Resumo em Português:
O crescente terreno psicológico da gestão do crime e desordem tem tido um impacto transformador sobre a utilização das tecnologias de monitorização eletrônica. As tecnologias de vigilância, tais como monitoração eletrônica (ME), biométrica e vigilância por câmeras floresceram em ambientes comerciais que vendem os benefícios das tecnologias associais na gestão de comportamentos desordenados e que, apesar de promessas de prevenção de crimes, muitas vezes quiméricas, apelam para a imaginação social ontologicamente insegura. A ME se expandiu na justiça criminal apesar de, na melhor das hipóteses, haver provas equívocas de que protege o público e reduz a reincidência. Desenvolvimentos inovadores em Portugal, Argentina e nos Estados Unidos reimaginaram as tecnologias de ME como dispositivos mais personalizados que podem apoiar as vítimas, em vez de controlar os agressores. Estes desenvolvimentos representam uma reconceitualização da utilização da tecnologia além do prisma neoliberal das teorias de escolha racional e pensamento orientado para o agressor que influenciaram os primeiros pensamentos sobre a ME. Este artigo identifica as influências sociopolíticas que ajudaram a conceitualizar os primeiros pensamentos sobre a ME, como, em primeiro lugar, uma sentença comunitária e, mais tarde, como uma técnica de segurança urbana. O artigo critica tentativas de teorizar o papel e função das tecnologias de vigilância ME no âmbito e além da justiça criminal, explorando a contribuição das perspectivas de vitimologia para a utilização da ME 2.0.Resumo em Inglês:
The increasingly psychological terrain of crime and disorder management has had a transformative impact upon the use of electronic monitoring technologies. Surveillance technologies such as electronic monitoring - EM, biometrics, and video surveillance have flourished in commercial environments that market the benefits of asocial technologies in managing disorderly behavior and which, despite often chimerical crime prevention promises, appeal to the ontologically insecure social imagination. The growth of EM in criminal justice has subsequently taken place despite, at best, equivocal evidence that it protects the public and reduces recidivism. Innovative developments in Portugal, Argentina and the United States have re-imagined EM technologies as more personalized devices that can support victims rather than control offenders. These developments represent a re-conceptualization of the use of the technology beyond the neoliberal prism of rational choice theories and offender-oriented thinking that influenced first generation thinking about EM. This paper identifies the socio-political influences that helped conceptualize first generation thinking about EM as, firstly, a community sentence and latterly, as a technique of urban security. The paper reviews attempts to theorize the role and function of EM surveillance technologies within and beyond criminal justice and explores the contribution of victimological perspectives to the use of EM 2.0.Resumo em Português:
O metrô de Santiago sofre com uma degradação significativa de suas condições de transporte pelo fato de ser integrado ao Transantiago, sistema de ônibus urbanos. A empresa operadora do metrô colocou em prática dispositivos de controle com o objetivo de monitorar a nova massa de usuários: roletas otimizadas, sinais, agentes de controle, etc. Desse modo, e a partir do estudo do dispositivo oficial da empresa operadora e, sobretudo, da observação etnográfica de tais dispositivos, observamos uma evolução dos sistemas de controle. Além da ameaça legal exercida contra os estrangeiros e a regulação do fluxo pela disciplina do corpo através de um controle-cuidado exercido pela operadora sobre a população a ser protegida: a população que se beneficia do cuidado da operadora é obrigada a retribuir com um contracuidado. Tal contracuidado se constitui não somente da modalidade emergente de controle, mas também de uma formal geral do controle no metrô de Santiago.Resumo em Francês:
Le métro de Santiago a subi une dégradation significative de ses conditions de transport du fait de son intégration au Transantiago, le réseau de bus urbains. L’opérateur du métro a donné beaucoup de visibilité à ses dispositifs de contrôle des nouvelles masses d'usagers : barrières optimisées, signalétique omniprésente, agents démultipliés, etc. L’étude du discours officiel de l’entreprise et surtout l’observation ethnographique de ces dispositifs révèlent que les modalités de contrôle ont elles-mêmes évoluées. En plus de la menace légale exercée contre les étrangers et de la régulation des flux par une discipline des corps, un contrôle-soin s’exerce sur une population à protéger : la population qui bénéficie du soin de l'opérateur lui est redevable d'un contre-soin. Le contrôle-soin constitue non seulement une modalité émergente de contrôle mais aussi la forme générale du contrôle dans le métro de Santiago.Resumo em Inglês:
The Underground System of Santiago, Chile has undergone significant deterioration of its transportation conditions since it was integrated to the ‘Transantiago’ – the metropolitan bus network. The Underground operating company has given a great deal of visibility to the control devices of its new masses of users: optimized turnstiles, ubiquitous signage, increased number of agents, etc. The study of the operating company’s official speech and, above all, the ethnographic study of these devices show that the modes of control, themselves, have evolved. On top of the legal threat to foreigners and the regulation of flow through a discipline of the body, a care-control is being conducted on the population that requires protection: the people who are being cared for by the operating company are required, in return, to care for the Underground. The care-control not only constitutes an emerging mode of control, but it is also the general form of control in the Santiago’s Underground.Resumo em Português:
As Unidades de Polícia Pacificadora – UPPs – implementadas no Rio de Janeiro desde 2008 têm como um de seus objetivos a promoção da integração entre as favelas e a ‘cidade formal’, superando a segregação da cidade. Com o objetivo de problematizar o raciocínio por trás dessa meta, a fim de questionar os fundamentos das UPPs, o artigo explora o contexto político e socioespacial do Brasil e do Rio de Janeiro no qual foram introduzidas as UPPs. A implantação e operação das UPPs é colocada no contexto da militarização do espaço urbano, principalmente das suas regiões mais pobres, junto com uma análise dos preconceitos sobre favelas e seus moradores articulados pelas UPPs. As UPPs são entendidas em diálogo com a obra de Giorgio Agamben como um ato soberano de "traçar linhas de distinção" entre tipos de vidas que merecem ser vividas e 'outras' construídas como politicamente inúteis. Torna-se claro que as UPPs articulam e reforçam o que Teresa Caldeira chamou de “fala do crime”, um discurso maniqueísta através do qual a população brasileira expressa e lida com seu encontro diário com a violência. A natureza disjuntiva da democracia “inclusiva e desigual” do Brasil, como explica James Holston, é enfatizada. O Brasil aparece como um país pós-ditatorial onde as reformas neoliberais e a abertura democrática causaram a paralela criação de um Estado penal autoritário que tem como alvo o subproletariado urbano.Resumo em Inglês:
The Pacification Police Units – UPPs – implemented in Rio de Janeiro since 2008 have as one of their stated goals the promotion of the integration between the pacified favelas and the ‘formal’ city, aiming to overcome the view of Rio as a ‘divided city’. Intending to problematize the reasoning behind this stated goal in order to question the UPPs’ very foundations, this article examines the political and sociospatial background in which they were introduced. The implementation and operation of the UPPs is outlined in the context of the militarization of Rio’s spaces, and especially of its urban poor regions, within an analysis of what assumptions about favelas and slum residents the UPPs imply. The UPPs are analyzed in dialogue with Giorgio Agamben’s work as a sovereign act of ‘drawing lines of distinction’ between lives worth living and politically worthless ‘Others’. It becomes clear that they are guilty of articulating and reinforcing what Teresa Caldeira has named the ‘talk of crime’, a Manicheistic discourse through which Brazilians articulate and cope with their daily encounter with violence. The disjunctive nature of Brazil’s ‘inclusively inegalitarian’ democracy, as explored by James Holston, is emphasized. Brazil emerges as a post-dictatorial country, in which neoliberal reforms and democratic opening have simultaneously implied an increasingly authoritarian penal state that targets the urban marginalized as its ‘internal enemies’.Resumo em Português:
Nos últimos anos, o processo de metropolização tem sido articulado à acentuação das desigualdades socioeconômicas e à consequente difusão de práticas securitárias sob a forma de muros, grades, câmeras de segurança, entre outros. Assim, em diversas metrópoles latino-americanas a expansão urbana tem sido acompanhada pela produção de novos produtos residenciais caracterizados pela fortificação residencial e pela criação de espaços privatizados. O presente artigo tem por objetivo evidenciar os impactos das novas formas de fortificação residencial sobre a segregação socioespacial na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Primeiramente, um levantamento bibliográfico permite abordar as principais discussões recentes acerca da disseminação das práticas securitárias no espaço urbano. Em seguida, uma análise quantitativa permite demonstrar que a produção de novos produtos imobiliários fortificados intensifica a segregação socioespacial na escala local. A análise de três categorias de produtos residenciais assinala que a expansão social e espacial do mercado imobiliário engendra dissimilaridades socioeconômicas associadas à presença de empreendimentos residenciais fortificados, definindo territórios mais homogêneos e segregados.Resumo em Inglês:
In recent years, metropolitan growth has been associated with the increase of social inequalities and the diffusion of security practices such as surveillance cameras, gates and fences. In several cities of Latin America, urban sprawl is deeply connected to the rise of new gated developments, which are marked by residential fortification and the privatization of public spaces. This paper aims at assessing the impact of new forms of residential fortification on social patterns in the metropolitan peripheries of Belo Horizonte. First, a literature review highlights recent debates on the dissemination of securitization features in urban spaces. Second, a quantitative analysis demonstrates that the recent production of secured residential complexes ultimately aggravates segregation. The analysis of three main types of gated developments emphasizes that the social and spatial expansion of the suburban housing market produces socioeconomic dissimilarities that are found to be associated with residential enclosure, thus defining more homogeneous and segregated territories.Resumo em Espanhol:
No atual período técnico-científico e informacional, as relações entre o território das cidades e as prisões são bastante complexas. Elas constituem-se a partir de diferentes circuitos espaciais para além dos limites contíguos do entorno imediato das prisões. Como instrumentos de controle e punição, as prisões são hoje em dia objetos centrais em diversas práticas de uso e configuração do território das cidades. A articulação das prisões com cidades contíguas ou distantes estabelece múltiplas conexões geográficas, hoje possíveis pelas características dos atuais sistemas de transportes e comunicações. No entanto, a implantação dessas redes e dos circuitos espaciais ocorre de forma parcial, por conta de modernizações seletivas e incompletas. As prisões, ao promoverem essas modernizações seletivas no território das cidades, também participam da reprodução ampliada do capital no período contemporâneo.Resumo em Inglês:
In the current technical-scientific-informational period, the relations between the territory of the cities and prisons are quite complex. They are constituted from different spatial circuits, beyond the contiguous boundaries of the immediate surroundings of prisons. As control and punishment tools, currently, prisons are central objects in various uses, practices and configuration of the territory of the cities. The articulation of prisons with adjacent or remote cities creates geographical connections, which are now possible due to the characteristics of the current transport and communication systems. However, the implementation of these networks and spatial circuits occurs partially because of selective and incomplete modernizations. By promoting this selective modernization in the urban territory, prisons also participate in the broadened reproduction of capital in the contemporary period.Resumo em Espanhol:
Os instrumentos do Plano Diretor Municipal, por força de lei ou por opção de gestão, constituem importantes mecanismos de planejamento em uso atualmente. Após 13 anos de aprovação da Lei Federal nº 10.257/2001, Estatuto da Cidade e 8 anos da Lei Estadual nº 15.229/2006, quando praticamente todos os municípios no estado do Paraná já elaboraram seus Planos Diretores Municipais, devido à obrigatoriedade estadual. Este artigo tem como objetivo avaliar como e se a sua implementação está auxiliando os municípios em seu processo de Gestão Urbana. Os municípios de Cianorte, Rondon e São Tomé são o foco do trabalho na Mesorregião Noroeste do estado do Paraná, pelo seu peculiar processo de urbanização conduzido pela Companhia de Terras do Norte do Paraná, mais tarde Companhia Melhoramentos do Norte do Paraná. Identificou-se que ocorreram avanços significativos na aplicação da legislação e instrumentos do Estatuto da Cidade, que a existência do instrumento do Plano Diretor Municipal tem auxiliado na Gestão dos municípios. Identificou-se que os municípios pequenos, considerando-se os com população menor que 20 mil habitantes, estão implementando seus planos, resguardadas suas limitações.Resumo em Inglês:
The instruments of the Municipal Master Plan, by law or choice of management, are important planning mechanisms in use today. Thirteen years after federal law No. 10.257/2001 - City Statute and 8 years after state law No. 15.229/2006 were passed, virtually all municipalities in the state of Paraná have developed their Municipal Master Plans due to mandatory state requirement. This article aims to assess whether and how their implementation is assisting municipalities in the process of Urban Management. The municipalities of Cianorte, Rondon and São Tomé, in the mesoregion of northwestern Paraná state, are the focus of this work because of their peculiar urbanization process conducted by the “Companhia de Terras do Norte do Paraná”, later “Companhia Melhoramentos do Norte do Paraná”. The study identified that significant advances occurred in the application of the laws and instruments of the City Statute, and that the existence of the Master Plans have assisted in the management of the municipalities investigated. It was possible to identify that small municipalities, with populations smaller than 20,000 inhabitants, are also implementing their master plans, respecting their own limitations.Resumo em Português:
Apenas três meses após a criação do “Programa Crédito Argentino del Bicentenario para la Vivienda Única Familiar”, o município de General Pueyrredón anuncia terra disponível para confirmar sua implementação; entre as terras a área conhecida como "Canchita de los Bomberos", na cidade de Mar del Plata. Em resposta, um grupo de vizinhos une-se para defender o uso público, a fim de impedir a construção de moradias na área. Paralelamente, outras partes interessadas expressaram suas opiniões sobre a implementação do programa em desenvolver práticas que disputam a legitimidade das reivindicações dos vizinhos. O objetivo do trabalho é analisar as formas de apropriação simbólica reforçando e/ou modificado em função do litígio; o que Melé (2003) chama de processo de territorialização. Argumenta-se que, mesmo que haja um choque de imaginário (Hiernaux, 2008a), surge um imaginário dominante que consegue impor e legitimar o uso e gozo do espaço em seu favor.Resumo em Espanhol:
Apenas transcurridos tres meses de la creación del “Programa Crédito Argentino del Bicentenario para la Vivienda Única Familiar”, el Municipio de General Pueyrredón anuncia las tierras disponibles para comprometer en su implementación; entre ellas, el predio conocido como “Canchita de los Bomberos” de la ciudad de Mar del Plata. Frente a ello, se conforma un grupo de vecinos autoconvocados en defensa de su utilización como espacio público-verde, llevando a cabo diversas estrategias cuyo objetivo es evitar la construcción de viviendas en esa zona. Paralelamente, otras personas manifiestan su parecer en relación a la ejecución del programa y desarrollan prácticas que cuestionan la legitimidad de las demandas sostenidas por aquellos vecinos. El propósito del artículo es analizar las formas de apropiación simbólica que se refuerzan y/o modifican en función de la disputa; lo que Melé (2003) llama “el proceso de territorialización del conflicto”. Se argumenta que, aunque se produce un choque de imaginarios (Hiernaux; 2008a), emerge un imaginario dominante que logra imponerse y legitimar el uso y disfrute del espacio a su favor.Resumo em Inglês:
Only three months after the establishment of the “Programa Crédito Argentino del Bicentenario para la Vivienda Única Familiar”, the municipality of General Pueyrredón announces land available to commit to its implementation, including the area known as "Canchita de los Bomberos" in the city of Mar del Plata. In response, a group of neighbors conforms to defend its public use holding to various strategies in view of preventing the construction of housing in that area. In parallel, other stakeholders expressed their views on the implementation of the program and develop practices that dispute the legitimacy of the claims held by those neighbors. The purpose of the paper is to analyze the forms of symbolic appropriation reinforced and/or modified in light of the dispute; what Mele (2003) calls the process of territorialization. We argue that, while a clash of imaginary (Hiernaux, 2008a) occurs, a dominant imaginary emerges and manages to impose and legitimize the use and enjoyment of the space in its favor.Resumo em Português:
A partir da década de 2000, o mercado de habitação brasileiro passou por sensíveis mudanças, que permitiram a retomada do crescimento da construção civil, do número de unidades construídas e comercializadas. Tais mudanças foram possíveis em função de uma série de mudanças nas políticas urbanas e habitacionais, com destaque para a ampliação da oferta do financiamento habitacional, que permitiu a incorporação de uma parcela maior da população no acesso à casa própria. No entanto, os efeitos das recentes políticas de habitação ainda não são claros. Por um lado, o crescimento do valor dos bens imobiliários foi generalizado, alcançando patamares comparáveis a de importantes centros mundiais, principalmente nas grandes cidades e metrópoles brasileiras. Por outro, ainda pouco se sabe sobre os efeitos quantitativos desse modelo, ou seja, se de fato a parcela da população com acesso ao domicílio próprio aumentou significativamente e houve uma consequente queda do número de domicílios alugados e cedidos. Para isso, esse artigo propõe uma primeira análise exploratória, utilizando os dados dos Censos Demográficos 1991, 2000 e 2010 para avaliar se tais políticas alteraram as dinâmicas das condições de ocupação nos domicílios na escala metropolitana. Analisamos dados das três maiores regiões metropolitanas (Belo Horizonte, São Paulo e Rio de Janeiro) a partir do município, comparando as mudanças na sede e no entorno. O texto está estruturado em torno da discussão do mercado habitacional no Brasil, das inovações em termos de políticas públicas no período recente e da própria análise dos dados censitários, apontando suas potencialidades e limites.Resumo em Inglês:
From the 2000s, the Brazilian housing market has undergone significant changes that allowed the resumption of construction growth, the number of units built and sold. These changes were made possible due to a number of changes in urban and housing policies, especially in the expansion of the supply of housing finance, allowing the incorporation of a larger portion of the population in access to housing. However, the effects of these recent housing policies are not clear yet. On the one hand, the growth in the value of real estate was widespread, reaching levels comparable to the major worldwide centers, especially in large Brazilian cities and metropolitan areas. On the other hand, there is little knowledge about the quantitative effects of this model. That means that it is still unknown whether the share of homeowners has increased significantly, with a consequent reduction in the number of rented homes. To this end, this article proposes an initial exploratory analysis using data from the 1991, 2000 and 2010 Demographic Censuses. The objective is to assess whether these policies have altered the dynamics of occupation conditions in households in the metropolitan scale. We analyzed data from the three largest metropolitan areas (Belo Horizonte, Sao Paulo and Rio de Janeiro) in the country, comparing the changes between central and peripheral cities. The text is structured on the discussion of the housing market in Brazil, including the innovations in terms of public policies in recent period and on our own analysis of census data, indicating their potential and limits to deal with housing issues.Resumo em Português:
A expansão urbana desordenada no Brasil e a consolidação da cidade corporativa têm estimulado, com a conivência do Estado neoliberal, a propagação de modos de ocupação cada vez mais vinculados a interesses imobiliários imediatos. A ausência de planejamento urbano de caráter social é percebida principalmente nos médios e grandes centros urbanos, onde se registra um agressivo processo de renovação das áreas centrais, cada vez mais ousado, alterando inclusive, irreversivelmente, a paisagem de núcleos históricos. É o caso de setores da centralidade urbana de Criciúma/SC, cidade produzida sob influências econômicas da mineração de carvão e, posteriormente, por outras atividades industriais. É destaque o conjunto arquitetônico e paisagístico da Praça do Congresso, objeto de estudo deste artigo, formado a partir das primeiras décadas do século XX com residências em estilos variados, desde chalés com influências no Romantismo europeu a exemplares da arquitetura modernista. Juntas com a praça, configuravam um espaço de referência em qualidade de vida e importante para a preservação de vínculos identitários e de memória. Considera-se, no entanto, que as transformações mais recentes são parte de um quadro nacional de empobrecimento da urbanização e demonstram que a subserviência das políticas públicas a interesses econômicos imediatos tendem a desaparecer, em breve, com parte importante da diversidade dos conjuntos históricos brasileiros.Resumo em Inglês:
The unplanned urban expansion in Brazil and the consolidation of corporate city have encouraged, with the connivance of the neoliberal State, the propagation of occupation models increasingly tied to immediate real estate interests. The lack of social character urban planning is perceived mainly in medium and large cities, where an aggressive renovation process of the central areas is registered, even altering the landscape of historic centers irreversibly. This is the case of Criciúma, Santa Catarina state, a municipality developed under the economic influences of coal mining and, subsequently, of other industrial activities. The highlight is the architectural and landscape complex of the ‘Praça do Congresso’, the object of study of this article, formed since the early decades of the 20th century with houses in various styles, from cottages with influences from European Romanticism, to copies of modern domestic architecture. Together with the square, they configure a reference space in quality of life, important to the preservation of memory and identity ties. The most recent changes are part of a national context of impoverishment of urbanization, and they demonstrate that the subservience of public policies to immediate economic interests tend to mischaracterize, in the near future, important part of the diversity of Brazilian historical complexes.