A criminalização dos povos indígenas no estado de Roraima, Brasil: estratégias indígenas para a efetivação de seus direitos diante das injustiças e desigualdades

Resumo

Examina-se a criminalização de indígenas nas penitenciárias do estado de Roraima, Brasil, no qual o sistema de justiça, como em todo o Brasil, não possui mecanismos para identificar os indígenas e reconhecer seus direitos constitucionais diferenciados, reforçando as desigualdades e injustiças para os indígenas, os mais oprimidos e discriminados desde os tempos coloniais. Ao longo da última década, organizações indígenas da capital deste estado têm chamado a atenção para esse problema e tomado medidas protagonistas para tentar mudá-lo. O Conselho Indígena de Roraima (CIR), por meio de sua advogada Joênia Wapichana, eleita, em 2018, a primeira indígena a ser deputada federal, montou um projeto para redigir o regimento indígena para que pudesse ser utilizado localmente para tratar processos criminais, incentivando as comunidades indígenas a resolver acusações de crimes por meio de conselhos de líderes locais e, assim, evitar que sejam entregues ao sistema de justiça criminal convencional.

Palavras-chave:
Indígenas; criminalização; opressão colonial; medidas protagonistas