O PAPEL DO GÊNERO NA MITIGAÇÃO E ADAPTAÇÃO ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS EM CABO VERDE

Resumo

O tema deste trabalho refere-se à contribuição de gênero na mitigação e adaptação às mudanças climáticas em Cabo Verde. Partindo da seguinte questão: de que maneira a igualdade de gênero contribui na eficácia das estratégias de mitigação e adaptação às mudanças climáticas em Cabo Verde? Entende-se que a promoção da igualdade de gênero pode levar a uma maior eficácia das estratégias de mitigação e adaptação às mudanças climáticas em Cabo Verde, uma vez que mulheres e homens têm diferentes papéis e responsabilidades em relação ao meio ambiente e suas necessidades. Perspectivas devem ser consideradas para enfrentar os desafios climáticos. A metodologia utilizada inclui a revisão bibliográfica, a partir da Teoria da Justiça Ambiental de Gênero, além de documentos e legislações nacionais e internacionais sobre gênero e mudanças climáticas. Concluiu-se que as relações de gênero devem ser incluídas como questões transversais no debate dos impactos, mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Para tal, o artigo apresenta algumas recomendações políticas em relação à igualdade de gênero e mudanças climáticas no contexto cabo-verdiano.

Palavras-chave:
adaptação; Cabo Verde; gênero; mitigação; mudanças climáticas

Abstract

This paper discusses the role of gender in mitigating and adapting strategies to climate change in Cape Verde. The main research question is: What is the impact of gender equality on the effectiveness of mitigation and adaptation strategies to climate change in Cape Verde? The hypothesis is that promoting gender equality can lead to greater effectiveness of mitigation and adaptation strategies to climate change in Cape Verde. Women and men have distinct roles and responsibilities concerning the environment, and their needs and perspectives must be considered to address climate challenges. The methodology used includes a literature review based on the Theory of Environmental Justice of Gender, as well as national and international documents and legislation on gender and climate change. The paper concludes that gender relations must be included as a cross-cutting issue in the debate on impacts, mitigation, and adaptation to climate change. To this end, the article makes some policy recommendations regarding gender equality and climate in the context of Cape Verde.

Keywords:
adaptation; Cape Verde; climate change; gender; mitigation

Resumen

El tema de este trabajo es la contribución del género a la mitigación y adaptación al cambio climático en Cabo Verde. Partiendo de la siguiente cuestión: ¿cómo contribuye la igualdad de género a la eficacia de las estrategias de mitigación y adaptación al cambio climático en Cabo Verde? Se entiende que la promoción de la igualdad de género puede conducir a estrategias más eficaces de mitigación y adaptación al cambio climático en Cabo Verde, ya que las mujeres y los hombres tienen diferentes funciones y responsabilidades en relación al medio ambiente y sus necesidades. Es necesario tener en cuenta las perspectivas de género para hacer frente a los retos climáticos. La metodología utilizada incluye una revisión bibliográfica, basada en la Teoría de la Justicia Ambiental de Género, así como documentos y legislación nacional e internacional sobre género y cambio climático. Se concluye que las relaciones de género deben incluirse como cuestiones transversales en el debate sobre los impactos, la mitigación y la adaptación al cambio climático. Para ello, el artículo presenta algunas recomendaciones políticas en relación con la igualdad de género y el cambio climático en el contexto caboverdiano.

Palabras clave:
adaptación; Cabo Verde; género; mitigación; cambios climáticos

Introdução

As mudanças climáticas e o gênero estão interligados e produzem impactos diferenciados nas vidas e meios de subsistência das mulheres e homens, meninas e meninos. As mulheres, em particular, tendem a ser mais vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas, pois geralmente têm menos recursos, acesso limitado à educação, terra e tecnologia, e estão sub-representadas nas decisões políticas e econômicas. Em Cabo Verde, essa ligação não é tão perceptível num primeiro plano. Porém, ao entender o impacto das mudanças climáticas nos principais setores econômicos do país, em que as mulheres são as principais agentes, destacadamente no setor da economia informal, consegue-se vislumbrar a relação entre mudanças climáticas e o gênero no contexto cabo-verdiano.

Este artigo visa analisar de que maneira a igualdade de gênero contribui na eficácia das estratégias de mitigação e adaptação às mudanças climáticas em Cabo Verde. A potencialidade dessa pergunta reside em olhar para as mulheres não apenas como vítimas das mudanças climáticas, mas agentes capazes de contribuir para o enfrentamento da crise climática.

Assim sendo, espera-se que a promoção da igualdade de gênero possa levar a uma maior eficácia das estratégias de mitigação e adaptação às mudanças climáticas nesse país, uma vez que mulheres e homens têm diferentes papéis e responsabilidades referentes ao meio ambiente e suas necessidades. Portanto, perspectivas devem ser consideradas para enfrentar os desafios climáticos complexos, exigindo soluções plurais e transversais.

Há uma relação sincrônica entre justiça climática e justiça social, tendo em vista que os efeitos das mudanças climáticas impactam desproporcionalmente as populações mais vulneráveis e marginalizadas do processo de tomada de decisão, que enfrentam falta de oportunidades e recursos básicos que lhes garantam proteção e capacidade de reação diante de eventos climáticos gravosos.

Cabo Verde é considerado um Pequeno Estado Insular em Desenvolvimento, categoria que representa estados vulneráveis às mudanças climáticas, apesar de não serem os responsáveis pela alteração do clima. Todavia, o país carece de recursos para a construção e o fortalecimento das capacidades nacionais na área de mudanças climáticas, com foco na elaboração de planos nacionais e estratégias de mitigação, as quais devem incluir a escuta da perspectiva feminina e de outros grupos vulneráveis, visibilizando o protagonismo que deveria constar de sua agenda climática.

Será utilizada a abordagem metodológica qualitativa, incluindo a revisão bibliográfica sobre o tema em artigos científicos, livros, relatórios e documentos relevantes do governo e das organizações internacionais que abordam a questão do gênero e das mudanças climáticas em Cabo Verde, assim como legislações internacionais e nacionais sobre gênero e mudanças climáticas.

A contribuição da igualdade de gênero será feita à luz da Teoria da Justiça Ambiental de Gênero (Robert D. Bullard; Laura Pulido, David Pellow; Fatima Denton) sobre os dois eixos temáticos combinados: gênero e mudanças climáticas. Essa abordagem teórica busca entender as interações entre a questão ambiental, de gênero e justiça social, sustentando que as questões ambientais, assim como as questões de gênero, afetam de maneira desigual diferentes grupos sociais, levando a uma distribuição desigual de benefícios e ônus ambientais.

Para entender a adaptação será mobilizado o Índice de País ND-GAIN da Notre Dame Global Adaptation Initiative, composto por duas dimensões principais de adaptação: vulnerabilidade e prontidão. Além disso, serão coletados dados políticos e socioeconômicos das iniciativas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas em Cabo Verde, a fim de avaliar em que medida as políticas climáticas estão considerando a questão do gênero. Seguidamente será realizada uma análise dos dados coletados, buscando identificar as diferenças de gênero em relação aos efeitos das mudanças climáticas nessas iniciativas.

A primeira seção concentra-se na definição dos conceitos nucleares e discussão teórica da importância do recorte de gênero na mitigação e adaptação às mudanças climáticas, a partir da perspectiva da justiça ambiental e de gênero. A segunda seção refere-se à contextualização das mudanças climáticas em Cabo Verde, caracterizando o clima do país e sua vulnerabilidade em relação a eventos climáticos. Na terceira seção, analisam-se os principais documentos jurídicos adotados ao nível nacional e internacional pelo país a respeito de igualdade de gênero e mudanças climáticas. A quarta seção examina os impactos das mudanças climáticas nos principais setores socioeconômicos do país, com suporte da Matriz ND-GAIN da Notre Dame Global Adaptation Initiative, que trabalha o grau de vulnerabilidade e prontidão dos países. Por fim, a quinta seção apresenta algumas estratégias de mitigação e adaptação às mudanças climáticas em Cabo Verde, considerando o papel de gênero.

1 O papel do recorte de gênero na mitigação e adaptação às mudanças climáticas

Este artigo tem como tema o papel do gênero na mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Nesta seção, busca-se definir os conceitos nucleares, mormente: mudanças climáticas, gênero, mitigação e adaptação; bem como discutir, à luz da Teoria da Justiça Ambiental de Gênero, o papel da mulher nas mudanças climáticas.

1.1 Definição dos conceitos: mudanças climáticas, gênero, mitigação e adaptação

As mudanças climáticas referem-se a qualquer mudança no clima ao longo do tempo, em função da variabilidade natural ou resultante de atividade humana ( METZ, 2007). Embora as mudanças climáticas possam ocorrer naturalmente, a maioria dos cientistas concorda que as atividades humanas, como a queima de combustíveis fósseis, o desmatamento e processos industriais, têm acelerado seu ritmo. Essas atividades citadas apresentam um recorte de gênero, haja vista que as mulheres continuam menos propensas a participar do mercado de trabalho do que os homens, sendo a taxa de participação na força de trabalho, para mulheres com idade de 25 a 54 anos, de 63%, ao passo que a dos homens é de 94% ( UN WOMEN, 2018).

Elas também são menos protegidas que os homens no mercado de trabalho: cerca de 2,7 bilhões de mulheres estão legalmente impedidas de ter a mesma escolha de emprego que os homens e, mesmo quando elas participam na força de trabalho, os empregos são inconsistentes com a legislação trabalhista, regulamento de previdência social e acordos coletivos relevantes ( BANCO MUNDIAL, 2022).

Essas desigualdades limitarão a capacidade de reação e prolongarão o ciclo de pobreza, especialmente para as mulheres em situação econômica precária decorrente da falta de acesso a redes de segurança social, sistemas de saúde adequados e oportunidades de emprego estável.

Para enfrentar as mudanças climáticas de maneira abrangente e eficaz, é fundamental abordar as desigualdades de gênero e garantir a participação igualitária das mulheres em todas as etapas do processo de tomada de decisões e na implementação de medidas de adaptação e mitigação.

A definição de gênero vai além da dicotomia entre ser feminino e masculino, do ser biológico. O termo refere-se aos papéis, comportamentos, atividades e atributos que determinada sociedade, em determinado momento, considera apropriados para homens e mulheres ( UN WOMEN, 2023).

Os sistemas de gênero são estabelecidos em diferentes contextos socioculturais no decorrer dos anos, tendo em conta o que se espera de um comportamento social da mulher e do homem, baseado em seu sexo biológico ( UN WOMEN, 2023).

O gênero, contudo, é atravessado por dimensões sociais e estruturais que distinguem o homem e a mulher. Por isso, a discussão temática deve ter em conta o contexto do sistema socioecológico, em que o ambiente natural e social se conectam. Ainda é de realçar que as condições materiais e históricas das mulheres as tornam mais vulneráveis aos impactos das mudanças climáticas. Sendo a vulnerabilidade entendida como a probabilidade da exposição de uma pessoa ou comunidade, bem como à sensibilidade aos impactos das mudanças climáticas, variando em grau, em razão da resiliência física, sociopolítica e cultural da pessoa ou comunidade ( VINYETA, 2015).

A abordagem de gênero, portanto, possibilita uma análise holística do fenômeno em tela e cria mecanismos mais robustos para atenuar as causas das mudanças climáticas. De fato, a introdução de gênero na implementação das políticas, programas e projetos fortalece a equidade e igualdade, contribuindo para maior capacidade da sociedade para a adaptação às mudanças climáticas ( UNDP, 2009).

A equidade demanda em primeiro lugar a garantia de igualdade de gênero, que pressupõe que diferenças comportamentais, aspirações e necessidades de homens e mulheres sejam igualmente valorizadas e favorecidas. Isso é importante, pois não se exige que homens e mulheres se tornem iguais, mas que seus direitos, suas responsabilidades e oportunidades não dependam de terem nascido homem ou mulher ( UNDP, 2009). Portanto, é fundamental a promoção da igualdade de direitos, oportunidades e responsabilidades entre homens e mulheres, sem discriminação com base no gênero.

Essa promoção desemboca no conceito de equidade de gênero, que implica a possibilidade de tratamento diferenciado para corrigir desigualdades de modo a gerar benefícios, direitos, obrigações e oportunidades iguais ( SILVA; MELO, 2020). A equidade e a justiça ambiental dizem respeito, destarte, ao modo como as pessoas, em razão de sua cor, gênero, raça, grupo étnico e renda, são afetadas por impactos ambientais ( LEAL et al., 2021 ).

Para abordar adequadamente as mudanças climáticas, importa trabalhar para garantir que as mulheres sejam representadas e incluídas nas decisões políticas referentes à mitigação e adaptação como respostas às mudanças climáticas.

Entende-se a mitigação enquanto redução do impacto ambiental, como o da emissão de Gases com Efeito de Estufa estabelecida pelo Protocolo de Quioto, em 1997 ( UNFCCC, 2020), com incidência em setores de energia, transporte, indústria, construção civil, agricultura, entre outros.

Enquanto a mitigação apresenta uma medida provisória aos impactos das mudanças climáticas e na garantia de um futuro sustentável, a adaptação pressupõe planejamento, definido como um conjunto de ajustes em sistemas ecológicos, sociais ou econômicos, em resposta a estímulos climáticos reais ou esperados, e seus efeitos ou impactos ( MURRAY; EBI, 2012).

A adaptação é uma medida para garantir a resiliência das comunidades e ecossistemas diante dos impactos das mudanças climáticas já em curso e que ainda virão. A adaptação, todavia, não é solução única, ela deve ser complementada por outros esforços para reduzir as emissões e frear o aquecimento global.

1.2 Debate teórico à luz da Teoria da Justiça Ambiental de Gênero

A literatura especializada demonstra que, em relação à diferença de gênero, as mulheres – consideradas grupos socialmente desfavorecidos –, quando comparadas aos homens, são as mais afetadas pelas mudanças climáticas, em função de fatores sociais, econômicos e culturais, relações de poder e dos papéis sociais, desigualdades no acesso e no controle sobre os recursos e poderes de decisão ( FREITAS, 2010), especialmente nos países em desenvolvimento e comunidades marginalizadas, em relação à tomada de decisão e recursos ( AGUILAR, 2016; GONÇALVES, 2021; RAWORTH, 2007; SILVA; MELO, 2020; TERRY, 2009). Portanto, os níveis de opressão pelos quais as mulheres passam ao longo da vida interseccionam-se em termos de classe, raça, orientação sexual etc., colocando-as em situações de mais fragilidade ( ARIYABANDU, 2009).

Esses pontos estão alinhados à Teoria da Justiça Ambiental de Gênero, que se debruça sobre o modo como as mudanças climáticas afetam homens e mulheres de maneira diferente, exigindo intervenções políticas para diminuir essas disparidades. Destarte, a justiça climática pode ser vista em ações necessárias para resolver os problemas sociais desencadeados pelas mudanças climáticas, ao passo que a justiça social pressupõe a equidade e inclusão nas sociedades, considerando uma distribuição equitativa de recursos na sociedade e respeito aos direitos dos mais vulneráveis.

Vários autores têm contribuído para um maior entendimento desse tema numa perspectiva de gênero. A professora de Geografia na Universidade de Oregon, Laura Pulido (2000), trabalha a interseção de raça, gênero e justiça ambiental na América Latina e nos Estados Unidos. A autora argumenta que “os processos históricos de suburbanização e descentralização são instâncias de privilégio branco e contribuíram para padrões contemporâneos de racismo ambiental” ( PULIDO, 2000, p. 12). Nessa perspectiva, a justiça ambiental “fornece um local chave de convergência e cria espaço para solidariedades políticas que atravessam linhas raciais, de gênero e de classe” ( PULIDO; LARA, 2018, p. 4).

Robert D. Bullard, considerado o “pai” da justiça ambiental e ativista que trabalha raça, gênero e meio ambiente no contexto dos Estados Unidos da América, defende que alguns grupos e comunidades, nomeadamente as pessoas de baixa renda, classe trabalhadora, pessoas negras, enfrentam riscos especiais em razão das ameaças ambientais a sua saúde e da poluição em seus bairros e locais de trabalho ( PULIDO, 1996). Isso demonstra que, nas últimas oito décadas, há umapreferência das respostas governamentais do país às populações brancas em detrimento das populações afro-americanas ( BULLARD, 2007).

Pellow ( 2016) destaca a perspectiva dos estudos críticos de justiça ambiental, que reclamam a adição combinada de outras categorias para se pensar essa área, tais como raça, classe, gênero, em relação às múltiplas formas de desigualdade, às causas e consequências das lutas e o grau em que o poder (incluindo o poder do Estado) está arraigado na sociedade.

De fato, não há um compromisso político forte de incluir os interesses e as necessidades das mulheres na agenda governamental, por uma perspectiva interseccional, que “abrange justiça (social, ambiental, econômica), gênero e desenvolvimento sustentável” ( DENTON; WILBANKS, 2015; FREITAS, 2010, p. 891). Alega-se que as mulheres são vistas como “incapazes” de participar ativamente na tomada de decisões e nas ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas, e consequentemente, a representatividade das mulheres nas negociações do clima ( ARIYABANDU, 2009).

Novas abordagens têm sido apresentadas em função das “necessidades de se trabalhar em conjunto para prevenir eventos impactados pelo gradual esgotamento de recursos naturais a nível global” ( FREITAS, 2010, p. 893). Tais enfoques, “baseados na análise de gênero, indicam a importância de se valorizar o conhecimento e as habilidades das mulheres” ( FREITAS, 2010, p. 893) como agentes de mudança na mitigação e adaptação às mudanças climáticas, numa perspectiva de resiliência de gênero. As mulheres, sobretudo as das regiões rurais, exercem um papel-chave no gerenciamento dos recursos ambientais e naturais, nos conhecimentos e nas técnicas relevantes à gestão da biodiversidade e da água, dada sua dependência econômica a esses recursos, mas também por suas experiências, sendo apropriadas para os planos de mitigação e adaptação ( VERGES; NUNES, 2018). No que tange à mitigação, as mulheres desempenham papéis relevantes na proteção das florestas, gestão de recursos locais, domínio de conhecimentos sobre processos agrícolas e tipos de plantas fundamentais para a segurança alimentar das famílias, sobretudo em tempos de seca e fome ( COELHO; INHAMUSSUA; FRIEDHOFF, 2022; FERREIRA, 2017).

A Convenção sobre a Diversidade Biológica (1992), adotada no âmbito da Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento, “reconhece o papel da mulher na conservação e utilização sustentável da diversidade biológica, afirmando a necessidade de sua participação em todos os níveis de execução e implementação de políticas para a conservação da diversidade biológica”( UN, 1992, p. 2).

Esses conhecimentos criam maior resiliência da comunidade. A UNDP (2009) realça exemplos de casos positivos nesse sentido, como o de 1998, quando a comunidade hondurenha de La Masica recebeu uma formação direcionada ao gênero sobre alerta precoce e sistema de risco. As mulheres da comunidade eram responsáveis pelo acompanhamento desse sistema, que ajudou a salvar a população local durante o furacão Mitch ( UNDP, 2009). Durante as inundações de 2004 em Bangladesh, uma mulher chamada Sahena da comunidade de Gaibandha, organizou um comitê na localidade para lidar com as enchentes ( UNDP, 2009). O conhecimento das mulheres ancestrais sobre a hidrologia das Ilhas dos Estados Federados da Micronésia tem sido vital para a população encontrar locais seguros com água potável ( UNDP, 2009). Na comunidade de Keur Moussa, no Senegal, a erosão tem constituído um fator de expulsão dos jovens da comunidade em busca de melhores condições de vida nas cidades maiores. Para diminuir esse êxodo, as mulheres criaram organizações para controlar a erosão por meio de construção de canais, recuperação de terras agrícolas e melhora da produção agrícola ( UNDP, 2009).

As mulheres podem, efetivamente, contribuir no enfrentamento às mudanças climáticas, por meio de alguns instrumentos. Ao garantir uma participação efetiva na formulação e implementação de políticas públicas relacionadas às mudanças climáticas, incluindo iniciativas de adaptação e mitigação. Na inovação e tecnologia, ao garantir que as mulheres integrem espaços de produção de tecnologias, participando no desenvolvimento de ideias e inovações, por meio de startups verdes. Na educação, as mulheres podem ajudar na educação ambiental das comunidades, por meio de projetos, incluindo a energia renovável, preservação dos recursos naturais, e uso de técnicas agrícolas resilientes. Elas podem atuar por meio de estratégias como compostagem e aproveitamento integral dos alimentos para a redução do desperdício de alimentos.

Portanto, se por um lado a integração de gênero pode aumentar a eficiência do processo de mudança climática, via medidas resilientes; por outro lado, a exclusão pode ameaçar o progresso em direção à equidade de gênero, ao silenciar vozes de metade da população global, negando às mulheres seus direitos, bem como privando a sociedade de contribuições, experiências e habilidades únicas para a redução da pobreza e o alcance do desenvolvimento sustentável ( HEMMATI; RÖHR, 2009; UNDP, 2009).

Em Cabo Verde, o debate em torno das mudanças climáticas é recente, não obstante o fato de o país ter um clima seco, o que afeta setores vitais da sociedade. As instituições-chave do país abordam o detalhamento de alguns fatores de ameaça e impactos das mudanças climáticas, principalmente no que tange à produção agrícola, disponibilidade de recursos hídricos, qualidade ambiental dos municípios, entre outros efeitos ( BARROS, 2020; LARSEN, 2020; MCOMBER, 2020)

Para analisar o impacto das mudanças climáticas na dimensão de gênero no contexto africano, devem-se identificar os setores nos quais as mulheres são mais ativas, tais como água, agricultura, pesca e florestação ( DANKELMAN, 2008). Torna-se saliente, portanto, que as mulheres são afetadas pelas mudanças climáticas, porque as principais áreas impactadas pelas mudanças climáticas são ocupadas por elas.

No contexto cabo-verdiano, as mulheres são as principais agentes nas atividades econômicas informais e da agricultura, setores esses que prestam uma contribuição relevante à economia do país, sendo o setor agrícola equivalente a 8% do Produto Interno Bruto ( FAO, 2019). No entanto, ainda não há mecanismos que indiquem a real contribuição das atividades informais à economia formal, em razão de transações e trocas não captadas pelos mecanismos formais.

As causas da informalidade estão relacionadas às oportunidades socioeconômicas, sobretudo à formação e à educação, salientando que 58,5% das mulheres que estão na economia informal têm apenas o nível de instrução básico ( INE, 2017).

As mulheres ocupam as profissões relacionadas a serviços pessoais, de proteção, segurança e vendedoras (64,1%), bem como as profissões relacionadas às atividades intelectuais e científicas (56%). Por sua vez, os homens estão com maior presença nas atividades de operadores de instalações, máquinas e montagem (92,8%), bem como nos trabalhos qualificados da agricultura, pesca e floresta (84,3%), além de outros trabalhos qualificados da indústria, construção e artífices ( INE, 2017).

De fato, a taxa de alfabetização é maior nos homens (93,1%) em relação às mulheres (83,9%). Apesar disso, as mulheres têm sido o grupo que tende a estudar mais (8 anos de estudos) em relação aos homens (7,7 anos) e apresentam uma taxa maior de escolarização no ensino secundário comparada à dos homens. A taxa de alfabetização é mais elevada no meio urbano do que rural, sendo as diferenças de gênero acentuadas nesse meio, com 14,1% ( INE, 2019a).

A população feminina constitui a maior parcela inativa do país e suas taxas de desemprego (17,4%) são maiores do que as dos homens (12,9%), com incidência nas jovens mulheres ( INE, 2017). Quanto aos papéis sociais, os agregados familiares são representados por homens (50,7%), porém, tem-se registrado crescimento dos agregados familiares representados por mulheres, de 40% em 2000 para 46,7% em 2016 ( INE, 2019b).

2 Contextualização das mudanças climáticas em Cabo Verde

Cabo Verde é um pequeno país arquipelágico, localizado em pleno Oceano Atlântico, ao largo do Senegal e da Mauritânia, e está a uma distância de cerca de 455 km da costa ocidental da África. É constituído por dez ilhas (nove ilhas habitadas e oito ilhéus).

Sendo um arquipélago de origem vulcânica, somado ao clima árido/semiárido, colocam-se desafios às práticas agrícolas. Na década de 1990, apenas 10% das terras do arquipélago foram consideradas favoráveis à prática agrícola ( MENEGATTO, 2014). A proporção da área de terra coberta por floresta aumentou de 9,9% em 2000 para 11,3% em 2020 ( UN WOMEN, 2023).

O país apresenta um clima ameno, tropical, com forte influência da corrente fria das ilhas Canárias, bem como do sistema de anticiclones dos Açores. A variabilidade do subtropical dos Açores atua como regulador das anomalias de pluviosidade ( NEVES, 2017). De modo geral, as condições térmicas do país são caracterizadas por um clima quente, com parâmetros médios de 25°C para as regiões costeiras e de 19°C para as regiões altas, acima de mil metros ( MAA; INMG, 2017). Essas condições correspondem às duas estações do país: a estação seca, nomeada de “tempos das brisas”, abarcando os meses de dezembro a junho, e a estação das chuvas, considerada “tempos das águas”, que abrange somente os meses de agosto a outubro; ao passo que os meses de julho a novembro correspondem aos meses de transição ( NEVES, 2012).

O país enfrenta problemas climáticos interligados, crise hídrica, secas, baixa produtividade agrícola, provocando êxodo rural e insegurança alimentar ( SEMEDO, 2020). A agricultura do país é uma área muito sensível às mudanças climáticas, que nos últimos anos causou a erosão dos solos, danos às infraestruturas, deterioração dos ecossistemas ( CABO VERDE, 2018).

O sentido de escassez e preciosidade da água é visível em Cabo Verde, sendo ultimamente sua disponibilidade e sua regularidade agravadas pela seca, da qual as mudanças climáticas são apontadas como uma das razões ( MARTINS; LIMA; LIMA, 2019; SHAHIDIAN, 2015). Em 2019, a retirada de água doce como proporção dos recursos de água disponíveis foi de 8,4% ( UN WOMEN, 2023).

O cenário de escassez de água é maior na Ilha de Santiago, que também é a ilha com maior percentagem da população (60%) ( ANAS, 2020). Nas demais ilhas, a situação se agrava também quanto à disponibilidade de água para consumo humano, prática da agricultura e da pecuária, setores econômicos relevantes ( NAÇÕES UNIDAS CABO VERDE, 2020). Isso refletiu no decréscimo do valor agregado agrícola no PIB, de 13,5% no ano de 2001 para 4,9% em 2020 ( UN WOMEN, 2023).

O país faz parte da categoria Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento (PEID) – uma designação dada pela Organização das Nações Unidas a certos países ¹ que enfrentam desafios significativos em termos de desenvolvimento econômico, social e ambiental. Dadas a pequena dimensão, as economias frágeis e a exposição a choques externos, esses países são particularmente vulneráveis aos impactos das mudanças climáticas, como o aumento do nível do mar, a acidificação dos oceanos, a intensificação de eventos climáticos extremos e a escassez de água ( THOMAS, 2020).

São países localizados na região dos trópicos, que enfrentam aumento do nível do mar, fortes tempestades e padrões erráticos de chuva, causando inundações, erosões que provocam deslocamento de pessoas, danos nas infraestruturas críticas do país, perdas econômicas e renda das famílias que vivem da pesca e do turismo ( UNDP, 2007).

A limitação de recursos econômicos desses países compromete o fortalecimento das capacidades na área de mudanças climáticas com foco na elaboração de planos nacionais e estratégias de mitigação e adaptação às mudanças. Por outro lado, o mar e o litoral oferecem oportunidades para o desenvolvimento econômico, mediante atividades econômicas como a pesca, o turismo, a exploração de petróleo e o potencial hidroelétrico. A conservação do mar e da costa, bem como a ação de governos e empresas na prevenção de danos são fundamentais para o desenvolvimento econômico equilibrado ( THOMAS, 2020).

Ao nível sociodemográfico, os PEID caracterizam-se por uma elevada densidade populacional, infraestrutura inadequada em vários setores e baixa capacidade institucional e técnica para mitigar os impactos das alterações climáticas. Essas deficiências resultam na necessidade de cooperação internacional e parcerias externas para abordar com eficácia as questões de mudança climática enfrentadas pelos PEID ( THOMAS, 2020).

3 Quadro legal da igualdade de gênero e mudanças climáticas em Cabo Verde

O país reconhece, de fato, a igualdade de gênero como um princípio universal, instituído em vários instrumentos internacionais sobre os direitos humanos e ratificado ao nível interno ( CABO VERDE, 2019), especialmente a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e o Protocolo à Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos Relativo aos Direitos das Mulheres em África.

Foi aprovado a 23 de julho de 2007, o Plano Nacional de Combate à VBG, a partir da Resolução n. 27/2007, enquadrado na política de equidade e igualdade de gênero, assim como a promoção do respeito pelos direitos humanos ( CABO VERDE, 2007).

De igual modo, o Conselho de Ministros, em 23 de março de 2016, nos termos do n. 2 do art. 265 da Constituição, a partir da Resolução n. 40/2016, aprovou o Plano Nacional de Igualdade de Gênero 2015-2018, de modo a capacitar o Estado na formulação e implementação de políticas à promoção da igualdade de direitos (ANJOS, ANJOS, 2015).

Em 2019, o país adotou a Lei da Paridade, fundamentada na “prevenção e no combate às condutas discriminatórias, em função do sexo, e na promoção de políticas ativas de igualdade entre homens e mulheres, no sentido de tornar efetivos os princípios da dignidade da pessoa humana, justiça e igualdade” ( CABO VERDE, 2019).

A lei abrange as políticas públicas, ao nível do poder central e do poder local, envolvendo as instituições públicas e as empresas privadas, sobretudo os setores críticos, para a promoção efetiva da igualdade de gênero, destacando os cargos eletivos e de decisão, cuja representação feminina é insuficiente quando comparada ao número de mulheres na sociedade cabo-verdiana ( CABO VERDE, 2019).

Essa lei permitiu que a proporção de assentos ocupados por mulheres no parlamento aumentasse de 11,1% em 2000 para 38,9% em 2022, ao passo que a relação de assentos ocupados por mulheres em órgãos deliberativos do governo aumentou de 28,4% em 2017 para 41,8% no ano de 2021 ( UN WOMEN, 2023).

No Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável (PEDS) 2017-2021, o governo considerou a igualdade de gênero uma das questões centrais para o desenvolvimento inclusivo e sustentável. O Plano reconhece vários obstáculos para o empoderamento econômico, destacadamente menor participação das mulheres em setores econômicos; constrangimento no acesso aos mercados e ao crédito; estereótipos de gênero ( CABO VERDE, 2018).

Em novembro de 2021, o governo aprovou o Plano Nacional de Igualdade de Gênero (PNIG 2021-2025), ancorado nas principais agendas internacionais referentes à promoção da igualdade de gênero e desenvolvimento sustentável, tais como a Declaração e Plataforma de Ação de Beijing, Agenda 2030 e Agenda 2063 ( CABO VERDE, 2021a).

O grau com que os marcos legais promovem, reforçam e monitoram a igualdade de gênero na vida pública situou-se em 60 pontos em uma escala de 0 a 100, e em relação à violência contra a mulher ficou em 83,3 pontos, considerando a mesma escala referente aos dados de 2020 ( UN WOMEN, 2023).

Em termos de tomada de decisão, o atual governo conta com cinco ministras em sua estrutura governativa e a Assembleia Nacional conta com 24 deputadas no Parlamento, sendo 2 da UCID, 7 do PAICV e 15 do MPD. Mas os partidos políticos (MPD, PAICV e UCID), sobretudo a nível local, não têm seguido de modo efetivo a citada lei, tendo vários municípios (São Miguel, Tarrafal de Santiago, São Domingos, Santa Cruz, Santa Catarina-Santiago, Paúl, Tarrafal de São Nicolau e São Filipe) descumprido a lei na composição das candidaturas para a Câmara Municipal e Assembleia Municipal nas eleições autárquicas de 2020.

No ranking global de disparidade de gênero, Cabo Verde encontra-se no 37º lugar, com uma pontuação de 0,761, numa escala de 0 a 1, em que 1 representa a situação ideal ou “paridade”. As disparidades são menores nas áreas de educação (0,981) e saúde (0,980), ao passo que persistem índices menores no que tange ao empoderamento político (0,334) e participação e oportunidade econômica (0,747) ( WORLD ECONOMIC FORUM, 2023).

No que se refere às mudanças climáticas, o país aprovou a Convenção Quadro das Nações Unidas para Mudanças do Clima (1994). Em 2005, foi elaborado o Livro branco sobre o estado do ambiente, com dados e medidas quanto aos recursos naturais, setores do ambiente, bem como aspectos legais e institucionais de gestão ambiental ( CABO VERDE, 2005).

No mesmo ano, o segundo Plano Nacional de Ação para o Ambiente (PANA II), no horizonte 2004-2014, foi aprovado. Bem como a adesão do país ao Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas.

A partir da Resolução n. 16/2009, o país criou o Comitê Interministerial para as Mudanças Climáticas, com diversas funções, entre elas, emitir parecer e fornecer subsídios ao governo no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e Protocolo de Quioto ( CABO VERDE, 2009).

A Assembleia Nacional ratificou, nos termos do art. 180, g, da Constituição, o Acordo de Paris sobre Mudanças Climáticas, adotado a 12 de dezembro de 2015, em Paris, França, a partir da Resolução n. 35/IX/2017.

4 Impactos das mudanças climáticas nos setores socioeconômicos

Cabo Verde é um país que nasceu num contexto de seca e tem-se vigorado, obrigando os decisores políticos a lidar com o problema, criando estratégias para a mitigação e adaptação às mudanças climáticas nos principais setores da economia, tais como alimentos, água, saúde, energia, serviços de ecossistema, habitação e infraestrutura.

Para auxiliar na análise do impacto nesses setores, recorreu-se à Matriz ND-GAIN da Notre Dame Global Adaptation Initiative, que ilustra a resiliência comparativa dos países a partir de dois eixos: vertical (apresenta a pontuação de vulnerabilidade) e o eixo horizontal (mostra a pontuação de prontidão). Sob esses eixos, a matriz divide-se em quadrantes. Cabo Verde localiza-se no quadrante direito inferior, o que significa que continua sendo vulnerável às mudanças climáticas, mas está desenvolvendo capacidades de respostas, embora enfrente desafios específicos.

A vulnerabilidade mede a exposição, sensibilidade e a capacidade de adaptação de um país aos efeitos negativos das mudanças climáticas, quando são avaliados os seguintes setores: alimentos, água, saúde, serviços de ecossistema, habitação e infraestrutura ( DAME, 2023). Enquanto a prontidão mede a capacidade de um país de alavancar investimentos e convertê-los em ações de adaptação, comportando os indicadores da área econômica, governança e prontidão social. O índice varia de 0 a 1, sendo que na prontidão, quanto maior o valor, melhor é a classificação do país, ao passo que na vulnerabilidade, quanto menor o valor, melhor é a classificação do país ( DAME, 2023).

Considerando as dimensões de vulnerabilidade e prontidão nos setores críticos dos países, é importante reconhecer que, nas últimas duas décadas, a proporção de trabalhadores do país e suas famílias vivendo com menos de US$ 1,90 por pessoa por dia reduziu de 13,5% em 2000 para 0,4% em 2021 ( UN WOMEN, 2023). Além disso, a proporção da população coberta por, pelo menos, um benefício da proteção social aumentou de 36,2% em 2017 para 39,2% no ano de 2020 ( UN WOMEN, 2023).

Porém, a proporção da população que passa fome aumentou de 14,5% em 2001 para 17,7% em 2020, acompanhado de um quadro de insegurança alimentar grave no país, atingindo 100 mil pessoas ( UN WOMEN, 2023). Esse quadro deveu-se a efeitos negativos das sucessivas secas, afetando as atividades agrícolas, sobretudo as famílias da área rural, lideradas por mulheres. Somam-se a isso os efeitos da COVID-19 no setor econômico, essencialmente no turismo. Bem como a alta dos preços dos alimentos desencadeada pela guerra entre a Rússia e a Ucrânia. Não se pode, todavia, obliterar a falta de políticas públicas eficazes ao enfrentamento desses problemas, dado que a importância da agricultura (setor estratégico) nas despesas totais do governo caiu de 9,1% em 2001 para 2% em 2020 ( UN WOMEN, 2023).

A agricultura é uma área econômica muito afetada pela condição climática e geográfica do país. Cerca de 20% de precipitação é perdida no mar, 67% evapora e 13% infiltra no solo árido, onde é rapidamente absorvida. Portanto, a agricultura é altamente dependente da chuva para recarregar as águas subterrâneas, produção de sequeiro e sistemas de irrigação ( FAO, 2019).

Na área da saúde, o país tem registrado ganhos importantes com a redução da mortalidade materna e infantil e o combate às doenças transmissíveis como o HIV, o paludismo, hepatite ( RODRIGUES, 2010). Conforme dados das Nações Unidas, a taxa de mortalidade materna diminuiu de 118 por 100 mil nascidos vivos em 2000 para 58 por 100 mil nascidos vivos em 2017. De igual modo, a taxa de mortalidade de crianças menores de 5 anos reduziu de 38,1 por 1.000 nascidos vivos em 2000 para 14,2 por 1.000 nascidos vivos em 2020; ao passo que a taxa de mortalidade infantil reduziu de 31,1 óbitos por 1.000 nascidos vivos em 2000 para 12,2 óbitos por 1.000 nascidos vivos em 2020 ( UN WOMEN, 2023).

As mudanças climáticas afetam a saúde, aumentando o risco de mortes, a propagação de doenças infecciosas e outros problemas dessa ordem. Assim sendo, o atraso no combate às mudanças climáticas tende a aumentar os riscos para a saúde e minam as décadas de melhorias na saúde global. Os impactos são mais sentidos nos Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento, cujas inundações, secas e tempestades foram 15 vezes mais letais em regiões altamente vulneráveis, do que em regiões com baixo grau de vulnerabilidade, nas últimas décadas (WHO, 2023).

Em termos de infraestruturas dos serviços de saúde, o país conta com dois hospitais centrais, sendo um na capital do país (Praia) e outro em São Vicente (Mindelo), além de quatro hospitais regionais ( INE, 2017). Há um esforço dos sucessivos governos para aumentar a proporção dos médicos e enfermeiros por habitantes, haja vista que o país dispõe de um total de 8 médicos e 13 enfermeiros por 10 mil habitantes ( ROSA, 2019).

As mudanças climáticas têm um impacto significativo nas infraestruturas, considerando o grau de vulnerabilidade do país. Assim sendo, o aumento do nível do mar, resultante do derretimento das geleiras e da expansão térmica da água do mar, decorrente do aquecimento global, ameaça áreas costeiras e infraestruturas próximo às costas. Desse modo, o aumento da frequência e intensidade de eventos climáticos extremos, como tempestades, furacões, enchentes e secas, coloca infraestruturas em risco. Em setembro de 2013, o país foi afetado pela tempestade tropical ciclone Humberto, que se transformou em furacão, com chuvas torrenciais, ventos fortes, e causou danos nos bens e infraestruturas ( PEREIRA, 2018).

O país tem uma matriz energética dependente de fontes não renováveis de termelétricas, alimentadas por combustíveis fósseis, provenientes do exterior. Aproximadamente 81,6% da energia produzida em 2019 foi de origem térmica. Apesar das potencialidades energéticas a partir de fontes renováveis, a energia elétrica de origem eólica foi de 16,2% em 2019, ao passo que a de energia solar no mix de produção foi de 2,2% ( INE, 2021). A participação das energias renováveis no consumo final total de energia caiu de 27,9% em 2000 para 22,2% em 2019 ( UN WOMEN, 2023).

As preocupações com as emissões de gases com efeito estufa têm impulsionado a transição para fontes de energia de baixo carbono, como solar, e eólica. Essa transição visa reduzir a contribuição do setor de energia para o aquecimento global. Ademais, o aumento das temperaturas médias leva a uma maior demanda por energia para resfriamento em climas quentes e para aquecimento em climas frios. Isso pode aumentar o consumo de eletricidade e combustíveis fósseis para atender a essa demanda crescente.

Dentro do país, os impactos das mudanças climáticas variam em razão da classe social, recursos financeiros e gênero ( ALVES, 2019; ANDRADE, 2017; HOLANDA, 2020; MOREIRA, 2018). De fato, Cabo Verde é parte de um continente muito afetado pelas mudanças climáticas, em comparação a outras regiões do mundo, em decorrência de problemas estruturais, tais como a pobreza, fraqueza institucional, falta de tecnologias, baixos níveis de educação e problemas de saúde ( BOKO, 2007; CHRISTENSEN, 2007; IPCC, 2021).

5 Medidas e ações de estratégias de mitigação e adaptação às mudanças climáticas em Cabo Verde

Cabo Verde tem características únicas, por ser um país saheliano, afetado pela escassez hídrica. Isso levou uma série de desafios para o país, incluindo a necessidade de se desenvolverem sistemas sustentáveis de gestão da água, aumentar o acesso à água potável e reduzir o impacto das mudanças climáticas.

No âmbito da adaptação, considerando a série histórica, o país melhorou a distribuição de água potável e, desde 2000, não houve aumento do impacto de mudanças climáticas sobre a desnutrição e doenças relacionadas (DAME, DAME, 2023). Porém, persistem indicadores críticos de vulnerabilidade no setor de alimentação (capacidade agrícola), sobretudo a capacidade de adquirir e empregar a tecnologia agrícola; no setor de saúde, não há número de funcionários médicos e estruturas suficientes para atender a população.

Nos serviços de ecossistema, permanece o baixo engajamento do país nas convenções internacionais sobre o meio ambiente, o que indica baixa participação do país nos fóruns internacionais temáticos e esforços insuficientes para o engajamento nas negociações multilaterais, de modo a alcançar um acordo robusto sobre proteção ambiental internamente. Acerca de prontidão, duas áreas apresentam desafios: a educação, sobretudo o baixo rácio de matrículas no ensino superior em relação à população da faixa etária, e a inovação, especialmente o ínfimo número de registro de patentes, o que denuncia o pouco investimento em ciência e tecnologia ( DAME, 2023).

Raworth (2007) elenca alguns requisitos necessários para garantir o êxito no processo de adaptação e reduzir a disparidade entre grupos, tais como: (1) adoção de abordagens centradas nas problemáticas locais, que posicionem a comunidade no centro da tomada de decisão; (2) integração de planos setoriais e estratégias ao nível nacional e local nos planos de desenvolvimento; (3) fortalecimento e reestruturação das parcerias entre as instituições governamentais e organizações da sociedade civil, que visam dar respostas aos impactos das mudanças climáticas; (4) maior preparação das comunidades e dos tomadores de decisão, a partir do fornecimento de informações credíveis sobre os impactos possíveis das mudanças climáticas, para poder responder atempadamente aos desafios acarretados; e (5) promoção de tecnologias verde e azul, que sejam acessíveis e de baixo custo, tais como resiliência de variedades de grãos, energias renováveis.

A Constituição garante que todos tenham direito a um ambiente sadio e ecologicamente equilibrado (Art. 72). Para garantir esse direito, os poderes públicos devem “elaborar e executar políticas adequadas de ordenamento do território, de defesa e preservação do ambiente e de promoção do aproveitamento racional de todos os recursos naturais, salvaguardando sua capacidade de renovação e estabilidade ecológica” (2010) Nesse sentido, o Ministério da Agricultura e Ambiente e demais órgãos competentes, têm elaborado vários planos para reduzir a vulnerabilidade do país, destacando-se os seguintes: Plano da Ação Nacional para o Ambiente (1994-2004 e 2004-2014); Primeiro Relatório-Inventário Nacional sobre Gases com Efeito de Estufa (1995), 20 anos após a independência nacional; Comunicação Nacional sobre Mudanças Climáticas, sendo a primeira realizada no ano 2000, a segunda em 2010 e a terceira em 2017; e Primeiro Programa Nacional da Ação para Adaptação às Mudanças Climáticas (NAPA) 2008-2012.

Essas ações e medidas estão categorizadas em mitigação e adaptação, sendo as seguintes características da primeira: reduzir a intensidade energética e fortalecer a eficiência energética; aumentar a capacidade de energias renováveis; diminuir a intensidade de carbono na mobilidade; incentivar um turismo responsável e uma economia circular; fortalecer o tecido natural dos ecossistemas. Nas medidas de adaptação, Cabo Verde apresentou as seguintes metas: (1) melhorar a segurança da água e restauração natural; (2) fortalecer o tratamento de lixo sólido e lixo aquático; (3) aumentar e garantir a segurança alimentar por meio de agricultura regenerativa; (4) estender as áreas marítimas protegidas; (5) defender recursos marinhos e das zonas costeiras; (6) usar o planejamento espacial como um aliado nas mudanças climáticas, mitigação e adaptação; e (7) mitigar riscos, desastres e vulnerabilidades climáticas e confrontar clima com riscos à saúde ( CABO VERDE, 2021a).

Ainda em 2021, o governo cabo-verdiano elencou uma série de compromissos no Ambition Plan 2030, desde a descarbonização da economia, uso de transporte público de baixo carbono, uso de energia renovável para abastecimento de água e turismo responsável. Contudo, para a consecução dessas metas, o país necessita de apoio internacional, mormente em forma de tecnologia, construção de capacidades e financiamento.

No que tange à inclusão da discussão das problemáticas da desigualdade de gênero no país, embora Cabo Verde tenha votado os termos da alínea f do n. 3 do art. 191 da Constituição da República em 20 de outubro de 1994, a Resolução n. 74/IV/94 que aprova a Convenção Quadro das Nações Unidas para Mudanças do Clima, somente em 2022, com a elaboração da Quarta Comunicação Nacional e Primeira Atualização Bienal (4CN&1BUR) para a República de Cabo Verde, no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (CQNUMC), é que se integrou a análise da dimensão de gênero, possibilitando que o pensamento crítico e empírico contribuísse para a mudança dos “papéis” e comportamentos atribuídos às mulheres, os quais, como já mencionado, são construções sociais ( FREITAS, 2010). Ademais, permitem a disseminação de metodologias que trabalham com participação e equidade na elaboração de Planos de Mitigação aos Impactos das Mudanças Climáticas, incluindo a escuta da perspectiva feminina e de outros grupos vulneráveis, visibilizando o protagonismo que deveriam ter na agenda climática.

Conclusão

Este trabalho analisou o papel de gênero na mitigação e adaptação às mudanças climáticas em Cabo Verde. Para isso, buscou-se entender como as mulheres são impactadas pelas mudanças climáticas em setores como segurança alimentar, uma vez que elas desempenham um papel importante na produção de alimentos e na gestão de recursos naturais. Na saúde, é necessário ressaltar que as mulheres muitas vezes sofrem mais com doenças relacionadas ao clima, como as transmitidas por vetores e problemas respiratórios, causados pela poluição do ar, água e saneamento. Considerando que as mulheres geralmente são responsáveis pela coleta de água e saneamento, tal atividade pode se tornar mais difícil com a escassez de água decorrente das mudanças climáticas. Por fim, na participação política, as mulheres muitas vezes têm uma atuação menor e representação em processos de tomada de decisão relacionados às mudanças climáticas, o que limita sua capacidade de influenciar a política e ações em relação à mudança climática.

O estudo reconhece que os contextos econômicos e sociais africanos são diferentes de outras regiões do mundo, o que afeta também as capacidades de reação no âmbito das mudanças climáticas e colocam desafios para entender o papel de cada agente nesse processo. Sobretudo quando se lida com os impactos das mudanças climáticas nos Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento, incluindo Cabo Verde.

As estratégias de adaptação são ações necessárias para os Pequenos Estados reduzirem os impactos das mudanças climáticas, incluindo o desenvolvimento de comunidades e ecossistemas mais resilientes, o fortalecimento das defesas costeiras, a construção das capacidades para o gerenciamento dos riscos das mudanças climáticas. Nesse sentido, as relações de gênero devem ser incluídas como questões transversais no debate dos impactos, mitigação e adaptação às mudanças climáticas, visto que, ao fazer referência aos recursos naturais e ao meio em que nos rodeia, o objetivo é também compreender os processos sociais, de maneira integrada, em que se dão na relação da natureza com o ser humano.

O estudo apresenta algumas recomendações de gênero na mitigação e adaptação às mudanças climáticas em Cabo Verde, essencialmente: fortalecer a participação das mulheres na tomada de decisões, de modo a garantir que suas necessidades e perspectivas sejam levadas em consideração; valorização dos conhecimentos e práticas das mulheres que detêm um conhecimento tradicional importante sobre o meio ambiente, incluindo a agricultura sustentável e a gestão dos recursos naturais; fortalecimento da capacidade das mulheres, por meio da capacitação em habilidades relacionadas à mitigação e adaptação às mudanças climáticas, essencialmente no setor de tecnologias e inovações; garantia de acesso igualitário aos recursos para a adaptação efetiva às mudanças climáticas, uma vez que as mulheres têm acesso limitado a recursos como terra, água e energia, o que pode limitar sua capacidade de adaptação às mudanças climáticas.

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• Como citar este artigo (ABNT):

  MATOS, P. A.; GARCIA, G. A. F.; SANTOS, M. A. O papel do gênero na mitigação e adaptação às mudanças climáticas em Cabo Verde. Veredas do Direito, Belo Horizonte, v. 20, e202536, 2023. Disponível em: http://www.domhelder.edu.br/revista/index.php/veredas/article/view/2536. Acesso em: dia mês. ano.
• ¹
  Enquanto membros das Nações Unidas, eles são 38: 9 localizados no Atlântico, Oceano Índico e Mar Sul da China; 16 localizados no Caribe e 13 no Pacífico.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  04 Dez 2023
• Data do Fascículo
  2023

Histórico

• Recebido
  10 Mar 2023
• Aceito
  25 Set 2023