Dilemas éticos no trabalho dos profissionais de enfermagemAssim como o processo de trabalho de enfermagem, novas formas de olhar e conceber o espaço do cuidar e do ser cuidado sofreram importantes mudanças ao longo das últimas décadas no Brasil e no mundo. Especialmente, houve o desafio de realizar cuidados seguros diante de constantes avanços tecnológicos, sem ao mesmo tempo desmerecer: o valor do toque e dos princípios da humanização; a transição epidemiológica, com aumento da longevidade e crescimento de doenças crônicas não degenerativas; a competência em assistir a diversidade étnica, social e cultural do povo brasileiro; a judicialização de cuidados e assistência à saúde; o confronto diário entre o mínimo existencial e a reserva do possível; as situações de objeção de consciência no início e final de vida; o preparo para enfrentar uma pandemia; e tantas outras circunstâncias que provocaram e testaram a capacidade de resistência, resiliência e ética dos profissionais de enfermagem.
Esse contexto de trabalho, que muitas vezes mescla com o contexto de vida do estudante e do profissional de enfermagem, exalta a importância dos aspectos éticos no balizamento de condutas individuais e tomadas de decisão no âmbito clínico e gerencial. No entanto, há situações que não estão previstas na ética normativa; logo, não são contempladas somente no código de ética e demais legislações de enfermagem. Assim, o fazer enfermagem, fundamentado em teorias que cercam as necessidades de saúde das pessoas exclusivamente dentro dos seus ciclos de vida, frequentemente longe de oportunidades de debates sobre vicissitudes da vida, justiça e competências não técnicas, dificulta o pensamento expansivo, crítico e reflexivo do profissional diante de problemas, dilemas ou conflitos éticos.
Os problemas éticos podem ser conceituados como situações possíveis de resolução. Já o dilema ético parte da premissa contraditória e mutuamente excludente que não pode coexistir, em que necessariamente haverá a escolha entre mais de uma alternativa. Os conflitos éticos, por sua vez, estão associados a situações da prática que apresentem incompatibilidade em relação aos valores morais, crenças e percepções do profissional, que podem desencadear sentimentos negativos e conflitos internos no indivíduo(1).
Nesse âmbito, exige-se um saber potente na equalização desses problemas, dilemas e conflitos éticos, auxiliando os profissionais de enfermagem e equipe no enfrentamento de problemáticas que suscitam nas relações de cuidado, e aqui apontamos a bioética como um caminho viável e frutífero para o gerenciamento dessas demandas. Para tanto, é necessário desenvolver uma “competência ética”. Embora não exista um consenso sobre sua definição na literatura, esta pode ser compreendida em termos de força de caráter e disposição de fazer o bem, atributos de quem decide agir em benefício de outras pessoas, consciência ética associada à sensibilidade, para identificar uma questão ética, e habilidade de julgamento moral, atributo de quem é autônomo na forma de pensar e agir(2).
A competência ética é constituída pelos atributos do conhecimento ético, entendida como a integração de saberes filosóficos e práticos, considerando os contextos e indivíduos envolvidos, e pela sensibilidade ética, que possibilita o reconhecimento de uma possível questão ou problema, conflito e dilema ético nas situações. Esses atributos sustentam uma reflexão ética, que exige a consideração de várias alternativas, possibilitando a tomada de decisão ética, que resulta em uma escolha razoável e responsável entre as alternativas disponíveis, ou seja, ações e comportamentos éticos, motivados para o bem e para o respeito aos outros(3).
É necessário que essa competência também seja desenvolvida durante a formação dos profissionais de enfermagem. Para isso, é imprescindível que haja formadores capacitados, já que simplesmente existir não é uma garantia que os profissionais conheçam e apliquem os saberes éticos, e um exemplo disso está nas constantes denúncias e notificações junto a órgãos fiscalizadores, bem como tantos outros casos que ainda seguem “invisíveis” à intervenção, mas gerando sofrimentos, violências e inclusive mortes (de diversas formas).
Referências bibliográficas
- 1 Beauchamp TL, Childress JF. Princípios de ética biomédica. 2ª. ed. São Paulo: Edições Loyola; 2011.
- 2 Kulju K, Stolt M, Suhonen R, Leino-Kilpi H. Ethical competence: a concept analysis. Nursing Ethics. 2016; 23(4):401-12.
- 3 Lechasseur K, Caux C, Dollé S, Legault A. Ethical competence: an integrative review. Nursing Ethics. 2018; 25(6):694-706.
