Bioética deliberativa na formação de enfermagem: proposta de integração curricular

Resumo

A bioética deliberativa tem papel central na formação de enfermeiros, especialmente perante os atuais desafios éticos. Esse modelo oferece uma estrutura sólida para resolução de problemas e dilemas éticos em ambientes complexos. A análise documental de 39 escolas pesquisou os planos de estudo dos cursos de licenciatura em enfermagem portugueses. Observou-se que apenas seis escolas incluem a disciplina de bioética como isolada, enquanto outras a abordam de forma integrada com ética e deontologia. A proposta deste trabalho é a integração de um módulo curricular que adote o modelo deliberativo de Diego Gracia, promovendo uma abordagem ética reflexiva e colaborativa. A metodologia pedagógica sugerida combina teoria e prática, com recursos interativos, como análise de casos e simulações, a fim de desenvolver a capacidade crítica e ética dos estudantes. Conclui-se que a integração da bioética deliberativa no currículo de enfermagem é essencial para uma prática mais justa e centrada na pessoa.

Palavras-chave
Bioética; Tomada de decisões; Deliberações; Ética em enfermagem; Educação em enfermagem

Abstract

Deliberative bioethics plays a central role in nursing education, especially in relation to current ethical challenges. This model provides a solid framework for solving ethical issues and dilemmas in complex settings. The documentary analysis of 39 schools examined the study plans of Portuguese nursing teaching degree programs. It was observed that only six schools include the bioethics-specific course, while others address it integrated with ethics and deontology. The purpose of this study is the integration of a curricular module that adopts Diego Gracia’s deliberative model, promoting a reflective and collaborative ethical approach. The suggested pedagogical methodology combines theory and practice, with interactive resources, such as case analysis and simulations, in order to develop the students’ critical and ethical capacity. It is concluded that integrating deliberative bioethics into nursing curricula is essential for a fairer and more person-centered practice.

Keywords
Bioethics; Decision making; Deliberation; Ethics, nursing; Education, nursing

Resumen

La bioética deliberativa tiene un papel central en la formación de enfermeros, especialmente ante los actuales desafíos éticos. Este modelo ofrece una estructura sólida para la resolución de problemas y dilemas éticos en entornos complejos. El análisis documental de 39 escuelas investigó los planes de estudio de los cursos de grado en enfermería portugueses. Se observó que solo seis escuelas incluyen la asignatura de bioética de forma aislada, mientras que otras la abordan de manera integrada con ética y deontología. La propuesta de este trabajo es la integración de un módulo curricular que adopte el modelo deliberativo de Diego Gracia, promoviendo un enfoque ético reflexivo y colaborativo. La metodología pedagógica sugerida combina teoría y práctica, con recursos interactivos como el análisis de casos y simulaciones, con el fin de desarrollar la capacidad crítica y ética de los estudiantes. Se concluye que la integración de la bioética deliberativa en el currículo de enfermería es esencial para una práctica más justa y centrada en la persona.

Palabras clave
Bioética; Toma de decisiones; Deliberaciones; Ética en enfermería; Educación en enfermería

Os modelos tradicionais de ensino estão a ser refletidos e analisados quanto a sua validade e operacionalidade num momento em que a sociedade tem exigido novos conhecimentos e novas estratégias de ensino para os desafios atuais, perante uma população envelhecida, vulnerável, polimedicada e, consequentemente, doente e carenciada.

Na formação em enfermagem, um dos principais desafios é capacitar os futuros profissionais para atuarem num contexto clínico cada vez mais dinâmico, caracterizado por constante evolução tecnológica e mudanças nas relações de poder entre profissionais de saúde e pacientes.

Na área da saúde, com as novas tecnologias, como a inteligência artificial, novas fronteiras estão a surgir, e muitas vezes não são identificados os limites éticos dessas novas intervenções ¹. Com a emancipação da pessoa doente, a relação clínica mudou. Parou de ocorrer o antigo paternalismo que dava ao profissional o poder de tomar todas as decisões, deixando o doente e a família com maior poder decisório. Nesse novo cenário, profissionais, particularmente enfermeiros, que, durante sua formação, adquirem conhecimento ético voltado para os códigos deontológicos, por vezes não conseguem gerir os problemas e os conflitos morais com que deparam, e acabam por recorrer a terceiros, como comissões de ética e departamentos jurídicos, na procura de enquadramento legal.

A deliberação constitui um itinerário sistematizado e contextualizado para análise dos acontecimentos numa empreitada hermenêutica e numa interpretação dos eventos no conjunto da vida e como parte desta. Além de conhecimentos e habilidades, deliberar implica atitudes: respeito mútuo, humildade ou modéstia intelectual e desejo de enriquecer a própria compreensão dos fatos por meio da escuta dos outros, para análise crítica e pública dos próprios pontos de vista. Por isso, é um comportamento ético, e não natural.

Segundo Diego Gracia ², a deliberação moral é mais do que uma metodologia. É uma ferramenta pedagógica fundamental para o desenvolvimento de autoconhecimento, autoanálise e tolerância, essenciais na formação ética dos enfermeiros. Como o foco de atenção do enfermeiro é a pessoa humana, epicentro de suas ações, e visto que a doença pode ser integrada e gerida num processo de adaptação passível de sentido, os cuidados de enfermagem assumem particular importância. Numa perspectiva holística da sociedade e do ser humano, afirmam sua integralidade e valor, desde a concepção até a morte.

Na assunção de que os cuidados são um direito fundamental inerente à dignidade humana, afirmam-se valores como compaixão, competência, justiça e responsabilidade como fundamentos da oferta de cuidados de enfermagem.

Para tal, parece-nos não só necessária, mas imprescindível, uma formação adequada nos cursos em enfermagem, por meio do desenvolvimento de uma unidade curricular integrada no plano de estudos do primeiro ciclo direcionada para a ética deliberativa, com o intuito de potenciar competências e a capacidade crítico-reflexiva para a tomada de decisão deliberativa. Segundo Diego Gracia, deliberar é uma arte baseada no respeito mútuo, em certo grau de humildade ou modéstia intelectual e no desejo de enriquecer a própria compreensão dos fatos por meio da escuta e do intercâmbio de opiniões e argumentos, com todos os intervenientes comprometidos no processo ². Assim, uma sinergia de competências e a inclusão de todas as perspectivas podem assegurar melhores cuidados, bem como um olhar atento e multiperspectivado dos problemas de cada pessoa. Diante do exposto, este artigo surge da reflexão tendo como objetivo principal integrar o modelo deliberativo no processo de formação de enfermagem, em função dos inúmeros desafios com que esses profissionais deparam em diversos contextos de saúde, e propor uma unidade curricular que assente no modelo deliberativo, no plano de estudos do primeiro ciclo do curso de enfermagem.

Processo deliberativo: técnicas de deliberação e tomada de decisão

Nos contextos de saúde, decisões trazem muitas vezes ambiguidades e incertezas, características comuns no raciocínio clínico, que exigem dos profissionais reunir o máximo de informações para melhor conduzir a prática clínica ³,⁴. O processo deliberativo consiste em pesar os princípios, os valores e as consequências que podem resultar da decisão. Exige escuta atenta, esforço para compreender a situação, interesse pelo problema, proteção dos valores ao máximo e decisões prudentes, submetendo-se, no final, a decisão a teste de consistência para saber se efetivamente foi boa ⁴,⁵.

O modelo deliberativo de Diego Gracia ² centra-se na deliberação moral como um processo estruturado de análise e decisão. Gracia ²-⁶ define deliberação moral como um processo reflexivo e estruturado que permite a indivíduos e grupos avaliarem, compararem e hierarquizarem valores e princípios éticos em contextos específicos. Esse processo visa promover uma análise profunda e equilibrada, facilitando a tomada de decisão ética considerada passível de defesa e justificável.

Deliberar significa realizar uma consideração cuidadosa sobre os prós e contras de determinada decisão antes de adotá-la, ou seja, trata-se de decidir claramente antes de agir ³. Nessa perspectiva, decisões não podem ser fruto da experiência e conhecimento profissional ou até de uma intuição, que são aspectos importantes, mas precisam estar associadas a instrumentos éticos, como, por exemplo, o método deliberativo.

O objetivo da deliberação não é, necessariamente, chegar a um consenso, mas enriquecer a perspectiva individual com a contribuição de outros, o que aumenta a maturidade da decisão, tornando-a mais sábia e prudente ³ e contribuindo para cuidados justos, humanos e éticos.

A deliberação moral, como instrumento, facilita esse desenvolvimento ao encorajar profissionais a questionarem suas próprias suposições, considerarem diferentes pontos de vista e refinarem suas competências para a tomada de decisão. Isso envolve comunicação aberta e colaborativa, em que diferentes perspectivas são consideradas e integradas para alcançar o respeito pela pluralidade de valores ².

Considerando a perspectiva de Habermas ⁷ na área da ética deliberativa, a deliberação é essencial para a democracia, pois permite que indivíduos participem de discussões racionais e inclusivas para tomar decisões baseadas no entendimento mútuo. Essa abordagem enfatiza a importância do diálogo e da comunicação ética para resolver conflitos e dilemas morais.

O processo deliberativo segundo Diego Gracia ⁶ envolve uma abordagem sistemática para identificar e analisar problemas e dilemas éticos. A primeira etapa é a identificação clara do problema ético. Segundo Gracia ², é essencial definir o problema/dilema em termos precisos, reconhecendo os valores e princípios conflitantes envolvidos. Esse passo inicial requer uma compreensão profunda do contexto clínico e das implicações morais de cada situação.

A análise dos problemas e dilemas éticos envolve a recolha de informação relevante, que inclui dados clínicos, preferências, parecer dos familiares, opiniões de todos os profissionais de saúde envolvidos no caso e outros elementos que poderão ser determinantes. De acordo com Agich ⁸, uma análise completa deve considerar não apenas os aspectos clínicos, mas também fatores sociais, culturais e psicológicos que podem influenciar a situação. A análise multifacetada é crucial para compreender plenamente a complexidade do problema em questão ou do dilema ético.

Nesse contexto, Gracia ⁵,⁶ enfatiza a importância de distinguir entre problemas técnicos e problemas éticos, uma vez que a confusão entre os dois pode levar a soluções inadequadas. A análise ética deve focar na ponderação dos valores em conflito, como a autonomia da pessoa versus a beneficência, e identificar as possíveis consequências de diferentes decisões.

A deliberação moral, conforme proposta por Gracia, é um processo colaborativo que envolve várias etapas metodológicas. Depois da identificação e análise dos problemas ou dilemas, surge a deliberação propriamente dita. Segundo Gracia ², essa fase envolve a discussão aberta entre todos os intervenientes para considerar as diferentes perspectivas e valores em jogo.

Uma técnica fundamental na deliberação é a argumentação ética, que Gracia destaca como crucial para o processo. Segundo estudo ⁹, a argumentação ética bem estruturada ajuda a esclarecer os valores subjacentes às posições de todos os intervenientes, facilitando a busca de um consenso ou, pelo menos, de um entendimento mútuo.

Outras técnicas importantes incluem a utilização de estudos de caso e simulações para praticar a deliberação. Estudo ¹⁰ sugere que a prática de casos simulados em ambientes controlados pode preparar melhor profissionais de saúde para enfrentarem problemas ou dilemas éticos reais. Essas simulações permitem que os participantes explorem as consequências de diferentes decisões e refinem suas competências de argumentação e pensamento ético.

Por último, a tomada de decisão deve ser informada e justificada. Segundo Daniels e Sabin ¹¹, a decisão final deve ser transparente e defendível, baseada na análise cuidadosa dos fatos e na ponderação equilibrada dos valores. A justificação das decisões é essencial para manter a confiança e a legitimidade do processo deliberativo.

Gracia ⁵,⁶ também destaca a importância do follow-up após a tomada de decisão, para avaliar os resultados e aprender com a experiência. Esse feedback contínuo é crucial para melhorar a prática ética e desenvolver uma cultura de reflexão e melhoria contínua que impulsiona uma experiência profissional voltada para a reflexão ética das práticas clínicas, o que, por sua vez, contribui para o exercício de uma abordagem mais humana e compassiva ¹².

Abordagem holística na concepção de cuidados de enfermagem

A enfermagem adota uma abordagem holística e integral dos cuidados, considerando não apenas os aspectos físicos, mas também os psicológicos, sociais e espirituais de cada pessoa. Essa visão holística é fundamental para proporcionar cuidados centrados na pessoa, atendendo a suas necessidades e valores.

A bioética deliberativa complementa essa abordagem fornecendo uma estrutura para que enfermeiros concebam um plano de cuidados integral que atenda a todas as dimensões das pessoas e delineie estratégias ante as necessidades identificadas. A deliberação sobre problemas e questões éticas que surjam, numa vertente compreensiva e inclusiva, deve ser ancorada nos valores individuais e da profissão ¹³.

Esses valores fundamentais da enfermagem são centrais para uma prática reflexiva, ética e eficaz dos cuidados de saúde assentes na compaixão, que se traduz na capacidade de reconhecer e responder com sensibilidade e empatia ao sofrimento das pessoas ¹²; na competência caracterizada pela habilidade técnica e pelo conhecimento necessários para fornecer cuidados de alta qualidade ¹⁴; na justiça, ou seja, em um compromisso com a equidade e a distribuição justa dos recursos de saúde ¹⁵,¹⁶; e na responsabilidade determinada pelo dever de agir segundo padrões éticos, deontológicos da profissão, assumindo a responsabilidade pelas ações e decisões ¹⁷.

Para Daniels e Sabin ¹¹, a deliberação ética é crucial no contexto da saúde pois proporciona um mecanismo para tomada de decisão equitativa e transparente, destacando que a deliberação deve ser informada, justa e refletir um compromisso com a responsabilidade pública e social. Portanto, a deliberação moral, conforme descrita por Gracia e decorrente das visões, entre outros, de Habermas ⁷ e Daniels e Sabin ¹¹, é um processo que não só estrutura a análise ética, mas também fortalece a legitimidade das decisões tomadas ao envolver todos os intervenientes de forma aberta e colaborativa. Esse modelo destaca-se pela ênfase na participação ativa e na discussão conjunta de todos os intervenientes, promovendo uma abordagem alicerçada no diálogo para a resolução de problemas e dilemas éticos.

Os enfermeiros frequentemente deparam com problemas éticos que envolvem conflitos de valores, necessidades das pessoas doentes e familiares, limitações de recursos e pressões institucionais e que requerem uma resposta integradora de todas as perspectivas, além de justa e válida. Uma formação ética robusta é, portanto, crucial para garantir que enfermeiros estejam preparados para tomar decisões que respeitem a dignidade humana, promovam a justiça e protejam a integridade dos cuidados de saúde, mas, sobretudo, das pessoas que estão sob seu cuidado. Enfermeiros desempenham papel vital ao longo de todo o ciclo de vida humana, desde o nascimento até a morte, e são responsáveis por fornecer cuidados contínuos, promover saúde, prevenir doenças e acompanhar pessoas em situações de vulnerabilidade e sofrimento. Essa presença constante e próxima coloca-os numa posição privilegiada, mas também desafiadora, dado que muitas vezes lidam com problemas e questões éticas complexas ¹⁸.

A American Nurses Association ¹⁷ sublinha que a ética é componente fundamental da prática de enfermagem e deve ser integrada em todos os níveis da formação profissional. Uma formação ética adequada proporciona a enfermeiros as ferramentas necessárias para analisar criticamente as situações e fazer escolhas informadas que reflitam um compromisso com os princípios éticos e deontológicos da profissão.

Papel do ensino da bioética na formação dos enfermeiros

A bioética, como campo interdisciplinar que examina as questões éticas emergentes nas ciências da vida e da saúde, torna-se determinante na formação de futuros enfermeiros. A integração da bioética no ensino de enfermagem auxilia a desenvolver a capacidade dos profissionais para identificarem, analisarem e resolverem problemas éticos que surgem no cuidado da pessoa que está sob sua responsabilidade.

No contexto educacional, a deliberação como metodologia e processo pedagógico, especialmente na formação de enfermeiros, fomenta o desenvolvimento da capacidade crítico-reflexiva e competências comunicacionais ¹⁴.

A formação ética dos enfermeiros segundo o modelo deliberativo de Gracia enfatiza a importância de desenvolver virtudes como respeito, essencial para considerar seriamente as opiniões e valores dos outros ²-⁵, humildade, pelo reconhecimento das próprias limitações e disposição para aprender com outros ¹³, empatia, pela capacidade de compreender e compartilhar os sentimentos das pessoas e colegas ¹², e responsabilidade, pelo compromisso com a ética e a tomada de decisões justas ¹⁶.

Enfermeiros frequentemente enfrentam situações em que precisam equilibrar diferentes valores e interesses, como a autonomia da pessoa, o benefício terapêutico, a justiça e a dignidade humana. A formação em bioética deliberativa proporciona as ferramentas necessárias para que enfermeiros tomem decisões de modo informado e moralmente consistente.

Está ultrapassada a relação clínica marcada por paternalismo, em que o profissional de saúde era detentor de autoridade quase absoluta sobre as decisões de tratamento, com pouca ou nenhuma participação da pessoa doente. Na atualidade, essa dinâmica tem sofrido mudanças significativas, pois cada pessoa carece de cuidados que atendam sua situação clínica, mas também suas necessidades e o reconhecimento crescente de seus direitos.

A relação clínica exige, assim, abordagem mais colaborativa, tendo os doentes e famílias (tratando-se de doentes com capacidade diminuída) voz ativa em decisões que afetam sua saúde e bem-estar. Isso requer que enfermeiros adquiram um core de competências técnicas, mas também competências e raciocínio éticos e capacidade de comunicação para navegar pela complexidade dos cuidados de saúde.

A bioética deliberativa, com enfoque na deliberação e no diálogo, oferece um modelo adequado para essa nova relação. Ela promove a tomada de decisão de modo a respeitar a autonomia da pessoa, incorporando suas preferências e valores. Esse modelo prepara enfermeiros para atuarem de forma ética, congruente e eficaz em um ambiente de saúde cada vez mais centrado na pessoa, mas também mais complexo.

A inclusão da bioética deliberativa nos currículos de enfermagem influencia diretamente a prática profissional. É essencial desenvolver conexão entre teoria e prática, mostrando como a deliberação ética pode impactar decisões reais no cotidiano de enfermeiros, como na distribuição de recursos em situações de escassez. A aplicação desse modelo pode aumentar a flexibilidade de decisões difíceis, como a priorização, favorecendo a clareza e a justiça no processo de tomada de decisões.

Outro tipo de decisão é sobre o fim da vida ¹⁹, dado que o modelo garante que as decisões respeitem a dignidade e a autonomia da pessoa, considerando simultaneamente o bem-estar emocional e físico da família. E, ainda, o enfermeiro pode utilizar esse modelo na resolução de conflitos entre a vontade da pessoa e a recomendação da equipe de saúde, por meio de uma abordagem sistemática que considere todas as perspectivas a fim de encontrar a melhor solução possível.

Numa visão global, atendendo ao panorama atual de envelhecimento populacional, migração forçada e desigualdades no acesso a cuidados, o modelo deliberativo facilita o diálogo intercultural e interprofissional, promovendo a inclusão de múltiplas perspectivas e o respeito pela diversidade de valores. Esse modelo é especialmente relevante para garantir que decisões críticas, como a distribuição equitativa de tratamentos, sejam tomadas de forma colaborativa, transparente e eticamente justificável, respeitando simultaneamente os direitos individuais e as necessidades coletivas em diferentes contextos culturais e econômicos.

Análise dos programas de ensino em bioética no curso de enfermagem

Instituições de ensino superior têm a responsabilidade de formar profissionais capacitados para enfrentar desafios perante uma sociedade em constante mudança. No contexto da saúde, essa responsabilidade é ainda mais crítica, dado o impacto direto que profissionais de saúde têm na vida de pessoas. Portanto, o ensino, nomeadamente no curso de enfermagem, não deve apenas preconizar a transmissão de conhecimentos técnicos e científicos, mas também potenciar o desenvolvimento de um pensamento crítico, reflexivo e ético que permita aos enfermeiros tomarem decisões informadas e morais.

Diante dessa problemática, foi realizada análise documental dos planos de estudo do primeiro ciclo dos cursos de enfermagem de todas as escolas portuguesas, públicas e privadas, com o objetivo de identificar unidades curriculares dedicadas à bioética e respectivos conteúdos programáticos, com destaque para a tomada de decisões.

Entre as 39 escolas portuguesas de enfermagem analisadas, 21 são públicas e 18 pertencem ao ensino privado. De forma a identificar unidades curriculares no âmbito da disciplina de bioética, foram consultados todos os planos de estudo e fichas das unidades curriculares relativas ao tema em estudo, disponíveis nos sites das escolas.

Como mostra o Gráfico 1, apenas seis planos de estudos contemplam a unidade curricular de bioética, e, das fichas das respectivas unidades curriculares que foram consultadas, os conteúdos programáticos visam a aquisição de conhecimentos nas principais áreas problemáticas da bioética e sua relação com a enfermagem, nomeadamente início da vida, experiência da doença, fim de vida e identificação de problemas e dilemas éticos relacionados a saúde e cuidados de enfermagem, sem alusão, contudo, à tomada de decisões em enfermagem.

Gráfico 1
Distribuição das escolas de enfermagem portuguesas que lecionam a unidade curricular de bioética

Em dois planos de estudos, a unidade curricular tem a designação de bioética em enfermagem, e, em oito, a bioética está agregada à ética e à deontologia profissional. Os temas lecionados nessas unidades curriculares contemplam aspectos fundamentais da ética, bioética e deontologia; as diferenças entre ética, bioética, moral, direito e deontologia; os princípios de bioética e sua importância na prática profissional; responsabilidades éticas e morais na relação dos cuidados de saúde; principais dilemas morais e éticos na área da saúde. Verificou-se que em 21 planos de estudos a ética está associada à deontologia profissional, sem referência direta à bioética, e que em dois planos de estudos não há referência a unidades curriculares da área científica da filosofia e da ética.

Atendendo aos resultados, o ensino de bioética e ética – mais concretamente, dos modelos de tomada de decisão – na formação dos enfermeiros visa preparar futuros profissionais para a prática clínica contemporânea. Perante situações complexas e moralmente desafiadoras que encontrarão na prática clínica, a integração da bioética deliberativa nos planos de estudo dos cursos de enfermagem, especificamente no primeiro ciclo de estudos, oferece um modelo estruturado que enfatiza a importância da comunicação e discussão conjunta e da análise crítica e ponderada dos valores em conflito. Incorporar esse modelo nos currículos de enfermagem auxilia no desenvolvimento de capacidade crítica e reflexiva para a tomada de decisão, levando estudantes a refletirem e adquirirem pensamento crítico para realizarem deliberações morais, conscientes e eficazes de forma fundamentada.

Bioética deliberativa nos planos de estudo dos cursos de enfermagem

As competências deliberativas são essenciais para a prática de enfermagem, pois permitem que profissionais analisem situações de forma abrangente, identifiquem questões e problemas éticos subjacentes e tomem decisões informadas e justificadas. Benner ¹⁴ destaca que o desenvolvimento de competências críticas e reflexivas é um processo contínuo que evolui com a experiência e a formação. Pellegrino e Thomasma ¹⁸ argumentam que a capacidade de reflexão crítica é crucial para a tomada de decisões, porque permite que profissionais identifiquem e resolvam problemas e dilemas de modo coerente com princípios éticos e valores humanos. A deliberação ética promove essa capacidade ao fornecer estrutura para análise sistemática e para diálogo colaborativo, promovendo o desenvolvimento de competências essenciais que sustentam a qualidade e a integridade dos cuidados de saúde e fomentam o pensamento ético.

Segundo Lo ²⁰, a bioética deliberativa melhora a qualidade da tomada de decisões ao promover uma abordagem colaborativa e inclusiva, em que todas as partes interessadas podem contribuir para a discussão ética. Essa metodologia é particularmente relevante na enfermagem, em que a tomada de decisões envolve frequentemente a consideração de múltiplas perspectivas, incluindo as de doentes, famílias, colegas e da sociedade em geral.

Nos cuidados de saúde, conflitos podem surgir em várias situações, como no início e no fim de vida, na proporcionalidade dos cuidados, na confidencialidade, na distribuição equitativa de recursos e no respeito pela autonomia da pessoa. A estruturação de um processo deliberativo robusto, que envolva participação ativa e consideração cuidadosa de todos os valores e princípios, é fundamental para a resolução de conflitos éticos na prática de enfermagem por meio da confiança e da legitimidade no processo de tomada de decisões, essencial para a prática ética e deontológica da profissão.

Nesse sentido, o ensino deve evoluir continuamente de forma a refletir as novas exigências perante uma sociedade em crescente transformação em nível social, garantindo que futuros enfermeiros estejam preparados para identificar e enfrentar problemas e dilemas éticos com uma tomada de decisão deliberada, fundamentada e consciente.

Os modelos tradicionais de ensino na área da saúde, centrados na transmissão unidirecional de conhecimentos e na memorização de conteúdos, acabam apenas por modelar e mimetizar o pensamento, e são insuficientes para fazer que futuros enfermeiros lidem com a complexidade e a pluralidade da realidade do ambiente clínico. Essa vertente pedagógica mais centrada na componente teórica não prepara adequadamente profissionais para tomadas de decisões éticas em situações reais, que fomentem um juízo clínico em que valores, emoções e circunstâncias específicos de cada pessoa sejam considerados.

A falta de uma abordagem centrada na pessoa como um todo e interativa pode potenciar profissionais, mais concretamente enfermeiros, a recorrerem frequentemente a terceiros, como departamentos jurídicos, para tomarem decisões e solucionarem problemas morais, em vez de realizarem por conta própria uma análise crítica e deliberativa, por falta de capacidade. Assim, há crescente necessidade de reformar os currículos de enfermagem para incorporar metodologias que promovam o pensamento crítico, a deliberação ética e a resolução de problemas de forma autônoma e competente.

Proposta para a integração da bioética deliberativa nos currículos de enfermagem

A bioética deliberativa é particularmente relevante para a prática de enfermagem, uma vez que enfermeiros frequentemente encontram-se na linha de frente do cuidado a pessoas, como foi possível verificar na pandemia de covid-19, durante a qual enfrentaram problemas e dilemas éticos complexos.

A abordagem deliberativa permite que enfermeiros considerem uma ampla gama de perspectivas e valores, promovendo decisões mais inclusivas e equitativas ⁸. Segundo Davis, Tschudin e Raeve ²¹, a deliberação moral também fortalece o sentido de responsabilidade e autonomia de enfermeiros, capacitando-os a tomarem decisões informadas e justificáveis. A prática de deliberação ética contribui para a construção de um ambiente de cuidado mais humano e centrado na pessoa.

Tendo em conta o exposto, surge a proposta de unidade curricular que integre a bioética deliberativa nos currículos de enfermagem com o intuito de desenvolver capacidade crítica e reflexiva em estudantes. A implementação de unidades curriculares que combinem teoria e simulações de casos clínicos promove a prática de deliberação em grupo e prepara estudantes para enfrentarem problemas e dilemas éticos.

Métodos pedagógicos interativos, como discussões em grupo e role-playing, são eficazes para ensinar os princípios da deliberação moral e fomentar uma compreensão profunda dos problemas e dilemas éticos ²². A inclusão de discussão de situações reais alicerçada na deliberação em grupo permite que estudantes desenvolvam uma compreensão dos princípios éticos e da aplicação prática desse modelo ²³.

A abordagem para a integração da bioética deliberativa nos currículos do curso de enfermagem deve ser estratégica e multifacetada. Essa estratégia deve ser alicerçada na inclusão de módulos específicos de bioética deliberativa, que combinem a componente teórica com a teórico-prática por meio de análise e discussão em grupo de casos clínicos, filmes, construção de cenários em diversos contextos de saúde e estudos de caso com recurso a simulações. Essas atividades devem ter como intuito desenvolver pensamento crítico e capacidade de argumentação ética ²⁴.

Outra estratégia é a criação de um ambiente de aprendizagem interprofissional, como seminários interdisciplinares, permitindo a estudantes de enfermagem frequentarem palestras com professores e até colegas de outras disciplinas de saúde para discutirem e refletirem sobre problemas e dilemas éticos. Essa abordagem promove uma compreensão holística e multifacetada dos problemas éticos, pois facilita a troca de perspectivas e enriquece o processo deliberativo ¹⁷.

Considerando o anteriormente abordado, a unidade curricular tem como proposta de denominação “bioética deliberativa na enfermagem” e é apresentada no Quadro 1, em que constam seus objetivos, conteúdos programáticos e práticas pedagógicas para a lecionação.

Quadro 1
Proposta de unidade curricular: bioética deliberativa na enfermagem

Unidade curricular: bioética deliberativa na enfermagem
Objetivos da unidade curricular: Compreender os fundamentos teóricos do modelo deliberativo na tomada de decisão Desenvolver competências de análise crítica e reflexão ética nas decisões clínicas Aplicar o modelo deliberativo na prática de enfermagem, considerando as diversas dimensões éticas e clínicas
Conteúdos programáticos	Práticas pedagógicas
Introdução à bioética Conceito e evolução da bioética Principais correntes e autores na bioética Importância da bioética na prática de enfermagem	Apresentação dos conceitos fundamentais em aulas expositivas e interativas Reflexão crítica dos principais conceitos
Conteúdos programáticos	Práticas pedagógicas
Fundamentos da bioética deliberativa Definição e princípios do modelo deliberativo Diferenças entre bioética deliberativa e outros modelos bioéticos Modelo de Diego Gracia e a metodologia deliberativa	Apresentação dos conceitos fundamentais em aulas expositivas e interativas Reflexão crítica do modelo deliberativo
Ética e moral na enfermagem Conceitos de ética e moral Códigos deontológicos na enfermagem Conflitos morais comuns na prática de enfermagem	Apresentação dos conceitos fundamentais em aulas expositivas e interativas Reflexão crítica dos principais conceitos
Processo deliberativo na tomada de decisões Etapas do processo deliberativo segundo Diego Gracia Identificação e análise de dilemas éticos Técnicas de deliberação e de tomada de decisões	Apresentação dos conceitos fundamentais em aulas expositivas e interativas Análise de casos clínicos e simulações de deliberação
Atitudes e competências deliberativas Respeito mútuo e escuta ativa Humildade intelectual e autoconhecimento Capacidade crítica e reflexiva	Análise de excertos de filmes baseados em casos clínicos • Atividades de simulação
Aplicação da bioética deliberativa em contextos clínicos Estudos de caso e discussões práticas Análise de casos reais envolvendo dilemas éticos Exercício de deliberação em grupos	Discussão de casos reais de forma a desenvolver habilidades de comunicação e de tomada de decisões
Perspectivas multidisciplinares Inclusão de diferentes perspectivas no processo deliberativo Colaboração interprofissional na resolução de dilemas éticos Papel das comissões de ética e consultoria ética	Apresentação dos conceitos fundamentais em aulas expositivas e interativas
Desafios contemporâneos na bioética Impacto das novas tecnologias e fronteiras éticas Envelhecimento da população e cuidados paliativos Políticas de saúde e justiça distributiva	Apresentação dos conceitos fundamentais em aulas expositivas e interativas Participação de professores de outras áreas disciplinares em formato de seminário

Os temas propostos no plano curricular de bioética deliberativa na enfermagem se ancoram no modelo deliberativo de Diego Gracia ⁵,⁶, embora também incorporem elementos de bioética contemporânea. O foco principal é um processo reflexivo, colaborativo e estruturado, que permite a análise crítica de problemas e dilemas éticos com base na ponderação de valores e princípios em conflito, exigindo capacidade de adaptação e análise profunda.

Essa unidade curricular permitiria a aquisição de conhecimentos e competências relativos às várias temáticas propostas na medida em que estudantes, futuros enfermeiros, procederiam ao processo de tomada de decisão por meio de uma análise cuidadosa e ponderada dos principais fatores envolvidos, pois deliberar não equivale a uma equação matemática. Ela concorre para o conhecimento sobre deliberação como um processo que envolve todos os intervenientes numa decisão, reconhecendo-os como agentes morais válidos. Nesse processo, cada indivíduo, cada enfermeiro, é obrigado a fundamentar seus próprios pontos de vista e, também, a ouvir as razões dos demais envolvidos.

O desenvolvimento de competências críticas e reflexivas pela inclusão dessa unidade curricular é uma das principais vantagens da integração da bioética deliberativa na formação de enfermeiros, fomentando uma tomada de decisão de alto envolvimento, com maior probabilidade de ser a melhor decisão, para um crescente cuidado de enfermagem humanizado.

Considerações finais

Os desafios da sociedade contemporânea em bioética refletem a rápida evolução da medicina e da tecnologia, bem como significativas mudanças sociais e culturais com repercussão nos cuidados de saúde em geral. Um dos principais desafios é a gestão ética de novas tecnologias e da genética, que levanta questões sobre privacidade, consentimento informado e justiça ²⁵. Outro desafio contemporâneo é a globalização da saúde, que intensifica questões de justiça distributiva, acesso equitativo a cuidados e respeito por diferenças culturais e éticas ²⁶. A pandemia de covid-19 destacou a importância da bioética na tomada de decisões sobre a alocação de recursos escassos, sobre a priorização de vacinas e tratamentos e do equilíbrio entre saúde pública e direitos das pessoas a cuidados justos ²⁷.

A prática da bioética deliberativa revela a importância de uma abordagem inclusiva para resolver problemas complexos. Gracia ²,⁴ enfatiza que a deliberação moral não apenas ajuda a resolver problemas ou dilemas específicos, mas também fortalece a prática ética, cultivando competências críticas e reflexivas nos profissionais de saúde.

O ensino em bioética deliberativa nos cursos de enfermagem, no primeiro ciclo de estudos, proporciona uma compreensão profunda dos princípios éticos e promove a aplicação prática por estudantes desses princípios em situações simuladas, fazendo ponte com a realidade. A integração de uma unidade curricular centrada no modelo deliberativo com a adoção de tecnologias educacionais, como plataformas de e-learning e webinars, pode contribuir para ampliar o alcance e a eficácia dos conteúdos programáticos ²⁸ e motivar estudantes para essa área.

O desenvolvimento de competências éticas como argumentação, escuta ativa e análise crítica é essencial para enfrentar os desafios atuais na saúde. Para sua implementação, deverá recorrer-se aos mais modernos métodos de aprendizagem ativa, um método comprovado no ensino superior e que se traduz em uma mais completa aquisição de competências por parte de enfermeiros, encorajando a aquisição de habilidades comunicacionais e espírito crítico ²⁹, sobretudo em áreas tão sensíveis como ética e bioética ³⁰.

A integração mais profunda das metodologias deliberativas nos currículos de formação como instrumento ético para tomada de decisões promove uma cultura de reflexão ética contínua e cultiva nos estudantes uma ética responsável em que o principal dever é proteger valores. Investir em programas de formação contínua e em técnicas inovadoras de ensino pode fortalecer a prática ética e melhorar a qualidade dos cuidados de saúde ³¹.

Salientamos esta análise ter sido limitada a escolas portuguesas, não permitindo generalização dos resultados para outros contextos educacionais. Como perspectiva futura, propomos ainda o desenvolvimento de programas de formação contínua em bioética, tema a ser abordado futuramente, como crucial para garantir que enfermeiros mantenham e atualizem suas competências éticas ao longo da carreira. Segundo Heale e Shorten ³², a formação contínua deve ser estruturada de forma a oferecer oportunidades regulares de atualização e reflexão sobre práticas e conduta éticas. Programas de formação contínua podem incluir workshops, conferências, cursos on-line e grupos de estudo/investigação que foquem temas emergentes dos problemas e dilemas éticos contemporâneos. Esses programas também devem ser flexíveis e acessíveis, permitindo que enfermeiros participem sem comprometer suas responsabilidades clínicas.

Um tema que propomos ser desenvolvido em futuros trabalhos é o impacto da inteligência artificial (IA) na deliberação ética, especialmente na prática clínica de enfermagem, dado que revela tanto potencial como desafios. A IA ³³ pode melhorar a eficiência e fornecer análises rápidas de dados clínicos, contribuindo para decisões mais informadas. No entanto, a deliberação ética baseada no modelo de Diego Gracia envolve mais do que a mera análise de dados, pois exige reflexão crítica, consideração de valores pessoais e culturais e interação humana, dimensões que a IA não consegue replicar plenamente. Embora a IA ³⁴,³⁵ possa auxiliar na recolha de informações, a responsabilidade ética e a tomada de decisão final devem permanecer nas mãos dos profissionais de saúde, garantindo que as decisões sejam justificadas e sensíveis às complexidades individuais. Assim, a IA ³⁴ deve ser vista como uma ferramenta complementar no processo deliberativo, sem substituir a autonomia e a capacidade crítica dos enfermeiros.

Com este artigo, pretendemos sinalizar perspectivas futuras na área da bioética e da ética, de forma a abordar os desafios emergentes, como as tecnologias avançadas e a globalização da saúde, garantindo que princípios éticos sejam aplicados de forma equitativa e justa. A colaboração interdisciplinar e a deliberação ética serão essenciais para enfrentar esses desafios e promover justiça e humanidade na prática de enfermagem.

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Editado por

• Editora responsável:
  Dilza Teresinha Ambrós Ribeiro

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  27 Out 2025
• Data do Fascículo
  2025

Histórico

• Recebido
  13 Jan 2025
• Revisado
  14 Mar 2025
• Aceito
  9 Abr 2025