Para analisar a institucionalização de canais alternativos de participação na formulação de políticas públicas no estado de Minas Gerais, Brasil, o artigo parte do pressuposto de que a relação entre accountability e responsividade nas chamadas “novas democracias” depende basicamente do projeto de institucionalidade adotado e em sua adequação às condições societárias prevalecentes.
PALAVRAS-CHAVE:
Governança; responsabilidade; capacidade de resposta
| Etapas | Participantes | Atividades |
|---|---|---|
| I - Proposição do evento | Entidades organizadas da sociedade / Comissões da ALEMG / Comitê Deliberativo de Comunicação Institucional | Apresentam à Mesa Diretora da ALEMG proposta de realização de Seminário Legislativo referente a determinado tema. |
| Mesa da Assembléia | Encaminha a proposta ao Comitê Deliberativo de Comunicação Institucional. | |
| Comitê Deliberativo de Comunicação Institucional | Analisa a proposta e recomenda à Mesa a sua realização. | |
| Mesa da Assembléia | Referenda a recomendação do Comitê. | |
| II - Etapa preparatória | Gerência de Projetos Institucionais (GPI) | Convida entidades relacionadas ao tema para a reunião preparatória. |
| Entidades / GPI | Realizam reunião preparatória, na qual é definido o universo dos participantes, são constituídas as Comissões Técnicas lnterinstitucionais, os Grupos de Trabalho e a Comissão de Representação. | |
| III - Reuniões das Comissões Técnicas lnterinstitucionais (CTls) | Especialistas indicados pelas entidades para compor as CTls | Elaboram propostas relativas ao subtema afeto a cada CTI e encaminham-nas aos Grupos de Trabalho. |
| IV - Reuniões dos Grupos de Trabalho | Participantes indicados pelas entidades | Examinam, discutem, emendam e votam as propostas apresentadas pelas CTls. A aprovação das propostas se dá por maioria simples dos votantes (delegados indicados pelas entidades). Os acréscimos e alterações apresentados às propostas constarão do relatório do GT se obtiverem 25% dos votos. |
| V - Reuniões Plenárias | Universo dos participantes do evento | Debatem as propostas apresentadas pelos GTs e as consolidam em um documento final, que é encaminhado à Plenária Final. |
| VI - Plenária Final | Universo dos participantes do evento | Debatem, emendam e aprovam o documento final. A aprovação dá-se por maioria simples dos votantes (delegados indicados pelas entidades). Os destaques também são votados e aprovados por maioria simples. As propostas rejeitadas poderão constar como anexo do documento final por requerimento de, no mínimo, cinqüenta votantes representativos de, no mínimo, dez entidades. |
| VII - Tramitação da proposta no processo legislativo | Comissão Permanente da ALEMG afeta ao tema tratado no Seminário | Assume a autoria da proposição e dá-lhe a adequada tramitação no processo legislativo. |
| Comissão de Representação | Acompanha a tramitação e a implementação institucional das propostas contidas no documento final. |
| Nome / Tema | Data | Número de Participantes | Número de Entidades |
|---|---|---|---|
| Educação: A Hora da Chamada | Outubro / 1991 | 883 | 11 |
| Minas Terra: Políticas Agrícola e Agrária | Abril / 1992 | 461 | 24 |
| Saneamento É Básico | Junho / 1992 | 672 | 35 |
| Águas de Minas | Outubro / 1993 | 652 | 53 |
| Moradia: Alicerce da Cidadania | Setembro / 1995 | 774 | 33 |
| Turismo: Caminha das Minas | Outubro / 1995 | 652 | 47 |
| Reforma Agrária | Setembro / 1996 | - | - |
| Direitos Humanos e Cidadania | Agosto / 1998 | - | - |
