INTERMITÊNCIAS NA GESTÃO PÚBLICA EM TURISMO: UM ESTUDO SOBRE O PATRIMÔNIO CULTURAL EDIFICADO DE BLUMENAU E POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS AO TURISMO

SHORTFALLS IN PUBLIC MANAGEMENT IN TOURISM: A STUDY OF BLUMENAU'S BUILT CULTURAL HERITAGE AND TOURISM-ORIENTED PUBLIC POLICIES

INTERMISIÓN EN GESTIÓN PÚBLICA EN TURISMO: ESTUDIO SOBRE EL PATRIMONIO CULTURAL CONSTRUIDO DE BLUMENAU Y POLÍTICAS PÚBLICAS ORIENTADAS AL TURISMO

RESUMO:

Quando se trata de Políticas Públicas em Turismo, pode-se evidenciar a necessidade de trabalhos coordenados, a fim de integrar estratégias e esforços, levando-se em consideração todo o potencial do destino, incluindo sobremaneira o patrimônio cultural, histórico e edificado da localidade. Sendo assim, o presente trabalho busca contribuir nas discussões que visam a compreender melhor as relações entre Patrimônio Cultural e/ou servir como base para que o município de Blumenau, objeto empírico dessa investigação, procure ter um olhar com mais acuidade para o seu patrimônio edificado e sua possível promoção para o Turismo. O objetivo deste estudo é avaliar, sobre o prisma histórico, se o município de Blumenau (SC) desenvolve políticas públicas voltadas ao turismo, considerando seu patrimônio cultural edificado. Trata-se de uma pesquisa do tipo qualitativa e exploratória, com procedimentos de pesquisa bibliográfica, documental, de campo, aportado no método de estudo de caso. Os resultados indicaram que, mesmo com a criação de vários órgãos, conselhos e autarquias para atuarem no propósito patrimonial, não há uma convergência de ações e uma continuidade que possibilite um corpus unificado para a oferta do Patrimônio Edificado para o Turismo de Blumenau de uma maneira mais conectada e assertiva.

PALAVRAS-CHAVE:
Políticas Públicas em Turismo; Patrimônio Cultural; Blumenau

ABSTRACT:

When it comes to Public Policies in Tourism, it is clear that coordinated efforts are required, in order to integrate strategies and efforts, taking into account the full potential of the destination, with particular focus on the cultural, historical and built heritage of the locality. The present work seeks to contribute to discussions aimed at gaining a better understanding of the relations between Cultural Heritage and/or that serve as a basis for the municipality of Blumenau, the empirical object of this investigation. The objective is to take a closer look at the town’s built heritage and the opportunities to promote it for tourist purposes. This study, therefore, looks the historical perspective to examine whether the municipality of Blumenau/ SC has developed public policies for tourism that consider its built cultural heritage. This is a qualitative and exploratory study, using bibliographic, documentary and field research procedures, all of which contributed to the case study method. The results indicate that despite the creation of several bodies, councils and authorities with responsibilities related to the preservation of the built heritage, there is no convergence of actions or continuity that could lead to the creation, in a more connected and assertive way, of a unified corpus of the offer of the built Heritage for tourism in Blumenau.

KEYWORDS:
Public Policies in Tourism; Cultural Heritage; Blumenau

RESUMEN:

Cuando se trata de Políticas Públicas en Turismo, se puede evidenciar la necesidad de trabajos coordenados, con el fin de integrar estratégias y esfuerzos, llevando en consideración todo el potencial del destino, incluyendo de sobremanera el patrimonio cultural, histórico y edificado de la localidad. Siendo así, el presente trabajo busca contribuir en las discusiones que visan comprender mejor las relaciones entre Patrimonio Cultural y/o servir como base para que el municipio de Blumenau, objeto empírico de esta investigación, busque tener una mirada con más agudeza para su patrimonio edificado y su posible promoción para el Turismo. El objetivo de este estudio es evaluar, sobre el prisma histórico, si el municipio de Blumenau (SC) desarrolla políticas públicas relacionadas al turismo, considerando su patrimonio cultural edificado. Se trata de una investigación del tipo cualitativa y exploratoria, con procedimientos de investigación bibliográfica, documental, de campo, aportado en el método de estudio de caso. Los resultados indicaron que, mismo con la creación de varios órganos, consejos y autarquías para que actúen en el propósito patrimonial, no hay una convergencia de acciones y una continuidad que posibilite un corpus unificado para la oferta del Patrimonio Edificado para el Turismo de Blumenau de una manera más conectada y asertiva.

PALABRAS CLAVE:
Políticas Públicas en Turismo; Patrimonio Cultural; Blumenau

INTRODUÇÃO

As políticas públicas para o Turismo Cultural têm uma constante necessidade de revisões procedimentais e jurídicas, bem como passam sob o escrutínio sistemático dos atores nela envolvidos, devido ao caráter eminentemente dinâmico de seu escopo.

Em um contexto de turismo cultural, que já não abarca somente os produtos culturais do passado, percebe-se que os responsáveis do setor público e privado sugerem o desenvolvimento da promoção do destino com base em produtos diversos, como: o patrimônio monumental e arquitetônico, os núcleos museológicos, os centros históricos e o artesanato, como forma de captar novos públicos e dar mais visibilidade à cultura regional. Nesse sentido, Beni (2006) define que o Turismo Cultural “refere-se à afluência de turistas a núcleos receptores que oferecem como produto essencial o legado histórico do homem em distintas épocas, representado a partir do patrimônio e do acervo cultural, encontrado nas ruínas, nos monumentos, nos museus e nas obras de arte.”

Como Beni (2006), destacam-se nos estudos sobre o Turismo Cultural, referenciais incluindo Köhler e Durand (2007), McKercher e Cross (2002), Pereira (2012), Medina e Santamarina (2004), Marujo (2015), Petroman et al. (2013), que contribuíram com a fundamentação teórica da presente pesquisa, e convergem, de maneira geral, nas investigações relacionadas à importância do patrimônio cultural no turismo.

Ao lançar-se um olhar sobre a cidade de Blumenau, como um núcleo receptor, percebe-se que o município possui um amplo Patrimônio Cultural Edificado, que remete às diversas etapas de sua ocupação urbana, bem como representa um intrínseco valor cultural e um ativo econômico disponível para o uso de atividades turísticas.

No entanto, nesse contexto, verifica-se que existem ainda lacunas teóricas e práticas que buscam compreender melhor as relações entre Patrimônio Cultural, Oferta Turística e Poder Público. Sendo assim, entende-se que este trabalho poderá contribuir na discussão de algumas destas carências na área e/ou servir como base para que o município de Blumenau, objeto empírico dessa investigação, procure ter um olhar com mais acuidade para o seu patrimônio edificado e sua possível promoção para o Turismo, quebrando o estigma de ser apenas a cidade da “festa do chopp” (Oktoberfest) e utilizando sua formação étnica, para a preservação da memória, por meio de um turismo atento ao patrimônio cultural.

Parte-se do pressuposto de que, apesar de Blumenau possuir um patrimônio cultural edificado de características peculiares, o nível de aproveitamento deste para o turismo não segue políticas claras, contínuas e organizadas de planejamento e gestão por parte do Poder Público municipal. Lança-se, então, um olhar específico sobre o desenvolvimento do turismo em Blumenau e, encontra-se a motivação para o presente artigo, desdobrada como vetor e objetivo principal: avaliar, sobre o prisma histórico, se o município de Blumenau desenvolve políticas públicas voltadas ao turismo considerando seu patrimônio cultural edificado.

Nessa direção, como metodologia, o artigo apresenta-se como uma pesquisa do tipo qualitativa e exploratória, com procedimentos de pesquisa bibliográfica, documental, de campo, estruturada pelo método de estudo de caso.

Desse modo, ao realizar análise sistemática da literatura e considerar os dados coletados, configura-se o presente artigo, apontando às considerações finais. Ao desenvolver essa investigação, pretende-se contribuir com a comunidade científica, com novos questionamentos e um novo olhar sob a cidade de Blumenau, lançando luz ao potencial de seu patrimônio cultural edificado e às políticas públicas voltadas ao turismo existentes, que permeiam esse objeto de estudo.

FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA: PATRIMÔNIO CULTURAL EDIFICADO E POLÍTICAS PÚBLICAS

Ao tratar de políticas públicas em turismo, há uma necessidade inicial de determinar o conceito norteador para o desenvolvimento da pesquisa, portanto emprega-se no estudo, o definido por Dias e Matos (2012) que, ao abordar princípios, propósitos e processos das políticas públicas, reservam um capítulo especificamente ao conceito, indicando o seguinte: “São as ações empreendidas ou não pelos governos que deveriam estabelecer condições de equidade no convívio social, tendo por objetivo, dar condições para que todos possam atingir uma melhoria de qualidade de vida compatível com a dignidade humana”.

Os autores complementam, afirmando que a política pública é realizada em nome do “público”, geralmente feita ou iniciada pelo governo, interpretada e implementada por atores públicos e privados, e ainda, o que o governo pretende fazer e o que escolhe não fazer. Percebe-se, então, que a política pública está diretamente ligada às atividades políticas do governo ou a seus planos de ação.

Para Candiotto e Bonetti (2015), as políticas públicas estão relacionadas a um conjunto de ações do Estado, que são: “Concebidas, regulamentadas e executadas por instituições do setor público, nos níveis federal, estadual e municipal. Elas são destinadas ao atendimento das necessidades da sociedade. Através das políticas públicas, o poder público define normas e ações nos mais variados setores, sob a responsabilidade estatal”. Ainda estudos sobre os desafios para Planejamento urbano do Turismo na esfera pública têm sido cada vez temáticas de pesquisas (Ashworth & Page, 2011; González, 2011; Ruiz & Gândara, 2013).

Quanto à regulamentação do Turismo, no Brasil, em âmbito federal, percebe-se um progresso em 1966, com a criação do Conselho Nacional do Turismo e da Empresa Brasileira de Turismo - EMBRATUR, pelo governo brasileiro, quando são criados e formalizados os primeiros instrumentos de regulamentação da atividade “quando é possível verificar o avanço dos processos de planejamento e organização da atividade turística, o que está fortalecendo a identidade do turismo perante a política econômica do país, principalmente após a criação do Ministério do Turismo, em 2003” (Anjos, Henz & Leite, 2010, p. 03).

Caberia indicar que, nesse histórico de ordenamento do Turismo no país, em 2007, O Plano Nacional de Turismo proposto no início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi substituído por um novo “Plano Nacional de Turismo - PNT 2007- 2010 - Uma Viagem de Inclusão”, mantendo as mesmas bases para uma gestão política participativa e descentralizada.

Levando-se em consideração a criação do Ministério do Turismo do Brasil (Mtur), pode-se indicar que o ano de 2003 foi um marco recente nas principais iniciativas do país em organizar, planejar e traçar políticas públicas para o desenvolvimento do turismo de maneira estratégica.

Nessa trajetória, no sentido de ordenar, planejar ou criar estratégias e políticas públicas para o turismo nacional, percebeu-se o Patrimônio Cultural como um dos maiores e melhores promotores para atividades de Turismo Cultural ao redor do planeta, sendo responsável por números crescentes. O Ministério do Turismo brasileiro afirma que:

A utilização turística dos bens culturais pressupõe sua valorização, promoção e a manutenção de sua dinâmica e permanência no tempo como símbolos de memória e de identidade. Valorizar e promover significa difundir o conhecimento sobre esses bens, facilitar seu acesso e usufruto a moradores e turistas. Significam também reconhecer a importância da cultura na relação turista e comunidade local, aportando os meios necessários para que essa convivência ocorra em harmonia e em benefício de ambos (Brasil, 2006, p. 13).

Reconhecer certas áreas históricas de nossas cidades como patrimônio cultural a ser preservado baseia-se na identificação e caracterização de diversos elementos que lhes conferem tal atributo. Esses atributos relacionam-se com o patrimônio histórico edificado que os locais possuem, com as suas formas de representação, com a face imaterial desse patrimônio e com os laços existentes entre a população e a sociedade. Manter e sustentar esses elementos, a fim de preservar o valor cultural dessas áreas em longo prazo, é essencial e requer o desenvolvimento de políticas e mecanismos de ação específicos para sua factibilidade. Utiliza-se, neste trabalho, o conceito de Patrimônio Cultural Edificado dado por Souza et al. (1982), descrito como um bem cultural que é produzido por um determinado povo, nação ou civilização. Os autores indicam que, tanto os bens móveis, quanto os imóveis que o homem fabrica, podem receber o nome de Patrimônio Artístico e Histórico Nacional. O Patrimônio Histórico ocupa posição de destaque na produção de saberes acadêmicos sinergéticos ao Turismo com relevância cada vez maior, dada a sua importância na atividade de Turismo Cultural (Banducci Júnior & Barreto, 1999; Choay, 2009; Funari & Pelegrini, 2009; Román, González & Gascón, 2017; Puente, Martinez & Spitale, 2017). Assim, pode-se dizer que o patrimônio histórico edificado são os bens imóveis produzidos pelo homem. Esses representam de melhor maneira seu passado. O mesmo conceito está contido no “Manual de Elaboração de Projetos de Preservação do Patrimônio Histórico do Programa Monumenta”, do Ministério da Cultura (Brasil, 2005).

METODOLOGIA

Neste trabalho, o tipo de pesquisa utilizada foi um estudo de caso, pois se pretende estudar um fenômeno específico, que envolve a cidade de Blumenau e o seu Patrimônio Histórico Edificado.

Quanto aos objetivos, esse tipo de pesquisa tem como característica precípua uma abordagem exploratória com base documental, fundamentalmente as emanadas do Poder Público, das entidades e associações de classe, ou populares, no município de Blumenau, bem como uma pesquisa bibliográfica, com o escopo de também atualizar o conhecimento dos autores sobre o tema analisado, dando embasamento e reforço para apresentar o resultado da pesquisa.

Nesse sentido, Dencker (2003) explica que a pesquisa exploratória possibilita o aprimoramento de ideias e tem a propriedade de possibilitar um planejamento flexível, podendo ser utilizada no levantamento bibliográfico, ou ainda na obtenção de respostas aos questionamentos junto a pessoas experientes. Assim, esta pesquisa se sustenta metodologicamente em seu percurso investigativo, apresentando característica exploratória enquanto busca compreender, sobre o prisma histórico, se o município de Blumenau desenvolve políticas públicas voltadas ao turismo, considerando seu patrimônio cultural edificado. Com essa intenção, o presente trabalho científico percorreu pelos seguintes procedimentos: pesquisa bibliográfica, documental, de campo e estudo de caso, resultados e sugestões.

Na primeira etapa do estudo, foram utilizados dados secundários, seguindo os procedimentos metodológicos condizentes com uma pesquisa bibliográfica. Foram utilizados artigos, livros e materiais disponíveis no Arquivo Histórico de Blumenau, na Prefeitura Municipal de Blumenau, nas bibliotecas da região, e na Universidade Regional de Blumenau (FURB), para tratar do desenvolvimento histórico da cidade de Blumenau sobre as políticas públicas e experiências culturais descritas no trabalho Foi também feita uma análise sistêmica da legislação que trata sobre incentivos fiscais e/ou outros no tocante aos edifícios municipais que possuem características de construções típicas (enxaimel, colonial alemão, entre outros tipos). Na sequência, foi realizada pesquisa documental em instituições e órgãos que poderiam oferecer subsídios aos resultados pretendidos. Instrumentado com as informações levantadas a partir das pesquisas bibliográficas e documentais, recorreu-se, também, como procedimento, ao Estudo de Caso, com o intuito de melhor aprofundamento da pesquisa. Com os dados bibliográficos e documentais coletados e organizados, se utilizou da pesquisa de campo como procedimento técnico, onde se pretendeu colher informações diretamente na população pesquisada, no espaço onde o fenômeno ocorre (Gonsalves, 2001, p. 67).

Em Blumenau, a pesquisa de campo foi efetuada ao longo dos anos de 2017 a 2019, na prefeitura municipal, no Arquivo Histórico José Ferreira da Silva, na FURB, SETERB, Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), Prefeitura Municipal, Secretaria da Vila Germânica, Secretaria Municipal de Turismo (SECTUR), Convention Bureau e Fundação Fritz Müller. Seguindo o percurso da pesquisa, procurou-se, por meio de um diálogo com o referencial teórico, estabelecer a análise de dados. Alicerçadas na revisão de literatura, elaboraram-se as proposições para este estudo.

TURISMO E OKTOBERFEST DE BLUMENAU

A história do Turismo em Blumenau pode ser considerada impulsionada, de maneira significativa, a partir da década de 1950, quando do centenário de fundação da cidade. Em 1984, surge a versão blumenauense da Oktoberfest, inspirada na festa tradicional de Munique, na Alemanha. A festa que já estava programada como um evento municipal, acabou sendo um motivador de recuperação econômica e de resgate do ânimo da população, depois de uma enchente arrasadora que acometeu o município de Blumenau no mesmo ano de sua criação. O evento, iniciativa dos empresários locais do governo municipal, foi fruto, também, da motivação turística dos anos anteriores.

BENS TOMBADOS, PARQUE VILA GERMÂNICA E O NEOENXAIMEL EM BLUMENAU

O Parque Vila Germânica está localizado na área central de Blumenau, junto a um centro de eventos de ampla utilização na cidade. Em uma área com mais de 30 mil metros quadrados é onde acontece anualmente a Oktoberfest. Além disso, o Parque Vila Germânica também é palco de eventos, como Sommerfest, Osterdorf, Feira e Concurso Brasileiro da Cerveja, Sabores de Santa Catarina, Magia de Natal, entre diversos outros.

Em sua origem da estruturação do Parque Vila Germânica foi construído, inicialmente, como um único pavilhão para realização de exposições diversas e eventos esportivos. Essa estrutura se expandiu na década de 1980, com a Oktoberfest, organizada então, pela Fundação Promotora de Exposições de Blumenau - PROEB. A primeira edição da festa, em 1984, ocupou apenas a área do pavilhão e, com o tempo, o evento foi crescendo e a infraestrutura também, com o aumento de números de pavilhões, que juntos, somavam 3 mil metros quadrados. Em 2005, a estrutura antiga foi demolida e iniciou-se a construção de uma nova, mais moderna e com três pavilhões concentrados, sendo inaugurado, em 2006, o então Parque Vila Germânica - complexo de eventos, gastronomia, lojas de suvenir, com “detalhes da tradição herdada pelos colonizadores europeus” (Parque Vila Germânica, 2019).

Esse parque é conhecido pelos turistas como um exemplo da cultura germânica da cidade e da região, tendo várias edificações que apelam para uma arquitetura que evoca as construções típicas regionais, como pode ser visualizado na Figura 1.

Figura 1
Vista parcial da Vila Germânica, em Blumenau

O espaço é visitado por milhares de turistas durante o ano todo e, principalmente, em outubro e janeiro, respectivamente quando Oktoberfest e Sommerfest são realizadas. Fotos, selfies e cartões postais são atividades e produtos comuns no local, onde o turista registra a arquitetura, que é vendida como sendo tipicamente colonial e representante real do Enxaimel: “... uma antiga técnica construtiva, na qual uma estrutura de madeiras encaixadas tem seus vãos preenchidos com tijolos ou taipa. Conjunto de estacas e caibros que sustenta as divisões da estrutura da casa, podendo ou não ficar aparente na fachada” (Pinhal, 2009).

Sobre essa técnica construtiva e sua presença na região do Vale do Itajaí e, mais precisamente, na cidade de Blumenau, defende-se o seguinte:

Se a única coisa que Blumenau podia vender, em termos de Blumenau, era o seu lado germânico, [...] a fachada arquitetônica como elemento de evocação à tradição forma uma nova aura para as mercadorias produzidas localmente. Habitando estas casas comerciais de fachada germânica, [...] o conjunto, mercadorias e a casa comercial onde são expostas, forma um atrativo turístico. E o conjunto desse casario [...] conquista os turistas, não só durante o período de festas, mas também no resto do ano, podendo ser tomado como uma forma discursiva associada ao mercado (Flores, 1997, p. 73).

Contudo, o que é hoje apresentado como “original” ou “autêntico”, na Vila Germânica, para os turistas são fachadas que constituem um modelo de construção conhecido como “Neoenxaimel” ou, ainda, “Falso enxaimel”, que consiste em utilizar somente os elementos externos da técnica original sobre fachadas lisas, dando um aspecto característico.

Em 2020, o número do Patrimônio Cultural Edificado do município de Blumenau - composto por bens tombados em nível municipal, estadual e federal - é representado por 113 imóveis (Secretaria de Desenvolvimento Urbano, (n.d.)).

A LEGISLAÇÃO SOBRE O PATRIMÔNIO HISTÓRICO EDIFICADO: O PLANO DIRETOR DE 2006 E DE 2018

Com a Lei n. 2.262 (Câmara Municipal de Blumenau, 1977), revogada pela Prefeitura Municipal de Blumenau, a paisagem da cidade de Blumenau foi modificada, como reflexo direto do desenvolvimento do turismo na cidade e que se intensificou no final da década de 1970. Tal legislação concedia incentivos fiscais à construção e reforma de edificações em estilo enxaimel ou casa dos Alpes. Sobre essa modificação na paisagem urbana da cidade, Siebert (2000) lamenta, indicando que o que aconteceu foi uma transformação da imagem e do imaginário da cidade, apelou-se para o “pastiche do fachadismo”, ao invés de serem preservadas as construções históricas originais, resgatando-se ao que chamou de verdadeira cultura alemã, sufocada no período do Nacionalismo. Dessa maneira, numa tentativa de se contrapor ao “neoenxaimel”, os setores vinculados à preservação do patrimônio histórico conseguiram concessão de isenção fiscal às legítimas construções em enxaimel, por meio da Lei n. 3.142 (Câmara Municipal de Blumenau, 1984), promulgada e sancionada pela Prefeitura Municipal de Blumenau. No intuito de um ordenamento, a cidade de Blumenau elaborou, em 2006, um novo procedimento de planejamento urbanístico, que foi editado em 15 de dezembro de 2006, por meio da Lei Complementar n. 615 (Câmara Municipal de Blumenau, 2006), aprovada, sancionada e promulgada pela Prefeitura Municipal de Blumenau, que estabeleceu as diretrizes, normas, e procedimentos básicos para o desenvolvimento de seu espaço físico-territorial. Vale citar que o planejamento urbano de Blumenau possui uma história que data desde o fim do séc. XIX, com a edição de um Código de Posturas em 1883 (Siebert, 2000).

A própria estruturação do eixo centralizador e administrativo da cidade foi planejada com a configuração do Centro Histórico, ou Stadtplatz, o primeiro núcleo urbano da Colônia Blumenau. Os primeiros imigrantes participaram diretamente da construção e espacialização dos primeiros elementos urbanos. O parcelamento foi iniciado em 1852, através da medição e demarcação dos lotes. O rio Itajaí-Açu e os ribeirões Garcia, Fresco, Velha e Bom Retiro foram de grande importância na definição do traçado do Stadtplatz, em 1852, registrado no primeiro mapa (1864). O traçado dos primeiros lotes urbanos surgiu a partir da localização e orientação do rio Itajaí-Açu e ribeirões (Deenke, 1995).

Diversas leis municipais foram elaboradas com o intuito de normatizar, disciplinar ou fomentar as construções características germânicas em Blumenau, tendo sido a primeira editada em 1972 e sistematicamente ampliada e/ou revogada por novas diretrizes, que tinham como base atender aos anseios da comunidade e disciplinar e hierarquizar as edificações consideradas de interesse patrimonial. Silva (2014) cita o trabalho de Siebert (2000) sobre o histórico de planejamento territorial e de construções nesta cidade:

Siebert (2000) aponta que ao longo da evolução desse município o Estado tentou aumentar seu controle sobre o espaço urbano, com normas cada vez mais complexas. De acordo com a autora, desde o Código de Posturas de 1883 ao primeiro Código de Construções aprovado em 1939 e ao primeiro Plano Diretor de 1977, com suas revisões em 1989 e 1996, houve um contínuo aprimoramento do conjunto de normas urbanísticas, visando a moldar a cidade segundo um padrão ideal preestabelecido pelo poder público local. Ainda de acordo com Siebert (2000), Blumenau sempre procurou transmitir uma imagem de “primeiro mundo”, de cidade europeia, de forma que os problemas do resto do país não aparecessem. Segundo a autora, “a imagem forjada para consumo externo passa a ser também a auto-imagem da Blumenau que já não é mais, mas que se queria poder ser” (Silva, 2014, p. 210).

Um novo plano diretor teria como escopo atender o Estatuto da Cidade, que demanda uma nova configuração de plano diretor, muito mais abrangente do que os de cunho restritamente urbanístico.

A Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001 (Brasil, 2001), mais comumente chamada de Estatuto da Cidade, foi criada para regulamentar os artigos 182 e 183 da Constituição Federal que tratam da política de desenvolvimento urbano e da função social da propriedade. O Estatuto da Cidade é uma tentativa de democratizar a gestão das cidades brasileiras através de instrumentos de gestão, dentre os quais podemos destacar o Plano Diretor, obrigatório para toda a cidade com mais de 20 mil habitantes ou aglomerados urbanos (Faria, C. (n.d)). Dessa forma, os técnicos da Secretaria de Planejamento de Blumenau passaram a elaborar um documento mais amplo, que permitisse abranger áreas como as de Saúde, Educação, além das físico-territoriais, dividido em dez eixos básicos: 1) Mobilidade Urbana; 2) Habitação e Regularização Fundiária; 3) Patrimônio Histórico e Cultural; 4) Desenvolvimento Econômico; 5) Meio Ambiente e Saneamento Ambiental; 6) Estatuto da Cidade/Metrópole; 7) Prevenção a Desastres; 8) Desenvolvimento Social; 9) Turismo e Lazer; 10) Uso e ocupação do solo.

Esse plano diretor trouxe, na Subseção V, nos seus artigos 31, 32 e 33, as diretrizes municipais para o Patrimônio Edificado em Blumenau, in verbis:

DA PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL. (Redação dada pela Lei Complementar nº 726/2009) Art. 31 A Política Pública Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural tem como objetivo promover a conservação, a proteção, a recuperação e a revitalização dos bens móveis e imóveis, preservando a história e a identidade cultural do povo blumenauense. (Redação dada pela Lei Complementar nº 726/2009). Art. 32 São diretrizes da Política Pública Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural: (Redação dada pela Lei Complementar nº 726/2009) I - promover a preservação do patrimônio cultural e dos sítios históricos, mantendo suas características originais e sua ambiência na paisagem, por meio de tombamento ou outros instrumentos; (Redação dada pela Lei Complementar nº 726/2009) II - definir de forma integrada, áreas prioritárias de ação governamental, visando à proteção, preservação, recuperação e orientando e incentivando o uso adequado das edificações e sítios de interesse cultural; (Redação dada pela Lei Complementar nº 726/2009) III - promover a sensibilização e conscientização da população para a preservação e valorização dos imóveis e locais de interesse do patrimônio cultural; (Redação dada pela Lei Complementar nº 726/2009) IV - criar programas e incentivos buscando parcerias com outras esferas de governo, como também a iniciativa privada viabilizando recursos para a preservação dos bens de interesse do patrimônio cultural; (Redação dada pela Lei Complementar nº 726/2009) V- promover adequada gestão dos recursos destinados a proteção e preservação dos bens VI - promover a gestão e o controle dos imóveis de interesse do patrimônio cultural. (Redação acrescida pela Lei Complementar nº 726/2009) Art. 33 Para o cumprimento das diretrizes da Política Pública Municipal da Preservação do Patrimônio Cultural, devem ser implementados, além de outros que possam vir a ser criados, os seguintes programas: I - o programa de conservação, preservação e restauração dos bens de valor cultural; II - o programa de valorização e conscientização da importância da preservação dos imóveis de interesse do patrimônio cultural. (Câmara Municipal de Blumenau, 2006).

Nos aspectos que remetem ao planejamento e promoção do Turismo, este plano trouxe a seguinte redação na Subseção II, in verbis:

DO TURISMO Art. 57 A Política Pública Municipal de Turismo deve consolidar o Município como polo turístico e de eventos, fomentando, desenvolvendo e explorando, de forma sustentável, a inter-relação entre a cultura, economia e meio ambiente como fator de interação social. [...] XVI - promover e estimular a preservação das manifestações culturais e etnológicas do Município (Câmara Municipal de Blumenau, 2006).

Na Figura 2, configura-se uma linha do tempo, com uma abordagem sintética para entendimento do histórico da elaboração de leis que contemplam questões de patrimônio na cidade de Blumenau.

Figura 2
Histórico da Legislação sobre Patrimônio em Blumenau/SC

Em 2015, a Secretaria de Planejamento do município de Blumenau promoveu uma avaliação de itens e artigos desse Plano Diretor (Câmara Municipal de Blumenau, 2006). Assim, nos aspectos tangentes ao Patrimônio Cultural foram avaliados tais artigos, dando a sua atualização e os direcionamentos naquela altura (Quadro 1).

Quadro 1
Análise das Diretrizes do Plano Diretor: Patrimônio Cultural e o Plano Diretor Lei Complementar n. 615 (2006)

A participação popular e as suas inferências foram apresentadas no “Caderno 11 - Leitura da Cidade na Revisão do Plano Diretor”, Secretaria de Planejamento Urbano de Blumenau (2016), detalhando que o Eixo 03 - de Patrimônio Histórico e Cultural recebeu 136 contribuições, sendo 118 nas audiências dos bairros, 16 na apresentação do eixo temático e duas contribuições diversas. Após análise, 94 contribuições foram mantidas neste eixo, sendo, destas, 12 consideradas sem vínculo com o atual processo de revisão do Plano Diretor, entre os temas desse eixo, sendo que o Patrimônio Edificado aparece com 16 contribuições. Nas contribuições da coletividade, no eixo 03, com o tema específico “Patrimônio Edificado”, houve a divisão em quatro subtemas: a) “Patrimônio Edificado - Fiscalização”; b) “Patrimônio Edificado - Incentivos”; c) “Patrimônio Edificado - Instrumentos”; d) “Patrimônio Edificado - Geral”, como segue:

Quadro 2
Patrimônio Edificado - Fiscalização

Quadro 3
Patrimônio Edificado - Incentivos

Quadro 4:
Patrimônio Edificado - Instrumentos

LEITURA DA CIDADE
TEMA	PATRIMÔNIO EDIFICADO - INSTRUMENTOS
CONTRIBUIÇÕES DA COMUNIDADE
Ampliação e aplicação dos instrumentos do Estatuto da Cidade para subsidiar programas de desenvolvimento do patrimônio.
Comenta sobre o estado de conservação das casas da Vila Itoupava e aponta que os instrumentos da legislação não se aplicam para as edificações do bairro.
Aplicação dos recursos da outorga onerosa na preservação das edificações de interesse cultural, como a criação de um índice-base para toda a cidade que resulte na cobrança de taxa, sem casos de novas edificações, além da ampliação da área de influência da outorga onerosa e das inúmeras vertentes em que ela pode ser utilizada, inclusive como preservação do patrimônio cultural.
Melhoria nas leis de incentivo e preservação do patrimônio histórico local.
Possibilidade de criação de IPTU progressivo para os imóveis de interesse cultural e/ou tombados
Questiona sobre como manter as casas que estão tombadas e cita a importância das diretrizes do Plano Diretor para os próximos dez anos, com relação ao patrimônio e sua valorização em caráter financeiro
DIAGNÓSTICO	Na Lei Complementar n. 793, de 19 de abril de 2011, esses itens não são mencionados, sendo o potencial construtivo como o principal incentivo. Em relação ao Plano Diretor, a diretriz está adequada. Deverá, no entanto, haver uma revisão das áreas de Outorga e IPTU progressivo em benefício do Patrimônio. Não existe nenhuma legislação específica para a Vila Itoupava.

• Fonte: Adaptado de Secretaria de Planejamento Urbano de Blumenau (2016).

Quadro 5
Patrimônio Edificado - Geral

Contudo, em 2018, o Plano Diretor municipal foi revogado pela prefeitura Municipal de Blumenau. Dessa maneira, a Prefeitura resolveu dar novos prazos e diretrizes para a Revisão do Plano Diretor, como constante do art. 05, in verbis: “Art. 5º O Plano Diretor deverá ser revisado e atualizado em um prazo máximo de 10 (dez) anos, ou ainda, diante das situações abaixo especificadas, devendo suas diretrizes e propostas ser reavaliadas e monitoradas, periodicamente” (Câmara Municipal de Blumenau, 2018). Nos aspectos relacionados à Política Pública Municipal de Preservação e Conservação do Patrimônio Cultural, no âmbito do Planejamento Público deste plano foram elencadas as seguintes diretrizes, na Seção XIX, in verbis:

Seção XIX Da Política Pública Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural [...] Art. 57 São diretrizes da Política Pública Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural: I - promover o uso, preservação e gestão do patrimônio cultural e dos sítios históricos, mantendo suas características originais e sua ambiência na paisagem, por meio de legislação específica ou outros instrumentos; II - definir, de forma integrada, áreas prioritárias de ação governamental, visando à proteção, preservação, recuperação dos bens culturais, orientando e incentivando o uso adequado das edificações e sítios de interesse cultural, respeitando suas peculiaridades e garantindo sua proteção junto ao desenvolvimento do município; III - promover a sensibilização e conscientização da população para a preservação e valorização dos imóveis e locais de interesse cultural; IV - criar e aprimorar programas e incentivos buscando parcerias com outras esferas de governo, bem como da iniciativa privada, viabilizando recursos para a restauração preservação e utilização dos bens de interesse cultural; V - articular com os demais órgãos públicos ou entidades privadas visando à criação e execução de projetos para promover o Patrimônio Cultural e o desenvolvimento econômico e turístico; VI - aprimorar e intensificar os programas de incentivos fiscais e construtivos para estimular a preservação e utilização dos bens de interesse cultural, em especial na área rural (Câmara Municipal de Blumenau, 2018).

Nos aspectos relacionados ao Turismo, no âmbito do Planejamento Público do referido plano foram elencadas as seguintes diretrizes, na Seção X, in verbis: “Seção X. Da Política Pública Municipal de Turismo; Art. 30 A Política Pública Municipal de Turismo deve consolidar o Município como polo turístico e de eventos, fomentando, desenvolvendo e explorando, de forma sustentável, a inter-relação entre a cultura, economia e meio ambiente como fator de interação social.”

Atualmente, o número de imóveis tombados em Blumenau é: pelo IPHAN, 13; pela FCC, 60; pela PMB, 52. O processo de tombamento dos imóveis históricos em Blumenau é encaminhado pela Gerência de Patrimônio Cultural Edificado da Secretaria de Planejamento. A seleção das edificações é baseada em critérios que envolvem sua história, arquitetura e localização. O tombamento é deliberado pelo Conselho de Preservação do Patrimônio Cultural Edificado (COPE). A isenção do IPTU pode ser concedida antes do processo ser finalizado, para que o imóvel seja preservado.

Os tipos de imóveis que são alvo de tombamento no município, são os seguintes: a) Arquitetura Vernacular de Imigração Alemã; b) Arquitetura Vernacular de Tijolos; c) Arquitetura Historicista; d) Arquitetura Art decó; e) Arquitetura de Transição; f) Arquitetura Moderna.

Cabe ressaltar que o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural Edificado é responsável pela análise das questões relativas à preservação dos bens do patrimônio histórico, arquitetônico, paisagístico e cultural da cidade. O COPE é formado por representantes de órgãos governamentais e não-governamentais e realiza reuniões bimestrais, mas não delibera sobre relações e políticas do Patrimônio Edificado para o uso turístico. Ressalta-se ainda que, segundo a Lei Complementar n. 794, de 19 de abril de 2011, compete ao COPE, em seu Art. 3º:

I - fixar critérios, definir diretrizes e estratégias para a implementação da Política de Preservação do Patrimônio Cultural Edificado de Blumenau, observada a legislação que rege a matéria; II - decidir sobre o tombamento de imóveis considerados como Patrimônio Cultural; [...] VII - cumprir e fazer cumprir, no âmbito municipal, a Política de Preservação do Patrimônio Cultural Edificado do Município, bem como toda a legislação pertinente (Câmara Municipal de Blumenau, 2011).

PLANO MUNICIPAL DE TURISMO DE BLUMENAU E A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE

Em 2015, foi apresentado o mais recente Plano Municipal de Turismo de Blumenau - PMT, por meio do Decreto Municipal nº 10.565, de fevereiro 2015, elaborado pelo SENAC/SC que tem como escopo, in verbis:

A construção do Plano Municipal de Turismo - PMT objetivou definir e orientar as ações para o turismo local através de programas e ações de curto, médio e longo prazos, articuladas com os planos e as políticas Federal e Estadual, levando em conta as peculiaridades, as vocações, os anseios do tempo presente e futuro da sociedade no Município de Blumenau/SC. O PMT foi estruturado tendo como base territorial o município de Blumenau, mas considerou amplamente em suas discussões de proposições, a cooperação com municípios vizinhos visando à regionalização da atividade turística. O processo de ordenamento de construção do plano passou por uma profunda mobilização da sociedade com ações de sensibilização e capacitação relacionadas com as atividades turísticas. A construção ocorreu de maneira participativa, contando com a contribuição de várias entidades da cadeia produtiva do turismo, do poder público e da comunidade. Este plano é destinado à gestão pública do turismo e a toda a cadeia produtiva que esteve envolvida na construção de suas proposições e terá responsabilidades na implantação das ações. O produto formatado consiste em uma ferramenta para orientar o desenvolvimento sustentável da atividade turística de Blumenau (Secretaria de Turismo de Blumenau, 2015, p. 11).

O Plano Municipal de Turismo de Blumenau (PMT) foi sancionado em 2016 e é um importante documento de planejamento e gestão que visa a definir os programas e ações do turismo local para os próximos dez anos, de forma sustentável. O PMT contou com ampla participação de mais de 50 representantes de órgãos, associações e entidades, elementos da sociedade civil organizada e, por meio de uma análise SWOT, foram feitos diversos eventos para sensibilização e discussão das necessidades e propostas para tanto. Para a operacionalização e as discussões foram efetuadas diversas reuniões e audiências públicas, na quais os atores pudessem discutir e ser ouvidos, com o intuito de alcançar um planejamento amplo. A proposta metodológica do PMT foi de uma construção coletiva, participativa e integrada, que mobilizou e envolveu a cadeia produtiva do turismo, agentes públicos e comunidade para participar e colaborar com a construção, proporcionando orientação e segurança aos atores. Além disso, possibilitou a formação de redes sociais e institucionais dos setores público, privado e comunidade, criando sinergia e corresponsabilidade para a implantação das proposições.

O cronograma para a realização dos Seminários Temáticos estabelecido pela Comissão de estudos do PMT e pelos consultores do SENAC aconteceu entre os meses de junho e novembro de 2015. Os locais de realização das atividades foram itinerantes, de forma a prestigiar as entidades que se envolveram no processo. A média de participantes em cada atividade foi de 70 pessoas, entre estas, representantes de órgãos públicos, de entidades ligadas à cadeia produtiva do turismo e comunidade.

Foram elaboradas a Missão e Visão do Plano, como condição precípua para o planejamento estratégico, pois a sua proposição determinou os rumos do planejamento do PMT, uma vez que as suposições de cada Seminário Temático estiveram constantemente alinhadas à sua descrição. Dessa maneira, foi definida a “Visão de Promover o destino Blumenau com ações de fortalecimento e cooperação, com estruturação de produtos e serviços, de forma sustentável, para atrair o turista, desenvolver a economia e valorizar a comunidade” e a “Missão de ser reconhecido internacionalmente como um destino de excelência com produtos diversificados e experiência cultural de base germânica” (Secretaria de Turismo de Blumenau, 2015).

INSERÇÃO DO PATRIMÔNIO EDIFICADO NO PMT DE 2015

A preocupação com o Patrimônio Cultural Edificado é apresentada somente quando se trata de “Infraestrutura Básica e de Apoio ao Turismo” (Quadro 6), dando como um dos aspectos que contribuem para a estratégia de Blumenau como destino turístico. Também é apresentado como um “Produto Turístico”.

Quadro 6
Infraestrutura Básica e de Apoio ao Turismo

Esse plano teve um amplo escopo, como deve ser nesse tipo de planejamento, buscando ordenar o turismo para a cidade de Blumenau, nos seus diversos e mais vastos aspectos e com suas características. Contudo, nas suas considerações finais, o PMT evidencia seu caráter formal e burocrático e aponta os potenciais e fragilidades encontrados para a sua consecução, não apresentando, nesse seu âmbito, propostas que podem desenvolver o Patrimônio Edificado como estratégia para o desenvolvimento do turismo em Blumenau.

Contudo, pode-se aferir que houve intensa mobilização da sociedade civil organizada na sua elaboração, conforme as indicações apresentadas no próprio PMT e que se consubstanciaram em reuniões e eventos que tomaram, no mínimo, um ano para que fosse exequível a apresentação do PMT para o Poder Público. Suas considerações são as seguintes:

Evidencia-se que Blumenau já apresenta uma vocação turística e que é explorada com a oferta de produtos e serviços de qualidade, no que se refere à Oktoberfest e à valorização da cultura germânica. Mas, além disso, possui outros Recursos Naturais e Culturais que poderão alavancar o turismo no destino Blumenau e na Região do Vale Europeu em todas as épocas do ano, na medida em que forem implantadas as ações propostas nesse plano. A construção da proposta coletiva e colaborativa, mesmo que de forma exaustiva por alguns momentos, atendeu às expectativas tanto do poder público, que é órgão promotor desta ação, como do SENAC/SC que foi o órgão executor, bem como de toda a cadeia produtiva do turismo. Adverte-se que caberá ao Órgão de Gestão Pública do Turismo de Blumenau em conjunto com o trade, com a cadeia produtiva do turismo e com a comunidade a articulação e o acompanhamento do processo junto à Câmara de Vereadores para a aprovação do PMT, que como é de ciência de todos os envolvidos, foi um marco como ação de fortalecimento das relações institucionais, de mercado e social de Blumenau (Secretaria de Turismo de Blumenau, 2015, p. 64).

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A Cidade de Blumenau possui um conjunto arquitetônico patrimonial de ímpar relevância histórica, incluindo o Stadtplatz, que foi o primeiro centro urbano da região do Vale do Itajaí, o que, por si só, já o caracteriza como um local de importância histórica e turística.

Contudo, por meio da análise documental efetuada neste trabalho, não foi possível aferir um planejamento integrado, contínuo e regido por regras claras para a preservação, manutenção e fomento do patrimônio histórico edificado. Embora a municipalidade possua diversas ações ao longo das últimas cinco décadas, nenhuma é parte de um projeto contínuo e orgânico, sendo representadas por legislações que se sobrepõem ou são revogadas de tempos em tempos, dando novos usos, conceitos e limites para esse patrimônio.

A sucedânea de leis municipais, desde a pioneira que concedeu “favores fiscais às casas típicas blumenauenses, para residências, que fossem construídas dentro do perímetro urbano de Blumenau” (Lei n. 1909, 1972) é uma demonstração de que há uma com o patrimônio cultural edificado e que o poder público municipal busca ampliar os benefícios de ordem fiscal e burocráticos, bem como incorpora, ao longo das décadas, novas possibilidades arquitetônicas e atualiza os termos técnicos.

Não obstante, esse conjunto legal não evidencia o uso do referido patrimônio para o turismo, mas tão somente para fins de tombamento e/ou benefícios fiscais. Cabe aqui um adendo sobre o artigo 3º da primeira Lei n. 1909, de 1972, que diz ser competência do Conselho Municipal de Turismo a verificação dos elementos arquitetônicos dos imóveis para certificação do uso e benefícios da referida lei. Certamente, esse dispositivo dava ao Conselho Municipal de Turismo tal faculdade, na época, por Blumenau não possuir, até então, órgãos específicos para tanto. Tal condição foi modificada nas décadas posteriores com a paulatina criação de órgãos especializados no assunto (Câmara Municipal de Blumenau, 1972).

Ainda sobre a referida Lei n. 1909, em seu Art. 3º, a concessão dos benefícios previstos nessa lei dependerá sempre de parecer prévio da Comissão Municipal de Turismo que examinará os projetos, a fim de averiguar se possuem as condições e normas em que a referida comissão baseia a definição do que considera “Casas típicas - Blumenauenses”.

Verificou-se também um conjunto distinto de grupos ou comissões que objetivam atividades de planejamento e gestão para o Turismo municipal, mas que não nos permitiu determinar uma ligação ou trabalho conjunto entre eles (Secretaria de Planejamento (SEPLAN), a Vila Germânica, a Secretaria de Turismo (SECTUR) e o Conselho Municipal para o Patrimônio Edificado). Uma convergência entre estas entidades produziria um efeito muito mais assertivo na consecução das políticas públicas para o Patrimônio Edificado e, consequentemente, a sua oferta para o Turismo.

Pode-se apontar que a legislação aqui analisada teve preocupação efetiva em criar um arcabouço jurídico e ordenativo municipal (órgãos, conselho e autarquias) que atuam para o propósito patrimonial. No entanto, a descontinuidade ou a falta de um empenho contínuo produziu uma série de instrumentos legais e que, na sua operacionalização, ampla e complexa, não conseguem apresentar um corpus unificado para a oferta do Patrimônio Edificado para o Turismo, contribuindo, nessa seara burocrática e legal, para o aumento do descaso com o patrimônio. Destaca-se, nesse aspecto, um excerto do “Diagnóstico” sobre o Patrimônio Edificado, relatado no Caderno 1-Leitura da Cidade na Revisão do Plano Diretor, de SEPLAN (2016) e reproduzido neste trabalho na Quadro 5: “Não existe hoje na legislação a necessidade da elaboração de um inventário para as edificações de interesse cultural do município, principalmente da Vila Itoupava, bem como um plano de ações específicas para esta região. Com relação aos níveis de preservação, apenas imóveis excepcionais são preservados em nível P1”.

Evidentemente, este trabalho não esgota o assunto sobre a sinergia - ou sua falta - entre a Gestão Pública e o planejamento do Patrimônio Cultural Edificado em Blumenau, considerando que pode ensejar outras interpretações e análises mais detalhadas, seja na ótica do Turismo ou da Arquitetura. Um assunto que poderá ser mais bem explorado futuramente e que teve um papel breve neste trabalho é a questão relacionada aos conceitos de “Autenticidade” e “Integridade Histórica”.

É claro que o patrimônio construído se constitui uma atração turística de amplo apelo, pois é percebido pelos visitantes como um testemunho da identidade e atratividade do local e pelos residentes como fonte de receita e desenvolvimento do sistema de turismo.

A melhoria dos espaços públicos é apreciada, tanto pelos habitantes locais, como pelos visitantes. O investimento público pode ser orientado principalmente para áreas de interesse comunitário e turístico, enquanto o investimento privado é focado em projetos que garantem receitas com mais turismo.

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  14 Jun 2021
• Data do Fascículo
  May-Aug 2021

Histórico

• Recebido
  23 Jun 2020
• Aceito
  15 Mar 2021