Revista de Investigações Constitucionais
1. FICHA BIBLIOGRÁFICA
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2. FOCO E ESCOPO
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A Revista de Investigações Constitucionais (ISSN 2359-5639) é um periódico científico eletrônico, de acesso aberto, quadrimestral (com publicação contínua), promovido pelo NINC – Núcleo de Investigações Constitucionais da Universidade Federal do Paraná (www.ninc.com.br). Tem como objetivo principal a publicação de artigos jurídicos de excelência de pesquisadores nacionais e estrangeiros na seara constitucional, e ser lida por doutrinadores, pesquisadores e estudantes de Direito de diferentes países interessados em Direito Constitucional, por meio da publicação de artigos em inglês, espanhol, português e francês. Seu Conselho Editorial é composto por renomados juristas vinculados a instituições de ensino superior do Brasil, Alemanha, Áustria, Argentina, Austrália, Chile, China, Colômbia, Estados Unidos, Espanha, França, Itália, Irlanda, Portugal, Singapura e Venezuela. A linha editorial da revista segue as principais áreas de pesquisa desenvolvidas pelo núcleo, tendo como eixo central o estudo crítico do Direito Constitucional, priorizando temas diretamente relacionados à dogmática constitucional, como direitos fundamentais, cortes constitucionais, controle de constitucionalidade, relação entre os Poderes, federalismo, processo legislativo e reforma constitucional, sistemas eleitorais, Direito Constitucional comparado, entre outros. A cobertura temática da revista, de acordo com a classificação do CNPq, abrange a seguinte área:
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas (6.00.00.00-7) |
3. BREVE HISTÓRICO
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A Revista de Investigações Constitucionais foi criada no ano de 2014, por iniciativa de seu Editor-Chefe, o Prof. Dr. Daniel Wunder Hachem, Diretor Acadêmico do NINC – Núcleo de Investigações Constitucionais da Universidade Federal do Paraná. A fundação da revista se pautou em dois objetivos principais: (i) criar um periódico científico de acesso aberto, na área do Direito Constitucional, que atendesse aos critérios de elevada qualidade editorial estabelecidos pelo COPE – Committee on Publication Ethics e pelos indexadores e bases de dados mais relevantes no cenário internacional; (ii) abrir espaço para a difusão de investigações constitucionais de diferentes países, tanto da América Latina quanto de outras partes do mundo, contribuindo com o estudo do Direito Constitucional Comparado. A estruturação da Equipe Editorial, das Políticas Editoriais e das Diretrizes para Autores(as) foi realizada após estudo minucioso dos parâmetros internacionais de qualidade de revistas científicas. Como resultado, a revista foi indexada nas 4 bases de dados mais exigentes e importantes no cenário internacional: Web of Science (2017), Scopus (2017), SciELO (2018) e Redalyc (2018). No âmbito nacional, foi classificada como Qualis A1 pela CAPES em todas as classificações desde a sua criação (Quadriênios 2013-2016 e 2017-2020).
Em termos de financiamento, a revista foi contemplada com recursos da CAPES e do CNPq nos seguintes editais de fomento: |
4. PERIODICIDADE
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A Revista adota a modalidade de publicação contínua de artigos (rolling publication), com periodicidade quadrimestral. São lançados três números por ano, um a cada quadrimestre:
Os artigos são inseridos de forma contínua nos números publicados, conforme aprovação e diagramação, sem necessidade de fechamento de um número completo para publicação. Cada artigo é publicado dentro de um número com um sumário próprio e identificado dentro daquele número a partir do e-location (código composto pela letra e e três algarismos - exemplo: e231). |
5. PROCESSO DE AVALIAÇÃO POR PARES
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5.1. A seleção de artigos ocorre por meio da avaliação por pares, seguindo duas etapas: (i) avaliação interna pelo Conselho Editorial (desk review); e (ii) avaliação externa por pares (peer review), a qual poderá assumir diferentes modalidades em conformidade com as práticas de Ciência Aberta, conforme descrito a seguir. 5.2. Na etapa de desk review, verifica-se se o artigo cumpre rigorosamente todas as exigências previstas nas Diretrizes para Autores(as), tais como requisitos de autoria, respeito ao número de páginas, cumprimento das normas metodológicas da revista sobre citações e referências bibliográficas, enquadramento do tema na linha editorial, originalidade e inovação da abordagem, qualidade da redação, entre outros. Em caso de descumprimento de alguma das diretrizes, seja por questões de forma, seja por questões de conteúdo, o artigo é rejeitado liminarmente. 5.3. Uma vez aprovado na etapa de desk review, o artigo submete-se ao procedimento de avaliação por pares (peer review), adotando-se como padrão inicial a modalidade double blind: duplo anonimato, do/a autor/a e dos/as avaliadores/as. O artigo é remetido sem identificação de autoria a pelo menos dois avaliadores(as) portadores de título de Doutor integrantes do Corpo de Pareceristas da revista ou designados ad hoc, afiliados a instituições de ensino superior nacionais (exógenas ao Estado do Paraná) e estrangeiras. 5.4. Os(as) autores(as) que optarem em depositar seus artigos em servidores de preprint têm ciência de que o depósito torna o trabalho público e permite eventual identificação de autoria, de modo que os(as) avaliadores(as) poderão, ocasionalmente, vir a conhecer a autoria do trabalho avaliado. Nesse caso, o processo de double blind peer review (avaliação por pares com duplo anonimato, do/a autor/a e dos/as avaliadores/as) torna-se single blind peer review (avaliação por pares com anonimato simples), na qual apenas o anonimato de uma das partes do processo - os/as avaliadores/as - é assegurado. 5.5. Em conformidade com as práticas de Ciência Aberta, o(a) autor(a) tem a opção de autorizar que os(as) editores(as) promovam a sua interação direta com os(as) avaliadores(as) do artigo, abdicando do caráter anônimo da avaliação, caso também haja concordância por parte dos(as) avaliadores(as). Adota-se, neste caso, a modalidade open peer review: avaliação por pares aberta. Tal opção deve ser manifestada pelo(a) autor(a) no momento da submissão do artigo, no Formulário 1 - Dados dos autores e conformidade com a Ciência Aberta, disponível para download em: https://revistas.ufpr.br/rinc/libraryFiles/downloadPublic/7. Se adotada esta modalidade, os(as) autores(as) concordam que a revista conceda aos(às) avaliadores(as) a possibilidade de publicar os pareceres no mesmo número no qual será publicado o artigo. 5.6. Para ser aprovado, o artigo precisa obter dois pareceres favoráveis à publicação, seja da forma como se encontra, seja mediante a realização de correções sugeridas pelos avaliadores(as). Havendo ao menos um parecer pela reprovação, o artigo poderá ser rejeitado, se o Conselho Editorial considerar as razões suficientes para tanto. Em caso de controvérsia entre os dois avaliadores(as), o artigo é submetido a um(a) terceiro(a) avaliador(a).
5.5. Os critérios utilizados no formulário de avaliação são os seguintes:
5.6. Os possíveis resultados do processo de avaliação são os seguintes: |
6. PRESERVAÇÃO DIGITAL E ARQUIVAMENTO
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A revista segue os padrões definidos no programa de Política de Preservação Digital do Programa SciELO. Utiliza o sistema LOCKSS para criar um sistema de arquivo distribuído entre as bibliotecas participantes e permite criar arquivos permanentes da revista para a preservação e restauração.
A preservação digital é realizada pela Cariniana – Rede Brasileira de Serviços de Preservação Digital (IBICT – Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia) por meio do sistema LOCKSS. As informações sobre a preservação estão disponíveis na aba Archival Status, na página da revista no portal The Keepers Registry.
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7. CUSTOS DE PROCESSAMENTO E PUBLICAÇÃO DE ARTIGOS (APCs)
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A submissão, o processamento e a publicação de artigos são gratuitos, não havendo nenhuma cobrança de taxas (APCs) dos(as) autores(as). |
8. FINANCIAMENTO
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A revista agradece à CAPES e ao CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico pelo financiamento recebido. Foi contemplada com recursos financeiros nos seguintes editais de fomento:
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9. INDEXAÇÃO
10. MÍDIAS SOCIAIS
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A revista está presente nas seguintes mídias sociais:
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1. POLÍTICA DE CIÊNCIA ABERTA
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Esta revista adere aos Princípios do Programa SciELO como instância de Ciência Aberta e bem público global, concordando com a Declaração em Apoio à Ciência Aberta com IDEIA Impacto, Diversidade, Equidade, Inclusão e Acessibilidade e com a Recomendação da UNESCO sobre Ciência Aberta. As práticas de Ciência Aberta adotadas pela revista são:
1.1. Declaração de acesso aberto: acesso livre e imediato ao conteúdo A revista adota a licença Creative Commons Attribution 4.0 International License (CC-BY), tanto em relação ao conteúdo do seu site, quanto em relação aos artigos publicados no periódico, com retenção dos direitos autorais pelos(as) autores(as).
1.2. Preprints, Pós-prints e Autoarquivamento Preprints são artigos ainda não avaliados por pares dentro do processo editorial de um periódico científico, ou já avaliados mas ainda não publicados. Eles podem ser depositados em servidores certificados sem que isso comprometa a originalidade da pesquisa. Em tais casos, os(as) autores(as) devem estar cientes de que:
a) É imprescindível informar, no momento da submissão, no Formulário 1 - Dados dos autores e conformidade com a Ciência Aberta, que o artigo se encontra depositado em um dos servidores acima e indicar o link com o DOI do preprint.
1.3. Dados abertos Os artigos que, além de revisão bibliográfica, se basearem em dados empíricos coletados pelos(as) autores(as) (exemplos: conjunto de decisões de um determinado tribunal; entrevistas realizadas com participantes) deverão obrigatoriamente depositar os arquivos com os dados de pesquisa no SciELO Data (repositório oficial de dados), dentro do dataverse da Revista de Investigações Constitucionais (https://data.scielo.org/dataverse/brrinc), observando o seguinte:
a) O depósito dos dados de pesquisa no repositório deverá observar rigorosamente as diretrizes do Guia de preparação de dados de pesquisa do SciELO Data.
1.4. Possibilidade de abertura do processo de avaliação por pares (open peer review) e publicação dos pareceres Se adotada esta modalidade, os(as) autores(as) concordam que a revista conceda aos(às) avaliadores(as) a possibilidade de publicar os pareceres no mesmo número no qual será publicado o artigo.
1.5. Publicação dos nomes dos(as) editores(as) responsáveis |
2. POLÍTICA DE ÉTICA E BOAS PRÁTICAS NA PUBLICAÇÃO CIENTÍFICA
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A revista, com o objetivo de assegurar um processo de editoração, avaliação e publicação de artigos com ética e integridade científica, utiliza como parâmetros para a orientação de seus editores, membros do Conselho Editorial, avaliadores(as) e autores(as) os seguintes documentos:
A seguir, apresenta-se uma síntese dos principais deveres endereçados a editores(as), autores(as) e avaliadores(as), os quais não excluem outros presentes nos documentos acima indicados, que devem ser considerados como parte integrante da Política de Ética e Boas Práticas da revista: 2.1. Principais deveres dos(as) editores(as)
2.2. Principais deveres dos(as) autores(as)
2.3. Principais deveres dos(as) avaliadores(as)
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3. POLÍTICA DE CONFLITO DE INTERESSES
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A confiabilidade pública no processo de revisão por pares e a credibilidade de artigos publicados dependem em parte de como os conflitos de interesses são administrados durante a redação, revisão por pares e tomada de decisões pelos(as) editores(as). A revista adota os seguintes parâmetros sobre a matéria:
3.1. É obrigatório que o(a) autor(a) do artigo submetido à revista declare a existência ou não de conflitos de interesse. |
4. POLÍTICA DE VERIFICAÇÃO DE MÁS PRÁTICAS, INFRAÇÕES, ERRATA E RETRATAÇÃO
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4.1. Processo de verificação de más práticas e infrações 4.1.2. Em caso de constatação de suspeita de más práticas ou infrações às Políticas Editoriais da revista, seja de ofício pelos(as) editores(as), seja mediante a apresentação de denúncias, os(as) editores(as) examinarão de maneira aprofundada e minuciosa a situação, buscando o máximo de provas documentais relativas à possível infração. 4.1.3. Uma vez constatados indícios de efetiva prática de infração, os(as) editores(as) apresentarão por e-mail aos suspeitos os termos da irregularidade identificada e concederão prazo de 15 (quinze) dias para resposta, podendo ser reduzido a até 5 (cinco) dias para infrações de natureza grave. 4.1.4. Após a manifestação dos(as) suspeitos(as), os(as) editores(as) analisarão os argumentos e tomarão uma decisão a respeito da efetiva ocorrência ou não de má prática ou infração, podendo consultar previamente membros do Conselho Editorial para que emitam parecer sobre o caso, como forma de auxiliar na tomada de decisão.
4.1.5. Se a conclusão for no sentido da ocorrência de má prática ou infração, os(as) editores(as) poderão aplicar as seguintes sanções, separada ou cumulativamente, a depender da gravidade dos fatos:
4.2. Processo de publicação de errata e retratação de artigo 4.2.2. Serão publicadas erratas quando autores(as), editores(as), avaliadores(as) ou leitores(as) identificarem a necessidade de correções em documentos publicados pela revista, em razão de erros ou falhas que não configurem má conduta. 4.2.3. Quando identificados problemas graves ou más condutas em artigos já publicados, poderá ser realizada a sua: (i) retratação parcial: registro e publicização de problema em conteúdo parcial da publicação; (ii) retratação total: cancelamento de todo o conteúdo da publicação. 4.2.4. A retratação será realizada por meio da publicação de uma “Nota de Retratação”, com a explicação das razões que levaram à retratação do artigo, no número mais recente da revista, a qual será adicionada no arquivo do artigo no número da revista em que foi originalmente publicado. O artigo não será eliminado do número onde foi publicado e a ele será adicionada, além da “Nota de Retratação”: (i) no caso de retratação parcial: uma mancha preta com aviso de retratação da figura, tabela, parágrafo ou trecho; (ii) no caso de retratação total: a marca d’água “ARTIGO RETRATADO” em todas as páginas do documento. 4.2.5. Se o motivo da retratação consistir em má prática ou infração às Políticas Editoriais da revista, ela será precedida do “Processo de verificação de más práticas e infrações” acima descrito. |
5. POLÍTICA DE PLÁGIO E SOFTWARE DE VERIFICAÇÃO DE SIMILARIDADE
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A revista utiliza o software iThenticate da Turnitin para verificação de plágio e similaridades do artigo com publicações prévias. A verificação de plágio é realizada na etapa de avaliação interna do artigo pelo Conselho Editorial (desk review), após a verificação prévia de conformidade do artigo com as Diretrizes para Autores(as) e antes da submissão do artigo à avaliação por pares (peer review). Caso identificada a ocorrência de plágio no artigo, o procedimento descrito no item “4.1. Processo de verificação de más práticas e infrações”, acima, é realizado, culminando com a retratação total do artigo, nos termos do item “4.2. Processo de publicação de errata e retratação de artigo”. As etapas do processo seguem o fluxograma Plagiarism in a submitted manuscript do COPE. |
6. POLÍTICA DE INCLUSÃO E DIVERSIDADE
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6.1. Equidade de gênero do Corpo Editorial
6.2. Consideração da diversidade de gênero na composição dos números da revista
6.3. Diretrizes sobre Equidade de Sexo e Gênero em Pesquisas Empíricas |
7. LICENÇA E DIREITOS AUTORAIS
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A revista adota a licença Creative Commons Attribution 4.0 International License, tanto em relação ao conteúdo do seu site, quanto em relação aos artigos publicados no periódico. Autores(as) que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos: 7.1. Autores(as) mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons - Atribuição 4.0 Internacional que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista. 7.2. Autores(as) têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista. 7.3. Autores(as) têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online em blogs pessoais, repositórios institucionais e mídias sociais acadêmicas, bem como postando-os em suas mídias sociais pessoais, desde que seja incluída a citação completa à versão do website da revista, a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
7.4. Autores(as) têm o direito de:
7.5. De acordo com os termos seguintes:
7.6. Avisos: |
8. POLÍTICA DE FERRAMENTAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
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8.1. O uso de ferramentas de inteligência artificial generativa (GenAI) por autores(as), como CHatGPT e outras baseadas em large language models (LLMs), é autorizado única e exclusivamente como ferramenta básica de suporte ao autor para os fins de refinar ou corrigir ortografia e gramática, editar e formatar o texto. Em tais casos, o autor é totalmente responsável pela exatidão e acurácia de qualquer informação fornecida pela ferramenta, bem como por eventuais violações das Políticas Editoriais da revista.
8.2. É terminantemente vedada a utilização, pelos(as) autores(as), de ferramentas de inteligência artificial generativa (GenAI) para: 8.3. Ferramentas de inteligência artificial generativa (GenAI) não podem ser listadas como coautoras de um artigo, uma vez que não podem ser responsabilizadas pelo artigo enviado, nos termos do COPE’s position statement on Authorship and AI tools. 8.4. O uso de ferramentas de inteligência artificial generativa (GenAI) por autores(as), nos casos admitidos por esta política, deve ser informado em nota de rodapé do artigo, explicando detalhadamente qual ferramenta foi utilizada e como foi utilizada. |
9. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
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Todos os dados fornecidos pelos autores a esta revista serão usados exclusivamente para os serviços prestados por esta publicação, não sendo disponibilizados para outras finalidades ou a terceiros. |
Editor-Chefe
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Editor Adjunto
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Editores Associados
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Conselho Editorial
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1. Submissão de artigos e rejeição liminar
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As propostas de artigos para publicação na Revista de Investigações Constitucionais deverão ser enviadas através do sistema eletrônico de submissões (gratuitamente), por meio de cadastro no Sistema Eletrônico de Revistas da UFPR e acesso mediante login e senha a ser realizado neste link. Não serão aceitas propostas enviadas por e-mail. A revista reserva-se o direito de aceitar ou rejeitar qualquer original recebido, de acordo com as recomendações do seu corpo editorial, como também o direito de propor eventuais alterações. Os artigos poderão ser rejeitados liminarmente pela Equipe Editorial, em decisão irrecorrível, pelos seguintes fundamentos:
1.1. Tratar de temática destoante do âmbito de prioridades da revista, seja por estar fora de seu foco e escopo, seja por versar sobre assunto efêmero ou demasiadamente específico, de pouco interesse para o público-leitor da revista. |
2. Tipos de documentos aceitos
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A revista publica os seguintes tipos de documentos:
2.1. Artigos originais, assim compreendidos os resultados de pesquisa com abordagem original e inovadora, que não se limite a uma revisão bibliográfica sem novas contribuições (de 90 a 100% dos documentos de cada número). |
3. Qualificação dos autores(as)
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Ao menos um(a) dos(as) autores(as) do artigo deverá possuir o título de Doutor (Dr.), Doctor of Juridical Science (J.S.D. ou S.J.D), Doctor juris (Dr. iur. ou Dr. jur.), Doctor of Philosophy (Ph.D.) ou Legum Doctor (LL.D.). A exigência poderá ser relativizada, nunca extrapolando o percentual de 30% por número da revista, em casos excepcionais de: (i) artigos de autores(as) afiliados(as) a instituições estrangeiras, sem afiliação simultânea a instituições brasileiras; (ii) artigos escritos em inglês. |
4. Transparência sobre autoria e nível de contribuição à pesquisa
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4.1. A revista aceita artigos em coautoria com até três autores(as). Em casos de pesquisas empíricas com análise de grande quantidade de dados, poderão ser aceitos artigos com mais de três autores, desde que seja apresentada justificativa fundamentada no Formulário 2 – Especificação de contribuições de coautoria, disponível para download em: https://revistas.ufpr.br/rinc/libraryFiles/downloadPublic/6. 4.2. O COPE – Committee on Publication Ethics recomenda que as revistas adotem políticas de transparência sobre os(as) autores(es) dos artigos e o nível de contribuição de cada um. Por isso, nos artigos redigidos em coautoria será necessário preencher e submeter junto com o artigo o Formulário 2 – Especificação de contribuições de coautoria, disponível para download em: https://revistas.ufpr.br/rinc/libraryFiles/downloadPublic/6. O formulário adota a Taxonomia CRediT, que especifica 14 possíveis funções exercidas pelos coautores no desenvolvimento da pesquisa. No formulário será necessário especificar qual(is) destas 14 funções foram exercidas por cada um(a) dos(as) coautores(as): 1. Conceitualização: Ideias; formulação ou evolução de metas e objetivos abrangentes de pesquisa; 2. Curadoria de dados: Atividades de gerenciamento para anotar (produzir metadados), limpar e manter dados de pesquisa (incluindo código de software, quando necessário para interpretar os próprios dados) para uso inicial e reutilização posterior; 3. Análise de dados: Aplicação de técnicas estatísticas, matemáticas, computacionais ou outras técnicas formais para analisar ou sintetizar dados de estudos; 4. Recebimento de financiamento: Aquisição do apoio financeiro para o projeto que deu origem a esta publicação; 5. Pesquisa: Condução do processo de pesquisa e investigação, especificamente realizando os experimentos ou coleta de dados/evidências; 6. Metodologia: Desenvolvimento ou desenho de metodologia; criação de modelos; 7. Administração do projeto: Responsabilidade de direção e coordenação do planejamento e execução da atividade de pesquisa; 8. Recursos (Disponibilização de ferramentas): Fornecimento de materiais de estudo, reagentes, materiais, pacientes, amostras de laboratório, animais, instrumentação, recursos de computação ou outras ferramentas de análise; 9. Software (Desenvolvimento, implementação e teste de software): Programação, desenvolvimento de software; concepção de programas de computador; implementação do código de computador e algoritmos de suporte; teste de componentes de código existentes; 10. Supervisão: Supervisão e responsabilidade de liderança pelo planejamento e execução da atividade de pesquisa, incluindo orientação externa à equipe principal; 11. Validação (Validação de dados e experimentos): Verificação, seja como parte da atividade ou separadamente, da replicação/reprodutibilidade global de resultados/experiências e outros produtos de pesquisa; 12. Visualização (Design da apresentação dos dados): Preparação, criação e/ou apresentação do trabalho publicado, nomeadamente visualização/apresentação de dados; 13. Redação do manuscrito original: Preparação, criação e/ou apresentação da obra publicada, designadamente redação inicial (incluindo tradução substantiva); 14. Redação - revisão e edição: Preparação, criação e/ou apresentação do trabalho publicado pelos integrantes do grupo de pesquisa original, especificamente revisão crítica, comentário ou revisão – incluindo as etapas de pré ou pós-publicação. |
5. Ineditismo e exclusividade
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5.1. Os textos para publicação na Revista de Investigações Constitucionais deverão ser inéditos e para publicação exclusiva. Uma vez publicados nesta revista, também poderão sê-lo em livros e coletâneas, desde que citada a publicação original com a indicação do link de acesso ao documento publicado na revista. |
6. Idiomas
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Podem ser submetidos artigos redigidos em Português, Espanhol, Inglês ou Francês. |
7. Cadastro dos metadados no sistema eletrônico de submissões
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7.1. No momento da submissão do artigo no sistema eletrônico, os campos dos metadados deverão ser preenchidos obrigatoriamente de acordo com estas diretrizes, sob pena de rejeição liminar da submissão.
7.2. Transferência do manuscrito
7.3. Autores(as):
7.4. Título e Resumo: 7.5. Palavras-chave: indicação de 5 palavras-chave no idioma do artigo (em letras minúsculas e separadas por ponto e vírgula). 7.6. Agências de fomento: os artigos resultantes de projetos de pesquisa financiados deverão indicar neste campo a fonte de financiamento. 7.7. Referências: inserir a lista completa de referências citadas no artigo, dando um espaço entre cada uma delas. 7.8. Conflito de interesses: indicar se há possíveis conflitos de interesses. Seguir as instruções do item “3. Política de conflito de interesses” na seção Políticas Editoriais. |
8. Apresentação do texto e elementos pré-textuais
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8.1. O trabalho deve ter no mínimo 15 e no máximo 30 páginas de conteúdo (tamanho A4 - 21 cm × 29,7 cm), compreendendo a introdução, desenvolvimento, conclusão (não necessariamente com esses títulos) e uma lista de referências bibliográficas efetivamente citadas no texto. Para cálculo do número mínimo e máximo de páginas, não são consideradas as páginas com os elementos pré-textuais (resumo, palavras-chave, etc), nem a lista de referências bibliográficas. Artigos com menos de 15 páginas serão rejeitados liminarmente. O número máximo de páginas poderá ser relativizado em casos excepcionais, decididos pela Equipe Editorial. 8.2. As margens utilizadas deverão ser: esquerda e superior de 3 cm e direita e inferior de 2 cm. 8.3. No corpo do texto deverá ser utilizada Fonte Times New Roman, tamanho 12, espaçamento entre linhas de 1,5, e espaçamento de 0 pt antes e depois dos parágrafos. 8.4. Nas notas de rodapé deverá ser utilizada Fonte Times New Roman, tamanho 10, espaçamento simples entre linhas. 8.5. No desenvolvimento do texto, os parágrafos deverão conter recuo de 1,5 cm em relação à margem esquerda. Títulos e subtítulos deverão estar alinhados à margem esquerda, sem recuo.
8.6. A estruturação deverá observar a seguinte ordem: 8.7. Todo destaque que se queira dar ao texto deve ser feito com o uso de itálico, ficando vedada a utilização de negrito, sublinhado ou caixa alta para fins de dar destaque ao texto. 8.8. Figuras e tabelas devem estar inseridas no texto, e não no final do documento na forma de anexos. |
9. Diretrizes para as referências
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9.1. As referências dos livros, capítulos de obras coletivas, artigos, teses, dissertações e monografias de conclusão de curso de autores(as) citados ou utilizados como base para a redação do texto devem constar em nota de rodapé, com todas as informações do texto, em observância às normas técnicas brasileiras (ABNT NBR 6023:2018), e, especialmente, com a indicação da página da qual se tirou a informação apresentada no texto logo após a referência. 9.1.1. O destaque dado ao título dos livros (ou revistas) citados deverá constar em negrito, ficando vedada a utilização de itálico. 9.1.2. Os artigos redigidos no formato AUTOR:DATA não serão aceitos para publicação. 9.1.3. As referências deverão constar da seguinte forma:
9.1.3.1. Livros: SOBRENOME, Nome. Título da obra em negrito: subtítulo sem negrito. número da edição. Cidade: Editora, ano.
9.1.4. Os elementos das referências devem observar o seguinte padrão:
9.1.5. Nos casos em que for absolutamente impossível obter alguma das informações acima, a ausência deverá ser suprida da seguinte forma: 9.7.2. As citações (palavras, expressões, períodos) deverão ser cuidadosamente conferidas pelos autores(as) e/ou tradutores(as). 9.2.1. Citações diretas devem seguir o seguinte padrão de registro: transcrição com até quatro linhas devem constar do corpo do texto, com letra e espaçamento normais, e estar entre aspas. 9.2.2. Recomenda-se fortemente que citações textuais longas (mais de quatro linhas) não sejam utilizadas. Entretanto, se imprescindíveis, deverão constituir um parágrafo independente, com recuo de 1,5 cm em relação à margem esquerda (alinhamento justificado), utilizando-se espaçamento entre linhas simples e tamanho da fonte 10. Neste caso, aspas não devem ser utilizadas. 9.2.3. Fica vedado o uso do op. cit., ibidem e idem nas notas bibliográficas, que deverão ser substituídas pela referência completa, por extenso. 9.2.4. Para menção de autores(as) no corpo do texto, fica vedada sua utilização em caixa alta (ex.: para Nome SOBRENOME...). Nestes casos todas as menções devem ser feitas apenas com a primeira letra maiúscula (ex.: para Nome Sobrenome...). |
10. Redação
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10.1. Os textos devem ser revisados, além de terem sua linguagem adequada a uma publicação editorial científica. |
11. Artigos resultantes de pesquisas financiadas
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Os artigos resultantes de projetos de pesquisa financiados deverão indicar em nota de rodapé, situada ao final do título do artigo no idioma do texto, a informação relativa ao financiamento da pesquisa. |
12. Declaração de direitos autorais
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Autores(as) que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos: 12.1. Autores(as) mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons - Atribuição 4.0 Internacional que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista. 12.2. Autores(as) têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista. 12.3. Autores(as) têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online em blogs pessoais, repositórios institucionais e mídias sociais acadêmicas, bem como postando-os em suas mídias sociais pessoais, desde que seja incluída a citação completa à versão do website da revista, a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
12.4. Autores(as) têm o direito de:
12.5. De acordo com os termos seguintes:
12.6. Avisos: |
13. Responsabilidade dos(as) autores(as)
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13.1. Autores(as) são responsáveis pelo conteúdo publicado, comprometendo-se, assim, a participar ativamente da discussão dos resultados de sua pesquisa científica, bem como do processo de revisão e aprovação da versão final do trabalho. |
14. Conflito de interesses
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A confiabilidade pública no processo de revisão por pares e a credibilidade de artigos publicados dependem em parte de como os conflitos de interesses são administrados durante a redação, revisão por pares e tomada de decisões pelos editores.
14.1. É obrigatório que o(a) autor(a) do artigo submetido à revista declare a existência ou não de conflitos de interesse. |
15. Formulários para anexar na submissão do artigo
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15.1. Obrigatório para todas as submissões: Formulário 1 – Dados dos autores e conformidade com a Ciência Aberta |
CONTATO
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Instituição Editora
Editor-chefe
Editor-adjunto (Suporte Técnico) |
