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Dados

Print version ISSN 0011-5258On-line version ISSN 1678-4588

Abstract

OLIVEIRA, Thiago R.; ZANETIC, André  and  NATAL, Ariadne. Preditores e Impactos da Legitimidade Policial: Testando a Teoria da Justeza Procedimental em São Paulo. Dados [online]. 2020, vol.63, n.1, e20170159.  Epub May 08, 2020. ISSN 1678-4588.  https://doi.org/10.1590/001152582020197.

Este artigo busca investigar empiricamente os preditores e os impactos da percepção pública de legitimidade policial em São Paulo. O objetivo foi testar o modelo de Tyler a respeito da percepção de justeza procedimental no contexto brasileiro. Utilizamos, assim, dados de um survey representativo de adultos residentes em São Paulo, em 2015. A estratégia analítica adotada envolveu modelagem de equações estruturais para testar o papel mediador dos julgamentos de legitimidade policial entre a expectativa de justeza procedimental por parte da polícia e o comportamento de conformidade legal. Os resultados indicam maior complexidade na mensuração da noção de dever de obedecer no contexto paulistano, em relação ao cenário internacional. A partir de uma análise das respostas espontâneas a respeito da motivação de obediência, sugerimos quatro categorias de legitimidade policial: dever moral de obedecer; desobediência por protesto; obrigação coercitiva; rejeição da autoridade. Essas categorias foram incorporadas no modelo. As duas primeiras, que reconhecem a autoridade policial como legítima, estão associadas à percepção de justeza procedimental e são preditoras significativas do respeito às leis. As outras categorias, que não reconhecem a polícia como legítima, não. Por fim, discutimos algumas considerações a respeito das implicações para as políticas de segurança pública no Brasil.

Keywords : legitimidade policial; obediência às leis; justeza procedimental; análise de survey; modelo de equações estruturais.

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