MAPEAMENTO DOS CURSOS DE ENFERMAGEM E INTERFACES COM A INCLUSÃO DE ESTUDANTES INDÍGENASRESUMO
Objetivo: analisar a distribuição de cursos de graduação em Enfermagem de universidades federais públicas na ótica da inclusão de indígenas no ensino superior do Brasil
Método: estudo quantitativo, descritivo e documental, cujas fontes incluíram o Ministério da Educação, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e outros órgãos, relatórios técnicos de Distritos Sanitários Indígenas e informações de curso de Enfermagem de instituições federais de ensino superior, através de pesquisa realizada entre novembro e dezembro de 2023.
Resultados: elencou-se, para este estudo, 74 cursos de graduação em Enfermagem de universidades federais públicas, distribuídos entre 50 instituições, com 4.341 vagas autorizadas, dos quais 17 ofertam vagas em cursos de Enfermagem, por meio de 27 processos seletivos específicos.
Conclusão: existem barreiras no acesso equitativo de indígenas ao ensino superior, observadas nos diferentes mecanismos das seleções, que não são equânimes, apontando a necessidade de um maior alinhamento entre a distribuição de ofertas de vagas a indígenas e as demandas das regiões.
DESCRITORES:
Enfermagem; Políticas públicas; Inclusão; Diversidade e equidade; Populações indígenas; Mapeamento geográfico; Política de educação superior
ABSTRACT
Objective: to analyze the distribution of undergraduate nursing courses at public federal universities from the perspective of the inclusion of indigenous people in higher education in Brazil.
Method: a quantitative, descriptive and documentary study, whose sources included the Ministry of Education, the Brazilian Institute of Geography and Statistics and other bodies, technical reports from Indigenous Health Districts and information on nursing courses at federal higher education institutions, through research carried out between November and December 2023.
Results: for this study, 74 undergraduate nursing courses from public federal universities were selected, distributed among 50 institutions, with 4,341 authorized vacancies, of which 17 offer vacancies in nursing courses through 27 specific selection processes.
Conclusion: there are barriers to equitable access for indigenous people to higher education, observed in the different selection mechanisms, which are not equitable, highlighting the need for greater alignment between the distribution of vacancies offered to indigenous people and the regions’ demands.
DESCRIPTORS:
Nursing; Public policy; Diversity; Equity, inclusion; Indigenous peoples; Geographic mapping; Higher education policy
RESUMEN
Objetivo: analizar la distribución de cursos de pregrado en enfermería en universidades públicas federales desde la perspectiva de la inclusión de los indígenas en la educación superior en Brasil.
Método: estudio cuantitativo, descriptivo y documental, cuyas fuentes incluyeron el Ministerio de Educación, el Instituto Brasileño de Geografía y Estadística y otros organismos, informes técnicos de Distritos Sanitarios Indígenas e informaciones de cursos de enfermería de instituciones federales de educación superior, a través de investigaciones realizadas entre noviembre y diciembre 2023.
Resultados: para este estudio se enumeraron 74 carreras de pregrado en enfermería de universidades públicas federales, distribuidas en 50 instituciones, con 4,341 plazas autorizadas, de las cuales 17 ofrecen plazas en carreras de enfermería a través de 27 procesos de selección específicos.
Conclusión: existen barreras al acceso equitativo de los indígenas a la educación superior, observadas en los diferentes mecanismos de selección, que no son equitativos, lo que apunta a la necesidad de un mayor alineamiento entre la distribución de vacantes ofrecidas a los indígenas y las demandas de las regiones.
DESCRIPTORES:
Enfermería; Política pública; Diversidad; Equidad e inclusión; Pueblos indígenas; Mapeo geográfico; Política de educación superior
INTRODUÇÃO
As formações de graduação em Enfermagem atravessam um período de transformações significativas no Brasil, impulsionadas, em grande parte, pela Lei de Cotas, de 2012, que reserva vagas a pessoas indígenas em universidade e em institutos federais, e pela crescente conscientização sobre a importância da diversidade étnico-racial e das afirmações de identidades1. É notável a relevância destes aspectos na representatividade étnico-racial na educação superior1, pois contribuem para a formação de profissionais de saúde de diferentes grupos, os quais formam as forças de trabalho dos serviços específicos do Sistema Único de Saúde (SUS), a exemplo do Subsistema de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (SASISUS)2, que inclui agentes de saúde indígenas, por exemplo.
Há uma população indígena no território nacional, relevante e constituída de diferentes etnias, composta por cerca de 1.694.886 indivíduos, conforme evidenciado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística3, o que pode refletir na formação e na atuação de enfermeiros e de enfermeiras indígenas de distintas formas2,4. A atuação do enfermeiro indígena envolve as diversidades e as pluralidades culturais e étnicas presentes nos territórios do SASISUS e nos seus 34 Distritos Sanitários Indígenas (DSEI), fazendo parte das aldeias que ofertam Atenção Primária à Saúde (APS) e que possuem Equipes Multidisciplinares em Saúde Indígena (EMSI), das quais a Enfermagem é integrante5.
A implementação da Lei de Cotas, e o impacto desta na composição dos cursos de Enfermagem, é pouco explorada, especialmente no que tange às diferenças regionais do território brasileiro, considerando que esta reserva de vagas nas universidades federais. Tal iniciativa de inclusão repercute nas instituições de educação e também nos serviços e nas implementações de políticas no SUS1,4,6. Conforme apontamentos, as políticas de inclusão e de diversidade moldam espaços, considerando seus potenciais em influenciar as dinâmicas sociais e culturais das instituições que incluem indígenas em formação e em atuação, observado o seu caráter educativo1.
Assim, ao discutir este cenário, é possível apontar implementações e conferir subsídios a educadores e a profissionais de saúde, contribuindo para a construção de diálogos mais aprofundados sobre equidade e sobre inclusão, baseados na Política Nacional de Atenção à Saúde de Povos indígenas (PNAISPI)6. Ao abordar diferentes cenários, identificam-se similaridades e disparidades, o que exige enfoques diferenciados, por parte das formações em Enfermagem, apontando caminhos para tais desenvolvimentos, a partir de necessidades e de práticas regionais, que podem impactar as constituições de enfermeiros e de enfermeiras indígenas e não indígenas4.
Além disso, é possível fazer convergências de iniciativas de profissionalização de auxiliares de Enfermagem indígenas e da APS, garantindo as compreensões das realidades locais e das necessidades específicas dos povos indígenas, por meio das dinâmicas realizadas nos DSEI e nas Casas de Apoio Indígena (CASAI)4,7, que têm potencial para gerar conexões entre universidades e serviços. Outras possibilidades de aprimoramento das formações profissionais incluem a construção de discussões sobre processos e sobre demandas, que devem ser percebidas, pelas Instituições de Ensino Superior, considerando suas funções de promoção do saber crítico e da reflexividade, para transformar a sociedade e para garantir a equidade, consoante a realidade de inserção do estudante8.
Diante deste cenário, indagou-se: de que forma a distribuição de cursos de Enfermagem em universidades e a inclusão de estudantes indígenas no ensino superior estão sendo conduzidas e quais são os impactos possíveis? Para tentar responder a este questionamento, o presente estudo considerou a relação entre a formação em Enfermagem, a prestação de serviços de saúde em aldeias e a infraestrutura existente, a exemplo das Casas de Apoio à Saúde Indígena e dos Distritos Sanitários Indígenas. Em suma, esse estudo tem, como objetivo, analisar a distribuição de cursos de graduação em Enfermagem, relativamente à inclusão de indígenas no ensino superior de universidades federais.
MÉTODO
Trata-se de um estudo documental e descritivo, com abordagem quantitativa9, realizado a partir da análise de documentos10. As coletas de dados foram feitas em bases governamentais e incluíram o portal eletrônico do Ministério da Educação (e-MEC), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os relatórios técnicos dos Distritos Sanitários Indígenas e os portais eletrônicos de universidades federais de Ensino Superior (UFES).
A coleta de dados foi realizada entre novembro e dezembro de 2023, com extração das seguintes variáveis de interesse: geográficas; distribuição de cursos; e aspectos relacionados à oferta de vagas a estudantes indígenas. As variáveis analisadas no estudo foram categorizadas da seguinte forma: as variáveis geográficas foram organizadas, segundo as cinco grandes regiões do Brasil (Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul), com distinção adicional entre capitais e municípios do interior; a distribuição de cursos de Enfermagem foi categorizada pela localização das universidades (em capitais ou interior) e pelo número de cursos oferecidos; quanto à oferta de vagas a estudantes indígenas, as categorias incluíram o tipo de processo seletivo (específico ou geral) e o número de vagas disponíveis, além dos critérios de ingresso utilizados pelas universidades.
O critério de inclusão foi a existência de curso de graduação em Enfermagem no portal e-MEC em novembro de 2023, de grau bacharelado e de modalidade presencial, em autarquia federal e pública, e os critérios de exclusão salientaram cursos extintos, cursos de institutos federais, cursos que ainda não iniciaram suas atividades e cursos de licenciatura, tecnológicos, de iniciativa privada e estaduais.
Nos documentos dos DSEI, foram considerados relatórios com ano-base em 2022 e o Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES) de 2023. Das UFES, verificou-se documentos posteriores a 2012, referentes a editais de processos seletivos específicos, em que havia indígenas como público-alvo, de forma exclusiva ou conjunta a outros grupos, excluindo-se os indicativos a seleções unificadas, os quais ofertam vagas pelo Sistema de Seleção Unificada (SISU). Em relação aos municípios-sede das UFES, esses foram identificados, conforme suas regiões geográficas, em: Norte; Nordeste; Centro-Oeste; Sudeste; e Sul. Em relação aos municípios-sede das CASAI, tais foram identificados pelo CNES.
Os dados foram organizados nos programas Microsoft Word e Excel 365. A distribuição do mapeamento realizado, referente às variáveis aldeias, DSEI e indicação de cursos de Enfermagem no mapa do Brasil, foi representada por figuras, as quais foram editadas no Canva Pro. Após identificação das variáveis dos editais, foram organizados quadro e figura sobre distribuição de características de processos de inclusão.
No presente estudo, as variáveis 'distribuição de vagas por região' e 'número de cursos por universidade' foram analisadas de forma descritiva, sendo apresentadas em números absolutos e em porcentagens. A análise espacial foi aplicada às variáveis 'localização das aldeias indígenas' e 'distribuição dos cursos de Enfermagem pelo Brasil', com representação geográfica. Para visualizar a comparação entre 'número de vagas gerais’ e ‘vagas específicas por região', utilizamos gráficos de barras, permitindo uma comparação clara entre as diferentes regiões.
Por se tratar de um estudo de base documental, com obtenção de dados de acesso público, não houve necessidade da sua aprovação, por um comitê de ética em pesquisa com seres humanos.
RESULTADOS
Foram identificados 90 cursos de autarquias federais, ao final de 2023, dos quais se elencou 74 cursos de graduação em Enfermagem, distribuídos entre 50 UFES brasileiras, observando os critérios de elegibilidade deste estudo, totalizando 4.341 vagas autorizadas, de acordo com o e-MEC. Dois cursos, sediados nas regiões Norte e Sudeste, não haviam iniciado suas atividades e foram desconsiderados, ocorrendo o mesmo com um curso localizado na Região Centro-Oeste, que realizou sua última seleção, antes de 2012.
A Tabela 1 apresenta as distribuições de cursos e de vagas em graduação em Enfermagem, assim como as características dos municípios e das pessoas indígenas, conforme a região geográfica.
A região com maior representação de UFES foi o Sudeste, seguida do Nordeste, da Sul, da Norte e da Centro-Oeste. A maior quantidade de cursos iniciados e em atividade se encontra na Região Nordeste, seguida da Sudeste, da Centro-Oeste, da Sul e da Norte, o que se repetiu nas ofertas de vagas em cursos de graduação em Enfermagem no Brasil, pelas UFES (Tabela 1).
Todas as capitais apresentaram sedes de cursos de graduação em Enfermagem (com um curso), exceto Brasília, que apresentou ofertas de vagas em campi distintos, mas no território da capital, Rio de Janeiro e Porto Alegre, com vagas em duas UFES diferentes. Os munícipios do interior dos estados concentram mais sedes de cursos do que as capitais. Verificou-se maior concentração de populações indígenas na Região Norte, seguida da Nordeste, da Centro-Oeste, da Sudeste e da Sul (Tabela 1).
A Figura 1 apresenta a distribuição dos DSEI no território, considerando suas sedes e suas aldeias, destacando-as conforme localização nas unidades federais.
Localização das aldeias e sede dos distritos sanitários indígenas nos limites dos territórios
Quanto à distribuição dos DSEI no território nacional, a Região Norte apresenta a maior concentração de sedes, seguida da Nordeste, da Centro-Oeste, da Sul e da Sudeste, conforme delimitação geográfica. Nesse cenário, o Estado do Amazonas apresenta a maior reunião de sedes distritais, aspecto em que se assemelha ao Pará, diferentemente de outros estados, que têm sedes únicas ou não as apresentam, como Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe, Espírito Santo, São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Goiás e Rio Grande do Sul. Já considerando a lógica da divisão administrativa dos DSEI, foi possível observar números equiparados para os territórios dos 34 DSEI, atribuídos pela SESAI (Figura 1).
Em relação às aldeias, de acordo com dados da SESAI, há registros de 6.500 aldeias atendidas pelos 34 DSEI, com maiores concentrações no DSEI Alto Rio Negro (AM) atendendo a 677 aldeias e a 27.532 indígenas, no DSEI Maranhão (MA) com um quantitativo de 42.353 indígenas e no DSEI Yanomami (AM e RO) com 378 aldeias e 30.920 indígenas. As universidades que ofertam cursos de Enfermagem que estão no entorno destes DSEI são a Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e a Universiade Fedral do Rondônica (UFRO) (Figura 1).
A Figura 2 apresenta distribuições de cursos de graduação em Enfermagem e de Casas de Apoio à Saúde Indígena em unidades federais, observadas as centralizações de populações indígenas nestes cursos.
Localização de cursos de graduação em Enfermagem das Universidades Federais de Ensino Superior e da Casa de Apoio ao Indígena em unidades federais, por população indígena.
Entre as pessoas indígenas na unidade federal por região, há maior concentração destas no Amazonas, na Região Norte, com 490.935 indígenas; na Bahia, na Região Nordeste, com 229.433 indígenas; no Mato Grosso do Sul, na Região Centro-Oeste, com 116.469 indígenas; no estado de São Paulo, na Região Sudeste, com 5.331 indígenas; e no Rio Grande do Sul, na Região Sul, com 36.102 indígenas (Figura 2).
Foram identificadas 68 CASAI, com maior concentração na Região Norte, apresentando maior quantidade de sedes dos DSEI, a exemplos do DSEI Porto Velho (seis sedes), do DSEI Guamá-Tocantins (cinco) e do DSEI Kayapó do Pará e Rio Tapajós (quatro). Referente ao agrupamento de populações indígenas e às presenças de cursos de Enfermagem e de CASAI nos estados, notou-se maiores aglomerações no Mato Grosso, seguido do Amazonas e do Pará, enquanto a Região Sul apresenta mais cursos na área e menores quantidades de DSEI e de populações indígenas (Figura 2).
O Quadro 1 apresenta a dinâmica das IFES com cursos de graduação em Enfermagem, relativamente aos quesitos: vagas gerais; vagas por editais específicos e/ou exclusivos; formas de ingresso; e modalidade de seleção prevista a candidatos indígenas.
Foram identificadas 17 instituições, que ofertam vagas em faculdades de Enfermagem por processos seletivos específicos e/ou especiais. A Universidade Federal do Pará (UFPA) foi a que destinou maior número de vagas a indígenas (quatro vagas), seguida da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP), da Universidade Federal de Roraima (UFRR), da Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) (duas vagas) e da Universidade Federal da Bahia (UFBA), da Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB), da Universidade Federal de Goiás (UFG), da Universidade Federal de Catalão (UFCAT), de Universidade de Brasília (UNB), da Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA), da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), da Universidade Federal do Rio Grande (FURG) e da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) (uma vaga) (Quadro 1).
Em relação à forma de ingresso, notou-se que, das 17 instituições, oito possuem editais específicos a indígenas e nove têm editais conjuntos com outros grupos (quilombolas, migrantes, refugiados e pessoas trans). Dessas, a UFRR considera, na subdivisão observada, os aspectos da ampla concorrência e da renda familiar entre os candidatos indígenas, enquanto a UFBA, a UFRB, a UFMG, a UFSM, a UFPel e a UNIPAMPA disponibilizam vagas a indígenas aldeados (Quadro 1).
No que se refere à modalidade e/ou às etapas das seleções, foram identificados dez tipos, com a seguinte quantidade de representação: redação (nove instituições); prova objetiva de conhecimentos gerais (sete); desempenho no Enem (cinco); entrevista (quatro); memorial descritivo (três); redação de memorial descritivo (uma); defesa de memorial descritivo (uma); análise curricular (uma); prova oral (uma); e prova de Língua Portuguesa (uma). A UFRR possui uma etapa de avaliação curricular, a UFPA, a UNB e a FURG fazem entrevistas sobre pertencimento étnico, a UFSM pede uma redação com temática indígena, a UNIPAMPA, a UFPel e a FURG exigem memorais descritivos, a partir de autobiografias, a UFPR realiza prova oral de Língua Portuguesa e a UNIFAP considera a prática de etapas remotas, a partir das aldeias, usando recursos de acesso à Internet (Quadro 1).
A Figura 3 representa a comparação entre vagas autorizadas e ofertas de vagas à estudantes indígenas por seleção específica, conforme UFES e regiões geográficas.
Distribuição da oferta de vagas gerais específicas a indígenas em Universidades Federais de Ensino Superior, segundo as regiões geográficas.
Foi observada a oferta de 27 vagas por processos seletivos específicos, com predominância de vagas na Região Sul (dez vagas), seguida das regiões Norte (oito), Sudeste (quatro), Centro-Oeste (três) e Nordeste (duas). Das IFES que ofereceram vagas na área de Enfermagem por processos seletivos específicos e/ou especiais, quando comparado ao quantitativo de vagas autorizadas para a graduação em Enfermagem, a UFSCAR foi a universidade que apresentou maior contribuição na Região Sudeste, seguido da UFPR, na Região Sul, da UFPA, na Região Norte, da UFBA, na Região Nordeste, e da UFCAT, na Região Centro-Oeste (Figura 3).
DISCUSSÃO
A Lei de cotas tem garantido que indígenas acessem o ensino superior, oportunizando a democratização deste acesso1,11. Tal coopera com o princípio da equidade1, possibilitando diminuir desigualdades e propiciando formações de profissionais de saúde com distintas culturas e saberes6, como sinalizado em metas globais12. É um importante instrumento de inserção de povos indígenas e de suas pautas em instituições de ensino superior, colaborando para o exercício democrático, dentro das UFES1,11, sendo resguardado por preceitos da Constituição Federal de 1988.
Os esforços neste sentido são identificados em inúmeros processos seletivos1, seja pelo SISU, que garante vagas pré-estabelecidas pela legislação a indígenas, seja por seleções específicas, que possibilitam outras vagas, a partir de mecanismos diferenciados de ingresso, à medida que os diálogos institucionais sobre diversidade e sobre equidade avançam.
Sistematicamente, há uma oferta significativa de vagas gerais, refletindo uma possível demanda por profissionais de Enfermagem no país. Cabe destacar que as vagas autorizadas são calculadas, a partir do desempenho no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) e da avaliação institucional, feita pelo MEC. Outrossim, destacam-se a autonomia das universidades e dos centros universitários na abertura de novos cursos, as necessidades sociais de saúde, relacionadas ao Sistema Único de Saúde, e a existência e a qualidade das infraestruturas de cada região13.
Nota-se que as 17 UFES com vagas específicas disponibilizam um total de 27 vagas, o que pode ser visto como uma importante iniciativa de inclusão, mas também levanta questões sobre a suficiência e sobre a possibilidade de acesso da população indígena a estas vagas. Um caminho de resposta inclui a articulação entre os dados sobre as populações indígenas3, sobre as 68 Casas de Apoio à Saúde Indígena e sobre os 34 Distritos Sanitários Indígenas, que fornecem um contexto para entender as necessidades em saúde desta população4,8. Destacam-se, nesse sentido, as extensões geográfica e demográfica dos serviços de saúde indígenas, bem como a potencial demanda por profissionais de saúde, incluindo enfermeiros e enfermeiras4.
As distribuições dos DSEI e das aldeias mostram uma centralização significativa destes na Região Norte, particularmente no estado do Amazonas, refletindo a densidade da população indígena local3 e sugerindo uma demanda potencialmente alta por profissionais de saúde com competência cultural4,6 na região, especialmente no Amazonas e no Pará.
Outrossim, a comparação entre a localização dos DSEI, o número de aldeias e a distribuição de cursos de Enfermagem revela desafios de acesso e de representatividade. Na Região Norte, há grandes concentrações de aldeias e de DSEI, mas menos vagas específicas para indígenas em cursos de graduação em Enfermagem, em comparação a outras regiões. Isso pode indicar uma desconexão entre a localização da necessidade de profissionais de saúde e a disponibilidade de educação em Enfermagem. Por outro lado, a existência de vagas específicas e a quantidade de cursos de Enfermagem são oportunidades para aumentar a representatividade indígena1,4 e as práticas orientadas às dimensões intercultural e de singularidades14.
Evidencia-se, pois, uma desconexão entre as políticas de cotas, implementadas em nível federal, e a realidade da oferta de cursos de Enfermagem a estudantes indígenas nas regiões com maior demanda. Embora a Lei de Cotas tenha sido um marco importante para a inclusão, ela não resolve por si só as barreiras estruturais e logísticas que impedem o acesso de estudantes indígenas ao ensino superior1. É necessário um esforço coordenado entre as instituições de ensino e os formuladores de políticas públicas para garantir, inclusive, que as ofertas de vagas sejam acompanhadas por suportes educacional e social adequados e adaptados.
Um ponto importante é o da abundância de formas de ingresso e de seleção (como redação, prova objetiva, entrevistas, análise curricular e outras), que refletem tentativas de adaptar os processos seletivos às necessidades e aos contextos dos candidatos indígenas. A realização de etapas de seleção remota e a consideração a indígenas em contexto de aldeamento são aspectos igualmente positivos, em termos de inclusão1.
Embora representem uma tentativa de inclusão, tais formatos variam amplamente em suas abordagens, desde o uso de exames objetivos até entrevistas e análises de memórias descritivas. Por um lado, essa diversidade permite que as universidades adaptem seus processos às realidades locais; por outro, a falta de uniformidade pode criar barreiras adicionais aos candidatos, especialmente aqueles de regiões mais remotas, que podem ter dificuldade em acessar certos tipos de provas1. A padronização de alguns critérios, alinhada a adaptações culturais e regionais14-15, poderia fortalecer a eficácia destas iniciativas de inclusão.
A distribuição de vagas por região mostra uma maior oferta na Região Sul e uma menor, na Região Nordeste, a despeito da significativa população indígena presente na Bahia. Isso indica uma possível necessidade de reavaliação de alocação de vagas, para refletir melhor as populações indígenas nas diferentes regiões. Instituições como UFSCAR, UFPR, UFPA, UFBA e UFCAT se destacam em suas respectivas regiões, pela dispensa de vagas, demonstrando um esforço regionalizado de inclusão4,15, o que oportuniza mobilizações político-organizacionais e étnicas16, mas também aponta para a necessidade de que mais instituições sigam tais exemplos, especialmente em regiões com alta densidade de populações indígenas e com poucas vagas específicas para graduação em Enfermagem.
Embora o estudo revele uma análise detalhada da oferta de vagas para povos indígenas em cursos de Enfermagem, não se pode afirmar que esta oferta garante o atendimento pleno às necessidades dispostas nas Diretrizes Curriculares Nacionais em Enfermagem (DCENF)17 por si só. A análise aqui apresentada, no entanto, destaca a importância de um maior alinhamento entre as ofertas e as demandas regionais, oportunizando debates acerca das necessidades de apontamentos nas DCENF.
A formação na área tem o desafio de superar estes obstáculos4, historicamente silenciados nos currículos1. O ingresso de estudantes indígenas, entre algumas possibilidades, potencializa discussões sobre territórios indígenas e sobre o SASISUS, considerando que as IFES estariam seguindo, em tese, o protagonismo do estudante no percurso de sua formação, como se destaca nas DCENF.
Em paralelo, há a expansão dos números das populações indígenas no Brasil3, reflexos das autodeclarações, do empenho em registrar indígenas aldeados e não aldeados e da retomada da identidade destes. A distribuição desta população revela expressivo contingente na Região Norte, seguida da Nordeste, ambas com cenários de iniquidades e de vulnerabilidades sociais e com categorias étnico-raciais marcadas por desigualdades socioeconômicas, em termos operacionais14.
Sobre isso, verifica-se que a articulação entre ensino e serviços4,14 pode ser oportuna para implementar ações, contribuindo para trazer melhorias aos serviços18, a partir dos processos formativos direcionados ao SASISUS. O desenvolvimento de estratégias capazes de propor mudanças4, a partir das necessidades dos territórios e das suas singularidades4,8, pode ocorrer pela instrumentalização dos estudantes, capacitando-os a implementar ações em perspectivas étnico-raciais e em processos de trabalhos das CASAI e dos DSEI8, em geral territorialmente mais próximos das sedes dos cursos de Enfermagem - oportunidade ímpar para contribuir nas formações de enfermeiros e de enfermeiras na perspectiva étnica.
Em relação às repartições de cursos nas capitais e nos municípios do interior dos estados, uma das influências foi o Programa de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), que expandiu a interiorização destes e, com fins de desenvolvimento local, partindo de critérios e de alguns indicadores, como o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e as áreas de formação prioritárias, que incluem as formações em saúde, trouxe a extensão dos números de vagas em regiões remotas19, incluindo os entornos dos DSEI, o que se reflete nas oportunidades educacionais1,4.
A expansão do ensino superior é importante para ampliar a oferta de vagas a regiões descentralizadas, para enfrentar desigualdades e para recepcionar estudantes com dificuldades de deslocamento e de fixação em capitais19. Igualmente, a iniciativa é fundamental a estudantes elegíveis a ofertas de vagas por ações afirmativas1, considerando que se caracterizam por grupos que dependem de programas de assistência estudantil para a manutenção da formação acadêmica fora de seus territórios1,11.
Tal fator tende a ser pior entre indígenas aldeados, pensando em termos de residência, de transporte e de manutenção alimentar, haja vista que as aldeias normalmente se localizam em regiões distantes das sedes dos cursos, não sendo possível a mobilidade contínua, devido à escassez de recursos financeiros e logísticos, sendo necessárias articulações institucionais para a retenção destes estudantes, incluindo meios pedagógicos, de apoio e de orientação1,20.
Por outro lado, há que se tratar da distribuição assimétrica de enfermeiros no território brasileiro. Ao contrário das necessidades proporcionais à área e à população de cada estado, é notável a reunião destes profissionais em capitais, sobretudo nas da Região Norte, que possuem as menores taxas de profissionais/1000 habitantes, com destaques para Boa Vista, para Porto Velho e para Macapá12,19. No tocante a toda a Região Norte, além das questões socioeconômicas, há um contingente, relacionado aos fluxos migratórios das fronteiras, de menção indispensável nas discussões sobre as dinâmicas de formação para os cuidados com povos indígenas.
No âmbito acadêmico, é importante salientar que as ações afirmativas e os seus desdobramentos produzem dinâmicas, que movimentam as estruturas dos sistemas educacionais e dos serviços1,11,21, haja vista que grupos e temas historicamente invisibilizados ganham notoriedade, a partir do ingresso, da inclusão e das diferentes identidades que utilizam nos espaços institucionais1,4,21.
Quanto à seleção de estudantes indígenas em cursos de graduação em Enfermagem, considerando as especificidades desta população4, algumas estratégias podem ser adotadas, a exemplo do fortalecimento de redes de comunicação, utilizando comunicadores indígenas para divulgar informações sobre processos seletivos, por meio de rádios comunitárias, de redes sociais, de websites em línguas indígenas, entre outros métodos, democratizando e descolonizando tal meio de comunicação21-22.
Além disso, a inscrição e a seleção por plataformas on-line podem facilitar o acesso de candidatos aldeados aos cursos, reduzindo barreiras físicas e logísticas. Outro aspecto relevante diz respeito à flexibilização na comprovação de pertencimento étnico, que pode ser emitida por lideranças locais, sendo importante para indígenas que não vivem em aldeias, mas que mantêm vínculos com suas comunidades. E há, também, a isenção de taxas de inscrição por autodeclaração, que é uma barreira financeira significativa. Todos estes pontos são relevantes à inserção destes públicos no campo educacional23.
Assim como critérios de seleção que considerem a trajetória e as experiências de vida dos candidatos indígenas24. Por exemplo, a inclusão de um memorial ou ensaio pessoal como parte do processo de seleção pode permitir que os candidatos compartilhem suas histórias, seus desafios e suas contribuições únicas. Isso pode incluir considerar a participação destes em atividades comunitárias, compartilhando conhecimentos tradicionais, línguas indígenas faladas, entre outros. Isso permite ajustes contínuos, para melhor atender às necessidades desta população, que possam refletir na formação de profissionais para atuação no SASISUS4,25.
É possível indicar, ainda, a dinâmica sobre a força de trabalho, para atuação junto aos povos indígenas, seja nas aldeias, seja nas CASAI, seja nas demais estruturas, pois esta envolve enfermeiros indígenas e não indígenas. Portanto, o SASISUS e a distribuição dos DSEI em todo o território nacional, assim como nas aldeias que o compõem, são elementos que devem ser contemplados nas formações em Enfermagem do país26. Tal pode ocorrer inicialmente pela transversalidade do tema nos projetos pedagógicos27, a partir de planos de ensino, de projetos de extensão e pesquisa, assegurando a participação dos estudantes28, expandindo-se, ao longo do tempo, por atividades curriculares específicas, que garantam carga horária expressiva às múltiplas etnias2,4.
Esse processo deve ser constituído, a partir das características de cada região2,14 e dos DSEI que compõem os entornos das UFES. Como todas as regiões possuem DSEI e, em geral, esses estão localizados nas capitais dos estados, há possibilidades de estreitamentos pela gestão, haja vista a dificuldade notória de se adentrar nas aldeias. Além disso, há as CASAI, que demandam oportunidades para formação, a partir da Educação em Saúde, bem como para descolonizar a universidade1 e para diminuir as iniquidades em saúde.
Portanto, esse estudo colabora para dialogar sobre a redistribuição da oferta de vagas a indígenas, sobre a necessidade de adaptação dos processos seletivos e sobre as medidas a serem adotadas para implementar ações pelo ensino e pelos serviços em comento. Por outro lado, esse trabalho se limita a analisar documentos de acesso aberto, não acompanhando processos e documentos internos, como os dos centros de informações acadêmicas e os das comissões de seleção específicas.
CONCLUSÃO
A distribuição de cursos de graduação em Enfermagem em instituições brasileiras de ensino superior mostra um descompasso entre a localização dos cursos e as áreas com alta densidade populacional indígena, especialmente na Região Norte, quanto à oferta de vagas específicas. Apesar do esforço significativo de algumas universidades, ainda existem barreiras expressivas, que impedem o acesso equitativo dos indígenas ao ensino superior em Enfermagem, observadas nos diferentes mecanismos das seleções, que não são equânimes, tendo em vista suas limitações linguísticas, tecnológicas e logísticas.
As redes que compõem os Distritos Sanitários Indígenas são fundamentais à saúde dos povos indígenas, e estas estão diretamente relacionadas à disponibilidade de profissionais qualificados, que compreendam as particularidades culturais e sociais, apontando a necessidade de um maior alinhamento entre a distribuição de vagas a indígenas em cursos de Enfermagem, a formação inclusiva e as demandas regionais.
Assim, recomenda-se verificações de estratégias, que facilitem os acessos de indígenas a estes cursos, como processos seletivos adaptados e formações por especificidades de saúde indígena, bem como investigações sobre enfermeiros e enfermeiras indígenas beneficiários de ações afirmativas, atuantes nos serviços do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, a fim de compreender o impacto da Lei de Cotas na presença destes e destas na atividade de Enfermagem.
AGRADECIMENTO
Eliene Putira Sacuena pelas orientações sobre as necessidades para efetiva inclusão nos processos seletivos indígenas.
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Fonte: Adaptado de Fundação Nacional dos Indígenas e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. Mapa processado no QGIS 3.10.7 (https://qgis.org/); vetor: https://www.ibge.gov.br
Fonte: adaptado de Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. Mapa processado no Canva Pro (https://www.canva.com); vetor: https://www.ibge.gov.br
Fonte: Cadastro Nacional de Cursos e Instituições de Educação Superior e portais de Universidades Federais de Ensino Superior. (https://emec.mec.gov.br)