Fatores associados às anomalias congênitas de crianças que evoluíram para óbito infantil: estudo brasileiro de base populacionalRESUMO
Objetivo: Identificar os fatores associados aos óbitos infantis por anomalias congênitas no Brasil entre 2011 e 2020.
Método: Estudo de base populacional com dados do Sistema de Informações de Mortalidade, incluindo todos os óbitos infantis por anomalias congênitas. Analisaram-se variáveis sociodemográficas maternas e características do feto, da gravidez, do parto e do óbito, ajustando-se o modelo de regressão múltipla de Poisson.
Resultados: Aumentou o risco de óbito por anomalia congênita: idade materna entre 35 e 40 anos (RR: 1,30; 1,25-1,36) e mais que 41 anos (RR; 2,03; 1,91-2,16), residir nas regiões Norte (RR: 1,29; 1,21-1,37), Nordeste (RR: 1,22; 1,16-1,29), Centro-oeste (RR: 1,16; 1,09-1,24) e Sudeste (RR: 1,16; 1,10-1,22), nascer por cesariana (RR; 1,56; 1,51-1,62) e idade gestacional entre 32 e 36 semanas (RR; 1,18; 1,15-1,23).
Conclusão: Os resultados evidenciam desigualdades regionais e fatores obstétricos que influenciam os óbitos infantis por anomalias congênitas, apontando a necessidade de atenção ao pré-natal qualificado.
DESCRITORES:
Saúde da Criança; Anormalidades Congênitas; Mortalidade Infantil; Fatores de Risco; Fatores Socioeconômicos.
HIGHLIGHTS
1. Estudo populacional nacional com dados de 2011 a 2020.
2. Idade materna avançada e cesariana aumentam o risco de anomalias congênitas.
3. Mães adolescentes e com baixa escolaridade mostraram menor risco.
4. Resultados subsidiam políticas públicas no contexto do SUS.
ABSTRACT
Objective: Identify the factors associated with infant deaths due to congenital anomalies in Brazil between 2011 and 2020.
Method: Population-based study with data from the Mortality Information System, including all infant deaths due to congenital abnormalities. Maternal sociodemographic variables and fetal, pregnancy, childbirth, and death characteristics were analyzed, adjusting the Poisson multiple regression model.
Results: Increased risk of death from congenital anomaly: maternal age between 35 and 40 years (RR: 1,30; 1,25-1,36) and over 41 years old (RR; 2,03; 1,91-2,16), reside in the Northern regions (RR: 1,29; 1,21-1,37), Northeast (RR: 1,22; 1,16-1,29), Midwest (RR: 1,16; 1,09-1,24) and Southeast (RR: 1,16; 1,10-1,22), birth by cesarean (RR; 1,56; 1,51-1,62) and gestational age between 32 and 36 weeks (RR; 1,18; 1,15-1,23).
Conclusion: The results show regional inequalities and obstetric factors that influence infant deaths due to congenital abnormalities, pointing to the need for qualified prenatal care.
DESCRIPTORS:
Child Health; Congenital Abnormalities; Infant Mortality; Risk Factors; Socioeconomic Factors.
HIGHLIGHTS
1. National population study with data from 2011 to 2020.
2. Advanced maternal and cesarean section increase the risk of congenital abnormalities.
3. Teenage and low-educated mothers showed a lower risk.
4. Results support public policies in the context of SUS.
RESUMEN
Objetivo: Identificar los factores asociados a las muertes infantiles por anomalías congénitas en Brasil entre 2011 y 2020.
Método: Estudio poblacional con datos del Sistema de Información de Mortalidad, incluyendo todas las muertes infantiles por anomalías congénitas. Se analizaron las variables sociodemográficas maternas y las características del feto, del embarazo, del parto y de la muerte, ajustando el modelo de regresión múltiple de Poisson.
Resultados: Aumento del riesgo de muerte por anomalía congénita: edad materna entre 35 y 40 años (RR: 1,30; 1,25-1,36) y más de 41 años (RR; 2,03; 1,91-2,16), residir en las regiones del norte (RR: 1,29; 1,21-1,37), Nordeste (RR: 1,22; 1,16-1,29), Centro-oeste (RR: 1,16; 1,09-1,24) y Sudeste (RR: 1,16; 1,10-1,22), nacer por cesárea (RR; 1,56; 1,51-1,62) y edad gestacional entre 32 y 36 semanas (RR; 1,18; 1,15-1,23).
Conclusión: Los resultados evidencian desigualdades regionales y factores obstétricos que influyen en las muertes infantiles por anomalías congénitas, lo que apunta a la necesidad de prestar atención a la atención prenatal cualificada.
DESCRIPTORES:
Salud Infantil; Anomalías Congénitas; Mortalidad Infantil; Factores de Riesgo; Factores Socioeconómicos.
HIGHLIGHTS
1. Estudio poblacional nacional con datos de 2011 a 2020.
2. La edad materna avanzada y la cesárea aumentan el riesgo de anomalías congénitas.
3. Las madres adolescentes y con bajo nivel educativo mostraron un menor riesgo.
4. Los resultados sirven de base para las políticas públicas en el contexto del Sistema Único de Salud (SUS).
INTRODUÇÃO
As anomalias congênitas são alterações estruturais ou funcionais que se originam durante a vida intrauterina e podem comprometer a sobrevida e a qualidade de vida dos recém-nascidos. Globalmente, estima-se que cerca de 300.000 recém-nascidos morrem no período neonatal devido a essas condições1, que afetam aproximadamente 2 a 3% dos nascidos vivos, com variações conforme fatores genéticos, étnico-raciais, ambientais e regionais2. No Brasil, a prevalência geral varia entre 2% e 5%, e, em 2021, foram registrados mais de 22 mil casos em nascidos vivos, tornando-se a segunda principal causa de morte em crianças menores de cinco anos3.
Trata-se de um grave problema de saúde pública, especialmente em países de média e baixa renda, onde o acesso a diagnóstico precoce, serviços especializados e cuidados contínuos ainda é limitado. As malformações cardiovasculares, os defeitos do tubo neural e as anomalias gastrointestinais estão entre as mais frequentes e associadas à mortalidade infantil4-5. Sua etiologia é multifatorial: entre 40% e 60% dos casos têm causas desconhecidas, e os demais estão relacionados a fatores genéticos, ambientais ou à interação entre ambos6. Destacam-se, entre os fatores ambientais, as infecções congênitas, uso de substâncias teratogênicas, doenças crônicas maternas, baixa cobertura de pré-natal e exposição a agrotóxicos7.
Apesar da relevância epidemiológica, há uma lacuna importante na produção científica nacional sobre os fatores associados aos óbitos infantis por anomalias congênitas com recorte populacional, desagregado por características maternas, neonatais e regionais, em período prolongado de análise. A maioria dos estudos no Brasil é restrita a recortes locais ou hospitalares, o que limita sua generalização e aplicabilidade em políticas públicas. Além disso, poucos estudos integram uma abordagem ampliada dos determinantes sociais da saúde, conforme preconizado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelo modelo do SUS, que reconhece as condições socioeconômicas, regionais e de acesso aos serviços como determinantes dos desfechos em saúde.
Neste sentido, este estudo adota o referencial da Determinação Social da Saúde, o qual enfatiza que o processo saúde-doença é historicamente e socialmente produzido, resultante de um conjunto de condições de vida e trabalho que determinam a forma de adoecimento e morte na população8. Essa perspectiva permite compreender que as desigualdades observadas não são apenas diferenças individuais ou fatores de risco isolados, mas a expressão das condições sociais, econômicas, culturais e políticas que estruturam a vida das pessoas, famílias e comunidades.
Assim, este trabalho busca identificar os fatores associados aos óbitos infantis por anomalias congênitas no Brasil entre 2011 e 2020. Espera-se que os resultados evidenciem como esses óbitos se relacionam com as iniquidades sociais, oferecendo subsídios para políticas públicas que fortaleçam o cuidado em saúde e, por consequência, reduzam mortes evitáveis.
MÉTODO
Trata-se de estudo descritivo e de base populacional, referente aos anos de 2011 a 2020, utilizando dados secundários do Sistema de Informações de Mortalidade (SIM), disponibilizados pelo Departamento de Informática do SUS (DATASUS)9 sobre os óbitos infantis ocorridos no Brasil no período entre 2011 e 2020. O relato da pesquisa foi norteado pela ferramenta Strengthening the Reporting of Observational Studies in Epidemiology (STROBE)10.
Foram incluídos todos os óbitos infantis (menores de um ano) ocorridos no Brasil entre os anos de 2011 e 2020, cuja causa básica registrada no atestado de óbito correspondeu a anomalias congênitas, classificadas pelos códigos Q00-Q99 da CID-10. Os dados foram obtidos realizando-se o download do banco de dados diretamente do DATASUS no dia 29 de março de 2021. O SIM apresentou taxa de incompletude menor do que 5,0% em estudo realizado com dados de 2000 a 2019, resultado considerado excelente11. No período do estudo, as causas básicas de óbito infantil foram descritas conforme a Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde - 10ª edição (CID-10)12.
Foram analisadas variáveis relacionadas às características maternas, do bebê, da gravidez e do parto e ao óbito (Quadro 1).
Variáveis, tipo e expressão sobre as características maternas, da gravidez e do parto, do feto e relativos ao óbito e aos Códigos Internacionais da Doença correspondentes. São Paulo, SP, Brasil, 2011-2020
A investigação sobre possíveis fatores associados ao óbito por anomalias congênitas foi realizada ajustando-se modelo de regressão múltipla com resposta à Poisson, inserindo, no componente determinístico do modelo, os fatores que se associaram significativamente ao nível de p-valor <0,20 na fase de exploração bivariada. No modelo de regressão múltipla, as associações foram consideradas estatisticamente significativas se o valor de p < 0,05. As análises foram feitas com o software Statistical Package for the Social Sciences (SPSS) 21.
A pesquisa foi realizada com banco de dados secundários de acesso público, garantindo-se o sigilo e o anonimato de todos os participantes, em consonância com as recomendações da Resolução do Conselho Nacional de Saúde nº 466, de 12 de dezembro de 2012, assim, não foi necessário encaminhamento para apreciação de Comitê de Ética em Pesquisa.
RESULTADOS
No período entre 2011 e 2020, 196.744 crianças evoluíram para óbito infantil no Brasil. Mais da metade desses óbitos ocorreu nas regiões Sudeste e Nordeste: 125.322 (63,6%); entre as características maternas, 124.110 (63,1%); mães se encontravam na faixa etária entre 20 e 34 anos de idade; 132.816 (67,5%) tinham oito anos ou mais de escolaridade; e 112.424 (57,1%) não tinham trabalho remunerado (Tabela 1).
Características maternas dos casos com malformações congênitas que evoluíram para óbito infantil. São Paulo, SP, Brasil, 2011-2020
A maior parte dos óbitos 177.142 (90,0%) ocorreu em gestações únicas e naqueles nascidos por operação cesariana 98.589 (50,1%). Gestações de termo somaram 62.698 (31,9%) dos casos. Em relação aos dados sobre o feto, predominaram o sexo masculino 109.138 (55,5%) e a raça/cor da pele parda 97.960 (49,8%) (Tabela 2).
Características fetais, da gravidez e do parto dos casos com malformações congênitas que evoluíram para óbito infantil. São Paulo, SP, Brasil, 2011-2020
As anomalias congênitas como causa básica do óbito foram responsáveis por 18.297 (9,3%) dos óbitos, sendo que a maioria estava relacionada ao sistema nervoso (38,0%), seguida das anomalias congênitas não especificadas (26,4%), síndrome de Down e Edwards e outras trissomias (19,0%) e malformações dos aparelhos respiratório e digestivo, respectivamente, 16,0% e 0,6% (Dados não demonstrados em tabela).
As variáveis maternas, de gestação e parto e infantis que se associaram como fator de risco para óbito infantil por anomalias congênitas na análise bivariada foram: Idade materna entre 35 e 40 anos e acima de 40 anos (RR 1,37; IC95% 1,32;1,43) e (RR; 2,31; IC95% 2,18; 2,46), respectivamente; residir nas regiões Norte (RR; 1,37; IC95% 1,30; 1,45), Nordeste (RR; 1,25; IC95% 1,18;1,31), Centro-Oeste (RR; 1,22; IC95% 1,14; 1,30) e Sudeste do país (RR; 1,13; IC95% 1,07; 1,10); nascer por operação cesariana (RR; 2,19; IC95% 2,13; 2,26), ter nascido com idade gestacional entre 32 e 36 semanas (RR; 1,25; IC95% 1,21; 1,29) e ter até dois filhos vivos ou três a quatros filhos vivos, respectivamente (RR; 1,19; IC95% 1,15; 1,23) e (RR; 1,18; IC95% 1,12; 1,24).
Foram fatores de proteção para óbito infantil por anomalias congênitas na análise bivariada: mães com idade entre 10 e 19 anos (RR; 0,83; IC95% 0,80; 0,86), que tinham até sete anos de estudo (RR; 0,87; IC95% 0,84; 0,90), sem trabalho remunerado (RR; 0,96; IC95% 0,93; 0,99), com três ou quatro filhos mortos (RR; 0,89; IC95% 0,78; 1,00) e cinco ou mais filhos mortos (RR; 0,73; IC95% 0,54; 0,98) e cujas gestações não eram únicas (RR; 0,36; IC95% 0,33; 0,39).
Idade gestacional ≤21 semanas , entre 22 e 27 semanas de gestação, entre 32 e 36 semanas ou mais que 42 semanas gestacional também se associou como fator de proteção para o óbito infantil por anomalias congênitas, respectivamente (RR; 0,29; IC95% 0,27; 0,32), (RR; 0,18; IC95% 0,16; 0,19), (RR; 0,56; IC95% 0,53; 0,58) e (RR; 0,68; IC95% 0,58; 0,79), assim como a com ocorrência do óbito fora do ambiente hospitalar (RR; 0,44; IC95% 0,40; 0,48), ser do sexo masculino (RR; 0,82; IC95% 0,80; 0,85) e com raça/cor da pele parda, preta ou indígena, respectivamente (RR; 0,78; IC95% 0,76; 0,81), (RR; 0,63; IC95% 0,56; 0,70) e (RR; 0,66; IC95% 0,57; 0,77), também foram fatores de proteção para o óbito infantil por anomalias congênitas (Tabela 3).
Associações bivariadas por regressão simples de Poisson com risco relativo (RR) e intervalo de confiança (IC95%) para explicar o óbito infantil por anomalias congênitas. São Paulo, SP, Brasil, 2011-2020
Na análise de regressão múltipla, de maneira independente, se associaram como fatores de risco para o óbito infantil por anomalias congênitas, as seguintes variáveis: idade materna entre 35 e 40 anos e mais que 41 anos, respectivamente (RR; 1,30; IC95% 1,25; 1,36) e (RR; 2,03; IC95% 1,91; 2,16), residir nas regiões Norte, Nordeste, Centro-oeste e Sudeste do país, respectivamente (RR; 1,29; IC95% 1,21; 1,37, (RR; 1,22; IC95% 1,16; 1,29), (RR; 1,16; IC95% 1,09; 1,24) e (RR; 1,16; IC95% 1,10; 1,22), nascer por operação cesariana (RR; 1,56; IC95% 1,51; 1,62) e com idade gestacional entre 32 e 36 semanas (RR; 1,18; IC95% 1,15; 1,23).
De maneira independente, foram fatores de proteção para óbito infantil por anomalias congênitas: filhos de mães com idade entre 10 e 19 anos (RR; 0,95; IC95% 0,91; 0,99), que tinham até sete anos de estudo (RR; 0,92; IC95% 0,88; 1,00), que não tinham trabalho remunerado (RR; 0,97; IC95% 0,94; 1,00), que tinham cinco ou mais filhos vivos (RR; 0,85; IC95% 0,79; 0,93), que tinham um ou dois filhos mortos (RR; 0,96; IC95% 0,93; 1,00) e cujas gestações eram múltiplas (RR; 0,51; IC95% 0,47; 0,55); bebês de raça/cor da pele parda e preta, respectivamente (RR; 0,93; IC95% 0,90; 0,96) e (RR; 0,75; IC95% 0,67; 0,84), que nasceram com 21 semanas ou menos, entre 22 e 27 semanas, entre 32 e 36 semanas e 42 ou mais semanas, respectivamente (RR; 0,33; IC95% 0,30; 0,36), (RR; 0,18; IC95% 0,17; 0,20), (RR; 0,54; IC95% 0,51; 0,57) e (RR; 0,75; IC95% 0,64; 0,88).
A ocorrência do óbito fora do ambiente hospitalar (RR; 0,42; IC95% 0,36; 0,46) e entre aqueles do sexo masculino (RR; 0,83; IC95% 0,80; 0,85), também se associaram independentemente como fator de proteção para o óbito infantil por anomalias congênitas (Tabela 4).
Associações múltiplas por regressão simples de Poisson com Risco Relativo (RR) e Intervalo de Confiança (IC95%) para explicar o óbito infantil por anomalias congênitas. São Paulo, SP, Brasil, 2011-2020
DISCUSSÃO
O presente estudo permitiu descrever a evolução dos óbitos infantis associados a anomalias congênitas ocorridos no Brasil no período de 2011 a 2020. Observou-se elevada taxa desta condição como causa básica de óbitos. De forma independente, observou-se maior risco de óbito em filhos de mães com idade ≥ 35 anos, residentes nas regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste, nascidos por cesariana e com idade gestacional pré-termo. Em contrapartida, características como idade materna de 10 a 19 anos, baixa escolaridade, multiparidade, gestações múltiplas, raça/cor parda ou preta, além da ocorrência do óbito fora do hospital, mostraram associação inversa.
Assim como no presente estudo, a idade materna avançada se associou a maior risco de óbitos infantis por anomalias congênitas em estudos internacionais13 e nacional14, com mães na faixa etária de 30 a 55 anos. Na perspectiva do referencial da determinação social da saúde, a idade materna mais avançada também se inscreve em um contexto social e reprodutivo em que essas mulheres podem apresentar comorbidades pré-existentes, como hipertensão e diabetes, assim como por recorrerem com maior frequência a tecnologias de reprodução assistida, fatores que alteram o perfil das gestações e o manejo obstétrico. Interpretar a associação da idade materna aos óbitos por anomalia congênita exige, portanto, considerar a vulnerabilidade biológica e as condições de saúde pré-existentes e o acesso a cuidados de qualidade ao longo do ciclo reprodutivo15.
Em relação às regiões do país, residir no Norte, Nordeste, Centro-oeste ou Sudeste aumentou o risco de óbito por anomalia congênita quando comparado à região Sul. Essas desigualdades são reflexos da determinação social, na medida em que a distribuição desigual de infraestrutura de saúde, diferenças econômicas e educacionais, e variações no acesso a exames diagnósticos e a serviços de referência, podem determinar a distribuição espacial das anomalias e das mortes por elas decorrentes, confirmando que a posição no espaço social e territorial condiciona fortemente o risco de mortalidade por causas congênitas16. Um estudo realizado nos EUA que examinou tendências em disparidades raciais/étnicas, socioeconômicas e geográficas na mortalidade infantil por idade e causa específica durante 1915-2017 também identificou que houve diferenças acentuadas e ampliadas entre as regiões do país13.
No que diz respeito à idade gestacional ao nascer, o risco de ter anomalias congênitas foi maior em prematuros (idade gestacional menor que 37 semanas), o que é descrito na literatura como um desfecho esperado17, visto que se trata de um dos principais determinantes do óbito infantil por anomalias congênitas, pois prematuros têm maior vulnerabilidade clínica e menor acesso a intervenções especializadas, a depender da região de nascimento18.
Quanto à associação com a maior prevalência de parto cirúrgico e hospitalar, pode estar relacionada à programação de cuidados ao recém-nascido com anomalia congênita, que potencialmente requer cuidados médicos especializados19. Assim, a maior ocorrência de óbitos relacionados à cesárea e ao parto realizado em ambiente hospitalar pode ser explicada pelas recomendações direcionadas às mães para a realização do procedimento em questão: grau B, ou seja, possui alta indicação, baseada em consenso com a opinião de especialistas, em situações em que o feto seja diagnosticado precocemente com anomalias congênitas7. Isso pode refletir tanto a gravidade dos casos quanto desigualdades no acesso e na qualidade do cuidado obstétrico, além de práticas inadequadas em determinados contextos.
O achado de associação como fator protetor entre idade materna de 10-19 anos e óbito infantil por anomalias congênitas deve ser interpretado com cautela. A literatura revela padrões heterogêneos: enquanto anomalias cromossômicas aumentam com a idade materna avançada, certas malformações não-cromossômicas são mais frequentes em mães adolescentes. Revisão recente indica que tanto idades muito jovens quanto muito avançadas podem elevar o risco de determinados defeitos, dependendo do tipo de anomalia20.
Outro achado que diverge da literatura refere-se à escolaridade materna, sendo que mulheres que tinham sete anos ou menos de estudo tiveram menor risco de vivenciarem o óbito infantil por anomalias congênitas. Um estudo realizado na Turquia demonstra que mães com menor escolaridade têm maior risco de mortalidade infantil por anomalias congênitas, devido ao menor acesso ao pré-natal, menor adesão a exames de rastreamento, piores condições socioeconômicas e maior exposição a fatores de risco21.
Como fator de proteção para óbito por anomalia congênita, foi observado no presente estudo mulheres com cinco ou mais filhos vivos, resultado diferente do que foi encontrado em pesquisa realizada em hospital terciário em Guwahati Assam, nordeste da Índia, onde a paridade materna mostrou associação significativa com anomalias congênitas, sendo maior a probabilidade de malformações em filhos de mães multíparas em comparação às primíparas22.
A associação entre a ausência de trabalho remunerado e menor risco de óbito como fator protetor é achado contrário ao que é apontado na literatura23 e possível causa para esse resultado é a maior disponibilidade de tempo dessas mulheres para adesão ao pré-natal e realização de exames, o que favorece a detecção precoce e o encaminhamento adequado. Contudo, é possível que haja subnotificação de anomalias no grupo de mulheres sem ocupação, o que frequentemente ocorre em estratos de menor renda e menor acesso a serviços especializados, gerando aparente efeito protetor.
Estudo mostrou que em 2016, bebês negros tiveram de 2,5 a 2,8 vezes maior risco de mortalidade por condições perinatais, síndrome da morte súbita infantil, gripe/pneumonia e lesões não intencionais, e 1,3 vezes maior risco de mortalidade por defeitos congênitos em comparação com bebês brancos13. Dados que também diferem da presente pesquisa onde bebês de raça/cor da pele preta ou parda foi fator protetor para o óbito infantil por anomalias congênitas.
Um estudo realizado no Rio Grande do Norte encontrou maior prevalência de óbito infantil por anomalias congênitas entre as mães com um ou dois filhos mortos, corroborando os achados do presente estudo, reafirmando a recorrência de alterações no processo gestacional7.
No que diz respeito à gravidez múltipla como fator protetor para o óbito por malformação, estudo nacional de base populacional que avaliou os nascidos vivos com malformação entre os anos de 2001 e 2015, apresentou dados semelhantes ao do presente estudo24. Outro estudo desenvolvido na África também revelou baixa prevalência de óbitos por anomalias congênitas em gemelares25. Há controvérsias na literatura sobre esses achados já que se espera um maior número de casos de malformações em gestações múltiplas, pela chance de erros nas divisões celulares e cromossomopatias24.
Quanto à prematuridade extrema como fator de proteção do óbito por anomalias congênitas, não foram encontrados estudos que trouxessem essas associações. Considerando a prematuridade extrema, uma possível explicação para o fator protetor para o óbito é em relação à prioridade para a estabilização do neonato, com menor foco inicial no diagnóstico de anomalias congênitas. Isso pode levar a uma subnotificação dessas condições no período neonatal, sendo identificadas apenas posteriormente, o que pode distorcer os dados de incidência26.
Foi encontrado que o período neonatal tardio e pós-neonatal também constitui fator de proteção para a mortalidade infantil quando comparado ao período neonatal precoce. Esses dados corroboram estudo realizado nos EUA que demonstrou uma tendência de declínio de 18,0% na mortalidade infantil por anomalias congênitas no período pós-neonatal27. Essa tendência pode estar relacionada à melhora nos níveis de cuidados prestados.
Sobre a variável, sexo há muitas divergências na literatura; um estudo desenvolvido no Quênia sobre caracterização dos nascidos vivos com malformação congênita revela o sexo masculino como fator protetor28. Um estudo desenvolvido no Brasil, com o mesmo objetivo, traz o sexo masculino como fator de risco24. Já o presente estudo, mostra o sexo masculino como fator protetor para o desfecho, diferentemente de um estudo desenvolvido na província de Hamadã, no Irã, que encontrou uma relação estatisticamente significativa entre ser do sexo masculino e ter anomalias congênitas29.
Diante do exposto, compreende-se que o risco de óbito infantil por anomalias congênitas não decorre apenas de aspectos biológicos, mas também é influenciado por desigualdades regionais, acesso a serviços de saúde, condições socioeconômicas, escolaridade materna e práticas de cuidado. Essas desigualdades são produzidas por processos históricos, políticos e econômicos, evidenciando que a redução da mortalidade infantil por anomalias congênitas exigirá políticas públicas intersetoriais, a promoção da equidade e o fortalecimento do SUS30.
Aponta-se como fragilidade deste estudo o fato de ter utilizado bancos de dados secundários, já que há dependência da qualidade dos dados informados. Os dados foram obtidos do Sistema de informação sobre Mortalidade (SIM), emitido pelo Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS) e acessível on-line sem restrições de acesso. Por outro lado, é potência a ser destacada o fato de ter sido usado banco de dados de base populacional, relativo a uma década, de um país como o Brasil, que tem dimensões continentais.
Vale ressaltar que desde 1976, o SIM tem recolhido informações a partir das Certidões de Óbito padrão em uso no território nacional, recuperando dados essenciais para produzir estatísticas de mortalidade, fundamentais para a análise da situação sanitária e para a vigilância, acompanhamento e avaliação das políticas públicas. O sistema que apresentou a maior completude foi classificado como excelente (com menos de 5,0% de incompletude). Apesar das disparidades na qualidade de diferentes dimensões do SIM, estudos indicam que foram feitas melhorias ao longo do tempo nos registros de mortalidade da população brasileira10.
Sugere-se que novos estudos semelhantes a esta investigação sejam desenvolvidos, buscando sanar as fragilidades identificadas na literatura, como a insuficiência de estudos que pudessem contribuir para a discussão acerca da idade materna (gravidez na adolescência como fator protetor contra óbitos infantis por anomalias congênitas) e da idade gestacional ao nascer (prematuridade extrema e pós-datismo como fatores protetores contra óbitos).
CONCLUSÃO
O presente estudo identificou fatores sociodemográficos e clínicos associados ao óbito infantil por anomalias congênitas no Brasil entre 2011 e 2020. De forma independente, observou-se maior risco de óbito em filhos de mães com idade ≥ 35 anos, residentes nas regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste, nascidos por cesariana e com idade gestacional pré-termo. Em contrapartida, características como idade materna de 10 a 19 anos, baixa escolaridade, multiparidade, gestações múltiplas, raça/cor parda ou preta, além da ocorrência do óbito fora do hospital, mostraram associação inversa.
Esses achados evidenciam desigualdades regionais e barreiras ao acesso ao diagnóstico e ao cuidado, sugerindo a necessidade de fortalecer a atenção pré-natal, garantir o rastreamento precoce de malformações e ampliar o acesso a centros de referência, especialmente em regiões mais vulneráveis. Espera-se que este estudo contribua para o planejamento de políticas públicas voltadas à redução da mortalidade infantil por anomalias congênitas, apontando pontos críticos para vigilância e intervenção em saúde materno-infantil.
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COMO REFERENCIAR ESTE ARTIGO:
Ribeiro ACC, de Oliveira RLA, Parenti ABH, Ferrari AP, Carvalheira APP, Parada CMGL. Fatores associados às anomalias congênitas de crianças que evoluíram para óbito infantil: estudo brasileiro de base populacional. Cogitare Enferm [Internet]. 2025 [cited “insert year, month and day”];30:e100529pt. Available from: https://doi.org/10.1590/ce.v30i0.100529pt
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FINANCIAMENTO
Este trabalho recebeu apoio financeiro da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES - Brasil.
Disponibilidade de dados:
Os autores declaram que os dados podem ser disponibilizados mediante solicitação ao autor correspondente.
REFERÊNCIAS
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Editado por
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Editor associado:
Dra. Luciana de Alcantara Nogueira
