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The multiple meanings of 'risk': views on the abortion of non-viable fetuses among Brazilian medical doctors and magistrates

O artigo tem como objetivo compreender as concepções de risco acionadas pelo campo médico e interpretadas pelo campo jurídico a partir da análise de decisões judiciais relativas à autorização do aborto de fetos com anomalias fetais incompatíveis com a vida e de entrevistas não-diretivas realizadas entre médicos e magistrados. Verificamos que a categoria de risco é bastante manipulada por médicos e magistrados na medida em que essa categoria é acionada enquanto uma justificativa para tornar moral o aborto de fetos inviáveis, com o objetivo de afastar o aborto da esfera da escolha individual da gestante para inseri-lo no âmbito do aborto terapêutico. Destaca-se também o caráter polissêmico do discurso sobre risco, tendo em vista que ele é utilizado tanto para conceder ou negar as autorizações judiciais para aborto, como para atribuir a responsabilidade da decisão sobre o aborto aos médicos.

Risco; Aborto; Campo Médico e Campo Jurídico


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