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Revista de Administração Pública

versão impressa ISSN 0034-7612

Resumo

AKUTSU, Luiz  e  GUIMARAES, Tomás de Aquino. Governança judicial: proposta de modelo teórico-metodológico. Rev. Adm. Pública [online]. 2015, vol.49, n.4, pp.937-958. ISSN 0034-7612.  http://dx.doi.org/10.1590/0034-7612116774.

Governança judicial é um conceito multifacetado, pouco explorado na literatura, e são raros os estudos desse tema com dados empíricos que analisem as variáveis que o influenciam. Este artigo tem como objetivo propor um modelo teórico-metodológico de governança judicial, cuja aplicação futura permita a coleta de dados para descrever e avaliar a validade da relação entre os construtos e variáveis que o compõem em cada contexto. Premissas da teoria da agência e da teoria de custos de transação, dirigidas originalmente para empresas, foram transpostas para elaboração do modelo. Os procedimentos de coleta de dados incluíram análise documental e realização de 10 entrevistas. O modelo proposto inclui a sistematização de sete construtos teóricos - accountability; acessibilidade; independência; recursos e estrutura; práticas de governança; ambiente institucional; desempenho - e variáveis componentes desses construtos.

Palavras-chave : desempenho judicial; governança judicial; Poder Judiciário; tribunal.

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