 1835. Coimbra: Imprensa da Universidade, 1933., p. 240), mostra o envolvimento do periódico e do seu redator na luta política interna do novo país independente.

“O Brasil nunca mais será colônia de Portugal”

Ao procurar defender uma causa impossível, a maioria dos periódicos portugueses travou uma batalha perdida no debate sobre a Independência do Brasil (ALVES, 2013, p. 249). Contudo, a imprensa liberal perseverou nessa linha mesmo depois de consumada a separação. É o caso de O Popular, jornal politico, litterario e commercial, um periódico da segunda emigração - constituída por liberais forçados ao exílio na sequência dos golpes contrarrevolucionários que levaram à queda do governo vintista, à dissolução das Cortes, à suspensão da Constituição e à restauração do absolutismo -, impresso em Londres e que contou entre os seus redatores com os antigos deputados vintistas radicais Simões Margiochi e Ferreira de Moura.

O aspecto mais notável das primeiras referências ao Brasil em O Popular é, por um lado, o sentimento anti-Bragança, que se estende de D. João VI, execrado pelos redatores por encarnar a monarquia absoluta restaurada em Portugal, ao imperador D. Pedro, acusado de ajudar a sustentar o “despotismo” com a indenização paga à antiga metrópole no âmbito do tratado de reconhecimento da Independência. O Popular inclui ainda uma pouco sutil menção ao papel da Inglaterra em todo o processo - “mandado por quem pode”:

Diz-se, por parte do Brasil, que o filho dá de esmola ao pai coisa de quinze milhões de cruzados na ocasião do reconhecimento […]. Naturalmente, este socorro é recebido para entreter, por mais algum tempo, o despotismo em Portugal, o que muito convém aos princípios dos braganções absolutos [...]. Tudo é de esperar do liberal, do magnífico e do grande imperador, se assim lhe for mandado por quem pode.9 9 O Popular, v. II, n. VIII, p. 103-105 (apud ALVES, 2018, p. 66-67).

Depois de reconhecerem o caráter irrevogável da Independência do Brasil - “Unir os dois países debaixo de um só cetro […] é tão impossível como deixar a terra de fazer sua rotação. O Brasil nunca mais será colónia de Portugal, nem este daquele como foi de 1807 a 1820” (apudALVES, 2018ALVES, José Augusto dos Santos. Glória, memória e mito: o periodismo vintista (1820-1823). Porto: Media XXI, 2013., p. 70) - os vintistas de O Popular apontam a saída da família real e a abertura dos portos como a verdadeira causa daquela Independência:

A morte da América portuguesa foi irrevogavelmente decidida pela partida do príncipe regente em 1807 e pelo decreto de 1808, que franqueou os seus portos aos estrangeiros, e pelo decreto de 1815 que a elevou à categoria de reino. Aquele acto foi justamente o que selou a separação do Brasil e os factos, que depois a desenvolveram e fixaram, foram o resultado dos acontecimentos que se lhe seguiram, filhos do errado comportamento da corte do Rio de Janeiro.10 10 Ibidem, p. 70.

Nota-se, assim, que a narrativa vintista do ódio generalizado à redução de Portugal a colônia da antiga colônia continuou a fazer parte do argumentário liberal depois de consumada a separação: “Portugal transformado de metrópole em colónia, ou antes tratado como presídio abandonado, exausto pelo saque das rendas do reino [...], viu-se reduzido ao último apuro e sofrimento”.11 11 Idem.

Mais interessante é a análise histórica que O Popular faz da evolução econômica e política de Portugal desde a época dos Descobrimentos até as invasões francesas e a saída da família real para o Brasil, que culminou na redução de “Portugal quase a uma factoria inglesa”12 12 Ibidem, p. 71. . Diagnosticadas as causas da separação e a sua irreversibilidade, os vintistas de O Popular avançam com uma proposta insólita, mas fundamentada - o reconhecimento da Independência do Brasil deveria ser feito não pela monarquia “agora de facto absoluta e despótica”, mas por parte da nação portuguesa:

Se o governo de Lisboa andara de boa-fé, reuniria as Cortes e com elas trataria de proclamar uma sincera emancipação do Brasil, unindo-nos por mútuos interesses comerciais e não dividindo-nos com enganos e perfídias, causa perpétua de futura discórdia (apudALVES, 2018ALVES, José Augusto dos Santos. Glória, memória e mito: o periodismo vintista (1820-1823). Porto: Media XXI, 2013., p. 73).

Também publicadas em Londres, primeiro integradas no periódico Padre Amaro, ou ­Sovéla Politica, Historica, e Literaria, e depois, em 1825, editadas em dois volumes autônomos, foram as peças intituladas Americus. Cartas Politicas. A publicação indica apenas o nome do editor, José Ferreira de Freitas, redator do Padre Amaro, um periodista português caracterizado pelo seu “comportamento errático […] em constante mudança de rota” (ALVES, 2018ALVES, José Augusto dos Santos. Glória, memória e mito: o periodismo vintista (1820-1823). Porto: Media XXI, 2013., p. 103), que vai da contrarrevolução antivintista ao apoio a D. Pedro durante a guerra civil. É no “pedrismo” que reside a convergência do Padre Amaro com Americus, pseudônimo cuja identidade o editor não revela, mas que foi identificado como o político e diplomata brasileiro Miguel Calmon du Pin e Almeida, marquês de Abrantes, futuro ministro nos governos de D. Pedro I e D. Pedro II (ALVES, 2018ALVES, José Augusto dos Santos. Glória, memória e mito: o periodismo vintista (1820-1823). Porto: Media XXI, 2013., p. 125-126). Nas suas cartas, Americus faz o panegírico de D. Pedro e a apologia da Constituição por ele outorgada.

Democracia no Brasil... Ah! E que seria do Brasil se a Constituição do seu império fosse de tal modo democrática que fizesse do imperador um simples magistrado e acumulasse todos os poderes numa assembleia só! [...]. Que mais importa o despotismo de um ou o despotismo de muitos? [...]. O poder só estando dividido é que não está sujeito a abusos. Quando uma assembleia única é só a que dita e a que legisla sem oposição de alguns dos outros poderes públicos e ativos, não se pode esperar outra coisa senão uma atividade indiscreta sem propósito ou fim útil.13 13 Americus, Carta 1, v. I, p. 14-16.

Ao mesmo tempo, Americus aproveita para sublinhar a irreversibilidade da Independência brasileira, apontando a falta de iniciativa por parte dos comerciantes portugueses, cuja capacidade empreendedora só se manifestava numa economia colonial à sombra do poder e em que o risco fosse apenas do tesouro público, nunca dos seus capitais:

[Este] novo D. Sebastião de que pensam lhe pode ainda provir aquela ilusiva prosperidade comercial, esta ilusão é certamente a mais cega e depende de se receberem, sem critério, certos adágios de política doméstica que passam em Portugal de pais para filhos como herança, mas a prova de que eles não têm a solidez [...] é que os mesmos negociantes e agricultores [...] não se mostram mui inclinados a defendê-los com o dispêndio dos seus capitais [...], hipotecam só as rendas do tesouro público, fica o seu dinheiro na algibeira e as fazendas no armazém […], sinal evidente de que o seu credo comercial não tem a prova nos livros dos seus escritórios.14 14 Ibidem, p. 61-62.

A mensagem - ou recado - é a defesa de uma “monarquia temperada” de modelo inglês, a fazer lembrar o “Projeto de Constituição” apresentado pelo Correio Braziliense.

Há ali [no Brasil] uma mistura de sentimentos, que descobre uma aptidão para a monarquia temperada, como não é possível descobrir em qualquer outro povo. O povo da Baía, o do Rio de Janeiro, o de Minas e o de todas as capitanias seguiu a voz da revolução do Porto e muito mais a do príncipe herdeiro da coroa [...]. O amor da liberdade sempre é mais ardente nos países onde há escravos [...]. Este sentimento, quase como ingénito, fará sempre os brasileiros relutantes à dominação estrangeira.15 15 Ibidem, Carta 2, v. I, p. 54-56.

A referência à escravatura permite descortinar um pouco do pensamento do inspirador de Americus - o próprio D. Pedro - a respeito do “abusivo tráfico” sobre o qual assentava a “antiga fábrica do antigo governo colonial” e que assumia uma importância cada vez maior, tanto na política interna como nas relações do novel Império no concerto das nações, mormente com a Grã-Bretanha. De notar a menção explícita às “sevícias do tratamento” e à “inumana crueldade”:

A abolição da escravatura deve ser lenta e gradual para ser proveitosa, não só aos mesmos escravos, mas à sociedade, e para não ser injuriosa aos proprietários atuais […] melhorar em tudo a condição do escravo no que toca às sevícias do tratamento, que lhe fazem alguns de seus senhores com a mais inumana crueldade [...].Toda a antiga fábrica do governo colonial veio a terra com a independência dos governos americanos, a sua civilização destruiu em toda a América este abusivo tráfico.16 16 O Padre Amaro, v. XI, n. LVII, Americus. Carta XI [set. 1825], p. 238-239.

“A que aspirais ainda, Americanos?”

Autor de folhetos jocosos, periódicos humorísticos, rimas e entremezes que alcançaram grande popularidade nos últimos anos do século XVIII e nas primeiras décadas do século XIX, José Daniel Rodrigues da Costa reflete o processo traumático da separação do Brasil em quatro sonetos com o tema genérico “Aos Americanos”, publicados em 1825, ano em que D. João VI assinou o tratado reconhecendo a Independência do novo Império. Longe do registo satírico de periódicos dados à estampa anos antes, como Almocreve de Petas, Barco da Carreira dos Tolos, Hospital do Mundo ou Câmara Óptica, Rodrigues da Costa não consegue esconder o ressabiamento pela perda das “chulices e do batuco,/ que tanto no Brasil nos atraía”, chegando ao ponto de desabafar que “anda todo o Brasil feito maluco”, embora apele aos “bons brasileiros” e lembre os “tentadores quindins das Sinhazinhas (COSTA, 1825COSTA, José Daniel Rodrigues da. Novo Divertimento para Meio Quarto de Hora. Lisboa: Impressão de João Nunes Esteves, 1825., p. 19).

Em tom quase apocalíptico, Rodrigues da Costa aponta “da cruel anarquia a efervescência” que “na América soltou toda a impiedade” (COSTA, 1825COSTA, José Daniel Rodrigues da. Novo Divertimento para Meio Quarto de Hora. Lisboa: Impressão de João Nunes Esteves, 1825., p. 16). Nostálgico do Reino Unido - ou até da pura e simples colônia - aconselha ao Brasil, elevado em poucos anos a uma grandeza de reino melhorado, cautela em relação às “novas filosofias esturradas”, que “só servem de empestar a sociedade, deixando as coisas todas transtornadas”, apostrofando diretamente: “A que aspirais ainda, Americanos?/ Não tem sido feliz o vosso estado?” (COSTA, 1825COSTA, José Daniel Rodrigues da. Novo Divertimento para Meio Quarto de Hora. Lisboa: Impressão de João Nunes Esteves, 1825., p. 17).

Para o conformista José Daniel (ARAÚJO, 2009ALVES, José Augusto dos Santos. O periodismo político da pós-vilafrancada ao Setembrismo (1824-1836): um mundo cativante e multifacetado. Porto: Media XXI, 2018., p. 167), que subiu na vida respaldado na proteção do intendente da Polícia de Lisboa, Pina Manique, e que viria a publicar sucessivos panegíricos a D. Miguel, os “americanos”, ao separarem o Brasil do seu lugar natural, isto é, do Império lusitano, atentaram contra a religião e a probidade, concluindo com uma ameaça: “Sem isto, consequências desgraçadas vão chamar sobre vós a tempestade” (COSTA, 1825COSTA, José Daniel Rodrigues da. Novo Divertimento para Meio Quarto de Hora. Lisboa: Impressão de João Nunes Esteves, 1825., p. 17). Porém, o soneto seguinte é um autêntico ramo de oliveira estendido aos brasileiros, sob a forma de um apelo à união e à ternura de “vivamos como irmãos, não como brutos”:

Os Prodígios de Deus Continuados/ Vimos em Portugal, Reino escolhido,/ Sempre em triunfo, sempre defendido/ Das violências de pérfidos malvados:// Nos Povos Brasileiros levantados,/

(O Deus três vezes Santo condoído)/ Fará o seu Poder mais conhecido,/ Dando-lhes paz, remindo os desgraçados://

Deixai de injusta guerra a infausta empresa/ Que se a vida anda incerta por minutos/ De que

serve aos Mortais mando, ou grandeza?// União, Brasileiros, cessem lutos,/ Se ao Brasil

enriquece a natureza,/ Vivamos como Irmãos, não como brutos (COSTA, 1825COSTA, José Daniel Rodrigues da. Novo Divertimento para Meio Quarto de Hora. Lisboa: Impressão de João Nunes Esteves, 1825., p. 18).

Da leitura desses poemas ressalta que José Daniel Rodrigues da Costa aderiu à narrativa dos absolutistas que aproveitaram o desmembramento do Reino Unido para assacar aos liberais a responsabilidade pela perda da maior e mais rica parcela do Império.

Os insultos racistas de José Agostinho de Macedo

O padre José Agostinho de Macedo - filósofo, poeta, pregador, polemista e periodista contrarrevolucionário que combatia “com as armas do ridículo”17 17 A Besta Esfolada, n. inédito [27], p. 3. - ultrapassou todos os limites do humor, servindo-se do sarcasmo e da sátira para desencadear um riso liberticida, fundamental para a sua estratégia política, em que o assumido ridículo funcionava como instrumento de controle social (BILLIG, 2005BILLIG, Michael. Laughter and Ridicule: Towards a Social Critique of Humour. Londres: Sage, 2005., p. 235). O insulto racista foi apenas mais um dos recursos retóricos que colocou ao serviço de um discurso que incluía o apelo à violência e à eliminação física dos adversários políticos (FERREIRA, 2020FERREIRA, João Pedro Rosa. O Correio Braziliense e a “pretendida conspiração”. In: PEREIRA, Míriam Halpern; ARAÚJO, Ana Cristina(coords.), Gomes Freire e as vésperas da Revolução de 1820. Colóquio Internacional do Bicentenário. Lisboa: Biblioteca Nacional de Portugal, 2018. p. 201-219., p. 216-235). Macedo glosou o tema da Independência do Brasil nos seus periódicos de combate, designadamente em A Besta Esfolada e no poema satírico “Os burros, ou o Reino da Sandice”.

Em “Os burros” avulta a frase fatídica de Fernandes Tomás: “Passe por lá bem senhor Brasil”. Sucedem-se no mesmo excerto referências jocosas ou mesmo insultuosas ao liberal português Borges Carneiro, ao brasileiro José Bonifácio, a D. Pedro, a D. Maria II ou ao primeiro-ministro britânico George Canning. Curiosamente, o ódio aos liberais - no caso, ao radical Borges Carneiro - leva José Agostinho de Macedo a fazer uma referência aos brasileiros e a D. Pedro que, não sendo propriamente simpática, pelo menos os enquadra como alvos dos “coices” do “alvar” vintista. A única figura isenta de tratamento satírico é D. Miguel, que “não faz conta” à “sandice” da Independência brasileira:

Mais bem nos fez à causa da Sandice,

do Fernandes18 18 Manuel Fernandes Tomás, dirigente da Revolução de 1820 e deputado às Cortes Constituintes (1771-1822). as brutas gritarias,

o - Passe per lá bem senhor Brasil -

E os couces, que o alvar Borges Carneiro

Ao Príncipe atirava, e aos Brasileiros,

Que todas as arengas Bonifácias19 19 José Bonifácio de Andrada e Silva (1763-1838). ,

[…] O diabo do Miguel não nos faz conta,

Nem o Pedro (a cá vir) nos serviria;

Visto que pontapés dá nos Congressos:

Mas como longe está, zurrar nos deixa,

E da Pequena20 20 D. Maria II. é Canning21 21 George Canning (1770-1827), ministro dos Negócios Estrangeiros e primeiro-ministro britânico, antigo embaixador em Portugal. o Tutor,

Albardados per ele antes sejamos,

Já que ao Pedro, e Brasil também albarda (MACEDO, 1835MACEDO, José Agostinho de. Os burros. Paris: Na Officina Typographica de Casimir, 1835., p. 270-272).

O sarcasmo de Macedo é frequentemente de pendor racista, tomando como alvo, por exemplo, judeus ou ciganos. Mas os principais insultos desse teor dirige-os aos brasileiros - incluindo o imperador D. Pedro e sua filha, a rainha D. Maria II.

[…] os Brasileiros são como os jumentinhos, em pequeninos muito vivos, muito espertos, pulam, saltam, brincam, correm, enfim são a mesma viveza; quanto mais crescem, mais se lhes diminui a vivacidade, começam a se lhes dobrarem, e caírem as orelhas, nenhum arrocho, por mais vibrado, e sacudido que venha, os faz andar, não tomam jeito, preguiçosos, e indolentes.22 22 A Besta Esfolada, n. 18, p. 8.

As especificidades da língua portuguesa falada no Brasil servem de pretexto para mais uma piada de mau gosto:

[…] e podem dizer os Brasileiros que estão tão separados de Portugal, que até a sua língua não é a nossa, e têm razão, porque parece assim uma coisa por modo de língua de Preto. Ou eles o são, ou de lá vem por algum costado!23 23 A Besta Esfolada, n. 19, p. 14.

A propósito do protesto diplomático motivado pela prisão do cônsul do Brasil no Porto, em junho de 1829, carrega no insulto:

Se estes Senhores di lá [itálico no original] são patifes, os di cá fazem justiça, pois não queremos que os Estrangeiros venham dar Leis, e mudar Leis dentro em nossa casa, como nós não vamos dar Leis, nem mudar o Governo da sua. O Seu Monarca tem lá um Trono; o nosso cá tem o que só a ele pertence. Que não há de acabar este fedor de catinga, com que nos vem infecionar o ambiente, que respiramos!!24 24 Ibidem, p. 14-15.

Nos últimos números da Besta Esfolada, a ironia dá lugar à ofensa desbragada:

Dizem que os dois pais da Gente Romana foram em pequenos alimentados com o leite de uma Loba; e porque não seriam os pais da Nação Brasileira, não digo eu alimentados com o leite de uma Macaca, mas filhos naturais da mesma Macaca? Pelos domingos se tiram os dias santos; olhem-lhe bem para aquelas carinhas... me melem, se ainda se lhes não descobrem vestígios pouco confusos da origem macacal! E as falinhas não parecem ainda guinchos da ternura materna? […] Se dizem as más línguas que não há geração sem meretriz, e ladrão, que muito é que vamos achar, no que se diz puramente Nação Brasileira, alguma coisa de rabo comprido! Deus me livre!25 25 A Besta Esfolada, n. 20, p. 3.

Pretexto para mais um excesso na utilização da “arma do ridículo”, recorrendo pela primeira vez a expressões tão ofensivas como “semi-homens” ou “colónia de escravos” “domesticados”:

[…] a Nação Brasileira, vestida unicamente da sua pele natural, trazendo em sua cintura um saiotinho de penas de Papagaio […] seria a Nação Cabouca, e a Nação Gamela. Os Portugueses tinham feito destes semi-homens uma Colónia de escravos; e lembrem-se eles que, depois de domesticados, quem advogou com heróico valor a causa justa da sua natural liberdade, foi o Jesuíta eloquentíssimo Vieira, e o mais castigado, e polido de quantos em Português escreveram. Quem fez daquilo uma Nação foram os Portugueses; quem fez daquilo um Império foi a Besta.26 26 A Besta Esfolada, n. 21, p. 5-6.

A “Besta” que dá título ao periódico e é pleonasticamente glosada ao longo dos seus 27 números foi identificada logo no início da publicação: “A Besta é a Revolução”.27 27 A Besta Esfolada, n. 2, p. 2. Uma conclusão coerente com o pensamento de Macedo, apóstolo do varapau e da forca.

Considerações finais

Quando, em 1821, se reuniram as Cortes Constituintes e, pouco depois, pressionado pelo governo vintista, D. João VI regressou a Lisboa, a Independência do Brasil era inelutável. As condições objetivas para a separação estavam reunidas desde as invasões francesas, a saída da Corte e a abertura de portos brasileiros que ditou o fim do monopólio colonial português, a partir de 1808. Se o domínio britânico era indiscutível na economia, era igualmente uma realidade política, com destaque para o papel onipresente de Beresford na Regência. Ao mesmo tempo, a dependência desta em relação ao governo instalado no Rio de Janeiro e a elevação do Brasil à categoria de reino, com a institucionalização do Reino Unido de Portugal Brasil e Algarves, no final de 1815, contribuíram para generalizar na sociedade portuguesa a percepção de que o país se tinha tornado colônia da antiga colônia - algo que “todos […] odiavam”, como lembrava, em 1861, o marquês de Fronteira nas suas Memórias.

Faltavam as condições subjetivas, que foram sendo criadas entre 1820 e 1822 por uma convergência de acontecimentos ocorridos dos dois lados do Atlântico. Na margem europeia avulta a insensibilidade das figuras dominantes das Cortes vintistas, com destaque para o influente deputado Manuel Fernandes Tomás, o “patriarca da Liberdade”, a quem ficou a dever-se a frase “Passe bem, Sr. Brasil”. Dos radicais aos moderados, como registam as Memórias de Francisco Manuel Trigoso de Aragão Morato, predominou a incompreensão pela irreversibilidade do processo de emancipação política do Brasil, protagonizado nas Cortes de Lisboa pelo deputado paulista António Carlos de Andrada e Silva, irmão de José Bonifácio. O clima de intimidação criado à volta dos deputados brasileiros, que empurrou muitos deles para o abandono das atividades parlamentares, ecoou na opinião pública através da imprensa. Digladiando-se na esfera pública (HABERMAS, 2012HABERMAS, Jürgen. A transformação estrutural da esfera pública. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2012., p. 187-256) pela conquista e direção da opinião pública (ARAÚJO, 2008ALVES, José Augusto dos Santos. O periodismo político da pós-vilafrancada ao Setembrismo (1824-1836): um mundo cativante e multifacetado. Porto: Media XXI, 2018., p. 125-139), os periódicos, tanto liberais como absolutistas, não souberam ou não quiseram encarar o outro. Políticos e jornalistas comportaram-se, a exemplo de José Daniel Rodrigues da Costa e, sobretudo, de José Agostinho de Macedo, como humoristas cuja jocosidade não conseguiu ir além do sarcasmo, como elefantes numa loja de porcelanas.

Fontes

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  • Astro da Lusitânia Lisboa: Typ. de J. F. M. de Campos, 1820-1823.
  • BARRETO, José Trazimundo de Mascarenhas. Memórias do Marquês de Fronteira e d’Alorna, v. I-II. Lisboa: Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1986.
  • Correio Braziliense, ou Armazem Literario Londres: W. Lewis, L. Thompson, 1808-1822.
  • COSTA, José Daniel Rodrigues da. Novo Divertimento para Meio Quarto de Hora Lisboa: Impressão de João Nunes Esteves, 1825.
  • LOUREIRO, João Bernardo da Rocha. Exame critico do parecer que deu a Commissão especial das Côrtes sobre os negócios do Brasil Lisboa, [s.n.], 1822.
  • MACEDO, José Agostinho de. A Besta Esfolada Lisboa: Typ. de Bulhões, Impressão Régia, 1828-1831.
  • MACEDO, José Agostinho de. Os burros Paris: Na Officina Typographica de Casimir, 1835.
  • MORATO, Francisco Manuel Trigoso de Aragão, Memórias de Francisco Manuel Trigoso de Aragão Morato. Começadas a escrever por ele mesmo em princípios de janeiro de 1824 e terminadas em 15 de julho de 1835 Coimbra: Imprensa da Universidade, 1933.
  • Padre Amaro, ou Sovéla Politica, Historica, e Literaria (O) Londres: L. Thompson, R. e A. Taylor, R. Greenlaw, 1820-1826.
  • Popular, jornal politico, litterario e commercial (O) Londres: L. Thompson, 1824-[1826].
  • Portuguez ou Mercurio Politico, Commercial e Litterario (O) Londres: T. C. Hansard, 1814-1822.

Referências

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  • ALVES, José Augusto dos Santos. Glória, memória e mito: o periodismo vintista (1820-1823) Porto: Media XXI, 2013
  • ARAÚJO, Ana Cristina. Vocabulário, imagens e modalidades irónicas de comunicação política em finais de Antigo Regime. O caso de José Daniel Rodrigues da Costa. In: Actas do IV Congresso Histórico de Guimarães - Do Absolutismo ao Liberalismo Guimarães: Câmara Municipal de Guimarães, 2009. p. 147-173.
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  • LUSTOSA, Isabel. O jornalista que imaginou o Brasil Campinas: Editora Unicamp, 2019.
  • LUSTOSA, Isabel. Insultos impressos. A guerra dos jornalistas na Independência (1821-1823) São Paulo: Companhia das Letras, 2000.
  • RODRIGUES, Jorge Nascimento; DEVEZAS, Tessalino. Portugal - O pioneiro da globalização Famalicão: Centro Atlântico, 2011.
  • RODRIGUES, José Damião. A monarquia luso-brasileira (1808-1822). In: COSTA, João Paulo Oliveira(coord.), História da expansão e do Império português Lisboa: Esfera dos Livros, 2014. p. 321-339.
  • SILVA, Maria Beatriz Nizza da. A cultura luso-brasileira. Da reforma da universidade à Independência do Brasil Lisboa: Editorial Estampa, 1990.
  • TENGARRINHA, José. Nova história da imprensa portuguesa. Das origens a 1865 Lisboa: Temas e Debates/Círculo de Leitores, 2013.

  • 1
    Equivalente a cerca de 175 milhões de euros (RODRIGUES; DEVEZAS, 2011, p. 412).
  • 2
    Astro da Lusitânia, n. 99, p. 1-2 (apud ALVES, 2013, p. 238-239).
  • 3
    Astro da Lusitânia, n. 93, p. 1.
  • 4
    O Portuguez, v. VIII, n. 43, p. 16.
  • 5
    Ibidem, v. XII, n. 71, p. 433.
  • 6
    Correio Braziliense, v. XXVIII, n. 169, p. 708.
  • 7
    Correio Braziliense, v. XXIX, n. 175, p. 593.
  • 8
    Ibidem, n. 172, p. 375-384.
  • 9
    O Popular, v. II, n. VIII, p. 103-105 (apud ALVES, 2018, p. 66-67).
  • 10
    Ibidem, p. 70.
  • 11
    Idem.
  • 12
    Ibidem, p. 71.
  • 13
    Americus, Carta 1, v. I, p. 14-16.
  • 14
    Ibidem, p. 61-62.
  • 15
    Ibidem, Carta 2, v. I, p. 54-56.
  • 16
    O Padre Amaro, v. XI, n. LVII, Americus. Carta XI [set. 1825], p. 238-239.
  • 17
    A Besta Esfolada, n. inédito [27], p. 3.
  • 18
    Manuel Fernandes Tomás, dirigente da Revolução de 1820 e deputado às Cortes Constituintes (1771-1822).
  • 19
    José Bonifácio de Andrada e Silva (1763-1838).
  • 20
    D. Maria II.
  • 21
    George Canning (1770-1827), ministro dos Negócios Estrangeiros e primeiro-ministro britânico, antigo embaixador em Portugal.
  • 22
    A Besta Esfolada, n. 18, p. 8.
  • 23
    A Besta Esfolada, n. 19, p. 14.
  • 24
    Ibidem, p. 14-15.
  • 25
    A Besta Esfolada, n. 20, p. 3.
  • 26
    A Besta Esfolada, n. 21, p. 5-6.
  • 27
    A Besta Esfolada, n. 2, p. 2.

Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    25 Nov 2022
  • Data do Fascículo
    Sep-Dec 2022

Histórico

  • Recebido
    31 Jan 2022
  • Aceito
    13 Jun 2022
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