Modernizações seletivas e os circuitos espaciais da economia urbana: cidades e prisões no atual período tecnológico

Selective modernization and the spatial circuits of urban economy: cities and prisons in the current technological period

James Humberto Zomighani JúniorAcerca del autor

Resúmenes

No atual período técnico-científico e informacional, as relações entre o território das cidades e as prisões são bastante complexas. Elas constituem-se a partir de diferentes circuitos espaciais para além dos limites contíguos do entorno imediato das prisões. Como instrumentos de controle e punição, as prisões são hoje em dia objetos centrais em diversas práticas de uso e configuração do território das cidades. A articulação das prisões com cidades contíguas ou distantes estabelece múltiplas conexões geográficas, hoje possíveis pelas características dos atuais sistemas de transportes e comunicações. No entanto, a implantação dessas redes e dos circuitos espaciais ocorre de forma parcial, por conta de modernizações seletivas e incompletas. As prisões, ao promoverem essas modernizações seletivas no território das cidades, também participam da reprodução ampliada do capital no período contemporâneo.


In the current technical-scientific-informational period, the relations between the territory of the cities and prisons are quite complex. They are constituted from different spatial circuits, beyond the contiguous boundaries of the immediate surroundings of prisons. As control and punishment tools, currently, prisons are central objects in various uses, practices and configuration of the territory of the cities. The articulation of prisons with adjacent or remote cities creates geographical connections, which are now possible due to the characteristics of the current transport and communication systems. However, the implementation of these networks and spatial circuits occurs partially because of selective and incomplete modernizations. By promoting this selective modernization in the urban territory, prisons also participate in the broadened reproduction of capital in the contemporary period.

Territory uses; Social control; Prison system; Selective modernizations; Technical-scientific-informational milieu


Introdução

Nas origens das prisões, na transição dos séculos XVIII e XIX, elas se localizavam nas áreas centrais das maiores cidades. Já na passagem dos séculos XX para o XXI, novas possibilidades levam sua localização para áreas mais remotas nos pequenos municípios do interior. Desse modo, passa a ocorrer uma dissociação concreta entre o território ocupado pela prisão e o do restante da cidade, pois as próprias prisões induzem novos e singulares processos de urbanização, quando instaladas em áreas rurais, como tem acontecido na Europa, no interior dos Estados Unidos da América (EUA), mas também no Brasil, dentre outros países.

No caso brasileiro, essa interiorização do sistema penitenciário tem sido um processo bastante expressivo no estado de São Paulo, unidade federativa que possui o maior número de prisões e prisioneiros em todo o país. O Brasil, mimetizando políticas do grande encarceramento criadas principalmente nos EUA, ultrapassou, no ano de 2013, 500 mil pessoas presas, além dos 230 mil mandados de prisão não cumpridos (CNJ, 2013Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Banco Nacional de Mandados de Prisão. Recuperado em 29 de março de 2013.). Apenas o sistema prisional paulista contém cerca de 40% do total de presos de todo o país (Brasil, 2010Brasil. Ministério da Justiça. Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN. (2010, 11 de janeiro). Portaria DEPEN nº 04, de 08 de janeiro de 2010. Estabelece procedimentos, critérios e prioridades para a concessão de financiamento de projetos, ações ou atividades com recursos do Fundo Penitenciário Nacional no exercício de 2010 e dá outras providências. Brasília: Diário Oficial da União.).

Desde a década de 1990, teve início um intenso processo de interiorização do sistema prisional no estado de São Paulo. Esse processo possui diferentes objetivos, dentre os quais, isolar os prisioneiros pela distância, ao romper sua interação com membros de organizações criminosas fora da prisão; evitar a resistência à criação de novas prisões na capital e nos grandes centros urbanos; encontrar terrenos com grandes áreas disponíveis (carentes nos centros das grandes cidades) ou dinamizar regiões economicamente deprimidas no interior do estado.

Ao viabilizar objetivos técnicos e políticos relacionados ao sistema de justiça criminal, as prisões promovem inúmeras outras transformações, dentre elas, a geração de fluxos “indesejáveis” ao interior (dos prisioneiros ou de suas famílias) e a constituição de diferentes circuitos da economia urbana. Todos relacionados às práticas de usos do território por sistemas de vigilância e controle (como as prisões e as forças policiais), bem como pela ocorrência de modernizações seletivas e incompletas (Santos, 1997Santos, M. (1997). La nature de L’espace. Paris : L’Harmattan., 2004Santos, M. (2004). O espaço dividido: os dois circuitos da economia urbana dos países subdesenvolvidos. São Paulo: EDUSP.) nos usos do território pelas novas prisões. Neste texto, foi realizada uma análise para maior conhecimento sobre alguns desses processos.

O percurso de método utilizado foi reconhecer quais são alguns dos principais usos do território pelo sistema prisional paulista e, a partir desses usos, reconstituir parte dos principais circuitos espaciais ligados à economia prisional. Essa análise teve dois momentos principais: o primeiro, relacionado à construção e modernização de prisões; o segundo, conhecer como as prisões participam de redes, geram fluxos e promovem modernizações seletivas e incompletas. Esse processo também promove novas dinâmicas urbanas, configurando diferentes circuitos da economia prisional, como será demonstrado a seguir.

Conexões entre cidades e prisões no atual período tecnológico

Cidades e prisões possuem diversos elementos em comum, como o fato de ambas se constituírem, mesmo que de forma parcial ou seletiva, por equipamentos de grande densidade tecnológica “neste momento histórico no qual a construção ou reconstrução do espaço se dará com um crescente conteúdo de ciência e de técnicas” (Santos, 1998, p. 139Santos, M. (1998). Técnica, espaço, tempo: globalização e meio técnico-científico informacional. São Paulo: Hucitec.).

Quando instaladas em áreas remotas, as prisões criam novas demandas por produtos e serviços de alta tecnologia, antes inexistentes. Desse modo, elas articulam diferentes escalas e elementos do espaço geográfico (Tabelas 1 e 2).

Tabela 1
- Concentração espacial do aprisionamento em São Paulo em 2012
Tabela 2
- Total dos investimentos para construção e reforma de unidades prisionais entre 1997 e 2006, e distância (km) dos municípios até a capital do estado São Paulo

A Tabela 1 demonstra como é no município de São Paulo, que abriga 27% do total da população, onde ocorrem 34% das prisões no estado de São Paulo. Os dados também demonstram como os 10 municípios com maior aprisionamento concentram 41% da população e 48% dos indivíduos presos em São Paulo.

A Tabela 2 revela que 31,5% dos valores totais para construção e reforma de unidades prisionais foram investidos em municípios a até 200 km da capital do estado (caso de Campinas, Osasco, Taubaté e Hortolândia, por exemplo). E foram utilizados principalmente para construção de Centros de Detenção Provisória (CDPs), unidades para presos provisórios aguardando julgamento. Outros 58% dos recursos foram usados para construção de unidades prisionais localizadas em distâncias superiores a 300 km da capital.

Já a maior parte das novas penitenciárias, unidades para presos condenados, foi construída a mais de 500 km da capital (caso de Dracena, Pracinha, Osvaldo Cruz e Reginópolis, por exemplo), o que consumiu 218 milhões de reais, ou cerca de 31% do total dos gastos do período.

Merecem destaque dois municípios cujos territórios foram utilizados para construção de Centros de Progressão Penitenciária (CPPs): Pacaembu (672 vagas e 935 presos em 2011) e Valparaíso (672 vagas e 918 presos), que estão localizados a mais de 500 km da capital. O primeiro, com população total de 13,2 mil habitantes; o segundo, com 22,5 mil moradores, segundo o censo demográfico de 2010 realizado pelo IBGE. São municípios com pequeno número de habitantes, pouca oferta de empregos e de tradição agropecuária, bastante diferentes dos grandes centros urbanos, locais de origem da maior parte dos prisioneiros.

A instalação das novas unidades prisionais nas áreas rurais de pequenos municípios do interior leva a esses territórios a constituição do meio técnico-científico informacional (MTCINF) (Santos, 1998Santos, M. (1998). Técnica, espaço, tempo: globalização e meio técnico-científico informacional. São Paulo: Hucitec.), possibilitando a superação das hierarquias das tradicionais redes urbanas (vila – cidade local – cidade regional – cidade nacional etc.) e, até mesmo, rompendo com a anterior racionalidade de isolamento promovida pelas antigas prisões, no caso de análise, apenas, do edifício prisional em relação à cidade1 1 “Segundo a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária, aproximadamente 900 celulares são apreendidos por mês nos presídios paulistas. Para o Ministério Público, os telefones chegam às mãos dos criminosos por meio dos agentes penitenciários”, Ligações Telefônicas Aumentam Suspeitas do Ministério Público. Jornal A Tribuna, 09/1/2008 (grifo nosso). . Em vez de redes e hierarquias urbanas, deve-se agora falar de conexões geográficas, pois elas

[...] realizam a universalização (totalidade) em tempos e espaços diferenciados do território (singularidade e simultaneidade). Fala-se em conexões, pois as relações que se estabelecem entre urbanizações e sistemas produtivos se conectam em espaços geográficos, os mais distintos e variados, na escala do planeta (Souza, 1991, p. 8Souza, M. A. (1991). Conexões geográficas: um ensaio metodológico: uma versão ainda preliminar. Revista do IEA, 113-128.).

No território das cidades contemporâneas, algumas características do MTCINF evidenciam as profundas relações entre elas e as prisões, como a necessidade do monitoramento contínuo, o aumento das demandas por controle e vigilância, a busca incessante por segurança.

Câmeras, sensores, fibra ótica, guaritas, cercas eletrificadas, armamentos sofisticados, vigilantes treinados, carros blindados. Esses elementos poderiam ser encontrados no enredo de histórias de condomínios fechados, residências de alto padrão ou prisões. No entanto, todos eles formam um grande circuito da economia urbana que, por sua vez, se alimenta do medo da violência, do desejo individual ou coletivo por segurança e proteção, ou ainda dos discursos relacionados à insegurança urbana.

Dialeticamente, prisões e condomínios servem a diferentes classes sociais. Historicamente, as primeiras têm sido utilizadas para punição das classes mais baixas, já que “o sistema penal no Brasil é apresentado como igualitário, atingindo igualmente as pessoas em função de suas condutas, quando na verdade seu funcionamento é seletivo, atingindo apenas determinados grupos sociais, a pretexto de suas condutas” (Batista, 2007, p. 25-26Batista, N. (2007). Introdução crítica ao direito penal. Rio de Janeiro: Revan.)2 2 As pessoas com maior escolaridade, melhores rendimentos e mais esclarecidas, além de melhores condições de defesa, não fazem parte do perfil selecionado pelo sistema penal (Ann et al., 2012). . De outro lado, os condomínios fechados são utilizados pelas classes médias e elites, ou seja, por aqueles com medo da potencial violência praticada pelos mais pobres. São elas, as camadas mais ricas, que exigem do Estado uma constante vigilância sobre os mais pobres, o que é feito ostensivamente pelas forças policiais, configurando novas formas de governo através do delito (Simon, 2011Simon, J. (2011). Gobernar a través del delito. Barcelona: Gedisa Editorial.) ou de criminalização da pobreza (Wacquant, 1999Wacquant, L. (1999). A criminalização da pobreza. Revista Mais Humana. Recuperado em 23 de agosto de 2013, de www.maishumana.com.br/loic1.htm, 2001Wacquant, L. (2001). As prisões da miséria. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor., 2007Wacquant, L. (2007). Punir os pobres: a nova gestão da miséria nos Estados Unidos. A onda punitiva (3a. ed.). Rio de Janeiro: Revan.).

Simultaneamente, ao se instalarem nas áreas rurais de pequenos municípios, as prisões também estimulam processos de urbanização e modernização territorial seletiva que podem levar ao aprofundamento das desigualdades espaciais e à consolidação de diferentes circuitos da economia urbana (Santos, 2004Santos, M. (2004). O espaço dividido: os dois circuitos da economia urbana dos países subdesenvolvidos. São Paulo: EDUSP.).

Há também outro aspecto relacionado ao conhecimento sobre as prisões, ou sobre sua relação com os circuitos espaciais produtivos. Diversas tecnologias e práticas aplicadas a elas acabam sendo posteriormente difundidas para o restante da sociedade, como já demonstraram autores como Dário Melossi e Mássimo Pavarini (Melossi & Pavarini, 2006, p. 29Melossi, D., & Pavarini, M. (2006). Cárcere e fábrica: as origens do sistema penitenciário (séculos XVI-XIX). Rio de Janeiro: Instituto Carioca de Criminologia; Revan.) em seu clássico estudo sobre a criação de dispositivos como as “Bridewells”, “Workhouses” e “Rasp-huis” na gênese da instituição carcerária moderna na Europa3 3 Casas de trabalho forçado instaladas nos centros das cidades e utilizadas para disciplinar os que eram considerados vagabundos, as prostitutas e os pobres que se negavam a trabalhar. Diversas técnicas e práticas nelas desenvolvidas foram depois instituídas nas escolas, manicômios, quartéis e prisões. .

Michel Foucault (2004, p. 13)Foucault, M. (2004). Sécurité, territoire, population. Cours au Collège de France. 1977-1978. Paris : Seuil/Gallimard. já tratara da análise dos dispositivos e espaços de segurança, ao utilizar conceitos como território, disciplina e soberania para seus estudos sobre algumas cidades europeias dos séculos XVI e XVII. Para Foucault, “de forma um pouco esquemática se pode dizer que a soberania se exerce dentro dos limites de um território, a disciplina sobre os corpos dos indivíduos e a segurança sobre um conjunto de uma população” (Foucault, 2004Foucault, M. (2004). Sécurité, territoire, population. Cours au Collège de France. 1977-1978. Paris : Seuil/Gallimard.). Mas talvez o exemplo mais conhecido relacionando diretamente cidades e prisões ainda seja o panóptico de Jeremy Bentham4 4 Cujos textos foram publicados originalmente em 1787 e a primeira edição da obra completa foi traduzida e publicada em português no ano 2000 (Bentham et al., 2008). . Apesar de sua eficiência como mecanismo de difusão e manifestação do poder ter sido refutada por algumas pesquisas mais recentes5 5 “Les relations entre la prison et la ville sont marquées par des logiques d´opposition, à tel point que, hors quelques cas exceptionnels, les principaux acteurs de chacun de ces deux espaces sociaux tendent à se tenir à l´écart de l´espace voisin, l´occultent ou simplement l´ignorent ». (Combessie, 2009, p. 15). . Malgrado a difusão de sua ideia, sob sua inspiração, foram criados ou imaginados muitos outros dispositivos que permitem visibilidade, vigilância, controle ou o exercício do poder (Foucault, 1987Foucault, M. (1987). Vigiar e punir (26a. ed.). Petrópolis: Vozes.; Coye, 2009Coye, S. (2009). Architecture Panoptique : recherche d’une perfection sécuritaire. In M. Herzog-Evans (Org.), La prison dans la ville (p. 120-135). Toulouse : Éditions Érès.), como as câmeras, sensores, circuitos fechados de TV, dentre outros.

Neste artigo, pretende-se analisar como a modernização e expansão do sistema prisional para cidades do interior tem estimulado a constituição de novos circuitos espaciais da economia urbana. Esse processo complexo de usos do território tem dinamizado áreas de cidades nas regiões economicamente deprimidas. Ao promovê-lo, o Estado viabiliza novas formas de reprodução ampliada do capital, expandindo circuitos espaciais ligados à reprodução constante da vigilância, do controle e da repressão, como será demonstrado a seguir.

A prisão e a reprodução do capital

A construção e modernização de prisões é um processo conjunto que dinamiza diversos circuitos da economia urbana, servindo também para reprodução acelerada e ampliada do capital ligado às empresas construtoras e de alta tecnologia.

No caso brasileiro, a maior densidade do capital de todos os tipos pode ser encontrada nos grandes centros urbanos e regiões metropolitanas, onde se concentram as melhores condições para o comando e reprodução do capital (reunindo os melhores fatores de produção), áreas essas também coincidentes com o maior aprisionamento realizado no país (Figura 1). Já o cumprimento da pena tem ocorrido nos pequenos municípios do interior, locais escolhidos para a construção e funcionamento das novas prisões (Figuras 1 e 2)

Figura 1
- Brasil: Total de presos e de vagas no sistema prisional por estado em 2012
Figura 2
- Estado de São Paulo. Unidades Prisionais construídas entre 1930 e 2013

No processo de interiorização do cumprimento da pena privativa de liberdade, diversos circuitos da economia urbana têm sido dinamizados pelo aporte direto de recursos do Estado na forma de obras, infraestruturas, equipamentos de segurança e vigilância, veículos especiais, dentre outros. No entanto, essa expansão prisional pode ocorrer em detrimento de outras áreas (como saúde e educação), o que pode levar a um aprofundamento das desigualdades socioespaciais6 6 “No Brasil, o custo mensal de um preso é três vezes maior do que a manutenção de um aluno na escola pública do ensino fundamental” (Porto, 2007, p. 37). .

A expansão territorial do sistema prisional para o interior leva à configuração e ampliação no território dos pequenos municípios de novos circuitos da economia urbana, como será analisado a seguir.

A prisão e os circuitos da economia urbana

O circuito superior originou-se diretamente da modernização tecnológica e seus elementos mais representativos hoje são os monopólios. O essencial de suas relações ocorre fora da cidade e da região que os abrigam e tem por cenário o país ou o exterior. O circuito inferior, formado de atividades de pequena dimensão e interessando principalmente às populações pobres, é, ao contrário, bem enraizado e mantém relações privilegiadas com sua região. (Santos, 2004Santos, M. (2004). O espaço dividido: os dois circuitos da economia urbana dos países subdesenvolvidos. São Paulo: EDUSP.)

O circuito compreende a organização espacial da totalidade dos objetos geográficos em dimensões contíguas ou não. Nele se realizam processos e funções econômicos, políticos, sociais e tecnológicos. O circuito também se integra, mas modifica práticas econômicas, políticas e sociais.

No caso dos circuitos espaciais relacionados à prisão, enumerar todos seus elementos exige um esquema teórico que torne possível representá-la como componente central de um sistema formado pela totalidade de fixos e fluxos (Santos, 2002, p. 61-62Santos, M. (2002). A natureza do espaço: técnica e tempo. razão e emoção. São Paulo: EDUSP.). A partir dela, também devem ser considerados os agentes econômicos (empresas e instituições), bem como as infraestruturas e fluxos materiais e informacionais que servem ao seu funcionamento. Tarefa imensa, bastante complexa, tornada possível somente pela conjunção da reflexão teórica com a análise empírica. Portanto, o que se segue é uma síntese para se buscar esta totalidade dos circuitos econômicos que constituem o que se pode denominar como circuito espacial prisional e penitenciário, e como ele se organiza no território de diversas cidades, no interior de diferentes países, dentre eles o Brasil.

Em qualquer circunstância, “seria possível dizer que a prisão não provoca efeitos na população da cidade que a recebe?” (Herzog-Evans, 2009, p. 115Herzog-Evans, M. (2009). La Prison dans la Ville. Toulouse : Éditions Érès.). Naturalmente, não (Herzog-Evans, 2009, p. 10Herzog-Evans, M. (2009). La Prison dans la Ville. Toulouse : Éditions Érès.). Dependendo do tamanho da cidade, e das dimensões do território do município onde a prisão se instala, ela pode parecer invisível para a maioria dos seus habitantes. No entanto, a prisão provoca transformações como significativas mudanças, tanto no preço da terra quanto no mercado imobiliário do seu entorno (Herzog-Evans, 2009Herzog-Evans, M. (2009). La Prison dans la Ville. Toulouse : Éditions Érès.). Nas regiões menores e menos complexas, essas mudanças podem ser mais facilmente percebidas ao interferirem nas dinâmicas espaciais locais.

Após a construção da prisão, aumenta o fluxo de funcionários (pois ela se torna um importante empregador), a circulação de viaturas policiais (para escolta e transferência de presos), de promotores, defensores públicos, advogados particulares, juízes. Além do já reconhecido movimento pendular de familiares e vendedores ambulantes nos dias de visitas, principalmente nos finais de semana. Todos juntos também se tornam consumidores no comércio local, estimulando o aumento das vendas dos fornecedores de produtos e serviços, diretos ou terceirizados, necessários ao funcionamento da nova penitenciária.

O circuito superior da economia e o Complexo Industrial Prisional

Um conceito bastante presente nas análises econômicas sobre a prisão, nos países de língua inglesa, é o Complexo Industrial Prisional. A definição a seguir expõe claramente a realidade política, econômica e social que sustentam o conceito:

O Complexo Industrial Prisional é a interação entre todos os interesses que contribuem para expandir o sistema prisional, alguns intencionalmente, alguns coincidentemente, mas todos por outras razões além de nossa segurança ou justiça. A maior parte desses interesses influencia o crescimento do sistema prisional em benefício próprio: alguns lucram financeiramente; outros, pela ampliação de seu poder político, controle de recursos ou propriedades; ou ainda pelo aumento na audiência televisiva. Alguns se beneficiam do próprio aprisionamento; outros por excluírem pessoas, aprisionarem-nas e criminalizarem suas atitudes. É um sistema em que os ganhos são mais importantes do que as pessoas; em que as pessoas são segregadas a partir de características como raça, gênero e cultura, e a partir dos quais suas forças, trabalho e poder podem ser explorados e monopolizados, já que as prisões tornam invisíveis os danos provocados ao longo desse processo. Isto é uma conspiração? Não deveria ser [...], mas cada grupo de interesse se organiza para crescer cada vez mais [...]7 7 Disponível em http://www.correctionsproject.com/prisonmaps/whatis.htm, acesso em 31 março 2013 (tradução nossa). Uma definição com análise mais completa do conceito pode ser encontrada em Goldberg & Evans (2003). .

Os agentes e instituições que atuam no complexo industrial prisional têm como interesse comum obter vantagens econômicas a partir da prisão, ou seja, o sentido da justiça ou do humano é colocado em segundo plano. Sob qualquer dimensão do complexo sistema formado pela integração indústria-prisão, o ser humano se torna muito menos importante do que o lucro (Herzog-Evans, 2009Herzog-Evans, M. (2009). La Prison dans la Ville. Toulouse : Éditions Érès.).

Em sua acelerada dinâmica territorial nos países do Sul como o Brasil, o complexo industrial prisional constitui-se em complicada trama político-econômica, cujos agentes em defesa de seus interesses pressionam pela expansão desenfreada do sistema prisional. Na data da promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, havia 100 mil indivíduos nas prisões brasileiras. Hoje, menos de 30 anos depois, eles passam de 500 mil em todo o país, sendo cerca de 200 mil prisioneiros apenas no estado de São Paulo (Brasil, 2010Brasil. Ministério da Justiça. Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN. (2010, 11 de janeiro). Portaria DEPEN nº 04, de 08 de janeiro de 2010. Estabelece procedimentos, critérios e prioridades para a concessão de financiamento de projetos, ações ou atividades com recursos do Fundo Penitenciário Nacional no exercício de 2010 e dá outras providências. Brasília: Diário Oficial da União.).

Há ao menos dois processos para formação dos circuitos espaciais da economia urbana e prisional. O primeiro é o investimento direto do Estado na ampliação e funcionamento do sistema prisional que configura parte do circuito superior, impulsionado por dois eventos principais – a construção das novas unidades e a modernização das penitenciárias mais antigas. O segundo é toda a economia dos pequenos comércios e serviços que se organizam no entorno das unidades prisionais. As demandas por bens e serviços (alimentos, vestimentas, produtos de limpeza, serviços de água, luz, eletricidade, segurança), dentre muitos outros, gera enormes lucros para as empresas fornecedoras, algumas das instituições interessadas na expansão do sistema prisional.

Considera-se na análise do circuito superior a produção, difusão e consumo de tecnologias sofisticadas, as quais são exigentes de pesquisa e ciência de ponta, informação qualificada e grande volume de capital. Esse circuito é dinamizado quando ocorre uma modernização, completa ou incompleta, dos elementos constituintes da configuração territorial que são requisitos para funcionamento do sistema prisional. Movimento que também envolve uma corrida contra a obsolescência tecnológica, a partir da aquisição de inovações desenvolvidas, em sua grande parte, nos países ricos de capitalismo avançado. As pressões políticas para melhoria da eficiência da totalidade ou de partes do sistema penal são molas propulsoras para cada nova etapa de sua modernização incompleta.

Como sustentação dessa reflexão teórica, houve uma análise de uma série de dados do próprio sistema prisional paulista, com levantamento dos recursos investidos para modernização e expansão do sistema prisional entre 2011 e 2013. Nesse período, a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) publicou 14 editais para construção de novas unidades prisionais. Com um custo médio de 51 milhões de reais cada, foram previstos gastos de aproximadamente 720 milhões de reais somente no período de obras (Tabela 3).

Tabela 3
- Unidades prisionais em construção por tipo, entre 2011 e 2013, e custo das obras*

A análise dos mesmos dados também permite comprovar como o sistema prisional paulista funciona de forma deficiente, em relação aos regimes de progressão de pena. Por exemplo, o número de unidades para cumprimento no regime semiaberto é bastante desproporcional às unidades de regime fechado. De um total de 14 novas unidades prisionais no período (2011 a 2013), estavam em construção apenas 2 centros de progressão penitenciária e 3 alas de progressão. As outras unidades servirão para presos em regime fechado.

Outro dado é que, do total de 14 novas unidades, serão construídas 8 penitenciárias e 4 Centros de Detenção Provisória (CDPs), todas elas unidades de segurança máxima. Somados os ritmos de aprisionamento com o atual e enorme déficit de vagas, todas deverão ficar lotadas praticamente assim que forem inauguradas. Malgrado a forte expansão prisional paulista nas duas últimas décadas, em janeiro de 2013 havia pouco mais de 96 mil vagas para mais de 178 mil prisioneiros, significando um déficit superior a 82 mil vagas. O que exigiria a construção imediata de 164 novas unidades prisionais, com uma média de 500 vagas cada, apenas para resolver o déficit atual. Sem contar as novas prisões em flagrante, por mandado judicial e condenações ocorridas a cada ano.

Modernizações incompletas e seletividade espacial

O desenvolvimento técnico e científico produz, rapidamente, obsolescência tecnológica, o que alimenta pressões políticas por novas e sucessivas modernizações. Um exemplo da busca por sucessivas modernizações incompletas do sistema prisional envolve o ingresso clandestino de telefones celulares nas prisões. Com a diminuição do preço unitário e sua produção em massa, parcelas crescentes da população, em todas as classes sociais, têm utilizado os telefones celulares como nova tecnologia de comunicação, permitindo novas formas de interação social e política. A entrada clandestina dos aparelhos celulares (via, por exemplo, funcionários corruptos, familiares, ou outras formas) possibilita que os prisioneiros se comuniquem diretamente com o exterior. Como o uso de telefones é proibido, as autoridades têm instalado bloqueadores de celulares nas penitenciárias.

No caso da prisão, rapidamente os bloqueadores recém-instalados tornam-se obsoletos, assim que outras frequências para transmissão dos sinais dos celulares são incorporadas aos novos telefones à venda no mercado, cujos sinais também chegam às prisões8 8 O sistema de telefonia móvel utiliza-se de faixas (frequências) do espectro eletromagnético para transmissão dos dados na forma de energia. Os primeiros bloqueadores impediam a transmissão e/ou recepção do sinal por aparelhos que funcionavam nas frequências de 850 MHZ (antigas bandas A e B). Para os novos aparelhos, que vão até uma frequência de 2100 MHZ, nas modernas tecnologias de transmissão chamadas GSM, não há bloqueio do sinal, o que exige uma modernização dos antigos sistemas bloqueadores. . A cada vez que isso ocorre, surge nova pressão política ou social por outra modernização, com troca parcial de componentes ou completa substituição dos agora ultrapassados bloqueadores, já que o sistema anterior tornou-se inseguro ou ultrapassado.

A inovação tecnológica também tem criado novos mercados, como o de empresas privadas contratadas para instalar bloqueadores de celulares nas prisões. Elas devem se atualizar rapidamente a cada mudança do paradigma tecnológico para manter os sistemas estatais sempre funcionais (Benites & Jozino, 2013Benites, A., & Jozino, J. (2013). Governo de São Paulo que contratar bloqueador de sinal de celular para presídios. Recuperado em 01 de março de 2015, de http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2013/08/1321692-governo-de-sao-paulo-quer-contratar-bloqueador-de-sinal-de-celular-para-presidios.shtml). No entanto, a corrupção de agentes prisionais, que introduz celulares nas prisões, parece nunca ser enfrentada de forma eficiente.

Esta contínua busca por atualização tecnológica, no campo da chamada segurança pública, tem resultado em gastos crescentes para modernização da polícia e das unidades prisionais9 9 Para esta pesquisa foram analisados todos os 18 editais publicados pela Secretaria de Administração Penitenciária do estado de São Paulo com datas entre 02/02/11 e 14/12/2011, com objetivo de promover novas modernizações dos equipamentos das unidades e agentes prisionais. . Em razão de sucessivas modernizações incompletas, o sistema prisional paulista tem produzido crescente demanda para alguns tipos de equipamentos e sistemas tecnológicos, tais como:

  • Sistemas de câmeras de circuito fechado de televisão digital (CFTV), para monitoramento interno das unidades prisionais.

  • Sistemas de bloqueadores de sinal de telefone celular.

  • Sistemas de monitoramento remoto de prisioneiros (tornozeleiras eletrônicas), pela incorporação do sistema GPS (Global Positioning System), agora para a área de segurança pública10 10 Enquanto há prisões que ainda funcionam quase como cárceres medievais, servindo de verdadeiros depósitos humanos (como as celas de distritos policiais, os CDPs da capital ou algumas pequenas cadeias do interior), devido ao grau de precariedade e insalubridade de suas instalações, uma parte do sistema prisional incorpora algumas das mais avançadas tecnologias, por exemplo, o sistema GPS para monitoramento remoto de prisioneiros, ampliando a área territorial do aprisionamento, para além dos muros do próprio edifício penitenciário. .

  • Equipamentos de segurança e proteção individual (armas, coletes balísticos) para os agentes penitenciários envolvidos no transporte de prisioneiros.

  • Veículos especiais para transporte de presos.

  • Licenças para compra e uso de softwares nas áreas administrativas das unidades prisionais.

No caso da modernização do sistema penal, o circuito superior da economia tem sido viabilizado de forma acelerada pelo Estado. O que ocorre quando há construção, reforma e modernização. Ou pelo fornecimento de bens e serviços de alta tecnologia, com expressivo valor agregado, para novas e antigas unidades prisionais pelos seguintes agentes e instituições:

  • Construtoras (desenvolvimento de técnicas e tecnologias construtivas de infraestruturas de vários níveis de segurança).

  • Empresas fornecedoras de sistemas eletrônicos (como trancas, câmeras de vigilância, sensores, braceletes e tornozeleiras eletrônicas para monitoramento à distância), e de softwares.

  • Fornecedores de redes e sistemas técnicos urbanos (fibra ótica, telefonia, sistema viário etc.).

A expansão do sistema prisional para o interior estimula, por outro lado, a formação de um novo circuito da economia prisional, mas que possui menor densidade tecnológica e de capital, como será demonstrado a seguir.

Circuito inferior da economia prisional e as regiões economicamente deprimidas

A presença da prisão pode estimular, de diferentes modos, a reprodução do circuito inferior da economia urbana. Sendo, por princípio, de difícil contabilidade ou mensuração estatística, esse circuito possui geralmente abrangência local ou microrregional. Dentre diversas implicações espaciais decorrentes das atividades de baixa especialização relacionadas à economia decorrente da prisão, com pequena exigência de especialização ou concentração de capital, seria possível destacar:

  • Aumento do comércio formal e informal de rua nos fins de semana no entorno da prisão, para atender os visitantes (bares, lanchonetes, supermercados, vendedores ambulantes).

  • Aumento da oferta de vagas em pensões, pequenos hotéis, repúblicas e aluguel de quartos.

  • Expansão do transporte formal (táxis) ou informal particular (carona), ou ainda ilegal (vans e ônibus clandestinos), para transporte dos visitantes.

  • Aceleração na reprodução de formas de moradia das famílias dos presos que migram definitivamente.

A construção de modernização de prisões tem dinamizado a economia de municípios e regiões economicamente depressivas. O território do estado de São Paulo pode ser dividido em duas grandes regiões. A primeira compreende áreas com grande densidade do MTCINF, que exercem maior atratividade para reprodução do capital e possuem elevada concentração populacional (como as regiões metropolitanas ou a grande região contínua que se estende pelo eixo da rodovia Anhanguera, desde São Paulo, chegando até Ribeirão Preto). A segunda, aquela grande região envolvendo todas as outras áreas com menores densidades populacional e do MTCINF, oferecendo menor atratividade para o grande capital, concentradas nos extremos do Oeste e Sul do estado de São Paulo (por exemplo, no Pontal do Paranapanema e no Vale do Ribeira) (Figura 3).

Figura 3
- Estado de São Paulo: população por município em 2010

No primeiro caso, temos as regiões com maior densidade do MTCINF e maior dinamismo social, com mais condições para comando e reprodução acelerada do capital. Mas é nelas que ocorre o maior aprisionamento de pessoas pelas forças policiais (Figura 4).

Figura 4
- Estado de São Paulo: número de pessoas presas pela PM por município entre 2008 e 2012 e Principais Rodovias em 2012

Após serem julgados, se condenados à pena privativa de liberdade, os presos serão enviados às novas penitenciárias construídas em pequenos municípios do interior do estado de São Paulo (Figura 5).

Figura 5
- Estado de São Paulo: Penitenciárias, Centros de Detenção Provisória

São as regiões mais pobres do interior do estado de São Paulo, ou aquelas deprimidas economicamente, que têm sido utilizadas como recurso para expansão do sistema prisional (Figura 5).

Ao longo da história recente, tem havido significativa perda demográfica, consequentemente econômica, nos pequenos municípios das regiões depressivas11 11 “Desta forma, municípios que sofrem com o fenômeno da emigração perdem no índice de arrecadação, e os presidiários suprimem essa perda para o município. O caso de Tupi Paulista é bem ilustrativo dessa situação. Assim, afirma Aristides Alonso Portela, ex-prefeito do município ao se posicionar a favor da instalação do presídio: “Tupi Paulista tinha uma população em torno de 13 mil habitantes. Como perdemos muita gente nos últimos anos, ficamos com menor índice de arrecadação: 0,8%. A diferença para atingirmos 1% era apenas mais 200 pessoas e isso representaria um acréscimo de 25% no total da receita. Recebíamos 400 mil reais por mês e passaríamos a receber 100 mil a mais” (Cescon & Baeninger, 2010, p. 11). . Como outra consequência, essas regiões têm sido desconsideradas para investimentos públicos e privados. O que tem alimentado um círculo vicioso: diminuição do total da riqueza produzida, nova onda de migração dos mais jovens – para buscar trabalho e melhores oportunidades de vida nos grandes centros urbanos –, nova diminuição das demandas locais com a desconcentração populacional (Cescon & Baeninger, 2010Cescon, F. R. P., & Baeninger, R. (2010). Cidades carcerárias: migração e presídios em regiões de São Paulo. In Anais do XVII Encontro Nacional de Estudos Populacionais. Caxambu. Recuperado em 01 de março de 2015, de http://portal.anpocs.org/portal/index.php?option=com_docman&task=doc_details&gid=1336&Itemid=350).

Na tentativa de reverter a diminuição no repasse de recursos como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM)12 12 Uma forma de transferência da União para os estados, calculada com base na população do município e na renda per capita estadual. , muitos prefeitos dos pequenos municípios paulistas têm aceitado receber penitenciárias geridas pelo governo estadual (Cescon & Baeninger, 2010, p. 11Cescon, F. R. P., & Baeninger, R. (2010). Cidades carcerárias: migração e presídios em regiões de São Paulo. In Anais do XVII Encontro Nacional de Estudos Populacionais. Caxambu. Recuperado em 01 de março de 2015, de http://portal.anpocs.org/portal/index.php?option=com_docman&task=doc_details&gid=1336&Itemid=350), como ocorreu em Balbinos - SP:

Antes do presídio, Balbinos só encolhia. Chegou a ter 4 mil habitantes, mas com o declínio do café, o êxodo rural prevaleceu. O prefeito Ed Carlos Marinho (PSDB) e os vereadores acharam que abrigar presos poderia deter a debandada. ‘Era um mal necessário’, diz Marinho, que no ano que vem, ao deixar a prefeitura, pode assumir sua vaga de agente penitenciário em Reginópolis (Nunomura, 2007Nunomura, E. (2007). Presídios causam inchaço em cidades em SP. Caderno de Notícias do Estadão: O Estado de São Paulo, São Paulo, 28 out. 2007.).

São os usos seletivos do território paulista que resultam na instalação de penitenciárias nesses pequenos municípios, produto de um planejamento setorial hegemônico. No entanto, essa escolha traz implicações negativas para a população e os governos locais, como a especulação imobiliária, dentre outras consequências, por exemplo, aumento das demandas por serviços de saúde e creche, sem um consequente crescimento proporcional do orçamento desses serviços públicos:

Balbinos viu os imóveis sofrerem uma súbita inflação. O aluguel de uma casa de três quartos dobrou de R$200 para R$400. E há aqueles, como a dona da padaria, Luzia Cecília Guandalin, que comprou quatro casas, num bairro hoje apelidado de Itaquera, para alugar. ‘O presídio é viável, fez bem à cidade, mas falta melhorar o resto, porque não tem banco, farmácia ou hospital decentes (Nunomura, 2007Nunomura, E. (2007). Presídios causam inchaço em cidades em SP. Caderno de Notícias do Estadão: O Estado de São Paulo, São Paulo, 28 out. 2007.).

A prisão modificou profundamente a estrutura demográfica de municípios muito pequenos como Balbinos. Os presos passaram a ser somados à população local, o que modificou o repasse de recursos obrigatórios, como o FPM. Como a população masculina passa a ser predominante, os presídios também inflam as estatísticas de gênero:

A 420 quilômetros de São Paulo, Balbinos teve o maior crescimento populacional de 2000 para cá: 175,6%. Os quatro lugares seguintes são Pracinha, Iaras, Lavínia e Reginópolis. Todos ganharam penitenciárias. Cresceram mais de 50%. O fenômeno se estende por uma dezena de municípios paulistas, muitos deles pequenos como Marabá Paulista, Potim, Iperó e Guareí, os próximos da lista. E o número vai voltar a subir com a construção de mais presídios no interior, como anunciou o governador José Serra.

Entre os dois últimos censos demográficos, a população da Região Metropolitana de São Paulo cresceu menos do que a média do estado de São Paulo (10% no período), passando de 17,8 para 19,7 milhões de habitantes. Já as regiões metropolitanas da Baixada Santista (de 1,5 para 1,7 milhão) e de Campinas (de 2,3 para 2,8 milhões) cresceram 13% e 20%, respectivamente. Mesmo com esse crescimento superior ao estadual, essas regiões mais dinâmicas cresceram menos do que os municípios destino das novas penitenciárias (Tabela 4).

Tabela 4
- Crescimento populacional entre 2000 e 2010 de pequenos municípios que receberam unidades prisionais (em milhares de habitantes)

A grande concentração de presos também provoca outro efeito: a migração pendular nos finais de semana, em dias de visita nas unidades prisionais. Nesses dias chegam as mulheres, dentre outros familiares dos presos. Como a maioria dos presos tem origem fora desses municípios13 13 “A maioria dos presos é da capital, sem vínculos com a região, o que obriga mulheres, as que podem e têm dinheiro, a excursionarem pelo interior. Em muitas das 76 cidades com unidades prisionais há caravanas para os presídios.” (Nunomura, 2007). , também ocorre migração permanente de parte de suas famílias (Nunomura, 2007Nunomura, E. (2007). Presídios causam inchaço em cidades em SP. Caderno de Notícias do Estadão: O Estado de São Paulo, São Paulo, 28 out. 2007.).

No entanto, os principais beneficiários desse processo têm sido pequenos comerciantes, como proprietários de hotéis, pousadas, pequenos restaurantes, supermercados e donos de táxis, constituintes do circuito inferior da economia urbana. Eles passaram a atender tanto os funcionários quanto as famílias dos presos nos finais de semana, quando há visitas. Segundo reportagem do jornal Valor Econômico de julho de 2012, parte significativa desses municípios possui cidades com contextos muito particulares, dentro dos quais as prisões têm se tornado sinônimo de oportunidades:

Originadas da expansão da cafeicultura, essas cidades possuem economia baseada principalmente na agricultura. No núcleo urbano, a prefeitura é quase sempre o principal empregador. A instalação de presídios trouxe nova oportunidade de emprego e elevou a renda em circulação nas cidades. O estímulo à economia foi evidente para os moradores (Watanabe, 2011Watanabe, M. (2011). Presídios geram negócios e empregos no interior de SP. Jornal Valor Econômico, São Paulo, p. A14. Especial.).

Esse processo tem ocorrido em municípios como Balbinos, Reginópolis, Avanhandava, dentre outros que receberam penitenciárias nos últimos anos. O descaso do Estado na oferta aos presos de produtos de necessidade básica de mais qualidade ou em quantidades suficientes, como alimentos e produtos de higiene, tornou-se outro dos motores de dinamismo da economia local, como ocorreu em Balbinos:

Nos fins de semana, as mulheres de presos lotam Balbinos. Elas gastam entre R$ 100 e R$ 200. Montam na cidade o ‘jumbo’, formado de alimentos, refrigerantes, cigarros e produtos de limpeza. E têm de cozinhar nas pousadas, que oferecem fogão a R$ 3,00, jantar a R$ 5,00 e cama a R$ 15,00. A maioria vem de excursão, cuja passagem de ida e volta custa R$70 para quem parte de São Paulo (Nunomura, 2007Nunomura, E. (2007). Presídios causam inchaço em cidades em SP. Caderno de Notícias do Estadão: O Estado de São Paulo, São Paulo, 28 out. 2007.).

A própria dinâmica pendular que regula as visitas à prisão, sempre aos finais de semana, tem favorecido pequenos comerciantes locais, proprietários de pequenos mercados ou de lojas que comercializam alimentos e produtos de higiene e limpeza. Antes eram dependentes, apenas, do consumo das famílias locais. Dinamismo semelhante também tem ocorrido em Pracinha e Junqueirópolis14 14 Junqueirópolis, antes da penitenciária, possuía como fonte de renda, principalmente, as atividades ligadas à agricultura. Além do pequeno comércio local, destaca-se a produção de acerola, uvas finas de mesa e, nos últimos anos, houve grande avanço das plantações de cana-de-açúcar. , outros dois municípios localizados no extremo Oeste do estado de São Paulo (Watanabe, 2011Watanabe, M. (2011). Presídios geram negócios e empregos no interior de SP. Jornal Valor Econômico, São Paulo, p. A14. Especial.).

Este dinamismo local também tem sido desejado em Junqueirópolis, pequeno município de cerca de 20 mil habitantes localizado no extremo Oeste do estado de São Paulo. E constitui-se na razão de parte dos comerciantes que defendem a construção de mais penitenciárias na região, pois

Tivemos oportunidade de ver o começo da construção do presídio e até fornecemos café da manhã para a obra”, conta com ares saudosos Gisele da Silva Correa Árabe, lembrando o período em que levantavam as primeiras paredes da penitenciária de Junqueirópolis, instalada em 1998. Gisele, que administra com o marido uma padaria na rua principal da cidade de Junqueirópolis, conta que, desde então, a unidade prisional tem sido fonte de vendas adicionais (Watanabe, 2011Watanabe, M. (2011). Presídios geram negócios e empregos no interior de SP. Jornal Valor Econômico, São Paulo, p. A14. Especial.).

Muitos outros casos poderiam ser analisados. No entanto, foram escolhidos apenas alguns dos mais significativos, os quais serviram para analisar como ocorre dinamismo econômico nos circuitos espaciais da economia a partir da instalação de penitenciárias em pequenos municípios do interior do estado de São Paulo.

Considerações finais

Algumas das complexas relações espaciais presentes na urbanização contemporânea podem ser estudadas a partir dos circuitos da economia urbana. Esse é o caminho de método para se compreender, geograficamente, como modernizações territoriais seletivas e prisões favorecem a reprodução ampliada do capital, produzindo desigualdades socioespaciais no período contemporâneo. Como fundamento empírico das análises, foi demonstrado como o território do estado de São Paulo tem sido usado intensamente pelos processos envolvendo a expansão de aparatos repressivos como as prisões, dentre outros elementos de vigilância e controle.

Algumas das técnicas e tecnologias desenvolvidas para uso nas prisões têm se disseminado de forma abrangente pelo território das cidades e dos países, sendo as prisões modernas grandes e onerosos laboratórios para seu desenvolvimento e aplicação. Depois, muitas dessas tecnologias acabam difundidas pela totalidade do espaço geográfico, mas sendo implantadas de forma seletiva e incompleta.

Por essa razão, as modernizações espaciais seletivas constituem outra característica do uso do território dos pequenos municípios. A cada nova etapa do avanço tecnológico, surgem pressões políticas e econômicas para que o aparelho de Estado assimile as novas tecnologias de controle social, vigilância e punição, incorporando-as ao funcionamento das velhas ou das novas prisões, implicando modernizações incompletas do território usado por elas. Por outro lado, essas tecnologias também são incorporadas ao território das cidades situado além do domínio das prisões. Esses circuitos constituem hoje alguns dos elementos mais lucrativos relacionados à reprodução ampliada do capital no território das cidades.

As prisões, além de seu uso como instrumento da justiça criminal, também têm sido requisitadas para dinamizar o território economicamente deprimido de pequenos municípios e regiões localizadas no interior de estados como São Paulo. A partir da criação de novas unidades prisionais, todo um circuito de pequenos negócios tem sido dinamizado. A modificação da estrutura demográfica local e o aumento do fluxo de pessoas também são componentes centrais desse circuito espacial alimentado pela economia prisional.

O conhecimento científico sobre esses processos, além de permitir que se avance no estado da arte sobre as novas práticas relacionadas à urbanização, também permitirá que sejam discutidas algumas das implicações relacionadas aos usos do território pelo sistema criminal brasileiro.

  • 1
    “Segundo a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária, aproximadamente 900 celulares são apreendidos por mês nos presídios paulistas. Para o Ministério Público, os telefones chegam às mãos dos criminosos por meio dos agentes penitenciários”, Ligações Telefônicas Aumentam Suspeitas do Ministério Público. Jornal A Tribuna, 09/1/2008 (grifo nosso).
  • 2
    As pessoas com maior escolaridade, melhores rendimentos e mais esclarecidas, além de melhores condições de defesa, não fazem parte do perfil selecionado pelo sistema penal (Ann et al., 2012Ann, H., Jesus, J. Fo, Matsuda, F. E., Nolan, M. M., & Blanes, D. (2012). Tecer justiça: presas e presos provisórios na cidade de São Paulo. São Paulo: Instituto Terra, Trabalho e Cidadania e Pastoral Carcerária Nacional.).
  • 3
    Casas de trabalho forçado instaladas nos centros das cidades e utilizadas para disciplinar os que eram considerados vagabundos, as prostitutas e os pobres que se negavam a trabalhar. Diversas técnicas e práticas nelas desenvolvidas foram depois instituídas nas escolas, manicômios, quartéis e prisões.
  • 4
    Cujos textos foram publicados originalmente em 1787 e a primeira edição da obra completa foi traduzida e publicada em português no ano 2000 (Bentham et al., 2008Bentham, J., Miller, J. A., Perrot, M., & Werret, S. (2008). O panóptico (2a. ed.). Belo Horizonte: Autêntica.).
  • 5
    “Les relations entre la prison et la ville sont marquées par des logiques d´opposition, à tel point que, hors quelques cas exceptionnels, les principaux acteurs de chacun de ces deux espaces sociaux tendent à se tenir à l´écart de l´espace voisin, l´occultent ou simplement l´ignorent ». (Combessie, 2009, p. 15Combessie, P. (2009). Flux migratoires, villes, prisons : analyse sociologique d’une forme de canalisation des circulations humaines. In M. Herzog-Evans (Org.), La prison dans la ville. Toulouse : Éditions Érès.).
  • 6
    “No Brasil, o custo mensal de um preso é três vezes maior do que a manutenção de um aluno na escola pública do ensino fundamental” (Porto, 2007, p. 37Porto, R. (2007). Crime organizado e sistema prisional. São Paulo: Atlas.).
  • 7
    Disponível em http://www.correctionsproject.com/prisonmaps/whatis.htm, acesso em 31 março 2013 (tradução nossa). Uma definição com análise mais completa do conceito pode ser encontrada em Goldberg & Evans (2003)Goldberg, E., & Evans, L. (2003). The prison industrial complex and the global economy. Montreal: Kersplebed..
  • 8
    O sistema de telefonia móvel utiliza-se de faixas (frequências) do espectro eletromagnético para transmissão dos dados na forma de energia. Os primeiros bloqueadores impediam a transmissão e/ou recepção do sinal por aparelhos que funcionavam nas frequências de 850 MHZ (antigas bandas A e B). Para os novos aparelhos, que vão até uma frequência de 2100 MHZ, nas modernas tecnologias de transmissão chamadas GSM, não há bloqueio do sinal, o que exige uma modernização dos antigos sistemas bloqueadores.
  • 9
    Para esta pesquisa foram analisados todos os 18 editais publicados pela Secretaria de Administração Penitenciária do estado de São Paulo com datas entre 02/02/11 e 14/12/2011, com objetivo de promover novas modernizações dos equipamentos das unidades e agentes prisionais.
  • 10
    Enquanto há prisões que ainda funcionam quase como cárceres medievais, servindo de verdadeiros depósitos humanos (como as celas de distritos policiais, os CDPs da capital ou algumas pequenas cadeias do interior), devido ao grau de precariedade e insalubridade de suas instalações, uma parte do sistema prisional incorpora algumas das mais avançadas tecnologias, por exemplo, o sistema GPS para monitoramento remoto de prisioneiros, ampliando a área territorial do aprisionamento, para além dos muros do próprio edifício penitenciário.
  • 11
    “Desta forma, municípios que sofrem com o fenômeno da emigração perdem no índice de arrecadação, e os presidiários suprimem essa perda para o município. O caso de Tupi Paulista é bem ilustrativo dessa situação. Assim, afirma Aristides Alonso Portela, ex-prefeito do município ao se posicionar a favor da instalação do presídio: “Tupi Paulista tinha uma população em torno de 13 mil habitantes. Como perdemos muita gente nos últimos anos, ficamos com menor índice de arrecadação: 0,8%. A diferença para atingirmos 1% era apenas mais 200 pessoas e isso representaria um acréscimo de 25% no total da receita. Recebíamos 400 mil reais por mês e passaríamos a receber 100 mil a mais” (Cescon & Baeninger, 2010, p. 11Cescon, F. R. P., & Baeninger, R. (2010). Cidades carcerárias: migração e presídios em regiões de São Paulo. In Anais do XVII Encontro Nacional de Estudos Populacionais. Caxambu. Recuperado em 01 de março de 2015, de http://portal.anpocs.org/portal/index.php?option=com_docman&task=doc_details&gid=1336&Itemid=350).
  • 12
    Uma forma de transferência da União para os estados, calculada com base na população do município e na renda per capita estadual.
  • 13
    “A maioria dos presos é da capital, sem vínculos com a região, o que obriga mulheres, as que podem e têm dinheiro, a excursionarem pelo interior. Em muitas das 76 cidades com unidades prisionais há caravanas para os presídios.” (Nunomura, 2007Nunomura, E. (2007). Presídios causam inchaço em cidades em SP. Caderno de Notícias do Estadão: O Estado de São Paulo, São Paulo, 28 out. 2007.).
  • 14
    Junqueirópolis, antes da penitenciária, possuía como fonte de renda, principalmente, as atividades ligadas à agricultura. Além do pequeno comércio local, destaca-se a produção de acerola, uvas finas de mesa e, nos últimos anos, houve grande avanço das plantações de cana-de-açúcar.

Referências

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  • Watanabe, M. (2011). Presídios geram negócios e empregos no interior de SP. Jornal Valor Econômico, São Paulo, p. A14. Especial.

Fechas de Publicación

  • Publicación en esta colección
    Ago 2015

Histórico

  • Recibido
    10 Dic 2014
  • Acepto
    08 Mar 2015
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