Open-access Ações e financiamentos da terapia renal substitutiva durante a pandemia COVID-19 no Paraná, Brasil: um estudo documental

Acciones y financiación de la terapia de reemplazo renal durante la pandemia de COVID-19 en Paraná, Brasil: un estudio documental

Resumo

O artigo teve como objetivo identificar as ações e os financiamentos destinados à terapia renal substitutiva para pacientes com doença renal crônica durante a pandemia de COVID-19 no estado do Paraná, Brasil. Trata-se de um estudo documental realizado a partir da análise de informações disponíveis em seis plataformas oficiais de saúde brasileiras. Foram selecionados 17 documentos produzidos entre janeiro de 2020 e maio de 2023, dos quais 41,18% (n = 7) tratavam dos recursos financeiros investidos na terapia renal substitutiva, enquanto 58,82% (n = 10) descreviam as ações desenvolvidas no período. A análise dos dados foi orientada pela tríade de avaliação da qualidade em saúde: estrutura, processo e resultado. Os achados evidenciam que os financiamentos e as ações implementadas durante a pandemia foram direcionados, principalmente, à expansão da capacidade instalada, à adequação da infraestrutura e à reorganização dos serviços, visando assegurar a continuidade e a qualidade do cuidado prestado aos pacientes em terapia renal substitutiva.

Palavras-chave:
Gestão em saúde; Sistema de saúde; Financiamento da assistência à saúde; Terapia de substituição renal; COVID-19

Abstract

The aim of this study was to identify actions and funding allocated to renal replacement therapy (RRT) for patients with chronic kidney disease in the state of Paraná, Brazil during the COVID-19 pandemic. We conducted a documentary study using data extracted from six official health platforms in Brazil. Of the 17 documents published between January 2020 and May 2023 selected for analysis, seven (41.18%) addressed financial resources allocated to RRT during the pandemic and 10 (58.82%) described RRT actions. The data were analyzed according to the care quality assessment triad structure, process and outcomes. The findings indicate that both funding and actions implemented during the pandemic focused on expanding installed capacity, adapting infrastructure and reorganizing services to ensure the continuity and quality of care provided to patients undergoing RRT.

Key words:
Health management; Health system; Healthcare financing; Renal replacement therapy; COVID-19

Resumen

Este artículo tuvo como objetivo identificar las acciones y los financiamientos destinados a la terapia de reemplazo renal para pacientes con enfermedad renal crónica durante la pandemia de COVID-19 en el estado de Paraná, Brasil. Se trata de un estudio documental realizado a partir del análisis de informaciones disponibles en seis plataformas oficiales de salud brasileñas. Se seleccionaron 17 documentos producidos entre enero de 2020 y mayo de 2023, de los cuales el 41,18 % (n = 7) trataban sobre los recursos financieros invertidos en la terapia de reemplazo renal, mientras que el 58,82 % (n = 10) describían las acciones desarrolladas en el período. El análisis de los datos fue orientado por la tríada de evaluación de la calidad en salud: estructura, proceso y resultado. Los hallazgos evidencian que los financiamientos y las acciones implementadas durante la pandemia fueron dirigidos, principalmente, a la expansión de la capacidad instalada, adecuación de la infraestructura y reorganización de los servicios, con el objetivo de asegurar la continuidad y la calidad del cuidado brindado a los pacientes en terapia de reemplazo renal.

Palabras clave:
Gestión en salud; Sistema de salud; Financiamiento de la atención sanitaria; Terapia de reemplazo renal; COVID-19

Introdução

A doença renal crônica (DRC) se caracteriza pela alteração na função renal, resultando, em estágios avançados, na incapacidade de filtração do sangue, o que pode levar à necessidade de terapia renal substitutiva (TRS)1,2. No Brasil, usuários dos serviços de saúde com DRC necessitam, geralmente, de três sessões semanais de hemodiálise, o que gerou um custo anual estimado de R$ 3 bilhões somente em 2019, representando cerca de 90% das despesas relacionadas à TRS substitutiva no país3.

Entretanto, a partir do começo da pandemia de COVID-19, observou-se um aumento global na demanda por tratamento para DRC. Revisões de literatura destacam que a COVID-19 afetou a assistência aos usuários com DRC em várias regiões do mundo devido a interrupções nos serviços de TRS em países da Europa, da África e da América Latina. No Brasil, embora as hospitalizações por DRC tenham diminuído durante o isolamento social, registrou-se aumento na demanda por TRS impulsionado pela alta incidência de lesão renal aguda nos casos graves da infecção3,4.

Fatores como a elevada produção de citocinas inflamatórias e a trombose microvascular durante a infecção levaram tanto pacientes saudáveis quanto com comorbidades a necessitar de TRS. Além disso, a fragilidade do sistema imunológico induzida pela COVID-19 prolongou os períodos de internação, resultando em prognósticos desfavoráveis, o que contribuiu para o aumento da demanda por TRS2,5.

Nesse contexto, a pandemia de COVID-19 tem testado a resiliência dos sistemas de saúde, entendida como a capacidade organizacional de adaptar-se e transformar-se diante de crises, mantendo o controle sobre sua estrutura e funcionamento. Essa capacidade permite assegurar a continuidade e a qualidade da assistência, mesmo em contextos de restrição de recursos e de necessidade de reorganização operacional6,7.

A resiliência dos sistemas de saúde tende a ser menor em países com fragilidades estruturais, o que favorece o colapso de serviços essenciais em contextos de crise. No Brasil, o Sistema Único de Saúde (SUS) enfrenta problema estrutural de subfinanciamento público. Embora exista um gasto mínimo obrigatório por nível de governo, o gasto privado em saúde supera o público, representando 58% do total. Essa situação foi agravada durante a pandemia de COVID-197.

Diante desse cenário, evidenciou-se a necessidade de investimentos adicionais para fortalecer e ampliar a capacidade dos serviços assistenciais, de modo a atender às demandas dos pacientes com doenças crônicas. Essa necessidade foi parcialmente suprida pelos recursos financeiros disponibilizados ao SUS, que contribuíram para a manutenção do tratamento dos usuários de DRC6,7.

A atenção aos usuários de DRC exige a manutenção de um cuidado de alta qualidade, com uma abordagem integrada que envolva acolhimento humanizado, atendimento integral, recuperação e tratamento digno. Na perspectiva de Donabedian (1966), referencial teórico adotado neste estudo, a qualidade do cuidado está associada à análise e à compreensão da inter-relação entre três componentes dos sistemas de saúde: estrutura, processo e resultado8,9.

Os recursos humanos, materiais e financeiros compõem o primeiro pilar da tríade: a estrutura. O segundo pilar, o processo, refere-se ao cuidado prestado ao paciente, englobando ações de diagnóstico, tratamento e reabilitação. O terceiro pilar diz respeito aos resultados alcançados, que podem ser indesejáveis, como o óbito, ou desejáveis, como a cura. Nessa perspectiva, a qualidade da assistência está vinculada ao conhecimento e à prática profissional, em articulação com os recursos disponíveis, que dependem diretamente do financiamento do sistema de saúde8,9.

Dessa forma, considera-se que o conhecimento das políticas de financiamento da TRS pode favorecer a compreensão dos processos regulatórios e financeiros envolvidos no cuidado à pessoa com DRC, além de permitir a identificação de fatores que impactam a qualidade do tratamento. A análise desses processos também pode contribuir para o aprimoramento da resiliência do SUS e o fortalecimento de sua capacidade de resposta frente a crises futuras, alinhando-se aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, especialmente na busca pela saúde universal7,10.

A originalidade deste estudo reside na análise do financiamento da TRS durante a pandemia de COVID-19 em um contexto regional, temática ainda pouco explorada na literatura brasileira. Portanto, as contribuições pretendidas estão atreladas ao reconhecimento dos documentos que viabilizam a continuidade do cuidado aos pacientes renais. Busca-se, ainda, apontar lacunas nas diretrizes de financiamento e nos processos assistenciais e gerenciais em contextos de crise, contribuindo para o fortalecimento da resiliência do SUS e o aprimoramento das políticas públicas voltadas à atenção à DRC.

O reconhecimento dessas fragilidades pode contribuir para o avanço do conhecimento sobre os instrumentos que fortalecem o enfrentamento de emergências sanitárias, oferecendo subsídios para o aprimoramento do SUS diante das demandas financeiras de alto custo associadas ao cuidado de usuários de DRC. Nesse contexto, o objetivo do estudo foi identificar as ações e financiamentos direcionados à terapia renal substitutiva de pacientes com doença renal crônica durante a pandemia de COVID-19 no estado do Paraná, Brasil.

Método

Trata-se de uma pesquisa documental baseada em fontes primárias, isto é, materiais que não foram submetidos a análises adicionais11, e que seguiu a diretriz Standards for Reporting Qualitative Research (SRQR), disponibilizada pela Rede EQUATOR (Enhancing the Quality and Transparency Of health Research)12.

A análise documental é um procedimento que envolve a identificação, verificação e consideração de documentos relacionados ao objeto de pesquisa, visando contextualizar fatos, situações ou momentos no tempo, permitindo a adoção de novos enfoques. Essa técnica contribui para a compreensão do objeto de estudo ao complementar outras formas de coleta e análise de dados, oferecendo uma visão completa e enriquecedora do tema investigado11.

O estudo considerou documentos, como deliberações, portarias, protocolos clínicos, relatórios, notas informativas, notas orientativas e notícias, que abordaram ações de financiamento da TRS referentes à hemodiálise, à diálise peritoneal e ao transplante renal no estado do Paraná, Sul do Brasil, durante o período de janeiro de 2020 a maio de 2023, intervalo que abrangeu, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS)12-14, o início e o fimnal da pandemia de COVID-19.

Esse material compreende uma produção documental pouco explorada, não analisada por consultores ou editores e apresenta potencial para contribuir para a produção na área. Foram excluídos documentos que não abordaram as ações e os valores de financiamentos destinados à TRS no cenário de estudo.

As buscas foram conduzidas entre os meses de junho e julho 2023 nas plataformas do Conselho Nacional de Saúde (CNS), do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), do Ministério da Saúde (MS) via Portal do Diário Oficial da União e da Secretaria do Estado do Paraná (SESA).

Com o intuito de validar os termos de busca, foi conduzido um teste preliminar em todas as plataformas utilizando o termo “insuficiência renal crônica”. Contudo, nenhum material foi identificado com essa abordagem. Por outro lado, ao utilizar os termos “Diálise” e “Nefrologia”, pertencentes aos Descritores em Ciências da Saúde (DeCS), foi possível encontrar o material correspondente à pesquisa.

A fim de ampliar a estratégia e complementar as informações sobre as ações e financiamentos, foi necessário adicionar o termo “Fundo de Ações Estratégicas (FAEC)”, modalidade de financiamento destinada aos procedimentos e políticas estratégicas da TRS no Brasil15. O termo COVID-19 não foi incluído na estratégia, pois o período delimitado como critério de inclusão dos estudos abarcou todo o percurso da pandemia. As informações foram revisadas e coletadas de forma independente por dois autores; em casos de discrepâncias, houve deliberação com um terceiro autor para facilitar o consenso.

Os registros identificados foram importados para o programa Microsoft Excel 365, com as seguintes informações: título, ano e resumo, para apoio organizacional dos resultados. Os estudos selecionados foram avaliados na íntegra e organizados de acordo com as categorias estrutura, processo e resultado, componentes da tríade clássica para avaliação da qualidade em saúde proposta por Donabedian. As fontes primárias deste estudo foram documentos de acesso público, portanto não houve a necessidade de avaliação por um comitê de ética em pesquisa.

Considerando que o estado do Paraná tem população estimada em 11,6 milhões de habitantes, número próximo ao de países como Portugal (10.379.007) e Suécia (10.486.941)16-18, ambos com sistemas públicos de saúde que apresentam características similares ao SUS19, optou-se por comparar os resultados desta pesquisa com informações referentes ao atendimento de pacientes renais crônicos nesses países. Essa comparação possibilita contextualizar os achados em cenários internacionais que apresentam estrutura assistencial e porte populacional semelhantes.

Resultados

As buscas resultaram em 713 documentos selecionados, dos quais 615 foram excluídos por não constituírem ações e valores direcionados ao financiamento da terapia renal durante a pandemia de COVID-19. Dos 98 documentos lidos na íntegra, 45 foram excluídos por não abordarem valores e ações direcionados ao cenário do estudo e 36 por abrangerem o território nacional de forma geral.

Nesta pesquisa, os 17 documentos selecionados (100,0%) estavam distribuídos entre janeiro de 2020 e maio de 2023. Desses, sete continham os valores investidos na TRS durante a pandemia de COVID-19 no Paraná (41,18%), indicados no Quadro 1, linhas 1, 10, 11, 13, 14, 16 e 17, e dez documentos apontavam somente as ações realizadas, durante o mesmo período, para a manutenção do tratamento dos pacientes com doença renal crônica (58,82%), linhas 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 12 e 15.

Quadro 1
Descrição das ações e financiamentos direcionados à terapia renal substitutiva de acordo com as categorias de avaliação da qualidade em saúde “estrutura”, “processo” e resultado”.

Em relação às temáticas abordadas nos estudos, identificou-se a prevalência de documentos (n = 11), linhas 1 a 11, relacionados à implementação de novos ambientes, recursos humanos e físicos para a realização da terapia renal. Outros (n = 6), linhas 12 a 17, referiram-se às ações e financiamentos direcionados ao manejo clínico, com enfoque na prevenção e tratamento de pacientes expostos ao risco ou infectados pelo coronavírus.

No que se refere às modalidades de TRS desenvolvidas no estado do Paraná, segundo estudos (n = 7), linhas 6, 7, 8, 9, 10, 16 e 17, a hemodiálise e a diálise peritoneal receberam incentivos de modo conjunto. Os outros estudos abordaram a forma de tratamento isoladamente, como hemodiálise (n = 8), linhas 1, 2, 3, 4, 12, 13, 14 w 15, e diálise peritoneal (n = 2), linhas 5 e 11.

O Quadro 1 destaca as ações e os valores investidos na TRS descritos nos documentos, organizados conforme a tríade de qualidade do cuidado proposta por Donabedian: “estrutura”, “processo” e “resultado”9.

Discussão

Este estudo teve como objetivo identificar as ações e financiamentos direcionados à terapia renal substitutiva de pacientes com doença renal crônica durante a pandemia de COVID-19 no estado do Paraná, Brasil. Os resultados são discutidos a seguir, seguindo os componentes da tríade proposta por Avedis Donabedian para a avaliação da qualidade em saúde, divididos em três categorias: categoria 1 - estrutura; categoria 2 - processo; e categoria 3 - resultado8.

Categoria 1 - estrutura

Conforme identificado nos documentos analisados no presente estudo, as ações e financiamentos destinados à TRS envolveram reorganização da prestação de cuidados, adaptações na estrutura física, aquisição de equipamentos e alocação de recursos humanos e financeiros, além da ampliação do número de instituições habilitadas para assistência.

No Brasil, pacientes submetidos a hemodiálise seguem dois regimes principais de tratamento: o primeiro, ambulatorial, com valor unitário, atualizado em julho de 2023, de R$ 218,47 para realização do tratamento intermitente, três sessões por semana; o segundo, hospitalar, com hemodiálise contínua, que gera um valor fixo unitário de R$ 265,41 para o sistema de saúde. Por semana, o tratamento ambulatorial apresenta custo de R$ 655,41, e o hospitalar, de R$ 796,2316,20.

Em contraste, o financiamento da TRS em Portugal ocorre por meio do Sistema Nacional de Saúde (SNS), que subsidia os tratamentos em unidades ambulatoriais e hospitalares. O SNS destina o valor de 377,74 € semanais para custeio da modalidade de hemodiálise contínua no ambiente hospitalar, totalizando um investimento de R$ 2.027,9921-23. No entanto, durante a pandemia, observou-se que 55,2% dos usuários do SNS desenvolveram lesão renal aguda e necessitaram de terapia contínua de substituição renal24.

De forma semelhante, no Brasil, Costa et al. 24 estimaram que durante a pandemia de COVID-19 cerca de 70% dos pacientes com lesão renal aguda necessitaram de TRS, o que aumentou a demanda por leitos em unidades de terapia intensiva (UTI) com capacidade para oferecer esse tratamento. Os achados do presente estudo são coerentes com essas estimativas, ao evidenciarem que a chegada da COVID-19 ao Paraná intensificou as demandas estruturais e assistenciais, motivando a implementação de portarias voltadas à aquisição de equipamentos e recursos para a TRS.

Além disso, durante a pandemia foram adotadas ações com base nos protocolos da OMS, que serviram de referência para a elaboração de diretrizes pelas sociedades de nefrologia, com o objetivo de orientar os sistemas de saúde e garantir condições adequadas para o enfrentamento da doença25. Exemplo dessa organização foi observado em Portugal, onde clínicas de diálise implementaram medidas de proteção para minimizar os impactos da infecção. Entre essas ações, destaca-se o uso de equipamentos de proteção individual (EPIs), bem como a elaboração e implementação das normas e orientações da Direção-Geral da Saúde25.

No Brasil, a Sociedade Brasileira de Nefrologia adotou abordagem semelhante, centrada na contenção da disseminação do vírus, por meio da implementação de medidas de distanciamento social, do uso adequado de EPIs e da elaboração de diretrizes normativas26. Essa abordagem também se evidenciou nos achados deste estudo, por meio da elaboração de um documento técnico com o objetivo de prevenir a disseminação da COVID-19 nas instituições paranaenses e assegurar a continuidade do tratamento dialítico.

No que se refere aos fluxos intrainstitucionais, a pandemia de COVID-19 provocou mudanças nas instituições prestadoras de tratamento dialítico em todo o mundo. A Suécia adotou recomendações sem medidas restritivas. Essas orientações incluíam o distanciamento social, a redução do número de pessoas nos ambientes de cuidado e a higienização das mãos. Os pacientes com resultado positivo para a doença eram isolados durante as sessões de diálise para a realização do tratamento e o uso de máscaras não era obrigatório27.

De forma distinta, sob uma perspectiva de contenção da COVID-19, no Brasil foram implementadas medidas voltadas à identificação de casos suspeitos e ao isolamento precoce dos casos positivos, por meio de triagens, adequação dos espaços físicos e capacitação dos profissionais de saúde28. No estado do Paraná foram elaboradas orientações quanto às restrições de acesso e à implementação de ações direcionadas à prevenção e ao controle da disseminação intrainstitucional da doença, com base na Nota Técnica GVIMS/GGTES/ANVISA nº 04/2020.

A análise dos documentos neste estudo também revelou os desafios enfrentados na organização e financiamento da TRS em contextos distintos durante a pandemia. Em Portugal foram disponibilizadas 94 unidades para TRS como parte das medidas de enfrentamento à COVID-19, com prestação predominantemente privada e financiamento complementar pelo SNS16,29.

No Brasil existem 1.073 estabelecimentos de diálise. No estado do Paraná 54 instituições prestam TRS, sendo que 94% delas recebem financiamento público, custeado pelo SUS, por meio do Fundo Nacional de Saúde30. No entanto, conforme os documentos analisados neste estudo, seis unidades que ofereciam TRS, tiveram essa modalidade desabilitada durante a pandemia. Esses dados evidenciam que, apesar da existência de uma rede pública estruturada para a oferta de TRS, a pandemia exigiu a reconfiguração dos serviços de saúde, expondo fragilidades na capacidade de resposta do SUS frente a situações de alta complexidade como a pandemia de COVID-19.

Categoria 2 - processo

Esta categoria está centrada na análise de documentos relacionados às etapas que compõem o cuidado em saúde, como diagnóstico, tratamento, reabilitação e educação do paciente. No Paraná, diante da necessidade de atender aos pacientes críticos e mitigar os riscos associados ao transporte, foram elaborados e adaptados regulamentos específicos para a realização da TRS intra-hospitalar à beira do leito. Essas normativas orientaram a condução do tratamento tanto de pacientes agudos quanto crônicos durante a pandemia de COVID-19.

De maneira similar, na Suécia a pandemia levou a um aumento expressivo na demanda por TRS em UTI. Para pacientes críticos, o tempo de tratamento foi ampliado, com sessões diárias voltadas à manutenção do equilíbrio hidroeletrolítico e da estabilidade hemodinâmica. A modalidade de diálise contínua cresceu 150% em relação aos dois anos anteriores à pandemia31. Esses achados apontam a necessidade global de adaptação dos sistemas de saúde para atender aos pacientes críticos com DRC durante uma crise como a pandemia de COVID-19.

Outro ponto abordado, relacionado à manutenção do tratamento dialítico, foi a confecção da fístula arteriovenosa, acesso vascular com menor risco de ocasionar doenças. No início da pandemia, a realização desse procedimento foi adiada para cirurgiões e membros da equipe cirúrgica do American College of Surgeons, composto por mais de 87.000 membros em 144 países, entre eles, Brasil, Suécia e Portugal31,32.

Nesse contexto, devido à importância do acesso vascular para a manutenção da hemodiálise e à preocupação com o risco de contaminação em unidades hospitalares, a Sociedade Brasileira de Nefrologia recomendou que o procedimento fosse realizado em regime ambulatorial. Pacientes positivos para COVID-19 deveriam fazer o acesso vascular somente após o período de quarentena, a fim de evitar a propagação do vírus. Com base nessas recomendações, o procedimento foi incluído entre os cirúrgicos prioritários e teve seu valor atualizado no âmbito do SUS33.

Embora a reutilização de dialisadores seja comum em unidades de TRS em países com recursos limitados34, em países da União Europeia, como Portugal e Suécia, essa prática é proibida por lei devido aos riscos à segurança dos pacientes35. No Paraná, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) restringiu essa prática para evitar a transmissão de vírus por contato sanguíneo. Em resposta, o Ministério da Saúde instituiu a Portaria nº 827/2020, destinando R$ 36,7 milhões para custear a hemodiálise com uso exclusivo de linhas e dialisadores por sessão, conforme a recomendação da Nota Técnica GVIMS/GGTES/ANVISA nº 04/2020.

Em dezembro de 2020 foram destinados novos recursos para o financiamento da TRS, pagos em parcela única para a realização do tratamento dialítico, sem especificar a modalidade. No entanto, em março de 2023, a Portaria GM nº 17 retirou essa complementação da Tabela de Procedimentos, revogando a Portaria nº 827/2020. Essas mudanças refletem ajustes nas políticas públicas para o financiamento da TRS, impactando diretamente a oferta e a forma de custeio do tratamento dialítico no SUS, o que pode influenciar a qualidade e a segurança do atendimento aos pacientes.

Categoria 3 - resultado

As mudanças no estado de saúde foram atreladas à categoria 3, atribuídas ao conhecimento ou comportamento que podem influenciar a saúde atual e futura do indivíduo. Essa alteração pode apresentar resultados indesejáveis, como morte, incapacidade, doença e insatisfação, ou desejáveis, como cura, sobrevida, recuperação do estado fisiológico, físico e emocional e satisfação com o serviço7.

Na pandemia de COVID-19, pacientes renais não puderam aderir ao isolamento social, tendo que enfrentar a exposição durante a locomoção até as unidades, em espaços compartilhados e na alternância de horários para conter a disseminação do vírus e realizar a manutenção do suporte de vida.18.

A contenção da COVID-19 em Portugal dispôs de medidas restritivas como distanciamento social, higiene pessoal e políticas públicas para conter a disseminação da doença27. No Estado do Paraná as ações implementadas seguiram uma abordagem semelhante, focando a contenção da transmissão do vírus. Para apoiar essas medidas, foram destinados mais de R$ 200 mil aos serviços de nefrologia por meio do FAEC, com o objetivo de custear ações de prevenção, tratamento e manejo dos fatores de risco associados à DRC.

A redução abrupta de recursos financeiros para a área da saúde, provocada por crises econômicas e medidas de austeridade fiscal (consequência do rápido aumento da demanda assistencial provocada por crises de saúde como a pandemia de COVID-19), tem produzido com maior frequência desafios para os sistemas de saúde, testando sua resiliência e capacidade de resposta financeira35.

A OMS enfatiza que o financiamento é uma função essencial dos sistemas de saúde, buscando garantir que os recursos estejam disponíveis nos locais adequados para oferecer serviços de qualidade, acessíveis e necessários. Nessa perspectiva, os países com sistemas de saúde bem financiados estão mais bem preparados para absorver custos inesperados, como os decorrentes de uma pandemia, embora todos os países devam ser capazes de mobilizar fundos adicionais em tempos de crise36.

No presente estudo observou-se disparidade nos recursos investidos pelos sistemas de saúde na prestação de serviços ao paciente renal durante o período da pandemia, mesmo quando as populações e os sistemas de saúde eram semelhantes. O sistema de saúde brasileiro mostrou ser menos resiliente no nível financeiro do que os de Portugal e Suécia, apesar dos recursos direcionados ao cuidado do paciente renal crônico7,37.

Nesse contexto, os resultados do presente estudo sobre a sobrecarga na prestação de serviços aos pacientes com DRC evidenciam a importância de compreender os financiamentos e incrementos destinados à TRS como forma de assegurar a continuidade do tratamento. Essa compreensão pode auxiliar na formulação de políticas regulatórias voltadas ao financiamento dos serviços de saúde para o manejo das complicações das DRC e outras doenças crônicas, fortalecendo a resiliência do SUS frente a futuras crises.

A falta de transparência sobre o destino dos recursos financeiros pode ser considerada uma limitação do presente estudo, pois restringe a análise da suficiência ou insuficiência de equipamentos, serviços, recursos humanos e materiais vinculados à estrutura instalada para a TRS. Essa limitação dificulta uma avaliação completa da capacidade dos serviços e dos impactos reais dos financiamentos. Além disso, a falta de documentos detalhados sobre os valores destinados ao financiamento do diagnóstico e tratamento dos pacientes em TRS dificulta a avaliação da qualidade do atendimento e a análise do custo-benefício das intervenções realizadas.

Outro ponto relevante é a atualização limitada dos dados sobre TRS nos sistemas de informação em saúde. As plataformas do Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado do Paraná não disponibilizam informações históricas contínuas, o que restringiu a comparação das ações e financiamentos antes, durante e após o período pandêmico. Essa limitação compromete a análise longitudinal e a avaliação de tendências, impactando a compreensão completa do tema.

Apesar das limitações identificadas, o estudo apresenta fortalezas como a abordagem inédita da análise dos financiamentos destinados à TRS durante uma crise sanitária. Ao integrar e interpretar dados de fontes oficiais, o estudo contribui para ampliar a compreensão sobre o planejamento e a gestão dos recursos voltados ao cuidado de pacientes com DRC. Esses achados oferecem subsídios relevantes para o aperfeiçoamento das políticas públicas em saúde.

Além disso, diante das lacunas evidenciadas, ressalta-se a necessidade de estudos futuros que aprofundem a avaliação da alocação e do impacto dos financiamentos na qualidade da assistência prestada, especialmente em contextos de vulnerabilidade e emergência sanitária.

Conclusão

Os documentos incluídos neste estudo revelam a centralidade do financiamento direcionado à implementação estrutural e organizacional das instituições que disponibilizaram a TRS durante a pandemia de COVID-19. As ações desenvolvidas voltaram-se a medidas preventivas, direcionadas à contenção da disseminação do vírus entre os pacientes dialíticos dentro e fora dos ambientes de cuidado. Tanto os valores de financiamento quanto as ações dirigiram-se de forma prevalente à hemodiálise, com escassez de documentos referentes à diálise peritoneal e ao transplante renal no período pandêmico.

Os custos elevados do tratamento das pessoas com DRC justificam a adoção de ferramentas de gestão para o planejamento, a transparência na distribuição de recursos e a avaliação, de modo a garantir a equidade da atenção à saúde. Nessa perspectiva, existe a necessidade de reafirmar a importância da implementação de políticas públicas voltadas ao financiamento das modalidades de TRS como forma de ampliar, manter e aprimorar o processo, a fim de viabilizar a continuidade do tratamento de pacientes com insuficiência renal crônica.

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Financiamento

Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade Federal do Paraná (via FUNPAR - Projeto 03527), Fundação Araucária do Paraná (Convênio 59/2023 e Convênio PD&I 729/2022 - Protocolo: 21.011.555-2) e Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq, Bolsa de Iniciação Científica 2023/2024 e CNPq - Processo: 422144/2023-5).

Declaração de disponibilidade de dados

As fontes de dados utilizados na pesquisa estão indicadas no corpo do artigo.

Editores-chefes:

Maria Cecília de Souza Minayo, Romeu Gomes, Antônio Augusto Moura da Silva, Vania de Matos Fonseca

Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    09 Out 2026
  • Data do Fascículo
    2026

Histórico

  • Recebido
    16 Maio 2024
  • Aceito
    14 Ago 2025
  • Publicado
    16 Ago 2025
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