O crédito no Brasil no período colonial: Uma revisão historiográfica

Resumo

Alguns dos elementos explicativos fundamentais sobre o crédito no Brasil durante o período colonial começaram a ser gestados há mais de um século, o mais recorrente dos quais, a oferta monetária, assumida como escassa até 1808, quando um conjunto de medidas começou a ser posto em execução no sentido de suprir essa carência de numerário no país. Entre estas, a mais comumente referida é a criação do Banco do Brasil em 12 de outubro de 1808. Este artigo busca discutir a historiografia recente sobre o crédito no Brasil entre os séculos XVII e XVIII, com particular atenção para a sua relação com a oferta monetária. Ademais, refuta a premissa da escassez da moeda e do recurso ao crédito como uma de suas consequências. Por tratar-se de uma revisão historiográfica, escapa ao escopo deste artigo um exame pormenorizado das fontes, mas buscar-se-á enfatizar a necessidade de ampliar os estudos com documentos até agora inexplorados, bem como aprofundar as análises sobre os instrumentos jurídicos de proteção às operações creditícias.

Palavras-chave:
Brasil colonial; crédito; historiografia

Abstract

Some fundamental explanatory elements of credit in Brazil in the colonial period started to be generated more than one century ago. The most recurrent explanation is linked to the idea of the scarce money supply until 1808, when a set of measures were put in practice to fulfill such cash demand in the country. The most prominent of these measures was the creation of Banco do Brasil, on October 12^th, 1808. The aim of the present article is to discuss the recent historiography of credit in Brazil between the 17^th and the 18^th centuries, with emphasis on its association with money supply. Moreover, it refutes the premises of money shortage and of search for credit resulting from it. A detailed examination of sources extrapolated the scope of the current article, since it is a historiographical review; however, it emphasized the need of broadening studies based on so far unexplored documents, as well as of deepening the analyses about legal instruments to protect credit operations.

Keywords:
Colonial Brazil; credit; historiography

Antecedentes

Amaro Cavalcanti assinalou que, apesar de não haver "estatística exata acerca da quantidade de moeda metálica que circulava efetivamente no Brasil em 1808", as "condições do limitadíssimo movimento econômico" do país correspondiam a um volume de "espécies monetárias [que] não eram muito abundantes na circulação"; em síntese, "o medium [i. e., os meios de troca] devia corresponder aos seus próprios fins e misteres" (Cavalcanti, 1893, p.1). Como se vê, em lugar de escassez, este autor avaliava que o reduzido volume do meio circulante no Brasil adequava-se às necessidades da sua economia. A "escassez extraordinária" da moeda que ele afirmava ocorrer em 1808 (p.2) constituía, de um lado, elemento de prova da "pouca moeda circulante no Brasil" até então, e, de outro lado, e principalmente, uma decorrência da sua "maior procura resultante da abertura dos portos ao comércio estrangeiro e do aumento do serviços públicos" após a chegada da família real.

A quantidade de moeda, por sua vez, dependia da natureza das atividades econômicas, perspectiva pouco depois retomada por Pandiá Calógeras e Roberto Simonsen, e renomeada por José Jobson de Andrade Arruda como "regiões monetárias" (Cavalcanti, 1893, p.1-4; Calógeras, 1910, p.15-17; Simonsen, 1937, v. 2, p.261-262; Arruda, 1972, p.314-315; 1980, p.345-346). Segundo Cavalcanti, a moeda metálica estaria concentrada nas cidades mais importantes - Rio de Janeiro, Salvador, Recife, São Luís e Belém, em razão do maior volume do comércio de importação e de exportação, estimado por ele entre "vinte e tantos a trinta mil contos de réis anualmente". A procura por moeda não deveria exceder o terço dessa soma, isto é, algo em torno dos 9 a 10 mil contos de réis em 1808. Uma segunda área compreenderia "as terras interiores das capitanias", caracterizada por "vida econômica rudimentar", e onde "o agricultor e o criador de gados, mesmo os mais abastados (...) de muito pouco dinheiro precisavam no seu viver ordinário". A terceira área correspondia às "terras das minas", nas quais "o ouro em pó ou em barras circulava como moeda".

Já o crédito ingressou na historiografia econômica a partir da análise de Oliveira Viana sobre a sociedade paulista colonial. Apesar de muito mais interessado no "valor do elemento histórico na formação da psicologia dos povos", este autor enfatizou o "sentimento de probidade", o princípio do "zelo da palavra dada" como "condição essencial da vida moral" no período colonial brasileiro (Viana, 1920, p.45). A esse respeito lembrava o testemunho de Antonil, segundo quem "o crédito de um senhor de engenho funda-se na sua verdade, isto é, na pontualidade e na fidelidade em guardar as promessas".¹

Lemos Brito associou o crédito aos "hábitos de luxo e desperdício" dos grandes senhores de terras, os quais, "apesar dos lucros excepcionais do açúcar e da exploração de madeiras ou do gado, estavam crivados de dívidas pela excessiva pompa em que viviam" (Brito, 1923, p.59). Este autor reverberava a afirmação do padre Rafael Galanti sobre os senhores de engenho de Pernambuco em 1580, cujo luxo era tal, "que quase todos estavam muito endividados"; o mesmo passava-se na Bahia, onde "até os homens das classes mais baixas passeavam pelas ruas com calça de cetim e damasco".² Contreiras Rodrigues, ao contrário, salientou a parcimônia dos senhores de engenho para contrabalançar a tomada de capitais aos comerciantes da costa, que faziam segundo ele o papel de banqueiros (Rodrigues, 1935, p.177).

Se não o primeiro, João Lúcio de Azevedo foi um dos pioneiros a tratar do papel do crédito no comércio da região mineradora: "a gente das Minas [devia] grandes somas aos negociantes do Rio e da Bahia; estes, aos de Lisboa, e por seu turno os últimos, à feitoria britânica" (Azevedo, 1929, p.366). Mais tarde Pinto de Aguiar inspirou-se nesta ideia, para destacar as "lutas entre senhores de engenho onerados e seus fornecedores", os quais retinham "em servidão os proprietários agrícolas através das hipotecas, e também, por sua vez, empenhados até aos olhos nas praças de Lisboa e Porto" (Aguiar, 1957, p.13).

Em consonância com Oliveira Viana, Roberto Simonsen reverberou o sentimento de probidade dos paulistas - "um dos vincos da civilização bandeirante da época consistia no respeito à palavra empenhada", e afirmou que "créditos comerciais outorgavam-se e liquidavam-se em cumprimento de simples promessas (Simonsen, 1937, v. 1, p.336). Foi também Simonsen quem primeiro explicitou a relação entre crédito e insuficiência de moeda, particularmente em São Paulo: "o comércio fiado era um hábito paulista do século XVIII. Não havendo moeda suficiente, negociavam os paulistas a crédito" (Simonsen, 1937, v. 1, p.369). Mas buscou também realçar a diferença com o Nordeste: "na Bahia e no Nordeste brasileiro, no apogeu da idade do açúcar, houve abundância de circulação metálica" (Simonsen, 1937, v. 1, p.338).

A explicação dada para o que este autor denominou "êxodo da moeda metálica da colônia" no século XVII tem por elementos fundamentais a baixa dos preços dos gêneros exportados e as exações fiscais da metrópole, agravadas pelas sucessivas quebras da moeda a partir de 1640, face à Restauração de Portugal e os seus compromissos diplomáticos e financeiros. Em conjunto, estes fatores acarretaram "depressões financeiras que enchem páginas de nossa história econômica no fim do século XVII (Simonsen, 1937, v. 1, p.338-340).³

Embora influenciado pela análise quantitativa de Simonsen, da oferta monetária não tratou Caio Prado Júnior, que privilegiou a dependência da grande lavoura açucareira ao crédito fornecido pelos comerciantes: "o comércio é uma classe credora, é quem financia a grande lavoura. Senhores de engenho, lavradores, fazendeiros são seus devedores" (Prado Júnior, 1942, p.293). Prado Júnior tomava como prova um arbítrio anônimo do final do século XVIII sobre a relação entre comerciantes e produtores rurais.⁴ Coincidindo com Lemos Brito, Prado Júnior acrescentava que essa condição dos produtores rurais era agravada pela "sua posição social, vaidade e educação perdulária [que] os levam a gastos excessivos e supérfluos, que nos momentos de crise os põem em dificuldades e apertos muito sérios" (Prado Júnior, 1942, p.293)

Para Pinto de Aguiar, "excetuada a época da mineração na primeira metade do século XVIII, a escassez da moeda e de crédito é constante". Para este autor, contudo, escassez parece corresponder antes a pouca demanda de moeda, decorrente da "autossuficiência econômica de uma sociedade de baixo nível de existência e de reduzidas necessidades" e do "pouco uso do trabalho assalariado" (Aguiar, 1960, p.15-16). Na segunda metade do Setecentos em Minas Gerais, em razão da "generalizada escassez de moeda" foram emitidos bilhetes pela Real Extração dos Diamantes, instituída em 2 de agosto de 1771, a serem resgatados por ouro quando chegassem as remessas da Junta da Real Fazenda da capitania, e circularam como moeda até pelo menos 1821. E a partir de 1808 entraram em circulação os bilhetes de permuta, em substituição ao ouro em pó que ficou proibido de circular como moeda em Minas (Aguiar, 1960, p.21-24).

Essa penúria monetária constituía uma característica estrutural do império português segundo Frédéric Mauro. No caso de Portugal, a penúria no século XVI decorria de o Oriente constituir-se num consumidor de prata e ouro pelos quais vendia-se pimenta. No Brasil, por sua vez, a razão estava em que "dans une économie agricole à culture dominante, la production et la vente du sucre ont une influence directe sur la variation du stock monétaire"; é isso que explica as boas e as más conjunturas econômicas (Mauro, 1960, p.424-428). E mesmo os pesos espanhóis obtidos com o comércio no Rio da Prata durante a União Ibérica (Canabrava, 1942) não teriam mitigado a penúria de numerário sentida desde o fim do século XVI e não apenas após 1640. A este respeito Mauro mostra-se mesmo reticente ao testemunho de Pyrard de Laval que Simonsen havia tomado como prova da abundância de moedas de prata na Bahia em 1610.

Sobre o final do período colonial José Jobson de Andrade Arruda também concorda que "a carência de moedas na colônia sempre se constituiu num problema sério. Amparado em Pinto de Aguiar afirmou que em vários momentos foi institucionalizada a circulação de bilhetes da Extração ou de permuta (Arruda, 1972, p.316; 1980, p.346).

A despeito das ênfases distintas nesta ou naquela característica, todos esses estudos tinham em comum a natureza das fontes nas quais se embasavam: legislação, ofícios trocados entre as autoridades coloniais e metropolitanas, crônicas, arbítrios, correspondência entre comerciantes. O ponto culminante dessa historiografia foi sem dúvida o livro de Maria Bárbara Levi sobre a "história das relações de financiamento no período colonial" (Levi, 1979, p.25). No entanto, a autora inovou ao contar essa história "fragmentada em múltiplos documentos" a partir do conceito de capital mercantil, tomado de Marx, em suas duas formas: o capital comercial e o capital usurário.⁵

O objetivo fundamental da autora era mostrar "as diferentes formas de subordinação dos produtores ao capital comercial e usurário", fato já assinalado por Pinto de Aguiar e manifestado na "exportação do açúcar, no fornecimento da mão-de-obra escrava, no equipamento e abastecimento dos engenhos, no custeio das safras e nos fretes". Um dos elementos dessa subordinação estaria na relação direta entre escassez de moeda e crédito: "a persistência da escassez monetária nos diversos espaços coloniais ensejando a generalização das compras a crédito"; como "era escassa a moeda em toda a colônia"; "constata-se a atrofia e o arcaísmo das fontes de crédito"; "um recurso para iludir o problema da falta de moeda durante o período colonial é o crédito" (Levi, 1979, p. 27ss).

Já com relação ao financiamento na exploração das minas, a autora inspirou-se na passagem sobre o crédito de João Lúcio de Azevedo e cunhou a expressão "cadeia de endividamento", isto é, uma cadeia sucessiva que empenhava o explorador das minas, numa ponta, aos comerciantes britânicos, noutra (Levi, 1979, p.91-93). A autora igualmente acompanhou Mafalda Zemella na ideia do valor da palavra dada nos negócios comerciais (Zemella, 1951, p.165). Num documento citado por esta última,⁶ lê-se que "em uma palavra e sem a menor contradição, o protesto simplesmente de pagar para o futuro vale hoje nesta capitania [de Minas Gerais] como dinheiro e as fazendas nas demais partes do mundo". Como consequência, "a irradiação da renda gerada pelo ouro, na primeira metade do século XVIII, canalizou-se principalmente para os intermediários comerciais" (Levi, 1979, p.103).

Como o fizera Pinto de Aguiar, Bárbara Levi também destacou que já nos anos finais do período colonial, a generalizada escassez de moeda teria conduzido a administração local das minas à emissão em 1772 dos chamados "bilhetes da Extração" (Levi, 1979, p.115).

Seja como for, independentemente da ênfase nesta ou naquela característica dada por cada autor, essa historiografia havia cristalizado alguns consensos que passaram a ser tacitamente assumidos. A moeda no Brasil durante o período colonial era escassa. As ênfases podiam diferir quanto a suas causas, em especial a natureza da economia, como a interpretaram Amaro Cavalcanti, Roberto Simonsen, Pinto de Aguiar e Frédéric Mauro. Ou, então, quanto a suas consequências: diante da penúria de numerário, era indispensável o recurso ao crédito, independentemente de os empréstimos estarem assegurados pelo sentimento de probidade dos grandes senhores, como pretendia Oliveira Viana e Roberto Simonsen, ou, ao contrário, destinarem-se a satisfazer o luxo e a pompa desses mesmos senhores, como asseverava Lemos Brito e Caio Prado Júnior. Outra consequência era a subordinação dos grandes produtores rurais aos comerciantes, como salientara João Lúcio de Azevedo, Caio Prado Júnior, Manuel Pinto de Aguiar e Maria Bárbara Levi.

Um ponto de inflexão: as fontes seriais e quantitativas

Uma mudança extraordinária de perspectiva ocorreu a partir de 1978, com a tese de doutorado de Rae Flory, que não apenas inaugurou o crédito como objeto de estudo pormenorizado, mas o fez por meio de uma pesquisa fundada num conjunto documental muito mais consistente do que as fontes até então compulsadas pelos historiadores (Flory, 1978). A história até então "fragmentada em múltiplos documentos" passava a ser contada com base em fontes seriais e quantitativas. Em lugar de enxergar a realidade de acordo com o estabelecido pela lei ou pela ótica de cronistas, arbitristas ou dos signatários da correspondência trocada entre a colônia e a metrópole, a análise passava a ter por fundamentos a prática social concreta registrada em corpora documentais até então pouco ou nada explorados. Não que os documentos oficiais fossem abandonados, mas tornaram-se ancilares ou, então, passaram a embasar objetos de estudo distintos, em especial a respeito da circulação monetária (Lima, 2005a, 2005b, 2012, 2013; Carrara, 2009, p.86-91).

Rae Flory analisou 300 escrituras de empréstimo registradas no notariado da cidade de Salvador entre 1698 e 1715, e mostrou que 45,3% do total de 242.776.000 réis foram emprestados por instituições religiosas. Já os homens de negócio forneceram 24,8% dos fundos distribuídos. De imediato, este resultado alterava de modo significativo a historiografia sobre as relações entre senhores de engenho e comerciantes na Bahia, pelo menos quanto ao período estudado pela autora. Já do lado dos mutuários, mais da metade dos recursos foram recebidos por produtores de açúcar - 35% destinados a senhores de engenho e 16,8% a lavradores de cana que eram quase sempre agricultores proprietários, o que confirma o papel do crédito na produção açucareira (Flory, 1978, p.74). Diante destes resultados, o Discurso Preliminar não poderia ser tomado como elemento de prova da subordinação dos produtores aos comerciantes durante todo o período colonial. Porém, entre a data deste documento e das escrituras analisadas por Flory há uma distância de pelo menos 85 anos, ao longo dos quais o papel dos comerciantes no mercado de crédito baiano pode ter sofrido mudança tal que desse razão ao autor anônimo do Discurso no final do século XVIII. Além disso, a ausência de subordinação estrita dos senhores de engenho aos comerciantes não eliminava eventuais disputas em torno dos preços de venda do açúcar, os quais, por sua vez, determinavam lucros e prejuízos de um e outro grupo (Flory, 1978, p.68-69).

A tese de Catherine Lugar também assinala como principais fontes de crédito na colônia os homens de negócio, instituições religiosas e Cofre de Órfãos (Lugar, 1980, p.150-161). A autora ressaltou ainda os instrumentos empregados nas operações de crédito, em especial as que envolviam o desconto de letras, as formas de saques e as ordens de pagamento, com base nas informações que coletou na Notícia geral do comércio [1768].⁷

Os resultados alcançados por Rae Flory foram de imediato incorporados ao estudo de Stuart Schwartz, que do ponto de vista historiográfico, talvez possa considerar-se como ponto de inflexão entre a historiografia alicerçada na documentação oficial, e a já beneficiada pelos resultados da história quantitativa e serial. Schwartz considera a "escassez de moeda circulante na economia" um "problema ... tanto naquela região [a Bahia] como em todo o império português", posição também compartilhada por Russel-Wood em seu estudo sobre a Santa Casa de Misericórdia da Bahia (Schwartz, 1988, p.178; Russel-Wood, 1981, p.46). Como consequência dessa escassez, "muitas transações foram realizadas através de várias formas de crédito", cujas garantias oferecidas pelos tomadores eram "bens imóveis, como engenhos, canaviais ou casas, de modo que a propriedade como um todo tornava-se, em essência, hipotecada" (Schwartz, 1988, p.180; 428).

Contudo, Schwartz introduziu um elemento novo importante na análise: a situação no Brasil não era uma exclusividade: "o crédito (...) fundamentou a organização da economia açucareira no Brasil, como já fizera e faria mais tarde com outras agriculturas de exportação" (Schwartz, 1988, p.179). O autor invocava a investigação de Jacob Price sobre os padrões de investimento e instituições de crédito que financiaram a expansão do comércio exterior da Grã-Bretanha com as colônias produtoras de tabaco da Virgínia e Maryland (Price, 1980).

Como a produção açucareira, também a produção de tabaco em Pernambuco estava sujeita a um "processo de endividamento favorecido pela baixa liquidez da economia colonial" (Lopes, 2008, p.143; 2018, p.157). Os mercadores reinóis que importavam o tabaco vendiam-no a troco de mercadorias, as quais voltavam a serem remetidas para o Brasil como adiantamento do valor das safras futuras (Lopes, 2008, p.115-117; 2018, p.126-128).

A historiografia recente sobre o crédito colonial

Os estudos sobre oferta monetária e crédito no período colonial alicerçados em fontes quantitativas e seriais como as compulsadas por Rae Flory começaram a ganhar força no início dos anos 1990 com a tese de doutorado de João Luís Ribeiro Fragoso, parcialmente publicada em 1992, na qual o autor dedicou uma seção sobre o crédito e as cadeias de endividamento. No entanto, em lugar de tomar Lisboa ou Londres como ponto terminal da cadeia, buscou mostrar que o crédito - em especial o fornecido pelas instituições religiosas e pelos comerciantes locais - era um dos elementos de prova da "relativa autonomia da economia colonial em seu processo de reprodução, face à Metrópole". Nessa cadeia, Fragoso também coloca o capital mercantil no papel das instituições bancárias durante o período colonial, e mesmo após a criação do Banco do Brasil, em 1808 (Fragoso, 1992; 1997). Tanto o livro de 1992, como o artigo de 1997 passaram a constituir o ponto de partida para vários estudos, o primeiro dos quais, a tese de doutorado de Antônio Carlos Jucá de Sampaio sobre o Rio de Janeiro entre 1650 e 1750, defendida em 2000, a que se seguiram outros trabalhos alicerçados em um conjunto variado de fontes: ações de reconhecimento de sinal (Pereira; Borges, 2010) e de juramento d’alma (Espírito Santo, 2003; Pereira e Borges, 2010), escrituras públicas (Sampaio, 2000; Ribeiro, 2005; Mathias, 2009; Pesavento, 2009; Gil, 2009; Santos, 2013b; Souza, 2015; 2019), inventários post mortem (Santos, 2005; Mathias, 2009; Gil, 2009) e os registros contábeis de instituições religiosas (Santos, 2013a). Ainda que cada um deles tenha objetivos gerais diferentes, há alguns elementos comuns, como será visto a seguir.

Escassez de moeda e confiança

De imediato, uma perspectiva comum à maioria dos trabalhos é o recurso ao crédito como alternativa à escassez de moeda.⁸ Para Sampaio (2003, p.203), era o "crédito o verdadeiro ‘sangue’ do sistema colonial". Além do financiamento da produção econômica - aquisição de insumos para as atividades econômicas (principalmente escravos), da compra de imóveis ou de alforrias (Sampaio, 2003, p.187-188; Pesavento, 2009, p.188-189; Mathias, 2009, p.191-195), o crédito destinar-se-ia também a sustentar os "hábitos de luxo e desperdício" de indivíduos "numa sociedade com características e valores fidalgos" (Ribeiro, 2005, p.322-323).

Na direção contrária, Raphael Santos mostrou que em Sabará entre 1734 e 1750, "além de um aumento na média do montante de dinheiro adiantado a juros, houve um incremento na oferta de crédito no mercado", o que, segundo ele, foi determinado pelo aumento da oferta de moedas (Santos, 2013b, p.53 ss). Por isso, questionou "o velho paradigma da falta de liquidez e de moeda sonante na Colônia", e considerou "no mínimo problemática a ideia de que havia uma escassa circulação de moedas e que essa carestia seria a explicação para um suposto caráter ‘restrito’ do mercado no interior da Colônia". Como consequência, não acredita "que tenha sido a escassez de moedas um dos principais fatores responsáveis por prender, através de "redes de endividamento", os comerciantes e indivíduos menos endinheirados aos grandes negociantes - como normalmente se supõe" (Santos, 2013b, p.57-61).

Diante da penúria monetária, o recurso ao crédito para boa parte dos autores dependia fundamentalmente do valor da palavra dada (Espírito Santo, 2003; Ribeiro, 2005, p.285; Santos, 2005, p.54-62; Pesavento, 2009, p.187; Mathias, 2009, p.218; Santos, 2012, p.8). Para Cláudia Espírito Santo, "a palavra, escrita ou falada, tornava-se "meio circulante" para as transações econômicas" (Espírito Santo, 2003, p.43). Segundo Alexandre Ribeiro, "num contexto impregnado pelo catolicismo, onde a vida se pautava pela salvação pessoal e pelo medo do inferno, o empenho da palavra servia como instrumento fiador do crédito". Mais, "o juramento em falso em uma ação de alma, que significava o não cumprimento da palavra empenhada poderia significar a danação da alma, o que gerava uma forte pressão social e íntima" (Ribeiro, 2005, p.285). Ou então, segundo Pesavento: "a moralidade aplicada à ação econômica, em boa medida, era uma extensão advinda da influência da religiosidade e tradição cristã no cotidiano, legitimada, em parte, no direito canônico (Pesavento, 2009, p.187). Para Carlos Kelmer Mathias (2009, p.218), "era exatamente o fato de honrar as dívidas o que imbuía um indivíduo a honra e a confiança necessárias para o acesso ao crédito". A relação entre a reputação de um indivíduo e o crédito foi tomada inclusive por Tiago Gil como pedra angular para o entendimento do sistema de crédito por ele estudado (Gil, 2009, p.202-221).

Credores e mutuários

Outra preocupação comum foi a identificação dos credores e mutuários. Contudo, cada autor classificou-os de modo próprio, mas as duas categorias mais simples e igualmente de identificação mais segura são as instituições, de um lado (religiosas, como as Santas Casas de Misericórdia, ou civis, como o Juízo de Órfãos), e os indivíduos, de outro lado. Mas os desafios acrescem quando se busca classificar estes últimos, em particular quanto às ocupações, seja como credores, seja como devedores, já que as escrituras raramente as identificam. A solução para isso é o recurso a fontes variadas (Flory, 1978, p.73; Sampaio, 2003, p.189). Este método, contudo, só parece exequível se o número de escrituras for reduzido. Apesar de Sampaio não apresentar o número de documentos, os valores diminutos das operações de crédito permitem inferir que a quantidade de escrituras, pelo menos até 1700, era pequena. Entre 1650 e 1700 os empréstimos totalizaram 73.476.460 réis, correspondentes a uma média anual de 1.469.529 réis. Se compararmos com a média anual dos empréstimos estudados por Rae Flory, a média anual é dez vezes maior em Salvador: 14.280.941 réis. O número reduzido de registros para o período estudado por Sampaio parece corroborado pelo total de escrituras de crédito que Fábio Pesavento encontrou para a década de 1750-1759: 81 (Pesavento, 2009, p.194). E apesar de não explicitá-lo, é provável que Alexandre Ribeiro também tenha assim procedido para chegar aos resultados que apresenta. Assim, do total de 569 credores privados entre 1751 e 1800, o autor conseguiu identificar 192 homens de negócio e 130 comerciantes/senhores de engenho (2009, p.289-301).

Porém, como adverte Sampaio, há casos em que um mesmo indivíduo é identificado num documento como homem de negócio, e noutro, como senhor de engenho. Na lista de Flory como na de Alexandre Vieira Ribeiro também ocorre esta ambivalência. Por conta disso, o autor considera que "a forte presença de senhores de engenho como credores é mais provavelmente fruto de nossa desinformação sobre suas demais atividades". A hipótese mais consistente para o autor é que "a maior parte dos senhores de engenho que aparecem como credores são na verdade indivíduos envolvidos também em atividades mercantis", as quais não foi possível ser identificadas por meio das escrituras ou de outros documentos (Sampaio, 2003, p.199). E realmente, a despeito dos seus esforços, as dificuldades opostas pelas fontes para a identificação dos indivíduos envolvidos nas operações de crédito assomam-se nitidamente no fato de que a maioria de credores e mutuários situa-se na categoria nomeada por ele como "outros": do lado dos credores, uma média de 42,15%; do lado dos devedores, 65,18% no período de 1650 a 1750. O mesmo pode ser dito com respeito ao perfil dos mutuários da Santa Casa de Misericórdia de Salvador elaborado por Augusto Fagundes da Silva dos Santos, que incluía tanto os envolvidos em atividades econômicas - agricultura e comércio, como ocupantes de cargos na administração local ou metropolitana (Santos, 2013a, p.108-131)

Mais usual tem sido adotar uma classificação em consonância com o que ocorre nos próprios documentos: militares, eclesiásticos, instituições (Mathias, 2009, p.228-242); detentores de hábito da Ordem de Cristo, doutores, donas, militares e oficiais mecânicos (Pesavento, 2009, p.167 ss; Gil, 2009, p.262ss); e, além destes, "vive de lavoura, vive de negócios e vive de seus bens" (Souza, 2015, p.93-154; 2019, p.97-164). Seja como for, estes estudos demonstraram a ampla capilaridade das operações de crédito na sociedade colonial.

Crédito como indicador da atividade econômica

O crédito no período colonial foi por vezes tomado também como indicador das conjunturas financeiras em diferentes regiões. Em sua pesquisa sobre as características econômicas e sociais do Rio de Janeiro entre 1650 e 1750, Antônio Carlos Jucá de Sampaio assinalou que as transformações no mercado de crédito indicavam "uma substituição do antigo grupo senhorial por uma elite de novo tipo, cuja fortuna originava-se fundamentalmente no comércio". Ademais, demonstravam "que no século XVIII há um aumento da capacidade de acumulação, e a consequente decadência do papel de instituições coloniais como fontes de recursos" no mercado de crédito (Sampaio, 2003, p.206). Estudando o período seguinte, Fábio Pesavento mostrou uma forte depressão dos valores emprestados no Rio de Janeiro entre 1755 e 1769. Este movimento, por sua vez, conflita com os valores arrecadados da dízima da Alfândega do Rio de Janeiro, que descrevem uma trajetória de alta entre 1754 e 1767, o que exigiria, segundo este autor, o aprofundamento das pesquisas (Pesavento, 2009, p.195-209).

Para Mariana na primeira metade do século XVIII Kelmer Mathias observou uma acentuada queda no número e no valor dos empréstimos nas escrituras públicas. Esta queda também ocorreu com o valor médio das dívidas ativas escrituradas nos inventários no mesmo período, mas não com as escrituras de compra e venda, que quase duplicaram de valor. O período estudado, por sua vez, caracteriza-se por elevada produção aurífera. Para explicar estes movimentos dissonantes o autor propôs a noção de espaço econômico do ouro. Na sua avaliação, a compra de escravos pelos agricultores mineiros resultava num permanente endividamento destes com os comerciantes nas praças comerciais do Rio de Janeiro e da Bahia; este seria "o principal mecanismo através do qual parte da produção aurífera fluía para as "regiões" do Rio de Janeiro e da Bahia, endividando a "região" de Minas Gerais" (Mathias, 2009, p.187-194). A complementaridade no interior do "espaço econômico do ouro" manifestava-se precisamente no "fato de aumentar a oferta de crédito na capitania do Rio de Janeiro à medida que o mesmo diminuía em Minas Gerais".⁹ A hipótese proposta por Kelmer Mathias é que a capitania do Rio de Janeiro (e a da Bahia, "possivelmente em menor escala") seria "a grande credora da região das minas - valendo-se do próprio ouro lá extraído" (Mathias, 2009, p.195). Como elemento de corroboração, o autor mostra que do total das dívidas ativas nas quais pôde identificar o local do crédito, 5,45% possuíam como devedores o Rio de Janeiro, num total de 9.718.050 réis; já para as dívidas passivas, chega aos 13,98%, somando 25:588$263, o que revela que "o Rio de Janeiro tinha mais a receber do que a pagar". Apesar de valores bem menores, a capitania da Bahia também teve mais a receber do que a pagar (Mathias, 2009, p.210-211).

Em Sabará no mesmo período, contudo, ocorreu o inverso, e a explicação que Raphael Santos ofereceu para isso foi exatamente o aumento da oferta de moedas. Ocorre que o número de empréstimos nessa vila é extremamente baixo, quando comparado com Mariana: enquanto nesta vila entre 1711-1756 foram registradas 651 escrituras que totalizaram o valor de 818.635.935 réis, em Sabará entre 1717 e 1750 o número de registros foi de 53, totalizando 45.758.075 réis (Santos, 2013b, p.53-59).¹⁰

Um balanço dos resultados

Escassez de moeda: um problema?

À exceção da tese de Raphael Santos, as análises recentes têm na escassez de moeda seu pressuposto fundamental. A choradeira a esse respeito manifestou-se em especial nas áreas de produção de gêneros de exportação - principalmente açúcar, mas também tabaco, em conjunturas de redução da atividade econômica facilmente aferida pela baixa acentuada dos preços. Em contrapartida, são nos momentos de bonança que ocorrem os testemunhos da elevação da oferta monetária, como o de Pyrard de Laval, que esteve na Bahia em 1611, quando o preço do açúcar atingiu o valor mais elevado até então registrado, só voltando a repetir-se, no século XVII, em 1636, 1637 e 1699 (Schwartz, 1985, p.400-401; Menz, 2013).¹¹ Nos momentos de crise da economia açucareira, por exemplo, Fernando Cerqueira Lima destacou que, em lugar de escassez de numerário, a adoção do açúcar como moeda constituía sobretudo "um artifício político usado pelas autoridades coloniais com o propósito de mediar conflitos entre senhores de engenho e mercadores metropolitanos por ocasião da chegada das frotas" (Lima, 2012).

Como assinalou Pedro Puntoni, a "percepção da falta de moeda está presente em situações delimitadas, de crises e de aumento das tensões estruturais entre os polos do sistema colonial", e a historiografia que considera estrutural a escassez da moeda tomaria como argumentos tanto a ausência de salários característica do escravismo (Vieira, 1985, p.350), como "uma leitura transversal da documentação - projetando situações conjunturais para um plano explicativo estrutural" (Puntoni, 2013, p.274-275).

Por conseguinte, os documentos referentes à escassez monetária não devem, a rigor, ser tomados como testemunhos da baixa monetização da economia, mas de uma das consequências provocadas pelas crises de preços, isto é, "o desequilíbrio contábil entre os montantes de dinheiro novo introduzido no Brasil resultante da exportação de gêneros e os montantes de dinheiro destinados ao Reino para pagamentos correntes", processo, aliás, que não passou despercebido dos contemporâneos. Ou seja, "falta de metal sonante não é o mesmo que crise econômica, mas uma consequência desta, e que é antes um contundente testemunho da rígida dependência externa da economia açucareira" (Carrara, 2009, p.92-94):

A interpretação popular, que vê, com um giro monetário mais lento, o dinheiro aparecer ou desaparecer menos frequentemente em todos os pontos da periferia da circulação, tende a atribuir esse fenômeno à quantidade insuficiente de meio circulante.¹²

Precisamente em virtude da incapacidade de enxergar nos déficits da balança comercial a causa fundamental da redução dos fluxos monetários, a solução proposta a partir da década de 1680 pela açucarocracia e autoridades na Bahia foi a criação de uma moeda com valor extrínseco superior à do Reino e de circulação restrita ao Estado do Brasil (Lima, 2005a, p.392; Puntoni, 2013, p.272-306). O equívoco desta interpretação pode ser facilmente demonstrado pela inflação que se seguiu à elevação do valor nominal da moeda, seja de produtos importados, seja de bens de consumo e insumos necessários à produção. Fernando Lima avançou a hipótese de que o motivo desta proposta residia em "interesses de curto prazo dos produtores: solucionando ou não o problema da falta de moeda, as desvalorizações eram benéficas para os setores endividados", que encontrariam maiores facilidades para saldar suas dívidas com a Real Fazenda, por exemplo, ou elevar a disponibilidade de crédito (Lima, 2005a, p.393). Este argumento parece ganhar força se se considera que "passados quinze anos [desde a instalação da Casa da Moeda de Salvador], a elite em Salvador ainda estará torturada pelos altos preços das mercadorias, sobretudo os escravos", de um lado, e pela baixa do preço do açúcar, de outro (Puntoni, 2013, p.305).

Os dois documentos aduzidos para o Rio de Janeiro por Fábio Pesavento, por sua vez, referem-se na realidade a situações muito distintas de falta de moeda (2009, p.187-188). O contexto do primeiro são os impactos provocados pela concentração da cunhagem de moedas de ouro em Minas Gerais entre 1724 e 1735, objeto que mereceria uma investigação mais detida, em especial quanto aos efeitos sobre o comércio.¹³ O outro documento atestaria "uma limitada oferta de moeda pouco antes da chegada da Família Real," igualmente corresponde a situação muito distinta.¹⁴ Em primeiro lugar, o descrédito em que se achavam as letras emitidas pela Real Fazenda para pagamento das suas despesas e das dificuldades por ela enfrentadas em executar as determinações das cartas régias de 6 de setembro de 1799 e 24 de outubro de 1800 relativas à criação de um fundo de amortização da dívida pública. O outro problema levantado pelo documento é o déficit comercial do Rio de Janeiro, por conta do qual a moeda escoava para as praças de Lisboa e Porto. Não era, portanto, um problema de escassez de moeda, mas de insuficiência de fundos da Real Fazenda no Rio de Janeiro para fazer frente às dívidas por ela contraídas, e saída de moeda para fazer frente ao déficit comercial.

Já os bilhetes da Extração e de permuta têm uma natureza completamente diferente da que usualmente é-lhes atribuída. Os primeiros equivaliam a uma nota promissória, cujo pagamento era devido pela Real Fazenda. Não foi por falta de moeda que começaram a deixar de ser resgatados com pontualidade a partir de 1777, mas por absoluta falta de recursos da Real Extração dos Diamantes (Santos, 1868, p.231-232). Já os bilhetes da permuta do ouro em pó circularam concretamente como papel-moeda por todo o território da capitania de Minas Gerais (cf. Carrara, 2005, p.29-37).

Por fim, o fato de não se encontrar quantias elevadas de metal sonante nos inventários também não deveria surpreender (Mascarenhas, 1999). Afinal, a participação de dinheiro no monte-mor dos inventários do Rio de Janeiro analisados por João Fragoso manteve-se em níveis extremamente baixos até a segunda metade do século XIX: 4,4% em 1797-1799; 3,4% em 1820; 1,0% em 1840 e 7,1% em 1860, algo que já fora notado por Alexandre Ribeiro (Fragoso, 1992, p.255; Ribeiro, 2005, p.281).

Diante do exposto, não tem consistência a premissa da escassez da moeda e do recurso ao crédito como uma de suas consequências. A rigor, dever-se-ia considerar a própria concepção de moeda no período colonial, ou melhor, a diversidade da sua manifestação concreta como meio de troca no império português: tangas, xerafins, pardaus, pardaus de ouro ou santomés, bazarucos e rúpias na Índia portuguesa;¹⁵ patacas em Macau; zimbos e cauris em Angola (Sousa, 1967, p.16-43; Boxer, 1973, p.99; Alencastro, 2000, p.256-258); cacau e pano de algodão no Estado do Maranhão e Grão Pará; e nas áreas de mineração do Brasil, ouro em pó.

Por outro lado, apesar de a Casa da Moeda e Fundição de Vila Rica ter cunhado mais moedas de ouro que as suas homólogas no Rio de Janeiro e Lisboa juntas entre 1724 e 1727, não se pode afirmar que Minas experimentou nesses anos uma abundância de numerário, já que seu destino era o Reino (Carrara, 2010). Circulação monetária pode ser tomada como expressão alternativa para referir-se à quantidade de moeda existente numa determinada área, isto é, a circulação pode ser intensa ou fraca em virtude do maior ou menor montante de moeda. Uma circulação fraca corresponderia a um quadro de escassez, enquanto uma circulação intensa decorreria da abundância de metal sonante. No entanto, as moedas de ouro, prata e cobre que constituíam o meio circulante durante o período colonial cumpriam funções distintas:

As moedas de ouro não tinham utilidade em pagamentos de pequena monta; no outro extremo, as de cobre nem mesmo podiam ser utilizadas, legalmente, em pagamentos acima de determinados valores, enquanto que moedas de prata, de valor intermediário, podiam servir a ambos os propósitos. Isso significava que, mesmo sendo cunhadas quantidades significativas de moedas de ouro, podia haver "escassez de moeda" (Lima, 2013, p.597-598).

E, de fato, foi particularmente sentida a escassez de moedas de baixo valor, e mesmo nas Minas devem ser considerados os "embaraços causados pelo uso generalizado de ouro em pó como moeda (meio de pagamento e unidade de conta)" (Lima, 2013, p.605). Aliás, é mesmo instrutiva a legenda das moedas de cobre de 20 e 40 réis cunhadas em 1722 pela Casa da Moeda de Lisboa: "aes usibus aptius auro" - o cobre é mais adequado para o uso que o ouro (Maldonado, 2011, p.202-276).

Mais recentemente, Fernando Cerqueira Lima e Rita Martins de Sousa avaliaram a produção, oferta e circulação de moedas de ouro no Brasil no século XVIII, e ofereceram novas estimativas do volume cunhado nas Casas da Moeda do Rio de Janeiro, Bahia e Minas Gerais. Ao contrário das teses historiográficas sobre a escassez de moeda no Brasil durante esse período, os autores assinalaram que o crescimento da economia a partir do último quartel do século XVIII resultou num aumento da demanda de dinheiro e, consequentemente, um incremento na oferta de moedas de ouro (Lima; Sousa, 2017).

Como consequência, deve-se dar razão a Amaro Cavalcanti que, em lugar de escassez, avaliava que o montante do meio circulante no Brasil adequava-se às necessidades da sua economia. Quanto às operações de crédito, não precisavam necessariamente envolver dinheiro. Como bem observou Gustavo Acioli Lopes, "os comissários que vinham do Reino a comprar tabaco e enviá-lo para Lisboa e África pagavam adiantado aos produtores" em fazendas (Lopes, 2008, p.115; 2018, p.126).

A proposição de Amaro Cavalcanti, por seu turno, exige que se leve em conta a distribuição desigual do meio circulante no território brasileiro - as "regiões monetárias" nas palavras de Jobson Arruda. Ou seja, o montante de moeda disponível tem relação direta com a natureza das atividades econômicas de cada região em particular: nas áreas onde predominava a produção de mercadorias, maior era a necessidade de moedas para o seu comércio; já nas zonas em que a produção destinava-se fundamentalmente ao autoconsumo, obviamente a circulação de moedas é menor. Isto vale para todo o território brasileiro. A única especificidade da circulação monetária nos distritos mineradores é que o ouro também funcionou como dinheiro, paralelamente às moedas cunhadas. Ou seja, a questão central é de que moedas está-se tratando. Este deve ser o primeiro pressuposto em discussões sobre oferta monetária e crédito no período colonial. Um segundo pressuposto é o nível de concentração monetária e de acesso ao crédito pelos diferentes grupos sociais. A este respeito seria muito interessante considerar a crítica de Antonio Ibarra (1999) à tese de Ruggiero Romano (1998, p.97) segundo quem "la colosal sangría de plata dejó pocas monedas a la disposición de los mexicanos".

A confiança na palavra dada

A discussão deste item deve ser retomada sobre outras bases, ou melhor, a partir de uma obviedade: hoje, como há séculos atrás, indivíduos recorrem a operações de crédito - principalmente empréstimos e compras a prazo - não porque a moeda seja escassa, mas porque num determinado momento não dispõem de todo o montante necessário para adquirir um bem ou serviço à vista e confiam na sua capacidade de quitar a dívida contraída dentro de um dado tempo. Para que qualquer operação de crédito se concretize - seja um empréstimo, seja uma compra a prazo, a confiança tem de ser igualmente compartilhada pelo credor. Nesse sentido, é tão atual hoje como o era no século IV a.C. a frase de Demóstenes: "confiança é [o] melhor recurso de todos para obter dinheiro" (Orations, 1936, vol. 4, 36.44). Ora, se o valor da palavra empenhada decorre de um "sentimento de probidade" de início atribuído por Oliveira Viana à classe dominante paulista, e mais tarde estendido para toda a sociedade colonial, então a inadimplência correspondia a um problema de caráter? Note-se que o testemunho de Antonil contém uma advertência: "se ao tempo da frota não pagarem o que devem, [os senhores de engenho] não terão com que se aparelhe para a safra vindoura".¹⁶ Logo, mesmo que o mutuário faça juras pelos santos evangelhos ou por toda a corte celestial, se não pagar o que deve, deixa de ter acesso a empréstimos.

Além do mais, ainda que o sistema bancário contemporâneo concentre as operações creditícias, seguem existindo transações entre indivíduos sem registro escrito, baseadas estritamente em relações de amizade e parentesco; tais são os contratos de mútuo firmados oralmente. Por conseguinte, não constitui qualquer excentricidade da sociedade colonial os potenciais credores fundarem suas decisões sobre a concessão de crédito em informações sobre relações de amizade, parentesco ou nas distinções sociais dos eventuais mutuários. Tais informações continuam nos dias de hoje a exercer influência sobre as operações de crédito; cabe sempre, contudo, ao potencial credor, confiar ou não nelas para conceder ou não o crédito. Submeter as operações de crédito a uma perspectiva moral obnubila seu verdadeiro conteúdo. A despeito dos preceitos religiosos, havia vozes na mesma época que advertiam quanto à fragilidade do juramento, pois "além de que por ele se não colheria sempre a verdade", constituía "um meio de dar lugar a perjúrios, prevalecendo, por desgraça da condição humana, as mais das vezes o amor do interesse ao da moral e da religião".¹⁷ Aliás, um juramento em falso podia ser sempre redimido pela confissão (Espírito Santo, 2003, p.48-49).

Em síntese: qualquer mercado de crédito depende essencialmente da disposição dos credores em emprestar, de um lado, e da solvabilidade dos mutuários, de outro lado. É exatamente a condição de poder pagar o que se deve o ponto nevrálgico de uma operação de crédito. A confiança, neste caso, não se traduz num mero compromisso moral do mutuário para com o credor, mas no reconhecimento concreto, objetivo, pelo credor, da capacidade de pagamento do devedor. Ou como assinalou Alberto Sales nos meados do século XVIII, o crédito enquanto faculdade de poder tomar dinheiro emprestado ou comprar a prazo funda-se na "boa opinião" quanto à segurança do pagamento", isto é, nas garantias oferecidas pelo mutuário ao credor. Tais garantias podem ser reais - bens de raiz, rendas, cabedais em dinheiro e móveis, etc., ou pessoais - capacidade, prudência, boa fé, economia, natureza dos negócios, exatidão da pessoa que toma empréstimo.¹⁸

Afinal de contas, se a palavra dada tivesse tanto valor para o crédito, por que então recorrer a registros escritos das transações? Por tratar-se de uma transação antediluviana, para empregar o termo marxiano, o que efetivamente merece atenção são as garantias e os instrumentos historicamente adotados por diferentes sociedades em períodos particulares para o cumprimento dos acordos comerciais ou creditícios. Documentos de arquivos privados de Assur do século XIV a.C. registram a aquisição de campos ou empréstimos com campos como garantia (Pedersén, 1998, p.88). Já o instrumento mais comum é o registro escrito (Van de Mieroop, 1999, p.19).

Ora, as fontes que sustentam todos os trabalhos da historiografia recente sobre o crédito no Brasil durante o período colonial constituem antes e acima de tudo garantias de pagamento das dívidas. São estes instrumentos jurídicos - e não a palavra dada - que asseguram ao credor o cumprimento do compromisso assumido pelo devedor, e que mereceriam uma investigação pormenorizada (Pereira, 2013, p.80-148; 2017, p.93-159; Souza, 2015, p.43-67, 155-167; 2019, p.41-68, 165-178).

A propósito, Tiago Gil fez uma observação importante quanto aos registros das escrituras e inventários. Segundo ele, "as escrituras tendem a acolher as dívidas (...) de maior vulto, enquanto os inventários incluem todo tipo de transação" (Gil, 2009, p.257). Mesmo que não fosse público, bastava que o registro escrito fosse socialmente reconhecido na sociedade como formalmente válido. Foi o que determinou, por exemplo, o alvará de 30 de outubro de 1793, que confirmou a prática das escrituras particulares em regiões distantes dos cartórios. Ainda que varie a nomenclatura, tais escritos eram considerados como obrigações válidas perante as autoridades responsáveis. Tome-se por exemplo a ação de crédito movida por Miguel da Fonseca contra Domingos Pais de Barros em 1709 no então arraial do Ribeirão do Carmo, cujo documento comprobatório da dívida é referido no processo como uma "obrigação", ou simplesmente um "escrito missivo" assinado entre as partes.¹⁹ Miguel da Fonseca Guimarães entregou uma petição e um escrito requerendo que fosse instruído um processo sob a alegação de que vendera 100 alqueires de milho a Domingos Pais de Barros por 325 oitavas de ouro de ouro. No escrito, datado de 3 de dezembro de 1708, o réu comprometia-se a pagar "no fim de fevereiro [de 1709]... sem falta", mas o pagamento não havia sido feito até 12 de outubro de 1709. O argumento do réu de que a prova não passava de um "escrito missivo" não foi acatado pelo superintendente Antônio de Freitas da Silva, que em 17 de fevereiro de 1710 condenou o réu na quantia pedida pelo autor, além das custas dos autos.

Crédito e atividade econômica

Por óbvia - o motivo de recorrer-se (em alguns casos, socorrer-se) ao mercado de crédito reside no não dispor de recursos para efetuar uma transação à vista - esta questão não é relevante. Fundamentais, por outro lado, são as perguntas que os historiadores cujos trabalhos foram aqui considerados se empenharam em responder: finalidades, condição social dos agentes envolvidos, seja como credores, seja como mutuários, volumes negociados ao longo do tempo. Foram as respostas que deram a elas que de fato produziu o avanço verificado nos últimos anos. Certamente que há outros elementos mais a merecer investigação mais aprofundada, seja em razão de resultados inconclusivos apontados pelos próprios autores, ou devido a divergências encontradas nos fluxos do crédito para lugares muito próximos num mesmo período.

No primeiro caso está o estudo de Fábio Pesavento, no qual mostrou que o valor total do crédito no Rio de Janeiro entre 1754 e 1769 declinou acentuadamente, o que levou-o a questionar "até que ponto o menor fluxo de empréstimo entre 1760-69 reflete um movimento de baixa da economia carioca naquele período", o que parece refletir-se também no nível de preços e nos montantes de impostos arrecadados pela Real Fazenda. Contudo, a dízima da Alfândega descreveu, ao contrário, uma trajetória de alta considerável. Diante destas incongruências, Pesavento propõe o aprofundamento das pesquisas. Aqui, no entanto, a solução é fácil: basta verificar a arrecadação da dízima da Alfândega nas décadas anteriores ao período analisado por este autor para se concluir que este tributo também se encontra em retração já a partir de 1747 (Carrara; Cavalcante, 2016, p.20-21).

Foi igualmente a construção de uma série mais longa de dados que permitiu a Augusto Fagundes dos Santos refinar a posição de Russel-Wood, que caracterizou a primeira metade do século XVIII como um período de diminuição de prestígio da Santa Casa de Misericórdia. Ao quantificar os dados até 1777, Augusto dos Santos mostrou que entre 1751 e 1777 a Santa Casa recebeu um bom volume de doações. Contudo, a instituição não teria conseguido "honrar os seus compromissos, diminuindo o nível das atividades sociais e o volume de fornecimento de crédito" (Santos, 2013a, p.37-40).

No caso dos resultados divergentes estão as teses de Raphael Santos e Carlos Kelmer Mathias. O primeiro interpretou o movimento de alta no valor total das escrituras de dinheiro a juro de Sabará ao longo da primeira metade do século XVIII como resultado de um aumento na oferta de moeda - quanto maior a oferta monetária, maior a oferta de dinheiro a juro (Santos, 2013, p.57-63). Por si só, contudo, esta condição é insuficiente, já que igual disposição deve existir do lado dos mutuários, os quais devem não só ter, como também demonstrar possuir solvabilidade. Seja como for, tudo isso depende das condições gerais da atividade econômica. O problema é que os valores apresentados pelo autor são diminutos quando comparados com os levantados por Carlos Kelmer Mathias em Mariana no mesmo período. Diminutos e conflitantes, aliás, porquanto em Mariana o que se observa é um nítido movimento de baixa do valor total dos empréstimos. A hipótese proposta por Kelmer Mathias - o "espaço econômico do ouro" - exige para a sua comprovação a correspondência entre credores residentes no Rio de Janeiro e os mutuários em Mariana. O problema é que nem ele, nem Antônio Carlos Jucá apresentam o local de origem de uns e outros. Mais do que isso, o montante das dívidas registradas em Mariana cujos credores residiam no Rio de Janeiro está longe de ser suficiente para conferir maior substância ao seu argumento (Mathias, 2009, p.210-211). Como de fato o período em questão correspondeu ao de máxima produção aurífera, pode-se avançar a hipótese de que o recurso ao crédito diminui na exata medida de que a circulação monetária mais acelerada tornava as operações de crédito menos necessárias, já que um número maior de pessoas podia quitar suas dívidas à vista ou em períodos mais curtos do que o requerido para uma escritura em cartório. Mas esta hipótese também não resolve o problema, pois conflita com o resultado encontrado para Sabará, e diante disto é inevitável verificar algumas variáveis. De imediato, deve ser descartada a hipótese da diferença significativa do volume de ouro extraído numa e noutra vila, medido pelo total arrecadado durante a capitação de 1735 a 1751: 2.123.055,58 oitavas em Mariana e 1.998.105,81 oitavas em Sabará (Carrara, 2016, p.858). Por outro lado, não se pode ignorar os efeitos do movimento interno da população escrava da capitania na primeira metade do século XVIII, medida pelos dados da capitação, com as devidas ressalvas derivadas da incongruência entre a tendência geral de baixa da população recenseada entre 1735 e 1749 contrária à do fluxo de importação de africanos (Carrara, 2007, p.327). De todo modo, observa-se uma redução do número de escravos em Mariana a partir de 1735 até 1749. Em Sabará a diminuição da população escrava ocorre entre 1735 até 1744, e a partir de então mantém-se estável.

Seja como for, a solução destas tendências divergentes para as duas vilas coloniais mineiras requer a inclusão na análise de variáveis adicionais, como a área abrangida pelos registros e a população. Mariana e Sabará eram vilas com território extensíssimo, ainda que se possa inferir que os signatários das escrituras não residissem em áreas mais longínquas da sede. Além disso, para uma comparação consistente, os dados devem estar todos anualizados, como no caso de Mariana, e não reunidos em dois períodos de 17 anos, como em Sabará (Mathias, 2009, p.187; Santos, 2010, p.58).

Quanto à noção de cadeia de endividamento originalmente descrita por Lúcio de Azevedo e sistematizada por Bárbara Levi, o fato de um determinado grupo dispor de numerário sem dúvida conferia-lhe uma posição mais vantajosa, exatamente por ser o dinheiro uma mercadoria com a qual podia obter melhores condições nas negociações. Ocorre que a manifestação de mercadores ingleses de Lisboa em 1760 contra a criação de uma companhia de comércio em projeto para o Brasil aludida por Azevedo repousava no argumento de que "todas as mercadorias para embarque se forneciam a crédito para serem pagas no regresso da frota, o que raras vezes se cumpria, tendo [os mercadores ingleses] de esperar segunda e terceira viagem, o que significava dois e três anos de demora". Por isso pretendiam que fossem impedidos de subscrever a companhia os negociantes portugueses cujos compromissos estivessem por solver com os ingleses. Mas como avaliou este autor, os mercadores britânicos foram movidos "ao protesto não tanto pela ânsia das dívidas, como pelo temor de perderem o comércio para a colônia, entregue em privilégio à companhia" (Azevedo, 1929, p.366). Seja como for, o exemplo mostra que a cadeia de endividamento podia implicar perdas - por vezes irrecuperáveis - para o que em geral se considera o ponto privilegiado, isto é, dos maiores comerciantes. Afinal de contas, quanto maior o valor emprestado, maior o risco para o credor no caso da inadimplência do mutuário. Tais situações foram frequentes em Minas Gerais, especialmente a partir do declínio da produção aurífera na segunda metade do século XVIII, caracterizado pela falência e consequente confisco de bens de alguns dos maiores comerciantes da capitania (Araújo, 2003). Logo, não significa que fossem todos bem-sucedidos.

Conclusão

A despeito das diferenças de fontes, metodologias e objetivos, há um elemento comum à quase totalidade dos trabalhos aqui elencados: a escassez monetária durante o período colonial, razão pela qual o crédito constituiria recurso indispensável. Para a historiografia anterior à década de 1980, outro consenso era a subordinação dos grandes produtores rurais aos comerciantes. No entanto, a partir do momento em que a pesquisa histórica começou a incorporar fontes seriais e quantitativas, o mercado de crédito no período colonial revelou-se muito mais complexo. Em lugar de uma relação restrita a comerciantes e senhores de engenho, dissertações e teses começaram a revelar participantes dos quais não se tinha notícia, tanto do lado dos credores, como dos mutuários: pequenos comerciantes, forros, oficiais mecânicos e mesmo escravos.

O avanço deste campo de estudos nos últimos anos, porém, mostra-se ainda limitado, em parte devido à própria natureza das fontes utilizadas, em sua quase totalidade, documentos judiciais e extrajudiciais, especialmente escrituras de empréstimo e inventários. A este respeito, é imprescindível aprofundar análises destes registros enquanto instrumentos jurídicos de proteção às operações creditícias. Mas não só. O repertório de estudos aqui apresentados restringe-se a operações de crédito realizadas quase exclusivamente nos limites do território brasileiro. Qualquer análise mais completa do mercado de crédito durante o período colonial exige necessariamente, no entanto, o avanço de pesquisas sobre objetos só observáveis numa dimensão atlântica - as companhias de negociantes e a armação dos navios, por exemplo. As companhias são fundamentais para esclarecer as operações de crédito entre homens de negócio que circulavam por diferentes praças mercantis de uma e outra margem do Atlântico, o que permitiria verificar concretamente a ideia da cadeia de endividamento. Tal investigação, no entanto, exige a mobilização de corpora documentais diversificados, como os livros de contas correntes dos comerciantes. Como salientou Alexandra Pereira em seu estudo sobre uma loja de Vila Rica na década de 1730, tais fontes permitem estudar as redes mercantis do comerciante, sua clientela, as vendas à vista e a prazo, os estoques, o sistema de créditos e juros. A autora mostrou que entre fevereiro de 1737 e agosto de 1738 as vendas à vista corresponderam a 13,15% do faturamento total (Pereira, 2008, p.21-22; 2013, p.39-72; 2017, p.49-84). Outro elemento importante considerado pela autora é a sazonalidade dos pagamentos à vista (Pereira, 2008, p.42-46; 2017, p.52-57). Aliás, para que se possa conhecer as flutuações conjunturais os dados devem estar dispostos pelo menos por ano e não em blocos plurianuais, que eliminam por completo a possibilidade de identificação de eventuais pontos de inflexão.

Por fim, um conjunto documental até agora ignorado são as letras de risco registradas nos cartórios em Lisboa, com implicações diretas sobre estudos sobre o papel do crédito no comércio marítimo de modo geral, e de escravos, em particular. Este, aliás, tem sido um dos eixos de análise que tem avançado nos últimos anos, seguindo a trilha de textos pioneiros como o de Richard Sheridan (1958) e Jacob Price (1980; 1991), dentre os quais os estudos de Joseph Miller (2013), Nicholas Radburn (2015) e Mary Hicks (2017).

• 1
  ANTONIL, André João. Cultura e opulência do Brasil por suas drogas e minas. São Paulo: Edusp, 2007, p. 108.
• 2
  GALANTI, Rafael Maria. Compêndio de história do Brasil. V.1. São Paulo: Tip. da Industrial de São Paulo, 1896, p. 310-312.
• 3
  Lemos Brito em sua obra de 1923 tão somente assinalou que "o regímen legal da colônia foi o metálico, muito embora, como vimos, numerosas vezes faltasse numerário, e as próprias tropas fossem pagas em novelos de fio ou em rolos de pano" (BRITO, 1923, p.387-399). Na segunda edição de 1939 (p.465) incluiu em nota a referência do estudo de Roberto Simonsen sobre a moeda brasileira. Simonsen, 1937, v. 1, p.336-344.
• 4
  Discurso preliminar, histórico, introdutivo, com natureza de descrição econômica da comarca e cidade da Bahia. Anais da Biblioteca Nacional, Rio de Janeiro, v. 27, p.281-348, 1906.
• 5
  Tais são as "formas antediluvianas do capital" nas palavras de Marx. O capital mercantil ou comercial encontrado "nas mais diversas formações econômicas da sociedade" é referido por Marx como Kaufmannskapital (MARX, Karl. Das Kapital. Hamburg: O. Meisner, 1867, p.107), "kaufmännische Kapital oder Handelskapital" (MARX, Karl. Das Kapital. Hamburg: O. Meisner, 1894, v. 1, p.250; v. 2, p.132). Já o capital destinado ao empréstimo a juros é referido como "usurário" [Wucherkapital (MARX, Karl. Das Kapital, 1867, p.107)] ou como "dinheiro a juro" [zinstragende Kapital - literalmente "capital portador de/que rende juro"] (MARX, Karl. Das Kapital, 1894, v. 2, p.132)], ou "de transação financeira" [Geldhandlungskapital (MARX, Karl. Das Kapital, 1894., v. 1, p.250)]. A subespécie do capital mercantil destinada ao comércio de mercadorias é descrita como "capital do comércio de mercadorias" [Warenhandlungskapital - no original grafada na forma arcaica "Waaren-" (v. 1, p.250)].
• 6
  Causas determinantes da diminuição da contribuição das cem arrobas de ouro, apresentadas pela Câmara de Mariana. Mariana, jun. 1789. Revista do Arquivo Público Mineiro, v. 6, p.143-151, 1901.
• 7
  LUGAR, 1980, p.133-149. A Notícia foi publicada por MENDONÇA, 1815, v. 1; sobre a Notícia, cf. ALMODOVAR, CARDOSO, 2012.
• 8
  Sampaio, 2003, p.123ss; ESPÍRITO SANTO, 2003; 2009; Ribeiro, 2005, p.279-285; SANTOS, 2005, p.47ss; Pesavento, 2009, p.187; Gil, 2009, p.283 ss; Mathias, 2009, p.307-308; PEREIRA E BORGES, 2010, p.106; Santos, 2013a, p.29-30.
• 9
  Como o demonstrado por SAMPAIO, p.68-69, 2003.
• 10
  Deve-se levar em conta o fato de que aos livros do Cartório do Primeiro Ofício de Notas de Sabará faltam os registros dos seguintes períodos: de 16 de fevereiro de 1719 a 21 de setembro de 1720; 22 de janeiro de 1722 a 20 de outubro de 1728; 31 de dezembro de 1730 a 8 de outubro de 1731; 4 de novembro de 1732 a 14 de dezembro de 1734; 5 de abril de 1736 a 10 de maio de 1738; 5 de dezembro de 1736 10 de maio de 1738; 4 de dezembro de 1738 a 5 de abril de 1741; 17 de novembro de 1741 a 21 de janeiro de 1745; 11 de julho de 1745 a 23 de janeiro de 1747; 5 de dezembro de 1748 a 26 de setembro de 1749.
• 11
  LAVAL, François Pyrard de. Discours du voyage des françois aux Indes Orientales; ensemble des divers accidens, adventures et dangers de l’auteur en plusieurs royaumes des Indes et du séjour qu’il y a fait par dix ans, depuis l’an 1601 jusques en cette anné 1611. Paris: S.Thiboust; R. Dallin, 1615 (ed. recente sob o título Voyage de Pyrard de Laval aux Indes orientales, 1601-1611. Paris: Chandeigne, 1998).
• 12
  MARX, Karl. O capital. São Paulo: Círculo do Livro, 1996, p.242; MARX, Karl. Das Kapital, 1867, p.81.
• 13
  AHU/RJ/Despacho do Conselho Ultramarino determinando que se escreva ao governador do Rio de Janeiro [Luís Vaía Monteiro] acerca da falta de moeda na capitania, atendendo as queixas dos homens de negócios e do povo em geral; e as dificuldades de cobrança dos impostos da Fazenda Real pela falta do meio de pagamento; Rio de Janeiro, 8 de julho de 1727 [cx. 17, doc. 1936].
• 14
  AHU/RJ/Carta da Junta de Revisão das Dívidas Passivas da Fazenda Real do Rio de Janeiro ao príncipe Regente [D. João], apresentando um plano para a amortização da dívida flutuante com maior aproveitamento da Fazenda Real. Rio de Janeiro, 19 de setembro de 1802 [cx. 203, doc. 14.345].
• 15
  ARAGÃO, Augusto Carlo Teixeira de. Descrição geral e histórica das moedas cunhadas em nome dos reis, regentes e governadores de Portugal. V. 3. Lisboa: Imprensa Nacional, 1880.
• 16
  ANTONIL, André João. Cultura e opulência do Brasil por suas drogas e minas, p. 108.
• 17
  AHU/RJ/Carta da Junta de Revisão das Dívidas Passivas da Fazenda Real do Rio de Janeiro ao príncipe Regente [D. João], apresentando um plano para a amortização da dívida flutuante com maior aproveitamento da Fazenda Real. Rio de Janeiro, 19 de setembro de 1802 [cx. 203, doc. 14.345].
• 18
  SALES, Alberto Jacqueri de [1731-1791]; SAVARY DES BRUSLONS, Jacques [1657-1716]. Dicionário do comércio [manuscrito], v. 2, p.256-257. Localização: BIBLIOTECA NACIONAL DE PORTUGAL, COD. 13104-13107.
• 19
  INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL. CASA SETECENTISTA DE MARIANA/Primeiro Ofício. Ação de crédito de Miguel da Fonseca contra Domingos Pais de Barros; arraial do Ribeirão do Carmo [Mariana], 12 de outubro de 1709 [I-478, 10660].

Agradecimentos

Agradeço a Alexandra Maria Pereira, Carlos Gabriel Guimarães, Max Menz e Augusto Fagundes da Silva dos Santos, bem como aos pareceristas anônimos pelas críticas e sugestões à versão original, bem como ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), pelo apoio recebido para levar a efeito o presente estudo.

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  31 Jan 2020
• Data do Fascículo
  Jan-Apr 2020

Histórico

• Recebido
  20 Jun 2019
• Revisado
  25 Set 2019
• Aceito
  21 Out 2019