A DINÂMICA ESPACIAL DOS DESTINOS TURÍSTICOS LIMÍTROFES DA REGIÃO DAS AGULHAS NEGRAS

THE SPATIAL DYNAMIC OF TOURISM DESTINATIONS BORDERING THE REGION OF AGULHAS NEGRAS

LA DINÁMICA ESPACIAL DE LOS DESTINOS TURÍSTICOS LIMÍTROFES DE LA ‘REGIÃO DAS AGULHAS NEGRAS’

RESUMO:

Os resultados apresentados nesse artigo se inserem no contexto da pesquisa de dissertação de mestrado que investigou a gestão pública na região turística das Agulhas Negras. Essa região está localizada no sul do estado do Rio de Janeiro, fazendo limites com os estados de Minas Gerais e São Paulo. Considerando que as decisões do Conselho Regional de Turismo daquela região acabam impactando diversas localidades vizinhas devido à proximidade de seus territórios e à circulação de turistas entre elas, investiga-se se as entidades turísticas desses municípios vizinhos estão, de alguma forma, incluídas nas decisões daquele Conselho Regional. Para tanto, foram realizadas discussões sobre mobilidade e uso da categoria território-rede para compreensão do fenômeno turístico e entrevistas em profundidade com participantes do Conselho utilizando a técnica ‘bola de neve’. Como resultado, tem-se que os entrevistados percebem que o turismo na região ultrapassa as divisas estaduais e que os agentes de um dos municípios vizinhos estão incluídos no Conselho, mas não o consideram representativo. É consenso que, para os turistas, o limite político-administrativo é indiferente e que é possível haver cooperação entre municípios vizinhos.

PALAVRAS-CHAVE:
Rede; Território; Mobilidade; Instância de governança

ABSTRACT:

The results presented in this paper are part of research carried out for a Master’s degree thesis that investigated public management in the tourist region of Agulhas Negras, in the south of the State of Rio de Janeiro, bordering the states of Minas Gerais and São Paulo. Bearing in mind that the decisions of the Agulhas Negras Regional Tourism Council influence various neighboring localities, due to the proximity of their territories and the movement of tourists between them, this study investigates whether the tourism entities of those cross-boundary municipalities are in some way included in the decisions of that Council. Bearing in mind that the decisions of the Agulhas Negras Regional Tourism Council influence various neighboring localities, due to the proximity of their territories and the movement of tourists between them, this study investigates whether the tourism entities of those cross-boundary municipalities are in some way included in the decisions of that Council. Discussions were held about state boundaries, mobility, and the use of the category of territory-network to understand the tourism phenomenon. Interviews were also conducted with Council participants using the “snowball” technique. The results show that the interviewees perceive tourism in the region as going beyond state boundaries, and that the agents of one of the bordering municipalities are included in the Council, but do not consider this participation to be very significant. There was a consensus that for tourists, the political/institutional boundary makes little difference to them and that cooperation between neighboring municipalities is possible.

KEYWORDS:
Network; Territory; Mobility; Governance instance

RESUMEN:

Los resultados presentados en este artículo están en el contexto de la investigación de una tesis de maestría que investigó la gestión pública en la región turística de Agulhas Negras. Esta región está ubicada en el sur del estado de Río de Janeiro, limítrofe con los estados de Minas Gerais y São Paulo. Considerando que las decisiones del Consejo Regional de Turismo de esa región terminan afectando a varias localidades vecinas debido a la proximidad de sus territorios y la circulación de turistas entre ellos, se investiga si las entidades turísticas de estos municipios vecinos están, de alguna manera, incluidas en las decisiones del Consejo Regional. Con este fin, se llevaron a cabo debates sobre la movilidad y el uso de la categoría de territorio red para comprender el fenómeno turístico y entrevistas en profundidad con los participantes del Consejo utilizando la técnica de “bola de nieve”. Como resultado, los encuestados se dan cuenta de que el turismo en la región excede los límites estatales y que los agentes de uno de los municipios vecinos están incluidos en el Consejo, pero no lo consideran representativo. Se acuerda que para los turistas el límite político-administrativo es indiferente y que es posible la cooperación entre municipios vecinos.

PALABRAS CLAVE:
Red; Territorio; Movilidad; Estructura de gobernanza

INTRODUÇÃO

O Ministério do Turismo, por meio do Programa de Regionalização do Turismo (PRT), desde o início dos anos 2000, indica o recorte regional para gestão de destinos turísticos (Brasil, 2004), devido à percepção de que o espaço do turismo não se limita aos limites político-administrativos municipais, sendo possível obter ganhos estratégicos para os destinos turísticos com a adoção da gestão conjunta. Nesse sentido, cabe destacar estudos recentes (Telles & Valduga, 2015; Dotto, et al, 2017; Fratucci, 2008, 2009, 2014) que indicam para o fato de o espaço apropriado para o turismo apresentar características de multiescalaridade e descontinuidade, compondo um território reticular superposto a outros territórios funcionais, que de um modo geral ignoram o mosaico institucional das fronteiras político-administrativas existentes. Este entendimento, por sua vez, traz à tona os questionamentos sobre os fluxos e os territórios turísticos que se produzem nas regiões vizinhas de municípios, estados e mesmos países (Sofield, 2006; Katrovsky et al., 2017)

Entretanto, analisando-se o mapa atual da divisão regional turística brasileira (Brasil, 2007), é possível observar a inclusão dentro desses recortes regionais, de trechos de territórios sem a função turística, bem como a exclusão de territórios turistificados que ficam além dos recortes político-administrativos adotados, o que nem sempre é suficiente para a análise e o entendimento do fenômeno turístico que ali se concretiza empiricamente.

Um exemplo dessa situação ocorre na região turística denominada como Agulhas Negras, no sul do Estado do Rio de Janeiro, que oficialmente engloba os municípios fluminenses de Resende, Itatiaia, Porto Real e Quatis (Figura 1).

Figura 1
A região das Agulhas Negras

De acordo com Fratucci (2009), o fluxo de visitantes para a região teve início na década de 1920, com grupos de veranistas compostos por estudantes da escola alemã do Rio de Janeiro em direção ao núcleo colonial alemão na vila de Visconde de Mauá. Tal fluxo foi ampliado na década de 1930, especialmente para a colônia finlandesa de Penedo e para o Parque Nacional de Itatiaia, primeiro parque nacional brasileiro, instalado em 1937 (Fratucci, 2009).

Ainda de acordo com o autor, o processo de turistificação da região ganhou novo impulso a partir da década de 1950, com a inauguração da rodovia Presidente Dutra, considerada uma das rodovias mais importantes do Brasil, por ligar as metrópoles Rio de Janeiro e São Paulo e por cortar uma das regiões mais desenvolvidas do país, o Vale do Rio Paraíba (Fratucci, 2008).

Porém, parte dos turistas que visitam a região também visitam localidades e atrativos e se utilizam de equipamentos e serviços localizados no território contíguo do estado de Minas Gerais, mais especificamente do município de Bocaina de Minas (Fratucci, 2008). Nesse município, está localizada a vila de Maringá-MG, que faz parte da microrregião de Visconde de Mauá, um dos principais destinos da região das Agulhas Negras, estando assim incluída nessa rede regional que engloba municípios de diferentes estados.

Os quatro municípios que oficialmente fazem parte dessa região turística já trabalhavam sua gestão e seus planos de marketing de forma regionalizada antes mesmo da implantação do PRT em 2004, tendo formado uma instância de governança para gestão do turismo na região no ano de 1997, sob a denominação de Conselho Regional Turístico (CONRETUR).

Considerando que o turismo na região das Agulhas Negras engloba também trechos de territórios de alguns municípios do estado de Minas Gerais, este artigo tem como objetivo investigar se as entidades turísticas desses municípios vizinhos estão, de alguma forma, incluídas nas decisões daquela instância de governança regional - CONRETUR, dado que as decisões desse Conselho acabam impactando tais localidades fronteiriças devido à proximidade de seus territórios e circulação de turistas entre eles. Discorre-se ainda sobre a questão dos limites político-administrativos e o fenômeno turístico, indicando a utilização da categoria território-rede para compreensão mais abrangente dessa questão.

TURISMO, MOBILIDADE E TERRITÓRIO-REDE

A construção da territorialidade do turismo está relacionada diretamente com a ideia de mobilidade. De acordo com Urry (2000), com o crescimento das tecnologias de informação, comunicação e transporte, há cada vez mais fluxos dentro e além dos territórios de cada sociedade, intensificando a mobilidade interna e global, transpondo divisões físicas e sociais, gerando novas formas de coordenação de pessoas, encontros, modelos e relações da mobilidade no espaço (Sheller; Urry, 2006; Coles; Duval; Hall, 2005).

Esse aumento da mobilidade está relacionado com o processo de globalização e ao advento do paradigma neoliberal, já que as transações de mercado passam por um processo chamado por Harvey (2007) de ‘compressão do tempo-espaço’, buscando maior alcance geográfico em um menor prazo e, assim, os fenômenos transfronteiriços assumem outro patamar de importância (Bourdin, 2011).

A mobilidade dos agentes sociais envolvidos com o fenômeno está condicionada às ações de ordenamento territorial concebidas pelo Estado, que para efetivar essas ações se utiliza de leis, normas e políticas que indicam a forma de gestão territorial, em suas diversas estruturas administrativas (nacional, estadual, municipal).

Considerando que o território é “concebido a partir da imbricação de múltiplas relações de poder, do poder mais material das relações econômico-políticas ao poder mais simbólico das relações de ordem mais estritamente cultural” (Haesbaert, 2004:79), tem-se que são as ações de ordenamento territorial que indicam a inclusão ou a exclusão da mobilidade de agentes por meio do espaço.

Assim, de acordo com os interesses do Estado ou do mercado, ao mesmo tempo em que a mobilidade cria zonas de conectividade, centralidade, locais de poder, cria paralelamente locais de desconexão e exclusão social, sendo um recurso no qual nem todos têm uma relação igualitária (Sheller; Urry, 2006). A mobilidade é um fator de estratificação social, sendo a imobilidade, portanto, uma arma de exclusão e degradação tanto física quanto simbólica (Bauman, 1999; 2003), sendo a delimitação de fronteiras e limites territoriais uma forma de efetivar esse controle.

Embora no uso comum, e inclusive nos dicionários, os termos ‘fronteira’ e ‘limite’ apareçam com certo grau de equivalência (Paixão, 2006), mas é possível fazer uma distinção entre eles. Limite pode ser definido como “uma linha que estabelece à área de sujeição jurídica de um dado Estado e que, por isso, tem estreita relação com sua soberania” (Paixão, 2006: 46), sugerindo uma carga que beira à imobilidade. Fronteira pode ser entendida como “faixas que podem ou não ser povoadas, podem evoluir ao estágio de lócus de intercâmbio entre dois países vizinhos” (Paixão, 2006: 46).

Silva e Camboim (2017) apontam que, no Brasil, a Constituição Federal de 1988 delega aos Estados a responsabilidade de gestão de suas divisas municipais, que costumam ser definidas com base em elementos naturais, como cursos d’água, cabeceira/foz de rios, cumeadas, ou ainda artificiais, tais como marcos de divisa, limites de lotes/glebas e rodovias. Salientam, entretanto, que esses elementos, por conta de diversos fatores, podem mudar de posição ou até mesmo deixar de existir.

É preciso considerar, ainda, que nem sempre essa fronteira ou limite implicam em linhas nítidas, pelas dificuldades contidas nessa concepção ao se considerar as evidências da diversidade cultural nas localidades. Para alguns autores, como Hannerz (1997), as fronteiras e os limites implicariam, na verdade, em regiões híbridas, com ambiguidade e incerteza, onde alguma coisa se transforma em outra gradualmente.

Ressalta-se, entretanto, que os limites formais sob o ângulo político-administrativo ou formal legal não são desprovidos de relevância analítica ou consequências políticas. Pelo contrário, por incluírem processos, como pagamentos diferenciados de impostos ou diferentes legislações, “limites formais deixam de ser ‘meramente’ formais ou convencionais, no sentido de vazios ou inócuos, para se fazerem fortemente reais” (Souza, 2013: 198). Haesbaert (2004: 279) coloca que atualmente controlar o espaço social não significa (apenas) definir fronteiras ou limites, mas principalmente viver em redes “onde nossas próprias identificações e referências espaço-simbólicas são feitas não apenas no enraizamento e na (sempre relativa) estabilidade, mas na própria mobilidade”.

Assim, não é de se espantar que, no acontecer de certos fenômenos, como o turismo, esses limites e essas fronteiras não sejam percebidos claramente pelos agentes sociais envolvidos com o fenômeno, especialmente pelos turistas. Em alguns casos, o turista ainda vai se deparar com simbologias que funcionam como marcos de diferenciação entre os territórios. Porém, em outros casos, não há nenhuma indicação de transposição das fronteiras ou das divisas, o que faz com que aquele local seja percebido por ele como um território único, contínuo.

Além disso, o turismo apreendido como fenômeno socioespacial se caracteriza pela mobilidade dos agentes sociais envolvidos com ele, ocorrendo em trechos descontínuos do espaço, que muitas vezes ultrapassam a escala local e abrangem a escala regional (Fratucci, 2008; 2009; 2014). Nesses processos, os agentes sociais (turistas, empresariado, Estado, trabalhadores, população local) agem de acordo com lógicas de territorialização próprias. Ainda que alguns desses agentes também possam agir a partir de lógicas mais zonais, como o poder público e a população residente que estão naquele território permanentemente, turistas, trabalhadores e empresários do trade, adotam uma lógica de apropriação territorial mais reticular, e a sobreposição das diversas territorialidades desses agentes sociais e suas ações compõem relações que se refletem no espaço geográfico, dando-lhe uma dimensão espacial descontínua e marcada pela mobilidade, o qual pode ser caracterizado como um território-rede (Fratucci, 2008). Por isso, apesar da tradição do uso da região e de métodos de regionalização nas políticas e no planejamento turístico, alguns autores, como Fratucci (2008; 2014), consideram que essa categoria geográfica não é a mais indicada para o estudo.

Para Souza (2013), a rede é, de maneira abstrata, “um conjunto estruturado de ligações ou de fluxos, em que os ‘fios’, entre os nós são camadas de arcos e os ‘nós’ são, muito simplesmente, chamados também de nós, com tudo isso compondo uma trama integrada” (Souza, 2013:167). A organização espacial em rede serve para compreender muitos fenômenos complexos que demandam um pensamento multiescalar, exigindo uma análise integrada por diferentes lógicas e tipos espaciais (Souza, 2013). Para Souza (1995), o uso do conceito de rede como categoria de análise socioespacial traz um ganho importante de natureza política, pois permite ir além da visão clássica de território, admitindo formas superpostas e descontínuas de articulação do poder.

Ainda que o conceito de rede já tenha sido vislumbrado há muito tempo, sua maior valorização se dá no momento atual em que fluxos de toda ordem relacionados às tecnologias de informação e comunicação ampliaram as necessidades de circulação, enfatizando as relações e as interações entre os participantes dessa rede (chamados nós), fazendo com que essa ideia se tornasse onipresente e um dos principais fenômenos sociais atuais (Souza, 2013; Capra, 2008; Dias, 2007)

Um aspecto importante colocado por Börzel (2008) é que essas redes não necessariamente são conexões formais e, em muitos casos, as conexões informais se sobrepõem às estruturas institucionalizadas, pois conectam pela comunicação e confiança, organizações independentemente das relações formais estabelecidas por elas.

Dias (2007) explica que a rede é uma construção social como qualquer outra invenção humana, não sendo o sujeito da ação, mas sim expressão ou definição da escala das ações sociais, chamando atenção para a complexidade dessas interações espaciais, representando, assim, um dos recortes espaciais possíveis para compreender o espaço contemporâneo.

No contexto das atuais políticas públicas de turismo no Brasil, o conceito de rede está incorporado pelo Programa de Regionalização do Turismo, cujos princípios e objetivos se harmonizam com os conceitos de rede, “pois ela oferece as condições e as alternativas para o fortalecimento das iniciativas dos participantes locais/regionais, de maneira integrada às políticas públicas para o setor” (Brasil, 2007: 14), a partir do fortalecimento das articulações, troca de conhecimento e trabalho colaborativo entre os agentes envolvidos com o turismo. Alguns autores, como Almeida & D’ipolitto (2007), Czajkowski & Cunha (2010), Knupp & Naves (2011), Ruggieri, Purpura & Iannolino (2014), Chung, Buhalis & Petrick, (2016), Moraes, Irving e Mendonça (2018), abordam a perspectiva da rede para entendimento do fenômeno turístico.

Para o Ministério do Turismo, a consolidação ou o estabelecimento da rede pode ser coincidente com o estabelecimento de uma instância de governança regional (Brasil, 2007), instrumento indicado pelo Ministério para gestão do território turístico com a participação dos diversos agentes sociais envolvidos com o turismo no âmbito regional. Essas instâncias podem assumir diferentes formatos, como consórcios, associações e conselhos, como ocorre na região das Agulhas Negras e seu Conselho Regional de Turismo, responsável pelas decisões turísticas que envolvem os municípios que a compõem.

Entretanto, considerando que empiricamente os turistas e os trabalhadores do trade circulam, visitam e se utilizam de equipamentos turísticos dos municípios limítrofes dessa região, entende-se que o território-rede turístico da região é maior do que a região turística institucionalmente constituída. Partindo desse contexto, investiga-se aqui como e se as entidades desses municípios limítrofes estão, de alguma forma, contempladas pelas ações daquela instância de governança regional.

METODOLOGIA

Embora esse artigo se concentre em discutir as questões fronteiriças e os seus impactos no CONRETUR, os dados aqui apresentados fazem parte de uma pesquisa mais ampla, que buscou analisar a gestão pública do turismo na Região das Agulhas Negras. Para tanto, optou-se por realizar entrevistas em profundidade com agentes relacionados às entidades participantes do CONRETUR. A escolha dos entrevistados foi definida por meio da técnica ‘bola de neve’ ou snowball (Baldin, Munhoz, 2011). Essa técnica consiste em identificar um informante e lhe pedir que indique os atores com os quais mantém relações, para, em seguida, contatar os atores nomeados e repetir o processo consecutivamente até que o número de novos atores se torne limitado (Lemieux, Ouimet, 2012). Ressalta-se que essa técnica é considerada não probabilística, “tendo em vista que não é possível determinar a probabilidade de seleção de cada participante na amostra” (Baldin, Munhoz, 2012:50). A intenção é que as indicações cheguem a um ‘ponto de saturação’, isto é, se esgotem.

Iniciou-se o processo realizando-se a entrevista com uma das principais agentes do CONRETUR. O primeiro contato com essa entrevistada ocorreu em abril de 2016, na ocasião da posse do novo presidente do Fórum Estadual de Secretarias Municipais de Turismo, ocorrida em Niterói - RJ, em que ela representava a Secretaria de Turismo do município de Itatiaia, ocupando também o cargo de secretária executiva do CONRETUR. Houve uma conversa preliminar sobre os objetivos da pesquisa e a secretária forneceu seu contato.

Após as eleições de outubro de 2016, no entanto, houve troca na gestão do município e a referida entrevistada perdeu o seu cargo na prefeitura e, consequentemente, na participação no Conselho. Ainda assim, considerando que essa agente participou do CONRETUR durante quase vinte anos em cargos estratégicos, optou-se por mantê-la como primeira fonte.

Assim, no final de janeiro de 2017, foi realizada a primeira entrevista. Para os fins desse artigo, quatro perguntas principais se destacam em meio ao roteiro de entrevistas:

• Como é a relação entre as Agulhas Negras e as localidades que não fazem parte da região como os municípios limítrofes de Minas Gerais? Como ocorre essa articulação?

• A associação comercial MAUATUR engloba participantes da chamada Região Visconde de Mauá - RVM, incluindo inclusive, associados de Bocaina de Minas. O CONRETUR possui, portanto, uma participação de associados de outro estado da federação, correto? Como é essa articulação com a parte mineira?

• Você considera que há alguma entidade, instituição ou pessoa que deveria fazer parte do Conselho e não está incluída?

• Com quem você acha fundamental que seja feita uma entrevista para que se possa entender um pouco mais as relações que se estabelecem dentro do Conselho?

Conforme pressuposto pelo método bola de neve (Baldin, Munhoz, 2011), a entrevistada indicou sete nomes importantes para entender as relações estabelecidas pelo CONRETUR. Foram eles: o idealizador do Conselho e primeiro presidente; o presidente da MAUATUR- Associação Comercial da região de Visconde de Mauá; a líder dos projetos do SEBRAE na região sul fluminense; o então presidente do Conselho e representante da associação Pró-Penedo; a ex-diretora de turismo de Itatiaia; um membro da AGUIMAN - Associação de Guias de Turismo da Região das Agulhas Negras e o ex-presidente do CONRETUR e ex-prefeito de Itatiaia.

No início do mês de abril de 2017, todos os agentes indicados pela primeira entrevistada foram contatados para realização das entrevistas em profundidade. De imediato, responderam o idealizador do Conselho e o representante da MAUATUR, cujas entrevistas foram realizadas naquele mesmo mês.

Seguindo a indicação da técnica bola de neve, ao fim da entrevista a pesquisadora pediu a indicação de outros agentes para continuidade da entrevista. Ambos os entrevistados indicaram o então presidente do Conselho, indicação já realizada anteriormente. Além dele, o idealizador do Conselho indicou ainda um ex-secretário de turismo do município de Resende.

Em maio, foi realizada a entrevista com o então presidente do Conselho, que não indicou novos agentes para continuidade das entrevistas, afirmando que não havia mais nenhuma pessoa de interesse para a pesquisa, além daqueles já indicados pelos entrevistados anteriores. No mesmo mês, a representante do SEBRAE respondeu, via correio eletrônico, as perguntas norteadoras da entrevista, pois não teria tempo disponível para concessão de uma entrevista mais longa e indicou para futuras entrevistas apenas a ex-secretária de turismo de Itatiaia, a primeira entrevistada.

No mês seguinte, a ex-secretária de turismo de Resende e ex-dirigente do CONRETUR respondeu às perguntas norteadoras da entrevista, também via correio eletrônico. Suas indicações para entrevistas foram agentes já indicados anteriormente: a representante do SEBRAE, o então presidente do Conselho, um representante da AGUIMAN e o representante da MAUATUR.

A ex-diretora de turismo de Itatiaia não respondeu às tentativas de solicitação de entrevista e o representante da AGUIMAN informou não poder atender à solicitação por motivos de saúde. Embora não estivessem indicados como agentes a serem entrevistados pela técnica da bola de neve, a pesquisadora ainda tentou entrar em contato, durante o mês de junho de 2017, com as secretarias de turismo dos demais municípios participantes da região - Quatis e Porto Real. Uma turismóloga da Secretaria de Turismo de Porto Real respondeu às perguntas norteadoras via correio eletrônico, ressaltando que não tinha nenhum poder decisório sobre as questões discutidas e que frequentava as reuniões com um mero papel de ouvinte. Não foi possível contato com a secretaria de Quatis por meio do telefone e e-mail fornecidos na página de internet oficial da prefeitura. Dessa forma, o número de entrevistados foi inferior ao que se esperava, ainda que um número maior de pessoas tenha sido contatado, além daqueles indicados pela técnica bola de neve. A Figura 2 apresenta os agentes indicados para entrevistas evidenciando o número limitado de indicações:

Figura 2
Rede de Entidades do CONRETUR indicadas para entrevistas pela técnica bola de neve

Este sociograma foi desenvolvido a partir da inclusão no software YED@, das entidades indicadas para realização dessa pesquisa. Esse software tem como uma de suas funções exibir graficamente os elos entre atores de uma rede. Os retângulos representam as entidades (atores da rede), que, conforme pressuposto da técnica bola de neve, indicaram outras entidades para serem entrevistadas. As setas apontam tais indicações, mostrando os elos que se estabelecem entre os componentes da rede indicada. A cor mais escura no retângulo e a proximidade do grau 1.00 indicam uma maior menção entre os entrevistados. A seta que sai da secretária de Turismo de Itatiaia e aponta para ela mesma se trata da indicação da secretária de turismo para entrevistar uma ex-secretária de turismo do mesmo município. Tal relato não foi obtido devido à ausência de resposta da pessoa indicada.

De acordo com a técnica ‘bola de neve’, há um momento em que novos indicados não aparecem e, assim, o universo de interesse teria se esgotado, indicando a saturação. No caso pesquisado, o número pequeno de indicações de agentes participantes parece indicar a realidade como as ações do Conselho são dependentes de um número restrito de agentes efetivamente atuantes.

RESULTADOS

A região turística das Agulhas Negras foi considerada pelos pesquisadores propícia para o estudo de fluxos turísticos que ultrapassam limites territoriais político-administrativos oficiais, uma vez que possui uma tríplice fronteira entre os estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais, onde é possível observar que parte dos turistas que visita o destino também visita atrativos e se vale de equipamentos e serviços turísticos localizados nos estados vizinhos. O município de Itatiaia limita-se com Bocaina de Minas (MG), Quatis limita-se com Passa-Vinte (MG) e Resende possui limites com os municípios de Areias (SP), Queluz (SP), São José do Barreiro (SP), Bananal (SP), Arapeí (SP), Bocaina de Minas (MG), Passa Quatro (MG), Itamonte (MG), Itanhandu (MG) e Passa-Vinte (MG).

Entre os municípios paulistas, destacam-se São José do Barreiro e Bananal, considerados estâncias turísticas, o que “qualifica a cidade por oferecer condições de lazer, recreação, recursos naturais e culturais específicos” (São Paulo, 2017: s.p.). Os setenta municípios do estado que possuem essa classificação possuem infraestrutura e serviços direcionados ao turismo, seguem legislação específica e pré-requisitos para essa qualificação. Ambos fazem parte da região turística “Vale do Paraíba e Serras” (Oliveira, 2016).

Dos municípios mineiros, Itamonte, Itanhandu e Passa Quatro fazem parte do circuito turístico “Terras Altas da Mantiqueira”. De acordo com a Secretaria de Turismo de Minas Gerais, os Circuitos Turísticos englobam municípios de uma mesma região que desenvolvem a atividade turística de forma a consolidar uma identidade regional (Setur MG, 2017).

Os municípios de Bocaina de Minas e Passa-Vinte não fazem parte de nenhum circuito turístico de Minas Gerais, o que não significa que não possuem atrativos turísticos. De acordo com o jornal on-lineCorreio do Papagaio (2017), Passa-Vinte possui cachoeiras, grutas e pedreiras como atrativos turísticos, além da antiga estação de ferroviária cujo horário do trem denominou a cidade.

Bocaina de Minas possui atrativos como cachoeiras, artesanato e culinária, destacando-se o distrito de Mirantão (com construções no estilo colonial, vista para o Pico do Itatiaia e a Pedra Selada); a vila de Santo Antônio do Rio Grande (rodeada por montanhas das quais vertem córregos que se precipitam em várias cachoeiras); e a vila de Maringá- MG, localizada na divisa com o Rio de Janeiro, que faz parte do destino turístico conhecido como Região de Visconde de Mauá (Bocaina de Minas, 2017). Esse destino, por sua vez, faz parte da Região Turística das Agulhas Negras, destacado neste estudo.

Destaca-se que o fato de não pertencer a nenhum circuito turístico de Minas Gerais significa perda de vantagens financeiras para esses municípios. Dentre as ações de fomento que o estado de Minas Gerais oferece para o desenvolvimento da atividade turística, está o repasse de ICMS estadual para municípios que atendem alguns critérios relacionados à atividade turística. Fazer parte de um circuito turístico é um deles (Minas Gerais, 2014).

Assim, subentende-se que, apesar de os municípios de Passa-Vinte e Bocaina de Minas possuírem recursos turísticos, a gestão da atividade não se desenvolveu a ponto de cumprir com os requisitos básicos para reconhecimento por parte do governo estadual mineiro.

Ainda de acordo com a legislação mineira (Resolução 007/2003, que trata do certificado de reconhecimento dos Circuitos Turísticos), os municípios mineiros podem fazer parte de circuitos que englobam municípios fronteiriços, desde que apresentem em sua composição um número igual ou maior de municípios mineiros (Minas Gerais, 2003). Ressalta-se, entretanto, que os municípios de Bocaina de Minas, Itamonte, Resende, Itatiaia, Quatis e Porto Real não poderiam ser considerados parte de um circuito mineiro, pois a maioria das cidades estaria em território fluminense, contrariando o que versa essa legislação.

Sobre a escolha dos municípios participantes do CONRETUR Agulhas Negras e a exclusão dos municípios fronteiriços, observaram-se divergências nas falas dos entrevistados.

Tanto a ex-secretária executiva do Conselho quanto seu idealizador explicam que a ideia de criação do Conselho surgiu em 1997, a partir de um grupo de empresários que consideravam a gestão pública do turismo na região naquele momento muito fraca. Ainda que o PRT só tenha sido oficializado com o Plano Nacional de Turismo de 2003, a percepção da importância da cooperação intermunicipal já havia sido percebida empiricamente pelos agentes produtores do turismo anteriormente. Entretanto, a ex-secretária afirma que o Conselho ficou restrito aos quatro municípios do Rio de Janeiro, dado que os demais municípios, apesar de convidados, nunca vieram participar das reuniões. Para ela, a escolha desses quatro municípios ocorreu por perceberem um fluxo natural de turistas entre eles, principalmente em Itatiaia e Resende, com possibilidade de incorporar eventos e atrativos também de Porto Real e Quatis.

No entanto, para o idealizador do Conselho, esse fluxo também ocorria entre municípios de Minas Gerais e São Paulo. Para ele, o ideal seria englobar na região das Agulhas Negras os municípios de Bocaina de Minas, Itamonte, São José dos Barreiros e Bananal e explica que a exclusão ocorreu porque o SEBRAE Médio Paraíba, que atua na região, tinha a sua área de atuação formal limitada aos municípios do estado do Rio de Janeiro e tal condição foi acatada pelos demais participantes devido à importância dessa instituição para o desenvolvimento das ações do Conselho.

O ex-secretário de turismo de Resende também acredita que a verdadeira região inclui Itamonte e Bocaina de Minas, uma vez que esses municípios possuem parte dos seus territórios dentro dos limites do Parque Nacional do Itatiaia e que vários roteiros são compartilhados entre eles.

Já para o representante da Associação Turística e Comercial da Região de Visconde de Mauá - MAUATUR, a formação da região turística foi imposta pelo governo estadual e não reflete a melhor forma de definir a região. Para ele, a região das Agulhas Negras só existe no papel e não possui nenhum destino ou atrativo turístico efetivo, a não ser a microrregião de Visconde de Mauá. Segundo esse entrevistado, esse destino já era reconhecido muito antes das Agulhas Negras e os investimentos deveriam ter sido priorizados para aquela localidade. Apesar dessa fala, ressalta-se aqui que a formação do CONRETUR é anterior às políticas públicas de turismo que indicaram a regionalização e que, para a maioria dos entrevistados, o processo ocorreu de forma endógena, liderado pelos empresários da região.

Observa-se que ocorre certa disputa entre os agentes da microrregião de Mauá e demais agentes do CONRETUR. O ex-secretário de turismo de Resende afirma que “é uma relação complexa. Já ouvi, mais de uma vez, lideranças da localidade afirmarem que para eles o que importa é a Região de Visconde de Mauá”.

Embora esse núcleo formado pelas vilas de Visconde de Mauá, Maringá (RJ e MG) e Maromba seja conhecido como “Região de Visconde de Mauá”, para evitar confusões relativas à escala geográfica desse destino, nesse trabalho foi designado como Microrregião de Visconde de Mauá, pois seu território é menor e está incluído no território da Região das Agulhas Negras.

A ex-secretária executiva do CONRETUR admite que há desacordo com essas lideranças que possuem independência, autonomia e evitam vincular a imagem de Visconde de Mauá com a região das Agulhas Negras, apesar de não deixarem de participar do CONRETUR, pois sabem que pode ocorrer algum investimento ou evento regional importante sem a participação deles. Entretanto, fora das articulações com o CONRETUR, eles possuem um trabalho tão forte que não dependem do Conselho para funcionar.

O representante da MAUATUR afirma, no entanto, que se afastou do Conselho e que as ações realizadas pelo CONRETUR não são representativas, pois não englobam os interesses da microrregião de Visconde de Mauá.

A MAUATUR engloba entre seus associados empresários da vila de Maringá-MG, pertencente ao município de Bocaina de Minas. O representante da MAUATUR explica que, para o turista, o fato de uma das vilas da microrregião estar em outro estado não faz diferença para a sua experiência, por isso a MAUTUR incluiu empresas daquela localidade, o que vai ao encontro das considerações já aqui expostas por autores como Fratucci (2008). O mapa apresentado na Figura 3 ilustra bem a complexidade do território turistificado dessa região, mostrando que os municípios e os dois estados estão separados apenas pelo Rio Preto, que naquele trecho não apresenta um volume de água tão marcante, o que deixa os territórios das suas duas margens facilmente acessíveis por quem ali circula.

Figura 3
O território da microrregião turística de Visconde de Mauá

A ex-secretária executiva do CONRETUR explica que a sede administrativa de Bocaina de Minas é distante da vila de Maringá- MG, o que pode justificar essa maior aproximação com as associações do Rio de Janeiro. A entrevistada coloca que em qualquer reunião que ocorra, os representantes de Maringá-MG participam, pois foram abraçados pela MAUATUR e que, por isso, têm mais acesso a projetos de fomento que vêm do estado do Rio de Janeiro, seja via Estado, SEBRAE ou pela própria MAUATUR do que da sede administrativa da cidade ou do estado de Minas Gerais.

O representante da MAUATUR explica que, no dia a dia, o fato de existir uma divisa estadual não faz diferença para a população local ou para os turistas. Englobar associados de dois estados não se constituiu um problema para a MAUATUR, apesar de eventuais dificuldades, por conta das diferentes legislações municipais/estaduais. A representante do SEBRAE reforça que essa articulação é necessária na região e quase orgânica para o setor privado, embora esbarrem em dificuldades nas ações que envolvem políticas públicas.

A percepção de que o território onde o turista circula não necessariamente se restringe aos limites político-administrativos está presente na política nacional de turismo, que indica a regionalização do território turístico por meio do PRT. Entretanto, o que se percebe, visualizando o mapa do turismo brasileiro (MTur, 2017), é que essa regionalização do turismo, embora ultrapasse os limites municipais, não avança sobre os limites estaduais. O que se observou neste estudo empírico, entretanto, é que o território efetivamente apropriado pelos agentes sociais da Região das Agulhas Negras inclui efetivamente, na prática, parte do território de Minas Gerais.

Mesmo para a população local, o limite interestadual não é relevante para as suas práticas diárias. Na ocasião de visita à microrregião para realização desta pesquisa, de forma casual e não como parte de uma entrevista formal, os pesquisadores pediram informações no posto de informações turísticas local e a atendente informou que trabalhava em Visconde de Mauá, mas morava em Maringá-MG e que, para ela, a divisa era indiferente, meramente uma formalidade.

Por outro lado, fisicamente, a divisa formal se faz presente por meio de placas informativas nas divisas, conforme pode ser observado nas figuras 4 e 5.

Figura 4
Divisa de municípios: Bocaina de Minas e Itatiaia

Figura 5
Limite de Estados - Rio de Janeiro e Minas Gerais

A situação vivenciada na região das Agulhas Negras confirma o fato de que, para os agentes do turismo e, em especial, para o turista, o limite político-administrativo formal é indiferente e que é possível haver cooperação entre municípios limítrofes, ainda que de estados distintos, para desenvolvimento turístico, constituindo um território-rede que se sobrepõe às divisões formais.

Sobre os outros municípios vizinhos, Itamonte chega a ser citado no guia oficial da região por conta de um equipamento específico - o Hotel São Gotardo - que se encontra na divisa dos municípios e na entrada da parte alta do Parque Nacional do Itatiaia, mas esse município faz parte de um circuito turístico de Minas Gerais e não possui outras relações mais próximas com o CONRETUR. Ao contrário do que ocorre em Bocaina de Minas, trata-se apenas de uma divulgação desse equipamento por conta da proximidade geográfica, não havendo o mesmo contato da localidade mineira com as ações ou as associações fluminenses.

Sobre Bananal e São José dos Barreiros, embora alguns entrevistados percebam a potencialidade de seus atrativos serem trabalhados em conjunto com as Agulhas Negras, nenhum deles relatou uma aproximação maior entre os municípios ou qualquer relacionamento similar ao que ocorre em Bocaina em Minas e as Agulhas Negras.

No caso de Bocaina de Minas, além das divisas interestaduais não serem relevantes para a comunidade local, as associações de Maringá-MG estão, ainda que indiretamente, presentes e representadas no CONRETUR pela atuação da MAUATUR. É consenso entre os entrevistados que a MAUATUR é uma das associações mais ativas e atuantes da região, ainda que, pelas divergências apontadas anteriormente, seus representantes não sejam tão atuantes nas atividades do CONRETUR ou não reconheçam a legitimidade da região das Agulhas Negras, já que essa Associação considera o recorte regional estabelecido pelo poder público estadual como algo imposto, sem considerar as características daquela microrregião vizinha.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Ao se falar em turismo em regiões limítrofes, remete-se principalmente ao controle dos territórios (Haesbaert, 2004) e às dificuldades de mobilidade por conta das diferentes políticas que se estabelecem entre os diferentes territórios. No caso estudado, entretanto, por se tratar de limites político-administrativos entre estados, essas dificuldades diminuem, pois ambos os estados se encontram estruturados a partir de uma mesma legislação federal que se sobrepõe às demais, não havendo questões políticas e burocráticas que impeçam a mobilidade entre essas divisões internas.

Observou-se que, dentre os municípios vizinhos estudados, há uma relação mais próxima da região das Agulhas Negras com o município de Bocaina de Minas, por meio da vila de Maringá-MG, que faz parte da associação comercial e turística que atua na região, a MAUATUR.

No que se refere à participação no Conselho Regional, o fato de incluir, de certa forma, a vila de Maringá-MG no CONRETUR, não o torna representativo da região, devido a pouca participação efetiva de entidades do turismo na região, que indicaram que a microrregião de Mauá deveria ter sido considerada prioritária na elaboração do mapa turístico regional, por ter sido pioneira naquela parte do território estadual.

Ainda que exista tal contestação, os representantes do CONRETUR afirmam que a MAUATUR apenas participa do Conselho para não correr o risco de perder alguma oportunidade de projeto ou verba estadual e/ou federal disponibilizada por essa via, embora seu representante afirme que não frequenta as reuniões há muito tempo. É consenso que, com o decorrer do tempo, essa Associação foi se fortalecendo a tal ponto que, aparentemente, a instância de governança da região já não é o principal meio para viabilizar suas ações.

Independente dessas disputas, é consenso entre os entrevistados que o fato de determinado trecho do território turístico pertencer a outro estado não faz diferença para o turista ou para as ações realizadas na região englobando essa vila. Assim, observa-se uma confirmação da tese de Fratucci (2008), quando afirma que no desenvolvimento da atividade turística, o turista não se prende a marcos territoriais institucionalizados por normas político-administrativas, uma vez que possui uma lógica de apropriação do espaço essencialmente reticular, descontínuo, flexível e sazonal, chamado por este autor de território-rede. Na região de Visconde de Mauá, os turistas, os empresários e os moradores locais não se importam se estão no estado do Rio de Janeiro ou no estado de Minas Gerais, e sim com os fixos do território que são de seu interesse.

Confirmam-se também as afirmações de Haesbaert (2004), de que atualmente vive-se em redes onde as identificações e as referências estão na mobilidade do território, gerando trechos de territórios localizados junto às áreas de fronteiras, com dinâmicas socioespaciais específicas, endógenas, que vão além dos limites oficiais, estabelecidos arbitrariamente pelo Estado em determinado momento histórico. A fluidez dos agentes sociais pelo espaço que, no caso específico do turismo, é característica intrínseca do fenômeno e da atividade, provoca a necessidade de reflexões sobre o fato e, até mesmo, de revisões nas políticas direcionadas para o ordenamento e a gestão do território turístico nacional, que deveriam olhar para esses destinos turísticos limítrofes como situações específicas e ímpares.

AGRADECIMENTOS

O presente trabalho foi realizado com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Brasil (CAPES) - Código de Financiamento 001, sendo resultado da dissertação de mestrado apresentada pela autora (BANTIM, N.) no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Turismo da Universidade Federal Fluminense, sob orientação do professor doutor Aguinaldo Cesar Fratucci.

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  12 Ago 2020
• Data do Fascículo
  May-Aug 2020

Histórico

• Recebido
  25 Jan 2019
• Aceito
  26 Nov 2019