O Congresso da Virada e o Movimento de Reconceituação do Serviço Social brasileiroResumo:
O artigo analisa o impacto do III Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais (1979) no Movimento de Reconceituação do Serviço Social no Brasil, e explora como o “Congresso da Virada” redefiniu as bases teóricas e práticas da profissão, influenciando a formação dos profissionais. A metodologia inclui revisão bibliográfica, destacando discussões e resoluções que contribuíram para uma identidade profissional mais crítica e comprometida com as expressões da Questão Social.
Palavras-chave:
Congresso da Virada; Reconceituação; Conservadorismo; Serviço Social; Brasil
Abstract:
The article analyzes the impact of the III Brazilian Congress of Social Workers (1979) on the Social Service Reconceptualization Movement in Brazil, and explores how the “Congresso da Virada” redefined the theoretical and practical bases of the profession, influencing the training of professionals. The methodology includes a bibliographic review, highlighting discussions and resolutions that contributed to a more critical professional identity and committed to the expressions of social issues.
Keywords:
Turning Point Congress; Reconceptualization; Conservatism; Social Work; Brazil
Introdução
O presente manuscrito analisa o Movimento de Reconceituação do Serviço Social brasileiro, com ênfase nas contribuições decisivas do III Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais, realizado em setembro de 1979 e amplamente conhecido como o “Congresso da Virada”. Esse evento é considerado um marco na história do Serviço Social no Brasil, por ter catalisado a redefinição das bases teóricas e práticas da profissão, orientando-a para uma abordagem crítica e comprometida com a transformação social.
O Serviço Social no Brasil, até a década de 1970, era fortemente influenciado por uma abordagem tecnicista e conservadora, alinhada às necessidades das classes dominantes e ao modelo desenvolvimentista adotado pelo Estado. Nesse contexto, o Congresso da Virada emerge como um marco divisor, promovendo uma ampla reflexão sobre os rumos da profissão e impulsionando o Movimento de Reconceituação. Esse movimento visava readequar a prática profissional às demandas da sociedade brasileira, caracterizada por profundas desigualdades sociais e políticas.
A escolha do tema justifica-se pela importância histórica do Movimento de Reconceituação, que representou uma ruptura com o conservadorismo e o tecnicismo predominantes até então, promovendo uma reflexão mais profunda sobre o papel do Serviço Social na sociedade brasileira. O artigo objetiva compreender como o Congresso da Virada contribuiu para essa reconceituação, identificando os principais debates teóricos, as metodologias adotadas e as transformações práticas que se seguiram ao evento. Ademais, visa compreender as dinâmicas que permearam o congresso e avaliar suas contribuições para a reconceituação do Serviço Social, destacando a importância desse movimento para a consolidação de uma nova identidade profissional.
A reconceituação do Serviço Social foi um processo marcado por intensos debates teóricos e pela busca de uma prática profissional mais crítica e transformadora. O Congresso da Virada consolidou essas discussões, sendo fundamental para a redefinição das diretrizes que orientariam a formação e a atuação dos(as) assistentes sociais no Brasil (Silva, 1995).
Metodologicamente, o estudo baseia-se em uma revisão bibliográfica e análise documental, com foco nas contribuições teóricas de autores como José Paulo Netto (2002; 2005; 2006; 2009) e Marilda Iamamoto (2004; 2010; 2017), que influenciaram o movimento no Serviço Social brasileiro. O recorte teórico delimita-se pela análise dos três momentos da reconceituação, segundo Netto, e pela avaliação crítica das relações sociais no Brasil, conforme discutido no contexto do Congresso.
O trabalho está estruturado em seções que abordam a evolução histórica do Serviço Social brasileiro e o Movimento de Reconceituação, o papel do Congresso da Virada na redefinição do Serviço Social, as influências teóricas que emergiram desse processo, além das implicações práticas para a profissão. Conclui-se com uma reflexão sobre o legado deixado por esse movimento para o Serviço Social contemporâneo.
1. O Serviço Social brasileiro: uma trajetória histórica
O Serviço Social brasileiro, formalmente estruturado na década de 1930, emerge em um contexto de transformações socioeconômicas significativas, marcadas pela industrialização e pela urbanização aceleradas do país. Durante esse período, o governo Vargas (1930-1945), especialmente sob o Estado Novo (1937-1945), consolidou uma série de políticas trabalhistas e assistenciais que, ao mesmo tempo que buscavam mitigar os impactos sociais da modernização, serviam como mecanismos de controle social (Silva, 1995). Nesse ambiente, o Serviço Social se desenvolveu como uma profissão alinhada aos interesses do Estado e das classes dominantes, adotando uma prática voltada para a adaptação dos indivíduos ao sistema social vigente, sem questionar as causas profundas das desigualdades (Iamamoto; Carvalho, 2004, p. 161).
Os métodos iniciais de intervenção do Serviço Social foram fortemente influenciados pelas práticas de caridade e filantropia importadas da Europa e dos Estados Unidos, que enfatizavam uma abordagem individualista e assistencialista (Albonette, 2017). O foco principal era a resolução imediata de problemas sociais, sem considerar as estruturas econômicas e políticas que geravam e perpetuavam essas questões. Essa prática, impregnada por um conservadorismo latente, alinhava-se ao ideário católico dominante, que via o assistente social como um agente de moralização e disciplina, responsável por moldar os indivíduos de acordo com as normas e os valores da sociedade (Castro, 2011).
Esse conservadorismo, no entanto, não se restringia à esfera religiosa, mas estava profundamente enraizado nas bases estruturais da profissão. A prática do Serviço Social, nesse período, refletia uma aceitação passiva das desigualdades sociais, funcionando como um instrumento de pacificação social. A profissão, em vez de desafiar as condições de exploração e opressão que afetavam as classes populares, buscava integrar esses grupos ao sistema por meio de um controle social velado, que legitimava e perpetuava as hierarquias existentes.
No período pós-Segunda Guerra Mundial (1939-1945), o Brasil experimentou uma industrialização acelerada e um processo de urbanização cada vez mais intenso. Esses fenômenos intensificaram as demandas por políticas sociais e, consequentemente, expandiram a atuação dos(as) assistentes sociais. A profissão passou por um processo de profissionalização crescente, com a expansão das escolas de Serviço Social e a adoção de técnicas mais sistematizadas, como o Serviço Social de Caso, de Grupo e de Comunidade (Iamamoto; Carvalho, 2004).
Embora esses novos métodos buscassem uma maior eficiência na intervenção, eles permaneciam enraizados em uma lógica tecnocrática e funcionalista, que mantinha o foco na adaptação dos indivíduos à sociedade. Essa abordagem tecnocrática reforçava o conservadorismo da prática profissional, que continuava a evitar questionamentos sobre as estruturas sociais e econômicas que geravam as desigualdades (Castro, 2011). O Estado, por sua vez, utilizava o Serviço Social como uma ferramenta para gerir as tensões sociais decorrentes do processo de modernização, pacificando as massas e preservando a ordem social estabelecida.
A partir da segunda metade dos anos 1960, o Brasil entrou em um período de grande agitação social e política, marcado pela Ditadura civil-empresarial-militar (1964-1985) e pela intensificação das desigualdades sociais. Esse contexto histórico, caracterizado por repressão e autoritarismo, gerou uma crise nos métodos tradicionais de intervenção do Serviço Social (Netto, 2002). A prática profissional começou a ser questionada por setores progressistas da profissão, que buscavam alternativas ao modelo conservador e tecnocrático predominante.
Influenciados pelo pensamento marxista, esses setores começaram a desenvolver uma perspectiva crítica do Serviço Social, que reconhecia a necessidade de uma prática voltada para a transformação social (Castro, 2011). Novos métodos de trabalho, voltados para a mobilização social e a conscientização política, começaram a ser incorporados, desafiando a passividade e o conformismo que caracterizavam a prática tradicional (Silva, 1995). Essa nova perspectiva buscava romper com o conservadorismo que havia moldado o Serviço Social até então, propondo uma atuação profissional comprometida com a luta contra as desigualdades e a opressão.
O “Congresso da Virada”, realizado em 1979, foi um marco decisivo nesse processo de contestação. O evento consolidou o Movimento de Reconceituação do Serviço Social, que havia ganhado força ao longo da década de 1970. Durante o congresso, foram rejeitadas as práticas conservadoras e tecnocráticas que dominavam a profissão, em favor de uma abordagem crítica e transformadora. Essa reconceituação representou uma ruptura significativa com o passado e traçou novas diretrizes para o futuro do Serviço Social no Brasil.
Com o fim da Ditadura Militar (1964-1985) e a redemocratização (1985-) do país, o Serviço Social passou por um processo de consolidação de ideias e práticas desenvolvidas durante o Movimento de Reconceituação. A promulgação da Constituição de 1988, que trouxe avanços significativos na garantia de direitos sociais, foi um marco importante para a valorização do papel dos(as) assistentes sociais na defesa desses direitos (Silva, 1995). A prática profissional, agora orientada por uma perspectiva crítica e interdisciplinar, passou a focar a análise das estruturas sociais e a atuação junto aos movimentos sociais, buscando a emancipação das classes oprimidas e a transformação das condições sociais que geravam a desigualdade.
Embora o conservadorismo tenha perdido força, ele ainda persistia em alguns setores da profissão, especialmente naqueles ligados a instituições mais tradicionais. No entanto, a perspectiva crítica se consolidou como a principal orientação teórica e prática do Serviço Social, com ênfase na luta por justiça social e na defesa dos direitos humanos. Essa mudança de paradigma refletiu a maturidade da profissão e o seu compromisso com a construção de uma sociedade mais justa e equitativa.
Nesse contexto, o Serviço Social brasileiro se posiciona como uma profissão que, ao longo de sua história, foi capaz de se reinventar e romper com as amarras do conservadorismo, adotando uma postura crítica e transformadora. Esse processo de reconceituação e consolidação da perspectiva crítica foi fundamental para que a profissão se tornasse um instrumento de luta pelos direitos sociais e pela transformação das estruturas que perpetuam as desigualdades. Hoje, o Serviço Social continua a enfrentar novos desafios, mas a sua trajetória histórica serve de inspiração para a continuidade dessa luta, em prol de uma sociedade mais justa e inclusiva.
2. O Movimento de Reconceituação e seus rebatimentos no Serviço Social brasileiro
O Movimento de Reconceituação do Serviço Social no Brasil emergiu em um cenário de intensas mudanças sociais, políticas e econômicas, característico das décadas de 1960 e 1970. Esse período, marcado pela ditadura civil-empresarial-militar (1964-1985) e pela efervescência de lutas sociais, foi importante para a gestação de uma nova consciência crítica entre os profissionais de Serviço Social, que começaram a questionar profundamente os fundamentos teóricos e práticos que até então orientavam a sua formação e atuação (Netto, 2002). O Movimento de Reconceituação, segundo Iamamoto (2010, p. 205), “é dominado pela contestação ao tradicionalismo profissional, implicou um questionamento global da profissão: de seus fundamentos ideoteóricos, de suas raízes sociopolíticas, da direção social da prática profissional e de seu modus operandi”.
A década de 1960, no Brasil, foi um período de grande efervescência social, com o surgimento de movimentos sociais que contestavam o modelo de desenvolvimento adotado pelo Estado e as profundas desigualdades que permeavam a sociedade. O Serviço Social, até então dominado por uma perspectiva conservadora e funcionalista, começou a ser questionado pelos(as) próprios(as) profissionais (Castro, 2011). Influenciados(as) pelas ideias marxistas, os(as) assistentes sociais começaram a buscar alternativas teóricas e metodológicas que fossem mais adequadas à realidade brasileira, caracterizada por profundas desigualdades sociais e econômicas.
José Paulo Netto, um dos principais teóricos do Serviço Social no Brasil, delineou três perspectivas distintas no processo de renovação da profissão, cada uma refletindo uma abordagem diferente frente às transformações sociais e às críticas ao Serviço Social tradicional. Essas perspectivas são: a modernização conservadora, a reatualização do conservadorismo e a intenção de ruptura (Netto, 2002). Cada uma delas oferece uma visão particular sobre o papel e a prática do Serviço Social, bem como sobre a necessidade de mudança e inovação na profissão. Netto (2005, p. 131) ressalta:
Entendemos por renovação o conjunto de características novas, que no marco das constrições da autocracia burguesa, o Serviço Social articulou, à base do rearranjo de suas tradições [...], procurando investir-se como instituição de natureza profissional dotada de legitimação prática, através de respostas a demandas sociais e da sua sistematização, e de valorização teórica, mediante a remissão às teorias e disciplinas sociais.
A perspectiva modernização conservadora surge como uma tentativa de adaptar o Serviço Social às novas demandas sociais sem romper com as suas bases tradicionais. Essa abordagem busca atualizar a prática profissional e os conteúdos teóricos para responder às mudanças na sociedade, mas mantendo uma estrutura conservadora e funcionalista (Silva, 1995). A modernização, nesse contexto, é entendida como um processo de aprimoramento que busca alinhar o Serviço Social com os desenvolvimentos sociais e econômicos contemporâneos, mas sem uma reavaliação profunda de suas funções sociais (Netto, 2002, p. 45).
Esse primeiro momento do Movimento de Reconceituação é marcado pela atuação do Centro Brasileiro de Cooperação e Intercâmbio de Serviços Sociais (CBCISS), que promoveu seminários dedicados à teorização do Serviço Social. Essa fase foi essencial para o surgimento das primeiras discussões que questionavam os fundamentos e as práticas da profissão (Silva, 1995). Os seminários de teorização proporcionaram um espaço para a reflexão crítica sobre o papel do Serviço Social e as suas metodologias, estabelecendo as bases para a revisão das práticas tradicionais. A reflexão inicial visava a uma atualização da profissão, considerando as mudanças sociais e políticas da época, embora ainda não tenha se consolidado em uma proposta unificada (Netto, 2002; 2005; 2009).
Netto (2005, p. 154) ressalta:
[...] uma perspectiva modernizadora para as concepções profissionais - um esforço no sentido de adequar o Serviço Social, enquanto instrumento de intervenção inserido no arsenal de técnicas sociais a ser operacionalizado no marco de estratégias de desenvolvimento capitalista, às exigências postas pelos processos sociopolíticos emergentes no pós-64.
A perspectiva modernizadora surgiu como uma tentativa de adaptar o Serviço Social às demandas do desenvolvimento capitalista da época. Essa vertente visava à criação de instrumentos e técnicas sociais que pudessem ser utilizados dentro de estratégias capitalistas, promovendo o papel do Serviço Social como interveniente, dinamizador e integrador (Aguiar, 1985). Fundamentada no estrutural funcionalismo norte-americano, essa abordagem buscava adequar a profissão à ordem socioeconômica vigente, aceitando-a como uma realidade inquestionável. No entanto, com o tempo, essa perspectiva começou a perder força, especialmente a partir da metade da década de 1970, à medida que as críticas e as demandas por uma abordagem mais crítica se tornaram mais evidentes. Eventos como os Seminários de Araxá e Teresópolis foram marcos dessa vertente (Netto, 2002).
Essa perspectiva enfrenta oposições por sua tendência a adaptar superficialmente a prática profissional, sem questionar as fundações teóricas e ideológicas que sustentam o Serviço Social. A modernização, ao focar ajustes e reformas pontuais, pode acabar apenas reforçando a função conservadora da profissão, mantendo-a como um instrumento de controle social e de manutenção da ordem vigente, em vez de transformá-la de forma mais profunda e crítica (Albonette, 2017, p. 22).
A perspectiva de reatualização do conservadorismo reflete uma abordagem que tenta atualizar e revitalizar o Serviço Social conservador, mantendo suas premissas fundamentais e adaptando-as às novas realidades sociais. Esse posicionamento busca preservar a essência funcionalista do Serviço Social (Aguiar, 1985), mas com ajustes que permitem à profissão responder melhor às novas demandas e contextos.
Essa abordagem enfrenta críticas por não romper com a visão tradicional de Serviço Social, que frequentemente é vista como alinhada aos interesses das classes dominantes e à manutenção da ordem social. A reatualização do conservadorismo tende a preservar a função do Serviço Social como uma prática de controle social, em vez de promovê-lo como um agente de transformação social. Em essência, a reatualização conserva os fundamentos que sustentam a profissão em sua forma tradicional, limitando o potencial de mudança e inovação.
Esse período marcou a incorporação de inquietações acadêmicas e o aprofundamento das reflexões teóricas. A colaboração entre o CBCISS e os programas de pós-graduação foi fundamental para o desenvolvimento de uma perspectiva mais crítica e refinada sobre o Serviço Social. A revisão teórica ganhou força e a profissão passou a ser entendida em um contexto mais amplo, refletindo um avanço significativo na construção de uma nova identidade profissional.
Por outro lado, a reatualização do conservadorismo representou uma reação às inovações propostas pelo movimento. Uma parcela de profissionais resistiu às mudanças e se agarrou às tradições da profissão, buscando recuperar componentes conservadores e estratificados do Serviço Social. Essa vertente, influenciada por uma visão tradicional católica e por uma abordagem fenomenológica, focava a psicologização da questão social e a ajuda psicossocial. Rejeitando o positivismo e as perspectivas crítico-dialéticas, essa abordagem manteve um olhar microscópico da sociedade, centrado em relações de subjetividade. Os Seminários de Sumaré e Alto da Boa Vista foram representações dessa tendência (Aguiar, 1985).
A perspectiva de intenção de ruptura é a mais radical e crítica das três abordagens. Ela defende uma revisão profunda e uma reestruturação completa do Serviço Social, rompendo com os paradigmas conservadores e funcionalistas que historicamente marcaram a profissão. “A perspectiva de intenção de ruptura deveria construir-se sobre bases quase que inteiramente novas; esta era uma decorrência do seu projeto de romper substantivamente com o tradicionalismo e suas implicações teórico-metodológicas e prático-profissionais” (Netto, 2005, p. 250).
Essa abordagem é profundamente influenciada pelas correntes teóricas marxistas, que enfatizam a necessidade de uma prática profissional que vá além da mera adaptação às condições atuais, e que se engaje ativamente na luta pela justiça social e pela transformação das condições de vida das classes populares. A perspectiva de ruptura é vista como uma tentativa de reconciliação entre a teoria e a prática, promovendo um Serviço Social que seja verdadeiramente crítico e comprometido com a transformação social (Silva, 2009).
Essa fase foi marcada por uma intensa troca de experiências e influências vindas de outros países da América Latina, onde movimentos similares estavam em curso. Surgiram propostas de “reconversão” da prática profissional, que buscavam romper com o conservadorismo e desenvolver um Serviço Social comprometido com a transformação social (Netto, 2005). Nesse contexto, o “Congresso da Virada”, realizado em 1979, foi um marco histórico, simbolizando o rompimento definitivo com o tradicionalismo e a adesão a uma perspectiva crítica.
Finalmente, a intenção de ruptura buscava uma crítica sistemática ao desempenho tradicional do Serviço Social, rompendo com o conservadorismo e o reformismo social. Influenciada pelo marxismo, essa vertente objetivava uma compreensão total da sociedade e promovia uma ruptura com o pensamento dominante da época (Netto, 2006). A intenção de ruptura surgiu no início da década de 1970, apesar das dificuldades impostas pelo contexto da ditadura, e ganhou força com a crise do regime militar. Representada pelo Método BH, essa vertente ampliou as referências teóricas e ideoculturais, moldando a profissão a partir da década de 1980 e estabelecendo novas diretrizes para a prática profissional (Albonette, 2017). Essa fase testemunhou a integração das discussões teóricas com a atuação das entidades profissionais, sinalizando uma consolidação do movimento. A nova configuração das entidades e a revisão das estruturas organizacionais refletiram um compromisso mais profundo com as diretrizes emergentes da reconceituação, promovendo uma transformação significativa na profissão (Silva, 1995).
No entanto, a perspectiva de ruptura enfrenta desafios significativos, como a resistência dentro da própria profissão e as dificuldades de implementação de práticas que vão além do tradicional. A radicalidade dessa abordagem pode também levar a um isolamento teórico e prático, em que a transformação proposta não encontra ressonância nas práticas institucionais e na realidade cotidiana do Serviço Social (Silva, 2009).
Marilda Iamamoto, uma das principais teóricas do Serviço Social no Brasil, desempenhou um papel central no desenvolvimento da perspectiva crítica dentro da profissão. Em sua análise, Iamamoto critica o que ela chama de “marxismo sem Marx”, que se refere a uma interpretação superficial e mecanicista do marxismo, que desconsidera a complexidade das relações sociais e históricas. Esse “marxismo sem Marx” foi uma crítica às correntes que, mesmo reivindicando o marxismo, acabavam por reduzir a análise social a esquemas simplificados e deterministas (Netto, 2006).
Iamamoto, ao contrário, propôs um retorno às bases originais do marxismo, compreendendo-o como uma teoria crítica da sociedade que deve ser aplicada ao contexto concreto das relações sociais no Brasil (Iamamoto; Carvalho, 2004). Para ela, a análise das relações sociais deve considerar as especificidades históricas e culturais do país, evitando importações teóricas acríticas. Esse enfoque levou ao desenvolvimento de uma prática de Serviço Social que busca não apenas entender as condições sociais, mas também transformá-las, em diálogo constante com os movimentos sociais e com as lutas das classes oprimidas (Iamamoto, 2010).
A aplicação do marxismo às relações sociais no Brasil foi uma das contribuições mais significativas do Movimento de Reconceituação. Em vez de adotar modelos teóricos desenvolvidos em outros contextos, os(as) assistentes sociais brasileiros(as) começaram a desenvolver uma análise crítica das estruturas sociais do país, levando em conta as particularidades do capitalismo dependente e as formas de dominação que caracterizam a sociedade brasileira (Iamamoto, 2010).
Essa perspectiva crítica, que emergiu no contexto da reconceituação, continua a influenciar o Serviço Social no Brasil até os dias de hoje. Ela representa um compromisso com a transformação social e com a luta por uma sociedade mais justa e igualitária, em que os(as) assistentes sociais desempenhem um papel ativo na defesa dos direitos e na emancipação das classes oprimidas.
O Movimento de Reconceituação, portanto, não foi apenas uma resposta às crises sociais e políticas do Brasil nas décadas de 1960 e 1970, mas também um processo contínuo de reflexão crítica e de renovação teórica e prática do Serviço Social, que continua a desafiar as formas de dominação e a buscar alternativas emancipadoras para a sociedade brasileira.
3. O “Congresso da Virada”
Depois dele - e não por acaso - o Serviço Social, neste país, nunca mais foi o mesmo (CFESS, 2009, p. 35).
O III Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais, realizado de 23 a 28 de setembro de 1979, é amplamente reconhecido como o “Congresso da Virada” no campo do Serviço Social no Brasil. Esse evento foi um marco na história da profissão, pois consolidou o Movimento de Reconceituação do Serviço Social, iniciado na década anterior (Netto, 2009; Iamamoto, 2010).
No ano anterior, em 1978, durante o I Encontro de Entidades Sindicais e Pré-Sindicais em Belo Horizonte (MG), quatro entidades reorganizadas participaram: Associação Profissional dos Assistentes Sociais de São Paulo, Sindicato dos Assistentes Sociais de Minas Gerais, Associação Profissional dos Assistentes Sociais da Bahia e Associação Profissional dos Assistentes Sociais de Goiás (Abramides, 2017). Nesse encontro, foi decidido retomar a organização sindical dos(as) assistentes sociais em nível nacional, além de realizar uma pesquisa sobre salário, condições de trabalho e carga horária dos(as) profissionais, com o intuito de mobilizar os(as) assistentes sociais em seus locais de trabalho para a luta sindical (Abramides, 2017, p. 183).
Com o apoio político e financeiro do Centro Latino-Americano de Serviço Social (Celats), o III Encontro de Entidades Sindicais e Pré-Sindicais, realizado em 1979, uma semana antes do III CBAS (Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais), contou com a participação de 29 entidades sindicais, pré-sindicais e de oposição sindical, todas alinhadas com uma concepção classista e articuladas à Anampos (Articulação Nacional dos Movimentos Populares e Sindicais) e, a partir de 1983, à CUT (Central Única dos Trabalhadores) classista e de lutas. Nos anos 1990, a CUT consolidou uma virada sociodemocrata, focando lutas institucionais e afastando-se da ação direta. Nos governos de Lula e Dilma, entre 2002 e 2016, a CUT se manteve alinhada a um sindicalismo de cooptação, distante do sindicalismo autônomo e classista que vigorou nos anos 1980 (Abramides, 2017).
A atuação ativa dos(as) assistentes sociais organizados(as) nas Apas e nos sindicatos resultou em uma ampla mobilização em assembleias de base, na luta por cargos e carreiras no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), por concursos públicos em instituições estatais e em diversas frentes, como o I Congresso da Mulher Paulista; lutas feministas; Sistema Único de Saúde; reforma sanitária; democratização das instituições com eleições para cargos de chefia; campanhas salariais unificadas dos trabalhadores do serviço público; e apoio a greves e ocupações de terra, entre outras causas (Abramides, 2017, p. 184).
Esse ambiente de mobilização possibilitou que, sob a direção da Comissão Executiva Nacional de Entidades Sindicais e Pré-Sindicais (CENEAS), o III Encontro de Entidades Sindicais e Pré-Sindicais deliberasse pela continuidade da construção e consolidação das entidades sindicais, a coordenação pela CENEAS até a criação da ANAS (Associação Nacional de Assistência Social), em 1983, e pela participação contínua no movimento sindical classista e na fundação da CUT. Foi também decidido pela mobilização da categoria, a partir de suas reivindicações específicas, o reconhecimento dos(as) assistentes sociais como partícipes do trabalho coletivo e pela articulação com a Abepss (Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social), que estava renovando o currículo de formação profissional, culminando com o currículo de 1982, baseado na teoria social de Marx (Netto, 2009). Além disso, iniciou-se o debate sobre a necessidade de uma estratégia nacional para concorrer ao pleito do conjunto CFAS/CRAS (Conselho Federal de Assistentes Sociais/Conselho Regional de Assistentes Sociais), atualmente CFESS/CRESS (Conselho Federal de Serviço Social/Conselho Regional de Serviço Social), então sob a hegemonia de setores conservadores e tecnocratas da profissão (Abramides, 2017).
Por outro lado, foi deliberada uma participação crítica e contestatória ao III CBAS, até então organizado pelo conjunto CRAS/CFAS. Durante o congresso, foram discutidas e aprovadas diversas propostas que buscaram redefinir a identidade e a prática do Serviço Social, rompendo com abordagens conservadoras e tecnicistas que predominavam até então (Alayón, 1976, 2005).
As entidades sindicais elaboraram um documento para ser divulgado durante o congresso, criticando a presença de representantes da ditadura militar na mesa de abertura, a limitada participação dos estudantes, os altos custos das inscrições, a definição dos temas e setorização dos debates, e a ausência de participação da categoria no processo. As dirigentes sindicais de assistentes sociais, presentes no CBAS, sentiram a insatisfação dos congressistas desde o primeiro momento e convocaram uma assembleia, que se transformou em um evento diário, culminando com a destituição da comissão de honra (Netto, 2009). No encerramento, foram convidados(as) representantes dos movimentos sociais combativos como referência de lutas. A plenária final deliberou pelo compromisso da profissão com a classe trabalhadora, reconhecendo os(as) assistentes sociais como trabalhadores(as) assalariados(as). Esse evento coletivo e massivo marcou o início do projeto de ruptura com o conservadorismo, direcionando o Serviço Social brasileiro rumo ao Projeto Ético-Político a partir dos anos 1990 (Abramides, 2017, p. 183).
No contexto de um Brasil que vivia sob uma ditadura militar (1964-1985), com grandes desafios sociais e econômicos, o congresso representou um espaço de resistência e renovação. As discussões focaram a necessidade de uma atuação profissional mais crítica, voltada para a transformação social e para o enfrentamento das desigualdades (Netto, 2009). O evento também enfatizou a importância de uma formação acadêmica que preparasse os(as) assistentes sociais para uma prática mais comprometida com as questões sociais e políticas do país.
O “Congresso da Virada” representou um ponto de inflexão nesse processo. O evento reuniu assistentes sociais de todo o país, promovendo uma ampla discussão sobre os desafios e as possibilidades de transformação da profissão (Silva, 1995). As principais pautas do Congresso incluíam a crítica ao caráter assistencialista e conservador do Serviço Social, a necessidade de uma formação profissional mais crítica e comprometida com as questões sociais, e a busca por uma prática profissional que fosse capaz de responder às demandas da população mais vulnerável (Abramides, 2017, p. 181).
Durante o Congresso, foram discutidas as limitações da formação profissional vigente, que estava fortemente atrelada aos interesses das classes dominantes e ao modelo de desenvolvimento econômico adotado pelo país. Os participantes do evento enfatizaram a necessidade de uma reconceituação teórica do Serviço Social, que incorporasse uma perspectiva crítica e transformadora, capaz de compreender e atuar sobre as contradições da sociedade brasileira (Iamamoto, 2010).
O Congresso da Virada lançou as bases para a reconceituação do Serviço Social, e estimulou a criação de uma nova identidade profissional, mais comprometida com a transformação social (Mota; Rodrigues, 2020). A partir desse evento, o Serviço Social no Brasil passou a ser concebido como uma profissão que, além de atuar diretamente com as populações mais vulneráveis, deveria também se engajar na luta por justiça social e igualdade de direitos.
Assim, o “Congresso da Virada” foi decisivo para consolidar o Serviço Social brasileiro como uma profissão comprometida com a justiça social e com a defesa dos Direitos Humanos, marcando uma ruptura significativa com o passado e traçando novas diretrizes para o futuro da profissão. Um dos desdobramentos mais importantes desse Congresso foi a construção de um novo arcabouço teórico e prático, que culminou na aprovação do Código de Ética de 1993, o qual reforçou os princípios de liberdade, equidade, democracia e pluralidade, estabelecendo um compromisso explícito dos(as) assistentes sociais com a transformação social e a defesa intransigente dos Direitos Humanos (Barroco; Terra, 2012).
O Projeto Ético-Político do Serviço Social, articulado a partir desse período, tornou-se o alicerce central da profissão, uma vez que propõe uma atuação profissional crítica, pautada pela emancipação dos sujeitos sociais, pelo combate às desigualdades e pela promoção de uma sociedade mais justa (Teixeira; Braz, 2009). Estando alinhado às demandas sociais emergentes, coloca o Serviço Social como um agente ativo nas lutas contra as diversas expressões da Questão Social, consolidando um posicionamento contrário ao conservadorismo e às formas de opressão que perpetuam as desigualdades.
Além disso, a aprovação da Lei n. 8.662/1993, que estabeleceu as novas diretrizes para a profissão, foi um marco legal importante nesse processo de renovação. A lei consolidou a regulamentação da profissão e reafirmou o caráter político e interventivo do Serviço Social, garantindo que os(as) assistentes sociais atuassem em defesa dos direitos sociais e contra qualquer forma de exploração ou discriminação (Brasil, 1993). Essa legislação, em conjunto com o Código de Ética e o Projeto Ético-Político, traçou uma nova perspectiva para a profissão, reforçando seu compromisso com a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Além desses marcos, as Diretrizes Curriculares da ABEPSS (Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social), aprovadas em 1996, auxiliaram a formação de profissionais alinhados(as) ao Projeto Ético-Político da profissão. Essas diretrizes, profundamente influenciadas pelo Movimento de Reconceituação e pelo Congresso da Virada, reforçaram a necessidade de uma formação crítica e histórica, que capacitasse os(as) assistentes sociais a compreenderem a realidade social em sua totalidade e a intervirem de maneira qualificada e comprometida com a transformação social (ABEPSS, 1996). As Diretrizes Curriculares da ABEPSS passaram a articular teoria e prática, integrando o conhecimento científico à prática cotidiana, e asseguraram que a formação acadêmica em Serviço Social estivesse comprometida com uma perspectiva histórico-crítica.
Portanto, o “Congresso da Virada” marcou uma ruptura com o passado, e estabeleceu as bases para uma nova identidade profissional, reafirmada pelo Código de Ética de 1993, pelo Projeto Ético-Político e pelas Diretrizes Curriculares da ABEPSS de 1996. Juntas, essas conquistas continuam a orientar o Serviço Social como uma profissão crítica, comprometida com a transformação da realidade social, voltada à defesa dos Direitos Humanos e ao enfrentamento das desigualdades estruturais da sociedade brasileira.
Considerações finais
A permanência do legado do Movimento de Reconceituação é fundamental para que o Serviço Social permaneça alinhado à sua tarefa de transformação social, mesmo diante de novas configurações de opressão e exclusão. Os desafios do Serviço Social na atualidade estão diretamente ligados às transformações políticas, econômicas e sociais que o Brasil tem enfrentado. Em um cenário de recrudescimento de políticas neoliberais, os(as) profissionais da área têm se deparado com a precarização das condições de trabalho e com o desmonte das políticas públicas, principalmente nas áreas de saúde, educação, Previdência Social e Assistência Social. Esse contexto exige do(a) assistente social uma postura crítica e reflexiva, uma vez que as demandas por direitos sociais têm aumentado em meio ao agravamento das desigualdades sociais, à pobreza e à exclusão.
O Movimento de Reconceituação do Serviço Social no Brasil foi um dos processos mais significativos na evolução da profissão, refletindo a busca por uma nova abordagem teórica e prática diante das transformações sociais e políticas do país. Esse movimento do Serviço Social demonstrou a complexidade e a riqueza do processo de transformação da profissão no Brasil. Cada fase e vertente contribuíram de forma significativa para a construção de uma nova identidade profissional, marcada pela crítica e pelo engajamento com as expressões da questão social do país. A diversidade de abordagens e o debate contínuo foram essenciais para a evolução do Serviço Social, que passou a ser entendido como uma profissão comprometida com a justiça social e a defesa dos direitos humanos, com uma perspectiva crítica que continua a orientar a prática até os dias atuais.
Além disso, o “Congresso da Virada” foi um marco decisivo na história do Serviço Social brasileiro, inaugurando uma nova fase na qual a profissão passou a ser orientada por uma perspectiva crítica e transformadora. As discussões e as resoluções adotadas durante o congresso foram fundamentais para a consolidação do Movimento de Reconceituação, que redefiniu as bases teóricas e práticas da profissão, alinhando-a às demandas sociais e políticas da época.
O Movimento de Reconceituação do Serviço Social brasileiro, impulsionado pelo III Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais, marcou uma transformação profunda na profissão, ao redefinir suas bases teóricas e práticas. O “Congresso da Virada” não apenas consolidou uma nova abordagem crítica e comprometida socialmente, mas também proporcionou uma reflexão essencial sobre o papel do Serviço Social na sociedade brasileira.
Contudo, o conservadorismo latente na sociedade brasileira, especialmente nos últimos anos, tem representado um grande obstáculo para a atuação dos(as) assistentes sociais. O avanço de pautas conservadoras, muitas vezes associadas a valores religiosos ou morais rígidos, dificulta o enfrentamento de questões como as desigualdades de gêneros, o racismo, a violência contra grupos desprotegidos e os direitos das populações LGBTQIA+. Esse conservadorismo busca deslegitimar a luta por Direitos Humanos, ressignificando o conceito de “moralidade” para justificar a retirada ou limitação de direitos fundamentais, o que afeta diretamente o campo de ação do Serviço Social.
Da mesma forma, hoje, o Serviço Social enfrenta desafios que exigem uma postura crítica similar ao impulso que originou o Movimento de Reconceituação. Nesse contexto, o Serviço Social continua a desempenhar um papel central na defesa dos Direitos Humanos e no enfrentamento às expressões da Questão Social. Os(as) profissionais da área precisam estar atentos às novas formas de opressão e exclusão que emergem nesse cenário de conservadorismo, muitas vezes disfarçadas de “ordem” ou “segurança”. A luta por uma prática profissional crítica e transformadora, que valorize a dignidade humana e os direitos sociais, permanece sendo um dos maiores desafios da profissão atualmente.
O legado desse movimento continua a influenciar a prática profissional, reafirmando a importância de uma análise crítica das realidades sociais e o compromisso com a transformação social. Revisitar esses processos históricos é fundamental para fortalecer uma abordagem que responda aos desafios contemporâneos do Serviço Social no Brasil.
Referências
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