Resumo
Neste artigo, analisa-se a Política Nacional de Habitação de Interesse Social (PNHIS) com base na teoria do policy cycle, a partir de contribuições empíricas de 59 gestores municipais de habitação de Minas Gerais. Buscou-se compreender o ciclo de tal política e verificar seus aspectos positivos e suas falhas. Assim, elaborou-se um questionário com temas referentes à situação habitacional do país, às características dos programas que compõem a PNHIS, ao processo de implementação e ao monitoramento e à avaliação dessa política. Os gestores perceberam que a habitação de interesse social era uma das prioridades do governo, porém os programas existentes não atendiam às especificidades locais e às demandas das famílias. Quanto à implementação, as principais falhas diziam respeito ao excesso de burocracia para acessar os recursos e à baixa qualidade e quantidade de capacitações oferecidas. Em relação à avaliação e ao monitoramento, eram perceptíveis a exigência de relatórios para prestação de contas e a participação dos conselhos durante a execução dos empreendimentos, todavia questionou-se sua efetividade. O estudo contribui com reflexões sobre as modalidades dos programas habitacionais, a fim de que as especificidades locais sejam incorporadas, o número de cômodos produzidos seja ampliado e o Sistema de Informação, Monitoramento e Avaliação da Habitação seja instituído.
Palavras-chave:
Ciclo de políticas públicas; Habitação; Políticas públicas
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