Interesses especulativos, atuação do Estado e direito à cidade: o caso do programa "Minha Casa Minha Vida" em Uberaba (MG)

Real estate interest, governmental action and right to the city: the case of the program "Minha Casa Minha Vida" in Uberaba, Minas Gerais State

Resumos

O programa "Minha Casa Minha Vida" (PMCMV) constitui a mais importante iniciativa para redução do deficit habitacional brasileiro nos últimos anos. Embora a maior parte dos estudos acadêmicos sobre o comportamento desse programa esteja focada nas cidades grandes e nas metrópoles, seus impactos se estendem a todas as categorias de municípios. Nesse sentido, o objetivo desse artigo é demonstrar como o comportamento do mercado imobiliário, atrelado a interesses do poder público municipal, orientou a localização dos empreendimentos do PMCMV em Uberaba, cidade média localizada no Triângulo Mineiro. Procurou-se ilustrar, a partir deste estudo de caso, como o redirecionamento dos recursos federais para o mercado privado de habitação interferiu na articulação entre as políticas urbana e habitacional. O levantamento de dados foi conduzido a partir de pesquisa documental e pesquisa de campo, realizada mediante entrevistas com os principais agentes envolvidos no processo de provisão habitacional e de visitas aos empreendimentos. Os resultados apontados pela pesquisa de campo indicaram que, apesar de se tratar de um município bem estruturado e dotado de adequada capacidade administrativa e institucional, com leis urbanísticas atualizadas e plano diretor aprovado em 2006, contendo ZEIS vazias bem delimitadas, nenhum dos novos conjuntos habitacionais construídos pelo PMCMV localizou-se nas áreas previamente definidas para habitação de interesse social.

Programa Minha Casa Minha Vida; Política habitacional; Cidades médias

The program "Minha Casa Minha Vida" (PMCMV) is the most important initiative to reduce the housing deficit in Brazil in recent years. While acknowledging its quantitative impact to reduce the deficit in the supply of low-income housing, this program is being criticized, especially because of its inadequate urban insertion. This article aims to discuss how the performance of the real estate market, linked to the interests of local government, has led to the location of housing developments of the PMCMV in Uberaba, a medium-sized city located in the Triangulo Mineiro Region, Minas Gerais, Brazil. The survey was conducted from collecting data on urban planning instruments at Uberaba and from field research that included interviews with key stakeholders in the provision of housing, besides data collection "in situ". From this case study, we tried to illustrate the relationship between the redirection of federal funds to the private housing market and the urban and housing policies.The results indicated that, despite being a city with adequate administrative and institutional capacity, with current laws and urban master plan approved in 2006, the developments of PMCMV were not deployed in areas previously identified for social housing.

Minha Casa Minha Vida Program; Housing policy; Medium size cities

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  10 Jul 2013
• Data do Fascículo
  Jun 2013

Histórico

• Recebido
  09 Jan 2013
• Aceito
  20 Mar 2013