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Desafiando o racismo no Brasil. Ações judiciais no contexto da "Lei Anti-Discriminação" de 1951

Resumo

Este artigo analisa os esforços para definir a natureza da discriminação racial no Brasil, em um ambiente moldado por percepções sobre o significado do racismo nos Estados Unidos e sobre a natureza das relações raciais no mundo lusófono. O ensaio interroga como os negros brasileiros operaram na definição da discriminação e quais oportunidades encontraram para encaminhar questionamentos. Este estudo elucida as reações à discriminação, procurando por esses atos não onde a experiência norte-americana nos diz encontrá-los, mas onde onde eles ocorreram, explorando os esforços para definir a discriminação e criar meios de combatê-la. Embora esses esforços tenham frequentemente dialogado com persistentes percepções sobre raça nos Estados-Unidos, eles foram adaptados às circunstâncias legais, políticas, sociais e culturais no Brasil de seu tempo. Em particular, examino as oposições à discriminação por meio de ações judiciais provocadas pela "Lei Anti-discriminação" brasileira de 1951.

Palavras-chave:
Brasil; discriminação racial; legislação; relações raciais

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