Resumo
Revisamos os conceitos de legitimidade, confiança e cinismo jurídico no contexto do debate sobre a legitimidade policial, discutimos até que ponto esses conceitos se relacionam e oferecemos algumas reflexões especulativas sobre como o modelo relacional de legitimidade pode ir além de questões de justiça processual. Com base na teoria da justiça processual, enfatizamos a distinção entre legitimidade policial e legitimação: legitimidade popular é definida como crenças públicas de que a autoridade legal tem o direito de governar (as pessoas reconhecem a adequação moral da autoridade legal) e a autoridade de governar (as pessoas reconhecem a autoridade legal como autoridade legítima), enquanto a legitimação está relacionada aos critérios que as pessoas usam para julgar a adequação normativa do exercício do poder dos agentes legais (por exemplo, até que ponto os policiais são confiáveis para se comportar de acordo com as expectativas normativas das pessoas). Baseando-nos em estudos sobre cinismo jurídico e socialização jurídica, consideramos como outros aspectos da conduta policial podem enviar mensagens negativas sobre o valor das pessoas na sociedade e minar seus julgamentos sobre a legitimidade da autoridade legal - mensagens de opressão, marginalização e negligência pela vida. Concluímos sugerindo caminhos para pesquisas futuras sobre relações público-polícia.
Palavras-chave:
Legitimidade da lei; Legitimação; Dever de obediência; Confiabilidade; Cinismo jurídico
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