Crítica da crítica às concepções do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS)

Mendes, Áquilas Nogueira; Carnut, Leonardo

doi:10.1590/1981-7746-ojs2994

Resumo

O presente artigo, que cumpre o papel de texto-comentador do debate, em dossiê temático, sobre o Complexo Econômico-Industrial da Saúde, ainda que também crítico ao referido Complexo, se propõe a promover a crítica da crítica oferecida pelo texto-base. Isto porque considera que críticos e criticados se encontram no mesmo terreno quando atribuem importância ao Complexo Econômico-Industrial da Saúde no sentido da sua capacidade efetiva, como política pública, de redução da dependência comercial e tecnológica na saúde. Lançando mão do debate sobre o Estado promovido pela escola derivacionista e em defesa da posição teórico-política que adotam, os autores concluem alertando para o risco da socialdemocratização de perspectivas anticapitalistas como a Teoria Marxista da Dependência.

Palavras-chave:
Complexo Econômico-Industrial da Saúde; Estado; forma-Estado; economia política; Marx

Abstract

This article, which plays the role of a text-commentator on the debate in a thematic dossier on the Health Economic-Industrial Complex, although it is also critical of this Complex, sets out to promote a critique of the critique offered by the basic text. This is because it considers that critics and the criticized are on the same ground when they attribute importance to the Health Economic-Industrial Complex in terms of its effective capacity, as a public policy, to reduce commercial and technological dependence in health. Making use of the debate on the state promoted by the derivationist school and in defense of the theoretical-political position they adopt, the authors conclude by warning of the risk of social-democratizing anti-capitalist perspectives such as the Marxist Theory of Dependence.

Keywords:
Health Economic-Industrial Complex; state; state-form; political economy; Marx

Resumen

El presente artículo, que cumple el papel de texto-comentario del debate en un dossier temático sobre el Complejo Económico-Industrial de la Salud, aunque también crítico con dicho Complejo, se propone promover una crítica de la crítica ofrecida por el texto de base. Esto porque considera que críticos y criticados están en el mismo terreno cuando atribuyen importancia al Complejo Económico-Industrial de Salud en cuanto a su capacidad efectiva, como política pública, de reducir la dependencia comercial y tecnológica en salud. Aprovechando el debate sobre el Estado promovido por la escuela derivacionista y en defensa de la posición teórico-política que adoptan, los autores concluyen advirtiendo del riesgo de perspectivas anticapitalistas socialdemócratas como la Teoría Marxista de la Dependencia.

Palabras clave:
Complejo Económico-Industrial de la Salud; Estado; Estado-forma; economía política; Marx

Introdução e pressupostos teóricos

Nós, Áquilas Mendes, representando o grupo de pesquisa SECC (Saúde, Estado e Capitalismo Contemporâneo) da FSP-USP, e Leonardo Carnut, representando o grupo de pesquisa CronoMarx (Cronologia e Biografia Marxiana) da UNIFESP, agradecemos o convite para o diálogo amistoso sobre o artigo intitulado “Da teoria à prática: uma interpretação crítica da noção do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS)” de Rodrigues, Silva e Mattos (2024). Este artigo não poderia ser mais pertinente e oportuno no tempo histórico em que o Brasil se insere. Com o retorno do governo Lula e após os anos do governo neofascista de Bolsonaro, a economia política da saúde passa a ganhar centralidade na agenda do Sistema Único de Saúde (SUS). Inicia-se um processo de construção da Política de Economia da Saúde, por meio do Departamento de Economia e Desenvolvimento em Saúde (Desid), vinculado à Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Sectics) do Ministério da Saúde. É neste cenário que o ponto principal dessa política, indicado por esta secretaria em seminário realizado em março de 2024, refere-se ao CEIS. A aposta é tê-lo como a principal ação para incentivar o desenvolvimento econômico-industrial no setor saúde e no SUS (Simpósio..., 2024).

Deste modo, estamos de acordo com Rodrigues, Silva e Mattos (2024, p. 2) quando assinalam, logo no início de seu artigo, que “a proposta do CEIS tem o mérito de adotar a perspectiva da economia política no campo da saúde, se contrapondo, portanto, à chamada economia da saúde que se baseia no referencial neoclássico”. Em linhas gerais, nossa preocupação também tem sido a de alertar que há uma narrativa predominante do pensamento econômico-social na abordagem da saúde, com destaque para o período posterior aos anos 1990 - a perspectiva neoclássica -, e que sem uma crítica contumaz a ela, é possível dizer que a saúde, compreendida como um ‘direito social’, sempre estará ameaçada (Mendes e Carnut, 2022).

Assistimos há mais de três décadas à insistência de grupos científicos (mais ou menos conscientes dos interesses capitalistas) que se escudam no mito da neutralidade científica forcejando transformar a ciência econômica em um campo da ciência natural. Na maioria das vezes, alguns pesquisadores que a utilizam no âmbito do campo da saúde coletiva desconhecem que a ciência econômica é, em sua essência, uma ciência social. Vale lembrar que a ciência econômica trata da produção, circulação e distribuição de produtos, bens e serviços por interações sociais entre sujeitos localizados nos processos produtivos/reprodutivos em classes e suas frações.¹ Quando se trata de produtos, bens e serviços de saúde, este conteúdo é de particular interesse da Economia Política da Saúde que visa, justamente, ser um contraponto ao pensamento reificado da ‘economia da saúde’ (Carnut, Pires e Mendes, 2021). Carcanholo (2021, p. 159) é enfático ao assinalar que “a economia é parte inseparável da totalidade constituída pela realidade social, é inseparável do fato de que, nesta época histórica específica, as relações sociais dos seres humanos se dão por intermédio das legalidades (sempre de tendência) capitalistas”.

Logo, torna-se fundamental lembrar que discutir a economia sob a luz da Economia Política se faz essencial para quem trabalha na gestão do SUS, especialmente porque, apesar de ser estruturante do processo de trabalho em saúde, tradicionalmente existe pouco conhecimento dos(as) trabalhadores(as) e dos(as) pesquisadores(as) em relação a seus conteúdos. A perspectiva da economia política da saúde contribui de forma significativa para compreender os desafios que vêm sendo impostos ao SUS. Isto porque, no Brasil, vimos assistindo à adoção de políticas austeras por parte do Estado com redução dos direitos sociais, especialmente na área da saúde pública, intensificando mecanismos de mercado e de privatização.

Assim, pensamos que o conhecimento sobre a ‘Economia da Saúde’, numa perspectiva mais ampla, relacionando-a a uma abordagem que integre o econômico, o político e a saúde, ou seja, a Economia Política da Saúde, deva ser incentivada a todos os envolvidos com a saúde pública no país (Mendes e Carnut, 2022). Ressaltamos ainda nossa filiação ao pensamento da ‘crítica da economia política’ de Marx,² que, ao nosso ver, permite que se obtenha uma compreensão mais profunda dos fenômenos sociais, econômicos e políticos, vinculados numa totalidade orgânica da acumulação capitalista, sem perder de vista o horizonte socialista.

A compreensão da saúde no cenário de discussão da Economia Política clássica se delimitaria melhor com a crítica à Economia Política realizada por Marx, crítica endereçada aos economistas clássicos. Ao perceber a inversão realizada pela Economia Política clássica (que compreendia o valor advindo da terra ou da circulação de mercadorias simples), Marx (2013) iria criticar o caráter naturalizador dessa Economia Política e compreenderia o papel que a relação social capitalista (trabalhador-burguesia) desempenhava na centralidade do acúmulo de mais-valor. Nesse sentido é que o peso do poder da burguesia sobre os corpos dos trabalhadores e sua necessidade de coisificá-los, explorando-os similarmente às máquinas existentes no período da Revolução Industrial, traria para o cerne do debate a questão da saúde e do adoecimento do trabalhador como um impeditivo importante para extração de mais-trabalho e, portanto, mais-valor.

Em nossa visão foi Marx quem realmente desenvolveu reflexões orgânicas relacionadas com a problemática da saúde - um século antes do surgimento da ‘economia da saúde’ - ao se preocupar com o capitalismo como uma relação social histórica entre o capital e o trabalho, no processo de produção - valor do trabalho (mais-valor). Daí percebe-se como esse processo em escala, universalizado e autonomizado ganha centralidade e passa a determinar socialmente o processo saúde-doença dos sujeitos.

Logo, em Rodrigues, Silva e Mattos (2024, p. 2), cabe mencionar que, apesar de nossa concordância a respeito do fato que a discussão sobre o CEIS reforça a ‘valorização da economia política no campo da saúde’, temos algumas reservas ao argumento central que os autores e os propositores desse Complexo defendem. Para eles, de forma bem sintetizada, o CEIS contribui para a “redução da dependência comercial e tecnológica do país na área da saúde”. Portanto, o investimento do Estado nesse Complexo, a depender de algumas medidas específicas, mencionadas no artigo em debate, como por exemplo, utilização da engenharia reversa, a formação de recursos humanos especializados, maior desenvolvimento em ciência e tecnologia, estabelecimento de maiores parcerias com os países dos BRICS, poderia favorecer significativamente as bases industriais no setor saúde do Brasil. Com base nessa argumentação, torna-se importante dialogar criticamente.

De acordo com a crítica da economia política de Marx (2013), a questão da “dependência” deve ser entendida como um aspecto constitutivo do movimento do capital, portanto estrutural das relações capitalistas, em que se configura uma relação de subordinação dos países latino-americanos de capitalismo dependente aos países capitalistas centrais - detentores dos maiores níveis de industrialização - e, ambos, à lógica do movimento do capital. Neste sentido, o problema não pode ser entendido como uma questão de ‘gradação’, isto é, de ‘ampliação’ ou ‘redução’ do caráter dependente dos países latino-americanos por meio do fortalecimento do CEIS. Em que pese que as medidas apontadas podem, porventura, diminuir a dependência, esta continuará (atenuada, quem sabe). A dependência é a abstração máxima, mais fetichizada da relação social existente das relações sociais capitalistas. Não são relações ‘interestatais’ (como tende a explicar as Relações Internacionais de cariz normativo-empiricista), mas relações sociais de subordinação (em todas as dimensões da vida no capitalismo) dos países latino-americanos à dinâmica do capital, perpetuando o poder de reprodução do capitalismo em nível global (Pascual e Ghiotto, 2010). Logo, até mesmo os países centrais estão também subordinados à autonomização que ganha o capital em seu movimento (em menor condição de subordinação, claro!). Assim, enfrentar o problema da dependência necessita uma abordagem que associe à resolução dos problemas do modo de produção capitalista como um todo. Se formos às entrelinhas do pensamento dos autores da Teoria Marxista da Dependência (TMD), grosso modo todos concordavam que a saída real da dependência passa necessariamente pela revolução social de horizonte socialista. Isto não quer dizer que o que se distingue de um processo de ampliação do investimento no Complexo Econômico e Industrial da Saúde não possa ser realizado, mas de certo, está longe de ser o suficiente para sequer minorar a dependência.

Além disso, cabe chamarmos atenção para o fato de que o investimento no CEIS por meio do nosso Estado capitalista não pode ser compreendido como uma política distanciada da lógica do capital global, pelo contrário, ela é refém, pois incorpora esta lógica e a usa para fomentar a mesma relação de dependência que visa desfazer. Mesmo havendo mérito na lógica do emprego ‘das armas do inimigo’, ou seja, entrar na lógica capitalista para depois destruí-la, o problema é que em uma visão parcializada cuja ação se restrinja a constituição do CEIS, a fase da destruição não virá, pois ela depende de um avanço por fora do Estado que sustente e endosse essa destruição.

Assim, é importante considerar que o Estado não se reveste em um ente de ‘caráter neutro’ a esse movimento. Trata-se de reconhecer o caráter de vinculação orgânica entre o Capital e o Estado. Nesta linha de reflexão, a nossa compreensão do Estado na sociabilidade capitalista não pode estar restrita à sua ideia apenas de ‘aparelho’, como a proposta do CEIS insiste. Rodrigues, Silva e Mattos (2024, p. 4) até chamam a atenção para a armadilha de se acreditar, de acordo com os formuladores do CEIS, “num Estado supostamente racional e neutro do ponto de vista social e econômico”. Para esses autores, baseados na TMD, seria fundamental perceber que o Estado não pode atuar sem “enfrentar as agruras do rompimento com os grilhões do imperialismo”, que acaba impondo limites em termos de dependência. Para reforçar essa perspectiva, os referidos autores se utilizam da visão de José Luís Fiori, um autor que não é marxista, que, ao comentar o período pós anos 1990, o intitula como os tempos da “novíssima dependência”, assinalando: “o imperialismo impôs ao país um conjunto de medidas econômicas voltadas para a radicalização da dependência”...submetendo o país “a um aumento enorme dos valores que é obrigado a transferir para o centro do sistema capitalista”³ (Fiori, 1995, apud Rodrigues, Silva e Mattos, 2024, p. 4). Sobre este tema, a interpretação dos autores do artigo em discussão está diretamente vinculada à ideia de que os Estados nacionais (aparelhos de Estado) da América Latina acabam se subordinando aos interesses dos aparelhos dos Estados dos países capitalistas centrais.

Essa maneira de abordar o Estado capitalista, a nosso ver, restringe a sua compreensão apenas como aparelho (sua aparência) reificando o emaranhado de relações sociais que o Estado é em sua essência. Como diz Holloway (1980c) em uma metáfora que consideramos didática, o Estado capitalista não é uma vidraça que se quebra com um golpe só, mas sim uma densíssima rede de cordas que, uma vez dentro dessa rede, nós nos sentimos ‘presos’, ‘capturados’, sendo muito difícil cortar todas as cordas ao mesmo tempo. À medida que vamos cortando as cordas para destruir essa rede de relações e dela sair, há sempre aqueles que as estão religando. Assim, devido à ênfase no aparelho, a análise dos nossos colegas finda por obscurecer o entendimento do Estado em sua lógica no ‘movimento das relações sociais capitalistas’, sua essência, ou seja, o Estado como uma ‘forma particular das relações sociais capitalistas’, com base na perspectiva da crítica da economia política de Marx, em sua obra O capital, isto é: a ‘forma-Estado’.

Nessa visão, ressaltamos que o Estado é capitalista por ser a edificação lógico-histórica de um conjunto de relações sociais que vão derivando e se juspositivando nos contornos possíveis que a forma-jurídica permite para a sobrevivência e, claro, impulso à ‘forma-valor’ (Ávalos, 2021). Desse modo, para o entendimento do Estado, de maneira mais profunda, reivindicamos a ‘forma-Estado’ no quadro de toda a divisão global do trabalho típica da sociedade que universaliza a troca de bens, incluindo a força de trabalho que pode ser vista nos trabalhos pioneiros sobre mercado mundial de Claudia Von Braunmühl (2017) até os de Rodrigo Pascual e Luciana Ghiotto (2010) sobre forma-Estado e o ‘internacional’.

Por sua vez, a categoria ‘forma-valor’ expressa sinteticamente o tipo de relação social que articula a totalidade da sociedade na atual fase civilizacional capitalista. Não há nada que obrigue a pensar que a ‘forma-Estado’ corresponde ao ‘Estado-nação’. Repetimos: não se trata da negação da figura do Estado-nação, mas sim o fato de não considerar o Estado em sua forma social, ou ‘forma-Estado’ que encarna o capital como seu negativo, como totalidade sistêmica. Assim, se o capital, se sua dinâmica é produto do alto nível de abstração das relações social-capitalistas em nível mundial, não cabe mais entender o “imperialismo” como relações entre Estados (físicos, aparatos, onde uns são pobres e ‘menos capitalistas’, e outros são ‘ricos’ e muito capitalistas), mas sim, o capital global é a autonomização mais generalizada da forma-valor que vai se expressar em sua forma contraposta (ou negativa) que tem sido chamada na literatura mais recente de ‘forma-império’ (Ávalos, 2016; 2021). Em contraponto à teoria do imperialismo de matriz leninista, essa interpretação resgatamos de Ávalos (2021) quando assinala que a ‘forma-Estado’ na verdade se torna uma ‘forma-império’, como o coroamento do processo relacional conceituado por Marx, cujo núcleo é a ‘forma-valor’. Assim, pode-se dizer que o domínio do capital é mundial, tanto nos Estados-nação dominantes, autenticamente soberanos, como nos Estados-nação subordinados. Obtém-se sua lógica e racionalidade dos imperativos dessa abstração real que é o capital global como cume das relações densificadas, derivadas da ‘forma-Estado’ (ou, dito de outra maneira, dos Estado-nações em particular em processos relacionais). Portanto, a nossa reflexão vai mais além de apenas considerar o Estado latino-americano brasileiro como ‘refém’ dos Estados imperialistas.

Ao seguirmos a interpretação de Ávalos, e não da TMD, como fazem Rodrigues, Silva e Mattos (2024), a categoria ‘forma-império’ permite-nos situar os acontecimentos políticos dos Estados-nação num horizonte geopolítico e geoestratégico e também diferenciar, entre eles, aqueles que são dominantes daqueles que são dominados, mas sob a forma-capital, isto é, através de processos sociais e econômicos, especialmente da supremacia do capital fictício (vulgo financeiro) na fase contemporânea. Do ponto de vista do capital, o mundo não é composto por Estados-nação soberanos, mas é uma totalidade onde existem principalmente matérias-primas, força de trabalho e mercados. O capital é fluxo constante. É valor que se valoriza e se autoexpande em seu próprio processo de relação. Somente, em segundo lugar, embora isso seja de vital importância, entram em cena os Estados-nação territorialmente demarcados, carregados de símbolos de todos os tipos.

Sendo assim, dialogar criticamente com os que criticam os defensores do CEIS, como uma política do Estado para recuperar o desenvolvimento do setor saúde, apoiando-se no caráter ‘neutro’ do Estado, não se pode restringir apenas à identificação da limitação do Estado brasileiro preso pelo imperialismo, por meio dos Estados-nação dominantes, impondo a dependência, como argumentam os autores do artigo em discussão. Mas a nosso ver, é necessário abordar a dependência mais além do que a mera aparência do fenômeno plasmada em suas consequências.

É partindo desses pressupostos que explicamos anteriormente que se situa a nossa crítica da crítica às concepções do Complexo Econômico Industrial da Saúde (CEIS), elaborada por Rodrigues, Silva e Mattos (2024). É pertinente lembrar que o termo ‘crítica’ no marxismo advém de Hegel e refere-se ao exame do objeto em sua contradição mesma (Hegel, 2016) ou, em termos mais concretos, refere-se a crítica à ideologia burguesa impregnada na compreensão dos objetos (Löwy, Duménil e Renault, 2015) e nada tem a ver com a perspectiva de senso comum que toma a ‘crítica’ como uma atitude de desqualificar pessoalmente uma pessoa ou um grupo. É essencial reafirmar o empenho, o mérito e a originalidade que o grupo de pesquisadores representado pelos autores do artigo analisados tem em trazer para o debate da saúde coletiva o referencial da TMD. Isto por si só já é louvável e digno de respeito.

Pontos específicos para uma reflexão crítica sobre a crítica de Rodrigues, Silva e Mattos (2024)

Nesta parte destacamos três aspectos críticos à formulação crítica de Rodrigues, Silva e Mattos sobre a noção dos proponentes do CEIS.

Capital Industrial e Capital Portador de Juros/capital fictício - relação orgânica

Cabe destacar que os referidos autores, no artigo aqui analisado, apontam que os proponentes do CEIS concebem as atividades industriais e de serviços em saúde numa dinâmica econômica articulada, porém não consideram o capital financeiro que domina o setor de planos e seguros privados de saúde. De forma categórica, os autores afirmam que: “a proposta do CEIS não considera o papel e o significado mais amplo da presença do capital financeiro sobre a economia política da saúde”, de forma a evidenciar “suas consequências sobre o setor e as políticas de saúde” (Rodrigues, Silva e Mattos, 2024, p. 8).

Aqui, concordamos com os autores que em um entendimento totalizante do movimento do capital não se pode ignorar o entrelaçamento entre o capital industrial e capital financeiro, especialmente na etapa contemporânea do capitalismo. Porém, reivindicando a economia política da saúde, eles não são devidamente precisos para a compreensão dessa aliança entre os capitais. Já de acordo com a crítica da economia política, Marx (2017), especialmente no Livro III de O capital, expõe as formas de função assumidas pelo capital e até as formas autônomas do capital, isto é, as formas que D - M - D’ pode assumir: o capital industrial, o capital comercial e o capital portador de juros. Aqui é importante perceber a relação orgânica em que essas formas convivem, não podendo tratá-las em separado, pois uma depende da outra para existir historicamente ainda que, a depender da fase histórica do capitalismo, uma possa ser dominante em relação às outras, como é o caso da predominância do poder do capital portador de juros, na sua forma mais perversa do capital fictício,⁴ no capitalismo contemporâneo em crise.

Além disso, cabe mencionar que o termo ‘capital financeiro’ adotado por Rodrigues, Silva e Mattos (2024) não foi empregado por Marx, e sim as categorias ‘capital portador de juros’ e ‘capital fictício’. O termo ‘capital financeiro’ não abrange a reflexão mais ampla de sua natureza. Na realidade, esse termo batizado vulgarmente como ‘capital financeiro’ tem sido o mais adotado pela ótica do pensamento reformista keynesiano, inclusive no campo da saúde coletiva no Brasil. Nessa perspectiva, é comum abordar a crise econômica mundial, na sua expressão de ‘crises financeiras’, entendendo-as não apenas como resultados dos comportamentos irracionais dos agentes, mas decorrentes da própria forma de operação dos mercados financeiros globais liberalizados e sem um sistema de regulação estatal estruturado (Ferrari Filho e Paula, 2008). Ainda, segundo a visão keynesiana, e de acordo com os autores, a internacionalização do sistema financeiro, em que os mercados financeiros são interligados, ao se estabelecer um único mercado mundial de dinheiro e crédito, resulta em uma configuração econômica na qual não existem regras monetário-financeiras e cambiais constantes. Desse modo, os instrumentos tradicionais de política macroeconômica são frágeis para barrar os colapsos financeiros e cambiais no mundo, acarretando crises de demanda efetiva, pela ausência de crescimento do capital industrial fomentado pelo Estado. Aqui a visão keynesiana privilegia a separação entre o capital financeiro (rentista), sendo o elemento danificador da dinâmica capitalista, e o capital industrial, o elemento prejudicado para o bom andamento da acumulação do capital. Assim, o mundo capitalista estaria vinculado a uma armadilha, comandada pelos privilégios rentistas (o capital financeiro) que nada produz, com a finalidade de manter suas regalias em detrimento do empreendedorismo produtivo. A única saída seria retomar o protagonismo estatal no fomento à produção.

Ao se analisar esse contexto mais de perto, com algum rigor ao manancial teórico de Marx, é possível compreender que a atual situação de crise não é decorrente apenas de simples escolhas de maior ou menor intervenção estatal. Não se trata de uma política passível de mudanças mediante ajustes em busca de outro arranjo macroeconômico. Trata-se, isso sim, do aprofundamento de uma fase do capitalismo, especialmente a contemporânea, marcada pela tendência de queda da taxa de lucro produtivo (Roberts, 2018; 2023) e consequente recuperação dos lucros no âmbito do capital portador de juros/fictício, mantendo seu domínio sobre as demais formas do capital (Chesnais, 2016).⁵

Assim, com a elucidação que ajuda a compreender a integração entre o capital produtivo e o capital portador de juros/fictício no movimento do capital, não podemos analisar o CEIS sem incorporar essa forma de capital na sua composição. Desse modo, o teor da crítica de Rodrigues, Silva e Mattos (2024) aos proponentes do CEIS pode alcançar maior robustez teórica à luz da crítica da economia política de Marx, indo além do termo habitual batizado pelos keynesianos como ‘capital financeiro’.

O papel do Estado no fomento ao processo de inovação: concepção restrita ao aparelho do Estado

Concordamos com a crítica dos autores do artigo discutido aqui aos proponentes do CEIS na interpretação ilusória acerca do papel do Estado no fomento ao processo de inovação. Segundo eles, os proponentes insistem em dizer que: “a constituição de uma base endógena de inovação em saúde no País requer a estruturação de uma rede de instituições de Estado que dê suporte a uma estratégia de âmbito nacional” (Gadelha et al., 2010 apud Rodrigues, Silva e Mattos, 2024, p. 7). Para os autores do artigo, os proponentes apresentam uma concepção de Estado baseada na visão keynesiana, apoiada contemporaneamente nas ideias neodesenvolvimentistas, destacando seu papel necessário de interventor na economia, impulsando a demanda efetiva.

Contudo, esses autores, ao chamarem a atenção para a limitação desse papel do Estado pontuam, a nosso ver, argumentos no mesmo campo de tratamento dos proponentes, considerando o Estado apenas como aparelho e não o veem, também, como uma relação social processual, ou uma forma-processo (‘forma-Estado’). Isto fica explícito quando o Estado é tratado como ‘sujeito’ em outros textos em que Rodrigues expõe seus argumentos como em: “... fragilidade estruturais do Estado dependente, as quais criam obstáculos para um projeto político cujo princípio é o direito humano fundamental à saúde...” (Rodrigues et al., 2023, p. 11).⁶ Entendemos que não é o Estado que é dependente, e sim a relação entre as ‘formas sociais’ no capitalismo mundializado que gera a ‘relação de dependência’ entre as formas.

Ainda, nessa concepção, Rodrigues, Silva e Mattos (2024) ressaltam que os proponentes não consideram a luta política existente no aparelho do Estado entre as classes e frações sociais, o que pode impedir uma racionalidade nas decisões do Estado. Nesta linha, são enfáticos na sua crítica:

Esta concepção demiúrgica do Estado é incapaz de dar conta da luta política concreta entre as classes e frações sociais que interferem na vida real sobre as políticas estatais... (Rodrigues, Silva e Mattos, 2024, p. 11-12).

Estamos de acordo com a crítica feita e sua pertinência nesse ponto. Contudo, nossa dúvida reside na aplicação dos referencias teóricos que embasam essa crítica. Da forma que foi feita, dá a entender que Rodrigues, Silva e Mattos (2024) se baseiam na definição do último livro de Poulantzas (1976) em que define o Estado capitalista como a condensação de uma relação de forças entre classes e frações de classe que se materializa em seu aparelho. Por sua vez, o Estado capitalista é sempre atravessado por relações de forças entre classes e frações de classe, mas, a nosso ver, não pode ser definido simplesmente como algo atravessado por essas relações de força. A rigor, o Estado é atravessado por relações de forças entre classes e frações de classe porque é um dos ‘modos de existência’ das relações sociais capitalistas, e essas relações sociais são antagônicas. Mas o Estado não é o único modo de existência destas relações sociais. Estamos inclinados a concordar com Bonnet (2016) quando nos lembra que o Estado é o modo de existência destas relações sociais capitalistas como relações de dominação, mais especificamente, juntamente com o próprio capital em sentido estrito, como o modo de existência destas relações sociais como relações de exploração. Tanto o Estado como o capital, em suma, como modos de existência diferenciados das ‘mesmas relações sociais antagônicas’, são atravessados por relações de forças entre classes. Definir o Estado exclusivamente como um reflexo das relações de força entre classes e frações de classe, como faz Poulantzas (1976), não é suficiente para fornecer a precisão adequada ao Estado capitalista e, por sua vez, se constitui como crítica à perspectiva reducionista dos proponentes do CEIS acerca do papel do Estado. Insistimos: há que ir mais além do entendimento do Estado apenas como aparelho.

Novamente segundo Bonnet (2016), essa diferença tem implicações (sutis, mas têm). O caráter capitalista do Estado não depende daquelas relações de força particulares entre classes e fracções de classes que se cristalizam no seu ‘aparelho’, mas o caráter capitalista do Estado é dado pela sua própria existência como uma relação de dominação separada da relação de exploração. Daí a necessidade de pensá-lo, o Estado, também, como forma. É compreensível, em função da abordagem da TMD, que Rodrigues, Silva e Mattos (2024) não trabalhem com a distinção entre ‘forma-Estado’ e ‘aparelho do Estado’, já que a própria TMD não tematizou essa preocupação teórica.

Para explicar esse ponto um pouco melhor, recorremos a Holloway (1980a) que insiste em argumentar que as ‘funções do Estado’ não podem ser discutidas até que haja clareza sobre o carácter e as condições para a constituição da forma burguesa específica de dominação política e a sua exploração sobre o trabalho, mantendo o antagonismo entre estas classes sociais. Isto contribuiria para a compreensão de uma categoria mais fundamental que vimos apresentando: a ‘forma-Estado’.

Holloway (1980b) enfatiza que o conceito de forma é fundamental para a compreensão do Estado no mundo do capital. O autor chama a atenção para o fato de que a análise de Marx sobre o capitalismo em O capital pode ser descrita como uma ‘ciência das formas’, uma análise crítica deste “mundo encantado e invertido” (Marx, 2017, p. 765) de formas relacionadas, uma crítica que visa não apenas revelar o conteúdo, mas descobrir a gênese dessas formas e suas conexões internas.

A essa visão de Holloway soma-se a compreensão de Ávalos (2007), já mencionada neste artigo. Esse autor, para reforçar a reflexão sobre a ‘forma-Estado’, ressalta que o Estado representa um desenvolvimento fundamental do capital, quer na sua forma social, quer como processo.

Assim, a concepção, ainda que crítica, de Rodrigues, Silva e Mattos (2024) aos proponentes do CEIS, mantém-se como uma explicação ancorada na interpretação do Estado como aparelho. A dedução disto é a seguinte: ao não reconhecer o Estado como ‘forma-Estado’, resvala na ideia de acreditar que o Estado brasileiro, a depender da correlação de classes e frações de classe, possa vir a reduzir a situação de dependência econômica e caminhar nos trilhos de políticas mais inovadoras. Neste sentido, esses autores dizem: “Mesmo quando o Estado brasileiro buscou superar a situação de dependência econômica, o fez num quadro mais geral de subordinação ou dependência política” (Rodrigues, Silva e Mattos, 2024, p. 12). Com base na compreensão da ‘forma-Estado’, é possível indagar: quando foi possível perceber o Estado brasileiro superando a situação de dependência econômica? Não nos parece que foi possível, de acordo com nossa compreensão de ‘forma-Estado’.

Ainda nesta linha de reflexão, Rodrigues, Silva e Mattos (2024) findam por incorporar em suas críticas o entendimento sobre o aparelho do Estado dos proponentes do CEIS, dialogando com eles baseados em sugestões de mecanismos mais efetivos que o Estado poderia incluir no âmbito da política desse Complexo.

Ainda que reivindiquem suas críticas como filiadas à TMD, os autores ressaltam, no artigo apreciado, uma visão distanciada da ótica da TMD, ao proporem alguns mecanismos que deveriam ser adotados pelos proponentes do CEIS, num reforço a uma linha de adoção de outra política institucional, sugerindo: formação de recursos humanos à pesquisa; adoção da engenharia reversa; fortalecimento de parcerias com os países dos BRICS. Parece que aqui a crítica da economia política que embasa a TMD ficou ausente sobre as contradições do movimento da totalidade do capital.

A situação de dependência e a superexploração da força de trabalho: uma relação controversa

De forma acertada, Rodrigues, Silva e Mattos (2024) fazem uma crítica à concepção restrita de dependência dos proponentes do CEIS quando se centram apenas na existência de uma dependência comercial e tecnológica do país na área da saúde (Gadelha, 2003), constatando que a “fragilidade da base produtiva e de inovação em saúde e a forte dependência externa dos produtos do CEIS [...] torna o país vulnerável socioeconomicamente e ameaça a soberania nacional” (Gadelha e Braga, 2016, apud Rodrigues, Silva e Mattos, 2024, p. 9). Os autores ressaltam que essa ideia de “dependência econômica e tecnológica” não considera outros aspectos fundamentais da dependência abordados pela TMD, ignorando que essa dependência implica “subordinação política e exploração econômica dos países periféricos ou dependentes pelos países centrais, ou imperialistas” (Rodrigues, Silva e Mattos, 2024, p. 10). Baseados nisso, eles também, mencionam a relação entre dependência, imperialismo e ‘superexploração da força de trabalho’ - outra categoria central trabalhada por Rui Mauro Marini, um dos teóricos expoentes da TMD, e por continuadores da TMD, especialmente Jaime Osorio; mas não reconhecida pelos proponentes do CEIS.

Com base na TMD, os autores do artigo sintetizam essas formas de superexploração, representadas pelos seguintes mecanismos: aumento da intensidade do trabalho além dos limites normais; prolongamento da jornada de trabalho além dos limites normais e pagamento da força de trabalho abaixo do seu valor. Seguindo as contribuições de Marini, ressaltam que “tais procedimentos visam assegurar condições para a acumulação de capital que compensem, em parte, a transferência para o exterior de parte significativa do valor criado na economia dependente” (Marini, 1973; 1978 apud Rodrigues, Silva e Mattos, 2024, p. 10).

Ainda que estejamos de acordo com Rodrigues, Silva e Mattos (2024), argumentando que os proponentes do CEIS dispõem de uma visão de dependência restrita, desconhecendo a compreensão da dependência em caráter mais amplo, não nos apoiamos na sua visão ancorada na TMD de relação entre dependência, imperialismo e superexploração da força de trabalho, principalmente essa última categoria como algo específico dos países capitalistas latino-americanos.

Para tanto, consideramos importante mencionar algumas críticas que essa categoria da superexploração do trabalho vem recebendo no contexto do capitalismo contemporâneo, especialmente entre marxistas latino-americanos.

Mais recentemente recuperamos em um texto publicado por nós na revista De Raiz Diversa (Batista, Carnut e Mendes, 2021) a polêmica entre Claudio Katz e Jaime Osorio. Katz expôs vários problemas da TMD para analisar o capitalismo na sua fase atual. Dentre eles, esse autor destaca a tese de uma dependência sem superexploração, sustentando que há baixos salários na periferia e não remuneração abaixo do valor da força de trabalho. O capitalismo dependente pagaria salários equivalentes ao baixo valor de uso ou troca da força de trabalho, em atenção às necessidades fisiológicas e histórico-sociais do trabalhador condicionadas por produtividade, grau de acumulação, luta de classes e aspectos culturais de cada país latino-americano (Katz, 2018).

Ainda, Katz argumenta que se a superexploração ocorre em todo o mundo, ela não faz parte de um mecanismo típico das economias industrializadas da periferia, perdendo especificidade e retrata as novas formas de exploração do século XXI. Por sua vez, se o sentido original do conceito for preservado, não atribuindo sua aplicação às economias desenvolvidas, a abordagem sobre a crescente precarização do emprego nos países centrais torna-se nula (Katz, 2020).

O enfoque de Katz teve como contraponto as críticas apresentadas por Jaime Osorio (2018, 2019), constituindo-se debate contemporâneo bastante profícuo acerca da TMD.⁷ O ponto de partida das divergências parte da ideia de Katz em conformar uma teoria marxista da dependência sem superexploração (Katz, 2018). Refere-se a uma teoria em que não é incorporada à violação do valor da força de trabalho ou o pagamento do salário por baixo de tal valor.

Osorio destaca as limitações da proposta de Katz para renovar a teoria da dependência, abandonando as categorias superexploração e troca desigual. A primeira por ser considerada inconsistente com a teoria do valor de Marx, e a segunda a ser substituída para transferências de valor. Osorio afirma que os argumentos de Katz contrastam de forma equivocada a superexploração com a exploração, quando constituiriam dois modos da mesma extração de mais-valor. Para Osorio (2019), a formulação de Katz acaba por rejeitar as formulações do próprio Marx.

Outro ponto de destaque das críticas de Osorio é quando Katz se baseia em Agustín Cueva para explicar que superexploração é sinônimo de pobreza absoluta. Osorio (2019) contra-argumenta apontando que a superexploração é violação do valor da força de trabalho, valor que se vê tensionado por um duplo movimento: de um lado, o desenvolvimento de alguns bens novos, que inicialmente emergem como refrigeradores, lavadoras, televisores, celulares e que, de outro lado, ao se elevar a produtividade nos ramos que os produzem, permite que seus preços sejam reduzidos, favorecendo que se tornem bens salários e seu consumo se massifique.

Dito de outro modo, Osorio afirma que a massa de valores de uso (bens e serviços) que intervém no valor da força de trabalho no século XXI é maior que a massa de valores de uso que definia o valor da força de trabalho no século XIX. Se um trabalhador no século XXI não pode acessar o conjunto de valores de uso (bens e serviços) que definem o valor de sua força de trabalho, está sendo superexplorado, o que não significa que tenha de consumir o mesmo que um trabalhador do século XIX. Osorio (2018, 2019) insiste no argumento dizendo que é claro que os trabalhadores podem consumir refrigeradores, televisores e celulares no século XXI. Mas, em condições de superexploração, isto é possível deixando de assegurar outras necessidades básicas, como saúde, gastos com educação, alimentação adequada, vestuário ou habitação apropriada.⁸

Assim, compreendemos que o âmbito deste debate sobre a validade da categoria da superexploração não pode estar ausente quando buscamos compreender a relação entre dependência e o movimento do capital, mesmo no interior da TMD, abordada por Rodrigues, Silva e Mattos (2024).

Por fim, ante o exposto, é neste sentido que a nossa crítica da crítica às concepções do CEIS em Rodrigues, Silva e Mattos (2024) vem contribuir ao debate para que, ideias radicais como aquelas forjadas no âmbito da TMD não caiam na tendência da saúde coletiva em social-democratizar teorias essencialmente anticapitalistas. Nossos apontamentos neste texto visam, com todo respeito e estima, sugerir o cuidado no tratamento, ainda que crítico ao CEIS, via TMD, no intuito de preservar o cariz marxista original que leva seu nome.

Referências

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1
Marx denunciou a luta desigual à luz do antagonismo de interesses das diferentes classes sociais. Para mais detalhes, ver Marx (2013; 2014; 2017).
2
Na crítica de Marx aos economistas políticos clássicos, o pensamento social em saúde está sempre presente. Para maiores detalhes, ver Mendes et al. (2017).
3
Há uma discussão entre os cientistas sociais marxistas sobre o nível de abstração da categoria “valor”. Disto decorre um debate polêmico sobre o estatuto de “transferência” deste valor. Para maiores detalhes, ver Ávalos (2007) e Astarita (2010).
4
A categoria ‘capital fictício’ é fundamental para se analisar a crise contemporânea e compreender as formas sempre mais abstratas tomadas pelo capital. Para maiores detalhes, ver Marx (2017).
5
O debate sobre o ‘capital financeiro’ no Brasil também é refém de um problema de tradução que se remete à diferença conceitual entre ‘financial capital’ e ‘finance capital’. Ambos são traduzidos como sinônimos em português (ou seja, ‘capital financeiro’). Para maiores detalhes, ver Chesnais (2016).
6
Reconhecemos, inclusive, neste texto de Rodrigues et al. (2023), o esforço dos autores em tentar operacionalizar a dependência. Contudo, este é um debate muito complexo que tem em Marina Machado Gouvea, teórica da TMD, uma das principais pesquisadoras brasileiras que exprime essa preocupação.
7
Osorio formula uma resposta ampla às críticas expostas por Katz. Estas respostas estão explicitadas, principalmente, em seus artigos, ver Osorio (2017; 2018; 2019).
8
Para a réplica de Claudio Katz a Osorio, ver Katz (2019).

Financiamento
Não há.
Aspectos éticos
Não se aplica.
Apresentação prévia
Não se aplica.

Datas de Publicação

Publicação nesta coleção
09 Dez 2024
Data do Fascículo
2024

Histórico

Recebido
09 Abr 2024
Aceito
15 Abr 2024

Este é um artigo publicado em acesso aberto sob uma licença Creative Commons

[1] ASTARITA, Rolando. Economía política de la dependencia y el subdesarrollo: tipo de cambio y venta agraria en la Argentina. Bernal: Universidad Nacional de Quilmes Editorial, 2010. (Textos y lecturas en ciencias sociales).

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[5] BATISTA, Mateus M.; CARNUT, Leonardo; MENDES, Áquilas N. O Consenso de Washington, vulneralibidade externa e a superexploração do trabalho na América Latina: uma análise à luz da Teoria Marxista da Dependência. De Raíz Diversa: Revista Especializada en Estudios Latinoamericanos, v. 8, p. 73-109, 2021. Disponível em: Disponível em: https://revistas.unam.mx/index.php/deraizdiversa/issue/view/5873 Acesso em: 16 ago. 2024.
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