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Desencontros no processo de urbanização de assentamentos precários no Morro da Cruz – Florianópolis, SC

Resumo

As estruturas político-administrativas brasileiras frequentemente se erguem em labirintos institucionais e legais, reduzindo a solução efetiva das condições de vida insatisfatórias em comunidades pobres. Desvendar conflitos e encontrar alternativas podem contribuir para a melhoria da qualidade de vida e das estruturas. Este artigo discute a falta de coerência entre diagnósticos técnicos, demandas comunitárias e ações público-administrativas em áreas urbanas expostas ao risco de escorregamentos, estudando o caso de assentamentos informais do Morro da Cruz, Florianópolis. A suscetibilidade a deslizamentos de terra e as demais condições precárias de vida de cerca de 40% da população residente os levaram a receber investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal brasileiro, cujas principais intervenções (2009-2016) deveriam ter sido construção de habitação social e regularização fundiária, uma vez que os dados mostraram em 2008 um déficit de 438 casas e 80% das propriedades sem a devida documentação. Uma avaliação, em 2016, mostrou que as intervenções no Morro da Cruz melhoraram as condições de vida mas não concluíram a regularização fundiária, não eliminaram o déficit habitacional nem a suscetibilidade. Para concluir, apontamos algumas lacunas do processo e o possível suporte para a melhoria das estruturas correspondentes a tais intervenções no contexto brasileiro.

Palavras-chave:
Urbanização; Políticas públicas; Assentamentos informais; Deslizamento

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