A democracia e a questão urbana na constituinte brasileira (1987-1988)

Koury, Ana Paula; Oliveira, Bruno Santana de

doi:10.1590/2175-3369.013.e20200007

Acessibilidade / Reportar erro

Brasil

urbe. Revista Brasileira de Gestão Urbana

Español English

Brasil

Español English

sumário « anterior atual seguinte »

Sumário

Artigo Científico • urbe, Rev. Bras. Gest. Urbana 13 • 2021 • https://doi.org/10.1590/2175-3369.013.e20200007 copiar

A democracia e a questão urbana na constituinte brasileira (1987-1988)

Democracy and the urban issue in the Brazilian constituent (1987-1988)

Autoria SCIMAGO INSTITUTIONS RANKINGS

Resumo

O artigo apresenta os resultados da leitura, sistematização e análise das atas da Subcomissão da Questão Urbana e de Transporte da Assembleia Nacional Constituinte (1987-1988). A pesquisa identificou as instituições que foram chamadas ao debate, o momento em que foram incluídas no debate, e o setor social representado, os profissionais liberais, as empresas estatais, setores ligados ao mercado imobiliário, os intelectuais e os movimentos sociais urbanos. O objetivo da pesquisa foi percorrer o debate em torno da questão urbana na Constituinte de 1987-1988 em busca de explicitar a posição das instituições que foram incluídas no debate. Quais eram as suas propostas? Como o consenso sobre a questão urbana foi construído na Subcomissão? Considerando que esse foi o marco da transição democrática em uma sociedade altamente urbanizada, acreditamos que os elementos dessa investigação possam contribuir ao debate sobre a democracia urbana brasileira e a sua crise institucional no período recente.

Palavras-chave:
Reforma Urbana; Política Urbana; Constituinte de 1987

REUNIÃO ORDINÁRIA (R)/AUDIÊNCIA PÚBLICA (A)	DATA (hora)	PAUTA	INSTITUIÇÕES REPRESENTADAS	SETORES SOCIAIS
01 REUNIÃO DE INSTALAÇÃO	7/4 (15h15)	Administrativa/ Instalação da subcomissão
02 R01	13/4 (12h00)	Administrativa	Não houve
03 R02/A01	13/4 (18h50)	Audiência Pública/ Política urbana/ Habitação/ Transportes	Instituto dos Arquitetos do Brasil	PROFISSIONAL LIBERAL (ARQUITETOS)
			Federação Nacional dos Arquitetos
			Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura (Asbea)
			Empresa Brasileira de Transporte Urbano	ESTADO/ ESTATAL
04 R03	22/4 (10h20)	Administrativa	Não houve
05 R04	22/4 (18h08)	Administrativa	Não houve
06 R05/A02	23/4 (10h28)	Audiência Pública/ Política urbana/ Transportes	Arquiteto	ESTADO/ ASSESSORES PARLAMENTARES
			Sociólogo
			Arquiteto e Urbanista
			Especialista em Transportes
07 R06/A03	23/4 (17h43)	Audiência Pública/ Transporte coletivo	Prefeito de Curitiba /Associação Brasileira de Prefeitos de Capitais	ESTADO/MUNICÍPIOS
			Prefeito de Juazeiro/ Presidente da Confederação Brasileira dos Municípios
			Associação dos Municípios da Grande São Paulo
08 R07/A04	24/4 (17h55)	Audiência Pública/ Transporte coletivo	Arquiteto	ESTADO/ ASSESSORES PARLAMENTARES
08 R07/A04	24/4 (17h55)	Audiência Pública/ Transporte coletivo	Especialista em Transportes	ESTADO/ ASSESSORES PARLAMENTARES
REUNIÃO ORDINÁRIA (R)/AUDIÊNCIA PÚBLICA (A)	DATA (hora)	PAUTA	INSTITUIÇÕES REPRESENTADAS	SETORES SOCIAIS
09 R08/A05	28/4 (10h55)	Audiência Pública/ Transporte marítimo	Superintendência Nacional da Marinha Mercante	ESTADO/ VÁRIOS SETORES LIGADOS AO TRANSPORTE MARÍTIMO
			Federação Nacional dos Marítimos
			Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem
			Associação dos Armadores Brasileiros de Longo Curso
			Associação Nacional dos Armadores de Roll-on e Roll-off e Transporte Intermodal
			Departamento de Vias Navegáveis da Portobras
			Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro
10 R09/A06	28/4 (18h35)	Audiência Pública/ Política urbana	Ministro do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente	ESTADO
			Prefeito de Porto Velho	ESTADO/ MUNICÍPIO
			Prefeito de Divinópolis	ESTADO/ MUNICÍPIO
11 R10/A07	29/4 (10h09)	Audiência Pública/ Transporte aéreo / ferroviário	Departamento de Aviação Civil (DAC)	ESTADO/ ESTATAL
			Companhia Brasileira de Transporte Urbano (CBTU)	ESTADO/ ESTATAL
			Confederação Nacional dos Transportes Marítimos, Fluviais e Aéreos	SINDICAL PATRONAL
12 R11/A08	30/4 (10h10)	Audiência Pública/ Transporte coletivo/ terrestre /rodoviário	Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER)	ESTATAL
			Associação Nacional de Transportes Públicos	PROFISSIONAL LIBERAL (ENGENHEIROS)
			Sindicato dos Engenheiros de São Paulo	PROFISSIONAL LIBERAL (ENGENHEIROS)
			Confederação Nacional dos Transportes Terrestres	SINDICATO PATRONAL
			Federação Norte-Nordeste das Empresas de Transportes Rodoviários de Carga
			Associação Nacional das Empresas de Transportes Interestaduais e Internacionais de Passageiros
			Sindicato dos Indústrias de Transporte do Distrito Federal
			Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres	SINDICATO TRABALHADORES
			Sindicato dos Transportadores Autônomos Rodoviários de Bens do ABC	SINDICATO TRABALHADORES
13 R12/A09	4/5 (17h30)	Audiência Pública/ Política urbana / Habitação / Transporte coletivo	Caixa Econômica Federal	ESTADO/ ESTATAL
			Conselho Nacional do Desenvolvimento Urbano
			Empresa Brasileira de Transportes Urbanos
14 R13/A10	5/5 (9h54)	Audiência Pública/ Política urbana / Habitação	Câmara Brasileira da Indústria da Construção	SINDICATO PATRONAL
			Sindicato Nacional da Indústria de Construção de Estradas, Pontes, Portos, Aeroportos, Barragens e Pavimentação
			Sindicato das Empresas de Compra e Venda, Locação e Administração de Imóveis de São Paulo
15 R14	5/5 (18h00)	Administrativa/ Leitura de sugestões	Não houve
REUNIÃO ORDINÁRIA (R)/AUDIÊNCIA PÚBLICA (A)	DATA (hora)	PAUTA	INSTITUIÇÕES REPRESENTADAS	SETORES SOCIAIS
16 R15/A11	6/5 (10h16)	Audiência Pública/ Política urbana / Habitação/ Transporte coletivo	Sociedade Brasileira Para o Progresso da Ciência (SBPC)	CIENTISTAS
			Sindicato dos Arquitetos do Estado de São Paulo (MNRU)	PROFISSIONAIS LIBERAIS/ MNRU
			Sindicato dos Engenheiros do Rio de Janeiro (MNRU)	PROFISSIONAIS LIBERAIS/ MNRU
			Associação dos Trabalhadores da Zona Norte de São Paulo (MNRU)	MOVIMENTOS SOCIAIS URBANOS / MNRU
			Articulação Nacional do Solo Urbano (MNRU)
			Associação dos Mutuários do Ceará (MNRU)
			Federação Rio-grandense de Associações Comunitárias e Amigos de Bairro (MNRU)
			Federação de Mutuários de São Paulo (MNRU)
			Movimento Unificado de Favelas, Cortiços e Promorar (MNRU)
			Centro do Trabalhador para Defesa da Terra ‘Paulo Canarim’ (MNRU)
			Associação dos Usuários dos Transportes Coletivos do Estado de São Paulo (MNRU)
			Movimento dos Sem-Terra (MNRU)
			Federação das Associações de Moradores do Rio de Janeiro (MNRU)
			Associação dos Inquilinos da Ceilândia (MNRU)
			Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM)	MOVIMENTOS SOCIAIS URBANOS
			Federação das Associações de Moradores do Estado do Piauí (FAMEPI)
17 R16	12/5 (18h00)	Anteprojeto	Não houve
18 R17	13/5 (18h23)	Anteprojeto	Não houve
19 R18	14/5 (11h03)	Anteprojeto	Não houve
20 R19/A12	14/5 (18h20)	Audiência Pública/ Emendas ao anteprojeto: transportes aéreos	Sindicato Nacional dos Aeronautas	SINDICATO TRABALHADORES
21 R20	19/5 (18h19)	Anteprojeto	Não houve
22 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA	23/5 (21h05)	Anteprojeto / Votação do Anteprojeto da Subcomissão	Não houve

INSTITUIÇÕES REPRESENTADAS	POSIÇÃO DEFENDIDA
PROFISSIONAIS LIBERAIS
Instituto dos Arquitetos do Brasil (Fábio Goldman)	A qualidade de vida é intimamente ligada à questão do desenvolvimento urbano da cidade. O acesso às informações sobre a gestão urbana e a participação nas decisões (gestão democrática da cidade). A proposta apresentada em conjunto com a ABEA e FNA firmava o direito à moradia digna, a prioridade do uso social das terras urbanas sobre o direito de propriedade e a gestão democrática, participativa e transparente da cidade. Quanto aos instrumentos urbanísticos da reforma urbana, a proposta incluiu a desapropriação dos terrenos mediante títulos da dívida pública e o IPTU progressivo. Ambas as medidas facilitariam a formação de um estoque de terra urbana pelo poder público, incluído na proposta. Também reconheceu o direito à usucapião depois de três anos de ocupação do imóvel, o direito de preempção e limitou os lucros imobiliários através de um imposto específico.
Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura (Miguel Pereira)	Defende uma política para o ensino de arquitetura no contexto da expansão do setor privado.
Federação Nacional dos Arquitetos (Orlando Cariello)	Defende priorizar a finalidade social da propriedade. Correlação entre a questão sindical e a questão urbana. Estabelecer uma política habitacional do desenvolvimento urbano vinculado ao desenvolvimento das condições de vida da população trabalhadora.
EMPRESAS ESTATAIS
Caixa Econômica Federal (Marcos Freire)	Defende que o “processo de urbanismo galopante” tenha um regramento federal e não fique na dependência do “disciplinamento” do município. Defende uma política habitacional que considere todas as variáveis que interferem no problema da moradia. “Para exemplificar, conjuntos habitacionais construídos sem a necessária previsão do saneamento, ou do arruamento, ou do esgoto sanitário, ou do abastecimento d'água, tudo isto deformando, tudo isto agravando o problema habitacional que deveria ser resolvido através de uma solução conseqüentemente plena e integral.” Defende a desapropriação de terrenos urbanos para uso em políticas sociais de habitação.
Empresa Brasileira de Transportes Urbanos (Antonio Rebelo)	Apresenta o transporte como um setor chave da economia, relacionado com a soberania nacional. Destaca dois pontos essenciais: a tarifa de transportes e o desenvolvimento tecnológico. Defende uma política de subsídio para o setor.
Conselho Nacional do Desenvolvimento Urbano (Gervásio Cardoso)	Defendem a "formulação de novos instrumentos jurídicos que permitam maior controle do Poder Público sobre a propriedade privada". Sugerem 3 artigos para a constituição: a utilização do solo urbano segundo a ordenação urbana e ambiental expressas nos planos urbanísticos; o munícipio e as aglomerações urbanas são responsáveis pela elaboração dos planos urbanísticos; a desapropriação para fins do desenvolvimento urbano. Sugerem a desvinculação do direito de propriedade do direito de construir. Sobre a habitação defendem a inclusão do direito à moradia nas garantias individuais e afirmam que "deverá ser tratada dentro do contexto do desenvolvimento urbano, em conjunto com os demais aspectos urbanos, saneamento, transporte, sistema viário, uso do solo, propriedade imobiliária e urbana, saúde, educação, recreação e lazer e outros, como um conjunto de medidas articuladas entre si."
MERCADO IMOBILIÁRIO
Sindicato das Empresas de Compra e Venda, Locação e Administração de Imóveis de São Paulo (Paulo A. G. Germano)	Apresenta uma proposta de estímulo da locação, através da garantia da propriedade, da eliminação da interferência do Estado nas relações entre as partes, no mercado de locação, "procurar mecanismos de estímulo, sobretudo, ao investimento de todo o produto de locação, que fosse reinvestido na oferta de novos imóveis para locação, ele deveria ser isentado de Imposto de Renda."
Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Carlos Moacyr Gomes de Almeida)	Apresentaram o documento "Uma proposta para orientar a elaboração de um Plano Nacional de Desenvolvimento urbano e sua implementação". Nesse plano definem o papel da iniciativa privada, a quem caberia a exclusividade para lotear glebas, construir ou incorporar edificações, admitindo-se, em caráter excepcional, a ação empresarial de empresas públicas em projetos de especial interesse social (tipo COHAB) ou de desenvolvimento econômico (tipo distritos industriais), “onde a iniciativa privada, subsidiada de forma equivalente, não quiser assumir os riscos neles implícitos”.
INSTITUIÇÕES REPRESENTADAS	POSIÇÃO DEFENDIDA
INTELECTUAIS
Sociedade Brasileira Para o Progresso da Ciência - SBPC (Milton Santos)	Defesa de um ‘Pacto Territorial’ como reflexo de um novo marco social, que encontra precedentes em outros pontos importantes da história brasileira. Avalia momentos como a Era Vargas, a Construção de Brasília como formações de novos pactos territoriais e sociais, e vê na amalgamação do novo pacto social em curso a possibilidade de fundar um novo pacto territorial para o Brasil.
MOVIMENTOS SOCIAIS URBANOS
Sindicato dos Arquitetos do Estado de São Paulo (MNRU)	A proposta do MNRU organizava-se em quatro pontos básicos: 1) garantir os direitos urbanos; 2) limitar o direito de propriedade e controlar o direito de construir; 3) garantir que a produção da cidade, moradia, transportes e serviços públicos sejam uma responsabilidade do Estado e 4) garantir a participação da comunidade no processo de desenvolvimento urbano. Em sua apresentação da proposta, ele defende que a questão urbana ocupe um capítulo específico na Constituição. Outros integrantes da articulação como Franklin Coelho do Sindicato dos Engenheiros do Rio de Janeiro e Flora Eujace Maranhão da Articulação Nacional do Solo Urbano detalharam a proposta do movimento apresentando os instrumentos urbanísticos da reforma urbana presentes nas propostas anteriores como o Parcelamento e edificação compulsórios, a desapropriação mediante pagamento através de títulos da dívida pública, o IPTU progressivo e o direito de preempção.
Sindicato dos Engenheiros do Rio de Janeiro (MNRU)
Associação dos Trabalhadores da Zona Norte de São Paulo (MNRU)
Articulação Nacional do Solo Urbano (MNRU) Associação dos Mutuários do Ceará (MNRU) Federação Rio-grandense de Associações Comunitárias e Amigos de Bairro (MNRU)
Federação de Mutuários de São Paulo (MNRU)
Movimento Unificado de Favelas, Cortiços e Promorar (MNRU)
Centro do Trabalhador para Defesa da Terra ‘Paulo Canarim’ (MNRU)
Associação dos Usuários dos Transportes Coletivos do Estado de São Paulo (MNRU)
Movimento dos Sem-Terra (MNRU)
Federação das Associações de Moradores do Rio de Janeiro (MNRU)
Associação dos Inquilinos da Ceilândia (MNRU)
Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM)	Apresentou uma pauta extensa, com 24 pontos que incluíam o direito à moradia pelos trabalhadores assalariados, que o custo de moradia não ultrapassasse 20% do salário do trabalhador, dimensões mínimas das unidades, criação de um Fundo Municipal de Habitação, garantir 15% do orçamento da União para o investimento em moradia, investir em pesquisa e qualidade para reduzir os custos da unidade e melhorar o produto oferecido pelos programas habitacionais, adotar mecanismos restritivos do direito de propriedade como o IPTU progressivo e a desapropriação, urbanização de favelas, gestão participativa e ainda uma política de transporte público com subsídios e isenções
Federação das Associações de Moradores do Estado do Piauí (FAMEPI)	Defendeu uma proposta com onze pontos que incluíam o direito universal à moradia digna, a gestão participativa, o adensamento nas áreas urbanas já dotadas de infraestruturas, moradias próximas ao centro, desapropriação de terrenos ociosos, redução da prestação da casa própria ao preço de custo, dotação orçamentária de 15% para o investimento em habitação, IPTU progressivo, transporte público subsidiado, gestão participativa nas políticas urbanas e de transportes

Pontifícia Universidade Católica do Paraná Rua Imaculada Conceição, 1155. Prédio da Administração - 6°andar, 80215-901 - Curitiba - PR, 55 41 3271-1701 - Curitiba - PR - Brazil
E-mail: urbe@pucpr.br

Acompanhe os números deste periódico no seu leitor de RSS

[1] Editor:

Rodrigo Firmino