Dos protestos à constituinte: uma análise dos impasses das mobilizações chilenas à luz do imaginário hegemônico (2011-2022)Resumo
O presente paper busca compreender as razões pelas quais a década passada chilena apresentou ondas crescentes de massivos protestos, mas que encontraram limites na forma do rechaço constitucional. A hipótese é que os protestos serviram como acontecimentos que modificaram as possibilidades de organização política, mas cuja força arrefeceu devido a um déficit de organização e coordenação política, inerente aos dilemas do imaginário hegemônico na modernidade contemporânea. Mediante revisão bibliográfica e entrevistas com 19 membros do partido Frente Amplio (FA), buscou-se reconstituir o processo político da década e comparar dois eventos no mesmo país: os protestos de 2011 e do O-19, a partir dos impactos políticos-institucionais no imaginário hegemônico chileno. Analisa-se tendo por base três variáveis: descentramento das subjetividades coletivas; intensidade do poder constituinte e frustrações e demandas contra o sistema político e constitucional vigente. Como resultado propõem-se que o aumento dos protestos vem das frustrações com as respostas parciais dadas nas reformas constitucionais; todavia, O-19 ao conseguir abrir o processo constituinte demonstrar que o aumento da força dos protestos estava diretamente proporcional ao descentramento das coletividades, o que culminou em dificuldades de coordenação no processo constituinte.
Palavras-chave:
Chile; Protestos; Poder constituinte; Constituição; Imaginário.
Abstract
This paper seeks to understand why the past decade in Chile witnessed successive waves of large-scale protests that ultimately encountered limits in the form of the constitutional rejection. The central hypothesis is that the protests functioned as events that reshaped the possibilities for political organization; however, their force waned due to a deficit of political organization and coordination, inherent to the dilemmas of the hegemonic imaginary in contemporary modernity. Based on a literature review and interviews with 19 members of the Frente Amplio party (FA), the study reconstructs the decade’s political process and compares two events within the same national context - the 2011 protests and the October 2019 uprising (O-19) - focusing on their political -institutional impacts on the Chilean hegemonic imaginary. The analysis is structured around three variables: the decentering of collective subjectivities; the intensity of constituent power; and frustrations and demands directed at the existing political and constitutional system. The findings suggest that the rise in protests stems from frustrations with the partial responses provided by constitutional reforms. However, while the October 2019 uprising succeeded in opening the constituent process, it also demonstrated that the increasing strength of the protests was directly proportional to the decentering of collective actors, ultimately resulting in coordination difficulties throughout the constituent process.
Keywords:
Chile; Protests; Constituent Power; Constitution; Imaginary.
1. Introdução
O objetivo deste trabalho é discutir a última década de protestos no Chile. Busca-se entender as razões pelas quais as grandes mobilizações que levaram a reformas constitucionais terminaram no rechaço ao desenho de uma Constituição progressista. As mobilizações são compreendidas como uma resposta a um constante mal-estar político-social, derivado dos limites expressos pela Constituição pinochetista, os quais conduziram a governos limitados pelos arcabouços de um Estado Subsidiário. Neste sentido o artigo se baseia em um estudo de caso, a partir do qual se propôs a construção de mecanismos causais teóricos para avaliação do processo político chileno (Tilly, 1995). Analisam-se os dois principais acontecimentos que marcam o ciclo político chileno, sendo eles os protestos de junho de 2011 e os de O-19, a partir de seus atores e desfechos. A hipótese que subjaz esta análise é a avaliação das variáveis de descentramento das subjetividades; de intensidade do poder constituinte engatilhadas por frustrações e indignações com o sistema político1. Tais diferenças orientam os resultados nos distintos em ambos os momentos.
Foi realizado trabalho de campo e entrevistas com 19 membros do partido Frente Amplio. Este material foi enriquecido com uma sólida revisão bibliográfica para propor uma análise histórica da década. Convém acrescentar que parte fundamental do objetivo é um avanço teórico-metodológico. Para isso, desenvolveu-se um diálogo entre hegemonia, imaginário e subjetividades coletivas, por meio do qual foi possível ler as mobilizações sociais e seus desdobramentos na política institucional. A análise indicou que as mobilizações, que cresceram e se consolidaram na crítica a Constituição vigente, abriram um veio de reforma constitucional capaz de mudar o ciclo político chileno. Entretanto, devido a entrada de mobilizações cada vez mais descentradas, a coordenação política tornou-se mais difícil até culminar no rechaço constitucional.
O texto é dividido em quatro seções. A primeira estabelece os pressupostos teóricos obtidos por meio da conexão entre a teoria da subjetividade coletiva, o conceito de imaginário hegemônico e a bibliografia relativa a ciclos políticos. A segunda apresenta as características do ciclo político da transição chilena. A terceira discute as condições e consequências dos protestos de 2011, bem como a formação da FA. A quarta aborda os protestos do O-19, com sua abertura Constitucional. Nas considerações finais, propomos uma breve comparação entre os dois casos enfatizando suas diferenças em termos do tipo de subjetividade que hegemonizou o poder constituinte, observando que quanto mais ampla as demandas, maior o descentramento e suas dificuldades de coordenação política.
2. Subjetividade coletiva, imaginário político-hegemônico e poder constituinte
A produção conflitiva e contestatória das coletividades é uma discussão relevante na sociologia política, especialmente a dos movimentos sociais (Tilly, 1978; Touraine, 2009; Polletta, 2004). Nas comparações entre diferentes linhagens ou gerações de movimentos, destacaram-se diversas vezes as mudanças organizativas entre cada momento e o que os impulsionou. Na literatura mais recente, os processos de descentramento e descentralização têm tomado o centro do debate nas discussões referentes à construção das identidades, trazendo uma longa reflexão sobre as diferenças entre gerações de movimentos sociais ou sobre as relações entre partidos e movimentos (Bringel & Domingues, 2012; dela Porta et al, 2017). Em todos os casos, a emergência de novos atores coletivos tensiona os imaginários políticos, ao mesmo tempo em que são por eles condicionados.
Para abordar a relação entre imaginário e subjetividades, utiliza-se a teoria das subjetividades coletivas e o conceito de “centramento”, de José Maurício Domingues. Para ele, os sistemas sociais têm subjetividade na medida em que possuem causalidade coletiva, a capacidade de atuação intencional e reprodução por meio de processos interativos com outras coletividades. Essa interação é interna (nos desdobramentos das unidades do sistema) e externa (entre coletividades). O sistema social só pode possuir subjetividade quando se trata da relação entre seres humanos (Domingues, 1995, p. 137; 1999, p. 16-21, 23-25; 2004, p. 27).
As subjetividades coletivas estão imersas em uma teia complexa de relações e múltiplas penetrações com outros sistemas (Domingues, 2004, p. 17-19). A sua existência pode ou não ser reconhecida para os seus membros e seu impacto pode ou não ser consciente e intencional (Domingues, 1995, p. 114-115). A sua intencionalidade varia conforme o centramento em três fatores: (1) organização - garantida por centros decisórios que articulam o sistema social; (2) identidade - garantida pela autopercepção e consciência do sistema social; (3) fronteiras claras - demarcação dos limites do sistema social em relação a outros sistemas (Domingues, 1995, p. 111-112, 117; 2004, p. 30-31). Por meio desta teoria, portanto, pode-se discutir organizações como partidos políticos e movimentos sociais, considerando-as como parte de um contínuo em torno ao maior nível de organização e a maior clareza de demarcação das fronteiras, algo que aqui considera-se oriundo de ter uma identidade clara.
As subjetividades coletivas se reproduzem pela relação entre as suas quatro dimensões: (1) dimensão material; (2) dimensão simbólico-hermenêutica; (3) dimensão espaço-temporal; (4) dimensão do poder (Domingues, 1995, p. 127-132, 136-137; 2024). Na dimensão simbólico-hermenêutica, Domingues (1999, p. 32-33, 36-37, 44-46) integra criatividade e memória para ampliar o imaginário de Castoriadis2. Com isso, Domingues supera o dualismo metodológico indivíduo/sociedade original via interação social, empregando a memória3 para limitar a fluidez dos processos coletivos. Além disso, Domingues (2024) tem trabalhado o conceito de imaginário especificamente no contexto político, sob conceito denominado imaginário político4, o que tem sido feito sistematicamente também por vários outros autores (Browne, Diehl, 2019; Knöbl, 2019; Singer, 2020) e em algum grau desde Charles Taylor em Modern Social Imaginaries (Browne, Diehl, 2019, p. 394).
A proposta aqui é contribuir teoricamente com o tema do imaginário político, promovendo uma conexão entre os conceitos de subjetividade coletiva e imaginário hegemônico. Convém, portanto, descrever o último. Heike Delitz e Stefan Maneval (2017) partem do conceito de “Rei Oculto” (Simmel) e da “tradição francesa” (Durkheim, Bergson e Castoriadis) para defender que a constituição imaginária da sociedade se dá mediante a um elemento externo, como “Deus”, “razão” e “nação” (ibid., p. 33-40). Delitz e Maneval destacam sobretudo o conceito de imaginário primário, de Castoriadis. As significações do imaginário primário criam objetos e organizam o mundo, sem nenhum referente que o preceda (Castoriadis, 1982, p. 406-407). Elas “instituem o modo de ser das coisas e dos indivíduos como referidos a elas” (ibid., p. 409). Em contraste, as significações do imaginário secundário são sempre ligadas a um referente, ao imaginário primário (ibid., p. 406-407). Se as significações do imaginário primário são a “cola” que liga os elementos reais, racionais e simbólicos que constituem a sociedade, as do imaginário secundário são as derivações do imaginário primário, como a formação de sujeitos religiosos ou do calendário de sete dias em consequência da existência de uma religião e seu Deus.
Delitz e Maneval criticam Castoriadis por mencionar apenas um imaginário primário. Segundo eles, isso cria a impressão de uma unidade harmoniosa entre sociedades, quando na realidade diferentes coletividades seguem seus próprios imaginários centrais e lutam entre si por hegemonia política e social (Delitz, Maneval, 2017, p. 40). Em resposta a isso, eles mobilizam o conceito de hegemonia de Laclau e Mouffe para defender que o imaginário é fragmentado em inúmeros conflitos entre diferentes coletividades (ibid., p. 40-42). Eles procuram recepcionar de Laclau e Mouffe sua releitura do conceito de hegemonia como articulação entre demandas dentro de uma mesma cadeia de equivalência. Neste sentido, hegemonia se refere a construção de um significante vazio, porque uma demanda de dentro da cadeia passa a representar e articular a totalidade das demandas, baseada em uma operação na qual o significante renuncia a parte de seu conteúdo particular a fim de amalgamar o maior espectro possível de aspirações heterogêneas em torno de uma identidade coletiva precária5 (Laclau, 2013; Laclau e Mouffe, 2015).
A partir desses conceitos, Delitz e Maneval concebem o imaginário hegemônico, que descreve o processo segundo o qual uma multiplicidade de conflitos originam a consolidação de um imaginário primário frente a outros concorrentes. Com isso, os imaginários centrais das sociedades têm um caráter, simultaneamente, antagônico e hegemônico (ibid., p. 41). Essa caracterização é relevante para a discussão sobre o imaginário porque indica as disputas, conflitos e articulações parciais ou fragmentárias por trás da instituição da dimensão simbólica. A hegemonia permite acessar a dimensão do poder pelo imaginário ao aceitar seu aspecto parcial e conflitivo, garantido por um equilíbrio dinâmico de forças exercidas pelas coletividades.
A compreensão do imaginário hegemônico de um sistema político se dá por meio da análise da interação reiterada e conflitiva entre atores, agendas e instituições (Domingues, 2024; Ferreira, 2025). As mudanças deste imaginário recorrem a ciclos políticos, os quais são ativados em um momento de transbordamento do imaginário radical, de pura efervescência coletiva (Durkheim, 1996), onde os valores sociais são colocados em tensão. Essa efervescência é interpretada aqui sob o conceito de acontecimento ou evento (Ferreira, 2025). Na linha de Ferreira et al (2022, p. 216), defende-se que o principal acontecimento político considerado é o ciclo de protesto, visto que “atuam como uma descontinuação abrupta do processo histórico, fornecendo novos elementos para a interpretação da realidade, em termos de presente passado e futuro”.
Na modernidade política, a efervescência se dá via mobilização popular, cuja força é capaz de modificar as estruturas institucionais que estabilizam o imaginário político. Essa força popular é interpretada no pensamento político como poder constituinte, o qual emana da própria multidão ou da plebe (Breaugh, 2013), coletividades estas cuja atuação tensiona e molda as instituições políticas e sociais, reabrindo o horizonte da democracia absoluta (Negri, 2014; Kalyvas, 2005).
É por essa soberania popular que se defende a constituição do regime moderno, o que destaca a capacidade criativa das subjetividades individuais e coletivas de redesenhar os arranjos sociais (Domingues, 2024, 89-90). É o poder constituinte da mesma multidão o que empresta a força política para a mobilização no imaginário moderno, tornando-se a forma de nos referirmos ao processo de criatividade social, ou de radicalidade do imaginário, no qual se reconstitui a própria hegemonia a partir da emergência de novos atores políticos. Como propõe Kalivas:
Em tempos normais, esses movimentos transgridem os limites da legalidade a fim de radicalizar o conteúdo utópico e radical de um governo democrático e de ampliar e expandir as liberdades políticas existentes. Mas pode ocorrer que, em alguns raros casos, eles se afastem de estratégias ilegais em direção a atividades mais radicais e extralegais. Tal mudança significa, em determinadas conjunturas históricas específicas, que alguns desses movimentos conseguem mobilizar e abranger camadas mais amplas da população, formar alianças orgânicas mais amplas, articular novas normas e direitos, formular objetivos coletivos originais que transcendam os limites do regime vigente e propor um novo projeto hegemônico de fundação. (...). Em momentos como esses, os movimentos e seus aliados tornam-se o novo sujeito popular constituinte. Em outras palavras, eles caminham na direção de se tornarem os novos portadores do poder constituinte. (Kalyvas, 2008, p. 341, trad. nossa)6.
As maiores manifestações de poder constituinte na modernidade recorrem às revoluções bem-sucedidas, as quais permitem refundar toda a estrutura do Estado. Nas revoluções, no entanto, há uma forte separação entre o constituinte e a ordem constitucional, entre o exercício absoluto da soberania popular e o processo a posteriori do exercício institucional da democracia, levando-nos a abordar um momento político separado de um momento jurídico (Canotilho, 2003). Entretanto, esta forma de avaliar impede o estudo das transições e mudanças moleculares que os protestos também levam a construir. Como observa Andrew Arato (2017), há uma separação entre revolução e constitucionalismo, na qual o paradigma soberano é abandonado em prol de novas estratégias que permitem a revisão constitucional em contextos institucionalizados e conhecedores da tradição democrática. Em outras palavras, o que Arato observa é que há modulações nos processos constitucionais que acompanham os próprios matizes do poder constituinte. Ser constituinte, portanto, não deve ser visto apenas como ato revolucionário, mas como tentativas parciais de mudança constitucional.
Ao aceitarmos, portanto, que dentro das institucionalidades vigentes há espaço para estabelecer um poder constituinte parcial, amplia-se as possibilidades de pensar na relação entre mobilizações e política. A intensidade da mobilização acarreta diferentes estratégias para redesenhar a constituição. Pode-se dizer que quanto maior a cadeia de demandas mobilizadas, aumenta-se a força constituinte; quanto menor a cadeia, menor é a força e mais circunscrita devem ser as estratégias políticas empregadas.
Com isso em vista, a proposta aqui é analisar como a mudança dos imaginários conduz a transformações nos ciclos políticos, impulsionado pela emergência de novos atores. Os protestos tornam-se um acontecimento catalisador da emergência de formas políticas distintas de buscar mudança social. Constroem-se novos atores e instituições. Disputa-se às agendas pré-existentes a partir de suas reconfigurações. Os dois grandes protestos de 2011 e 2019 evidenciam este poder constituinte comum aos grandes protestos. Ao analisar suas características e especificidades, pode-se perceber as tendências subjacentes às mudanças nas formas de organização da ação coletiva, marcadas contemporaneamente pelo descentramento dessas subjetividades (Bringel, 2021). Deste modo, analisaremos os resultados das subjetividades a partir de 4 características: O nível de descentramento das subjetividades; as razões das mobilizações sociais, sendo estas derivadas de condições afetivas de frustração e indignação; A intensidade do poder constituinte e seus resultados; e por fim, voltando ao descentramento às implicações na coordenação da ação das subjetividades coletivas no processo de formação da constituição. Tais características são analisadas tendo por base a teoria das subjetividades coletivas aqui apresentadas, à qual nos permite vincular a discussão do imaginário a produção de subjetividades com distintos níveis de centramento e mecanismos de coordenação; bem como nos permite investigar tanto mudanças materiais como nas relações de poder dentro da produção das coletividades.
3. A mudança de ciclo político no Chile
A segunda década deste século evidencia a passagem de um ciclo político para outro na história chilena. Os protestos da década passada, notadamente os de 2011 e os de 2019, se voltaram contra os mecanismos que nasceram com a Transição democrática e que passaram a se mostrar insuficientes. A força e a abrangência dos protestos aumentaram de escala ao longo dos anos. Se em 2011 os protestos foram protagonizados majoritariamente por estudantes, em 2019 a participação de toda a sociedade ampliou a força do êxtase coletivo, cujo resultado foi a abertura do processo constituinte. O quadro abaixo considera atores, agendas e instituições e apresenta a ruptura política que representou os protestos e iniciou um novo ciclo político no Chile:
A redemocratização chilena distinguiu-se pela presença da força autoritária e da mentalidade pinochetista pró-mercado em todo o processo, a despeito da participação da oposição. Isto se deve aos próprios condicionantes da Transição, conduzida após uma reformulação estatal promovida durante a ditadura em prol da consolidação de um imaginário neoliberal, o qual vinha sendo ventilado desde Chicago. Na compreensão de Enzo Falleto (1998), o neoliberalismo se desenvolveu primeiro no Chile. Entre o Golpe Militar de 1973 e 1983, o governo consolidou a economia de mercado. Nesse período, o país passou por duas recessões econômicas que o levaram a acelerar os processos de reordenação econômica e estatal. Um dos interesses da Junta Militar era implementar uma nova Constituição, a qual foi promulgada na década de 1980 (Cordero et al, 2022). Com isso, foram erigidos os pilares sociais do Estado subsidiário, sendo eles: a maior liberalização do mercado de trabalho e a liberalização em larga escala da seguridade social chilena (sistema de capitalização privado), da educação e da saúde no país (Roberts, 2017). A Lei Maior reforçava o papel de Pinochet de chefe de Estado até o ano de 1988, momento no qual ocorreu um plebiscito para decidir se ele se manteria no cargo até março de 1997.
Durante esse período e nos momentos de maior crise econômica, os movimentos sociais voltam à cena após longos momentos de repressão (Tarrow, 2021). A pressão popular acompanhava as mudanças na sociedade chilena que viam uma nova oportunidade de abertura política em contexto democrático. Esse novo horizonte modificou os eixos das agendas e do debate político chileno e, consequentemente, do imaginário hegemônico, que deixou de ser guiado pelo antagonismo entre comunismo e liberalismo autoritário (Garretón, 2003) e passou a centralizar o tema do retorno à democracia eleitoral. Nesta mudança, a democracia cristã e o partido socialista pactuaram pela saída institucional dentro do previsto pelo modelo pinochetista e com ela os limites do modelo político-econômico instituído.
A saída de Pinochet após a vitória do “não” no plebiscito de 1988 demonstrou o interesse chileno pela democratização, instaurando um novo ciclo político. Tal vitória viria a se reforçar com o êxito eleitoral da coalizão Concertación [Concertação], constituída principalmente pelos partidos Democrata Cristiano (PDC) e o Partido Socialista (PS), além do Partido por la Democracia [Partido pela Democracia] (PPD). Para Moulian (1997, p. 37, tradução nossa), a “declaração do consenso manifesta discursivamente a decisão do esquecimento absoluto”7 e a sua glorificação seria um dos fatores distintivos do que chamou de “Chile Atual” que se alicerçava na construção do “modelo chileno”. A característica desse modelo é o crescimento econômico constante e a estabilidade da representação política, os quais marcaram o Chile como modelo, apesar das elevadas desigualdades (Huneeus, 2014). Com isso, formou-se uma outra espécie de neoliberalismo progressista, ou “corrigido”, como sugere Garretón (2012), no qual o progressismo advém como uma força interna à coalizão entre esquerda e centro sob as condições do Estado Subsidiário (Pizarro Hofer, 2020). Contra a Concertación, a direita moderou-se e se constituiu em torno ao Renovación Nacional (RN) e a Unión Democrática Independiente (UDI).
Para Siavelis (2012), a Transição per se construiu persistências, cuja presença serviu para formar, ao longo das décadas, um afastamento entre partidos e sociedade civil. O principal enclave desta transição é o sistema binominal, o qual reforçava a formação de coalizões pactuadas e a distribuição de cargos a posteriori em disputas e acordos internos dos partidos na coalizão (o chamado cuoteo). Ambas as coalizões garantiam presença parlamentar estável através da força do sistema binomial em gerar concentração de votos. O modelo estabelecia que cada distrito teria duas cadeiras em disputa. Para a conquista de ambas as cadeiras, seria necessário que o partido da coalizão obtivesse o dobro de votos válidos do seu adversário no distrito (dois terços dos votos válidos). Esse sistema permitia que até mesmo um partido com um terço dos votos equilibrasse as forças, mantendo a disputa em um constante empate de poder entre as coalizões. Consequentemente, isso reforçava o distanciamento entre as demandas sociais e o sistema político (Huneeus, 2014).
4. Os protestos de 2011 e o Frente Amplio
Os movimentos de 2011 estão ligados ao contexto político da década anterior. No início da redemocratização, o movimento estudantil teve que lidar com o papel preponderante que a agenda da Transição representou às juventudes e, com eles, o próprio recrutamento pelas alas jovens dos partidos. Para Donoso (2017), havia evidente desacordo entre os líderes estudantis do pós-ditadura sobre se deveriam pressionar a luta pela reforma educacional ou se era preferível aceitar a agenda gradualista proposta pela Concertación. Sofria-se ainda pela falta de lideranças e quadros, já que muitos dos principais líderes passaram a ocupar cargos no governo no pós-ditadura. Frustrados, parte do movimento estudantil se afastou da política formal.
O início dos anos 2000 trouxe a reemergência do ator estudantil, mas com o protagonismo do movimento secundarista. Foi criada a Asamblea Coordinadora de Estudiantes Secundarios (ACES), como meio de organizar as demandas secundaristas já sobre o signo deste novo imaginário que primava pela descentralização. Essa reemergência incorreu na maior mobilização secundarista da década, a Revolução Penguim8, em 2006. A força do movimento e o êxito após a modificação da LOCE pelo governo Bachelet evidenciou o retorno da agenda estudantil ao centro do debate e serviu de antessala para os protestos de 2011, pois demonstrou que as pautas poderiam alcançar as reformas constitucionais.
Em sua época, o ano de 2011 foi visto como a maior manifestação desde a redemocratização. O ciclo de contestação social do movimento estudantil9que se iniciou no início do século encontrou seu auge em 2011 e 2012. Novamente, a precarização das condições de educação foi a grande razão para essa manifestação, notadamente a entrega de bolsas de auxílio para alimentação e transporte e a demanda por ampliação destes benefícios para setores mais amplos da classe média (Lara, 2024). O movimento estudantil é o protagonista, representando 36% dos participantes, mas os protestos contaram com uma pluralidade considerável, especialmente por indígenas, mineradores e “ativistas urbanos”, que movimentaram um alto número de protestos nos dois anos anteriores (Aguilera-Ruiz; Alvarez-Vandeputte, 2017).
No dia 12 de maio, 15 mil estudantes tomaram as ruas para expressar seu descontentamento social10. À frente da Confederação de Estudantes do Chile (CONFECH), à época, estava Camila Vallejos, jovem quadro do PC, quem declarou haver três pontos essenciais de demandas: o aumento de gasto social, o acesso inclusivo e o fortalecimento da democracia interna da educação superior (Vallejos apud Lara, 2024, p.70). Na época, Giorgio Jackson, futuro membro-fundador do RD e figura de proa do Frente Amplio, também foi um dos mais importantes porta-vozes da CONFECH. Movimentos como a Nueva Acción Universitaria (NAU) e Izquierda Autónoma se juntaram a outras como Nueva Democracia ou Izquierda Universitária, criando uma rede de associações médias e pequenas, que se uniam para interesses comuns que atravessavam a causa estudantil. Apesar das disputas internas, prevalecia um consenso sobre a falta de abertura dos canais institucionais - agora, sob um governo de direita pela primeira vez. Este fato, por sua vez, ajudou a transversalizar os discursos mais coesos, em um momento de crise, proporcionada pelo acontecimento destes protestos.
Para Manuel Garretón, este momento é “como um maio de 68” para a população chilena (apud Alvarado, Espina e Vargas, 2019). Destaca-se o caráter estudantil das reformas, além delas também carregarem um caráter paradigmático de modificar os eixos do debate, trazendo à tona outros atores. Essa articulação entre os atores expandiu as demandas para além do movimento estudantil, dando a esta quebra de ciclo o caráter de um transbordamento societal (Bringel; Pleyers, 2015). Elas foram responsáveis por mais de 400 mil pessoas irem às ruas, fora as paralisações nas universidades e as ocupações aos liceus (Lara, 2024). Os atores estudantis utilizaram diversas práticas para conseguir a adesão e a agitação da população. Mas nem tudo saiu de órgãos claros, uma vez que muitas convocações se deram por meio de grupos anônimos em plataformas como o facebook, com apelos a práticas novas de intervenção novas, desde instalações artísticas a flashmobs (Lara, 2024).
É importante destacar que, ao contrário da tendência predominante nos levantes populares da época - marcados por construções espontâneas, sem a mediação de organizações formais -, as principais práticas desse movimento se alinham ao que Marisa Von Bülow (2018), seguindo Bennet e Segerberg (2014), define como redes organizacionalmente habilitadas [organizationally enabled networks]. Nelas, grupos com estruturas mais formais convocam manifestações mais informais, como foi o caso do flashmob “thriller por la educación” convocado por membros da Federación de Estudiantes de la Universidad de Chile (FECh).
Enquanto apelava-se a um novo imaginário, a possibilidade de hegemonizar a insatisfação estava nas demandas por reformas educacionais. A junção entre as pautas de endividamento destes jovens conectava-se com as aspirações por melhores condições sociais ou por dignidade (Pleyers, 2023). Portanto, voltava-se contra a precarização oriunda do modelo de Estado neoliberal chileno, ainda que o o país não apresentasse uma crise econômica tal como se veria em outras nações deste ciclo global. Seus problemas, no entanto eram inerentes ao modelo neoliberal plasmado na Constituição e, portanto, deveria ser combatido por meio de uma nova constituinte. Desse jeito, a juventude, enquanto ator coletivo, passa a mediar pautas de diversas subjetividades, as quais compartilhavam do mesmo questionamento à autoridade dos partidos políticos, sua forma de constituir política e as necessidades de avançar com reformas.
Os estudantes questionam as raízes da própria transição e os limites que eram impostas pelo sistema binominal. Para que uma mudança mais ampla ocorresse, estes jovens entenderam que era necessário entrar na disputa política, vencendo eleições. Por isso se tornam os líderes das revoltas de 2011. É o caso de Camila Vallejos, o rosto internacional das revoltas de 2011. Mas também é o caso de Giorgio Jackson, membro-fundador da NAU e futuro fundador do RD. Além disso, outros atores como Gabriel Boric, do Izquierda Autónoma, ganham destaque. Em 2012, por exemplo, o agora ex-presidente chileno derrota Vallejos e se torna presidente da FECh. Portanto, é pela janela de oportunidade política criada pelo protesto universitário que se pôde contestar de modo mais ampliado a Constituição recente.
Tal mudança toma a forma de partidos políticos, porque institucionalmente ela não consegue forçar-se sobre as próprias estruturas de reforma educacional. Por isso, no entanto, ela também se torna uma discussão eleitoral. Como observa Sofía Fuentes (2024, entrevista, apudFerreira, 2025), membra fundadora do Frente Amplio:
Quando o movimento estudantil, no final de 2011, se pararmos para pensar, não conseguiu alcançar coisas concretas. (...), eu acredito que esta foi a quebra que também permitiu perceber que, se alguém não estava na institucionalidade, era muito difícil realizar mudanças apenas a partir da mobilização estudantil.
Tal mudança toma a forma de partidos políticos, porque institucionalmente ela não consegue forçar-se sobre as próprias estruturas de reforma educacional. Por isso, no entanto, ela também se torna uma discussão eleitoral. Como observa Sofía Fuentes, membra fundadora do Frente Amplio:
Quando o movimento estudantil, no final de 2011, se pararmos para pensar, não conseguiu alcançar coisas concretas. (...), eu acredito que esta foi a quebra que também permitiu perceber que, se alguém não estava na institucionalidade, era muito difícil realizar mudanças apenas a partir da mobilização estudantil.
A proximidade ainda era dada por outra pauta comum, como levantada por Victor Valenzuela (2024, entrevista apudFerreira, 2025), membro fundador da Revolución Democrática, outro dos partidos na base do FA. Conforme nos diz: “Estavam no poder pensando também que grande parte das razões do porquê a legislação que substituiu a LOCE tinha a ver com um problema da Constituição. Assim como a LOCE, que era outra lei orgânica, é a lei dos partidos políticos e onde estava instaurado o sistema binominal (...)”.
O FA enquanto coalizão disputou o poder em 2017, tornando-se a terceira maior força política, já competindo sem o sistema binominal. Sua fundação auxiliou a levar adiante o processo de reforma constitucional e continuaria a defendê-lo após a abertura da convenção constitucional. Neste primeiro momento, o Frente Amplio assumia uma postura combativa, fortemente questionadora dos partidos oficiais e mais próximas às insatisfações oriundas das próprias ruas (Titelman, 2023). A proximidade com o projeto de mudança constitucional manteve-se no DNA do partido, mesmo quando a coalizão defendeu uma solução institucional à constituinte. Por este motivo, a ampla coalizão com a qual venceram as disputas de 2021 foi nomeada Apruebo Dignidad (Titelman, 2023; Cortés, 2023). Com esla,reafirmaram o compromisso com o processo constituinte aberto após as mobilizações de O-19, acontecimento que marca uma ruptura e frustração contra o próprio partido criado das costelas dos protestos de 2011.
5. O-19 e a convenção constitucional
No Chile, em 4 de outubro de 2019, houve uma decisão de aumento de 30 pesos no preço das passagens na província de Santiago. A indignação tomou conta dos movimentos estudantis, os quais lideraram as manifestações nesse primeiro momento. Entre as práticas destacava-se a de pular a catraca, atitude contra o preço considerado abusivo. A primeira ação do governo Piñera foi tentar neutralizar as revoltas por meio da repressão policial. O então presidente rechaçou voltar atrás no preço das passagens e, em resposta, a Confederação de Estudantes do Chile convocou manifestações em âmbito nacional no dia 18 de outubro (Niño et al., 2019). As imagens da repressão policial aos jovens estudantes, símbolos dos protestos que deram certo, transbordaram em indignação popular. Tais imagens destravaram a memória social de tempos de repressão militar (Aguilera et al, 2024), o que ajudou a transversalizar um afeto de indignação e injustiça em apoio coletivo aos protestos. O temor da indignação levou o presidente Piñera, na madrugada do dia 19, a decretar Estado de Emergência.
No dia 19, houve conflitos sociais massivos e panelaços nos principais bairros populares e em alguns de classe média da capital. A fim de aplacar os desejos do movimento, Piñera anunciou um pacote de reformas sociais que envolviam uma renda mínima garantida. Contudo, no dia 25 de outubro, um milhão de pessoas foram às ruas de Santiago. Acuado, o presidente chileno solicitou, no dia 26 de outubro, que seus ministros renunciassem às respectivas pastas, para uma renovação do governo. No dia seguinte, o presidente chileno anunciou a suspensão do estado de emergência.
Assim como havia ocorrido em outros protestos globais, a organização espontânea dos manifestantes era isenta de mediação dos partidos políticos, vista como alienante (Pleyers, 2023; Castells, 2012), independentemente da orientação ideológica (Araújo, 2021). A voragem nas ruas e praças se convertia em demandas conectadas com problemas já apresentados ao longo das últimas décadas, às quais se articulavam em torno a palavras de ordem. Gritos como “não são 30 centavos, mas 30 anos”, ou “aqui nasceu e aqui morreu o neoliberalismo”, junto a caixões que simbolizavam o “velório” do sistema, davam o tom de crítica contra o modelo chileno mantido pela transição (Sartorio, 2020), ao mesmo tempo que expandiam o alcance hegemônico da crítica radical ao sistema político. Novamente, a questão constituinte torna-se o eixo das mudanças, pressionando os atores políticos a tomarem uma decisão: alinhar-se às manifestações ou tentar blindar a política das ruas. Essa escolha intensifica a percepção de distanciamento entre os dois lados do sistema político e expressa a caracterização do governo como a representação da oligarquização.
Em resposta à virulência das ruas, Piñera propôs o Acuerdo Por la Paz Social y la Nueva Constitución [Acordo pela Paz Social e a Nova Constituição] (Chile, 2019). Por meio dele, acordava-se um plebiscito popular em abril de 2020. Os partidos que se comprometeram defenderiam também a restauração da ordem pública, em defesa da institucionalidade democrática.
Mas assinar o Acordo colocava um dilema para o FA. Ao assiná-lo, coadunavam com o discurso de restabelecimento da ordem, em desacordo com a verve impugnadora que suas práticas e discursos sempre trouxeram. Vindo do governo, o acordo que estava sendo impugnado significava, aos olhos dos manifestantes do O-19, uma tentativa de conter a força destituinte das ruas e de reafirmar uma saída pelo alto e sem as bases. E, no entanto, Gabriel Boric haveria de assinar o Acordo marcando uma mudança na própria percepção do Frente Amplio (Titelman, 2023), ao se colocar cada vez mais desde o ponto de vista de um pluralismo institucional e menos dentro do discurso de antagonismo outsider que o caracterizou.
A subjetividade construída em torno ao O-19 desconfiava do Acordo pela Paz, por ter sido feito sem a participação popular. No entanto, foi por meio de tais acordos que se abriu o plebiscito em favor da formação de uma Convenção Constitucional, amplamente aceita pela população. Na formação da Convenção Constitucional, a lista do Frente Amplio em coalizão com o Partido Comunista chileno (Apruebo Dignidad) contou com 28 cadeiras, enquanto a lista dos partidos de esquerda tradicional (Lista del Apruebo), somou 25 cadeiras. O governo de direita da época teve apenas 37 cadeiras. 48 cadeiras foram para listas independentes e 17 cadeiras para as nações indígenas. O número de cadeiras entre candidatos independentes, somando entre listas e articulações com partidos, alcançou 103 das 155 em disputa (Rozas et al, 2022). Neste sentido, é possível afirmar que houve uma “primavera independente” na constituinte chilena (Paredes, Delamaza e Maillet, 2023).
A força dos independentes foi a grande novidade nessas eleições. Também dialogava com o ideal de que qualquer um poderia entrar e participar da política, estando, portanto, mais em harmonia com este imaginário cidadanista que se radica no O-19. A força dos independentes afirmava a desconfiança generalizada com a política institucional, incluindo os frenteamplistas. Para além da desconfiança com a representação tradicional, o independentismo trazia a importância do ativismo socioterritorial “deixando ver a importância que as relações comunitárias e os espaços locais haviam tido na configuração da política nacional” (Paredes; Maillet, 2023, p. 158)11. Como resultado, no entanto, suas pautas e demandas tornavam-se, em alguns aspectos, mais particularizadas, levando a dificuldades específicas na costura de acordos.
O apoio dos independentes era necessário para os acordos de reforma. No entanto, a entrada destes novos grupos colocava desafios atípicos no cotidiano do sistema político chileno. Marjorie Cuello, integrante do Frente Amplio, avaliou as dificuldades em construir e fechar acordos com grupos independentes devido ao próprio desenho do processo eleitoral, que permitiu essa construção de listas como se fossem partidos políticos. Assim, “havia articulações de grupos que não necessariamente tinham ideias em comum que, pelo desprestígio que tem a política, tiveram altos níveis de elegibilidade” (Cuello, 2024, tradução nossa). Uma vez que, para construir maiorias, era necessário o diálogo com estas listas, colocava-se o difícil desafio de coordenação política.
Ainda sobre o problema das vinculações dos grupos independentes, um membro do governo, que não quis se identificar, ponderou sobre como as diferenças entre 2011 e 2019 levaram a percepções táticas distintas na Convenção. Deste modo, nos confidenciou:
Eu diria que o fracasso do primeiro processo tem muito a ver com isso: com independentes que não estavam articulados politicamente e que defendiam cada um de forma muito individual, muito setorial ou corporativa, sua própria causa. E que não eram capazes, ou não tinham vocação, de olhar para o problema político como um todo. E diria que esse foi um dos passos importantes que demos como movimento em 2011 (membro do CS, 2024, tradução nossa).
Para o nosso interlocutor, enquanto em 2011 havia um grupo de estudantes que estavam endividados e articulavam esse problema político ao Estado e aos direitos sociais, os independentes representam o polo oposto. Novamente ponderou:
Em 2011, este era um grupo de estudantes que basicamente estava dizendo: ‘Estou endividado! Estou endividado por causa da educação e quero deixar de estar endividado por causa dela’, e, em vez de dizer ‘me dê dinheiro para pagar a dívida’, o que dissemos foi: ‘há problemas maiores do que a educação aqui, há um problema político relacionado ao Estado, sobre como o Estado se relaciona com os direitos sociais’ e qual é, afinal, o papel do mercado, e como esse problema se transformou em um problema da política em sua totalidade” (membro CS, 2024, tradução nossa).
Portanto, boa parte das diferenças apresentadas se ligavam às dificuldades em manter um diálogo mais fluido e uma tomada de decisão mais clara com os independentes. Na ausência dos mecanismos de comando interno para garantir os consensos alcançados, a solução viria por um lento e truncado diálogo de cada questão, dentro daquela própria assembleia.
As formas de legitimação dessa atuação estavam centradas nas posturas assembleares, típicas do imaginário de democracia radical afirmado no processo constituinte. A abertura à novidade trazia em si um interesse em superar um certo “núcleo semântico constitucional chileno”, apresentando um nível de ruptura com a tradição constitucional no país maior do que a representada na própria constituição pinochetista de 1980 (Mascareño; Rozas, 2023). Houve, portanto, uma tentativa de reconstituição radical do imaginário hegemônico por parte dos membros da Convenção.
A isso se deve a tentativa de costurar a novidade em meio a grupos até então excluídos do processo constitucional e que tinham em torno a si tarefa de afirmar suas particularidades, devido ao caráter descentrado de tal coordenação. Aos independentes, afirmar sua diferença se tornava uma condição necessária para ressaltar sua identidade e sua representação de um grupo. Diferentemente da preocupação, portanto, com uma transversalização da hegemonia, parte das razões para manter sua fala estava em se afirmar como um representante de vozes minoritárias.
Alguns problemas podem ser listados sob o ponto de vista do descentramento destas subjetividades coletivas. Olhando primeiramente para a questão da mudança na opinião pública, ocorre que, se os partidos já sofriam com desconfiança crescente, os grupos independentes padeceram também da mesma sina. Em pesquisa realizada por Mascareños et al (2023), os pesquisadores observam que os apoiadores do rechaço tinham entre suas principais críticas à forma como o trabalho constitucional havia sido conduzido, identificando um caráter excessivamente performático nos convencionalistas e até críticas à idoneidade dos membros12. Em termos de proposta, questionava-se o que parecia uma excessiva preocupação com demandas particulares, que “dividiram” o Chile (Mascareños et al, 2023). A grande ruptura com o núcleo semântico do constitucionalismo chileno e a sensação de que “era uma constituição parcial” levavam a uma sensação de que o próprio texto constitucional era mal redigido.
Outro ponto polêmico em torno da constituinte é que, para além das dificuldades em se alcançar acordos, era necessário que o texto final fosse aceito por completo. Em definitivo, se há uma constituinte plural pensada por grupos diferentes, a possibilidade de que a maioria da população tivesse diferenças com o texto aprovado era alta. Some-se a isso que, pela primeira vez, o voto chileno seria obrigatório, levando milhões de pessoas que não tinham o costume de participar a manifestarem suas opiniões nas urnas. Logo, não se tinha uma avaliação deste eleitor, o qual seria decisivo para o sucesso - ou fracasso - da constituinte.
Portanto, se a década começa na pressão com a multiplicidade de demandas não atendidas, às quais levaram a manifestação do poder constituinte, é o próprio descentramento destas coletividades, e a dificuldade de construir coordenação o que leva ao seu limite. Nesse sentido, uma onda de frustração ressurgiu com a própria proposta popular, manifestada no rechaço ao texto final. Novamente, o fato de que os chilenos estavam irritados [hartos], mas dessa vez com os problemas e crises demonstradas pelos representantes constituintes, tornou-se uma forte razão para a derrota desta promessa. Apesar da ampliação de vozes no texto constitucional, a sensação entre os grupos que não participavam das escolhas eleitorais até então era a de que que eles representavam parcialidades, não sendo capazes, portanto, de transversalizar à sua hegemonia para alcançar estes grupos e assim conduzir a um novo imaginário constitucional.
6. Considerações finais
O objetivo deste texto foi compreender as razões de uma década de reformas e protestos no Chile ter desaguado no rechaço total à Convenção Constitucional. As mudanças que ocorreram no imaginário, se importantes para ativar o poder constituinte desde debaixo, colocam uma nova forma de organização política, trazendo consigo seus próprios dilemas e frustrações. Foi visto que a maneira de se traduzir politicamente as diversas demandas dos protestos encontrou na Convenção Constitucional e nas diversas formas de assembleia o seu grande momento. No entanto, as dificuldades de coordenação de interesses dos diversos atores, característica de subjetividades coletivas com baixo centramento, impediram a condução de uma agenda comum clara, o que impossibilitou a institucionalização das decisões tomadas. A força e a radicalidade da Constituição, oriunda das próprias razões dos protestos, se tornou seu próprio nêmesis, uma vez que não se encontraram caminhos para a sua solução.
Isso foi visto nos dois momentos-chave no contexto político chileno na década passada. Em 2011, a possibilidade de construir uma identidade mais centrada levou a uma ruptura parcial com o imaginário hegemônico. Em 2019, por outro lado, a explosão nas ruas foi maior e a contestação do sistema político mais ampla. Em ambos os casos, os resultados são insuficientes para os desejos radicais, o que gerou frustrações coletivas. Isso porque: em 2011, o partido passa a ser visto como parte do status quo e, portanto, como algo que precisa ser transformado; em 2019, a Convenção passa a ser vista como permeada de pessoas que estavam alheias aos problemas “concretos”, pois atrasaram o andamento da constituinte por suas disputas internas.
Em 2011, a solução foi a atuação política por via eleitoral, com a esperança de, por esse meio, ativar parcialmente a força constituinte. Neste sentido, as reformas constitucionais buscadas são mais circunscritas, obtendo êxitos. Essa mudança conduziu a um sistema de fato multipartidário, uma mudança profunda dado que as coalizões em disputa eram as mesmas. Embora as novas coalizões tivessem avançado com demandas reprimidas na sociedade, elas não avançaram de modo contundente com algumas das principais questões sociais, tal como o problema das previdências. Em outro sentido, os ganhos setoriais dos estudantes não foram o suficiente para retirar a sensação de frustração com os limites do Estado para garantir o Bem-estar, ocasionando uma nova eclosão de protesto ao final da década.
Em 2019, por outro lado, abriu-se pela força do poder constituinte uma assembleia, considerando que as reformas até então foram vistas como insuficientes para lidar com as questões do “Chile Atual”. O alto desamparo desta vez afetou mesmo os agentes que buscam fazer uma mudança parcial no passado, enquanto os mesmos aos poucos migraram de postura, uma vez que se integraram à solução institucional para lidar com os problemas políticos. Neste prisma, os protestos ficaram desiludidos em relação à FA. Entretanto, as dificuldades em conseguir avançar com a constituinte demonstra novamente o cerne do problema do descentramento das subjetividades coletivas e de sua capacidade de coordenar politicamente. O poder constituinte é operado, atualmente, por coletividades cada vez mais descentradas, dificultando sua coordenação uma vez que o acontecimento iniciador do ciclo de protesto se exaure. Esse dilema de coordenação, que surge durante a formulação de acordos constitucionais, gera novas ondas de frustração, particularmente em uma população que se sente não representada em meio aos diversos conflitos decorrentes de desacordos sobre demandas específicas.. Tal nova frustração gera uma nova resposta, desta vez como rechaço nas urnas às esperanças forjadas nas ruas.
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