Daniel Innerarity e a crítica de uma razão democrática simplistaResumo:
O artigo aborda a tese de Innerarity de que as principais teorias democráticas ainda estão excessivamente vinculadas ao paradigma newtoniano, o que limita sua capacidade de compreender a complexidade dos ordenamentos sociais e problemas políticos atuais. O texto é dividido em três partes: a primeira examina o recente ressurgimento da noção de crise da democracia, destacando a abordagem de Innerarity sobre “simplicidade” e “complexidade”. A segunda parte compara a ciência do mundo newtoniano com as ciências da complexidade, explorando o que estas podem contribuir para o pensamento político contemporâneo. Finalmente, o artigo argumenta que, apesar de suas limitações, a democracia permanece o regime mais adequado para lidar com a complexidade crescente das sociedades contemporâneas.
Palavras-chave:
Daniel Innerarity; Teorias da democracia; Sociedade complexa; Democracia
Abstract:
The article addresses Innerarity’s thesis that major democratic theories are still excessively tied to the Newtonian paradigm, which limits their ability to understand the complexity of social orders and current political problems. The text is divided into three parts: the first examines the recent resurgence of the notion of a crisis in democracy, highlighting Innerarity’s approach to “simplicity” and “complexity”. The second part compares Newtonian science with the sciences of complexity, exploring what the latter can contribute to contemporary political thought. Finally, the article argues that despite its limitations, democracy remains the most suitable regime for dealing with the increasing complexity of contemporary societies.
Keywords:
Daniel Innerarity; Democratic theories; Complex society; Democracy
Introdução
Ao menos no Ocidente, o fim do século passado coincidiu com a celebração da democracia liberal como verdadeiro “fim da história”. Já não restava muito mais ao pensador da política, senão esperar que esse modelo - finalmente vitorioso sobre as alternativas representadas pelas diferentes versões de guardiania e anarquia - se espraiasse sobre o resto do mundo. Um quadro em forte contraste com as descrições dos riscos que hoje essa mesma democracia enfrenta.
A partir de meados da década de 2010, cientistas políticos e filósofos interessados no tema passaram a destacar os perigos que se apresentam atualmente à democracia. Se, em linhas gerais, esses alertas encontraram bom acolhimento por parte de um público amplo, eles se afastam da opinião geral, segundo a qual esse momento de crise pode ser lido à luz das experiências de interrupção da democracia, no século XX. Com efeito, muitos politólogos têm insistido no caráter original da crise que a democracia atravessa hoje.
Entre essas vozes, as obras de Daniel Innerarity assumem especial relevância. A nosso ver, em um de seus mais recentes trabalhos, a saber, Una teoría de la democracia compleja, esse pensador espanhol não só se entrincheira entre os intelectuais que apontam para os aspectos constitutivos dessa crise, mas apresenta um projeto que vai além do mero diagnóstico e indica uma perspectiva que, não podendo resolver inteiramente o problema, ajuda a tomá-lo de modo mais adequado. Em uma palavra, para esse autor, será possível, com base na noção de “complexidade”, tornar de novo inteligíveis alguns de nossos problemas mais urgentes.
O objetivo deste artigo é trazer alguns dos argumentos fundamentais de Innerarity, acompanhando a tese de que as principais teorias democráticas ainda estão excessivamente presas ao mundo newtoniano e à linguagem de sua mecânica, fato que as impede de compreender a natureza complexa dos ordenamentos sociais e a extensão dos problemas políticos atuais.
Para tanto, dividimos nossa exposição em três diferentes partes. Na primeira, propomos uma visão geral do ressurgimento recente da noção de crise da democracia e a especificidade da abordagem innerarityana em torno das ideias de “simplicidade” e “complexidade”. Na segunda, essas mesmas noções serão aprofundadas. na contraposição da ciência do mundo newtoniano com as ciências da complexidade e daquilo que estas últimas podem acrescentar ao aparato teórico do pensamento político contemporâneo. Por fim, seguimos os argumentos do autor, para salientar o fato de que, apesar de todos os seus limites, a democracia segue sendo, inclusive devido à crescente complexidade das sociedades contemporâneas, a forma de regime mais ajustada ao nosso atual cenário político.
Como já salientamos, não se trata de uma resposta definitiva, o que seria contraditório com a própria natureza da democracia, porém, de tentar apresentar uma perspectiva distinta, mais ampla e mais apta para compreender a pluralidade e a complexidade de fatores e de atores que deveriam estar envolvidos em nossas discussões. Uma proposta que não se exaure em modelos procedimentalistas ou ideais, mas se estende ao pensamento acerca das instituições e das visões que atualmente sustentam nossa imagem de democracia.
1 A crise da democracia como crise da simplicidade
A discussão sobre as principais características da democracia, a natureza desse sistema político e suas demandas únicas acompanha, de forma distintiva, a própria experiência democrática. E não surpreende que um regime o qual se define, entre outras coisas, como um sistema de discussão livre e aberta, se torne ele mesmo um objeto de debate. No entanto, especialmente a partir da segunda década deste século, esse tema se mostrou de novo com particular candência na reflexão de filósofos políticos e politólogos, agora abordado sob a cifra de uma nova “crise”.
Em linhas gerais, podemos afirmar que o retorno da noção de crise ao proscênio dessa reflexão demarca um novo capítulo na história das discussões sobre a democracia. Um capítulo que suplanta o “feliz anúncio”, o qual ecoou no fim do século passado, da suposta vitória definitiva do modelo da democracia liberal, que, àquela altura, parecia representar o “fim da história”, pelo menos na conhecida interpretação de Francis Fukuyama (1992). O ressurgimento da ideia de crise indica, portanto, um ponto de virada significativo, um aspecto que se torna ainda mais evidente na profusão de títulos que exploram esse novo contexto, como vemos, por exemplo, nas obras de Manuel Castells (2018), David Runciman (2018), Steven Levitsky e Daniel Ziblatt (2018), Yascha Mounk (2019) e Adam Przeworski (2020).
Esses e outros proeminentes cientistas políticos se voltaram à concepção de uma crise da democracia, sobretudo após a eleição de Donald Trump, nos Estados Unidos, em 2016. Um gesto que deve ser compreendido à luz de duas observações essenciais. Em primeiro lugar, se Trump serve como a personagem-síntese de um determinado discurso político nem sempre comprometido com os padrões democráticos (para dizer o mínimo), ele não representa um caso isolado. Com efeito, não se pode ignorar a relevância de nomes como Viktor Orbán, Walter Rosenkranz, Giorgia Meloni, Marine Le Pen, Jair Bolsonaro e Javier Milei, como sinais incontornáveis do retorno do discurso de extrema-direita que caracteriza a paisagem política recente.
Em segundo lugar, essas análises insistem em recuperar um elemento muitas vezes esquecido: a democracia é “mortal”. Pelo menos é o que nos ensina o fato de que aquelas referências permanentes para essa reflexão, em especial a experiência de Atenas, no período clássico, duraram menos do que normalmente se imagina. Logo, não julgamos haver exagero na interpretação desses politólogos, quando aludem aos riscos enfrentados. Ao contrário, a democracia precisa ser pensada diante de seus limites, não apenas no confronto de ameaças diretas, mas justamente por se tratar de um sistema sempre in fieri, isto é, em contínua construção, exposto às intempéries da ação humana. Nesse sentido, vale recordar a observação de Innerarity (2020a, p. 34):
A democracia não é imutável, e algumas de suas versões (a democracia ateniense, o império romano ou a República de Veneza) desapareceram depois de uma vida longa. É importante que nós, seus beneficiários, estejamos conscientes da fragilidade da democracia e pensemos que a história está repleta de pessoas que não foram capazes de imaginar que a estabilidade de que desfrutavam pudesse acabar, como os sacerdotes pagãos, os aristocratas franceses, os fazendeiros russos e os judeus alemães2.
Em resumo, como também destacou Eric Weil (2021, p. 224), a democracia não se mantém por uma espécie de “estado de graça”, do que o filósofo conclui: “[...] não importa qual seja a nação, todas podem recair numa situação em que a democracia se torne impossível”.
No entanto, se, no âmbito do pensamento político, essas afirmações têm a feição de verdades lapalissadas, nem sempre é fácil fixar o ponto preciso em função do qual a atual crise da democracia deve ser compreendida. Em outras palavras, admitida a sua “mortalidade”, a questão é determinar a natureza dos riscos que a cercam, os elementos característicos da situação nos quais nos encontramos e, sobretudo, indagar acerca dos procedimentos necessários para a sobrevivência da democracia.
Para muitos, pode parecer natural retomar as experiências de ruptura da democracia ocorridas na Europa, com o advento dos movimentos totalitários, assim como o das ditaduras latino-americanas, ao longo do século XX. Porém, para quase todos os pensadores políticos interessados no assunto, essas abordagens se revelam insuficientes. A falha fundamental dessas perspectivas residiria em sua incapacidade de considerar o perigo iminente de que a democracia “morra”, mantendo seus ritos em perfeito funcionamento. Uma ameaça denunciada também por Mounk (2018) e por Przeworski (2020), e que se manifesta nas palavras de Innerarity, quando este se refere aos riscos de uma “necrocracia democrática”, quer dizer, de um “[...] regime político no qual uma democracia ritualizada sobrevive, apesar de ter sido banalizada” (Innerarity, 2020a, p. 33), de uma democracia que se desfaz, “[...] permanecendo intacta” (Innerarity, 2020a, p. 45).
É, portanto, a partir da percepção de formas inéditas e sutis de desgaste da democracia que o atual estado de crise deve ser compreendido. Trata-se, assim, de um quadro não assimilável às experiências de ruptura da democracia associadas simplesmente a regimes autoritários. Como Innerarity nos adverte, hoje, “[...] é preciso pensar [a crise da democracia] fora do marco mental do golpe de Estado ou da insurreição e muito mais em termos de inadaptação, ineficiência, degradação ou desequilíbrio” (Innerarity, 2020a, p. 35).
Abandonar esse referido “marco mental” é, antes de tudo, reconhecer que, no terreno político, tanto o poder quanto a violência já não possuem o mesmo significado que tinham, até um passado mais ou menos recente. Se, amiúde, tendíamos a pensar que as democracias padecem nas mãos de agentes armados, agora isso parece já não corresponder tanto à realidade. Com efeito, sem desconsiderar a relevância dos eventos ocorridos em 6 de janeiro de 2021, nos Estados Unidos, e em 8 de janeiro de 2023, no Brasil, é difícil conceber que a afirmação de James Madison, segundo a qual as democracias, em geral, “[...] têm vidas tão breves quanto violentamente interrompidas” (Madison, 1993, p. 137, grifo nosso), continue válida para as democracias avançadas.
Nesse sentido, Innerarity retoma a expressão “desconsolidação” da democracia, de Mounk (2019, p. 254). Segundo o espanhol, trata-se de um termo “modesto”, mas capaz de despertar a consciência de que “[...] a democracia é mais vulnerável do que comumente se pensa e mais instável do que prometem suas instituições” (Innerarity, 2020a, p. 35). Dessa forma, talvez, mais do que procurar conspirações, seja necessário reavaliar a atual debilidade política, a generalizada falta de confiança, a indiferença dos eleitores, o oportunismo dos agentes políticos e o deslocamento dos centros de decisão para espaços não controláveis democraticamente. Há, portanto, um combate mais sutil, no qual o ativismo político corre o risco de reduzir-se ao voyeurismo, tornando difícil o discernimento entre a “opinião autônoma” e o “automatismo de opinar” (Innerarity, 2020a, p. 36). Nesse novo cenário, conclui o autor, “[...] as personagens que ameaçam nossa vida democrática são mais oportunistas que golpistas; sua grande habilidade não é tanto lidar com o poder concreto quanto conseguir atrair o máximo de atenção” (Innerarity, 2020a, p. 36).
Logo, para pensar a crise da democracia,
[a] ideia de conspiração intencional e violenta não representa um bom ponto de partida, assim como não o é dividir o mundo político entre heróis e vilões, porque nossa decepção democrática tem muito a ver, por um lado, com a dificuldade das coisas, com a perplexidade diante de situações inéditas e complexas para as quais não estamos preparados; por outro lado, tudo seria mais simples se pudéssemos distinguir com absoluta nitidez entre inocentes e culpados (e, de passagem, nos situarmos do lado certo), no entanto, na situação que lamentamos, existem muitas armadilhas nas quais nós mesmos (eleitores, consumidores, acionistas, cidadãos que opinam e falam entre si) caímos e concessões que temos permitido (Innerarity, 2020a, p. 36).
A senda que sugere uma nítida distinção entre “inocentes” e “culpados” é sempre atrativa, e não falta quem, ao tentar compreender a realidade das democracias em crise, busque encontrar na incompetência das elites, por um lado, ou na irracionalidade dos eleitores, por outro, as razões para o atual estado de debilidade política. De acordo com Innerarity, esses esforços revelam não apenas uma “tipologia apressada”, que finda por destacar os riscos da tecnocracia e do populismo para as democracias, mas, ao fim e ao cabo, manifestam também uma forma de “promiscuidade”, tão presente hoje no termo “democracia liberal” - “[...] que demanda apenas uma sociedade de consumidores instruídos” (Innerarity, 2018a, p. 118) - quanto estava, no passado, em expressões como “autoritarismo benevolente” ou “moralização do capitalismo” (Innerarity, 2020a, p. 37).
Conforme o pensador espanhol, essa crise reside antes na disparidade entre uma concepção de democracia, assentada sobre a simplicidade na origem de seus mecanismos e de suas instituições, e a natureza dos problemas que afetam uma sociedade complexa. Uma discrepância que engendra, como fenômenos incontornáveis, a indignação e a perplexidade (cf. Innerarity, 2015; 2018a)3.
“Minha interpretação da crise atual da democracia é que alguns de seus valores deixaram de funcionar equilibradamente” (Innerarity, 2020a, p. 40). Uma interpretação que exige tanto o diagnóstico das condições atuais da democracia quanto um exercício de renovação conceitual, uma vez que o que enfrentamos é, também, uma “[...] crise da teoria da democracia” (Innerarity, 2020a, p. 40).
A partir da constatação desse novo registro da noção de crise, o filósofo espanhol ressalta a inadequação conceitual das teorias tradicionais da democracia, diante da complexidade das sociedades contemporâneas. Em suma, tais teorias falham em lidar com a ambiguidade, a heterogeneidade e a plurissignificação do mundo social, tornando-se, dessa maneira, incapazes de reconhecer, de forma construtiva, a natureza conflituosa da nossa estrutura social. Grosso modo, o esforço de Innerarity se sustenta pela percepção de que “[...] a principal ameaça à democracia não é a violência nem a corrupção ou a ineficiência, mas, sim, a simplicidade” (Innerarity, 2020a, p. 6, grifo nosso). Pensar a complexidade na teoria da democracia é aspirar a um outro modo de concebê-la, procurando uma ideia de democracia “[...] compatível com a realidade complexa de nossas sociedades” (Innerarity, 2020a, p. 7).
2 Teoria da democracia complexa ou a crítica da razão simplista
“O meu projeto de elaborar uma teoria da democracia complexa se propõe precisamente como uma crítica dessa ‘rebelião contra a complexidade’” (Innerarity, 2020a, p. 7). Innerarity lança-se, assim, em um empreendimento teórico que o aproxima de certos pensadores, como Niklas Luhmann (1971) e Peter Sloterdijk (2018), cujas obras também destacam - cada uma a seu modo - os limites de uma “redução da complexidade” que define a política dominante, nas sociedades contemporâneas.
Por um lado, na esfera das atitudes políticas, o pensamento innerarityano contrasta, portanto, com a forte sedução exercida por uniformidade, simplicidade e antagonismos reducionistas; por outro lado, no âmbito teórico, o autor sublinha a disparidade existente entre as ferramentas conceituais da filosofia política moderna e a atual complexidade social. A relevância do problema fica patente quando consideramos, a começar por esse segundo domínio, que a “simplicidade” das teorias da democracia não apenas manifesta a falta de adaptação delas às transformações do mundo contemporâneo, mas que, muitas vezes, pode servir - e tem efetivamente servido - de “instrumento ideológico”. É justamente essa “simplicidade” a alicerçar uma prática política que “[...] beneficia aqueles que se saem melhor no combate pela simplificação, mesmo que isso não traga clareza e até torne mais difícil entender o que realmente está em jogo” (Innerarity, 2020a, p. 9)4.
Há um déficit que repousa sobre a falta de atualização de nossos conceitos políticos, os quais foram concebidos em uma época de relativa simplicidade social e política. Ou seja, a maioria dos aparatos teóricos pelos quais ainda pensamos a política foi elaborada em tempos de sociedades relativamente homogêneas, com tecnologias pouco sofisticadas e condições de governo muito mais simples. Um contexto que se mostra nítido, por exemplo, em passagens de Considérations sur le gouvernement de Pologne, de Rousseau - e que Innerarity faz questão de citar. No capítulo intitulado “Vice radical”, o genebrino afirma que
[...] quase todos os pequenos Estados, tanto repúblicas quanto monarquias, prosperam precisamente pelo fato de serem pequenos, porque todos os cidadãos se conhecem mutuamente e se observam, porque os chefes podem ver por si mesmos o mal que é feito, o bem que precisam fazer, e porque suas ordens são executadas diante de seus olhos (Rousseau, 2012, p. 15).
Trata-se de um quadro que acomoda as ideias de legitimidade, soberania ou autoridade conforme estabelecidas na “primeira ilustração” (Innerarity, 2020a, p. 75), porém, que já não correspondem tão bem a um mundo político profundamente assinalado pela interdependência, pela irredutibilidade e pela aceleração das sociedades democráticas (Innerarity, 2020a, p. 10).
Para Innerarity, é urgente conceber a possibilidade de um “reset radical da política” (Innerarity, 2020b). O espanhol sugere como chave de compreensão desse projeto a comparação do desenvolvimento da ciência e da política, na Modernidade. Ele chama atenção para o fato de que, enquanto a primeira revirou - sobretudo nos últimos 150 anos - quase inteiramente os seus fundamentos, a segunda permanece atada a uma determinada Weltanschauung, que já não se sustenta em nenhuma outra área do “mundo da vida” (cf. Innerarity, 2019)5. Subjaz, portanto, à sua argumentação, a ideia de que a ciência e a democracia modernas são empreendimentos intimamente relacionados. Isso significa, essencialmente, que o mundo de Rousseau e Smith é, antes de tudo, o mundo “mecânico” de Newton e Laplace.
O autor espanhol indica como sinal dessa relação as próprias metáforas em torno das quais os discursos políticos se organizaram, nos três últimos séculos. Ele aponta, assim, para o fato de que, ao se referir à política, muitos teóricos recorreram à imagem dos “aparatos mecânicos”, no século XVIII, dos “organismos”, no século XIX, e de “funções” e “estruturas”, no século XX. A pergunta é: hoje, temos “[...] uma teoria política à altura da complexidade descrita pelas ciências mais avançadas?” (Innerarity, 2020a, p. 13)6.
Uma pergunta crucial, uma vez que, em especial no campo político, as soluções “simples” conseguem, quando muito, produzir tão-somente distensões momentâneas diante de perplexidades e conflitos; são soluções que findam por piorar as coisas, ao diminuírem nossa capacidade cognitiva e nossas opções práticas. É o que acontece, por exemplo, quando uma unidade coletiva deixa de prestar atenção às lógicas de pluralização e de exclusão ou quando uma teleologia histórica não se mostra capaz de registrar os fenômenos de dissipação e de pseudodesenvolvimento. Nesses casos, teríamos apenas uma “[...] teoria [política] com escassez de observação, uma espécie de normativismo que enfrenta um mundo que não consegue compreender e que busca compensar sua carência analítica com prescrições” (Innerarity, 2020a, p. 13).
Subjazem, portanto, aos esforços de Innerarity, perguntas que ele mesmo encontra em alguns autores, como Eugene Skolnikoff e Stephen Schneider (Innerarity, 2020a, p. 14). São indagações que não só abordam a competência de nossas instituições para governar um mundo de crescente complexidade, mas também tratam da sobrevivência da democracia diante dos efeitos das mudanças climáticas, da inteligência artificial, dos algoritmos e dos avanços de aglomerados financeiros (cf. Innerarity, 2019, 2024). O que está em jogo é nossa habilidade de entender e de governar democraticamente essas realidades. Sem essa capacidade, corremos o risco de nos acharmos sem argumentos em face daqueles que prometem uma eficácia presumivelmente alcançável mediante a prescindência dos princípios democráticos.
Dessa maneira, o filósofo espanhol ressalta o viés ideológico que pode imiscuir-se nas propostas mais comuns de “simplificação” da visão política. Consistem naqueles discursos que delineiam fronteiras rígidas entre “nós” e “eles”, reduzem a complexidade dos mecanismos políticos e sociais à contraposição entre “elite” e “povo”, ou conseguem atribuir com facilidade as noções de “culpa” e “inocência” em relação à responsabilidade política. Nesse sentido, a abordagem innerarityana aponta tanto para o uso ideológico de “razões tecnocráticas” e “razões populistas” quanto para os limites das tradicionais distinções “esquerda-direita”, “conservador-progressista”, “elite-povo”, “transformação-conservação”; enfim, de construções ideológicas “[...] que proporcionam mais ordem no mundo do que correspondem a uma adequada descrição de sua complexidade e de suas contradições” (Innerarity, 2020a, p. 19), recursos que “[...] explicam muito pouco”, porque “[...] explicam demais” (Innerarity, 2020a, p. 19).
Innerarity retoma esse argumento sob diferentes angulaturas. Para os escopos deste texto, sua análise das falhas inerentes às pressuposições que sustentam, de um lado, os discursos tecnocráticos, e, de outro, os populistas, é especialmente elucidativa. Com efeito, em que pesem os antagonismos que se erguem entre eles, ambos os discursos manifestam os mesmos limites, a saber, revelam as deficiências de visões simplistas ante questões sociais e políticas que se mostram cada vez mais complexas.
Tomemos, então, a análise innerarityana dos discursos tecnocráticos e populistas. No primeiro, em resumo, defende-se o desempoderamento do povo. Logo, uma proposta fundamentalmente epistocrática que sustenta que a democracia, para ser eficiente, deveria ocorrer com menos participação popular. Nessa leitura, a democracia seria meramente instrumental, não um valor em si mesma, todavia, uma ferramenta a ser avaliada apenas pela eficácia de seus resultados. Não é difícil conceber como, nessa proposta, se poderia limitar a democracia em nome das próprias premissas “democráticas”:
À medida que nossos sistemas políticos se mostram incapazes de resolver os problemas da desigualdade, de garantir a segurança sem comprometer os direitos humanos ou promover o crescimento econômico, a possibilidade de confiar em quem promete esses resultados, sem preocupar-se demais com os formalismos democráticos, torna-se uma tentação irresistível em muitos lugares do mundo (Innerarity, 2020a, p. 38-39).
Como é possível perceber, nesse ponto específico, tecnocracia e populismo convergem, pois, em grande medida, ambos fazem uso do mesmo tipo de promessa.
No caso do populismo, porém, tais compromissos vêm acompanhados da “ênfase nas propriedades pessoais do líder político”, uma “simplificação útil” que, apenas em aparência, “[...] recupera a inteligibilidade do político”, quando, na verdade, o reduz a mero entretenimento (Innerarity, 2020a, p. 17)7. “A crescente significação do carisma (e sua correspondente fugacidade) é um indicativo de que o momento pessoal representa uma fuga diante da complexidade das coisas” (Innerarity, 2020a, p. 17).
A resposta aos dilemas que esses dois discursos manifestam não pode ser encontrada em análises de processos deliberativos idealizados, concentrados no como tomar decisões mais do que em quais decisões tomar (cf. Innerarity, 2020a, p. 39). A questão pode ser resumida nestes termos: em nossas democracias, “[...] os problemas que dependem do saber especializado levam-nos para um governo técnico; as demandas de reconhecimento, que se expressam na linguagem da identidade pessoal, se dirigem para algo semelhante ao anarquismo” (Innerarity, 2020a, 39).
O projeto innerarityano visa, por conseguinte, a superar a cisão posta entre “solucionismo” e “expressionismo”, formulando uma nova síntese que conecte de maneira democraticamente satisfatória “eficácia” e “reconhecimento” (Innerarity, 2020a, p. 40)8. Em outras palavras, trata-se de buscar uma interpretação da crise da democracia que consiga lidar com dois elementos cruciais: in primis, compreender ser comum que as demandas por eficácia contrastem com as limitações dentro das quais a política deve operar; em segundo lugar, é necessário reconhecer também que as expectativas de participação nem sempre são compatíveis com a complexidade dos temas discutidos. São circunstâncias inescapáveis que evidenciam que alguns valores democráticos deixaram de funcionar equilibradamente. O empreendimento de Innerarity frisa a necessidade de uma renovação conceitual que remova dos debates sobre a democracia tanto a ingenuidade quanto o cinismo, esforço possível apenas se levarmos em conta a complexidade das sociedades modernas.
3 Só uma democracia complexa é uma democracia completa
Podemos agora retomar as bases do raciocínio innerarityano, destacando outra nuance. Queremos ressaltar, antes de tudo, que, para Innerarity, a democracia continua sendo, em sua substância, a forma de governo mais adequada para enfrentar os desafios políticos do século XXI. Essa afirmação requer não somente a compreensão do que se entende por complexidade, em um nível mais amplo e abstrato, incluindo como a democracia se ajusta a essa noção, mas também, em um nível mais específico e concreto, quais seriam as características de uma sociedade complexa e democrática.
No que concerne ao primeiro nível, a democracia se ajusta a um quadro social mais complexo justamente pelo paradoxo que a define. Ou seja, porque nela o soberano autolimita seu poder, constituindo-se, assim, como um sistema que resiste à obstinação de quem governa. Dessa maneira, ela pode equilibrar, mais do que qualquer outro regime alternativo, a vontade humana de governar os acontecimentos e, ao mesmo tempo, impedir a arbitrariedade (cf. Innerarity, 2020a, p. 49-50). De outro modo, não temos mais do que “governos simples”, baseados em políticas autoritárias e ineficientes, cujas organizações se projetam, invariavelmente, como sistemas de controle.
No entanto, Innerarity reitera constantemente que a democracia só será capaz de lidar com a complexidade das sociedades modernas, se for ela mesma concebida a partir da “[...] articulação de uma maior complexidade”, “[...] compatível com a necessidade de tornar inteligível os modos de decisão”, “[...] para que a cidadania possa também exercer as funções de vigilância e controle que se espera dela” (Innerarity, 2020a, p. 62). Para o espanhol, é insuficiente imaginar uma saída na mera admissão de mais interlocutores nos processos deliberativos. Antes, é preciso uma real “teoria da democracia complexa”, desenvolvida para além dos paradigmas políticos modernos e inspirada no nível atual de compreensão dos sistemas sociais e ecológicos - isto é, em diálogo com as ciências naturais. Em suma, se os teóricos modernos da democracia estabeleceram as bases de um pensamento político atrelado ao determinismo, à calculabilidade e ao mecanicismo do mundo newtoniano, cabe agora ponderar sobre conceitos como “linearidade”, “emergência” e “auto-organização” para renovar o pensamento democrático (cf. Innerarity, 2020a, p. 67).
A sugestão innerarityana nos convida a conceber uma teoria da democracia mais procedimental que newtoniana, logo, mais interessada na dinâmica dos processos, atenta à multiplicidade das interações entre objetos e ações em causa, à possibilidade de uma multiplicidade de regulações para os mesmos problemas e à emergência de novas propriedades. É o que deve ficar patente, quando pensamos em alguns dos nossos mais candentes desafios, como, por exemplo, o aquecimento global. Esse tema ilustra bem o tipo de problema a que Innerarity se refere. Em primeiro lugar, trata-se de questões que a comunidade democrática terá dificuldades em formular, porque nenhum jargão sozinho dará conta de sua extensão. Em segundo lugar, são problemas pluridimensionais, quer dizer, os quais não podem ser abordados por partes em separado ou de acordo com propriedades particulares. Enfim, é impossível descrever o número total de seus elementos, seus entrelaçamentos e a sua interdependência.
Entendidos com base nessas condições, os problemas complexos remetem sempre a uma dimensão de incertezas que devemos gerenciar9. Nesse domínio, os tempos atuais estão no antípoda dos de Maquiavel, uma vez que, para os nossos problemas mais urgentes, os exemplos do passado significam muito pouco. Não podemos mais querer agir como sempre se fez, procurando na história situações semelhantes para encontrar nelas critérios de razoabilidade para nossas próprias ações. “Hoje, governar significa fazê-lo em situações de racionalidade limitada, com interdependências de difícil identificação, em meio a instabilidades e flutuações catastróficas” (Innerarity, 2020a, p. 81). Numa palavra, o pensamento complexo ajuda o teórico político a compreender que lida sempre com problemas que podem ser abordados a partir de um sem-número de configurações e pensados segundo diferentes lógicas, inclusive lógicas inconciliáveis.
Não é difícil concluir, pelos elementos levantados, que, no âmbito político, a democracia, quando concebida em uma teoria que respeite sua complexidade, idealmente oferece as condições necessárias para as interações entre diferentes configurações e lógicas que compõem um mesmo problema.
No que tange ao nosso segundo nível, isto é, à caracterização da complexidade da sociedade contemporânea e às vantagens da democracia em comparação com outras formas de governo, partimos da própria definição de Innerarity para uma sociedade complexa:
A sociedade é complexa pelo aspecto que nos oferece (heterogeneidade, dissenso, caos, desordem, diferença, ambivalência, fragmentação, dispersão), pelas sensações que produz (falta de transparência, de certeza e de segurança), pelo que pode ou não se fazer com ela (seu caráter ingovernável e incontrolável). As denominações que têm sido propostas expressam de distintas maneiras a ideia de complexidade. Pode haver complexidade composicional (número e diversidade dos componentes de um sistema), relacional (inter-relação entre os componentes de um sistema), ecológica (conexão e integração de um sistema em seus ambientes internos e externos), hierárquica (diferenciação de um sistema através de seus diferentes níveis hierárquicos), funcional (número e diversidade de funções que um sistema desenvolve), mecanicista (número e diversidade dos mecanismos ou lógicas que operam em um sistema) (Innerarity, 2020a, p. 86).
Contudo, o ajustamento da democracia à complexidade dessas sociedades manifesta-se, sobretudo, no confronto com alguns de seus traços essenciais e intrinsecamente relacionados: contingência, diferenciação funcional e interdependência.
O primeiro traço, a contingência, espelha uma ambiguidade insuperável em nossas vivências sociopolíticas. Essa realidade é resumida por Luhmann (1971, p. 44) no reconhecimento de que “tudo poderia ser diferente”, embora “eu não possa mudar quase nada”. Ou seja, no terreno político, a contingência aponta, ao mesmo tempo, para o caráter essencialmente modificável da realidade social e para a resignação em face de situações que não permitem intervenções transformadoras simples. Podemos dizer que é essa noção que anima a esperança de que as coisas possam mudar, tanto quanto nos alerta sobre a importância de limitarmos a arbitrariedade no campo da ação política.
Quanto mais complexo for um sistema, maiores serão as contingências às quais ele fará referência. Dito de outro modo, maior será o número de interações inesperadas que poderão aparecer e diante das quais nenhum ator político poderá se sentir plenamente seguro ou inteiramente capaz de manejar. A complexidade dos sistemas refuta por completo o ideal de que os fenômenos possam ser totalmente previstos, compreendidos e controlados. “Nesse tipo de sociedade, a política se vê obrigada a passar da hierarquia à heterarquia, da autoridade à conexão comunicativa, da posição central à composição policêntrica” (Innerarity, 2020a, p. 89). De acordo com Innerarity, essa é uma das razões da compatibilidade entre complexidade e democracia, afinal, cabe à teoria da democracia enfrentar “[...] o desafio de decodificar as propriedades de uma sociedade complexa do conhecimento que se apresenta como uma sociedade sem as singularidades dos limites fixos e sem o consolo dos lugares comuns” (Innerarity, 2020a, p. 89)10.
No que diz respeito à diferenciação funcional, é preciso compreender que, em uma sociedade complexa, diferentes lógicas ou racionalidades expressam contribuições específicas de subsistemas para o conjunto social como um todo. Na verdade, sem essa diferenciação, seriam inconcebíveis fenômenos fundamentais para a Modernidade, como a positivação do direito, a autogestão da economia e a secularização do poder político.
É tão simples perceber que esses subsistemas se desenvolvem de acordo com seus próprios códigos e semânticas quanto é difícil para a política equilibrá-los e coordená-los de maneira eficaz, especialmente porque as interações entre esses diferentes subsistemas ocorrem não só como cooperação, mas também como conflito. Torna-se de novo evidente que, em sociedades complexas, a política já não se encontra simplesmente no cume de uma ordem hierárquica, dominando as demais esferas do mundo da vida. Ao contrário, a política é vista ao lado de outros fatores, como o sistema econômico-financeiro ou os meios de comunicação social, disputando com eles um primado que há tempos deixou de ser inquestionável.
Observemos desde o início a dificuldade que a diferenciação representa para a função de governança. A diferenciação social significa que os sistemas sociais cumprem funções específicas e operam de acordo com códigos e semânticas internos (autopoiesis, fechamento operacional, autorreferencialidade). Se a diferenciação fosse incorrigível, o sistema político seria apenas mais um sistema sem nenhuma capacidade de governar os outros, porque suas razões (políticas) não poderiam ser compreendidas por ninguém. Mas a diferenciação é uma lógica que governa o cenário geral da sociedade, um ponto de partida de qualquer estratégia de governo, não um destino inexorável (Innerarity, 2020a, p. 90).
No entanto, não basta pensar a política e a democracia a partir de uma teoria da diferenciação (Innerarity, 2020a, p. 91). Com efeito, porquanto a tendência à simplificação persiste como uma tentação no terreno político, não é raro que sociedades complexas tragam também, em seu bojo, processos ativos de desdiferenciação. Estabelecer um sistema político que governe os demais sistemas, quer dizer, que supere as contradições existentes entre eles, pode, para alguns, parecer muito conveniente.
O fato é que esses sistemas funcionais produzem um excesso de opções contingentes, sem freios próprios e limitadas apenas pela dependência em relação a outros sistemas. Dessa forma, cabe à política a avaliação dessas externalidades, bem como das consequências sociais das escolhas feitas dentro de cada sistema.
Por conseguinte, a democracia mostra-se adequada à complexidade imposta pela diferenciação funcional, uma vez que, dentro de sua moldura, esses diferentes subsistemas podem ser considerados no respeito de suas lógicas e de seus códigos, em uma discussão aberta na qual todos os concernidos podem, em um cenário ideal, expandir o próprio “vocabulário final” - no sentido de Rorty (1994) -, e exatamente por isso apreender os problemas debatidos em perspectivas mais abrangentes.
Por último, Innerarity (2020a, p. 92) define a complexidade da sociedade, a partir da interdependência entre os seus diversos elementos, mais precisamente, pela “extensão e densificação das interdependências entre acontecimentos, ações e estruturas”, e pelos “inesperados efeitos combinatórios” decorrentes. Nesse sentido, a complexidade de um sistema social não repousa apenas na quantidade de seus atores ou fatores, mas, sobretudo, no caráter “incontrolável” das interações entre eles e da influência que exercem uns sobre os outros. Logo, não se trata mais de meras relações causais e, para Innerarity (2020a, p. 94), é isso que nos impede de decompor os fatores sociais no estilo da clássica divisão do trabalho, por exemplo. Nos termos do autor, vale para a sociedade moderna aquilo que define o caráter complexo de todo sistema, a saber, o fato de que sua complexidade resulta da interação, primeiro, “[...] das partes do sistema entre si”, depois, “[...] das partes do sistema com o sistema como um todo”, e, por fim, “[...] do sistema com outros sistemas com os quais está relacionado ou em que está inserido” (Innerarity, 2020a, p. 96).
Essa interdependência entre os sistemas político-sociais é hoje especialmente desafiadora, pois, em um contexto moldado pelo que Dennis Thompson (2004) denominou the problem of many hands, tornou-se quase impossível determinar quem é responsável por algo ou mesmo definir como se deve agir, quando se deseja limitar essa interdependência, em alguns de seus aspectos. Evidencia-se novamente o caráter heterárquico da sociedade moderna, quer dizer, a falta de um vértice ou de um centro, em sua definição. Numa palavra, a complexidade contemporânea resulta na diversificação dos centros de decisão, que nenhum ordenamento de caráter hierárquico pode controlar.
Ficam mais uma vez elucidadas as razões pelas quais uma teoria da democracia complexa surge como necessidade incontornável, no contexto atual. Isso se dá não apenas pela “plasticidade” da democracia em contraste com a rigidez de outros sistemas. Com efeito, se, por um lado, o espaço democrático sempre se apresentou capaz de gerar discursivamente novas opções e alternativas, além de articular interesses diversos e incluir temas inéditos, na agenda política, por outro lado, no cenário político recente, revelaram-se condições desfavoráveis para a democracia, muitas delas incontornáveis, como a complexidade técnica de algumas decisões, a densidade institucional e a dificuldade de delimitação dos problemas coletivos.
Apesar de todas as questões envolvidas nesse cenário, a democracia ainda representa uma inegável vantagem, no que diz respeito ao governo de realidades sociais complexas. In primis, porque ela permite articular melhor do que todos os demais sistemas o caráter plural e diversificado das sociedades modernas. Ademais, ela é o terreno propício para a representação, no teatro político, da variedade de atores, interesses e instâncias de governo que, em sua ação, equilibram o exercício do poder e dificultam a imposição unilateral (Innerarity, 2020a, p. 103).
À guisa de conclusão
Até recentemente, a democracia moderna acompanhava a ideia de que as relações de força entre diferentes grupos sociais e visões de mundo dependem de um Estado e só podem ser equilibradas dentro dele. Hoje, a análise do tema assume um ângulo distinto, ao se reconhecer que alguns dos problemas políticos mais urgentes não são mais enfrentáveis no nível estatal. Em uma palavra, a interdependência apontada por Innerarity leva, necessariamente, à consideração da democracia em uma escala supraestatal, na qual sociedades democráticas coexistem com formas de autoridades não democráticas. No que diz respeito a essa perspectiva, tornou-se um locus communis a afirmação de que a democracia resiste, mesmo em crise, nos Estados, e que ela seria impossível fora dele.
No entanto, para o espanhol, “[...] que a democracia moderna tenha encontrado sua forma no Estado nacional não quer dizer que ela não possa ocorrer em um formato diferente ou em condições diversas”; de onde ele conclui, “[...] fazer da democracia uma realidade mais complexa implica levar em consideração essa dimensão global na qual se desenvolve nossa vida coletiva, esse contexto de crescentes interdependências” (Innerarity, 2020a, p. 473). Logo, não se deve tomar o Estado nacional como alicerce exclusivo para uma experiência democrática, sendo fundamental reconhecer também a existência de sociedades, momentos, temas e campos que não apenas permitem, mas exigem um determinado nível de democratização.
Como vimos, uma democracia não se torna “complexa” apenas pelo número de fatores envolvidos em uma sociedade pretensamente democrática. Tampouco podemos dizer que sua complexidade esteja atrelada à extensão dessa sociedade. A questão de uma democracia complexa não se refere tanto ao seu “tamanho ideal”, mas, sim, à sua capacidade de articular a complexidade de sua realidade social. Nesse contexto, ela está intimamente ligada aos processos de democratização em sociedades cada vez mais interdependentes. Por fim, essa interdependência, enquanto traço constitutivo das sociedades complexas, não pode ser entendida simplesmente como uma tarefa suplementar às funções do Estado moderno. Antes, é preciso compreendê-la como o cenário inevitável da vida política e democrática contemporânea.
Nesse sentido, a principal lição que as teorias da democracia podem aprender das “ciências da complexidade” é a ausência de distinções rígidas entre “dentro” e “fora” - ou, em alguns casos, a total ausência desse tipo de distinção -, uma vez que “[...] as interdependências não são tanto o que está fora ou entre os Estados, mas seu verdadeiro núcleo” (Innerarity, 2020a, p. 475).
Tratar-se-ia, assim, da extinção da política, sonho dos neoliberais e pesadelo dos soberanistas? (cf. Innerarity, p. 475). Para Innerarity, seria muito mais o caso de reinventar nossas formas de vida coletiva, em um plano global. Desse modo, uma tarefa que não implica uma necessária despolitização, mas o começo de uma nova política. “O problema não é se em âmbitos globais é ou não possível haver uma democracia similar à que se configura nos Estados nacionais, mas como superar a incongruência entre os espaços sociais e os espaços políticos” (Innerarity, 2020a, p. 476).
É essa migração da política e da democracia de seus espaços nacionais delimitados para cenários mundiais interdependentes que requer a revisão das teorias da democracia mais comuns, em vista da construção de uma teoria complexa, capaz de confrontar os desafios representados pelos atuais problemas políticos.
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