Metodologia de análise espacial para priorização das áreas de aplicação do Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (PEUC) em vazios urbanos no município de Vila Velha, Espírito Santo

Spatial analysis methodology for prioritizing the areas of application of Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (PEUC) in urban voids in municipality of Vila Velha, Espírito Santo

Resumo

O Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (PEUC) é um dos principais instrumentos urbanísticos, previsto na legislação brasileira com o intuito de garantir o cumprimento da função social da propriedade urbana. A ausência de disposições legais acerca da definição sobre a priorização do universo de imóveis a ser notificado, bem como as reduzidas experiências de aplicação do referido instrumento, no país, justificam a pesquisa. O objetivo central foi definir uma metodologia de análise espacial que permitisse identificar e priorizar as áreas para aplicação do PEUC em vazios urbanos. Adotou-se como objeto de estudo o município de Vila Velha, localizado na região Metropolitana da Grande Vitória, no estado do Espírito Santo. Os procedimentos metodológicos adotados foram o uso dos Sistemas de Informação geográfica articulado com a metodologia de Análise Multicritérios e o grupo focal de especialistas para a ponderação. Os resultados demonstraram que a metodologia contribui para a definição de uma “estratégia espaço-temporal” que direcione a aplicação do PEUC, permitiu uma análise espacial detalhada do universo notificável e a priorização para aplicação do instrumento em Vila Velha, bem como a indicação que os esforços da municipalidade podem ser iniciados pela Regional Administrativa 1 - Centro e nos lotes acima de 2.000 m².

Palavras-chave:
Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios; Análise espacial; Política Urbana