Panorama da Outorga Onerosa do Direito de Construir na Região Metropolitana de São Paulo

Overview of the Onerous Grant of the Right to Build in the Metropolitan Region of São Paulo

Resumo

Este artigo investiga a hipótese de que os municípios que possuem dinâmica imobiliária podem ter se interessado mais por regular o instrumento da Outorga Onerosa do Direito de Construir na Região Metropolitana de São Paulo. Utiliza método cartográfico, produz análises espacializadas da produção imobiliária (lançamentos imobiliários EMBRAESP); identifica e analisa a regulação urbana e seus parâmetros. Os resultados mostram que dentre os 31 municípios com produção imobiliária no período analisado, 20 regulamentaram, sinalizando que hoje, a ideia de cobrar pelos direitos de construir estrutura-se conceitual, teoricamente e empiricamente robusta. No entanto, encontramos 11 cidades com dinâmica imobiliária e sem regulação, outras sem nenhum dos dois, parâmetros permissivos, ou inócuos, muita isenção e descontos na cobrança. A calibragem permissiva dos parâmetros sugere um afastamento de parâmetros de “comando e controle” do zoneamento ou de definição de “forma urbana” - como gabarito, etc. - e uma aproximação das lógicas econômicas e de mercado. O estudo sugere que haja cooperação entre as cidades, um “regrar metropolitano”, extrapolando os limites do município dado pelo planejamento urbano após o Estatuto da Cidade, evitando a “guerra de parâmetros” que a lógica econômica do instrumento impõe.

Palavras-chave:
Outorga Onerosa do Direito de Construir; Região Metropolitana de São Paulo; Produção imobiliária; Desenvolvimento urbano; Regulação urbanística