Resumo
Trata-se de estudo de revisão de escopo sobre o perfil de profissionais e acadêmicos de Odontologia, em vinte anos de publicações, a partir da implantação de políticas de ação afirmativa no Brasil. O objetivo foi verificar quais categorias sociodemográficas foram utilizadas para classificar a amostra dos estudantes e egressos dos cursos de graduação em Odontologia das universidades públicas brasileiras, buscando verificar se nesses estudos estão presentes referências às políticas de ações afirmativas e às relações étnico-raciais. A revisão bibliográfica utilizou as bases de dados Pubmed, Web of Science, Cochrane Library, Embase e LILACS, e seguiu os itens do protocolo PRIMSA-ScR, considerando as publicações do período de 2002 a 2022. O resultado encontrado foi de 40 publicações que preenchiam os critérios de inclusão, com apenas quatro publicações utilizando o quesito raça/cor e quatro trazendo a proporção de estudantes cotistas. A classificação socioeconômica mais utilizada foi baseada na renda. Conclui-se que o debate étnico-racial ainda é pouco presente na produção textual sobre a formação de recursos humanos em Odontologia, e que a questão de gênero necessita de mais aprofundamento nessa parcela de produção científica.
Palavras-chave:
Recursos humanos em odontologia; Estudantes de Odontologia; Ações afirmativas
Abstract
This is a scoping review study on the profile of dental students and professionals, in twenty years of publications since the implementation of affirmative action policies in Brazil. This study aimed to verify which sociodemographic categories were used to classify the sample of students and graduates of undergraduate courses in Dentistry at Brazilian public universities, seeking to verify whether these studies contain references to affirmative action policies and ethnic-racial relations. The literature review used the Pubmed, Web of Science, Cochrane Library, Embase, and LILACS databases, and followed the items of the PRIMSA-ScR protocol, considering publications from 2002 to 2022. The result was 40 publications that met the inclusion criteria, with only four publications using the race/color item and only four bringing the proportion of quota students. The most commonly used socioeconomic classification was based on income. It is concluded that the ethnic-racial debate is still little present in the textual production on the training of human resources in Dentistry, and that the gender issue needs to be further deepened within this portion of scientific production.
Keywords:
Human resources in dentistry; Dental students; Affirmative action policies
Introdução
A revisão de escopo sobre o perfil de estudantes da área de Odontologia se justifica pela histórica formação profissional caracteristicamente elitista, com uma lógica de mercado e de baixa inserção no SUS. A delimitação de 20 anos de publicações analisadas se justifica pela contemporânea implementação de variadas políticas de democratização do acesso ao Ensino Superior nesse período. A busca pelas dimensões étnico-raciais e ações afirmativas se justifica pelo esforço intelectual de identificar e produzir dados para o combate ao racismo estrutural vigente no país.
As ações afirmativas no ensino superior - debatidas por movimentos sociais que pressionavam o Poder Público para adoção de alguma forma de reparação histórica e posicionamento mais ativo contra discriminação, entraram em vigor pela primeira vez no Brasil no ano de 2002. Essa lei estadual do Rio de Janeiro, à época, previa que 50% das vagas das instituições de ensino superior (IES) estaduais fossem destinadas a alunos das escolas públicas, sendo selecionados pelo Sistema de Acompanhamento do Desempenho dos Estudantes no Ensino Médio - SADE (Moehlecke, 2002).
Existem três ideias imbricadas por trás da ação afirmativa: a necessidade de combater sistematicamente a discriminação em certos espaços na sociedade; reduzir a desigualdade que atinge certos grupos específicos, como as marcadas pela raça ou gênero; e a busca da integração dos diferentes grupos sociais pela valorização da diversidade cultural. A última ideia tem a prerrogativa de conferir uma identidade positiva àqueles grupos que antes eram definidos pela inferiorização, supondo que a convivência entre pessoas diferentes ajudaria na prevenção de futuras visões preconceituosas e de práticas discriminatórias (Moehlecke, 2002).
Uma estratégia para apresentar as diferenças por cor/raça nos grupos de estudantes é a utilização de uma medida que sintetiza a distância entre os grupos - o Índice de Paridade Racial (IPR), que tem sua lógica originada do Índice de Paridade de Gênero (IPG), criado pela UNESCO. Ambos os índices analisam a razão entre os grupos, em que o índice 1 seria o equilíbrio proporcional da população estudada, valores abaixo de 1 são favoráveis aos homens no IPG e aos brancos no IPR, e valores acima de 1 são favoráveis às mulheres no IPG e aos negros no IPR (Artes; Ricoldi, 2015).
No contexto brasileiro, mesmo que se tenha cinco classificações de cor/raça segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a opção em se utilizar um índice binário é proposital para marcar a diferença de oportunidades entre brancos e negros - estes tidos como a soma de pretos e pardos, uma vez que esses dois grandes grupos somados representam cerca de 99% da população, e cada grupo constitui aproximadamente uma metade (Artes; Ricoldi, 2015). Em 2010, as formações com os menores IPR eram: Odontologia (0,16), Medicina (0,17), Engenharia e cursos gerais (0,20), Marketing e Publicidade (0,21), Engenharia Civil e de Construção (0,22), Psicologia e Economia (0,23) e Direito (0,24) (Silva, 2020, p. 31).
Ainda que tenham ocorridos avanços recentes com as políticas de democratização do acesso ao ensino universitário, os cursos de alta concorrência ainda têm uma participação da população negra menor do que sua representação na população geral. Analisando os dados dos últimos censos demográficos, a Odontologia permanece historicamente com uma desproporção entre os graduados negros e brancos.
Objetivos
O objetivo geral é mapear através de revisão de escopo as publicações sobre o perfil dos alunos de odontologia no período de vinte anos a partir da implantação das políticas afirmativas de democratização do acesso ao ensino superior, identificando se estão presentes as ações afirmativas e o debate étnico-racial nas publicações científicas.
Os objetivos específicos se desdobram em identificar quais tipos mais frequentes de publicação e quais principais áreas temáticas; analisar quais variáveis sociodemográficas são mais utilizadas; analisar se existe um debate étnico-racial nessas publicações; analisar se existe o debate das ações afirmativas com reflexo no perfil dos alunos.
A partir da seguinte pergunta de pesquisa “Sob quais categorias políticas o grupo de estudantes de Odontologia das universidades públicas é analisado em sua composição sociodemográfica nessas publicações científicas, e como que está representado o debate étnico racial nesses textos acadêmicos?” foi elaborada a revisão.
Método
O presente protocolo foi elaborado com os itens do PRISMA-ScR, e registrado no Open Science Framework (DOI: https://doi.org/10.17605/OSF.IO/CKUGM).
Foram selecionados artigos científicos publicados em português, inglês ou espanhol, do período de 2002 a 2022, em revistas científicas nacionais ou internacionais, sobre o perfil dos estudantes do curso de graduação em odontologia nas IES públicas brasileiras, que contenham análise sociodemográfica representativa do grupo estudado.1
Foi realizada pesquisa bibliográfica de revisão de literatura nas bases PubMed, Web of Science, Embase e Cochrane Library e LILACS, utilizando a busca avançada por títulos e resumos, com filtros por texto completo e por país/região delimitada ao Brasil. A pesquisa foi atualizada no segundo semestre do ano de 2022.
A extração e apresentação dos dados foram organizadas incluindo detalhes de autoria, data e revista de publicação, tipo de estudo, classificação da amostra e variáveis pesquisadas em cada estudo, além da criação de diagrama de fluxo seguindo o checklist de 20 itens do PRISMA-ScR (Tricco et al., 2018).
O termo estudantes de odontologia é um descritor DeCS/MeSH - Descritores em Ciências da Saúde / Medical Subject Headings (código hierárquico: M01.848.769.519), com a definição de “Indivíduos matriculados em uma escola de odontologia ou em um programa de educação formal que leva a uma graduação em odontologia”, incluso na hierarquia de Denominações de grupo > Pessoas > Estudantes > Estudantes de Ciências da Saúde. A pesquisa foi feita utilizando as seguintes chaves de busca:
Foram encontradas 806 entradas de publicações ao total; porém, na base de dados da Cochrane Library, foi possível extrair apenas 6 das 12 entradas, totalizando 800 entradas para análise. As entradas foram importadas para a plataforma Rayyan para a remoção de duplicados e posterior seleção dos artigos para exclusão e inclusão por dois pesquisadores no formato duplo cego por meio da leitura de títulos e resumos (Ouzzani et al., 2016). As divergências encontradas foram solucionadas com a avaliação de um terceiro pesquisador.
Os critérios para inclusão foram estudos realizados com a amostra desejada de estudantes do curso de graduação em Odontologia de universidades públicas brasileiras, de forma desagregada, ou seja, com dados sociodemográficos dos estudantes que não fossem agregados com estudantes de outros cursos, outras instituições não-públicas ou outras nacionalidades. O limite de 20 anos (2002-2022) se dá pelo início da implementação das ações afirmativas nesse mesmo período nas universidades públicas brasileiras.
O processo de seleção dos estudos para a revisão de escopo ocorreu de acordo com o seguinte fluxo (Figura 1): das 800 entradas encontradas nas bases eletrônicas, excluíram-se 191 duplicados, e 558 após a leitura de título e resumo. As 51 publicações restantes foram selecionadas para leitura completa, sendo excluídos seis estudos por não serem sobre a população de escolha, quatro por terem amostra agregada e um por não realizar análise sociodemográfica, elegendo-se, portanto, 40 estudos para a revisão de escopo.
Os dados foram extraídos dos estudos após leitura completa e tabulados em uma planilha utilizando o software Microsoft Office Excel. A identificação das entradas se deu por autor/ano de publicação, com o registro do título e periódico. Foram identificadas as IES onde foram realizados os estudos, a respectiva unidade federativa e macrorregião do território nacional, o tipo de estudo, o instrumento utilizado, o número de participantes da amostra com a descrição da mesma e o ano de interesse do estudo - considerou-se o ano em que os estudantes estavam matriculados, ingressaram ou se formaram de acordo com cada grupo amostral.
As principais variáveis pesquisadas foram a distribuição da amostra por sexo ou gênero; se o estudo aborda ações afirmativas ou não, e qual percentual de alunos cotistas; se o estudo aborda a dimensão raça/cor na análise sociodemográfica ou não, e qual distribuição segundo essa dimensão. O tratamento dado aos números percentuais de estudantes em cada categoria de sexo/gênero ou de raça/cor foi de acordo com a disponibilidade das informações na publicação, extraídos na íntegra ou obtidos de forma aritmética pelo autor analisando o N total da amostra e o N referente à cada categoria, considerando apenas uma casa decimal. Na ausência de dados referente ao sexo/gênero oposto, foi utilizada a forma binária de classificação complementar, exceto quando havia explicitamente um N de “não informados” ou “outros”.
A pesquisa também identificou se os estudos trazem variáveis sociodemográficas secundárias de idade, estado civil, se o estudante trabalha, renda familiar mensal, classe socioeconômica, financiamento dos estudos, escolaridade dos pais e origem de ensino médio.
Os estudos foram agrupados segundo os temas de pesquisa identificados ao longo da revisão, e esforço foi feito para identificar quais desenhos de estudo foram os mais frequentes, quais instrumentos foram utilizados, e se a pesquisa foi uni ou multicêntrica nas variadas IES públicas brasileiras.
A qualidade dos estudos foi avaliada por dois pesquisadores, aplicando o Study Quality Assessment Tools da National Heart, Lung, and Blood Institute - National Institutes of Health (2021).
Os dados sociodemográficos obtidos das variáveis de interesse foram exportados e submetidos à meta-análise utilizando o software Stata versão 17, e posteriormente apresentados em formato de diagrama forest plots.
Resultados
Foram encontrados 22 estudos em português, 17 em inglês e um em espanhol. O relevante número de estudos publicados em língua inglesa (42,5%) reflete a importância que o idioma possui na divulgação do conhecimento acadêmico-científico, inclusive em revistas brasileiras.
Ao analisar os temas pesquisados nos 40 estudos, dois grupos temáticos surgem. O primeiro é focado no perfil estudantil e profissional dos alunos, correlacionando com a motivação da escolha da profissão, inserção no mercado de trabalho ou mudanças curriculares no curso de Odontologia - um total de 27 artigos. O segundo grupo foca no estilo de vida dos estudantes e questões de saúde, abordando temas de saúde bucal, uso de substâncias psicoativas, sofrimento, desgaste físico, ou assédio sofrido pelos estudantes - um total de 13 artigos.
O desenho de estudo encontrado mais comum foi o observacional descritivo transversal, totalizando 37 estudos (92,5%) nesse formato. Ademais, foram encontrados dois estudos de coorte retrospectivos e um estudo de caso por análise documental. É válido ressaltar que a descrição contida na metodologia desses estudos não necessariamente coincide com a classificação aqui adotada, havendo uma reclassificação crítica pelo autor.
Um estudo que se classificou como observacional prospectivo (Bitencourt et al., 2022) foi aqui reclassificado como transversal uma vez que a amostra de alunos formandos observados a cada ano foi avaliada apenas uma vez no tempo, não sendo possível classificar como uma coorte prospectiva. Um outro artigo que se autointitulou como transversal retrospectivo (Silva et al., 2012) foi reclassificado como coorte retrospectivo, por analisar uma amostra desde a sua admissão do curso (tipo de ensino médio, tempo entre a conclusão do ensino médio e o vestibular e o ranking no vestibular) e dados acadêmicos (seu desempenho acadêmico, tempo até completar a graduação, taxa de frequência às aulas e carga horária do aluno em atividades de ensino, pesquisa e extensão).
Os instrumentos de pesquisa mais comuns foram os questionários, utilizados em 38 estudos, sozinhos ou em associação com outras escalas validadas direcionadas para o tema da pesquisa. Dois artigos fizeram apenas revisão documental, e um fez a revisão documental associada também a um questionário. O estudo que é em formato de tese também se utilizou de entrevista semiestruturada, embora estas fossem direcionadas a outro público-alvo que não os de interesse na presente revisão de escopo, como professores e coordenadores de cursos de graduação.
Três estudos foram realizados de forma multicêntrica: um em quatro universidades pernambucanas, sendo duas públicas e duas particulares (Aguiar et al., 2009), um em três universidades públicas não identificadas do estado de São Paulo (Santos et al., 2013), e outro em uma universidade pública do estado de São Paulo, a Universidade Estadual Paulista (UNESP), em comparação com uma universidade estadunidense, a Stony Brook University (Wajngarten et al., 2018). Os 37 estudos restantes foram realizados em apenas uma IES, sendo interessante observar que dois desses estudos foram conduzidos na mesma amostra censitária de 300 estudantes da Universidade Federal do Paraná (UFPR), no ano de 2011 (Gonzales-Sullcahuamán et al., 2013; Montes et al., 2015).
Ao analisar a distribuição dos estudos por macrorregião, observamos a seguinte distribuição: 15 na Região Sudeste, 11 da Sul, 8 da Nordeste e 6 da Centro-Oeste. Não foram encontrados estudos da Região Norte do país. Dos estudos realizados na Região Sudeste, região com o maior número de publicações, identificou-se como local de pesquisa a UFES, UFF, UNESP, Unicamp, USP, UNIFAL-MG e Unimontes; na região Sul, UFPR, UFRGS, UFSC; no Nordeste, UFPB, UEPB, UESPI, UFRN, UFS, UFPE e UPE, na região Centro-Oeste, todos os seis estudos foram realizados na UFG. Não foi possível identificar as IES envolvidas em dois estudos.
A avaliação da qualidade dos artigos considerou as 37 publicações que tiveram como desenho o observacional transversal descritivo, elegíveis para a aplicação da ferramenta desenvolvida pela agência governamental de pesquisa biomédica estadunidense. Considerando que o item “não se aplica” foi utilizado para as perguntas 6 a 14 da ferramenta em virtude do desenho de estudo, apenas os itens de 1 a 5 foram considerados para a avaliação da metodologia nessa revisão. Enquanto apenas cerca de 18,9 % dos estudos foram considerados bons na análise da metodologia, cerca de 73% dos estudos foram considerados regulares e 8,1% foram considerados ruins.
Todos os estudos incluídos na presente revisão utilizam a classificação de sexo ou gênero de forma binária, sem aprofundamento do debate de forma a incluir diversidade de gênero ou interseccionalidade. Do total, 60,0% utilizam a categoria sexo, 32,5% utilizam a categoria gênero, e 7,5% utilizam sexo e gênero de forma intercambiável.
A pesquisa médica contemporânea e a prática clínica muitas vezes usam erroneamente sexo e gênero de forma intercambiável, porém sexo e gênero não são sinônimos. O sexo, salvo indicação em contrário, relaciona-se com a biologia: os gametas, os cromossomos, os hormônios e os órgãos reprodutivos. O gênero se relaciona com papéis, comportamentos e expectativas sociais que variam com o tempo e o lugar, histórica e geograficamente. Essas categorias descrevem diferentes atributos que devem ser considerados dependendo da finalidade a que se destinam (Bewley et al., 2021). Na presente revisão de escopo, será adotada doravante a categoria “gênero”, entendendo o campo social que está sendo abordado.
Em uma simples análise descritiva quantitativa, ao somar o total das amostras (10.586 estudantes) e a distribuição por gênero, foi observada a proporção de 65,9% (6.980) estudantes do gênero feminino, 33,7% (3.566) do gênero masculino e 0,4% (40) não informado.
Ao analisar a proporção de gênero ao longo das publicações (Gráfico 1), é percebida uma tendência do processo de feminização da Odontologia, com a acentuação da proporção de mulheres (50,0% a 82,8%) em relação aos homens (17,2% a 50%).
As demais variáveis sociodemográficas mais pesquisadas em ordem decrescente foram: idade (80,0%), renda (32,5%), estado civil (30,0%), escolaridade dos pais (30,0%), origem de ensino médio (30,0%), financiamento dos estudos (17,5%), classe socioeconômica (15,0%), se trabalha (12,5%) e quesito raça/cor (12,5%). Neste último quesito, apenas 4 estudos (10,0%) trazem o quantitativo percentual das categorias pesquisadas, e destes, um o faz de forma incompleta.
Embora 13 (32,5%) do total de artigos façam alguma referência às ações afirmativas, apenas 4 (10,0%) trazem o percentual de estudantes que entraram na universidade pública por essas políticas.
No estudo realizado por Barbosa et al. (2013) na UEPB, os autores afirmam que “em relação à raça declarada o predomínio de alunos que se autodeclaram brancos, segue uma tendência já registrada”, como único dado presente na publicação sobre o resultado da pesquisa nesse quesito raça/cor.
Os estudos que abordam a dimensão da Renda Familiar Mensal dos estudantes apresentaram variações na maneira em que os dados foram apresentados, aparecendo ou de forma bruta ou em medida em salários-mínimos. A classe socioeconômica dos estudantes também foi utilizada por alguns autores como forma de análise sociodemográfica, com apresentação de resultados de forma parcial em três casos e com dados completos em cinco casos:
A dimensão da Origem do Ensino Médio foi pesquisada em 12 estudos, com apresentação de resultados de forma completa em 10 destes, um de forma parcial, e um sem dados disponíveis na publicação. Se considerarmos a proporção de estudantes que tem sua origem no ensino médio público, há uma tendência de aumento gradativo dessa expressão ao longo do tempo nesses estudos, chegando a valores de acima dos 30% nos últimos anos.
As variáveis acadêmicas identificadas, assim como as profissionais ou as de estilo de vida e saúde dos estudantes, embora tenham sido tabuladas durante a leitura, não foram submetidas à meta-análise, devido à alta heterogeneidade dos desenhos dos estudos na obtenção dos dados.
Discussão
O debate das iniquidades sociais ao acesso ao ensino superior é consolidado na perspectiva que os cursos de odontologia são historicamente elitistas, com alunos provenientes em sua maioria de escolas particulares que os preparam melhor para a alta concorrência dos exames vestibulares, com renda familiar compatível com as camadas mais privilegiadas da população (Silva et al., 2012; Santos et al., 2013; Matos, 2005; Machado et al., 2010; Querino; Peixoto; Sampaio, 2018; Cayetano et al., 2019).
A metodologia de análise de renda, entretanto, é bastante heterogênea, ora sendo avaliada em Salários Mínimos, ora em renda bruta mensal, o que dificulta uma análise temporal. Os critérios de divisão entre os intervalos de renda também não estão claros nas publicações, variando amplamente a cada autor, como sinalizados no Quadro 2. A análise de classe social, utilizando a classificação proposta pela Associação Brasileira de Estudos Populacionais (ABEP), aponta para um predomínio das classes A e B entre os estudantes de odontologia das IES públicas, apesar de eventual incompletude dos dados nas publicações.
Um estudo que destoou dos demais sobre a situação econômica dos estudantes foi o de Barbosa et al. (2013), relatando na sua discussão que
Apesar da renda familiar neste estudo ter sido entre 01 a três SM, uma grande percentual dos alunos entrevistados (88,7%) não exerce atividade laboral, dedicando o seu tempo de forma integral ao estudo, característica peculiar encontrada em odontologia cujos cursos na sua maioria necessitam de tempo e dedicação integral do aluno para concluir as disciplinas no tempo mínimo de curso (Barbosa et al., 2013, p. 92).
Essa expressiva quantidade de estudantes com renda até três salários mínimos relatada pelos autores poderia indicar uma origem social menos privilegiada da população, porém, esbarra em questões contraditórias e metodológicas de cálculo, uma vez que 74,3% dos estudantes pesquisados se encontram acima dessa faixa de até três salários mínimos (distribuídos nas outras subdivisões de renda estabelecidas pelo autor). Olhando por outro ângulo, se os autores decidissem utilizar as mesmas faixas do artigo de Machado et al. (2010), obteriam 47,6% dos estudantes na faixa de renda acima dos 6 salários mínimos, numero bem superior aos 26,5% relatados na discussão como mais frequente, caracterizando um perfil um pouco mais condizente com a literatura.
Os programas de ações afirmativas são debatidos como forma de combater a desigualdade em relação às oportunidades educacionais, tendo propósito de potencializar e ampliar o acesso de grupos historicamente minoritários dentro da educação superior pouco heterogênea (Silva et al., 2012; Barbosa et al., 2013; Machado et al., 2010; Cayetano et al., 2019; Silva et al., 2010; Latreille et al., 2015; Santos et al., 2015; Rocha; Batista; Ferraz, 2019; Tango et al., 2021; Bitencourt et al., 2022).
Diversas medidas adotadas pelas IES são mencionadas, tais como sistema de reserva de vagas, programa de bônus no vestibular para estudantes do ensino público, pré-vestibular comunitário, visitas de equipe da IES nas escolas públicas com incentivo aos estudantes a prestarem o vestibular e ampliação dos locais de realização das provas. O aumento da proporção de estudantes advindos do ensino público, apresentado no Gráfico 2, demonstra que houve impacto positivo das ações afirmativas no cenário das universidades brasileiras, embora apenas seja uma dimensão abordada em apenas 10 das 40 publicações.
É importante salientar o limitado número de apenas quatro publicações que pesquisam a porcentagem de ingressantes por ações afirmativas, e estas demonstram um número ainda baixo de estudantes cotistas (variando de 8,0% a 42,6% na amostra pesquisada), por muitas vezes significativamente aquém da proposta de 50% prevista nos marcos legais.
O que causa estranhamento, além da invisbilidade do tema nesses tipos de estudo, é como que alguns autores não fazem análise em profundidade do contexto resultante dessas políticas, mesmo com dados favoráveis para tal. Apesar de não quantificar os alunos cotistas em seu estudo na UESPI, Rocha et al. (2019) demonstram que cerca de 39% dos seus estudantes foram provenientes de escolas públicas, cerca de 44% são pardos e cerca de 11% são pretos, e ainda afirmam que não existe domínio da classe alta na universidade pelo aumento gradativo do número de alunos com renda entre 1-3 salários mínimos. Não fosse apenas o equívoco das autoras na classificação política da negritude ao dizer que “os negros ainda são minoria no curso de Odontologia da UESPI” (Rocha; Batista; Ferraz, 2019, p. 56), quando na verdade representam 55% dos estudantes - ao somar a parcela de estudantes pretos e pardos, ainda há omissão dessas variáveis de renda, classe e raça/cor na sua conclusão:
Os resultados do presente estudo demonstraram que o perfil do estudante de Odontologia da UESPI é caracterizado por jovens na faixa etária entre 21 e 24 anos, solteiros e a maioria se autodeclara mulher. Grande parte dos estudantes são egressos de escolas particulares e filhos de pais com escolaridade de nível superior. São muito engajados com pesquisa e iniciação científica dentro e fora da universidade. Suas perspectivas quanto à profissão incluem realização pessoal, promoção de saúde e valorização da classe (Rocha; Batista; Ferraz, 2019, p. 58).
Apesar de ter sido um achado pontual, o uso de termos não científcos para a descrição da categoria raça embasado em terminologias pejorativas de cunho popular foi encontrada em Tango et al. (2021)
Atualmente, as universidades públicas federais brasileiras, assim como algumas universidades públicas do Estado de São Paulo, como o ICT/CSJC-UNESP, realizam ações afirmativas (cotas) reservando 50% das vagas no vestibular para alunos com formação no ensino médio público, que vêm de família socioeconômica pobre e que se autodeclaram pretos, mulatos ou índios (Tango et al., 2021, p. 4).
Por mais que os termos “mulato” (ao invés de pardo) e “índio” (ao invés de indígena) tenham sido amplamente utilizados no léxico brasileiro para designar a população miscigenada e a de povos originários no passado, a utilização em produção científica recente - ao invés dos critérios de classificação étnico-racial usualmente adotados pelos estudiosos da questão racial ou pelo IBGE, demonstra que a escolha dos termos permanece vinculada à visão de mundo do autor. Mesmo os termos em inglês “mulatto” e “indian” no texto original não são os usualmente utilizados na literatura científica em língua inglesa.
O debate racial é pouco presente nos artigos pesquisados. Apenas quatro publicações (10%) tiveram interesse suficiente em pesquisar racialmente qual o grupo predominante de alunos nessas instituições, com graus insipientes de aprofundamento nas discussões apresentadas. A categoria estado civil suscitou mais curiosidade aos pesquisadores do que a identidade étnico-racial dos alunos, sendo esse status abordado em 12 das 40 pesquisas (30%). A invisibilidade da questão racial na predominância dos estudos demonstra a naturalização da hegemonia dos corpos presentes nessas instituições.
Quanto à questão de gênero, a maioria dos autores utiliza a categoria sexo para análise da população estudada e todos os estudos encontrados utilizam sistemas binários de identificação de gênero na sua metodologia de análise. Todavia, é importante salientar que 0,4% dos estudantes não responderam esse tópico. Essa falta de resposta pode estar relacionada a questões mais profundas de identidade de gênero incompatível com categorias binárias de classificação, para além de um lapso do estudante ao preencher o questionário. Embora o foco dos estudos não fosse sobre identidade de gênero, a escolha pelas categorias de análise demonstra ainda uma presente biologização das identidades nesta parcela de produção científica ao atribuir apenas possibilidades dicotômicas entre masculino e feminino.
A mudança do perfil quanto ao gênero predominante dos profissionais, conhecida como feminização da odontologia é uma tendência observada desde as décadas de 1980-90. Esse processo é reconhecido pela inserção massiva da mulher no mercado de trabalho, e é debatido em múltiplos estudos do presente levantamento (Aguiar et al., 2009; Santos et al., 2013; Barbosa et al., 2013; Machado et al., 2010; Querino; Peixoto; Sampaio, 2018; Silva et al., 2010; Latreille et al., 2015; Santos et al., 2015; Rocha; Batista; Ferraz, 2019; Bitencourt et al., 2022; Toassi et al., 2011; Marques et al., 2015; Costa; Durães; Abreu, 2010; Nunes et al., 2010; Freire et al., 2011; Baur et al., 2016; Neves; Ribeiro, 2016; Pinheiro; Noro, 2016; Mota et al., 2018).
Alguns autores trazem como argumentos para a feminização da odontologia uma visão estereotipada da conjuntura, como:
De acordo com Rezende et al. (2007), essa feminização na Odontologia pode se justificar pelo fato das mulheres, geralmente, serem mais delicadas e possuírem mais habilidades manuais que os homens, características indispensáveis no exercício da Odontologia (Latreille et al., 2015, p. 92).
De forma similar, Quirino et al. afirmam que
Durante sua trajetória histórica, a Odontologia caracterizou-se como uma profissão tipicamente masculina. No entanto, atualmente, tem-se discutido que ela passa por um processo crescente de feminização. [...] A profissionalização feminina, iniciada no século XIX, aconteceu relacionada aos papéis femininos tradicionais, ou seja, a mulher vinculada ao cuidar, ao educar e ao servir, entendidos como dom ou vocação (Querino; Peixoto; Sampaio, 2018, p. 176).
A ideia de que fatores como delicadeza, habilidades manuais ou arte de cuidar serem tidas como dom ou vocação para Odontologia ou qualquer outra área da saúde faz sentido nas práticas de cuidado em saúde. Para Santos et al. (2015), se a vocação fosse analisada de uma maneira mais aprofudada ela não seria necessariamente uma convicção quanto à escolha da Odontologia como profissão, mas antes uma inclinação para a área da saúde em geral, estando a escolha do curso determinada por fatores mais complexos em âmbito psicológico, ecônomico, educacional, político e social. A questão colocada é a construção do papel social feminino ser vista como natural na própria noção de dom ou vocação para o cuidado, e não ser entendida como um papel socialmente construído.
De forma a justificar a entrada da mulher no mercado, há também autores que veem a força de trabalho feminina como meio de complementação financeira na estrutura familiar como se a força de trabalho feminina não fosse antes requerida. Nessa linha de raciocínio, Pinheiro e Noro afirmam:
Essa expansão da mulher no mundo do trabalho é devida ao aumento da escolaridade, revertendo um quadro de desigualdade e consolidando uma nova diretriz em suas carreiras, deixando de ser apenas ‘do lar’ e passando a dividir as despesas com os homens (Pinheiro; Noro, 2016, p. 18).
A alusão a melhores salários contradiz a situação de saturação atual do mercado de trabalho odontológico, mas de fato a necessidade de emancipação da força de trabalho feminina gerou mudanças na estrutura social e na família tradicional brasileira. Todavia, o recorte racial implícito é o fato não comentado de que a força de trabalho da mulher negra sempre foi requerida para incrementação da renda mensal familiar, sendo mal-remunerada na sociedade brasileira, quando remunerada. A força de trabalho não requerida era a feminina branca da classe dominante.
Uma análise que chama atenção como uma não importância dada a esse processo de feminização, é a afirmação feita por Marques et al. (2015), de que o aumento da expressão da parcela feminina no curso de Odontologia seria apenas um reflexo da sociedade em sua distribuição de gênero, mesmo trazendo como resultado da pesquisa uma proporção de 65,7% mulheres e de 34,3% homens em sua amostra:
No Brasil, segundo o IBGE, censo demográfico de 2010, a percentagem de mulheres e homens é de 51% e 49%, respectivamente. Este fato pode justificar a predominância do sexo feminino entre os estudantes do curso de odontologia da UFPE, o que seria apenas reflexo da sociedade (Marques et al., 2015, p. 66).
Mesmo tendo praticamente o dobro de mulheres em relação aos homens na IES pesquisada - proporção bastante acima da relação de 51% e 49% trazida pelo IBGE, para os autores, essa relação de sobrerrepresentação do gênero feminino seria casual.
Outro tópico recorrente é sobre a dupla jornada que a força de trabalho feminina é submetida.
A profissão odontológica atrai as mulheres, pois lhes permite equilibrar sua vida pessoal e profissional. Além disso, as mulheres veem a odontologia como uma forma de trabalhar com outras pessoas, além de obter ganhos financeiros e prestígio profissional (Santos et al., 2013, p. 340).
Outros estudos constataram que as mulheres muitas vezes escolhem a odontologia por acreditarem que é uma profissão na qual podem equilibrar sua vida pessoal e profissional, e veem a odontologia como uma forma de trabalhar com outras pessoas, obter ganho financeiro e prestígio profissional, e servir à comunidade (Aguiar et al., 2009, p. 1404).
Segundo, Moimaz, Saliba e Bueno (2003), antigamente a força de trabalho feminina não era necessária no orçamento familiar, porém essa situação vem sendo modificada juntamente com a cultura e a oferta de melhores salários. Além disso, esses autores afirmam que a a odontologia vem sendo um curso de escolha entre as mulheres por proporcionar certa autonomia na carga horária de trabalho, possibilitando assim que elas conciliem a sua jornada profissional com a de mãe (Latreille et al., 2015, p. 92).
Está implícito, nas afirmações de que a escolha da profissão odontológica pelas mulheres seria baseada na possibilidade de gerir um equilíbrio da vida pessoal com a profissional, o fardo do trabalho doméstico e parental recair exclusivamente sobre o gênero feminino. A obtenção de ganhos financeiros e prestígio profissional também é questionável no contexto de baixa remuneração pelo excedente de mão-de-obra e de perda do status da profissão na sociedade.
Para Costa et al. (2010), ainda que as mulheres estejam atualmente inseridas em campos de atuação de prestígio por consequência de movimentos feministas que reivindicaram progressivamente a ocupação dos espaços públicos e de produção de conhecimento, existe uma tendência de não ocuparem cargos de liderança e exercerem papéis tradicionalmente femininos associados ao cuidado e ao materno - lugares estes hierarquicamente inferiores no campo profissional. Essa associação ocorre pelo fato de ainda a mulher ser reconhecida na sociedade como “um ser regido pela dimensão da natureza, do não político e da experiência e, em oposição, o homem como ser detentor da história, da ciência e da cultura” (Costa; Durães; Abreu, 2010, p. 1868). A divisão sexual do trabalho com tendência a hierarquização se reflete na perda de prestígio das profissões tradicionalmente masculinas que passaram por esse processo de feminização, como, por exemplo, o magistério primário.
Uma das limitações do presente estudo de revisão de escopo é o fato da delimitação da pesquisa ser para apenas as IES públicas, o que restringe a análise do perfil dos alunos a uma parcela menor dos cursos de graduação de odontologia disponíveis do país no contexto de democratização do acesso ao ensino superior - embora especificamente as ações afirmativas na forma de lei contemplem apenas as IES públicas, parte significativa da expansão do ensino universitário se deu por outros programas governamentais como o Fies.
Outra limitação é a grande heterogeneidade dos desenhos de estudo encontrados quanto a população amostral (incluindo tanto perfil de ingressantes, estudantes de todos os períodos ou de períodos específicos, concluintes e egressos), e quanto aos anos de interesse da pesquisa, uma vez que a data de publicação aqui utilizada para traçar uma linha temporal não reflete exatamente o ano que o estudo foi realizado, mas há aproximação na produção teórica.
Considerações finais
O exercício de levantar os estudos sobre o perfil e formação de recursos humanos em odontologia dentro do contexto de políticas de ações afirmativas e democratização do ensino superior demonstra que o debate racial ainda é pouco presente nessa parcela de estudos científicos. A ausência desses dados identitários se relaciona com o apagamento sofrido pelas minorias em determinados espaços sociais de poder. Os poucos estudos na presente revisão bibliográfica que abordam a questão racial ainda a percebem de maneira superficial ou equivocada, e demonstra uma resistência acadêmica das IES em observar as mudanças de cenário advindas das ações afirmativas, ao não pesquisar identidade racial, mesmo sendo estudos realizados em IES que têm como horizonte ou realidade palpável a ampliação do acesso ao ensino universitário a camadas mais diversas da população para além da classe dominante.
Além disso, há uma tendência a classificação de gênero de forma binária, sem contemplar outra formas de identificação de gênero. Quanto ao debate de gênero apresentado, existe uma marcada visão sexista do contexto em que ocorre o processo de feminização da profissão, por muitas vezes influenciada pelos estereótipos do papel da mulher na sociedade.
Há também uma notável tendência à classificação dos estudantes por renda ou classe social por esses pesquisadores, refletindo a falta de interesse ou habilidade em abordar temas tabus como a identificação da raça/cor desses estudantes, atrelada a normatização do corpo branco nesses espaços privilegiados de produção de conhecimento. Embora não tenha sido objeto de pesquisa a identificação racial dos pesquisadores, há de se imaginar que com um histórico elitista da profissão haja pouca representatividade de corpos negros e outros não-brancos na docência e pesquisa odontológica.
O racismo se expressa na saúde de maneira sutil e persistente. Sutil uma vez que, para ser detectado, é necessária utilização de ferramentas de análise específicas, com índices e estatísticas dependentes diretamente da qualidade de dados obtidos, se existentes. E persistente uma vez que depende de articulação política e tensionamento de interesses para analisar a situação-problema e mudar o quadro estabelecido de exclusão social. Realizar esse debate a partir de uma quantidade pequena de estudos que fazem referências às políticas afirmativas é denunciar que não há uma preocupação racializada na formação de recursos humanos dentro da Odontologia, e uma persistência do imaginário elitista de que a questão de classe está dissociada da questão racial no Brasil. A escolha das categorias de análise é política, apesar da suposta neutralidade proposta pelo ensino acadêmico hegemônico.
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Todos os dados da pesquisa estão disponíveis neste texto.




Fonte: os autores, 2022. Adaptado de
Fonte: formulação do autor, 2023.
Fonte: os autores, 2023.