"De vm ce amigo, servo, venerador...": comentários sobre o sujeito histórico e a escrita epistolar nas Minas setecentistas

Sincerally yours, friend, vassal, admirer...: comments about the historical individual and letter-writing at Minas Gerais during XVIIIth century

ARTIGOS

"De vm^ce amigo, servo, venerador..." - comentários sobre o sujeito histórico e a escrita epistolar nas Minas setecentistas

"Sincerally yours, friend, vassal, admirer..." - comments about the historical individual and letter-writing at Minas Gerais during XVIII^th century

Paulo Miguel Fonseca

Doutorando em História (PPGH/UERJ), Coordenador da Rede da Memória Virtual Brasileira (FBN/MinC), Fundação Biblioteca Nacional. Av. Rio Branco, 219 / 3º andar (CIB/CPT), Centro – Rio de Janeiro – RJ. CEP: 20040-080. [e-mail]

RESUMO

O presente texto visa contextualizar as discussões relativas à ação do sujeito histórico e as dinâmicas frente aos sistemas normativos na construção da escrita da História. Para isso, iremos analisar o papel do sujeito como autor e a relação com o produto de seu trabalho. A título de estudo de caso, buscaremos dissecar a correspondência do colono mineiro Paulo Pereira de Souza, comerciante de secos e molhados que atuou na capitania de Minas Gerais nas décadas de 1750 e 1760. É, pois, a partir de Paulo Pereira que procuraremos identificar as variadas formas de narrativa e expressão, que naturalmente geram diferentes percepções do historiador.

Palavras-chave: epistolografia, Minas Gerais, Brasil, Paulo Pereira de Souza

ABSTRACT

The following article intends to contextualize the discussion about the actions of the historical individual, and the dynamics between him and the normative systems during the construction of History's writing. Therefore, we'll analyse the role of the individual as an author and his relation with the product of his work. As a case study we'll analyse the letters of the Minas Gerais settler Paulo Pereira de Souza, a grocery merchant who lived in Minas Gerais in the decades of 1750 and 1760. It is from Paulo Pereira's writing that we'll identify the various forms of narrative and expression that naturally generate the different perceptions of the historian.

Keywords epistolography, Minas Gerais, Brazil, Paulo Pereira de Souza

Estudar o indivíduo como agente histórico nos últimos anos demanda não só buscar suas origens no final do século XVIII, mas principalmente mapear a ascensão, queda e redenção do gênero biográfico dentro da escrita da História. É, portanto, fazendo uma breve análise do biográfico que iniciaremos este estudo sobre práticas epistolares no setecentos mineiro.

A biografia como conhecemos hoje é um produto do século XVIII, fruto da afirmação da individualidade e da superação do indivíduo sobre a sociedade estamental. Foi a "sociedade de indivíduos" burguesa que modificou o conceito de biografia do modelo clássico, conhecido através de Plutarco. Se teve grande importância no século XIX, a biografia decairia no século seguinte frente à multidisciplinaridade e à História social. Uma das premissas dessa nova visão – e o movimento de Annales que a sedimentou – foi a negação da história política e evénementielle, consagrada no oitocentos. Saíam de cena os "protagonistas da História", em prol da História-problema e da longa duração. Assim, apesar da defesa do indivíduo feita pelos próprios Marc Bloch e Lucien Febvre, o agente histórico viu seus espaços diminuídos na produção da historiografia no século XX, principalmente após a ascensão de Fernand Braudel à direção do grupo francês dos Annales. As décadas de 1960 e 1970 veriam o surgimento de uma nova postura intelectual, que se estabeleceria na década seguinte como a principal corrente historiográfica. Desiludida com o fracasso do marxismo e do estruturalismo, a Nova História – da terceira geração dos Annales – relativizaria a importância dos estudos estruturais e resgataria a importância do pensamento político. Esse retorno não previa exatamente a volta da velha forma de construção histórica; o político agora se fazia presente enquanto campo de pensamento, seja para a História social, econômica, cultural ou mesmo política.

A construção da Nova História no fim do século XX ressuscitou a importância da ação do agente histórico e o peso dos indivíduos "histórico-universais", como os chamou Hegel. Sobre a retomada do gênero biográfico, Carlos Antonio Aguirre Rojas defendeu que construir uma biografia não seria apenas um arrazoado cronológico de acontecimentos e uma história de vida, e sim uma recuperação completa de um destino individual, dentro das perspectivas da história social, e demanda do historiador contemporâneo uma preocupação adicional e imprescindível: o já citado processo de individualização do homem, ocorrido a partir do século XVIII.¹ À luz disto, percebe-se que o indivíduo deveria ser encarado como uma construção histórica, e o produto da biografia seria justamente esse indivíduo.

O grau de individualização do agente histórico também foi alvo de estudo de Michel Foucault. Em sua obra, propôs a adoção de vetores que, observados conjuntamente, nos permitiriam analisar a questão; afastando-nos de uma perspectiva causal. O primeiro vetor de Foucault relaciona-se à liberdade que o indivíduo recebe das estruturas sociais. Isso se baseia na premissa de que os atores não gozam do mesmo grau de liberdade, nem em momentos históricos distintos ou até dentro do mesmo construto social, dependendo do seu papel na sociedade.

O italiano Giovanni Levi abordou esta concepção no artigo Usos da biografia,² publicado já em 1989, cujo objetivo era levantar questões a respeito da forma de se escrever um ensaio biográfico. Remontando às discussões do século XVIII sobre a legitimidade da biografia e a autores como Diderot e Rousseau, Levi aponta o fortalecimento da biografia "pública" em detrimento da "particular" ou "individual". Assim, a biografia pública teria um caráter mais didático e exemplar, selecionando fatos "significantes" que privilegiassem uma dimensão pública, esquecendo os desvios individuais que fugissem dos modelos sociais.

A crítica do artigo de Levi se refere aos usos dados à biografia. Ele os divide em dois grupos: os que buscam provar a predominância dos individualismos frente aos sistemas normativos; e aqueles que operam de maneira inversa, utilizam a biografia para mostrar como o indivíduo se adequa ao seu contexto histórico. Para Levi, essas argumentações mostram a dificuldade que o historiador tem em definir os campos de atuação e a dialética existente entre o indivíduo e a sociedade. Segundo ele "nenhum sistema normativo é suficientemente estruturado para eliminar qualquer possibilidade de escolha consciente",³ uma vez que o sujeito histórico nunca é completamente racional de forma a seguir fielmente o que uma análise histórica normativa esperaria dele. É exatamente na questão entre a liberdade e a racionalidade que Giovanni Levi faz sua crítica mais arguta. Segundo ele, os historiadores tendem a ver os sistemas normativos como coerentes e estáveis, apesar de terem consciência de que eles sofrem transformações constantes.

Dentro desse aspecto, há de se destacar o conceito criado por Pierre Bourdieu no artigo A Ilusão Biográfica,⁴ escrito em 1986, que traz uma crítica à forma até então corrente de se escrever biografias. Segundo ele, as biografias privilegiavam um sentido de existência para com o objeto, pois tanto o pesquisador quanto seu alvo buscavam estabelecer uma sequência lógica e cronológica de acontecimentos, levando a construção de uma "história de vida". A partir dessa concepção, a vida constituiria um todo, um conjunto coerente e orientado, apreendido como expressão de uma intenção subjetiva e objetiva de projeto de vida. A sequência lógica da trajetória biográfica visa retratar o biografado da sua origem até seu fim em um duplo sentido, no qual coexistem finitude biológica e finalidade; construindo uma trajetória que raramente encontra "falhas" e descontinuidades de atuação ou mentalidade.

Propondo uma nova forma de biografia, Bourdieu parafraseia Allain Grillet, que diz: "o real é descontínuo, formado de elementos justapostos sem razão". Com essa afirmação, Bourdieu denuncia a teleologia contida no discurso biográfico tradicional, que constrói a trajetória do biografado a partir das concepções históricas do biógrafo. Tendo em vista esta crítica, Jacques Le Goff produziu sua "biografia total" do rei da França Luís IX.⁵

Em São Luís, Le Goff reforça a importância de se respeitar as incoerências e as descontinuidades temporais. Na construção do livro, percebe-se o valor dado à individualidade e a infinidade de possibilidades humanas de ação; em sua esclarecedora introdução, Le Goff sentenciaria: "São Luis não caminha imperturbavelmente rumo ao seu destino de rei santo",⁶ sendo antes um produto da dialética de sua própria existência e de seu tempo. Ele é criado por "acasos, hesitações e escolhas" e incertezas. Nesse sentido, o autor deixa claro que optou por trabalhar não com os fatos marcantes da vida de São Luís, uma vez que esses poderiam sofrer maiores influências de terceiros, mas sim de seu cotidiano, onde transparecem mais claramente sua personalidade e suas posições pessoais, privilegiando dessa forma a condição humana em detrimento da trajetória de vida.

No Brasil, o renascimento da biografia histórica começou no final da década de oitenta, seguindo o movimento historiográfico mundial e fatores internos importantes, tais como a expansão dos programas de pós-graduação e a revitalização dos centros de pesquisa, que forneceram maior acesso aos conjuntos e fontes históricas. Neste momento, os historiadores que desenvolviam pesquisas em História Moderna tiveram notória participação na revalorização do sujeito como agente transformador da História.

O motivo e a consequência principal dessa especificidade devem-se ao debate historiográfico que tem sido travado nos últimos anos. Até o fim da década de 1980, as teorias do "sentido da colonização" e do "Antigo Sistema Colonial" eram hegemônicas na historiografia brasileira. Contudo, na década de 1980, novos trabalhos baseados fortemente no uso de fontes históricas de caráter quantitativo começaram a questioná-las. Dois autores podem ser considerados fundamentais no processo: Manolo Florentino – com a publicação de Em Costas Negras⁷ – e João Fragoso – autor de Homens de Grossa Aventura.⁸ Nesses e em outros livros, os autores questionavam o rígido Antigo Sistema Colonial demonstrando, através de numerosas fontes, as brechas existentes no sistema. A forma de denunciá-las foi acompanhando a trajetória de comerciantes da praça do Rio de Janeiro e suas transações comerciais que passavam ao largo do controle português.

Buscando uma síntese entre o conceito de Antigo Sistema Colonial e as novas abordagens que tratavam das ações dos agentes coloniais, Laura de Mello e Souza publicaria, em 2006, o livro O Sol e a Sombra,⁹ onde procurou conjugar a análise estrutural e as trajetórias dos funcionários portugueses. Dentro dessa proposta, cada uma das trajetórias pessoais analisadas pela autora evidencia uma característica distinta dos funcionários coloniais: a corrupção, a honra, o bom governo, o ostracismo na corte e outras mais. A partir da dicotomia entre o sol estrutural e a sombra conjuntural, a autora os abordaria levando em conta suas mútuas influências. De uma forma ou de outra, no que se refere ao distanciamento do foco de análise do historiador, os resultados de Laura de Mello e Souza não nos pareceram muito diferentes daqueles de Fragoso e Florentino.

Sobre o sujeito histórico

Estudar o papel desempenhado pelo indivíduo e seu peso nas transformações históricas nos parece fundamental para que possamos tratar de fontes epistolares, o proposto nesse trabalho. Assim voltamos a Michel Foucault, que foi quem primeiro analisou o grau de autorreflexão e autopercepção dos indivíduos, que seria o trabalho de um homem sobre si mesmo.¹⁰ Esse tema seria desenvolvido pelo próprio Foucault ao tratar do conceito por ele batizado de "escrita de si", onde aborda a escrita grega clássica, descrevendo os hypomnematas e a correspondência. Aqueles seriam cadernos pessoais usados como livros de vida, guias de conduta, citações, fragmentos de obras, testemunhos, reflexões e debates. Apesar de não constituírem diários íntimos ou relatos de experiências pessoais, como os encontrados na literatura cristã posterior, servem de material para exercícios de meditação e subsídios para a construção de tratados mais sistêmicos.¹¹ A correspondência, embora próxima, não pode ser vista como uma extensão dos hypomnematas, pois se trata antes de uma maneira de manifestar a si próprio e aos outros. A reflexão do autor sobre si passa necessariamente pelo estudo da relação existente entre autor e obra, e aqui repousa a diferença entre os hypomnematas e a correspondência, pois apenas o segundo pode ser considerado "escrita de si". Na verdade, as cartas são o primeiro registro de uma narrativa de si. Enquanto que os hypomnematas são uma reflexão solitária, ainda que possam vir a serem lidos por terceiros; a correspondência é necessariamente uma escrita de sociabilidade, para o outro, onde o autor constrói uma imagem para si e para o interlocutor.

Estabelecido por Foucault, o conceito de "escrita de si" foi desenvolvido no Brasil por Ângela de Castro Gomes, já na presente década, com o intuito de fundamentar o estudo epistolar.¹² Gomes explicitaria as condições que envolvem a relação existente entre autor e texto. Aqui o autor seria quase um editor de seus próprios escritos, na medida em que o texto é construído e rearranjado de forma a materializar diversas identidades expressas pelo autor, seja a si próprio ou ao interlocutor nas muitas nuances que uma conversação pressupõe. Além disso, o texto torna-se uma representação do autor, que o constrói para materializar uma identidade que quer consolidar e expor. Ao mesmo tempo, o autor é uma invenção, um produto do texto em si, sendo sua sinceridade/subjetividade resultado da narrativa que ele elabora para materializar a identidade a ser consolidada.¹³ Trata-se de uma relação de causa/efeito, onde as duas afirmativas são verdadeiras e simultâneas, através dessa modalidade de "construção do eu".

Sobre o uso de documentação epistolar na pesquisa histórica, o português Luiz Fagundes Duarte definiria a existência de dois tipos de missivas: o primeiro seria íntimo, de trabalho, suscetível ao descarte pelo autor. O outro: público, uma versão a ser lida, um representante do "grande teatro" do qual os personagens envolvidos (autor e leitor) estão inseridos. Esse segundo tipo não pressupõe necessariamente a intimidade do autor, e sim a existência de uma relação direta e recíproca do autor com o destinatário.¹⁴

Dessa forma, a análise do historiador busca na fonte bruta não o real, e sim a forma como o real foi pensado, escrito e lido; trata-se antes da análise do documento por si próprio. Os estudos históricos da Escola Metódica do século XIX consideravam as fontes primárias verdades inabaláveis do passado, eram estudos onde faltavam análises, mas abundavam informações minuciosas, que buscavam reconstruir o passado "tal como ele ocorreu". O século XX – através da interdisciplinaridade e no movimento dos Annales e tudo que resultou dele – aprendeu a relativizar as fontes, ainda de grande importância, porém não mais comprovações de uma "verdade" definitiva. Agora, ao trabalhar com fontes históricas faz-se necessário ampliar a gama de perguntas feitas a elas. O foco passa a ser a ótica assumida pelo registro e como seu autor a expressa. No caso de fontes epistolares, por exemplo, a forma e as circunstâncias que cercam a fonte passaram a ser tão importantes quanto o conteúdo das missivas; isso ocorre porque não se espera que o documento revele alguma "verdade histórica", mas sim deseja mostrar como o autor viu, sentiu ou experimentou algum acontecimento a que se referiu.

Para abordarmos a questão das fontes epistolares, faz-se imprescindível reconhecer que as normas e tratados epistolares vigentes no século XVIII – produtos do autocontrole que as sociedades europeias passaram a imprimir sobre seus espaços de atuação social – eram reconhecidos de forma peculiar em diferentes realidades.¹⁵ Foi a partir do seiscentos que as possessões ultramarinas do Império Português começaram a reproduzir formas de fidalguia que as aproximassem da "civilidade" metropolitana. Nesse quadro, ser civilizado estava intimamente ligado à atuação burocrática-patrimonialista do colono. Em outras palavras, ser civilizado era ser um "bom vassalo" e um "bom cristão".¹⁶ Isso não se aplicava somente aos funcionários do reino, ainda que não fossem diretamente ligados à administração régia, os homens da terra tinham suas obrigações com a coroa, principalmente no que se relacionava ao pagamento de tributos e direitos. Em carta ao ex-contratador João Rodrigues de Macedo,¹⁷ o bom vassalo Alexandre Moreira procurava se redimir dos erros passados, mesmo que no fim de sua vida. Nela, pede a Macedo que lhe estipule um valor a pagar pelos pequenos delitos que cometeu no pagamento do imposto de entrada. O valor é irrisório para o contratador, referentes a seis sacos de sal e um potro, porém representa para o requerente a restituição de seu pacto com o rei de Portugal. Dessa forma, cumpre seu papel de vassalo e teve seu pecado perdoado não só pelo contratador, mas também por Deus, já que o direito de entrada é pago ao rei escolhido por Ele. Para João Rodrigues, a resposta padronizada – se pretende pagar, que se aceite, e "perdoe o mais" – reflete o próprio pensamento da administração portuguesa.

Copia = S. João Roiz de Macedo. Á sua honrada pessoa chega aquella mais inútil q' sobre a terra tem habitado pª p^r meyo desta expor lhe oq he de minha obrigação, sendo tudo o seguinte. Meu snr, em o tempo q' Vm^e foi contractador passando eu em o Registro da Mantiqueira p^r varias vezes, e fazendo pouco cazo como mau, q' sou, costumava a trazer algum sal no meu cargueiro, e como o Administrador fazia algum conceito em mim, passava como roupas, e hoje como me vejo próximo á morte, me está lembrando, e sendo feito meu exame sobre o dº ponto, achei serem seis sacos em todo o tempo, q importa em 4$500. Indo em uma ocasião abaixo, também comprei um potro, e o conduzi pª minha caza, e trouxe um camarada pª no Reg^to passar montado: tudo isto me faz impressão na alma: nestes termos, sou a rogar lhe por couza possível, vm^e perdoar me Amor de Deos, seja a primeira luz, q' o alumeye naquelle dia, q' vm^e mais precizar, pois vm^e bem sabe q' tudo q' seja pelo mamos de Deos, he o mayor bem, q' se pode fazer nesta pequena vida, pois me vejo bem impossibilitado pelas poucas conveniencias, q' faço p^r viver com molestia grave, e a vm^e me não querer fazer esta esmolla, ordene a quem hei de pagar, e como eu sou pobre, poderei não ter o dinheiro no tempo, passarei credº a quem vm^e ordenar. Sendo tudo oq' me oferece dizer á Sua honrada Pessoa a q^m Deos nosso Snr' o faça feliz neste mundo, e o depois quando o mesmo Snr' for servido o leve ao Reino do Céo. Assim Seja = Sou De Vm^e = Inútil Cr^do = Alexandre Moreira = Pouzo Alto 19 de Março de 1797 –

(...) A propria Carta, da Copia Supra, se remeteo ao S^r Fr^co

J^e Alz' com a q' se lhe escreveo em 4 de abril de 1797

e está no seu masso, ordenando se lhe q falle ao homem,

e q' dando esta 4/8^s se lhe perdoa o mais.¹⁸

Ao analisarmos um conjunto epistolar proveniente da capitania de Minas Gerais, precisamos ter em mente essa busca pela civilidade mineira.

A "boa conduta" mineira era significativamente diferente daquela cultivada nas metrópoles europeias, diferente da economia de gestos e impulsos tão prezada em outras terras, os missivistas mineiros carregavam tintas às emoções e tinham seus próprios códigos de escrita que parecem seguir normas gerais. Mesmo não sendo sofisticados como os códigos epistolares metropolitanos; percebe-se na documentação dos negociantes, mineradores e tropeiros no ermo território mineiro certa uniformização na comunicação escrita: formatos de cabeçalho, despedidas, tipos e formatos de papel e caligrafia. Curiosamente, não se viu nos documentos analisados uma característica que se tornaria comum algumas décadas mais tarde nas missivas mineiras: o hábito de situar a carta atual em relação a um conjunto maior trocado entre os interlocutores. Em um momento no qual muitas cartas se extraviavam, tornou-se corriqueiro iniciar o texto informando qual a última correspondência escrita e recebida na conversação.¹⁹ São notáveis as reincidências dos formatos de tratamento pessoal, apresentação e enceramento das epístolas durante todo o setecentos. O corpo dos textos também apresenta um padrão: são constantes as referências à saúde dos missivistas e comentários sobre o cotidiano antes da introdução do tema principal da carta. Ao encerrar, era comum a inserção de outros assuntos periféricos, de forma a suavizar ou mascarar o objetivo principal da missiva.

É fácil perceber a importância da comunicação escrita em Minas Gerais, bastando remontar seu desenvolvimento durante o século XVIII. Foi no início desse século que a região até então coberta por matas e povoadas por índios viu florescer um crescimento demográfico vertiginoso, constituindo um grande desafio para a coroa portuguesa. A distância que o território mineiro tinha do alcance do poder central e as dificuldades que esta distância determinava, fazia com que a ação do Estado português fosse morosa e ineficiente. Em resposta, Portugal institucionalizou o território. Em um intervalo de cerca de vinte anos, duas novas capitanias foram criadas; São Paulo e Minas do Ouro e depois Minas Gerais. Eram instituídas dentro delas comarcas e vilas; nomeados governadores, juizes e unidades militares.

Todo aparato administrativo mostrou-se insuficiente para acabar com as distâncias nas Minas Gerais, levando então Portugal a expandir seus espaços administrativos através de uma comunicação remota. Se não podia contar com a Passarola idealizada pelo padre Bartolomeu Lourenço²⁰ – um instrumento em formato de ave que "andava no ar" e diminuiria as distâncias entre metrópole e colônia –, a Coroa portuguesa utilizava sistematicamente a comunicação por missivas, que circulavam incessantemente de um ponto a outro do império. Além da correspondência comezinha entre os funcionários e o reino, são famosas as "instruções aos governadores", orientações aos governadores das capitanias instituindo linhas gerais administrativas a serem empregadas pelos agentes régios.

Reproduzindo internamente a comunicação epistolar entre as duas partes do reino, a capitania de Minas desenvolveu sua própria rede de comunicação baseada em missivas. Em um território tão dilatado e ermo, somente através da correspondência foi possível fazer funcionar a economia mineradora. Abastados comerciantes ampliavam seus negócios por todas as Minas e além delas para São Paulo e Rio de Janeiro; o controle dessas ações era todo feito através de cartas. Muitos tinham seus arquivos e guarda-livros responsáveis pela organização da documentação. Escreviam por vezes dezenas de mensagens ao dia, várias para os prepostos mais importantes. Menos comum era a troca de missivas como uma forma de sociabilidade em si mesma. Nesse caso, a História preservou consideravelmente menos fontes para análise. Ainda assim, principalmente após a "geração de Coimbra", podemos encontrar personagens históricos que trocavam cartas pelo simples prazer de se relacionar socialmente, mantendo laços de amizade que a distância geográfica impedia de se concretizarem pessoalmente.

Grande parte dessa documentação foi preservada pela História através da ação da Junta da Real Fazenda de Minas Gerais, e posteriormente pela Tesouraria da Fazenda de Minas Gerais, que sequestrava junto com outros bens a documentação contábil dos principais devedores fiscais da época e conservou assim esses papéis até os dias de hoje.

A Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro guarda cerca de um terço do acervo da Coleção Casa dos Contos, conjunto que reúne a documentação sequestrada pela Junta e Tesouraria da Fazenda de Minas Gerais. O nome refere-se à antiga Casa dos Contos de Ouro Preto, onde funcionavam os órgãos. O restante do acervo encontra-se no Arquivo Público Mineiro e no Arquivo Nacional do Rio de Janeiro, sendo o último detentor da maior parte do acervo. Quando da divisão do conjunto documental entre a Biblioteca Nacional e o Arquivo Nacional (o Arquivo Público receberia sua parte posteriormente) a própria natureza dos órgãos delineou, grosso modo, que tipo de acervo caberia a cada instituição. Ao Arquivo Nacional foram encaminhados principalmente conjuntos de caráter público e administrativo, à Biblioteca Nacional couberam os acervos particulares, notadamente epistolares.

O caso do mineiro Paulo Pereira de Souza

Dentre os acervos de particulares, destaca-se o de Paulo Pereira de Souza, comerciante ativo em Minas durante as décadas de 1750 e 1760. O período é de nova transformação na política tributária portuguesa, depois de quatorze anos de existência do sistema de capitação, em 1750 as casas de fundição voltavam a funcionar. Reparava-se dessa forma o que os colonos consideravam uma injustiça real e que desencadeara as revoltas sertanejas ocorridas entre 1734 e 1736. Os quintos reais voltavam a ser cobrados exclusivamente sobre a mineração, e não mais sobre donos de escravos ligados à produção agrícola, ofícios e lojas de comércio. É nesse período de reestruturação das relações mercantis entre colônia e metrópole que Paulo Pereira de Souza iria atuar, financiando o transporte de cargas para dentro e fora da capitania, vendendo produtos e negociando favores. Sobre os favores, a maior parte deles dizia respeito ao transporte de missivas, mercadorias e valores entre as localidades da capitania e o Rio de Janeiro – geralmente realizado por tropeiros, viandante e militares em trânsito – com quem comerciantes como Paulo Pereira tinham sempre boas relações. Vale também lembrar que um serviço regular de correio só foi oficialmente implantado em Minas em 1798, sendo as primeiras quatro agências situadas em Vila Rica, São João Del Rei, Sabará e Serro.²¹

Uma vez que, como foi dito, os documentos que compõe a Coleção Casa dos Contos são fruto de sequestros de órgãos fazendários, entende-se que a imensa maioria dos conjuntos seja de correspondência recebida, e não expedida. Essa particularidade faz com que tenhamos contato com o personagem alvo de estudo de uma forma indireta: não lemos as palavras de Paulo Pereira, mas sim aquelas direcionadas a ele; ainda assim, é através das reações de seus interlocutores que percebemos parte das ações do nosso personagem histórico. Na Biblioteca Nacional foram encontradas 166 missivas relacionadas a Paulo Pereira, sendo 160 cartas enviadas por terceiros e apenas seis escritas por ele. A fragmentação do conjunto é sem dúvida o maior problema ao trabalhar com esse acervo, além das cartas que se perderam no tempo (nesse caso específico nos parece ser um número bastante elevado) há de se levar em conta que uma troca de correspondência tem um ritmo próprio, descontínuo e cíclico, que deriva diretamente da vida dos correspondentes.²²

Algumas vezes são feitas referências a Paulo Pereira como sendo contratador, embora não tenha sido encontrada qualquer menção a isso no acervo pesquisado ou no Erário Régio de Francisco Rebelo.²³

Na correspondência recebida de Paulo Pereira,²⁴ identificamos diferentes tipos de missivas, distintas entre si no que se refere aos seus objetivos e finalidades. Optamos por dividir então o acervo em quatro categorias, no que se refere à sua função enquanto veículo de comunicação: negócios régios; negócios coloniais; cartas de amizade e cartas de proteção.

Algumas categorias apresentam estilos literários mais próximos entre si do que outras, isso se deve principalmente à função de cada um dos tipos propostos. Naturalmente, as cartas de negócios régios e negócios coloniais são mais próximas, ocorrendo discrepâncias apenas no objetivo do documento e, por vezes, no nível de tratamento dispensado ao interlocutor, sendo os negócios régios geralmente mais formais e apresentados de forma mais direta. Isso pode ser observado no cotejamento entre as missivas transcritas abaixo. A primeira é uma carta de negócios régios:

Snr Paullo Perª de Souza

São João a 22 de Jan^ro de 1750

R^e a conta do rezisto, que ajustandoa como custº Pexº ficou o dº restando 47/44, de q. será vm embolsado entregandoas eu no Rio ao S Cap^m, e Vm o será tambem de Recibo q eu passar ao ditto Costodio: da conta corr^e verá vm milhor o ajustamº dela, e tambem os creditos q. ficão [em ser] q. destez mandarey Recibo de quem ficar com elles, q. será o Ruyvo, ou o Antonio de Freytaz, porque suposto os devedorez estão pella [Ieruoca] e Rio Verde poderá ser q. se cobrem.

Diz o dº custodio, q. suposto não pagara cap^m de 2 negros por emcapazes, não fiara na sua máo maiz q. 2 1/44, e q. certam^te seria erro de vm

Fico como sempre as ordenz de vm q. D^s g^e m^s a^s com boa saude etc

M^to venerador criado de vm

Andre Perª de Meyrelles

NOTA LATERAL

Remetto a Lembranca de 4 1/4 com os brincos q. estavão de penhor pello devedor ter fugido etc.²⁵

Enquanto os negócios régios tratam basicamente da arrecadação e pagamento de tributos e direitos arrecadados pela administração portuguesa, os negócios coloniais abarcam incontáveis possibilidades de favores e serviços mútuos relacionados a cobranças de dívidas, transporte de cargas e documentos, favorecimentos e indicações. Duas cartas transcritas abaixo representam essas possibilidades, a primeira delas pede a indicação para um cargo de escrivão da Junta da Fazenda:

Snr Capp^m Paullo Prª

Aseverarão me hontem q o Escrivão da Fazenda R^l despedira o seu escrevente, pagando lhe o q' tinha vencido: Eu Rogo a vm q q^to antes me queyra emturduzir em lugar daquele (com o seu respeyto) porque soposto dizem dá por anno 150 8^as a seco comtudo vendo este a minha expedição, e letra, não duvido dará mais alguma couza, e tudo quanto vm^e fizer a este respeito me darei por satisfeito e obrigado, pois me quero por (...) pª o futuro

D^s g^e a vm^e m^s ann^s. Caza a 28 de julho de 1755 anns

De vme

Venerador etc

Francisco X^er de Meyrelles²⁶

A segunda refere-se a quintagem de oitavas de ouro.

S^r Paulo Perª de Szª

Amº e S^r áo s^r Luis da Rocha Perª entregara vm^ce a Barra que rederão as 68/8. que lhe mandei pª vm^ce mos md^ar fundir codº S^r lhe pasar recibo do q receber ou emportar a dª Barra

Sobretudo estimarei lhe asista sempre perfeita saude como dezª pª que se sirva do que me asiste a cuja pessoa G^de Deoz m^s ann^s. oje Capoeira Comprª 13 de Junho de 1764@

De vmce

amo

[Pedro] Lopez [Prª]²⁷

Na última carta, percebe-se um relacionamento mais próximo, o formal "muito venerador criado" da primeira das três cartas citadas é substituído simplesmente por "amigo". A segunda carta é também mais formal, dando a perceber uma relação distante, dispensada não a amigos, mas a um companheiro comercial, inclusive ao requerer um favor muito maior do que simplesmente fundir uma barra de ouro.

As cartas de amizade e proteção são significativamente diferentes, embora ainda possam conter assuntos de negócios. Nesses casos, percebe-se uma relação mais duradoura, ou ao menos a expectativa disso. Cartas de amizade nos parecem ser escritas como um fim em si mesmas, naturalmente outros assuntos podem surgir, mas seus objetivos são manter o canal de comunicação; manter e fortalecer o relacionamento existente entre os interlocutores. Na carta que segue, o remetente também se dirige a Paulo Pereira como servo e criado, mas em um outro sentido, onde o assunto da missiva é o espaço mais particular do destinatário, sua casa. A intimidade entre ambos parece ser tal que o permite enviar víveres.

S^or Paullo Prª

Meu S^r o aroio da mª confiança que vm deu a este seu criado. Cóando fui com o R^do P^e Barandão aos peis de vm^ce lhe fiquei na obrigacão de me conhecer por seu criado.

Mando a essa villa a buscar huns surois de sal pª o meu gassto. pello portador remeto a vm^ce ese leittão inteiro e huã duzia de cabos de cebolas pª o cuzinheiro de vm^ce ter em que se divertir na sua cozinha.

E que vm^ce desfrute boa saude e toda a sua nobre Caza estimarei m^to pª com ella fazer muitos servicos a D^s noco S^r Eu aqui fico nas Lavras do Capivari que comprei a R^do P^e Barandão e me ofreço no servico de Vm pª o que me tiver pestimo nestas partes me não poupe D^s G^de a vm^ce m^s anns

Hoje S Barbara Asima 12 de Fevrº de 1753

De vm^ce

M^to seu omilde Servo e m^to obrig^do

Manoel da Silva Gama²⁸

As cartas de proteção igualmente objetivam estabelecer laços, apesar de pautarem-se basicamente em possíveis relações comerciais e de negócios, recorrendo com mais clareza ao apadrinhamento. No exemplo subsequente, o autor desconhecido recorre inclusive a um distante grau de parentesco com o intuito de legitimar a relação, mostrando sua disposição em servir àquele a quem pede proteção e algum serviço. Note-se que não há qualquer referência a "amigo" ou "amizade" na carta, sobressai uma relação, ainda que desequilibrada, pautada na troca de favores.

Snr Paullo Prª

Ryo de Janro 01 de 8^bro de 1752[...]

meu Snr pellas largas noticias q de vm^ce tenho tido dellas tenho colhido o ser vm^ce fº do Snr Fran^co Miz q. santa gloria haja e como tal sobrinho da Snrª Marianna de Abreu tambem de fª de q^m eu tambem o sou por afenid^e por ser cazada co Jozé Barboza meu tio. E como eu estou nesta cid^e exercitando a ocupação de sollicitador do nº da rellação quizera dever a sua bond^e me fizesse a m^ce de me enviar alguas appellaçoins e aggr^os de seus am^os Remetidas a mim no [veu] da candellrª ao q protº dar verdadrª satisfacao e saber merecer a vm^ce e pronto a sua [...] D^s g^de a vm^ce m^s as

De vm^ce o mais fiel criado

[rubrica]²⁹

Analisar cartas do século XVIII não nos oferece apenas constatações sobre o corte temporal e geográfico em que as fontes estão inseridas, ou a construção das fontes em si. As missivas também nos ajudam a analisar as relações existentes entre indivíduos e normas, a questionar a amplitude das liberdades de ação e escolhas, e as formas de burlar e subverter as estruturas vigentes, entendendo não só a força das amarras culturais e sociais, mas também as formas desviantes de atuação do agente histórico.³⁰

Robert Darnton explicou, ainda na década de oitenta, que não basta estudarmos a leitura, devemos estudar também os leitores, "comparando os relatos dos leitores sobre sua experiência com os registros da leitura em seus livros e, quando possível, como seu comportamento".³¹ Essa abordagem torna-se ainda mais importante se entendermos a escrita em um sentido polissêmico, a elaboração de um texto de forma alguma pressupõe que o significado dado pelo autor ao seu escrito será entendido da mesma forma pelos leitores. Cada leitor tem sua própria interpretação da leitura, ainda mais se considerarmos as distâncias – inclusive cronológicas – que podem separar os leitores.

Dessa forma, a história cultural não entende o documento por sua fidelidade histórica, e sim pela análise que ele permite por si mesmo e dos personagens relacionados a ele, seja pela autoria ou leitura de um escrito. Essa nova percepção

ao invés de postular a transparência dos documentos, processou-se de forma a destacar o individualismo e o qualitativo, permitindo a construção de uma nova modalidade de investigação histórica, atenta aos indivíduos, percebidos em suas relações com outros indivíduos.³²

No caso da epistolografia, deve-se procurar não simplesmente a identidade do autor, mas a identidade que o autor constrói de si; para si mesmo e para o leitor. Isso se deve ao fato de que a escrita epistolar é uma escrita de sociabilidade, onde o autor escreve a um destinatário.

Trabalhar com documentação epistolar apresenta ainda uma dificuldade adicional: cada documento é apenas um fragmento de uma narrativa maior, não linear e geralmente incompleta enquanto fonte histórica disponível.³³ O historiador que se propõe a analisar um conjunto epistolar deve levar isso em conta e precaver-se tanto quanto for possível ao "preencher" as lacunas documentais.

Sobre isso, o historiador português Fernando Catroga alerta para a construção humana da metamemória, mostrando que ocorre nela uma seleção do que irá constituir a memória: algumas passagens são esquecidas em privilégio de outras, onde esses vazios são preenchidos de forma a não afetar o continuum e a coerência das recordações mantidas. Essas memórias criadas passam a fazer parte do subconsciente, podendo ser mesmo esquecidas em outros momentos. Ao se tratar de memórias históricas, a dialética atua inconscientemente de forma a utilizar-se da melhor maneira das memórias esquecidas e criadas, de forma a legitimar as necessidades do homem. A identidade pessoal de cada um é constantemente reconstruída, através de um esquecimento seletivo que lhe permite segmentar de maneira linear e objetiva sua própria vida. A reconstrução de seu discurso ocorre também na história, que fornece comumente instrumentos para a legitimação de memórias e tradições na figura de heróis, instituições e nações.³⁴

A reconstrução histórica que fizemos por meio dessas cartas serve a um objetivo principal: mostrar como a rede de sociabilidade de Paulo Pereira de Souza o permitiu manter sua posição dentro de uma sociedade fortemente orientada segundo as práticas do Antigo Regime português, através da cotidiana e ordinária comunicação epistolar que marcou fortemente o setecentos mineiro.

Artigo recebido em: 23/01/2009.

Aprovado em: 09/05/2009.

• 1 Rojas, Carlos Antonio Aguirre. La biografia como género historiográfico: algunas reflexiones sobre sus possibilidades actuales. In: SCHMIDT, Benito. (org.) O biográfico: perspectivas interdisciplinares. Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2000, p.14.
• 2 Levi, Giovanni. Usos da biografia. In: Ferreira, Marieta de Moraes; Amado, Janaína. (coord.) Usos & abusos da História oral. 4. ed. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2001.
• 3 Levi, Giovanni. Usos da biografia, p.179.
• 4 Bourdieu, Pierre. A ilusăo biográfica. In: Ferreira, Marieta de Moraes; Amado, Janaína. (coord.) Usos & abusos da História oral. 4. ed. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2001.
• 5 Le Goff, Jacques. Săo Luís. Rio de Janeiro: Record, 1999.
• 6 Le Goff, Jacques. Săo Luís, p.23.
• 7 Florentino, Manolo Garcia. Em costas negras: uma história do tráfico atlântico de escravos entre a África e o Rio de Janeiro (séculos XVIII e XIX). Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 1995.
• 8 Fragoso, Joăo Luís Ribeiro. Homens de grossa aventura: acumulaçăo e hierarquia na praça mercantil do Rio de Janeiro (1790-1830). Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 1992.
• 9 SOUZA, Laura de Mello e. O sol e a sombra: política e administraçăo na América portuguesa do século XVIII. Săo Paulo: Companhia das Letras, 2006.
• 10 Rojas, Carlos Antonio Aguirre. La biografia como género historiográfico: algunas reflexiones sobre sus possibilidades actuales, p.20.
• 11 Foucault, Michel. A escrita de si. In: O que é um autor? Lisboa: Vega, 1992.
• 12 Gomes, Ângela de Castro. Escrita de si, escrita da História: a título de prólogo. In: Gomes, Angela de Castro. (org.) Escrita de si, escrita da História. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2004.
• 13 Gomes, Ângela de Castro. Escrita de si, escrita da História: a título de prólogo, p.16.
• 14 Anastácio, Vanda. (coord.) Correspondęncias: usos da carta no século XVIII. Actas do Congresso Internacional de Correspondęncias no Século XVIII. Lisboa: Ediçőes Colibri/Fundaçăo da Casa de Fronteira e Alorna, 2004, p.11-23.
• 15 ELIAS, Norbert. O processo civilizador: formaçăo do Estado e civilizaçăo. Rio de Janeiro: Zahar, 1993, v.2, p.261.
• 16 Silveira, Marco Antônio. O universo do indistinto: Estado e sociedade nas Minas setecentistas (1735-1808). Săo Paulo: HUCITEC, 1997, p.49.
• 17 Para uma apreciaçăo da trajetória do contratador, ver FONSECA, Paulo Miguel. Os negócios do contratador Joăo Rodrigues e a prática epistolar no século XVIII. Anais da Biblioteca Nacional, Rio de Janeiro, v. 125 (no prelo).
• 20 Para as consideraçőes do padre Bartolomeu Lourenço, ver Figueiredo, Luciano Raposo de Almeida. Além dos súditos: notas sobre revoltas e identidade colonial na América portuguesa. Tempo, Rio de Janeiro, v.5, n.10, p.81-95, dezembro de 2000.
• 21 BOTELHO, Ângela Vianna. Correio. In: Romeiro, Adriana; BOTELHO, Ângela Vianna. Dicionário Histórico das Minas Gerais: período colonial. Belo Horizonte: Autęntica, 2003, p.89-90.
• 22 Gomes, Ângela de Castro. Escrita de si, escrita da História: a título de prólogo, p.20.
• 23 REBELO, Francisco A. Erário Régio de S.M.F. de 1768. Brasília: Escola de Administraçăo Fazendária/ESAF, 1976.
• 25 Meireles, André Pereira de. Carta a Paulo Pereira de Sousa informando sobre o envio das contas e que será re-embolsado em breve. Săo Joăo, 22 de janeiro de 1750.
• 26 Meireles, André Pereira de. Carta a Paulo Pereira de Sousa solicitando a admissăo para o ofício de escrevente na Real Fazenda. [s. l.], 28 de julho de 1755.
• 28 Gama, Manoel da Silva. Carta a Paulo Pereira contendo agradecimento pela prestaçăo de um favor. Santa Bárbara, 12 de fevereiro de 1753.
• 30 Levi, Giovanni. Usos da biografia, p.167-182.
• 31 Darnton, Robert. História da leitura. In: Burke, Peter. (org.) A escrita da história: novas perspectivas. Săo Paulo: Editora UNESP, 1992, p.202.
• 32 Venâncio, Giselle Martins. Cartas de Monteiro Lobato a Vianna: uma memória epistolar silenciada pela história. In: Gomes, Ângela de Castro. (org.) Escrita de si, escrita da história. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2004, p.112-113.
• 33 Sobre isso Rebeca Gontijo afirmou: "Assim, a carta pode ser compreendida como uma fraçăo combinada de espaço e momento: espaço de construçăo de reflexăo sobre si ou sobre qualquer coisa que em um instante é e, logo depois, pode năo ser; momento de comunicaçăo năo imediata, que segue de acordo com as circunstâncias de vida daqueles que o estabeleceram" (grifo da autora). Gontijo, Rebeca. Paulo amigo: amizade, mecenato e ofício do historiador nas cartas de Capistrano de Abreu. In: Gomes, Ângela de Castro. (org.) Escrita de si, escrita da história, p.164.
• 34 Catroga, Fernando. Memória, história e historiografia. Coimbra: Quarteto, 2001.

1

Rojas, Carlos Antonio Aguirre. La biografia como género historiográfico: algunas reflexiones sobre sus possibilidades actuales. In: SCHMIDT, Benito. (org.)

O biográfico: perspectivas interdisciplinares. Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2000, p.14.

2

Levi, Giovanni. Usos da biografia. In: Ferreira, Marieta de Moraes; Amado, Janaína. (coord.)

Usos & abusos da História oral. 4. ed. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2001.

3

Levi, Giovanni. Usos da biografia, p.179.

4

Bourdieu, Pierre. A ilusão biográfica. In: Ferreira, Marieta de Moraes; Amado, Janaína. (coord.)

Usos & abusos da História oral. 4. ed. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2001.

5

Le Goff, Jacques.

São Luís. Rio de Janeiro: Record, 1999.

6

Le Goff, Jacques.

São Luís, p.23.

7

Florentino, Manolo Garcia.

Em costas negras: uma história do tráfico atlântico de escravos entre a África e o Rio de Janeiro (séculos XVIII e XIX)

. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 1995.

8

Fragoso, João Luís Ribeiro.

Homens de grossa aventura: acumulação e hierarquia na praça mercantil do Rio de Janeiro (1790-1830). Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 1992.

9

SOUZA, Laura de Mello e.

O sol e a sombra: política e administração na América portuguesa do século XVIII. São Paulo: Companhia das Letras, 2006.

10

Rojas, Carlos Antonio Aguirre. La biografia como género historiográfico: algunas reflexiones sobre sus possibilidades actuales, p.20.

11

Foucault, Michel. A escrita de si. In:

O que é um autor? Lisboa: Vega, 1992.

12

Gomes, Ângela de Castro. Escrita de si, escrita da História: a título de prólogo. In: Gomes, Angela de Castro. (org.)

Escrita de si, escrita da História. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2004.

13

Gomes, Ângela de Castro. Escrita de si, escrita da História: a título de prólogo, p.16.

14

Anastácio, Vanda. (coord.)

Correspondências: usos da carta no século XVIII. Actas do Congresso Internacional de Correspondências no Século XVIII. Lisboa: Edições Colibri/Fundação da Casa de Fronteira e Alorna, 2004, p.11-23.

15

ELIAS, Norbert.

O processo civilizador: formação do Estado e civilização. Rio de Janeiro: Zahar, 1993, v.2, p.261.

16

Silveira, Marco Antônio.

O universo do indistinto: Estado e sociedade nas Minas setecentistas (1735-1808). São Paulo: HUCITEC, 1997, p.49.

17

Para uma apreciação da trajetória do contratador, ver FONSECA, Paulo Miguel. Os negócios do contratador João Rodrigues e a prática epistolar no século XVIII.

Anais da Biblioteca Nacional, Rio de Janeiro, v. 125 (no prelo).

18

Arquivo Nacional, Coleção Casa dos Contos, Cx 140 pt 17. O segundo parágrafo do documento é o despacho que deu João Rodrigues de Macedo ao caso.

19

Por outro lado, a ocorrência dessa característica poderia indicar uma maior sofisticação por parte do missivista, não estando, portanto, associada a uma questão cronológica ou do formato.

20

Para as considerações do padre Bartolomeu Lourenço, ver Figueiredo, Luciano Raposo de Almeida. Além dos súditos: notas sobre revoltas e identidade colonial na América portuguesa.

Tempo, Rio de Janeiro, v.5, n.10, p.81-95, dezembro de 2000.

21

BOTELHO, Ângela Vianna. Correio. In: Romeiro, Adriana; BOTELHO, Ângela Vianna.

Dicionário Histórico das Minas Gerais: período colonial. Belo Horizonte: Autêntica, 2003, p.89-90.

22

Gomes, Ângela de Castro. Escrita de si, escrita da História: a título de prólogo, p.20.

23

REBELO, Francisco A.

Erário Régio de S.M.F. de 1768. Brasília: Escola de Administração Fazendária/ESAF, 1976.

24

As próximas fontes transcritas neste artigo pertencem à Divisão de Manuscritos da Fundação Biblioteca Nacional, doravante citada como FBN-MSS.

25

Meireles, André Pereira de. Carta a Paulo Pereira de Sousa informando sobre o envio das contas e que será re-embolsado em breve. São João, 22 de janeiro de 1750. FBN-MSS, I-26,01,010 nº 065.

26

Meireles, André Pereira de. Carta a Paulo Pereira de Sousa solicitando a admissão para o ofício de escrevente na Real Fazenda. [s. l.], 28 de julho de 1755. FBN-MSS, I-26,01,010 nº 066.

27

[Pereira], [Pedro] Lopes. Carta a Paulo Pereira de Souza solicitando que entregue uma barra de ouro a Luís da Rocha Pereira. [s. l.], 13de junho de 1764. FBN-MSS, I-26,01,010 nº 067.

28

Gama, Manoel da Silva. Carta a Paulo Pereira contendo agradecimento pela prestação de um favor. Santa Bárbara, 12 de fevereiro de 1753. FBN-MSS, I-26,18,003.

29

CARTA a Paulo Pereira solicitando o envio de algumas apelações. Rio de Janeiro, 1 de outubro de 1752. FBN-MSS, I-26,18,001.

30

Levi, Giovanni. Usos da biografia, p.167-182.

31

Darnton, Robert. História da leitura. In: Burke, Peter. (org.)

A escrita da história: novas perspectivas. São Paulo: Editora UNESP, 1992, p.202.

32

Venâncio, Giselle Martins. Cartas de Monteiro Lobato a Vianna: uma memória epistolar silenciada pela história. In: Gomes, Ângela de Castro. (org.)

Escrita de si, escrita da história. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2004, p.112-113.

33

Sobre isso Rebeca Gontijo afirmou: "Assim, a carta pode ser compreendida como uma fração combinada de

espaço e momento: espaço de construção de reflexão sobre si ou sobre qualquer coisa que em um instante é e, logo depois, pode não ser; momento de comunicação não imediata, que segue de acordo com as circunstâncias de vida daqueles que o estabeleceram" (grifo da autora). Gontijo, Rebeca. Paulo amigo: amizade, mecenato e ofício do historiador nas cartas de Capistrano de Abreu. In: Gomes, Ângela de Castro. (org.)

Escrita de si, escrita da história, p.164.

34

Catroga, Fernando.

Memória, história e historiografia. Coimbra: Quarteto, 2001.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  28 Ago 2009
• Data do Fascículo
  Jun 2009

Histórico

• Aceito
  09 Maio 2009
• Recebido
  23 Jan 2009