| 1. Objeto da avaliação. |
O que foi avaliado? |
A AAE deve apresentar a identificação de cenários e/ou alternativas estratégicas. |
No PGIRS, foram considerados cenários e opções estratégicas para gerenciamento de resíduos. |
| 2. Início da AAE. |
Em que fase se iniciou a AAE no processo de planejamento? |
A AAE é aplicada consoante o desenvolvimento do plano. |
Não se aplica. A AAE não foi utilizada durante o desenvolvimento do PGIRS. |
| 3. Interatividade. |
Qual foi o grau de integração e de retorno entre as atividades de avaliação e planejamento? |
A AAE deve garantir que a integração entre atividades de avaliação e planejamento seja elevada. |
De acordo com o PGIRS, o Decreto nº 53.924/13 criou o Comitê Intersecretarial para a Política Municipal de Resíduos Sólidos, composto de várias secretarias, integrando diferentes setores. |
| 4. Quadro-problema. |
Foram identificados problemas? |
A AAE deve apresentar um mapeamento sintético e circunscrito dos principais problemas, das potencialidades e das forças motrizes que representam as prioridades setoriais, ambientais e de sustentabilidade. |
Foi realizado no PGIRS um diagnóstico da situação atual dos resíduos sólidos no município, de acordo com os aspectos socioeconômicos, a composição dos resíduos gerados e coletados e as atuais áreas de destinação e disposição, identificando os problemas de gestão de resíduos. |
| 5. Quadro de governança. |
Foi estabelecido um quadro de governança? |
A AAE deve envolver responsabilidade institucional, cooperação institucional e envolvimento de agentes interessados. Para tanto, deve criar uma rede de instituições, organizações governamentais e não governamentais e painéis de cidadão, e incluir princípios de responsabilidade, transparência, integridade, eficiência e liderança para o desempenho efetivo do planejamento. |
De acordo com o PGIRS, o Comitê Intersecretarial para a Política Municipal de Resíduos Sólidos congrega secretarias, setores e grupos de trabalho. Os grupos de trabalho contêm representantes da sociedade civil, porém não abrangem todos os atores esperados em um quadro de governança e tampouco preenchem todos os requisitos esperados. |
| 6. Quadro estratégico de referência. |
Como foi o quadro de referência estratégico estabelecido? |
A AAE deve incluir objetivos e metas de políticas ambientais e de sustentabilidade (até 30) para definir o referencial de avaliação estratégica. |
No PGIRS, não foi estabelecido um quadro de referência estratégico que seria representado por objetivos e metas de políticas estratégicas nacionais para níveis decisórios institucionais e outras políticas aplicáveis com sinergias e conflitos com a analisada. O único referencial adotado é a própria PNRS. |
| 7. Quadro de avaliação de fatores críticos para a tomada de decisão. |
O quadro de avaliação a partir de fatores críticos –são temas-chave integrados que estabelecem o foco da AAE, a estrutura de avaliação e o conteúdo dos estudos técnicos – para a tomada de decisão foi bem definido? |
Esse quadro deve ser holístico e integrado.
Apresentação de poucos fatores críticos de decisão, porém integrados. |
Não foi estabelecido. Mas, a partir do PGIRS, podem ser reconhecidos vários fatores relevantes: gestão de resíduos; inovação, conhecimento e conscientização ambiental; qualidade ambiental e espaço urbano; geração de emprego e renda; recursos naturais; recursos financeiros. Porém, isso não denota um foco integrado e não há uma análise holística desses fatores. |
| 8. Opções estratégicas. |
Foram avaliadas opções estratégicas, que são alternativas que garantam que o planejamento englobe questões ambientais e de sustentabilidade, conforme os objetivos do plano? |
A AAE deve considerar as oportunidades e os riscos das opções para as estratégias relevantes consideradas no escopo do plano. |
O PGIRS define um conjunto de estratégias para cada tipo de resíduos gerados no município, bem como a definição de metas, prazos, custos e competências. |
| 9. Participação. |
Qual foi o grau de participação? Deve-se avaliar os mecanismos empregados para o envolvimento dos cidadãos na decisão. |
A AAE deve possibilitar elevado envolvimento das partes interessadas. Processo ativo de participação. |
O processo participativo de concepção do PGIRS envolveu mais de 7 mil pessoas em 58 eventos, incluindo 31 pré-conferências, 6 reuniões temáticas, 9 reuniões preparatórias dos 800 delegados, 10 oficinas técnicas com cadeias produtivas para proposição de metas, além de uma conferência municipal. Entretanto, não houve um sistema de divulgação contínua das informações coletadas. |
| 10. Diretrizes para o planejamento, a gestão e o monitoramento. |
Existem diretrizes para o acompanhamento da implementação do plano? |
A AAE deve estabelecer diretrizes para o planejamento, a gestão e o monitoramento, devendo
incluir até 20 indicadores de monitoramento. |
O PGIRS apresenta diretrizes para acompanhamento, porém não apresenta indicadores. Mas há orientações para a criação de indicadores de monitoramento das ações, dos programas e das metas previstos. |
Thumbnail
Thumbnail
