Scielo RSS <![CDATA[Lua Nova: Revista de Cultura e Política]]> http://www.scielo.br/rss.php?pid=0102-644520190003&lang=pt vol. num. 108 lang. pt <![CDATA[SciELO Logo]]> http://www.scielo.br/img/en/fbpelogp.gif http://www.scielo.br <![CDATA[DIREITOS UNIVERSAIS OU AMERICANIZAÇÃO TOTAL?]]> http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-64452019000300017&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt Resumo Os direitos humanos, supostamente disseminados pelos Estados Unidos, sempre foram por eles utilizados como instrumento de propaganda. Tão exitosos foram nessa manipulação que, até hoje, quando observadores demonstram surpresa com as iniciativas de Trump, entre as quais a de abandonar o Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), tendem a encará-las como gestos novos de uma liderança absurda. A realidade é diferente. Enquanto Donald Trump representa uma caricatura amedrontadora de tendências planetárias atuais, a seletividade norte-americana na área é perene, a instrumentalização do sistema é igual à de sempre, e os alvos preferenciais, parecidos. Em contraste com o passado, contudo, os efeitos agora, num cenário global de autoritarismos crescentes, são muito mais ominosos. Por outro lado, também por influência norte-americana, mas da sociedade civil, os direitos alardeados não são mais os da Declaração Universal de 1948. Este estudo aponta os marcos dessa minha preocupação de sempre, assim como a possibilidade de refocalização nos direitos de todos como alternativa à americanização falseada das sociedades existentes.<hr/>Abstract Whereas supposedly disseminated by the United States, human rights have always been used by it as a tool of propaganda. It was so successful in their manipulation that, up to now, when observers show surprise at President Trump’s initiatives, such as quitting the United Nations’ Human Rights Council, they tend to be seen as new gestures of an absurd leadership. Although indeed Trump seems a frightening caricature of current worldwide trends, selectivity in this area has been continuous; instrumental use of the human rights system is the same as always, and the US targets remain similar. In contrast with the past, however, present effects, in a global scenario of growing authoritarianism, are far more ominous. On the other hand, also by American influence, but coming from civil society, rights promoted are no longer those of the Universal Declaration of 1948. This paper points to the marks of these constant concerns of mine and to the possibility of a renewed focus on the rights of every person as an alternative to the false “Americanization” of existing societies. <![CDATA[DUAS FACES DE UMA MESMA MOEDA? A ABORDAGEM DE TRUMP PARA O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL]]> http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-64452019000300045&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt Resumo O artigo tem por objetivo identificar os traços da política da administração Donald Trump para o Tribunal Penal Internacional (TPI). A retomada de uma política hostil dirigida ao mecanismo - levada a cabo durante o segundo ano do governo de George W. Bush - é interpretada à luz de estudos anteriores que diagnosticaram um consenso entre governos democratas e republicanos sobre a estratégia mais geral dos Estados Unidos para os instrumentos de justiça criminal internacional.<hr/>Abstract The article aims to identify the traits of Donald Trump’s administration policy for the International Criminal Court (ICC). The resumption of a W. Bush´s hostile policy directed at the mechanism is interpreted in the light of previous studies which have diagnosed a consensus between Democratic and Republican governments on a more general strategy of the United States for international criminal justice instruments. <![CDATA[A TEMÁTICA MIGRATÓRIA NA REVISÃO PERIÓDICA UNIVERSAL DOS EUA: OPORTUNIDADE POLÍTICA DIANTE DO HEGEMON]]> http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-64452019000300065&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt Resumo A Revisão Periódica Universal (RPU) do Conselho de Direitos Humanos (CDH) da ONU representa uma inovação no monitoramento de direitos humanos no plano internacional. Ao debater com hipóteses sobre shaming, este artigo se afasta da divisão entre aliados e não-aliados para verificar, no âmbito da RPU, a postulação dos interesses dos países do chamado Triângulo Norte e México sobre a proteção dos imigrantes nos EUA. A partir da análise das recomendações realizadas aos EUA no campo migratório, argumentamos que a variável principal a determinar a dinâmica relacional da decisão de fazer e acatar recomendações é o estoque de migrantes indocumentados originários dos países revisores em território estadunidense. Conclui-se que a RPU representa mais do que um espaço de produção de shaming, mas uma oportunidade política para que os países, inclusive os menos poderosos, coloquem publicamente seus interesses diante da potência hegemônica, o que torna ainda mais grave a recente saída dos EUA do CDH.<hr/>Abstract The Universal Periodic Review (UPR) of the UN Human Rights Council (HRC) represents an innovation in the monitoring of human rights in international level. Discussing with hypotheses about shaming, this article stands back from the division between allies and non-allies to verify, within the scope of UPR, the postulation of the interests of the countries of the so-called Northern Triangle and Mexico on the protection of immigrants in the US. From the analysis of the recommendations made to the US in the migratory field, we argue that the primary variable to determine the relational dynamics of the decision to make and follow recommendations is the stock of undocumented migrants from the recommending countries in the US. The article concludes that UPR represents more than a space to produce shaming, but a political opportunity for countries, including the less powerful ones, to publicly put their interests before the hegemonic power, which makes the recent US exit from HCR even more serious. <![CDATA[A ABORDAGEM DA MOBILIZAÇÃO DO DIREITO ENTRE A CRÍTICA NECESSÁRIA E A CRÍTICA POSSÍVEL]]> http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-64452019000300101&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt Resumo Este artigo objetiva definir se a crítica proposta pela abordagem da mobilização do direito é uma crítica necessária ao direito liberal ou uma crítica possível, que tenta influenciá-lo. Analisamos a chamada “virada cultural e interpretativista” das análises sociojurídicas dos anos 1980, que exerceu grande influência sobre a mobilização do direito, desenvolvendo uma crítica importante ao direito liberal ao apontar problemas teóricos relevantes para entender os processos de construção e violação de direitos na vida diária. Teoricamente, esses trabalhos demonstraram a importância de questões que permaneciam invisíveis nas visíveis relações pessoais do dia a dia, colocando temas como a dominação, a coerção e a hegemonia do direito em outro patamar. Politicamente, embora tenham se mostrado afastados das políticas de direitos do Estado, influenciaram movimentos sociais, que por sua vez pressionam o Estado por mudanças.<hr/>Abstract This paper aims to discuss if the critical review proposed by the mobilization of law approach is necessary to the liberal law, or whether it is a possible critical review, which attempts to influence that law. We analyze the so-called “cultural and interpretive turn” of socio-legal studies in the 1980s, which had a major influence on the mobilization of law, developing a relevant critical review to the liberal law, raising theoretical issues to understanding processes of establishment and violation of rights in everyday life. Theoretically, these studies have demonstrated the importance of issues that kept invisible in visible and concrete everyday personal relationships, raising the debate on topics such as domination, coercion and hegemony of law to a higher level. Although they have kept away from governments’ politics of rights, these studies can still politically influence social movements that end up pushing the State for change. <![CDATA[JUSTIÇA ESCOLAR E JUSTIÇA DIFERENCIALISTA NOS DOCUMENTOS ADOTADOS POR ÓRGÃOS DAS NAÇÕES UNIDAS (PNUD E UNESCO)]]> http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-64452019000300121&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt Resumo Alguns órgãos internacionais, como o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, têm desencadeado, no limiar do século XXI, diversas investidas para participar da formulação de modelos de educação que reiterem noções singulares de justiça social e inclusão escolar. Pretende-se alcançar tal inclusão por meio da democratização de um conhecimento que capacite os segmentos sociais diversos a participar satisfatoriamente no mundo social, político e econômico. Em circunstâncias sociais específicas - entre elas, dificuldade de diminuir as desigualdades sociais, étnicas e raciais; redução dos postos de trabalho e das expectativas de obtenção de emprego por parte de grupos sociais inteiros; desconfiança da eficácia da escola para gerar indivíduos habilitados tanto profissional quanto politicamente -, os formuladores desses documentos buscam modos de participar do debate político e acadêmico acerca de justiça social, justiça escolar e escola justa.<hr/>Abstract On the threshold of the 21st century, some international organizations, such as the United Nations Development Programme and the United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization, have launched a series of initiatives to participate in the formulation of educational models that reiterate singular notions of social justice and school inclusion. Such inclusion is intended to be achieved through the democratization of a knowledge that enables the various social segments to participate satisfactorily in the social, political and economic world. Under specific social circumstances - such as difficulty in reducing social, ethnic and racial inequalities, decrease of jobs and employment expectations by entire social groups, mistrust on the school’s effectiveness to generate both professionally and politically empowered individuals -, the formulators of these documents search ways to participate in the political and academic debate about social justice, school justice and fair school. <![CDATA[MOBILIDADES CONTEMPORÂNEAS NO CONTEXTO PÓS-COLONIAL: MBEMBE, GLISSANT E MATTELART]]> http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-64452019000300137&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt Resumo Retomando a ideia de sujeito derivada da leitura da Declaração Universal dos Direitos Humanos, serão mobilizados conceitos e visões de mundo que contribuem para melhor compreender as mobilidades contemporâneas. Toma-se por referência o processo, a organização e as condições em que são realizadas as mobilidades humanas atuais para estabelecer relações entre deslocamentos, processos identitários e narrativas de pertença aos lugares. Busca-se observar esta problemática a partir de um paradigma interessado nos possíveis efeitos positivos, a curto e longo prazo, de uma mudança na narrativa sobre a mobilidade internacional das pessoas. Armand Mattelart analisa desde o espaço da cidade as lutas dos povos e grupos que questionam territórios previamente demarcados. Édouard Glissant, para viabilizar sua declarada utopia, propõe a “creolização do mundo contemporâneo”, ou “Todo-Mundo”, partindo da vontade nascida no arquipélago caribenho, ou melhor, na América mestiça. Achille Mbembe, falando de nossa condição de passantes, de nossa situação comum de vulnerabilidade no mundo, propõe um pensamento de passagem, de travessia e circulação em que habitar não é pertencer, recusando classificações que imobilizam, no elogio de uma ética que considere a tradução, os mal-entendidos e conflitos, recuperando o corpo, o rosto, a palavra.<hr/>Abstract Using the idea of “subject” from the Universal Declaration of Human Rights as a starting point, we will discuss concepts and worldviews that contribute to better comprehend contemporary mobilities. The process, organization, and conditions in which current human mobilities occur are used as references to establish relationships between human movement, identity processes, and narratives of belonging to places. These issues are observed using a paradigm focused on the potential short- and long-term positive effects of a change in the narrative with regard to the international mobility of people. The discussions of Armand Mattelart go from the spaces of the cities to the struggles of groups and peoples questioning previously established territories. To achieve his own utopia, Édourd Glissant proposes the “creolization of the contemporary world”, or “whole-world”, which arises from the will that was born in the Caribbean archipelago or, more precisely, in the mestizo America. Achille Mbembe, thinking about our conditions as wanderers, of our common vulnerability in the world, puts forth a theory of passage, crossing, and circulation, to deny the idea that to inhabit is to pertain, therefore refusing classifications that immobilize, culminating in the eulogy of an ethic that considers translation, misunderstanding, and conflicts, thus recovering the body, face, and word. <![CDATA[IMPEACHMENT: A ARMA NUCLEAR CONSTITUCIONAL]]> http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-64452019000300157&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt Resumo O que resta depois do emprego de uma arma nuclear? Terra e vidas arrasadas. Esta é a pergunta a que nos propomos responder neste trabalho, nos concentrando no período pós 31 de agosto de 2016 até o presente. Partimos da premissa de que houve um golpe parlamentar e constitucional em 2016, com a utilização de fórmulas constitucionais, que não encontrou no Supremo Tribunal Federal interpretação majoritária que as tenha refutado. O impeachment foi a fórmula utilizada; no entanto, não houve situação típica que configurasse crime de responsabilidade para afastar a presidente. As evidências que configuraram o crime de responsabilidade foram frágeis tanto quanto as circunstâncias da política. A primeira parte do artigo trata do processo de impeachment propriamente dito, a nosso ver destituído dos fundamentos formais e materiais para sua justificação e aplicação, e a segunda parte trata das suas consequências, isto é, das suas sequelas para o constitucionalismo e a democracia.<hr/>Abstract What remains after the use of a nuclear weapon? Land and lives destroyed. This is the question intended to answer in this article, focusing on the period after August 31st 2016 until now. Our premise is that there was a parliamentary and constitutional coup in 2016 with the use of constitutional formulas which was not refuted by the majority of the Brazilian Supreme Court. The impeachment was the constitutional formula the parliament used to take the president from office, even though there was not a typical situation which configured a crime of responsibility. The evidences that configurated the crime of the president were as fragile as the political circumstances. The first part of the article is about the process of impeachment itself, which had no formal and material justification and application, and the second part reports its consequences for constitutionalism and democracy. <![CDATA[OS CAMINHOS POSSÍVEIS DE UM DESGOVERNO DIANTE DA PRÁTICA DA TORTURA: APONTAMENTOS E PERSPECTIVAS NUM CONTEXTO DE APOIO GOVERNAMENTAL A GRAVES VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS NO BRASIL]]> http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-64452019000300177&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt Resumo O artigo examina as possibilidades de adoção da tortura sistemática no Brasil após o resultado das eleições de 2019. O fato inédito na história do país, em que foi conduzido à Presidência da República um candidato sabidamente favorável à tortura, propõe desafios inéditos à pesquisa e à ação políticas no Brasil a partir de 2019. Ainda, esmiuçarei brevemente o contexto de naturalização da tortura no período democrático no país e algumas hipóteses sobre os desdobramentos dessa prática nos próximos anos.<hr/>Abstract The article examines the possibilities of adopting systematic torture in Brazil after the outcome of 2019 elections. The unprecedented fact in the history of the country in which a candidate who openly supports torture was elected proposes unprecedented challenges to research and political acts in Brazil from 2019. I will also briefly examine the context of naturalization of torture in the democratic period in the country and some hypotheses on the consequences of this practice in the coming years. <![CDATA[DIREITO SOCIAL, NEOLIBERALISMO E TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO]]> http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-64452019000300195&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt Resumo O artigo discute os efeitos da disseminação das Tecnologias de Informação e Comunicação para a efetivação do direito social, segundo a lógica da racionalidade governamental neoliberal. O foco é na produção de normatividades pela difusão dessas tecnologias, tanto nos modos de objetivação e subjetivação quanto nas tensões de operação das técnicas jurídicas e dos sistemas de decisão assistidos por inteligência artificial. A questão final é sobre as implicações dessas mudanças para o direito enquanto prática de juízo centrada na questão da justiça. Estaríamos diante do fim do direito?<hr/>Abstract The article discusses the effects for the realization of social law caused by the spread of information and communication technologies (ICT), or digital technologies, according to the neoliberal governmental rationality logic. The focus is on norms production by the ICT diffusion, in the sense of both the modes of objectification and subjectivization and in the tensions of the mode of operation of legal techniques and decision systems assisted by artificial intelligence. The final question is about the implications of these changes for law as a practice of judgment centered on the question of justice. Are we facing the end of the law?